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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 29/01/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
O JULGAMENTO SERÁ REALIZADO PELA PLATAFORMA TEAMS DA MICROSOFT, SENDO RECOMENDÁVEL O USO DE COMPUTADOR, AINDA QUE POSSÍVEL O ACESSO PELO CELULAR.
SEGUE O CAMINHO PARA A PÁGINA DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, ANTIGA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, ONDE SE ENCONTRA O LINK DE ACESSO À SESSÃO AO LADO DA RESPECTIVA DATA:
http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=12280
ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 937, CPC, DEVERÃO PETICIONAR EM ATÉ 24 HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, INFORMANDO NOME COMPETO E Nº DA OAB DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL.
EM CASO DE NOVA PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DEVERÁ SER RENOVADO.
APÓS AS PREFERÊNCIAS REGIMENTAIS, SERÁ DADA PREFERÊNCIA AOS FEITOS CUJOS ADVOGADOS PETICIONARAM SOLICITANDO A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAMENTO, NA ORDEM DA PAUTA, SALVO DETERMINAÇÃO DIVERSA DO
PRESIDENTE DESTE ÓRGÃO JULGADOR.
REPISE-SE QUE TAL INSCRIÇÃO SE DARÁ EXCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO E QUE OS PROCESSOS COM PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAMENTO SERÃO JULGADOS PREFERENCIALMENTE.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0014034-98.2021.8.19.0014
001. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0014034-98.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014034-98.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00561027 APTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF ADVOGADO: PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU APDO: ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE ¿ ADUENF/SESDUENF ADVOGADO: VERONICA DE ARAUJO TRIANI RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0027927-96.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027927-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0344035-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00302145 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(A). JOSE MAURICIO MACHADO ADVOGADO: DR(A). JULIO MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). DANIEL LACASA MAYA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:
0909042-40.2023.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0909042-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0909042-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00596293 APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:
0050793-98.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050793-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0318882-80.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00556197 AGTE: CARLOS JOSE GOULART AGTE: ANTONIO MARCOS GUERRA LOPES AGTE: RICARDO NATE MONTEIRO AGTE: MARCILIO ALVES DE CAMPOS AGTE: FATIMA ELY DA MOTTA NOBRE AGTE: SOLANGE MELO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE ALVES DE MORAES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:
0060370-03.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060370-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0318882-80.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00665230 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS JOSE GOULART AGDO: ANTONIO MARCOS GUERRA LOPES AGDO: RICARDO NATE MONTEIRO AGDO: MARCILIO ALVES DE CAMPOS AGDO: FATIMA ELY DA MOTTA NOBRE AGDO: SOLANGE MELO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE ALVES DE MORAES RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:
0091285-42.2018.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0091285-42.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0091285-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00750167 APELANTE: TAIANE MACHARETH MARQUES ADVOGADO: ANAELSON ALMEIDA BONFIM APELADO: CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS GRAHAM BELL, SAMUEL MORSE, MADAME CURIE E LAVOISIER ADVOGADO: GLAUCIA DA SILVA MARTINS APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO: RAFAEL D'ERRICO MARTINS RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053578-33.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053578-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0070909-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00587533 AGTE: DLX CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES ADVOGADO: PATRICIA DE FATIMA VAN DER PUT DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA MARTINHO ADVOGADO: NADINE VAN DER PUT DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FERREIRA FREIRE DA COSTA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0053671-93.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053671-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0320277-29.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00588595 AGTE: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET ADVOGADO: CHRISTIAN CLARKE DE ULHÔA CANTO ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0053922-14.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053922-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0268421-70.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00591506 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RAFAEL ALVES DAS NEVES AGDO: FRANCISCO JOSE GALVÃO DA SILVA AGDO: PAULO DE SOUZA MOREIRA AGDO: TULIO ROMANO DE ARAÚJO KLEIN AGDO: MARGARETE ROSE FREITAS RAMOS AGDO: MARTHA DA MOTTA E ALBUQUERQUE ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0098869-87.2023.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0098869-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0098869-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00412694 APELANTE: FAST SHOP S.A ADVOGADO: LUIS ALBERTO COELHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0055425-70.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055425-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0865189-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00607913 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO ROCHEDO DOS CARAVELLAS - AMORC ADVOGADO: VERONICA CORREA DA COSTA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057597-82.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057597-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0847519-24.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00633020 AGTE: NETTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR ADVOGADO: GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES ADVOGADO: ALAN SILVA FARIA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA CHAVES ADVOGADO: WALTER TADAKATSU YOSHIHARA JUNIOR AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
0058802-49.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058802-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0207882-31.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00646211 AGTE: LCG ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0010755-93.2019.8.19.0008
014. APELAÇÃO 0010755-93.2019.8.19.0008 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010755-93.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00573322 APELANTE: OUSADO NILO PECANHA SPORT WEAR CONFECCOES LTDA ADVOGADO: FLAZIOMIRO CAMILO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0019491-40.2018.8.19.0007
015. APELAÇÃO 0019491-40.2018.8.19.0007 ASSUNTO: CONVERSÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019491-40.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00656547 APELANTE: PIETRO GOMES DA SILVA ADVOGADO: JENNIFER MAGALHAES DE PAULA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0070421-17.2017.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0070421-17.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0070421-17.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00613492 APELANTE: MÔNICA SILVA DA COSTA NETTO APELANTE: ALICE COSTA NETTO MADARASZ REP P S MAE MÔNICA SILVA DA COSTA NETTO APELANTE: MOEMA COSTA NETTO MADARASZ REP P S MAE MÔNICA SILVA DA COSTA NETTO ADVOGADO: FERNANDO MORAES MARIA ADVOGADO: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077247-25.2018.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0077247-25.2018.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0077247-25.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00612397 APELANTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0205489-60.2022.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0205489-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0205489-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00590362 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: DROGARIA SÃO PAULO S A ADVOGADO: ENIO ZAHA ADVOGADO: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0802404-65.2023.8.19.0006
019. APELAÇÃO 0802404-65.2023.8.19.0006 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0802404-65.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00596309 APELANTE: LUCIO MARIO CARREIRA RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0874490-83.2022.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0874490-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0874490-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00642689 APELANTE: AMELIA KRASKOFF ADVOGADO: LUCIANA FARIAS LIMA ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0116932-63.2023.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0116932-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0116932-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00923943 APELANTE: SAPORE S.A. ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS ADVOGADO: DR(A). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
0292082-63.2020.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0292082-63.2020.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0292082-63.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00913051 APELANTE: ARAÚJO PINHO PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES MESQUITA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
0806354-16.2023.8.19.0028
023. APELAÇÃO 0806354-16.2023.8.19.0028 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806354-16.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00942273 APELANTE: GUSTAVO FERREIRA PEDRINI ADVOGADO: FELIPE PORTO BENJAMIN APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
0878354-95.2023.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0878354-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO / BENS PÚBLICOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0878354-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00927392 APELANTE: NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S A NTS ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY ADVOGADO: LUCAS MARIANO DE LIMA ADVOGADO: MATHEUS BASTAZINI DOS REIS APELADO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
0955924-60.2023.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0955924-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRAZO DE VALIDADE / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0955924-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00301020 APELANTE: RODRIGO GUIMARAES CAMARGO ADVOGADO: LUCAS ALVES DE CAMPOS NEVES DOS SANTOS APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
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