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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 29/01/2026, às 13:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0804750-40.2025.8.19.0031
001. RECURSO INOMINADO 0804750-40.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804750-40.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00120509 RECTE: YASMIN DA SILVA SERINO ADVOGADO: REYNALDO COSTA DA SILVA RECORRIDO: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0815458-40.2024.8.19.0208
002. RECURSO INOMINADO 0815458-40.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815458-40.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00162308 RECTE: MANSAO SANTORINI FESTAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RECORRIDO: ALINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RÔMULO LICIO DA SILVA RECORRIDO: GRANFINALE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808582-44.2025.8.19.0011
003. RECURSO INOMINADO 0808582-44.2025.8.19.0011 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0808582-44.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00162910 RECTE: PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS ADVOGADO: FABIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA CORRÊA RIBEIRO RECORRIDO: CURSO ITENS INSTITUTO TECNICO DE ENFERMAGEM E SAUDE LTDA ADVOGADO: LUCIENE DA SILVA MOURÃO ADVOGADO: MARCELLA CHRISTINA GRECHI MACHADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0834295-88.2025.8.19.0021
004. RECURSO INOMINADO 0834295-88.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834295-88.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00160956 RECTE: FABIANA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0848091-95.2025.8.19.0038
005. RECURSO INOMINADO 0848091-95.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848091-95.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00163851 RECTE: SIMONE HOMEM GARCIA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0821972-97.2025.8.19.0038
006. RECURSO INOMINADO 0821972-97.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821972-97.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00163244 RECTE: ROBERTO CARLOS SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIANE LOUSA DA SILVA RECORRIDO: ANGRAENERGY COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803660-13.2025.8.19.0252
007. RECURSO INOMINADO 0803660-13.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803660-13.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00168671 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BERNARDO ARAGAO DE ALBERGARIA ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE ADVOGADO: JESSICA SANDY PEDROZA PEREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805614-31.2024.8.19.0252
008. RECURSO INOMINADO 0805614-31.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805614-31.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00154018 RECTE: INSTITUTO POSITIVA SOCIAL ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO RECORRIDO: SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805608-24.2024.8.19.0252
009. RECURSO INOMINADO 0805608-24.2024.8.19.0252 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805608-24.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00154019 RECTE: INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO RECORRIDO: SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: LIVIA DA ROCHA DIBE ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805606-54.2024.8.19.0252
010. RECURSO INOMINADO 0805606-54.2024.8.19.0252 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805606-54.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00154007 RECTE: INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO RECORRIDO: SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: LIVIA DA ROCHA DIBE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805607-39.2024.8.19.0252
011. RECURSO INOMINADO 0805607-39.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805607-39.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00154022 RECTE: INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO RECORRIDO: SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805610-91.2024.8.19.0252
012. RECURSO INOMINADO 0805610-91.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805610-91.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00154012 RECTE: INSTITUTO POSITIVA SOCIAL ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO RECORRIDO: SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0823687-83.2024.8.19.0209
013. RECURSO INOMINADO 0823687-83.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0823687-83.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00002858 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NILTON CLEBER DA SILVA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801638-08.2025.8.19.0017
014. RECURSO INOMINADO 0801638-08.2025.8.19.0017 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801638-08.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00166869 RECTE: MAGNA MACEDO JORGE ADVOGADO: FRANCISCA NETA CHAVES DA LUZ SOUZA RECORRIDO: SILVIO MAURICIO DE MACEDO ADVOGADO: ANTONIO CANDIDO RIBEIRO FILHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0921423-12.2025.8.19.0001
015. RECURSO INOMINADO 0921423-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0921423-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00167884 RECTE: GRAZIELE RANGEL TEODORO ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0841661-30.2025.8.19.0038
016. RECURSO INOMINADO 0841661-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841661-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00151223 RECTE: KARINA HOLANDA MOZAGA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: TM BARROSO REPRESENTACOES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0840270-40.2025.8.19.0038
017. RECURSO INOMINADO 0840270-40.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0840270-40.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00153304 RECTE: CARLOS MANOEL DA ESTRELA DOMINGUES ADVOGADO: ELVIS CASSIO OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL DE ABREU DOMINGUES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0834863-07.2025.8.19.0021
018. RECURSO INOMINADO 0834863-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0834863-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157179 RECTE: CAROLINA REZENDE ADVOGADO: THAÍS DA SILVA MOURA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
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