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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/01/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0051996-10.2015.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0051996-10.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ÍNDICE DO IPC JUNHO/1987 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0051996-10.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00494679 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: JUREMA CAVALCANTE DA SILVA APDO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DA SILVA APDO: ALINE CAVALCANTE DA SILVA APDO: MARCELO CAVALCANTE DA SILVA APDO: LIDIANE CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: THAISA SALOTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0264642-68.2015.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0264642-68.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0264642-68.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00183799 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APELADO: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA ADVOGADO: LAIS ESTEBANEZ DE MELLO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006336-15.2017.8.19.0068
003. APELAÇÃO 0006336-15.2017.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0006336-15.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2019.00787619 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES APELADO: PEDRO MYGUELL OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/MÃE MERCÊS VIVIANE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003703-46.2019.8.19.0008
004. APELAÇÃO 0003703-46.2019.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003703-46.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2020.00657196 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: VERA LUCIA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: PRISCILA MACIEIRA COIMBRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0004050-07.2018.8.19.0205
005. APELAÇÃO 0004050-07.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004050-07.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04514331 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: CONDOMÍNIO VILLAGE DOS BOUGANVILLES (BLOCO III A) R.LEGAL: AFONSO DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT ADVOGADO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO: BERNARDO ALVES DEMETRIO FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0000071-92.2019.8.19.0046
006. APELAÇÃO 0000071-92.2019.8.19.0046 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0000071-92.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2022.00263661 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA PERITO JUDICIAL: EVANDRO FARIA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0013305-91.2011.8.19.0024
007. APELAÇÃO 0013305-91.2011.8.19.0024 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0013305-91.2011.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00760577 APELANTE: TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA. ADVOGADO: SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ ADVOGADO: RAMON ECARD DE MELO APELADO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0073417-80.2020.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0073417-80.2020.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0073417-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00736768 APELANTE: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: EDSON WIZIACK JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO DIAS CECOTTO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004490-47.2011.8.19.0011
009. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0004490-47.2011.8.19.0011 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004490-47.2011.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2012.00166871 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: FERNANDA CAMERANO B C AVILA APDO: WAGNER WILLIAN COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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