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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 29/01/2025, quarta-feira, a partir de 13 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020.
O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS.
A Sessão poderá será acessada, sem necessidade de senha, através do link abaixo, disponível, também, na certidão constante dos autos ou pelo site do TJERJ em INSTITUCIONAL > ÓRGÃOS JULGADORES > 2ª INSTÂNCIA > CÂMARAS > 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO > CONSULTAR
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Não há envio de link pela Secretaria.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024.
0038070-47.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038070-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANÔNIMA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0858899-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00420235 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR TARGINO DE ARAUJO ADVOGADO: BRUNA FERREIRA LIMA ADVOGADO: NICOLAS YAN FRAGA ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: RHYAN MATHEUS SANTOS RIBEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JESSICA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: VICTOR SANTOS RUFINO ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO ADVOGADO: SOFIA CAVALCANTI CAMPELO ADVOGADO: RODRIGO FÜHR DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR CAVALCANTI COUTO ADVOGADO: OLAVO SEVERO GUIMARÃES ADVOGADO: FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD ADVOGADO: PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS ADVOGADO: TADEU SOARES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ ALOISIO DE OLIVEIRA BRITO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: JOÃO MARÇAL RODRIGUES MARTINS DA SILVA ADVOGADO: VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES ADVOGADO: RENATA AULER MONTEIRO ADVOGADO: DANIEL HEMERLY FERREIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0038235-94.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038235-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANÔNIMA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0858899-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00422193 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: AMANDA GUIMARÃES CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: RENATA AULER MONTEIRO ADVOGADO: DANIEL HEMERLY FERREIRA ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ BARBIERI GALLO ADVOGADO: JOÃO MARÇAL RODRIGUES MARTINS DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: VICTOR SANTOS RUFINO ADVOGADO: RODRIGO CORRÊA REBELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SOFIA CAVALCANTI CAMPELO ADVOGADO: RODRIGO FÜHR DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR CAVALCANTI COUTO ADVOGADO: OLAVO SEVERO GUIMARÃES ADVOGADO: FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD ADVOGADO: PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS ADVOGADO: TADEU SOARES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ ALOISIO DE OLIVEIRA BRITO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA FERREIRA LIMA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0050375-63.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050375-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0903666-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00551395 AGTE: ALLIANZ SAUDE S A ADVOGADO: DR(A). ANGELICA LUCIA CARLINI ADVOGADO: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA. AGDO: MADZAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: JACQUELINE TAPIAS ALMEIDA BONELLI ADVOGADO: LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA ADVOGADO: JOAO PAULO DIZ CENOVICZ RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0072650-06.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072650-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0299783-27.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00809937 AGTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES ADVOGADO: PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO AGDO: NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE PACHÁ CARDOSO INTERESSADO: RIO + SANEAMENTO BL3 S.A. ADVOGADO: DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000588-79.2022.8.19.0212
005. APELAÇÃO 0000588-79.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000588-79.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00546139 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: PRISCILA COSTA NEVES ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RODRIGO MARQUES LEITE APELADO: TALITA VALE DE SOUSA ADVOGADO: AMANDA DE SOUZA BRASIL RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0008600-07.2016.8.19.0208
006. APELAÇÃO 0008600-07.2016.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008600-07.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00898247 APELANTE: SOLEDÁ DE ALBUQUERQUE PIÑEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE FELIX DA SILVA ADVOGADO: ANA LUCIA LUCAS MORAES DA SILVA APELADO: KLAUS MAGNO BECKER APELADO: ERNESTO BECKER APELADO: CLÁUDIA BECKER APELADO: M A V PINTO GESTÃO IMOBILIÁRIA ADVOGADO: GEORGE FRANCISCO CINTRON ADVOGADO: MARINO VICTER DIAS JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0020449-44.2018.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0020449-44.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020449-44.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00984018 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON ADVOGADO: MARCELO FARIA GUILHON RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0023497-37.2016.8.19.0209
008. APELAÇÃO 0023497-37.2016.8.19.0209 ASSUNTO: VIAGEM DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023497-37.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00967846 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA ISABEL MODESTO DE ALMEIDA PACHECO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA MARIBONDO DE LEMOS FREITAS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032153-75.2019.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0032153-75.2019.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032153-75.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00909512 APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) APELANTE: LB 12 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LZ COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0035168-52.2019.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0035168-52.2019.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035168-52.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00799146 APELANTE: MARCELA GREYCE REIS DE OLIVEIRA DE FARIAS ADVOGADO: JANAINA SOARES VIEIRA ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APELADO: ANTONIO CARLOS PINTO RODRIGUES APELADO: MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0039207-97.2016.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0039207-97.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039207-97.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00937015 APELANTE: BETA EVEN RIO EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU APELANTE: FÁBIO AUGUSTO CARDOSO APELANTE: PRISCILLA MELLO SOARES BRANDÃO ADVOGADO: RENATA RODRIGUES GONÇALVES MAIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0073579-41.2021.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0073579-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0073579-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00699285 APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: ALCINPEX IMOBILIÁRIA LTDA. ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0146118-05.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
013. APELAÇÃO 0146118-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0146118-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00484448 APELANTE: EFT APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, ADVOGADO: VICTOR WOLSZCZAK APELADO: SELECT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI ADVOGADO: JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0155686-11.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
014. APELAÇÃO 0155686-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0155686-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00609589 APELANTE: GRUPO DE MODA SOMA SA ADVOGADO: RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS ADVOGADO: SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA APELADO: RAQUEL CARVALHO MATEUS ADVOGADO: THAIZA CRISTINA ESPERANÇA DIAS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0157590-08.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
015. APELAÇÃO 0157590-08.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0157590-08.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00220978 APELANTE: CRISTIANE DE FARIAS CARVALHO LOPES ADVOGADO: LAURA MEMÓRIA RÉGIS ADVOGADO: JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO ADVOGADO: JOCELIO CORRÊA PEREIRA APELADO: LAPA 40 GRAUS - SINUCA E GAFIEIRA S.A APELADO: KRONYS RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0800921-64.2023.8.19.0211
016. APELAÇÃO 0800921-64.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800921-64.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01054396 APELANTE: CRISTIANE KELLY DE OLIVEIRA LOPES APELANTE: FLAVIO PEREZ DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA APOLINÁRIO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A ADVOGADO: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO ADVOGADO: ELZEANE DA ROCHA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0808419-96.2023.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA
017. APELAÇÃO 0808419-96.2023.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808419-96.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00655476 APELANTE: JOSE RICARDO DA SILVA ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: KARI ALVES DA SILVA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0812140-25.2023.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0812140-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0812140-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01010060 APELANTE: MELQUIZEDEQUE DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: MONIQUE CHRISTINA LINHARES VIANNA ASSIS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0813779-91.2022.8.19.0008
019. APELAÇÃO 0813779-91.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813779-91.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00795190 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: EVA BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0870890-54.2022.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0870890-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0870890-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00293062 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0886662-23.2023.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0886662-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0886662-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00934393 APELANTE: CENTRO DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA DRA ELIZABETH COSTA MARTINS LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO APELADO: ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA ADVOGADO: FABIO PAULO REIS DE SANTANA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0893426-25.2023.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0893426-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0893426-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01036950 APELANTE: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA APELADO: AMELIA LOPES CUSTODIO ADVOGADO: JULIANA MENDES PIRES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
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