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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 29/01/2025, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS. OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB, ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL, BEM COIMO FORNECER NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO. OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS EXVCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NÃO SENDO DISPONIBILIZADA QUALQUER LISTA PARA ESTE FIM NO DIA DO JULGAMENTO.
0058633-62.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058633-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0802755-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00644543 AGTE: PEDRO DE SOUZA TAVARES CONSERVA REP/P/S/MAE CLAUDIA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070590-60.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070590-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822257-17.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00788386 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: DANIELA DAMASCENO COUTO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074316-42.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074316-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003982-97.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00826826 AGTE: SPE GUANUMBI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: CONDOMÍNIO FREEDOM FREGUESIA CLUB RESIDENCE ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0077109-51.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077109-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0843973-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00855506 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: LARISSA BRANDÃO JARDIM AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: ALCIANE SARA BORDIN ADVOGADO: DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM LIMA ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES ADVOGADO: SILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA RODRIGUES ADVOGADO: TASSILON TORRES MARTINS ADVOGADO: VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0004361-59.2017.8.19.0002
005. APELAÇÃO 0004361-59.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0004361-59.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00455039 APTE: FERNANDO B FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FÁBIO RODRIGUES MACHADO APDO: FRANCISCO ALVES PEREIRA APDO: FREDERICO ROGÉRIO FALCÃO DA COSTA APDO: NELSON BATISTA DO VALLE APDO: JORGE ROSA FREITAS ADVOGADO: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA ADVOGADO: GABRIEL RIBEIRO PESSÔA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0000770-04.2021.8.19.0082
006. APELAÇÃO 0000770-04.2021.8.19.0082 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000770-04.2021.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2024.01038736 APELANTE: FORZA VEÍCULOS EIRELI ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR ADVOGADO: HELTON DIAS ROCHA APELADO: ENERGY INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA ME ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0004259-76.2018.8.19.0010
007. APELAÇÃO 0004259-76.2018.8.19.0010 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0004259-76.2018.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00991285 APELANTE: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO LICURGO REP/P/S/INV SÁVIO DELGADO DE SOUZA LICURGO ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI APELADO: TARCIZO BORGES DE ALVARENGA ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: ROSANA DE ABREU BORGES ADVOGADO: LARISSA OLIVEIRA THIEBAUT RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0007687-50.2019.8.19.0004
008. APELAÇÃO 0007687-50.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0007687-50.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01004246 APELANTE: ESPÓLIO DE ESTHER ROSA PEREIRA DA COSTA REP/P/CUSTÓDIO ESTEVÃO DA COSTA TOLEDO ADVOGADO: ANDRESSA DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: MARY HELLEN BASTOS MENDES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0009583-04.2019.8.19.0207
009. APELAÇÃO 0009583-04.2019.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009583-04.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00755555 APELANTE: GABRIELA DA SILVA ABRATE ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA APELANTE: 8º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: SQUADROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0016444-70.2021.8.19.0066
010. APELAÇÃO 0016444-70.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016444-70.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00829581 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: ACHILES SILVA DO AMARAL ADVOGADO: ACHILES SILVA DO AMARAL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0018058-05.2018.8.19.0038
011. APELAÇÃO 0018058-05.2018.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018058-05.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00998780 APELANTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA DA PENHA BARDASSON RIMOLO ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0021550-09.2020.8.19.0208
012. APELAÇÃO 0021550-09.2020.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021550-09.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00784667 APELANTE: ENGEARQ CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELADO: TECNOFAST MÓDULOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0037813-10.2010.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0037813-10.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0037813-10.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00912767 APELANTE: BIANCA REGINA DA SILVA SALGADO ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0054681-84.2015.8.19.0002
014. APELAÇÃO 0054681-84.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0054681-84.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00767982 APELANTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA APELADO: MARIA LUÍIZA OLIVEIRA RANGEL REP/P/S/PAI MAURÍCIO PINTO RANGEL APELADO: MAURÍCIO PINTO RANGEL APELADO: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055908-10.2018.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0055908-10.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0055908-10.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00569717 APELANTE: MARINA IMPERIAL LTDA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS ADVOGADO: DANIEL SANTOS BANHO ADVOGADO: FERNANDA MARQUES FERREIRA APELADO: NOVAS TENDÊNCIAS GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO ADVOGADO: HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0102054-70.2022.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0102054-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0102054-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00819595 APELANTE: MARIA CHRISTINA DO AMARAL RIBEIRO APELANTE: LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES ADVOGADO: EDUARDO OLIVAL DE SEQUEIRA ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA ADVOGADO: CHRISTIANE BRANDÃO RIBEIRO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE VARGAS ADVOGADO: ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES ADVOGADO: NILZA DE SOUZA ROBERTO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0124184-54.2022.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0124184-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0124184-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00820352 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: ANGELINA CEZARIO DE REZENDE ADVOGADO: JULIANA CEZARIO DE REZENDE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0138852-64.2021.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0138852-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0138852-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01008425 APELANTE: FÊNIX PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS APELANTE: LOTEUM INCORPORAÇÕES S.A. ADVOGADO: MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0145877-65.2020.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0145877-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0145877-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01024148 APELANTE: LENY MARCAL BARBOSA ADVOGADO: ORIWALDO ROCHA DE SANT´ANNA APELADO: CREDMAIS ATIVIDADES DE COBRANÇA EIRELI APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0168652-40.2021.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0168652-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0168652-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023792 APELANTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA APELADO: ANA CLAUDIA DA SILVA PEREIRA APELADO: ANA BEATRIZ PEREIRA DE SALES ADVOGADO: PETRÔNIO DO RÊGO BARROS FILHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0802551-07.2022.8.19.0207
021. APELAÇÃO 0802551-07.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802551-07.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00784679 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS GONZAGA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL PAMELA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0846006-87.2024.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0846006-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0846006-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00817981 APELANTE: LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA 5.100 ADVOGADO: LUCIA MARIA GOULART VIEIRA ADVOGADO: LEONARDO BARROS DAVID ADVOGADO: VANDA MARIA DE SÁ RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0862623-59.2023.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0862623-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0862623-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00950317 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0895140-20.2023.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0895140-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0895140-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00011777 APELANTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
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