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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DRA. DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 29/01/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).
OBSERVAÇÃO 2: PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL: EXCLUSIVAMENTE NA LISTA DISPONÍVEL, PARA PREENCHIMENTO, NO DIA DO JULGAMENTO, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, EM FRENTE A SALA DE SESSÃO DESTE ÓRGÃO JULGADOR.
0078335-91.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078335-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0909030-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00868109 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LANESSA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080586-82.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080586-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832890-87.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00894126 AGTE: OTAVIO RAIMUNDO FONSECA AZEVEDO ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0080726-19.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080726-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0000457-57.2017.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00895305 AGTE: FRUTUOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA AGDO: GYPSTEEL DO BRASIL INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA AGDO: GREEN COAST CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: SAMIR LAURINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0081687-57.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081687-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0134063-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00906431 AGTE: ALCOBACA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S A AGTE: FAZENDA CARAÍVA S.A. ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA ADVOGADO: MARINA BEATRIZ ALECRIM DE LACERDA INTERESSADO: DOURO PARTICIPACOES S.A. INTERESSADO: OPPORTUNITY PRIVATE EQUITY GESTORA DE RECURSOS LTDA. AGDO: PX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: CARAIVA AGROCOMERCIAL S.A. AGDO: JOAO EUGENBIO GOUVEA VIEIRA PACHECO E CHAVES ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: GABRIELA MEIRA GONTIJO INTERESSADO: CARAIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0123379-72.2020.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0123379-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0123379-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00397484 APELANTE: SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S A EM LIQUIDAÇÃO ORDINARIA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ ADVOGADO: THIAGO FERRARI DIEGUES ADVOGADO: RAQUEL MARTINS OLIVEIRA APELANTE: ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES APELANTE: PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ADVOGADO: BIANCA CRUZ DE CARVALHO APELADO: EDUARDO ATHAYDE DUARTE ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: BÁRBARA SPOHR GONÇALVES ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0004157-67.2021.8.19.0004
006. APELAÇÃO 0004157-67.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004157-67.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00876170 APELANTE: GILBERTO FRANCISCO DE PAULO ADVOGADO: BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA APELADO: REAUTO LANTERNAGEM (REGINALDO HONORATO DA CUNHA) ADVOGADO: MAURO ROGE SERRANO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0007534-13.2021.8.19.0209
007. APELAÇÃO 0007534-13.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007534-13.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01004761 APELANTE: LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO ADVOGADO: CRISTINA MASELLI PENNA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0011767-87.2020.8.19.0209
008. APELAÇÃO 0011767-87.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011767-87.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00883375 APELANTE: COLÉGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO: RENATO ARIAS SANTISO ADVOGADO: RAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES APELADO: FELIPPE LYRA RIBEIRO ESTEVES REP/P/S/MÃE VIVIANE DE LYRA RIBEIRO ESTEVES APELADO: LOUISE BELLA DE LYRA RIBEIRO ESTEVES REP/P/S/MÃE VIVIANE DE LYRA RIBEIRO ESTEVES APELADO: VIVIANE DE LYRA RIBEIRO ESTEVES ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014082-82.2021.8.19.0038
009. APELAÇÃO 0014082-82.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014082-82.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00760366 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: JOÃO BEZERRA DE FONTES ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0020571-89.2022.8.19.0042
010. APELAÇÃO 0020571-89.2022.8.19.0042 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0020571-89.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00296698 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MARCOS DOS REIS ADVOGADO: CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS ADVOGADO: ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO ADVOGADO: LUIZ CARLOS BINATO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: FLAVIA DE VIVEIROS MOREIRA ADVOGADO: ALEXANDRA COSTA PIRES ADVOGADO: VICTOR HUGO PACHECO LEMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026193-98.2021.8.19.0038
011. APELAÇÃO 0026193-98.2021.8.19.0038 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026193-98.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00914266 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA AMADEU ADVOGADO: LEANDRO MARCOS DE MELO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NILZELLY PAULA LIMA DE CASTRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0030372-26.2020.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0030372-26.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0030372-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00976218 APELANTE: SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ APELANTE: JOSÉ LUÍS PALHARES CAMPOS ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT ADVOGADO: BÁRBARA SPOHR GONÇALVES APELADO: OS MESMOS APELADO: ANTÔNIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES APELADO: PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ADVOGADO: SUELLEN KRISTAL PEREIRA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: BIANCA CRUZ DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0036236-66.2021.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0036236-66.2021.8.19.0209 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036236-66.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00977459 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARIA TEIXEIRA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO APARICIO NETO APDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA TERESA MELLO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041688-96.2017.8.19.0209
014. APELAÇÃO 0041688-96.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0041688-96.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00829875 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE DOS SANTOS LIMENZO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049721-44.2022.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0049721-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0049721-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00956365 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTIGO DO LEBLON ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: REBECCA ISNARD DE SÁ (RJ233298) APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
0080327-08.1992.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0080327-08.1992.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0080327-08.1992.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00862848 APELANTE: GENECI DE AMORIM VAZ CAMPOS E OUTROS ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE APELADO: ESTACAS FRANKI LTDA ADVOGADO: JOAO SINHORELLO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0089116-53.2016.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0089116-53.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0089116-53.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00964932 APELANTE: ANTARES EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES APELADO: DANIELA OLIVEIRA TRAÇA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA ADVOGADO: JOSÉ BERNARDO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0190455-50.2019.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0190455-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0190455-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00951629 APELANTE: BANCO BRADESCO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: MARIA HOLANDA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA ADVOGADO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO: JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0195369-89.2021.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0195369-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0195369-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00913608 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAYNÁ BARROS FRISSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0230634-55.2021.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0230634-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0230634-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759205 APELANTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MAURÍCIO COSTA ADVOGADO: JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0801293-23.2022.8.19.0025
021. APELAÇÃO 0801293-23.2022.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801293-23.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00965956 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CASA AGRICOLA IRMAOS FERREIRA LTDA APELADO: ROBERTO GRANJA FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANO PIRAZZO SIMAO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0801465-94.2023.8.19.0003
022. APELAÇÃO 0801465-94.2023.8.19.0003 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801465-94.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00906237 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: THALMA MARIA MORENO ADVOGADO: JULIANO CAMARA SOARES ADVOGADO: JOARILDO DOS SANTOS ROCHA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0804692-05.2022.8.19.0205
023. APELAÇÃO 0804692-05.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804692-05.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00964674 APTE: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA ADVOGADO: ANDRE ZIMERFOGEL ADVOGADO: CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA APDO: SCS REPRESENTACOES LTDA - ME ADVOGADO: KATIA TATIANA GANDOLFI FROES CORTE ADVOGADO: LEOPOLDO STOLF TESSAROLLO NETO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0806316-21.2022.8.19.0066
024. APELAÇÃO 0806316-21.2022.8.19.0066 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806316-21.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01001367 APELANTE: ESPÓLIO DE SÔNIA APARECIDA MARTINS RIBEIRO APELANTE: ANDRELINO FERNANDES RIBEIRO APELANTE: ERIKA MARIA MARTINS RIBEIRO APELANTE: EVERTON MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: BRENER CASTRO DE PAIVA APELADO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
0820073-62.2022.8.19.0202
025. APELAÇÃO 0820073-62.2022.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820073-62.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00988677 APELANTE: FRIGORIFICO IMPERIO DO BOI LTDA ADVOGADO: JOSÉ RAFAEL SANTOS COSTA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0822340-57.2024.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0822340-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0822340-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01007701 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA BETÂNIA PAULINO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0832959-80.2023.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0832959-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0832959-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00986513 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: COLEGIO OLIMPO E JARDIM CATATAU LTDA ME ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0934324-80.2023.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0934324-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0934324-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00799045 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0942110-78.2023.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0942110-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0942110-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00952905 APELANTE: ROSENILDA DE MELO MACHADO ADVOGADO: FABIO PINHEIRO SILVA MACHADO APELADO: ALS SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: GABRIELA BARBERO RIBEIRO GOULART ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
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