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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 29/01/2026, A PARTIR DE 12:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS. OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB, ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL, BEM COIMO FORNECER NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO. OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS EXVCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NÃO SENDO DISPONIBILIZADA QUALQUER LISTA PARA ESTE FIM NO DIA DO JULGAMENTO.
0057542-97.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057542-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0036269-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00623164 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VOLNEI LUIZ DENARDI ADVOGADO: DR(A). VERA DALVA BORGES DENARDI ADVOGADO: MATHEUS FRANCESCO BORGES DENARDI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0057623-46.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057623-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0173378-14.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00624139 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO REP/P/S/CURADOR LUCIANO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: JUAREZ BISPO DOS SANTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0011535-86.2022.8.19.0021
003. APELAÇÃO 0011535-86.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011535-86.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00538340 APTE: GICELIA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO APDO: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0809998-48.2023.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0809998-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809998-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00820736 APELANTE: LEANDRO DE ABREU MOREIRA ADVOGADO: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL APELADO: FULL SAIL, LLC. ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS APELADO: PAN AMERICAN ARTEMIS, LLC ADVOGADO: MARCOS DE CAMPOS SALGADO ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0824298-46.2022.8.19.0002
005. APELAÇÃO 0824298-46.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824298-46.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00708224 APELANTE: C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO APELADO: JULIANA DA COSTA MAIA ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
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