TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES. PAULO DE TARSO NEVES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA QUINTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL ( Res. 591/2024 CNJ), NO PRÓXIMO DIA 29/01/2026, ÀS 13:00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS PODERÃO, QUANDO CABÍVEL, ENVIAR MÍDIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELO PORTAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NOS AUTOS EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (CAMINHO: PORTAL DE SERVIÇOS - PETIÇÃO ELETRÔNICA ¿ PETIÇÃO ELETRÔNICA LEI n.º 11419/2006), OU SOLICITAR QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL.



0052337-24.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. HABEAS CORPUS 0052337-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0086755-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00572644 IMPTE: ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS IMPTE: VINCENT OLIVIER JEAN ROUX PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA PINHEIRO FRÓES AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000598-75.2025.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0000598-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0223395-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00005938 IMPTE: EDUARDO JOSE DA SILVA DOMINGOS PACIENTE: RAFAEL RAMOS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: FÁBIO BITTENCOURT PINTO CORREU: RODRIGO DE CARVALHO SOUZA LIMA CORREU: EUDINEY FIGUEIREDO CORREA DA SILVA CORREU: THIAGO DA SILVA SAMPAIO CORREU: MARCELO BAPTISTA FERREIRA CORREU: PIETRO CONTI RODRIGUES CORREU: DIOGO RAMIRES SEPÚLVEDA GOMES CORREU: MAX WILLIAM GONÇALVES CAMPOS CORREU: JÚLIO CESAR MEILER JUNIOR CORREU: DANIEL PASINI LUCHETTI CORREU: MARIANA RIBEIRO COLONESE CORREU: LUIZ GUSTAVO GOMES DE AZEVEDO CORREU: EDUARDO DA COSTA PEREIRA CORREU: DIOGO FILARDI CORREU: THIAGO DE SOUZA SANTIAGO CORREU: NATHALIA SIMÕES BAPTISTA CORREU: DIEGO BRUNO DA CONCEIÇÃO CORREU: TEMISTO ROSA FROES CORREU: JOSÉ RENATO CUBA PEREIRA CORREU: THAMIRES BARBOSA CORREU: KAORI MUNIZ NASCIMENTO CORREU: GABRIEL QUINTO MARQUES DA COSTA CORREU: BRUNO COSTA RANGEL CORREU: ARIEL FIGUEIREDO MENDES CORREU: CARLOS GEORGE SILVA CORTES CORREU: MARCIO DA COSTA PAULO CORREU: THAYANNE SANTOS DE SOUZA CORREU: LARYSSA CAROLINE DA MOTA TAVARES CORREU: VITOR HUGO MAIA RODRIGUES CORREU: THIAGO SILVA TELES CORREU: CARLOS ANDRÉ DA SILVA GREGÓRIO CORREU: YASMIM LEAL SÁ FERREIRA CORREU: GILLIARDSON SEVERI WANDERLEY RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038083-12.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. HABEAS CORPUS 0038083-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0070668-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00404287 IMPTE: FLÁVIA PINHEIRO FRÓES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042967-84.2025.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0042967-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803685-19.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00461147 IMPTE: ALBECIR RIBEIRO PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÍRIA SILVA TEIXEIRA AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0048510-68.2025.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0048510-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0005451-81.2018.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00521637 IMPTE: KRESLEY TAVARES DE ARAUJO IMPTE: GISLANE JESUS DOS SANTOS PACIENTE: ALEXSANDRO FONSECA DA SILVA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0059434-41.2025.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0059434-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL AÇÃO: 0803750-20.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00642563 IMPTE: MATHEUS FRANÇA VIEIRA IMPTE: CAIO DIAS REZENDE PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS FRANÇA VIEIRA AUT.COATORA: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060869-50.2025.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0060869-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811923-46.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00658214 IMPTE: CASSIANO JOSE PEREIRA IMPTE: RODRIGO GOMES DA SILVA JÚNIOR PACIENTE: FRANKLIN SANTOS ALEIXO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060935-30.2025.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0060935-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025717-61.2011.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00658952 IMPTE: THAÍS MYLENA ARAUJO BRAGA PACIENTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0062516-80.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

009. HABEAS CORPUS 0062516-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827624-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676643 IMPTE: BRENO HOYOS GUIMARÃES IMPTE: LAURA ANTOGNOLLI SILVESTRE CLARO IMPTE: BERNARDO CESÁRIO E MOTTA CORTEZ IMPTE: JOAB GAMA DE SOUZA IMPTE: BERNARDO CESÁRIO E MOTTA CORTEZ PACIENTE: MARCOS GRAELL PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063370-74.2025.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0063370-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802209-97.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00686651 IMPTE: LUÍS CLÁUDIO GOMES DE LIMA MARTINS PACIENTE: THIAGO GIUSTI DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065473-54.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. HABEAS CORPUS 0065473-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0804616-85.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00709341 IMPTE: EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS PACIENTE: MARLON DOUGLAS BORBOREMA E SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE JAPERI RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066821-10.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. HABEAS CORPUS 0066821-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804804-95.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00725332 IMPTE: ROGERIO RODRIGUES FRANÇA IMPTE: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0067266-28.2025.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0067266-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804971-78.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00730383 IMPTE: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS PACIENTE: PABLO RAFAEL DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0067990-32.2025.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0067990-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823136-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00739163 IMPTE: FABIO SILVEIRA DE SOUSA IMPTE: RAFAEL KHALIL COLTRO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0068029-29.2025.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0068029-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013216-23.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00739678 IMPTE: LEONARDO BRUNO LIMA PACIENTE: MARIA JOSÉ ALVES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: MARCO HENRIQUE DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0068352-34.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. HABEAS CORPUS 0068352-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000859-50.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00743835 IMPTE: DOUGLAS DOS SANTOS DE ASSIS PACIENTE: MAICON NEVES PAIVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE CORREU: MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0068354-04.2025.8.19.0000

017. HABEAS CORPUS 0068354-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0077380-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743842 IMPTE: ARYANE LUIZA DE SOUZA DOS SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0069703-42.2025.8.19.0000

018. HABEAS CORPUS 0069703-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014360-62.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00759490 IMPTE: RODRIGO OLIVEIRA SABADINI PACIENTE: BRENO DE ALMEIDA MELLO SANTANA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0071433-88.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. HABEAS CORPUS 0071433-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0864203-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00779784 IMPTE: ALEXANDRE LUIZ DE MORAES PACIENTE: MICAEL RIBEIRO DA SILVA MOREIRA PACIENTE: STAYNER DA SILVA BORGES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0071537-80.2025.8.19.0000

020. HABEAS CORPUS 0071537-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALVARÁ DE SOLTURA / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009464-39.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00781398 IMPTE/PACTE: LEANDRO NUNES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072397-81.2025.8.19.0000

021. HABEAS CORPUS 0072397-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0217170-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00791533 IMPTE: FABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA IMPTE: LUCIANA NUNES DA ROCHA PACIENTE: CAROLAINE DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072771-97.2025.8.19.0000

022. HABEAS CORPUS 0072771-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0002232-53.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00796066 IMPTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072846-39.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

023. HABEAS CORPUS 0072846-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005638-12.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00797178 IMPTE: LUAN PEDROSA PALMEIRA PACIENTE: PAULO PEREIRA ALVES JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI CORREU: MARCELO DOS SANTOS BARROS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073820-76.2025.8.19.0000

024. HABEAS CORPUS 0073820-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0077555-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00806837 IMPTE: CONCEICAO DAS GRACAS DA SILVA IMPTE: JOSE RAILAN OLIVEIRA FRANCA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073846-74.2025.8.19.0000

025. HABEAS CORPUS 0073846-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846475-85.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00807111 IMPTE: LEONARDO SANTANA VIEIRA PACIENTE: SAMUEL DA SILVA CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0074638-28.2025.8.19.0000

026. HABEAS CORPUS 0074638-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801319-76.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00817077 IMPTE: PAULA COUTINHO MAFRA PACIENTE: LUCAS FABIANO BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0075178-76.2025.8.19.0000

027. HABEAS CORPUS 0075178-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0007608-69.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00823783 IMPTE: LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0075281-83.2025.8.19.0000

028. HABEAS CORPUS 0075281-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0089502-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00825113 IMPTE: LEANDRO MOREN NASCIMENTO PACIENTE: ALEXANDRE VINICIUS DE OLIVEIRA BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076011-94.2025.8.19.0000

029. HABEAS CORPUS 0076011-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810842-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831148 IMPTE: JOÃO MESTIERI IMPTE: JOÃO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI IMPTE: RODOLFO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI IMPTE: TOMÁS CARDOSO DOS SANTOS IMPTE: LUCAS DUTRA FERREIRA PACIENTE: RICARDO IURI BAKMAN AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 39ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076266-52.2025.8.19.0000

030. HABEAS CORPUS 0076266-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0920869-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00833042 IMPTE: BIANCA MONTEIRO LEANDRO DO CARMO PACIENTE: ELVIS DE SENA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 34ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076750-67.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

031. HABEAS CORPUS 0076750-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018938-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00837644 IMPTE: ADRIANA SORRENTINO BORGES IMPTE: MARIA CLARA BATISTA HERKENHOFF IMPTE: SYNTHIA PANISSET CABO IMPTE: CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA IMPTE: RAPHAEL THADEU CARVALHO DIAS GAUDIO IMPTE: MARIA INÊS LOPA RUIVO PACIENTE: RAPHAEL PINTO FERREIRA GEDEAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077249-51.2025.8.19.0000

032. HABEAS CORPUS 0077249-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000129-74.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00842381 IMPTE: INGRID BRITES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077431-37.2025.8.19.0000

033. HABEAS CORPUS 0077431-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811761-64.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00844872 IMPTE: MARIANA DOS REIS CAMINHA PACIENTE: ANDERSON SARMENTO GROSSO FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS CORREU: ARTHUR GERALDO GONÇALVES SOARES RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078548-63.2025.8.19.0000

034. HABEAS CORPUS 0078548-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0084078-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00856599 IMPTE: GABRIEL VITOR SEABRA DE ABREU PONTES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079050-02.2025.8.19.0000

035. HABEAS CORPUS 0079050-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0092144-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00862054 IMPTE: ADALBERTO SANTOS PEREIRA PACIENTE: CARLOS ANDRÉ DE FREITAS AMORIM FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079623-40.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. HABEAS CORPUS 0079623-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0056143-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00867735 IMPTE: JHONATAN WILLIAN RODRIGUES ROCHA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080001-93.2025.8.19.0000

037. HABEAS CORPUS 0080001-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0802011-21.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00871976 IMPTE: VIRGINIA MILEN ALBUQUERQUE MAGESTE PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080433-15.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

038. HABEAS CORPUS 0080433-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0055887-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00876211 IMPTE: LARA SANTOS DA COSTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080491-18.2025.8.19.0000

039. HABEAS CORPUS 0080491-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802982-03.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00876933 IMPTE: ANGELITA LOURENÇO SILVA PACIENTE: WEMERSON ROBERTO DA SILVA CAMILO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080500-77.2025.8.19.0000

040. HABEAS CORPUS 0080500-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0803522-62.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00877087 IMPTE: MAIRA CARVALHO DUTRA BARROS PACIENTE: JÚLIO CÉSAR MODESTO RODRIGUES MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080615-98.2025.8.19.0000

041. HABEAS CORPUS 0080615-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO PRIVILEGIADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801809-37.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00878302 IMPTE: BEGSON DOS SANTOS GARCIA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080743-21.2025.8.19.0000

042. HABEAS CORPUS 0080743-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002045-14.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00879598 IMPTE: WALTER DA SILVA FABRICIO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080970-11.2025.8.19.0000

043. HABEAS CORPUS 0080970-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811592-45.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00881800 IMPTE: ANDRE DA CONCEICAO MORENO PACIENTE: ANTONIO HENRIQUE MAGALHÃES DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081754-85.2025.8.19.0000

044. HABEAS CORPUS 0081754-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS AÇÃO: 0001405-61.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.00889988 IMPTE: LUANA MARTINS FRANCO IMPTE: NIVEA FERREIRA PAES PACIENTE: MARCOS JOSE MONTEIRO AUT.COATORA: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOD ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ROBERTA RODRIGUES LIMA MONTEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081923-72.2025.8.19.0000

045. HABEAS CORPUS 0081923-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0805688-13.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00892210 IMPTE: ALINE RODRIGUES DA SILVA PACIENTE: JOÃO VITOR DOS SANTOS CARDOSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ CORREU: DEILSON SANTOS DE OLIVEIRA CORREU: FELIPE DA SILVA GERALDO CORREU: JULIANO DA SILVA GERALDO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081955-77.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

046. HABEAS CORPUS 0081955-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0854066-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00892547 IMPTE: LEONARDO GONÇALVES DA SILVA PACIENTE: YUNES MOHAMAD DA COSTA RAMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082258-91.2025.8.19.0000

047. HABEAS CORPUS 0082258-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800258-02.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00895682 IMPTE: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA PACIENTE: LEANDERSON DA SILVA FERREIRA PACIENTE: THAYLON MARIANO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MENDES RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083130-09.2025.8.19.0000

048. HABEAS CORPUS 0083130-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011194-76.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00904793 IMPTE: PATRICIA SCIAMARELLA SANT`ANNA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083936-44.2025.8.19.0000

049. HABEAS CORPUS 0083936-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0094955-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913444 IMPTE: AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA PACIENTE: JUNIOR IRINEU FREITAS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084030-89.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

050. HABEAS CORPUS 0084030-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819037-59.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00914450 IMPTE: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO IMPTE: TIAGO DE LIMA SANTOS REID PACIENTE: THIAGO BATISTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084093-17.2025.8.19.0000

051. HABEAS CORPUS 0084093-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0078087-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00915063 IMPTE: ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES IMPTE: KARINA NUNES DE VINCENTI IMPTE: GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ IMPTE: GISLAINE DE OLIVEIRA PACIENTE: SIDNEY EMERSON DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ADRIANO CESAR DE CAMARGO CORREU: BRUNNO NOGUEIRA ALCAIDE CORREU: EDUARDO BAZZANA CORREU: ANA CAROLINA SANTIAGO DA SILVA BARBOSA CORREU: ANDERSON DA SILVA PAIXAO CORREU: CESAR SENEGALHA ALVARES CORREU: EDGAR ALVES DE ANDRADE CORREU: GILMARA ALBUQUERQUE DA SILVA REIS CORREU: JHONNATHA SCHIMITD YANOWICH CORREU: JOAO CARLOS DE ALMEIDA BEZERRA CORREU: JOAO LUCAS DA SILVA DE SOUSA CORREU: JOAO VINICIUS TAVARES CORREA CORREU: JONATHAN RICARDO DE LIMA MEDEIROS CORREU: JOSIAS BEZERRA MENEZES CORREU: LEDA HORRANA SANTOS DE ANDRADE CORREU: MAICON GARCIA DINIZ CORREU: MARCOS JOSE DE ARAUJO NETO CORREU: MARLON CESAR GARCIA DA SILVA CORREU: ROBERTO PAULO DA SILVA DOS SANTOS CORREU: RODRIGO RODRIGUES DUARTE CORREU: LUIZ CARLOS BANDERA RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084297-61.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

052. HABEAS CORPUS 0084297-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0081095-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917120 IMPTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086013-26.2025.8.19.0000

053. HABEAS CORPUS 0086013-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0002545-46.1999.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00935224 IMPTE: VALDIVINO CLARINDO LIMA IMPTE: VALDIVINO CLARINDO LIMA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087222-30.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

054. HABEAS CORPUS 0087222-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804804-95.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00949264 IMPTE: ROGERIO RODRIGUES FRANÇA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089070-52.2025.8.19.0000

055. HABEAS CORPUS 0089070-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0090286-51.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00968248 IMPTE: MICHELLE FELIX BARCELLOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089482-80.2025.8.19.0000

056. HABEAS CORPUS 0089482-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAL / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0019326-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00972542 IMPTE: JOICE BICUDO DE CASTRO DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090772-33.2025.8.19.0000

057. HABEAS CORPUS 0090772-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0045633-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00986394 IMPTE: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0091323-13.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

058. HABEAS CORPUS 0091323-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0850421-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00992222 IMPTE: JOSÉ VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA PACIENTE: ANDREW MARQUES DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU CORREU: GABRIEL DE SOUZA CAMPOS CORREU: JOAO PEDRO MEDEIROS GOMES RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0091973-60.2025.8.19.0000

059. HABEAS CORPUS 0091973-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003582-03.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00998990 IMPTE: EWERTON ZAQUIEU DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092081-89.2025.8.19.0000

060. HABEAS CORPUS 0092081-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI - 2 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0809235-20.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01000463 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MARCELE DA CONCEIÇÃO MACHADO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE NITEROI CORREU: AIDÊ MACHADO ADVOGADO: LUIZ CARLOS GREGORIO JUNIOR CORREU: CHAYANA DA SILVA GOMES CORREU: CLEITON SILVA DA FONSECA CORREU: CLÁUDIA REGINA MACHADO CORREU: FABRICIO RODRIGUES DA SILVA CORREU: LUCIANA MACHADO LANNES CORREU: MAURO DOMINGUES MARTINS FILHO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0092886-42.2025.8.19.0000

061. HABEAS CORPUS 0092886-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014861-95.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01009747 IMPTE: NEIDE NASCIMENTO DE JESUS PACIENTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092981-72.2025.8.19.0000

062. HABEAS CORPUS 0092981-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012333-43.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01010825 IMPTE: PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR PACIENTE: LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO FARIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093161-88.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

063. HABEAS CORPUS 0093161-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008597-97.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01012560 IMPTE: MARCELO DA SILVA DE SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093442-44.2025.8.19.0000

064. HABEAS CORPUS 0093442-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0097176-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015613 IMPTE: RAPHAEL ALMEIDA MARTINS PACIENTE: DANIEL CORREIA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇAO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JOSUE PESSOA BASTOS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093599-17.2025.8.19.0000

065. HABEAS CORPUS 0093599-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0093966-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017702 IMPTE: WASHINGTON LUIZ DOMINGOS GONÇALVES ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA SALGUEIRO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS CERQUEIRA BANDEIRA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093789-77.2025.8.19.0000

066. HABEAS CORPUS 0093789-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806475-03.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2025.01019617 IMPTE: ORNELIO MOTA ROCHA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093962-04.2025.8.19.0000

067. HABEAS CORPUS 0093962-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0983849-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01021462 IMPTE: VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA PACIENTE: RUAM DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL AUT.COATORA: ILMO. SR. DELEGADO DE POLICIA DA 9ª DELEGACIA DE POLÍCIA- CATETE/ RJ RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093979-40.2025.8.19.0000

068. HABEAS CORPUS 0093979-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS / PROVAS / AÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005611-95.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.01021709 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0093997-61.2025.8.19.0000

069. HABEAS CORPUS 0093997-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0020598-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022013 IMPTE: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS IMPTE: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO IMPTE: LUANA CRISTINA LOPES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094115-37.2025.8.19.0000

070. HABEAS CORPUS 0094115-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI - 2 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0809235-20.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01023318 IMPTE: MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS PACIENTE: FABRICIO RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE NITEROI CORREU: AIDÊ MACHADO CORREU: CHAYANA DA SILVA GOMES CORREU: CLEITON SILVA DA FONSECA CORREU: CLÁUDIA REGINA MACHADO CORREU: LUCIANA MACHADO LANNES CORREU: MARCELE DA CONCEIÇÃO MACHADO CORREU: MAURO DOMINGUES MARTINS FILHO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094367-40.2025.8.19.0000

071. HABEAS CORPUS 0094367-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806474-10.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01025897 IMPTE: JORCIE FRANCISCO DA SILVA PACIENTE: WELLINGTON CARVALHO DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI CORREU: ALEXSANDRO SANTANA FERNANDES NEVES CORREU: JOÃO BATISTA RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094516-36.2025.8.19.0000

072. HABEAS CORPUS 0094516-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0101516-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01027383 IMPTE: MARCIO JOSE NEVES DA CRUZ JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094763-17.2025.8.19.0000

073. HABEAS CORPUS 0094763-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0005367-97.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01030559 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0094789-15.2025.8.19.0000

074. HABEAS CORPUS 0094789-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0859185-74.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01030867 IMPTE: CÁSSIO CÉSAR RIBEIRO PEREIRA PACIENTE: DAURO DUARTE FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094998-81.2025.8.19.0000

075. HABEAS CORPUS 0094998-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI - 2 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0809235-20.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01032605 IMPTE: MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS PACIENTE: FABRICIO RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE NITEROI CORREU: AIDÊ MACHADO CORREU: CHAYANA DA SILVA GOMES CORREU: CLEITON SILVA DA FONSECA CORREU: CLÁUDIA REGINA MACHADO CORREU: LUCIANA MACHADO LANNES CORREU: MARCELE DA CONCEIÇÃO MACHADO CORREU: MAURO DOMINGUES MARTINS FILHO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0095667-37.2025.8.19.0000

076. HABEAS CORPUS 0095667-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0805126-62.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2025.01039921 IMPTE: JOSÉ ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0095691-65.2025.8.19.0000

077. HABEAS CORPUS 0095691-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0009242-62.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01040216 IMPTE: AUGUSTO LEONARDO DE CASTRO LOUBACH PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0095714-11.2025.8.19.0000

078. HABEAS CORPUS 0095714-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813887-06.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01040535 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUIZ GUSTAVO CALIARI DE JESUS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0095769-59.2025.8.19.0000

079. HABEAS CORPUS 0095769-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831609-93.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01040998 IMPTE: GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO IMPTE: MICHELLE OLIVEIRA MAIATO SANTOS PACIENTE: STEFANY DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU CORREU: FREDY GIOVANNI VALENCIA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096291-86.2025.8.19.0000

080. HABEAS CORPUS 0096291-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803227-59.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01046789 IMPTE: EDUARDO DE MELO ESPÍNDOLA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096321-24.2025.8.19.0000

081. HABEAS CORPUS 0096321-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822177-17.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01047325 IMPTE: TAMARA PINTO DOS SANTOS IMPTE: MORGANA GONCALVES DOS SANTOS PACIENTE: ARTHUR ALVES FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096560-28.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

082. HABEAS CORPUS 0096560-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0930686-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051028 IMPTE: DIEGO LOPEZ DA COSTA SANTOS PACIENTE: ROBSON SOARES MOREIRA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096692-85.2025.8.19.0000

083. HABEAS CORPUS 0096692-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0169093-12.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01052412 IMPTE: DR(A). ALBERTO ZACHARIAS TORON IMPTE: INGRID DE OLIVEIRA ORTEGA IMPTE: BARBARA REGIS DO AMARAL SANTOS IMPTE: GABRIELLA GOMES SORRILHA PACIENTE: RENIVALDO FREITAS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096746-51.2025.8.19.0000

084. HABEAS CORPUS 0096746-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0095720-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01053173 IMPTE: TATYANA AMBROSIO CANTARINO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0097109-38.2025.8.19.0000

085. HABEAS CORPUS 0097109-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0972513-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01058236 IMPTE: WELINGTON NEVES GOMES PACIENTE: PAOLA ANDRESSA WINER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 35ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0097436-80.2025.8.19.0000

086. HABEAS CORPUS 0097436-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0287407-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062336 IMPTE: DIEGO NÓBREGA RODRIGUES SARMENTO PACIENTE: RAYSSA LUIZ COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0097565-85.2025.8.19.0000

087. HABEAS CORPUS 0097565-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0088691-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01063786 IMPTE: DHIEGO BERG ARAUJO DE ALMEIDA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0098503-80.2025.8.19.0000

088. HABEAS CORPUS 0098503-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0802022-70.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.01071528 IMPTE: GABRIEL FERRO BARCELOS PACTE: GILMARA BARBOSA DOS REIS ASSIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0098604-20.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

089. HABEAS CORPUS 0098604-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0801780-26.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.01072623 IMPTE: LIZANDRA ALVES DE OLIVEIRA CORREIA IMPTE: PETERSON DE OLIVEIRA SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0098796-50.2025.8.19.0000

090. HABEAS CORPUS 0098796-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL PROTOCOLO: 3204/2025.01074745 IMPTE: VINICIUS DAS NEVES ORNELAS IMPTE: KARLA KAMILA MOREIRA DE ALMEIDA PACIENTE: KATHLEEN RAMOS DE FARIA DETONE AUT.COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099132-54.2025.8.19.0000

091. HABEAS CORPUS 0099132-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0010704-37.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01079576 IMPTE: PATRICIA LIMA RODRIGUES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099240-83.2025.8.19.0000

092. HABEAS CORPUS 0099240-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL PROTOCOLO: 3204/2025.01080937 IMPTE: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA PACIENTE: EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES AUT.COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMANETAR DE INQUÉRITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099681-64.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

093. HABEAS CORPUS 0099681-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025717-61.2011.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01086319 IMPTE: THAÍS MYLENA ARAUJO BRAGA PACIENTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100261-94.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

094. HABEAS CORPUS 0100261-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI HENRY BOREL / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0009342-42.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01094130 IMPTE: CAROLLYNE DE PAIVA MATIAS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100903-67.2025.8.19.0000

095. HABEAS CORPUS 0100903-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005571-40.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01102170 IMPTE: LETÍCIA LOPES D AGUIAR IMPTE: LUCIANA SILVA QUEIROZ PACIENTE: ALEXANDRE DE SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101101-07.2025.8.19.0000

096. HABEAS CORPUS 0101101-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0248659-58.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01104275 IMPTE: MARIA LUCIA DE CAMARGO RODRIGUES PACIENTE: PAULO VITOR DA SILVA GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101199-89.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

097. HABEAS CORPUS 0101199-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0036335-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01105570 IMPTE: SOLANGE MARQUES OUVERNEY IMPTE: ALESSANDRO RAMALHETE DE ALMEIDA IMPTE: JOSE AUGUSTO SOARES DE CARVALHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101402-51.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

098. HABEAS CORPUS 0101402-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0055887-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01107521 IMPTE: RENAN VENTURA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101894-43.2025.8.19.0000

099. HABEAS CORPUS 0101894-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0852510-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01113598 IMPTE: JOÃO MARCELO DA SILVA PEREIRA PACIENTE: RYAN GONCALVES GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102146-46.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

100. HABEAS CORPUS 0102146-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0055887-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01117114 IMPTE: LUCILIA BARROS RODRIGUES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102369-96.2025.8.19.0000

101. HABEAS CORPUS 0102369-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003891-20.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01119278 IMPTE: DANIELA FERNANDES COUTINHO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102503-26.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

102. HABEAS CORPUS 0102503-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO PRIVILEGIADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000859-50.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01122110 IMPTE: ANDRÉ FERREIRA DA SILVA PACIENTE: MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE CORREU: MAICON NEVES PAIVA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102636-68.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

103. HABEAS CORPUS 0102636-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0055887-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01123699 IMPTE: JOSIANE RODRIGUES XAVIER PACIENTE: VANDER LUIS BAPTISTA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇAO CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: FRANCISCO JOSÉ AQUINO DA SILVA CORREU: MICHAEL BRENDO NEGRO MONTE DE CASTRO CORREU: LEANDRO DE JESUS CORREU: LENNON MASSENA LEITE CORREU: LEONARDO TARANTO ANACLETO CORREU: ROBERTO JULIANO JUNIOR CORREU: CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA CORREU: JORGE IRAN NOLA DIAS CORREU: PAULO CESAR PEDROSO CORREU: GLEICIANE SILVA FERREIRA CORREU: CARLOS SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA CORREU: RAQUEL GONÇALVES DE MENEZES CORREU: ESTEFANI LORRAINE DE OLIVEIRA DIONIZIO CORREU: VALTER NELIO EYMAEL JUNIOR CORREU: THAMIRES DA SILVA BRITES CORREU: REGINALDO SILVA ALMEIDA CORREU: HENRIK GABRIEL DE JEUSUS REIS CORREU: LIDIANE DE JESUS SANTOS REIS CORREU: JAIRO JOSE ALVES DOS REIS CORREU: LUCAS GUTEMBERG BARBOSA LINO CORREU: LUIZ FERNANDO PEIXOTO GUIMARÃES CORREU: PAULO FERNANDES RIBEIRO CORREU: WANDERLEI GOMES BEZERRA CORREU: WALLAS DA SILVA RANGEL CORREU: RICARDO DA SILVA MOREIRA CORREU: SAYONARA LIMA VIEIRA CORREU: AUGUSTO JULIANO DE SOUZA CORREU: GEOVANE FELIPE TIMAL GOMES CORREU: ARTHUR FERNANDO DA COSTA RIBEIRO CORREU: JOÃO VICTOR SOARES RAMOS CORREU: MARCOS DA SILVA BEZERRA CORREU: TAIS DE OLIVEIRA COSTA CORREU: BRENO SILVA DE ALMEIDA CORREU: IGOR DIAS FIDALGO CORREU: CLAUDIO DOS SANTOS CORREU: MATEUS OLIVEIRA MORAES CORREU: ANDERSON JOSE DA SILVA CORREU: JORGE ROBERTO PADILHA MOREIRA CORREU: FABIO SOUZA RODRIGUES CORREU: CLÉCIA DA SILVA RAMOS CORREU: CARLA BAPTISTA MARTINES CORREU: GUILHERME DA SILVA ALBUQUERQUE CORREU: JORGE MORENO SOUSA FILHO CORREU: JORGE SANTOS CORREU: JEAN ROCHA DE SOUZA FREITAS CORREU: GABRYEL FERNANDES MACHADO CORREU: DIOGO SCHMIDT DE OLIVEIRA CORREU: PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE OLIVEIRA CORREU: ANDRE LUIZ GOMES CORREU: RODRIGO DE SOUZA CARDOSO CORREU: UILAMAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA CORREU: THEREZINHA DE ALBUQUERQUE TELLES CORREU: VINICIUS DO NASCIMENTO MOIZINHO CORREU: WELLINGTON ARAUJO DE MENDONÇA CORREU: JONATHAN LIMA CARLOS CORREU: MAYCON IULIANO DOS SANTOS CORREU: JOSÉ CARLOS LOUREIRO DE ABRANTES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102692-04.2025.8.19.0000

104. HABEAS CORPUS 0102692-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815307-53.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01124387 IMPTE: GIL CARLOS FELIX GOMES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102830-68.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

105. HABEAS CORPUS 0102830-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040394-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125924 IMPTE: VIVIANE SILVA FRANÇA IMPTE: ADRIANO VENANCIO TEIXEIRA PACIENTE: LUCIANA OLIVEIRA SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NILOPOLIS CORREU: JORGE LUIZ GABRIEL DA SILVA CORREU: MARCIO GABRIEL DA SILVA CORREU: GABRIELA OLIVEIRA SOUZA DA SILVA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103015-09.2025.8.19.0000

106. HABEAS CORPUS 0103015-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813853-80.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01128513 IMPTE: ANA CAROLINA RAMOS FELIZARDO PACIENTE: HARTUR VICTORIO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103040-22.2025.8.19.0000

107. HABEAS CORPUS 0103040-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814420-14.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01128858 IMPTE: LUCIANO GOMES DA SILVA IMPTE: BRUNA VITORINO ADAMI PACIENTE: LUCAS EDUARDO TAVARES PAULO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE CORREU: BRUNO DO NASCIMENTO DA SILVA CORREU: CARLOS EDUARDO BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103522-67.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

108. HABEAS CORPUS 0103522-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0058866-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01135580 IMPTE: GIDEÃO PAIXÃO MENDES PACIENTE: LUIS HENRIQUE SOARES ANTUNES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇAO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: EDSON JOAQUIM VICENTE CORREU: CARLOS SOUZA SILVA CORREU: ADRIAN VIANNA AUGUSTO SILVA CORREU: VICTOR ELIAS CABRAL DOS SANTOS CORREU: LUAN INACIO DA COSTA CORREU: LUAN NETTO ESTEVES FEITOSA CORREU: ROBERTO COSTA DOS SANTOS JUNIOR CORREU: PEDRO PAULO DOS SANTOS XAVIER CORREU: TAUAN DA SILVA CORREU: DEIVID TELLES ROSA DOS SANTOS CORREU: ARTUR CARVALHO DE SOUZA CORREU: LUCAS DOUGLAS OLIVIERA GUIMARÃES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103623-07.2025.8.19.0000

109. HABEAS CORPUS 0103623-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806207-44.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01137175 IMPTE: JEFFERSON DA SILVA SANTOS PACIENTE: RAMON ALVES DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA CORREU: KEVEN ISAC FERREIRA DOMINGOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103882-02.2025.8.19.0000

110. HABEAS CORPUS 0103882-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0103846-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01140250 IMPTE: PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO ADVOGADO: PAULA FONSECA DA ROCHA AZEVEDO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104016-29.2025.8.19.0000

111. HABEAS CORPUS 0104016-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814221-34.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01141352 IMPTE: ALINE DE JESUS ALMEIDA MATOS IMPTE: NATALIA JORGE MACHADO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104040-57.2025.8.19.0000

112. HABEAS CORPUS 0104040-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824439-36.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01141668 IMPTE: JOÃO ROBERTO TINOCO GONÇALVES PACIENTE: DEBORA VALENCIO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104466-69.2025.8.19.0000

113. HABEAS CORPUS 0104466-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0115535-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01146977 IMPTE: JACKSON CALDEIRA OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA XIMENES SOARES VIT: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIA ANDRE SAUER ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: ISRAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104588-82.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

114. HABEAS CORPUS 0104588-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821505-93.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01148528 IMPTE: WILLIAM DIAS DA SILVA REIS PACIENTE: THIAGO BATISTA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104738-63.2025.8.19.0000

115. HABEAS CORPUS 0104738-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0859736-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149940 IMPTE: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI PACIENTE: BRIAN MATHEUS FERREIRA PONTES PACIENTE: GEAN DYEGO DOS SANTOS MOURA PACIENTE: MARCOS VINICIUS RAMOS REIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: LUAN LUCAS FRANÇA DO NASCIMENTO CORREU: GABRIEL BORGES DE OLIVEIRA CORREU: GABRIEL WELLERSON DA SILVA CORREU: KAUAN ANTONIO MACHADO PEREIRA CORREU: LEONARDO DA SILVA LINHARES CORREU: LUCAS MARINHO PEREIRA CORREU: WALLACE GALDINO DE ANDRADE CORREU: FILIPE MAÇAL OLIVEIRA CORREU: MARCUS VINÍCIUS LIMA BARBOSA CORREU: DOUGLAS VERISSIMO DE OLIVEIRA CORREU: GABRIEL CALÉ BORGES DO NASCIMENTO CORREU: JAILSON GARCIA DO NASCIMENTO CORREU: LUIZ RENATO SANT'ANNA VALÉRIO CORREU: JOSÉ HENRIQUE FAUSTINO DA SILVA CORREU: WALLACE DENILSON DO NASCIMENTO DE BARROS CORREU: PEDRO LUCAS CARVALHO SILVINO CORREU: IGOR DE ARAUJO CAVALCANTE CORREU: LUAN DA SILVA SANT'ANA CORREU: LUCAS ANDRÉ ALVES DE LIMA CORREU: DANIEL DOS SANTOS DA COSTA CORREU: RICARDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR CORREU: MAICON MELLO PEREIRA CORREU: ALESSANDRO DUARTE DA SILVA CORREU: LUCAS DOS SANTOS CORREU: CARLOS EDUARDO DA SILVA CORREU: MOISES GOMES DOS SANTOS FILHO CORREU: RUAN PEREIRA DA SILVA CORREU: BRENO DE CASTRO BARBOSA CORREU: RAFAEL SANTOS DE LIMA CORREU: YAGO BATISTA DE LIMA CORREU: LUAN EDUARDO GOMES DA CRUZ CORREU: LUCAS MARINHO PEREIRA CORREU: GABRIEL WELLERSON DA SILVA CORREU: FELIPE SANTOS DA COSTA CORREU: JOSÉ LUANDERSON DOS SANTOS SILVA CORREU: DANIEL DE OLIVEIRA PESSOA CORREU: JOSE RICARDO GOMES DA COSTA CORREU: JEAN LUCAS ALBERTO SILVA SANTOS CORREU: MARCUS VINICIUS RAMOS REIS CORREU: CASSIO PACHECO ABREU CORREU: WALLACE MEIRELLES MARTINS CORREU: FRANK FERREIRA DE SOUZA CORREU: MARCOS VINICIO TEIXEIRA DA SILVA CORREU: MARCOS RICARDO DE OLIVEIRA CORREU: WENDEL LUCAS MORAES DA SILVA CORREU: LUIS CARLOS DE ANDRADE CORREU: JUAN DA SILVA DE OLIVEIRA CORREU: RYAN NUNES CORREU: LUIZ FERNANDO FEITOSA LIRA CORREU: HUGO LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO CORREU: ROGERIO RICARDO PEREIRA SILVA CORREU: JOÃO PEDRO JUSTINO DE OLIVEIRA CORREU: IGOR SOARES RABELO CORREU: DIEGO ROMÃO GOMES DA SILVA CORREU: DIEGO ARAUJO SANTOS CORREU: VINICIUS MARTINS GOUVEIA SLEITE CORREU: KAUA HAWEL LOURENÇO DOS SANTOS CORREU: GEAN DYEGO DOS SANTOS MOURA CORREU: TARCISIO ANDERSON BATISTA LADISLAU CORREU: DANIEL NUNES CORREU: JORGE DIEGO CARDOZO MARTINS CORREU: YRAN DA GLORIA CORREU: DEIVISSON LUIZ SOARES DE SOUZA CORREU: KAUAN ANTONIO MACHADO PEREIRA CORREU: WANDERSON DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES MAMEDE CORREU: GABRIEL BORGES DE OLIVEIRA CORREU: LUAN LINO DA SILVA CORREU: LEONARDO DA SILVA LINHARES CORREU: WELLINTON OLIVEIRA DOS SANTOS CORREU: CLEDENILSON SILVA DE OLIVEIRA CORREU: MARCIO VALNEY LOPES DA SILVA CORREU: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA COSTA JUNIOR CORREU: CARLOS ALBERTO DE JESUS PEREIRA CORREU: GABRIEL RODRIGUES DIAS CORREU: ADRIANO DE PAULA BARBOSA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104978-52.2025.8.19.0000

116. HABEAS CORPUS 0104978-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0806423-69.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01152787 IMPTE: LARISSA DE OLIVEIRA MISSIAS PACIENTE: PEDRO HENRIQUE DA SILVA ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS, AREAL E LEVY GASPARIAN RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0105077-22.2025.8.19.0000

117. HABEAS CORPUS 0105077-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805882-71.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2025.01153928 IMPTE: YVE LORENA SIQUEIRA MOTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0105204-57.2025.8.19.0000

118. HABEAS CORPUS 0105204-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801677-63.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.01155651 IMPTE: JOHAN DIAS FERREIRA IMPTE: MARCIO CRISTIANO DE SOUZA PACIENTE: YURI ASSIS CORREA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0105492-05.2025.8.19.0000

119. HABEAS CORPUS 0105492-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000244-49.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.01158972 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MARCOS VINICIUS DE CASTRO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORCIÚNCULA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0106796-39.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

120. HABEAS CORPUS 0106796-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021604-80.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01172029 IMPTE: GUILHERME JOSÉ PEREIRA PACIENTE: JOEL OLIVEIRA DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMNAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: GABRIEL DA SILVEIRA SUETH CORREU: JOÃO THIAGO DOS SANTOS SIPRIANO CORREU: THIAGO DE LIMA FINÓQUIO CORREU: NATHAN VIANA MARINS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0108836-91.2025.8.19.0000

121. HABEAS CORPUS 0108836-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0802762-52.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01194260 IMPTE: JOEDILSON DA SILVA ALVES DE ARAUJO PACIENTE: RAFAEL RODRIGUES MIRANDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031883-86.2025.8.19.0000

122. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0031883-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805268-96.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00333378 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ INTERESSADO: TAISSA DIAS FERREIRA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0059737-55.2025.8.19.0000

123. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0059737-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003229-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00645558 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0064778-03.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

124. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0064778-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004115-43.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00701589 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077938-95.2025.8.19.0000

125. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0077938-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001331-51.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00850700 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE INTERESSADO: MARIO JORGE GONÇALVES MEIRELLES RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5015884-94.2024.8.19.0500

126. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015884-94.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015884-94.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01121940 AGTE: LUCAS HONORIO DOS REIS ADVOGADO: JULIE ANE DE SOUZA OTONI AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5002464-85.2025.8.19.0500

127. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002464-85.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002464-85.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00366563 AGTE: RAULINO DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5004340-75.2025.8.19.0500

128. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004340-75.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004340-75.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00331230 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: YAGO ROCHA AROUCA ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5006088-79.2024.8.19.0500

129. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006088-79.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006088-79.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00361179 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANIEL PHILIPPE BARBOSA BERBERT ADVOGADO: ADILSON GOMES SEABRA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5008852-38.2024.8.19.0500

130. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008852-38.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008852-38.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01161922 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JONATHAN DE SANTA RITA DA SILVA ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5008864-18.2025.8.19.0500

131. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008864-18.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008864-18.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00617639 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIAS DA SILVA FIRMINO ADVOGADO: JEFFERSON DE JESUS PROCOPIO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5009071-17.2025.8.19.0500

132. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009071-17.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009071-17.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00643642 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNO MARINHO LOPES ADVOGADO: RÉGIS FURTADO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5011270-46.2024.8.19.0500

133. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011270-46.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011270-46.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00348087 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO SERGIO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5012759-84.2025.8.19.0500

134. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012759-84.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012759-84.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00819203 AGTE: ANDERSON LUIZ MIGUEL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE NOVAES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5014751-80.2025.8.19.0500

135. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014751-80.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014751-80.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00996103 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAFAEL JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA OLIVEIRA GONÇALVES RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5014762-46.2024.8.19.0500

136. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014762-46.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014762-46.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01176032 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CAYO DA CUNHA AVILA ADVOGADO: THIAGO SALVADOR SANT'ANA BRAGA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5015213-37.2025.8.19.0500

137. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015213-37.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015213-37.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00992063 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARLON LUCINDO DE JESUS ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5019342-22.2024.8.19.0500

138. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019342-22.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019342-22.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01176000 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WALLACE COELHO FREITAS NOVAIS ADVOGADO: FABIO PEREIRA BUENO ADVOGADO: ANA CLÁUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5020338-20.2024.8.19.0500

139. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020338-20.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020338-20.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00372962 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MÁRIO WILHIJANCE SANTOS DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805468-23.2023.8.19.0026

140. REEXAME NECESSARIO 0805468-23.2023.8.19.0026 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0805468-23.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00809334 RECTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA INTERESSADO: ALEXANDRE GUIMARAES MARINHO ADVOGADO: TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: WERLEM CRUZ DAS DORES RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027874-40.2020.8.19.0038

141. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0027874-40.2020.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027874-40.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00459511 RECTE: EUCEMIR MEIRELLES ANDRADE ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0138417-85.2024.8.19.0001

142. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0138417-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0138417-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033406 RECTE: ALEX JUNIOR FERREIRA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001020-94.2011.8.19.0047 - RETIRADO DE PAUTA

143. APELAÇÃO 0001020-94.2011.8.19.0047 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0001020-94.2011.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2024.00486087 APTE: JOSÉ PEDRO BRUNO GAVIÃO ADVOGADO: DOUGLAS SARMENTO DE CASTRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003401-29.2022.8.19.0067

144. APELAÇÃO 0003401-29.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003401-29.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00499080 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007328-94.2024.8.19.0014

145. APELAÇÃO 0007328-94.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0007328-94.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01110547 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009732-95.2017.8.19.0004

146. APELAÇÃO 0009732-95.2017.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009732-95.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00607020 APTE: RICARDO HENRIQUE PESTANA RABELLO APTE: VALERIA OPYTACIANO DOS SANTOS PESTANA RABELLO OUTRO NOME: VALERIA OPYTACIANO DOS SANTOS PESTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JULIANA VIEIRA LINHARES ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA RAMALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011917-84.2021.8.19.0063

147. APELAÇÃO 0011917-84.2021.8.19.0063 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011917-84.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01147430 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016583-85.2022.8.19.0066

148. APELAÇÃO 0016583-85.2022.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0016583-85.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00202653 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA BATISTA ROCHA DA CUNHA ADVOGADO: RHUDNEY DE OLIVEIRA GUEDES ALVES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0047646-61.2024.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0047646-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0047646-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01138567 APTE: LEONARDO RAMOS SEVERINO APTE: MICHEL DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0180848-13.2019.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0180848-13.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0180848-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01152201 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JORGE MASTRANGELO SOLARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0246427-05.2019.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0246427-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0246427-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00900687 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ROBSON MELLO DE FARIAS ADVOGADO: MARCUS PAULO PINHO MAIA APTE: GILBERTO JORGE LUCAS DE SANTANA ADVOGADO: RHAVINY DE OLIVEIRA MARIANO ADVOGADO: VANESSA AMORIM SANTOS APDO: OS MESMOS CORREU: JOSE MARIA DE OLIVEIRA ASSISTAC: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ ADVOGADO: FABIANA SALES PALMEIRA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0299299-26.2021.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0299299-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0299299-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00513974 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DAVID MEDEIROS BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800828-14.2024.8.19.0067

153. APELAÇÃO 0800828-14.2024.8.19.0067 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800828-14.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00959501 APTE: HIAGO BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0826940-25.2023.8.19.0206

154. APELAÇÃO 0826940-25.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826940-25.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00407353 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SAULLO DA FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0836256-71.2023.8.19.0203

155. APELAÇÃO 0836256-71.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR / CRIMES CONTRA A FAMÍLIA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836256-71.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01096716 APTE: EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000115-52.2024.8.19.0203

156. APELAÇÃO 0000115-52.2024.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0000115-52.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00596747 APTE: OFENDIDA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO CRUZ CAMARINHA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000222-40.2023.8.19.0039

157. APELAÇÃO 0000222-40.2023.8.19.0039 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000222-40.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00776993 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000277-50.2021.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0000277-50.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000277-50.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00440470 APTE: CLEBER VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000297-78.2023.8.19.0007

159. APELAÇÃO 0000297-78.2023.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000297-78.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00641361 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000622-23.2016.8.19.0064

160. APELAÇÃO 0000622-23.2016.8.19.0064 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000622-23.2016.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00370632 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JULIO CESAR SAMPAIO OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: PLINIO DONISETE DOS SANTOS APTE: JANDER ANTONIO LANDIM ADVOGADO: MARCELO NASCIMENTO DE MENDONÇA APTE: ALEXANDRE ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000713-08.2024.8.19.0073

161. APELAÇÃO 0000713-08.2024.8.19.0073 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000713-08.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00565683 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANA DOS SANTOS SILVA DA COSTA ADVOGADO: CAIO DUARTE COUTO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000722-50.2022.8.19.0069

162. APELAÇÃO 0000722-50.2022.8.19.0069 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000722-50.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01015814 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000741-33.2018.8.19.0025

163. APELAÇÃO 0000741-33.2018.8.19.0025 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000741-33.2018.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00376082 APTE: RODRIGO DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WALLACE BARBOSA SOUZA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000773-79.2025.8.19.0029

164. APELAÇÃO 0000773-79.2025.8.19.0029 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0000773-79.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01057087 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000888-81.2025.8.19.0003

165. APELAÇÃO 0000888-81.2025.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0000888-81.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00616251 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001009-07.2025.8.19.0037

166. APELAÇÃO 0001009-07.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0001009-07.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00498788 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001468-55.2016.8.19.0059

167. APELAÇÃO 0001468-55.2016.8.19.0059 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001468-55.2016.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00391048 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APDO: HOSMANI FIGUEIREDO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001576-28.2025.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

168. APELAÇÃO 0001576-28.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001576-28.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00693660 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002215-23.2023.8.19.0006

169. APELAÇÃO 0002215-23.2023.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002215-23.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00414524 APTE: VANILDO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002503-67.2019.8.19.0084 - RETIRADO DE PAUTA

170. APELAÇÃO 0002503-67.2019.8.19.0084 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0002503-67.2019.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00466041 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RAQUEL MOTA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: LUIZ FELIPE REIS DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002535-38.2022.8.19.0029

171. APELAÇÃO 0002535-38.2022.8.19.0029 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002535-38.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00915704 APTE: CARLOS MAGNO MANSO DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003024-26.2024.8.19.0055

172. APELAÇÃO 0003024-26.2024.8.19.0055 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003024-26.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00606224 APTE: SANDERSON DOS REIS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003411-08.2021.8.19.0003

173. APELAÇÃO 0003411-08.2021.8.19.0003 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003411-08.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00407749 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003424-90.2024.8.19.0006

174. APELAÇÃO 0003424-90.2024.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003424-90.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00563762 APTE: THAILÃ DA SILVA VALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003437-69.2022.8.19.0003

175. APELAÇÃO 0003437-69.2022.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003437-69.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00873783 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA LIMA DA SILVA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003497-13.2022.8.19.0045

176. APELAÇÃO 0003497-13.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003497-13.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00265946 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCOS PAULO DA SILVA APTE: EDIGLEUSON DE SAMPAIO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003599-85.2015.8.19.0043

177. APELAÇÃO 0003599-85.2015.8.19.0043 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0003599-85.2015.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00373115 APTE: JULIANA SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003881-86.2021.8.19.0052

178. APELAÇÃO 0003881-86.2021.8.19.0052 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003881-86.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00752714 APTE: MARCIO VITOR DA SILVA BARRETO GOMES ADVOGADO: JORGE RIBEIRO ARAUJO APTE: RAFAEL DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ESTHER AUGUSTO DA SILVA VASQUES APTE: ADRIELLY DE VASCONCELOS SILVA APTE: CARINE DUARTE NASCIMENTO DA CRUZ OUTRO NOME: CARINE DUARTE NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ALAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003976-08.2022.8.19.0012

179. APELAÇÃO 0003976-08.2022.8.19.0012 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0003976-08.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00750605 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004910-09.2019.8.19.0064

180. APELAÇÃO 0004910-09.2019.8.19.0064 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0004910-09.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00678691 APTE: CAEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO ABRITTA VENTURA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005001-18.2024.8.19.0002

181. APELAÇÃO 0005001-18.2024.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0005001-18.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00915202 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISIS BARRETO JADER ADVOGADO: DALLE ANNE SCHMID DO AMARAL APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005121-05.2020.8.19.0066

182. APELAÇÃO 0005121-05.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005121-05.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00717430 APTE: MARCOS PAULO PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005663-82.2024.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0005663-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0005663-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00595422 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006467-49.2021.8.19.0003

184. APELAÇÃO 0006467-49.2021.8.19.0003 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006467-49.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00362234 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006914-68.2016.8.19.0017

185. APELAÇÃO 0006914-68.2016.8.19.0017 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0006914-68.2016.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00342224 APTE: DEIVID VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA SANTOS CORREU: CLODESY MORAES CORREU: ANTONIA CONCEBIDA PINTO MESQUITA CORREU: MARIA APARECIDA PINTO MESQUITA CORREU: MARCOS GABRIEL SANTOS DUTRA CORREU: MANOEL RAMON DA CRUZ OUTRO NOME: RAMON MANOEL DA CRUZ CORREU: MATEUS FRAGA GUIMARÃES CORREU: WIBESON QUINTINO SOARES FERREIRA CORREU: KELVEN ALMEIDA DE SOUZA CORREU: MAYDERSON RODRIGUES REIS MARCHON CORREU: RAIANE OTZ DA SILVA CORREU: WILSON DE JESUS SOUZA CORREU: EDSON PATROCÍNIO CORREU: CRISTIAN MONTEIRO SANTOS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009833-07.2023.8.19.0204

186. APELAÇÃO 0009833-07.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009833-07.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00375267 APTE: MARLON DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009953-18.2019.8.19.0066

187. APELAÇÃO 0009953-18.2019.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009953-18.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00666881 APTE: ROBSON APARECIDO ABREU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010182-34.2023.8.19.0002

188. APELAÇÃO 0010182-34.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0010182-34.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00221889 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011733-23.2020.8.19.0077

189. APELAÇÃO 0011733-23.2020.8.19.0077 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011733-23.2020.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00736690 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011933-06.2021.8.19.0203

190. APELAÇÃO 0011933-06.2021.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0011933-06.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00285065 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013402-56.2022.8.19.0008

191. APELAÇÃO 0013402-56.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013402-56.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00513410 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013763-13.2021.8.19.0007

192. APELAÇÃO 0013763-13.2021.8.19.0007 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013763-13.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00347542 APTE: WALLACE PEREIRA SEABRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014156-77.2022.8.19.0014

193. APELAÇÃO 0014156-77.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0014156-77.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00422909 APTE: GUSTAVO ALEXANDRE MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016785-33.2020.8.19.0066

194. APELAÇÃO 0016785-33.2020.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0016785-33.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00349298 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017596-57.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

195. APELAÇÃO 0017596-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017596-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00612924 APTE: THALLES SILVA DE MENDONÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018467-19.2019.8.19.0014

196. APELAÇÃO 0018467-19.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0018467-19.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01005804 APTE: EVANDRO ALVES VIEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE REIS LOUZADA DE CASTRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023591-46.2020.8.19.0014

197. APELAÇÃO 0023591-46.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023591-46.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00845402 APTE: GABRIEL NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025438-28.2022.8.19.0042

198. APELAÇÃO 0025438-28.2022.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025438-28.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00692280 APTE: JOHN WELLINGTON DE BRITO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CHARLES JOSÉ DIAS CORREU: VINÍCIOS DE CARVALHO DA TRINDADE RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025702-12.2018.8.19.0066

199. APELAÇÃO 0025702-12.2018.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0025702-12.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00769416 APTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026575-26.2017.8.19.0008

200. APELAÇÃO 0026575-26.2017.8.19.0008 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0026575-26.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00005972 APTE: HELTON PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026692-98.2019.8.19.0023

201. APELAÇÃO 0026692-98.2019.8.19.0023 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026692-98.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00412350 APTE: WANDER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031036-90.2019.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

202. APELAÇÃO 0031036-90.2019.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031036-90.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00335495 APTE: BRUNO GUAIATO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL CARDOSO CANDIDO ADVOGADO: DANIEL ARAUJO VIEIRA LOPES APTE: GUSTAVO BARBOSA NOGUEIRA INÁCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031690-05.2024.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0031690-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0031690-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00082136 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PETERSON MARTINS HIME ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS APTE: HEITOR BRITO DE LIMA APTE: JOSE ALEX SILVA DE SOUZA APTE: MARCIO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: AMANDA RAPOSO DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032497-16.2021.8.19.0038

204. APELAÇÃO 0032497-16.2021.8.19.0038 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0032497-16.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00482832 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034047-60.2021.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0034047-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034047-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00277246 APTE: BARBARA GEREMIAS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0038832-94.2019.8.19.0014

206. APELAÇÃO 0038832-94.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0038832-94.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00571631 APTE: DANIEL MOÇO SIMÕES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: GISELLE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: FAREZ AL-RASCHED IBN ASSIR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0040071-02.2024.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0040071-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040071-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00316753 APTE: JONATHAN DA SILVA NUNES APTE: LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0048056-74.2019.8.19.0008

208. APELAÇÃO 0048056-74.2019.8.19.0008 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0048056-74.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00472850 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0050518-15.2025.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0050518-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0050518-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00545147 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0057965-30.2020.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0057965-30.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0057965-30.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00353874 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MATHEUS GALDINO DOS SANTOS APTE: RAFAEL MAURÍCIO DO SOCORRO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0066094-66.2017.8.19.0021

211. APELAÇÃO 0066094-66.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0066094-66.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00459408 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JONAS SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADO: JÉSSICA BATISTA PAIVA APDO: OS MESMOS CORREU: JEFFERSON DE ALMEIDA SILVA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073739-32.2022.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0073739-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO PRIVILEGIADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0073739-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00449657 APTE: GÉSSICA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0075950-36.2025.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0075950-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE BENS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0075950-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907530 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: RODRIGO NASCIMENTO DALL'' ACQUA ADVOGADO: MATHEUS LÉO PEREIRA BADARÓ DUARTE ADVOGADO: ANDRÉ KATZ ZAGURY FRAGELLI ADVOGADO: ANA CAROLINA PIOVESANA ADVOGADO: GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI ADVOGADO: FERNANDA MELO BUENO BASSITT ADVOGADO: ROGÉRIO COSTA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: MILLENA OLIVEIRA GALDIANO FALEIROS ADVOGADO: VICTOR LEONARD FLEURY CARATIN ADVOGADO: BRUNO DALLARI OLIVEIRA LIMA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096689-74.2018.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0096689-74.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0096689-74.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00247400 APTE: IZABELA CRISTINA CÁSSIA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0105862-83.2022.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0105862-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0105862-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00292184 APTE: ROMULO DA SILVA VENANCIO ADVOGADO: RAFAELA DIAS TEODORO APTE: RENAN LIMA DOS SANTOS APTE: MAXWELL DE SOUZA LIMA DA SILVA ADVOGADO: ANA EDITE PINTO RAYBOLT APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0131792-11.2019.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0131792-11.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0131792-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00927373 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRUNO DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0152404-91.2024.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0152404-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO (ART. 213) / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0152404-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00606190 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0166006-57.2021.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0166006-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0166006-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00268093 APTE: RAFAEL DA SILVA PEREIRA APTE: ALAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MARCIO VITOR DA SILVA BARRETO GOMES ADVOGADO: JORGE RIBEIRO ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0177728-54.2022.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0177728-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0177728-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00388595 APTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0188053-30.2018.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0188053-30.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0188053-30.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00218437 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GIOVANI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0195180-77.2022.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0195180-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0195180-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00342503 APTE: ÍCARO GABRIEL DUARTE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0207605-39.2022.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0207605-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0207605-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666501 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0258113-86.2022.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0258113-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0258113-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925229 APTE: ANGELICA MORAES GONÇALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0281301-16.2019.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0281301-16.2019.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0281301-16.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00265978 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LILIANA CURVO FERRAZ SANTOS ADVOGADO: VANESSA MICHELE PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: TIAGO SANTOS DA SILVA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0283358-70.2020.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0283358-70.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0283358-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00390811 APTE: SERGIO DA SILVA BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800132-53.2024.8.19.0042

226. APELAÇÃO 0800132-53.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800132-53.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00396818 APTE: RAFAEL LEON DOS SANTOS OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: GABRIEL VALADARES DA CRUZ ADVOGADO: SANDRO VITOR RAMOS CORREA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800569-20.2024.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

227. APELAÇÃO 0800569-20.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800569-20.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00478615 APTE: MAURICIO DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801486-62.2022.8.19.0017

228. APELAÇÃO 0801486-62.2022.8.19.0017 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801486-62.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00696766 APTE: JOSE BRUNO OLIVEIRA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802157-81.2024.8.19.0028

229. APELAÇÃO 0802157-81.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802157-81.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00723189 APTE: CAIO DE OLIVEIRA FERNANDES APTE: KAUÃ SENA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802342-43.2024.8.19.0021

230. APELAÇÃO 0802342-43.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802342-43.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00413647 APTE: RAFAELA FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802777-24.2024.8.19.0051

231. APELAÇÃO 0802777-24.2024.8.19.0051 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0802777-24.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00882092 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802837-29.2024.8.19.0008

232. APELAÇÃO 0802837-29.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802837-29.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01006709 APTE: LUIZ FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803057-04.2022.8.19.0006

233. APELAÇÃO 0803057-04.2022.8.19.0006 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0803057-04.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00362195 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MAURICIO ELIAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803353-78.2023.8.19.0042

234. APELAÇÃO 0803353-78.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803353-78.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00309914 APTE: SABRINA MARQUES PARANHOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JONATHAN DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JORDANN DOS SANTOS NEVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804101-55.2023.8.19.0028

235. APELAÇÃO 0804101-55.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804101-55.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00517351 APTE: IRINEU PINHEIRO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804704-94.2024.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

236. APELAÇÃO 0804704-94.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804704-94.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00341131 APTE: VICTOR GONZÁLEZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805402-81.2025.8.19.0023

237. APELAÇÃO 0805402-81.2025.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805402-81.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00918476 APTE: LUIZ FELIPE SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805861-22.2023.8.19.0066

238. APELAÇÃO 0805861-22.2023.8.19.0066 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805861-22.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00378145 APTE: ARNALDO MANOEL APTE: PABLO ELIAS MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806098-56.2025.8.19.0011

239. APELAÇÃO 0806098-56.2025.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806098-56.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01029840 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808172-49.2023.8.19.0045

240. APELAÇÃO 0808172-49.2023.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808172-49.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00428851 APTE: WILIAM JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS ADVOGADO: RAFAEL NUNES MESQUITA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0808508-45.2024.8.19.0004

241. APELAÇÃO 0808508-45.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808508-45.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00928482 APTE: LUCAS DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808680-75.2024.8.19.0007

242. APELAÇÃO 0808680-75.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808680-75.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00362453 APTE: PEDRO LUCAS REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808776-42.2024.8.19.0023

243. APELAÇÃO 0808776-42.2024.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808776-42.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00407515 APTE: IAGO VIEIRA DA CONCEIÇÃO APTE: THUAN MIGUEL CORREA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809659-29.2024.8.19.0042

244. APELAÇÃO 0809659-29.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809659-29.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00412380 APTE: DANIEL CARDOSO DO VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810078-74.2024.8.19.0066

245. APELAÇÃO 0810078-74.2024.8.19.0066 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810078-74.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01009454 APTE: WELLINGTON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810159-06.2024.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

246. APELAÇÃO 0810159-06.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810159-06.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00392456 APTE: MATHEUS VINÍCIUS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0815863-88.2024.8.19.0204

247. APELAÇÃO 0815863-88.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815863-88.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00929707 APTE: JOILSON ANDRADE GUEDES ADVOGADO: HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE LUIZ FARIAS NEVES ADVOGADO: MARINA COSTA HIGINO CRUZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0816464-32.2023.8.19.0042

248. APELAÇÃO 0816464-32.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816464-32.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00687952 APTE: WALLACE BRAGANÇA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0816849-09.2024.8.19.0021

249. APELAÇÃO 0816849-09.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816849-09.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00232122 APTE: DEIVIDY WANDERSON DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0817534-89.2023.8.19.0008

250. APELAÇÃO 0817534-89.2023.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817534-89.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00646632 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WILLIAN MAGNO CARVALHO THYLIA ADVOGADO: THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0818647-71.2022.8.19.0054

251. APELAÇÃO 0818647-71.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FURTO PRIVILEGIADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818647-71.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00376581 APTE: TATIANA NEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0818648-16.2025.8.19.0001

252. APELAÇÃO 0818648-16.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818648-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00650163 APTE: DANIEL DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0819564-90.2022.8.19.0054

253. APELAÇÃO 0819564-90.2022.8.19.0054 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819564-90.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00376358 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLAUDIO HENRIQUE BARCELOS BASTOS ADVOGADO: MELRIELY FEITOSA DE MELO MUNIZ ADVOGADO: ROSANE EGIDIO GARCIA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0819866-24.2023.8.19.0042

254. APELAÇÃO 0819866-24.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819866-24.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00196488 APTE: JULIA DE FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: KETHELLEN DA SILVA FAUSTINO ADVOGADO: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0820654-03.2024.8.19.0204

255. APELAÇÃO 0820654-03.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820654-03.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00778766 APTE: WILSON SILVA PEIXOTO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0822899-85.2023.8.19.0021

256. APELAÇÃO 0822899-85.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822899-85.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00247746 APTE: LEONARDO SANTOS DE SOUSA APTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0825232-09.2024.8.19.0204

257. APELAÇÃO 0825232-09.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825232-09.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00309524 APTE: DENIS MACHADO ADVOGADO: PAULO JOSÉ GOMES DE FREITAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0825277-50.2023.8.19.0203

258. APELAÇÃO 0825277-50.2023.8.19.0203 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825277-50.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00406671 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GILVAN RAMOS SOARES ADVOGADO: MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0826769-67.2024.8.19.0001

259. APELAÇÃO 0826769-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826769-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00013786 APTE: EULER VITOR CORRÊIA PINHEIRO APTE: JONATHAN HENRIQUE DE SOUZA APTE: EMERSON NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS APTE: CLEITON FARLEI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JORGE RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA APTE: THIAGO PEREIRA GOMES ADVOGADO: FABIAN PORCINO DE ANDRADE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0845401-78.2023.8.19.0001

260. APELAÇÃO 0845401-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0845401-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00378471 APTE: JOÃO VITOR GONÇALO SILVA APTE: THAWAN DE AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0852468-26.2025.8.19.0001

261. APELAÇÃO 0852468-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0852468-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00822144 APTE: WALLACE LIMA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0852649-27.2025.8.19.0001

262. APELAÇÃO 0852649-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0852649-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00929183 APTE: SERGIO MARQUES BORGES RODRIGUES ADVOGADO: ÁGATA VERÔNICA CORDEIRO AMARAL ADVOGADO: GABRIELE DA SILVA ARRUDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RICARDO FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0853337-86.2025.8.19.0001

263. APELAÇÃO 0853337-86.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0853337-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01103413 APTE: ALEXANDRE LUIZ DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0854697-90.2024.8.19.0001

264. APELAÇÃO 0854697-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0854697-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00263944 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALCINEI DA CONCEICAO AVOGLIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0870381-55.2024.8.19.0001

265. APELAÇÃO 0870381-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0870381-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00486783 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATEUS RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA ASSISTAC: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A ADVOGADO: GUILHERME PORTO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0880981-24.2024.8.19.0038

266. APELAÇÃO 0880981-24.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0880981-24.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00646332 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0897196-89.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

267. APELAÇÃO 0897196-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0897196-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00343323 APTE: MATHEUS AUGUSTO MEDEIROS ADVOGADO: EMERSON ALBERTO FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0913096-15.2024.8.19.0001

268. APELAÇÃO 0913096-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0913096-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00265856 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: IRAPOGI PINTO BARBOZA JUNIOR APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0924511-29.2023.8.19.0001

269. APELAÇÃO 0924511-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0924511-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00483539 APTE: ALEXANDRE DE AGUIAR Y GUBAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0928029-90.2024.8.19.0001

270. APELAÇÃO 0928029-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0928029-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00103712 APTE: LUAN LUCAS DA ROCHA BARBOSA ADVOGADO: CARLOS YURI DA SILVA LEAL APTE: LUCAS MATEUS DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA BRAZIL DE CARVALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0971859-09.2024.8.19.0001

271. APELAÇÃO 0971859-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0971859-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00387034 APTE: EDUARDO KAÍQUE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:





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