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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA 29/01/2026, às 11:30:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA.
SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmQxN2MyNWUtYzBlNC00OGFkLTg5NjEtZjZjZWQyMGZjMjA2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%225c359ffc-930a-41d9-986f-fde8bda886ed%22%7d
0010328-72.2019.8.19.0210
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0010328-72.2019.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0010328-72.2019.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PEDRO HENRIQUE LUZ MARQUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000033-30.2022.8.19.0061
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0000033-30.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000033-30.2022.8.19.0061 APTE: LUIZ ANTONIO DA ROCHA BRANCO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0000293-05.2024.8.19.0040
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0000293-05.2024.8.19.0040 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000293-05.2024.8.19.0040 APTE: THIAGO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000486-64.2025.8.19.0208
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0000486-64.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000486-64.2025.8.19.0208 APTE: ROBSON DE LIMA MONTEIRO ADVOGADO: ZAIRA JESUS PEREIRA ROBERTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0001003-42.2022.8.19.0057
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0001003-42.2022.8.19.0057 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001003-42.2022.8.19.0057 APTE: DIOGO RICHELLE GOUDINHO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001139-74.2025.8.19.9000
006. PETIÇÃO - CRIMINAL 0001139-74.2025.8.19.9000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008769-28.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00048260 RECTE: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO SOARES MACHADO RECDO: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0004388-11.2023.8.19.0203
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0004388-11.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004388-11.2023.8.19.0203 APTE: ANA CAROLINA SOARES WEIZMANN ADVOGADO: MAIRA COSTA FERNANDES APDO: CARLOS FREDERICO SMOLKA BAPTISTA ADVOGADO: VIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0005647-84.2020.8.19.0061
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0005647-84.2020.8.19.0061 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005647-84.2020.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GILDO FARIA SERAFIM ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0011981-36.2024.8.19.0210
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0011981-36.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0011981-36.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATHEUS VICTOR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000405-71.2024.8.19.0040
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0000405-71.2024.8.19.0040 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000405-71.2024.8.19.0040 APTE: JOSUÉ MENDES FARIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000032-80.2025.8.19.0080
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0000032-80.2025.8.19.0080 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000032-80.2025.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PABLO ALVES FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000471-91.2025.8.19.0080
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0000471-91.2025.8.19.0080 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000471-91.2025.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA APDO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000626-54.2024.8.19.0040
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0000626-54.2024.8.19.0040 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000626-54.2024.8.19.0040 APTE: MAICON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004003-85.2025.8.19.9000
014. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0004003-85.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000162-78.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00162451 IMPTE: MAGNUM ROBERTO CARDOSO PACIENTE: RICARDO DOS SANTOS URURAHY PACIENTE: MARCOS ALEXANDRE NASCIMENTO BATISTA ADVOGADO: MAGNUM ROBERTO CARDOSO IMPDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0002718-67.2025.8.19.0202
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0002718-67.2025.8.19.0202 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002718-67.2025.8.19.0202 APTE: PRISCILLA DE SANT`IZABEL MENDES ADVOGADO: RAQUEL ANDRADE DUARTE ADVOGADO: IVAIR VIEIRA MAIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0007937-50.2023.8.19.0002
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0007937-50.2023.8.19.0002 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007937-50.2023.8.19.0002 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL AUGUSTO DE ASSIS ARAUJO APDO: RONALTH JOSE DA SILVA APDO: TIAGO RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE ADVOGADO: CARLA LEAL LOURENCO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0025390-90.2025.8.19.0001
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0025390-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: HABEAS CORPUS - CABIMENTO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0025390-90.2025.8.19.0001 APTE: RANY GABRIEL MIRANDA ADVOGADO: LEONARDO PADILHA CARVALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0008468-15.2023.8.19.0204
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0008468-15.2023.8.19.0204 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008468-15.2023.8.19.0204 APTE: GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0130744-41.2024.8.19.0001
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0130744-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0130744-41.2024.8.19.0001 APTE: INGRID DE PAULA MATOS SANTANA ADVOGADO: CAMILA GOUVÊA SALGADO VELASCO APDO: CLAUDIO DE PAULA MATOS ADVOGADO: DENISE CARVALHO DO NASCIMENTO BEZERRA ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS STUMBO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0000551-74.2025.8.19.0203
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0000551-74.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000551-74.2025.8.19.0203 APTE: CAROLINA BAZILIO DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINA BAZILIO DE SOUZA APDO: ROSIANE CERDEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004190-93.2025.8.19.9000
021. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0004190-93.2025.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000126-94.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2025.00169151 PACIENTE: VINICIUS PIRES FRUTUOSO ADVOGADO: VINICIUS PIRES FRUTUOSO IMPDO: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DO CARMO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0004334-67.2025.8.19.9000
022. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0004334-67.2025.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0111603-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00173845 IMPTE: CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO PACIENTE: MYLENE SULEIMAN DA COSTA ADVOGADO: CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO IMPDO: III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0004373-64.2025.8.19.9000
023. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0004373-64.2025.8.19.9000 ASSUNTO: EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000619-45.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00175336 IMPTE: VALDEMILSON SODRÉ MELLO PACIENTE: FERNANDO TEIXEIRA GUIDA ADVOGADO: VALDEMILSON SODRÉ MELLO IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0054691-73.2022.8.19.0038
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0054691-73.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0054691-73.2022.8.19.0038 APTE: PAULO RENATO SILVA CARDOSO ADVOGADO: ROSIANE FERREIRA MOREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0004516-29.2023.8.19.0042
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0004516-29.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004516-29.2023.8.19.0042 APTE: CLAUDIO ANTONIO BORSATTO ADVOGADO: JOSIMAR GONZAGA ADVOGADO: ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0000067-73.2024.8.19.0048
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0000067-73.2024.8.19.0048 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000067-73.2024.8.19.0048 APTE: ARTUR TEODORO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019812-49.2025.8.19.0001
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0019812-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0019812-49.2025.8.19.0001 APTE: ANTONIO MARCOS OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: JOSÉ ANDERSON DA SILVA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001814-10.2023.8.19.0043
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0001814-10.2023.8.19.0043 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001814-10.2023.8.19.0043 APTE: GABRIEL CEZAR DOLORES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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