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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NO PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 517, NO PRÓXIMO DIA 29/01/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30 HS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, RESSALTANDO QUE AS INSCRIÇÕES PARA PREFERÊNCIAS COM E SEM SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FEITAS APENAS PRESENCIALMENTE, POR MEIO DE LISTA QUE SERÁ COLOCADA NO BALCÃO DA SECRETARIA (PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 512) A PARTIR DAS 11:00 HS DO PRÓPRIO DIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FICANDO DISPONÍVEL ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO DA MESMA:
0083747-78.2016.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0083747-78.2016.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0083747-78.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00764277 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMARA SERRA DA SILVA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA SANTOS DE AMORIM RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0090392-78.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090392-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO - REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 2. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - FUTEBOL AÇÃO: 0297055-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00872918 AGTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A, ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES AGDO: BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAAS ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049667-13.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049667-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0171470-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00544720 AGTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES ADVOGADO: ANA CAROLINA FABIANO MENDES AGDO: MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A AGDO: MASSA FALIDA DE GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE ADVOGADO: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073105-68.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073105-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0816968-71.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00814622 AGTE: ANA PAULA GOMES PEREIRA ADVOGADO: EMMANUEL DO CARMO BICHARA AGDO: JOAO CESAR ROCHA GERALDO ADVOGADO: BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0074988-50.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074988-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028648-23.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00833587 AGTE: MARCIO REGIS PACIELLO DA MOTTA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES AGDO: ESPÓLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI AGDO: ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0078173-96.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078173-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0813981-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00866482 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO AGDO: MIGUEL DE FREITAS SANTOS ALMEIDA LIMA REP/P/LUANA DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080796-36.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080796-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONVOLAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0279741-10.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00896036 AGTE: MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL CLEVERSON NEVES ADVOGADOS & CONSULTORIA AGTE: MASSA FALIDA DE GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL CLEVERSON NEVES ADVOGADOS & CONSULTORIA ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS AGDO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087040-78.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087040-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0889392-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00962804 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR II ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0089982-83.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089982-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001497-92.2015.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00995481 AGTE: WMS WORLD MARINE SERVICE LTDA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS ADVOGADO: BERNARD BARBOSA DA ROCHA AGDO: MARCELO ELIAS RIBEIRO ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0003552-67.2020.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0003552-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0003552-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00982091 APTE: FABIULA GONZALEZ LOPEZ ADVOGADO: ANTONIO PAULO BARÇA RODRIGUES BARBOSA APDO: CONCEPCION GANDARA PAZO ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES MONTEIRO APDO: CONFEITARIA MONON GOURMET LTDA ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA APDO: DANIELLE GANDARA ESTEVES VIDAL ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA LEÃO ADVOGADO: FABIULA GONZALES LOPEZ RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0006223-84.2017.8.19.0028
011. APELAÇÃO 0006223-84.2017.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006223-84.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00913681 APELANTE: PAULO ROBERTO ARANTES APELANTE: TANIA SUELY DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE PORTO BENJAMIN APELADO: ADRIAN MUSSI RAMOS APELADO: IVONETE GARCIA DOS SANTOS MUSSI ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO ADVOGADO: ISABELLE DIAS JOST RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0006490-44.2013.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA
012. APELAÇÃO 0006490-44.2013.8.19.0045 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006490-44.2013.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01039277 APELANTE: EVANDRO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA APELADO: VERA LUCIA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009255-58.2021.8.19.0028
013. APELAÇÃO 0009255-58.2021.8.19.0028 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009255-58.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00965759 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GIOVANI SILVA BARCELLOS ADVOGADO: SAULO FARIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0010935-59.2021.8.19.0002
014. APELAÇÃO 0010935-59.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010935-59.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00971802 APELANTE: ANTONIO EDUARDO PESSANHA LIRIO ADVOGADO: TULIO TROTTA TEIXEIRA ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE ADVOGADO: COSME DAVID RANGEL SOARES ADVOGADO: CASSIANO GOMES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0033689-05.2020.8.19.0204
015. APELAÇÃO 0033689-05.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033689-05.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00934788 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BENEDICTO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIANTO DA SILVA MANCEBO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0059813-25.2015.8.19.0002
016. APELAÇÃO 0059813-25.2015.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0059813-25.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01024324 APELANTE: IATE CLUBE ICARAI ADVOGADO: GUILHERME HART PONTES SIGNORINI APELADO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI APELADO: FERNANDA DUTRA MENDES DA ROCHA ADVOGADO: MARCIO JORGE LIMA MENDES DA ROCHA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0453571-85.2015.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0453571-85.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0453571-85.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00983706 APELANTE: HASTINGS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA APELANTE: PEDRO HASTINGS BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0802327-20.2023.8.19.0212
018. APELAÇÃO 0802327-20.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802327-20.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00991106 APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSE FABIANO NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0807419-71.2022.8.19.0031
019. APELAÇÃO 0807419-71.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807419-71.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00960588 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: DILMA ALVES DOS REIS ADVOGADO: VIVIANE CARVALHO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0814609-44.2023.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0814609-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0814609-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00999951 APELANTE: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO ADVOGADO: FABIO GOMES DAMASCENO ADVOGADO: RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0827431-65.2023.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0827431-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0827431-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00743540 APELANTE: MARIA ELIZABETE GIRAO PORTELA ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES APELADO: CONCESSIONARIA REVIVER S.A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0860806-23.2024.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0860806-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0860806-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00951194 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA AVANCINI REP/P/S/MAE PRISCILA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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