Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/01/2025, A PARTIR DAS 13:01:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

0012754-66.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012754-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0002902-87.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00120038 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: RITA MARCIA BOTELHO TOSTES DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL ADVOGADO: TASSIENNE MARIA DA SILVA CAERES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0018346-91.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018346-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0070999-92.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00177571 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANGELA JOSÉ GONÇALVES ADVOGADO: NELSON MIRANDA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: GISELE CAVADAS BARBOSA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0052484-84.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052484-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802827-24.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00496189 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GEUSELIA BARROS REZENDE ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0059839-48.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059839-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0828252-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00573109 AGTE: GLEDIS ELIZIANE FERREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0078132-66.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078132-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTATUTÁRIO / ESPÉCIES DE VÍNCULO DE TRABALHO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0866943-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00751290 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARY CLAUDIA OGHERI ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ PASSOS BRAGA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0078951-03.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078951-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0850995-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00760580 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS MARCELO DE AZEVEDO TAVARES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0081381-25.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081381-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016382-26.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00786139 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIZA GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0084679-25.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084679-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0870168-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00814324 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SOLANGE APARECIDA AMARAL ADVOGADO: JOÃO MARCOS OGAYA CARVALHO ADVOGADO: KAREN PERIL QUEIROZ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0084716-52.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084716-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0866637-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00814333 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: JOSE DE OLIVEIRA BISPO NETO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0084826-51.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084826-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801198-93.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00814341 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERONICA GOMES ALBINO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0084942-57.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084942-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0823600-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00814367 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CESAR ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0084952-04.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084952-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0842958-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00814379 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MONICA FERREIRA AYRES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0084992-83.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084992-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0822622-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00813962 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDETE BRAGA MORITZ ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0085036-05.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085036-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0858848-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00814499 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TERESA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0089092-81.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089092-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815960-49.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00860190 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA INEZ REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0089496-35.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089496-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0801568-03.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00864251 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA APARECIDA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0090075-80.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090075-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028191-47.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00869938 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIANA CALDEIRA SOARES ADVOGADO: CECILIA HELENA PECANHA VIANNA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0090076-65.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090076-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0004516-92.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00869949 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KATIA FINGOLO MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO: VICTORIA CARVALHO SALUAN VIEIRA ADVOGADO: APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0090497-55.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090497-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0804033-11.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00874095 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA GLORIA GARCIA DA ROSA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0090564-20.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090564-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0876802-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00874738 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VIVIANE MOURA DA COSTA ADVOGADO: SARAH CAROLINA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CIRLEIDE GOMES BONFIM DE MELO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0090577-19.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090577-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0881483-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00874862 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PATRICIA LIMA DE MATTOS MARIA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0090785-03.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090785-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0802809-83.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00876281 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIENE DO CARMO DA CONCEICAO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0091334-13.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091334-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0802445-14.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00881130 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JURACIEMA MAGALI DA SILVA ADVOGADO: MARCELLA MARIANO SARZEDAS ADVOGADO: JOÃO MARCOS OGAYA CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0095013-21.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095013-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0804080-82.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00919550 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: GISELE MARIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0096940-22.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096940-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801277-72.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00938709 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA BRUNO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0099495-12.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099495-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031095-40.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00965476 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAUL CESAR ARENARI ADVOGADO: CECILIA HELENA PECANHA VIANNA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0099866-73.2023.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099866-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0802121-79.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00969407 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA JOSE CORREA DE SOUZA ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE TORRES CORREIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0101445-56.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101445-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804949-84.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00985264 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LAURINETH SIQUEIRA CRESPO ADVOGADO: ANNE ELISE AZEVEDO CORDEIRO ADVOGADO: LAURA CRESPO DA MATA ADVOGADO: MARIA MAGALHAES ROCHA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0101496-67.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101496-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810178-34.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00985487 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIMARA SECCO ALBERTO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0101497-52.2023.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101497-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0902007-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00985488 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ SERGIO FERREIRA MATTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0101503-59.2023.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101503-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO TEMPORÁRIO / GREVE / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821258-50.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00985495 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NAIR ABREU PORTUGAL ADVOGADO: FERNANDA SALEME ARAUJO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0001827-07.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001827-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800522-39.2023.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2024.00018513 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA DINIZ LEMOS PAIVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0003358-31.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003358-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0004284-80.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00035971 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: IVANEA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA ADVOGADO: VICTORIA CARVALHO SALUAN VIEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0005571-10.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005571-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005500-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00056892 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CATARINA KLOPPER CARDOSO ADVOGADO: DR(A). CLAUDIA MARIA MOREIRA KLOPER MENDONCA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0010045-24.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010045-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0806654-82.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00101168 AGTE: LINA MALHEIROS BARCELLOS ADVOGADO: TALITA MARIA DA SILVA GLORIA TATO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0012384-53.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012384-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020944-33.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00126977 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALCENYR CAMPELLO ABREU ADVOGADO: GISELE CAVADAS BARBOSA ADVOGADO: BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO ADVOGADO: NELSON MIRANDA DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0015012-15.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015012-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0856441-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00156086 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IZABEL MARIA DE SOUZA PEIXOTO CASSIANO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0015020-89.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015020-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806607-84.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00156115 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0017698-77.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017698-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800733-27.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00181926 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0018886-08.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018886-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0801721-28.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00196548 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELMA SANTOS GOMES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0019272-38.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019272-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADE DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E TECNOLÓGICO - GEAD ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0092221-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00201305 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: STELMA DE SOUZA LOPES PASSOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0019731-40.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019731-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800005-94.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00207512 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VITOR BENAC ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0019740-02.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019740-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808387-59.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00207628 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCILEA DIAS DE SA PAIVA LIMA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0019741-84.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019741-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806888-74.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00207629 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA JOANA LOPES ALVES ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS PERITO JUDICIAL: FABIANA NUNES RIBEIRO CAFFARO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0020250-15.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020250-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0052111-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00213588 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELAINE DA SILVA ALEXANDRINO THOMAZ ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0021770-10.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021770-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTINUADA / FORMAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0825222-23.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00230550 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA CRISTINA MORAES DE OLIVEIRA PASSOS ADVOGADO: FERNANDA SALEME ARAUJO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0021778-84.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021778-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801447-95.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00230649 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DALVA CORREA DE MEDEIROS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0021782-24.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021782-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0939324-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00230653 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLORISVILMA SOUZA MACHADO ADVOGADO: FERNANDA EMILIA JULIACE BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: IGOR JOSE MONIZ DA COSTA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0021784-91.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021784-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0867997-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00230655 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE LUIZ COUTINHO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0021787-46.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021787-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800159-84.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00230658 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KATIA REGINA CALIXTO GURJAO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0021802-15.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021802-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0873735-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00230674 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA CELIA GALLO DE CARVALHO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0022850-09.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022850-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0069283-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00242917 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KARLA CRISTINA DA SILVA SOARES ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0024735-58.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024735-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0821812-54.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00264239 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIRCE FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA SARAIVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0026985-64.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026985-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801683-74.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00291220 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SERGIO MAURICIO BARBOZA MOREIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0026986-49.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026986-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0893452-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00291221 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VALDINETE DE MELO LOTH ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0027720-97.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027720-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800741-52.2023.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2024.00299811 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ZILEA PIRES DURCO ADVOGADO: ELAINE LACERDA DOS SANTOS ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0027761-64.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027761-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807450-45.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00300509 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA VALERIA DA SILVA SANTOS PAES ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0028320-21.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028320-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0000828-80.2019.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2024.00306677 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSICLER DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO ADVOGADO: PEDRO ENRIQUE ALMEIDA PETRILLO BRANDÃO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0029480-81.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029480-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800685-92.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00320806 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TEREZINHA BRANDAO QUEIROZ ADVOGADO: BARBARA NAGIME BARROS LOBO ADVOGADO: HUGO NAGIME BARROS LOBO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0029485-06.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029485-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0052214-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00320861 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSIMERI MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0031786-23.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031786-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0105432-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00347100 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA MARIA AMORIM LOPES ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0035589-14.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035589-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0804166-81.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00390646 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOAO BATISTA FERNANDES ADVOGADO: ENRICO LEITE CLER AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0035605-65.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035605-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0801648-76.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00390999 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IZAURA ROCHER DO CARMO ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA ADVOGADO: ELAINE LACERDA DOS SANTOS ADVOGADO: MONNIQUE FURTADO RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0036019-63.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036019-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809374-30.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00396311 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FATIMA CRISTINA GUIMARAES MACULO ADVOGADO: TALITA MARIA DA SILVA GLORIA TATO ADVOGADO: LAIS LIMA RIGUETTI RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0038153-63.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038153-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AJUDA DE CUSTO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0804532-08.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00421319 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TEREZA RAMALHO FARIA ADVOGADO: FLORA FARIA SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0038222-95.2024.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038222-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0815480-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00422051 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIS CLAUDIO DE MORAES CARRARO ADVOGADO: PATRICIA DA CRUZ ALMEIDA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0042045-77.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042045-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801414-87.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00462838 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIANE DOS SANTOS SOUZA BOTELHO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0043797-84.2024.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043797-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0803648-29.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00481771 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCILIA MARIA SOUZA PEREIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0049957-28.2024.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049957-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0001346-65.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00547207 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MONICA EMILIANA DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0050064-72.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050064-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0052189-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00548488 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JANINE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0050615-52.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050615-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0866631-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00553855 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELAINE FONSECA DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0052602-26.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052602-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0955500-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00576046 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EVANGELINA DE OLIVEIRA LUIZA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0053112-39.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053112-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801280-94.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00581653 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA CLAUDIA DOS SANTOS SERRANO MOTA ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0053197-25.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053197-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0049471-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00582677 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NICE CAMPOS DE ASSUMPÇÃO GUIMARÃES ADVOGADO: ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0055922-84.2024.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055922-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003790-49.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00614068 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRA MARIA BARBOSA CORREA ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0056292-63.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056292-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800100-40.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00617932 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANIR MARTINS JARDIM AGDO: MARINÉA MARTINS JARDIM GRANJA AGDO: JUCINEA MARTINS JARDIM AGDO: IRINÉIA ROCHA PINTO JARDIM AGDO: CAMILE PINTO JARDIM AGDO: ARYANA PINTO JARDIM LOPES AGDO: SILVIANE GOMES DA SILVA AGDO: DAVI GOMES JARDIM AGDO: KAIO MARTINS FIGUEIRA AGDO: KARLA MARTINS FIGUEIRA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0057204-60.2024.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057204-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0038095-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00628424 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MÁRCIA VALENTIM BARCELOS DAUMA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0058090-59.2024.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058090-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800852-12.2022.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00638816 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAUTILIA DE OLIVEIRA TIRADENTES ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0058181-52.2024.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058181-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0933875-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00639747 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VALERIA DAVID IMMEDIATO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0058246-47.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058246-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0291788-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00640422 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANGELA OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0061708-12.2024.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061708-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801163-93.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00680849 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSELI LEMOS DE ALMEIDA CUNHA ADVOGADO: JAELMA TOSTA CARDOSO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0070883-30.2024.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070883-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813687-34.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00791324 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUELY LOPES DA SILVA ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0070893-74.2024.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070893-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0800209-29.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00791370 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELY LOBATO CALDAS ADVOGADO: RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0070993-29.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070993-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0869022-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00792361 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LILIAN CRISTINA MOSCA ROLIM DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0071016-72.2024.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071016-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800357-82.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.00792531 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDILSEA ATAIDE ROCHA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0071022-79.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071022-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0936921-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00792638 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DECIO DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0071105-95.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071105-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0013768-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00793514 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBERTO RICARDO DE ALVARENGA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0071114-57.2024.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071114-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0000112-36.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00793554 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIENE MONTEIRO ROSA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: CARLA MEDEIROS MARTINS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0071192-51.2024.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071192-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0013241-35.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00794250 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA RUBIM ADVOGADO: GABRIEL DA COSTA RUBIM RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0071199-43.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071199-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROFESSOR / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0806635-76.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00794329 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUELY DA SILVEIRA ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0071397-80.2024.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071397-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0804689-39.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00796490 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANGELICA CONCAS DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: SORAIDE DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: WILLIAM CAMPOS DE PAULO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0071400-35.2024.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071400-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0803918-91.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00796529 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAQUEL CESAR LOPES ADVOGADO: TALITA MARIA DA SILVA GLORIA TATO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0071401-20.2024.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071401-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0802722-73.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00796531 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA LUCIA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0071424-63.2024.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071424-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0814627-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00796848 AGTE: FABIO MENDES BAYLAO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0071449-76.2024.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071449-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810519-89.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00797145 AGTE: CONCEICAO APARECIDA FERNANDES LIMA PANIZZI ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0071682-73.2024.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071682-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801895-95.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00800096 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA TEMPERINI BOCHIMPANI ADVOGADO: PEDRO GABRIEL SILVEIRA CURTY ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0071697-42.2024.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071697-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0801542-89.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00800200 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIELLE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO ADVOGADO: AMANDA CABRAL DANIEL VICENTE RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0071744-16.2024.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071744-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0144988-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00800579 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEUSA MARIA SANTOS CRYMS ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0071767-59.2024.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071767-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0001024-87.2021.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2024.00800790 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DE LOURDES PEREIRA ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0071785-80.2024.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071785-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800622-96.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00800943 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIANE CARAMURU DE SOUZA ADVOGADO: LIVIA CRESPO DE BARROS FERRAIUOLE RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0071999-71.2024.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071999-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0848762-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00803177 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ZULEICA BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0072000-56.2024.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072000-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0848024-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00803178 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA MAURA ARAUJO DE AZEVEDO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0072003-11.2024.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072003-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800832-84.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00803182 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARACY APARECIDA LUQUETTI DA SILVA PONTES ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0072172-95.2024.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072172-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0805171-84.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00805266 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VANIA MARIA SILVA DE CARVALHO DEROZA ADVOGADO: PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0072481-19.2024.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072481-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0136251-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00808324 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VANISE DOMINGUES CURVELLO ADVOGADO: GABRIEL AZEVEDO MIRANDA ADVOGADO: GISELE FRANÇA DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0072783-48.2024.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072783-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024280-04.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00811171 AGTE: MÁRCIA GUERRA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: CAMILA DUTRA PERES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0073291-91.2024.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073291-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0003998-05.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00816281 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUACIRA PEREIRA NUNES ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0073294-46.2024.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073294-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013101-91.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00816295 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA RANGEL VIANA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0073401-90.2024.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073401-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0047847-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00817483 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSENÉA TARDIM DAFLOM MARTINS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0073425-21.2024.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073425-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0034789-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00817814 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDRE DE NOBREGA DA FONSECA ADVOGADO: CARLOS FELIPE DE FARIA MILLAN GUIMARÃES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0073535-20.2024.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073535-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800198-33.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00818917 AGTE: ANA LUCIA BARBOSA CORTES ADVOGADO: ALINE VIEIRA RANGEL ADVOGADO: PATRICIA CATÃO RODRIGUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0073772-54.2024.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073772-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801239-08.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00821284 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRA HELENA MARQUES MOREIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0073773-39.2024.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073773-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0934913-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00821286 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CRISTINA SOUZA DA ROCHA ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0073775-09.2024.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073775-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806922-05.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00821289 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FATIMA CRISTINA KNUPP EBOLI ADVOGADO: LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA ADVOGADO: WILLIANS DOS SANTOS BASILIO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0073781-16.2024.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073781-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806011-75.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00821301 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ISAURA SILVIA SALGADO DE SIQUEIRA ADVOGADO: RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0073924-05.2024.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073924-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CERTIFICAÇÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0803459-59.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00823100 AGTE: ROBSON CARDOSO DE ANDRADE ADVOGADO: LIZ WERNER FORMAGGINI ADVOGADO: THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: LUCIO MASULLO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0073966-54.2024.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073966-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813290-20.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00823414 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANGELA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0074155-32.2024.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074155-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011294-94.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00825440 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARALIZ CABRAL LEITÃO ADVOGADO: ROSANE DE LIMA FONSECA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0074169-16.2024.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074169-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804332-55.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00825597 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELBA REGINA CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: IVANETE OTHELINA GUERREIRO WALDHELN RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0074174-38.2024.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074174-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0900560-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00825644 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DE FATIMA SOARES CORDEIRO ADVOGADO: VICTOR DA CUNHA CARVALHO ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0075004-04.2024.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075004-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITOS ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0800876-24.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00833879 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA OLGA AMARAL LEAL ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0075219-77.2024.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075219-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0096537-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00836283 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEA DE SOUZA LISBOA MACHADO ADVOGADO: ANDREA FERRAZ DE OLIVEIRA GUIMARAES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0075232-76.2024.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075232-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800361-22.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.00836396 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ERANI VIANA NEVES CARDIM ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0075658-88.2024.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075658-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800060-90.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00840864 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMABILE DEROSSI DOS PASSOS ADVOGADO: SILVIA DE SOUZA FRESEN RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0075756-73.2024.8.19.0000

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075756-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0001082-85.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00841668 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA JOSE SABINO LOPES ADVOGADO: CARLA MEDEIROS MARTINS ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA COUTINHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0075757-58.2024.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075757-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0805820-88.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00841669 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIENI COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: FLORA FARIA SANTOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0075910-91.2024.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075910-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807692-67.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00843047 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIMONE TRINDADE ROSARIO PESSANHA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0075913-46.2024.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075913-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0301833-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00843055 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IAMARA SANTOS DE FARIA MARQUES ADVOGADO: CARLOS FELIPE DE FARIA MILLAN GUIMARÃES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0077889-88.2024.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077889-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803060-28.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00863392 AGTE: NEUMAN MENCARI LEAL DE SOUZA ADVOGADO: LIZ WERNER FORMAGGINI ADVOGADO: THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: LUCIO MASULLO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0105663-30.2023.8.19.0000

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105663-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814399-87.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01023216 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANGELA PERES CURVELLO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0106056-52.2023.8.19.0000

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106056-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0819051-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01025376 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INES HELENA SILVA DOS REIS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0106060-89.2023.8.19.0000

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106060-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0891604-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01025383 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSIMERY SANTOS ARBUES CANDIDO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0106200-26.2023.8.19.0000

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106200-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0861912-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01026163 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIZABETH ANTUNES SANCHES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0106327-61.2023.8.19.0000

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106327-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800404-21.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2023.01026582 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANE GOMES BARBOSA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0001679-20.2021.8.19.0026

135. APELAÇÃO 0001679-20.2021.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0001679-20.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00683153 APELANTE: DENISE LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: ESTELA BRASIL FRAUCHES NOVAES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0008233-93.2021.8.19.0050

136. APELAÇÃO 0008233-93.2021.8.19.0050 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0008233-93.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00648052 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANA MARIA PEREIRA PEIXOTO ADVOGADO: AMANDA CABRAL DANIEL VICENTE RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0801355-29.2023.8.19.0025

137. APELAÇÃO 0801355-29.2023.8.19.0025 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - GID / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801355-29.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00871325 APELANTE: MARIA ANTONIA MORAES ERTHAL ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0801609-02.2023.8.19.0025

138. APELAÇÃO 0801609-02.2023.8.19.0025 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - GID / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801609-02.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00886887 APELANTE: JANETE ARAGAO FALANTE ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0803247-39.2023.8.19.0003

139. APELAÇÃO 0803247-39.2023.8.19.0003 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803247-39.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00737053 APELANTE: SAURA GOMES NETERIO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0844120-87.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0844120-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0844120-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00744177 APELANTE: ROSA MARIA DOS SANTOS SARDOUX ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0894242-07.2023.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0894242-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0894242-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00952329 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VALQUIRIA DE MATOS MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0000656-78.2022.8.19.0034

142. APELAÇÃO 0000656-78.2022.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0000656-78.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00733595 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALINE NEPONUCENO DUARTE ADVOGADO: MARIA GORETTI VELOSO SERRI RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0001768-16.2021.8.19.0035

143. APELAÇÃO 0001768-16.2021.8.19.0035 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001768-16.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00371660 APTE: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: HELENA MARIA PIROZI CELEBRINI DE MORAES ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0002068-78.2022.8.19.0055

144. APELAÇÃO 0002068-78.2022.8.19.0055 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0002068-78.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00665353 APELANTE: MARIA DO ROSÁRIO DOS SANTOS CUNHA APELANTE: MARILETE BOY OLIVEIRA APELANTE: ANDERSON VIEIRA DOS ANJOS APELANTE: TELMA DE JESUS LIMA DE BARROS APELANTE: LUCIANA FARIA CARREIRA DA SILVA APELANTE: JOEL PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0002537-49.2021.8.19.0059

145. APELAÇÃO 0002537-49.2021.8.19.0059 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0002537-49.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00046964 APELANTE: VANUZA MARCHON DE REZENDE APELANTE: NAIR MARCHON DE REZENDE REP/P/S/CURADORA VANUZA MARCHON DE REZENDE ADVOGADO: JULIA DE SOUZA RODRIGUES CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0004042-60.2021.8.19.0064

146. APELAÇÃO 0004042-60.2021.8.19.0064 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0004042-60.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00026928 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OTILIA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0012040-39.2022.8.19.0066

147. APELAÇÃO 0012040-39.2022.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012040-39.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00015296 APELANTE: VANEI AZEVEDO COUTINHO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:

0018998-13.2020.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0018998-13.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0018998-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00348034 APELANTE: SANDRA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO PRATA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0021288-34.2019.8.19.0066

149. APELAÇÃO 0021288-34.2019.8.19.0066 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021288-34.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00065832 APELANTE: ROSANE DIAS DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY ADVOGADO: CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0800192-84.2023.8.19.0034

150. APELAÇÃO 0800192-84.2023.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800192-84.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00353985 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: DALVA MARIA MIRANDA MONTEIRO ADVOGADO: ESTELA BRASIL FRAUCHES NOVAES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0800675-48.2023.8.19.0056

151. APELAÇÃO 0800675-48.2023.8.19.0056 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800675-48.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00913411 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LIA JANE BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0801166-69.2023.8.19.0019

152. APELAÇÃO 0801166-69.2023.8.19.0019 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801166-69.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00851018 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS MARIO DAFLON FARIA ADVOGADO: VICTOR HUGO CLÉR SODRÉ SILVA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0801167-05.2023.8.19.0003

153. APELAÇÃO 0801167-05.2023.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801167-05.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00774678 APELANTE: MIRTES SOUSA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0801334-60.2022.8.19.0034

154. APELAÇÃO 0801334-60.2022.8.19.0034 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801334-60.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00653005 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TEREZINHA TOSTES LOPES ADVOGADO: THIAGO GORNI MOREIRA ADVOGADO: NEY MOREIRA JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0801487-59.2023.8.19.0034

155. APELAÇÃO 0801487-59.2023.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801487-59.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.01053147 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDSON FELICISSIMO DE SOUZA ADVOGADO: APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0802246-55.2024.8.19.0012

156. APELAÇÃO 0802246-55.2024.8.19.0012 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0802246-55.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01061941 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOSETTE ROSSI DA CONCEICAO ADVOGADO: JACQUELINE DA SILVA WERNECK RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0803680-42.2023.8.19.0068

157. APELAÇÃO 0803680-42.2023.8.19.0068 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0803680-42.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01028991 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELAINE DUARTE BUCCEDI LABELLE ADVOGADO: MARIA CAROLINA MARTINS ROBERTE RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:

0805333-32.2023.8.19.0213

158. APELAÇÃO 0805333-32.2023.8.19.0213 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0805333-32.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00748971 APTE: SEVERINA RUMASCO FERREIRA ADVOGADO: MARCELA DE PAULA ROCHA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0822348-68.2023.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0822348-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0822348-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00223020 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA LUIZA WERMELINGER PIMENTA ADVOGADO: RAQUEL VIEIRA PACHECO BARBOSA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0822961-54.2024.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0822961-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0822961-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00768298 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: KARINA WANDSCHEER APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0823010-95.2024.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0823010-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0823010-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00811397 APELANTE: MARIA DAS GRACAS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: KARINA WANDSCHEER APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0824458-98.2023.8.19.0014

162. APELAÇÃO 0824458-98.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824458-98.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01038010 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELEONORA MARIA SOARES FERREIRA MANHAES ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:

0825498-57.2023.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0825498-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0825498-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00855203 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LICEA ALVES SILVA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0826556-61.2024.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0826556-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0826556-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01084466 APELANTE: DIVA FERNANDES ARANTES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0826882-55.2023.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0826882-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0826882-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00486639 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALINE GARCIA MOURA CAMPOS ADVOGADO: ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0828653-47.2023.8.19.0202

166. APELAÇÃO 0828653-47.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0828653-47.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00943537 APELANTE: CARLA REGINA NUNES ADVOGADO: BRUNO SANTOS DE ARRUDA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0835977-75.2024.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0835977-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0835977-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00660915 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EDNA NUNES BARROS LAUREDO ADVOGADO: FABIANA BARBOSA MOTTA ADVOGADO: LUIZA AMARAL DA FONSECA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0852612-68.2023.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0852612-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0852612-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01007929 APELANTE: ANA PAULA SIMOES FRANCA DIONISIO ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0853181-35.2024.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0853181-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0853181-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01041603 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SILVIA LUCIA RAPOSO PAULO ADVOGADO: CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0854142-73.2024.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0854142-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0854142-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00783002 APELANTE: VALERIA TINOCO ALMEIDA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0873411-35.2023.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0873411-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0873411-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00527454 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JUCINEA NUNES PRATA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0875099-32.2023.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0875099-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0875099-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00503285 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NILSA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0881734-92.2024.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0881734-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0881734-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00885694 APELANTE: MARIA ADELIA FARIAS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:

0886923-51.2024.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0886923-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0886923-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01029138 APELANTE: MARIA ELIZABET FONSECA LARIU ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0890192-98.2024.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0890192-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0890192-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00910768 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SILVIA BANDEIRA BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: CAROLINE DOS PRAZERES SANTOS ADVOGADO: INGRID BORGES MARQUES DE LIMA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0890932-56.2024.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0890932-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0890932-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00947811 APELANTE: ROSANA OLIVEIRA GONZAGA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0897359-06.2023.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0897359-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0897359-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00522089 APELANTE: MARIA MARLECI DA FONSECA BIZZO GALVAO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0901924-13.2023.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0901924-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0901924-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00355516 APELANTE: SANDRA REGINA AZEVEDO DUTRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0921075-62.2023.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0921075-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0921075-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01032989 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IARA DE CARVALHO HILLEN ADVOGADO: TERTULIANO SOARES E SILVA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0926826-30.2023.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0926826-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0926826-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00360737 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VALERIA REGINA ALVES SERRANO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0931568-98.2023.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0931568-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROFESSOR / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0931568-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01025465 APELANTE: MARIA LUIZA DE ALMEIDA CAMPOS ADVOGADO: ANASTÁCIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: JORGE ANTONIO CULUCHI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0934305-74.2023.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0934305-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0934305-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00479965 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANTONIO CARLOS LESSA DA ROCHA ADVOGADO: LUCAS ABRAHÃO VIEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0938712-26.2023.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0938712-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0938712-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00494696 APELANTE: VANESSA BAPTISTA GONCALVES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0947605-06.2023.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0947605-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0947605-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00514465 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GISELE TIMOTHEO DE AZEVEDO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0950829-49.2023.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0950829-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0950829-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00549583 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DE NAZARETH AZEVEDO LIMA ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:

0952900-24.2023.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0952900-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0952900-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00681451 APELANTE: REGINA MARIA DA VEIGA CASTILHO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

0850500-63.2022.8.19.0001

187. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0850500-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0850500-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00804472 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCIA CRISTINA TOME DOS SANTOS ADVOGADO: POLLYANA DE CERQUEIRA MARTINS FARIA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:

0800170-27.2023.8.19.0066

188. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800170-27.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800170-27.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01062309 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL APDO: SIDNEY ALVES ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:

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