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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL HÍBRIDA DO PRÓXIMO DIA 29/01/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13H30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0081248-46.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081248-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005701-52.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00901897 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO CANDIOTTO FREIRE ADVOGADO: MARCELO CANDIOTTO FREIRE AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0082109-32.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082109-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0914701-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00910784 AGTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA AGTE: GM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. ADVOGADO: RENATO JOSÉ CURY AGDO: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: EDSON ALVISI NEVES ADVOGADO: FERNANDA GÓES FREIRE ADMJUD: PRESERVA AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO GOMES SILVEIRA ADVOGADO: ARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO ADVOGADO: ALEXSANDRO CRUZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090939-84.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090939-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005542-58.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01005625 AGTE: GRINGA PRESTACOES DE SERVICOS PARTICIPACOES E EMP ADVOGADO: RAYANI TEIXEIRA COSTA ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ROGÉRIO CARMONA BIANCO ADVOGADO: DR(A). ROGERIO CARMONA BIANCO ADVOGADO: RENAN VAROLLO PERLATI ADVOGADO: MATHEUS DE MELLO ADÃES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0093064-25.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093064-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0037311-43.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01028380 AGTE: UP OFFSHORE APOIO MARÍTIMO LTDA ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO AGDO: DORGIVAL GOMES DE OLIVEIRA AGDO: ROSÉLIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAMIR MIGUEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL SIMÕES DA SILVA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0081430-32.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081430-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0017852-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00903965 AGTE: SOENERGY - SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA AGDO: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA. ADVOGADO: LAIS PUTINI CABREIRA ADVOGADO: DR(A). JOAO PAULO ALVES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0805575-42.2024.8.19.0023
006. APELAÇÃO 0805575-42.2024.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805575-42.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00883686 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELANTE: NUBIA FONSECA DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: DIEGO DE ABREU LOPES ADVOGADO: SÁVIO DE ABREU LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0077811-73.2013.8.19.0067
007. APELAÇÃO 0077811-73.2013.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0077811-73.2013.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01124666 APELANTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOSIELTON SABINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAYTON PEREIRA DA SILVA GOMES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0819489-13.2022.8.19.0002
008. APELAÇÃO 0819489-13.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0819489-13.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00675255 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ANTONELLA RODRIGUES DIAS COQUERO REP/P/S/PAI ANDERSON DIAS COQUERO ADVOGADO: MARCELO DE FREITAS PIRES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027479-54.2019.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0027479-54.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027479-54.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00732362 APELANTE: FERNANDO MUNIZ DE AVILA ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO APELANTE: ADERLENE ALMEIDA ARAÚJO ADVOGADO: BRUNO REIS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0037806-42.2015.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0037806-42.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037806-42.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00554091 APELANTE: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A ADVOGADO: BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN ADVOGADO: GISELLE CRISTINE LIRA DA SILVA APELADO: INTERMODAL BRASIL LOGÍSTICA LTDA. ADVOGADO: WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0811498-31.2023.8.19.0202
011. APELAÇÃO 0811498-31.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811498-31.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00727691 APELANTE: FERNANDO CESAR DA CONCEICAO ADVOGADO: ANGELA MARIA DA SILVA APELADO: MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0077341-63.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077341-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808626-12.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00857897 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA DO LAGO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LANA KAROLINA PIMENTEL SOGLIA ADVOGADO: ISABELA GOMES AMARAL VIEIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0029680-94.2020.8.19.0011
013. APELAÇÃO 0029680-94.2020.8.19.0011 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0029680-94.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00828392 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: NEUSA GABRIELA DE MESQUITA LUCCHESI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE PEDRO MACHADO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
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