TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/01/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:



0028263-03.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028263-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803307-51.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00305963 AGTE: NORBERT GANN ADVOGADO: GABRIEL GOMES NEVES ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO GUIMARAES AGDO: SIEGFRIED HAUG ADVOGADO: LEONARDO RAPOSO DE RESENDE ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS AGDO: JSI IMOVEIS LTDA ADVOGADO: APARECIDA FERREIRA DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0038532-04.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038532-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0874580-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00425605 AGTE: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA ADVOGADO: FABIO MARTINS AFFONSO AGDO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO LUIZ DA ROCHA ADVOGADO: VINÍCIUS NUNES FRANCO AGDO: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: WILMA RODRIGUES FRÓES ADVOGADO: SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0045186-07.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045186-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034614-59.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00497504 AGTE: WILIAM WAGNER SALDANHA MOTA AGTE: MARCIA VALÉRIA DE SOUZA MOTA ADVOGADO: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA AGDO: SOCIEDADE AMIGOS SANTA MONICA SUL RESIDENCIAIS ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0056931-81.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056931-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0808256-94.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00625319 AGTE: MARIA LUCIA MEIRELES AZEVEDO ADVOGADO: BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0059067-51.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059067-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0007252-39.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00648914 AGTE: OLIMPO GRANITOS EIRELI EPP ADVOGADO: SIMONE SOARES CHAGAS ADVOGADO: DANIEL TOMAZ GOMES DE SOUZA ADVOGADO: IVAN MALANQUINI FERREIRA AGDO: ESPOLIO DE JORGE MIGUEL DAVID REP/P/S/INV KELLY GEORGIA DAVID AGDO: ESPÓLIO DE LAUDETE FASSARELLA DAVID REP/S/INV KELLY GEORGIA DAVID ADVOGADO: DIEGO ANTONIO RANGEL CORREA ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO AGDO: JET PRIME AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO DE AGUIAR SOUZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0083906-43.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083906-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017956-44.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00930417 AGTE: SHEILA DE ALMEIDA PIRES ADVOGADO: LUCAS GONÇALVES BARBOSA DE MACÊDO AGDO: AMARILDO SYDRONE DA SILVA AGDO: ANTONIO DOS PASSOS ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA ARAUJO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0092235-44.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092235-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803680-08.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01019915 AGTE: ELIAS DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO AGDO: ESPÓLIO DE RENAN PATRÃO MACHADO REP/P/S/INVENT. ROBERTA LUSTOSA PATRÃO MACHADO ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: MARINA BEATRIZ ALECRIM DE LACERDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0093553-62.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093553-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800755-50.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.01034113 AGTE: MAYARA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: MAYARA DE OLIVEIRA BRAGA AGDO: HELOISA PIRES THOME ADVOGADO: CAIO PIRES THOME DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0094586-87.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094586-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0285131-24.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01045588 AGTE: LEGACY ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON SCHREIBER ADVOGADO: FELIPE RAMOS RIBAS SOARES AGDO: RK1 VINICIUS SPE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS ADVOGADO: JACQUELINE TARDELLI MOSER ADVOGADO: LIZ TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: LUIZ MARCELO AIEX CORRÊA ADVOGADO: JULIO CESAR DALA ROSA ABRITTA ADVOGADO: ANA CAROLINA DA COSTA RODRIGUES DE MELLO INTERESSADO: ROARK 154 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS ADVOGADO: JACQUELINE TARDELLI MOSER ADVOGADO: LIZ TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: LUIZ MARCELO AIEX CORRÊA ADVOGADO: JULIO CESAR DALA ROSA ABRITTA ADVOGADO: ANA CAROLINA DA COSTA RODRIGUES DE MELLO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0095838-28.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095838-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805225-70.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01058359 AGTE: LEANDRO ANTONIO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: ALESSANDRO MARINHO GUEDES AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0096926-04.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096926-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816058-36.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01070524 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: CRISTIANE JORDAO DE OLIVEIRA PINNA ADVOGADO: CAMILE DIOGENES LEAL COUTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0098063-21.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098063-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0840651-88.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01081745 AGTE: FERNANDO GOMES DE ABREU ADVOGADO: DR(A). ELTON EUCLIDES FERNANDES AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0103787-06.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103787-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0951788-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01140183 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: RONALDO ZARUR FAISSOL ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA FIGUEIREDO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0001423-19.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001423-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0096786-07.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00017435 AGTE: ALEXANDRE BARBOSA LÍVIO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ PEREIRA VILLELA AGDO: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DAIENE PREISSLER GUTIERREZ ADVOGADO: ÍTALO JOSÉ MANNARINO ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO ADVOGADO: JORGE LUIZ RAGUZA ADVOGADO: FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009126-98.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009126-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA E CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800687-55.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00092050 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NELIANA DE SOUZA MOTA INTERDTDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009716-75.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009716-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842234-74.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00096710 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019063-35.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019063-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825797-94.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00190613 AGTE: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO AGDO: MARIA DAS GRACAS DE LIMA PAIS ADVOGADO: NAIRINE DINIZ LUZ PAPAVAITSIS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0020183-16.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020183-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043326-56.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00202602 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: VALDEVINO AZEVEDO LINS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0021445-98.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021445-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804479-76.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00216891 AGTE: SAMUEL DOS SANTOS CARDOSO REP/P/S/MÃE GABRIELE CABETE DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILLA CARDOSO LOUREIRO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0024192-21.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024192-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009223-86.2007.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00248786 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: MADEIREIRA EILAT LTDA-ME DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025645-51.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025645-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800828-74.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00266028 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO MENENDES SUAID ADVOGADO: LEONARDO GOMES MALVINO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0025701-84.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025701-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801989-90.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00266566 AGTE: LAURINETE ISSA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0025705-24.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025705-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012207-83.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00266591 AGTE: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA ADVOGADO: ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA AGDO: CONDOMÍNIO JARDIM AQUARIUM ADVOGADO: ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0030780-44.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030780-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0816073-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00323373 AGTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA ADVOGADO: THIAGO GONZALEZ QUEIROZ ADVOGADO: CAROLLINE MELLO GOMES ADVOGADO: IGOR DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN AGDO: CLINICA ART SCULP LTDA AGDO: LAB SCULP EXAMES LTDA AGDO: CLINICA PRIME SCULP LTDA AGDO: CLINICA PRIME SPA LTDA ADVOGADO: CAMILLA SILVA AGUIAR ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032224-15.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032224-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803116-75.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00337430 AGTE: GILSON DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0034514-03.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034514-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049634-11.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00362140 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE HABITAÇÃO ADVOGADO: PEDRO ALFONSO MACHADO RODRIGUES SAIJA ADVOGADO: STEPHERSON VIEIRA LACERDA AGDO: TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: LELIO RODRIGUES MEDEIROS ADVOGADO: TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0039161-41.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039161-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0224656-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00417190 AGTE: MARIA ANA DA COCEIÇAO ROCHA DAS NEVES ADVOGADO: CELSO CELESTINO DA CUNHA AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0042189-17.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042189-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026756-90.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00452510 AGTE: CAROLINA ABREU ACCIOLI ADVOGADO: EMIDIO LAMBERTI CARIDADE AGDO: ESPÓLIO DE ADRIANO DA SILVA GUEDES REP/P/S/INV BÁRBARA PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0044053-90.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044053-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814864-86.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00474215 AGTE: MARIO CESAR PINHEIRO MAGALHAES ADVOGADO: VINÍCIUS LUCAS DE SOUZZA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0046222-50.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046222-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0822682-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00496295 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA PERES SILVA ADVOGADO: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA SILVA DA COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0046936-10.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046936-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800919-18.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00503096 AGTE: ELITE DOS ELETRONICOS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA AGTE: MARCELA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ERICA VERISSIMO CEDRACH ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0047845-52.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047845-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AUTOFALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0212068-73.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00514284 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MASSA FALIDA DE CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0048341-81.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048341-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0803141-37.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00513781 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0049609-73.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049609-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818517-36.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00533752 AGTE: REJANE DA PENHA FERNANDES MARINS ADVOGADO: GABRIEL CARNEIRO DA MATTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0050602-19.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050602-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0057913-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00544834 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: JOAQUIM FELIPE MAIA REP/P/S/MÃE BRUNA FELIPE MAIA ADVOGADO: CAIO DE SOUZA PAULA VARGAS REIS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0050951-22.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050951-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0090198-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00543867 AGTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS AGDO: HERMON FONTOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MARTINS PERES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0050984-12.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050984-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0949043-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00548834 AGTE: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0051318-46.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051318-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0804268-69.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00552495 AGTE: LEAN-LAR EVANGELICO DO ANCIAO ADVOGADO: MARCIA BUARQUE MALTA SILVA AGDO: SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0051462-20.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051462-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813648-05.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00554518 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: OSMAR DIAS PEREIRA ADVOGADO: DEJAMIR ANDRADE PAULO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0051618-08.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051618-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020875-55.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00556349 AGTE: MANOEL DA CRUZ NOUTEL 71551644791 ME ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA AGDO: INDUSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0052743-11.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052743-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824751-31.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00570753 AGTE: ERALDO SILVA ARAÚJO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE AGDO: SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA ADVOGADO: JÉSSICA DE ALCÂNTARA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0054132-31.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054132-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800696-02.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00585240 AGTE: JOAO BATISTA FILHO ADVOGADO: GIOVANI GOMES DO AMARAL ADVOGADO: SHARLENE FERNANDES TEREZINHO GOMES DO AMARAL AGDO: VERA SANTOS RIBEIRO AGDO: SHELDON RIBEIRO PIRES AGDO: VICENTINA BISPO DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0054926-52.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054926-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806178-66.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00593235 AGTE: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: FELIPE COIMBRA NEVES DA SILVA REP/P/S/PAI JEAN NEVES LIMA DA SILVA ADVOGADO: SORAIA OLIVEIRA SILVA DE LAURO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0055473-92.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055473-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804218-24.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00599119 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: FLAVIA AVILA DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: MAURA AUGUSTA DE AVILA CARVALHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0055498-08.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055498-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817220-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00599361 AGTE: MICHELLE QUINTAS ADVOGADO: NILSON DE OLIVEIRA MORAES AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0055793-45.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055793-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807053-19.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00603543 AGTE: ANA MARIA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0055826-35.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055826-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0864858-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00603927 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: CLARISSA DIAS MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MATEUS GOULART DE LIMA ADVOGADO: MATEUS MOREIRA FRANÇA ABRAHÃO ADVOGADO: VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0056725-33.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056725-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038020-49.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00614867 AGTE: GASIFA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: KLEDER BARBOSA MACIAS AGDO: MARILENE DA CONCEIÇÃO PEREIRA MACIAS ADVOGADO: MARCELE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MIGUEL COSTA MENDES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0057436-38.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057436-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0958865-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00622073 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: NATALIA GONCALVES ALVES ADVOGADO: CELSO NAKAMURA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0058370-93.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058370-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0092199-24.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00632640 AGTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: EDUARDO FLAVIO GRAZIANO AGDO: NOVA YEN MOTORS COMERCIO LTDA AGDO: JOSE RONALDO PINTO DE MELLO AGDO: CARLOS ALEXANDRE CAMBRAIA DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO MASSARONI PEREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0058698-23.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058698-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801796-72.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00635577 AGTE: JEFFERSON ALVES DA COSTA ADVOGADO: ADRIANA GONÇALVES AGUIAR ADVOGADO: ANGELA GONÇALVES AGUIAR AGDO: ULTRAFLEX COMÉRCIO DE COLCHÕES EIRELI AGDO: BARRA DESIGN ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS LTDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0058800-45.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058800-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803463-51.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00636550 AGTE: F C DE SOUZA MOREIRA COMERCIO E SERVICOS ME ADVOGADO: DANIELE DA SILVA BOTELHO PASSOS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE LEMOS MATEUS AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0059025-65.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059025-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820283-29.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00638686 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: HELENICE OLIVEIRA CROCE DE PAIVA ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0059674-30.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059674-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835364-47.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00645002 AGTE: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES AGTE: VERONICA DOS REIS GOMES AGTE: VAGNE LUIZ DE SOUSA AGTE: ADRIANA DOS REIS GOMES DE SOUSA AGTE: MARIA DULCEA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: RODOLFO DOS SANTOS PEREIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0059949-76.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059949-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838026-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00647842 AGTE: JULIO CEZAR DA SILVA COSTA ADVOGADO: JAQUELINE QUINTINO SILVA AGDO: BANCO AGIBANK RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0061435-96.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061435-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0004472-44.2014.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00664838 AGTE: JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA PESSOA AGTE: MARIA NATHERCIA DAMIAN RIBEIRO ADVOGADO: MARIA DAMIAN RIBEIRO PESSOA AGDO: LUIZ ANDRADE DA SILVA AGDO: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0062485-60.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062485-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0887252-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676138 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES AGDO: MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0062789-59.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062789-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810022-78.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00679581 AGTE: THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE BUENO PETTENDORFER ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0063145-54.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063145-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0813524-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683663 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DE CONTRIBUINTES E CONSUMIDORES ADVOGADO: RAFAEL GUIMARAES REIS ZILLO AGDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: RAFAEL DE ARAUJO VERDANT PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065380-91.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065380-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0861217-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00708302 AGTE: MARIA TEREZA GUEDES PALMEIRA ADVOGADO: FERNANDA PALMIERI VERDADE AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0065861-54.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065861-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008826-62.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00714316 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÁLOA MARIA NEME DA SILVA ADVOGADO: DR(A). JOSE NAJA NEME DA SILVA ADVOGADO: FABIANE HOLZMEIER ADVOGADO: KARIME COSTALUNGA ADVOGADO: ANDRESA SANTOS NEME DA SILVA FRITZEN ADVOGADO: DANI NIDERAU CAMARGO MACHADO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066753-60.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066753-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828644-85.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00724904 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA ADVOGADO: EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO AGDO: CYNARA CASTRO BARBOSA ADVOGADO: IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO ADVOGADO: BEATRIZ FELIX DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0066891-27.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066891-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805549-14.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00726161 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: JANETE GOMES ADVOGADO: CAROLINE ROCHA DE OLIVEIRA MEDINA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0066893-94.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066893-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0900610-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00726182 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAÚDE S A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: MONICA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: THAISA DE SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0066967-51.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066967-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813482-04.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00727099 AGTE: NILSON DE SOUZA LIMA SANTANA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS AGDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0067285-34.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067285-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031208-40.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00730637 AGTE: EVELMA DO NASCIMENTO TAVARES AGTE: HUMBERTO TAVARES FILHO ADVOGADO: FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES ADVOGADO: YASMIN CANEDO DE MAGALHÃES CHANG AGDO: CIA CONSTRUTORA PONTO 3 ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA MAXIMO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0068315-07.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068315-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0191287-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743317 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGE COPACABANA ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR AGDO: LUIZ FERNANDO SODRÉ DA ROCHA LIMA ADVOGADO: SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0068874-61.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068874-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005481-74.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00750083 AGTE: LEONARDO PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: PETRÔNIO DO RÊGO BARROS FILHO AGDO: SPE ITABORAÍ 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0069662-75.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069662-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015830-45.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00759008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: EXPEDITA FERREIRA NOBRE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0070006-56.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070006-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830203-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00763755 AGTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: ANA MARIA ALVERCA BASSON ADVOGADO: MICHELLE RODRIGUES PINHEIRO ALVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0070078-43.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070078-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0916906-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764701 AGTE: LEONARDO DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: VIVIANA BANDEIRA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO ARENA PARK RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0070184-05.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070184-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805008-08.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00766303 AGTE: CARLOS ANTÔNIO MATA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ROMARIO PEREIRA MENDES ADVOGADO: JULIANA MENDES DINIZ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0070603-25.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070603-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801602-08.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00771107 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JONATAN BRITO VIVAS AGDO: EDUARDO RODRIGUES DA CONCEICAO ADVOGADO: ANDERSON MANSINI LEPSCH RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0070748-81.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070748-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032830-59.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00772475 AGTE: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA ADVOGADO: RICARDO CUNHA FIGUEIREDO AGDO: EQUITRAN TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA LAMBERTUCCI CARDOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0070841-44.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070841-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0970390-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00773221 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: RAPHAEL NUNES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0071223-37.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071223-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0077579-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777558 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: VALESCA AZEVEDO GUEDES ADVOGADO: JESSICA BEATRIZ DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0071277-03.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071277-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0810881-88.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00778154 AGTE: ADRIANA COSTA DA SILVA ADVOGADO: SYLBEN DE OLIVEIRA FOLLY CAMERA ADVOGADO: NATHALIA DA CRUZ MARINHO AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0072276-53.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072276-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827945-42.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00789700 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELYNNA SILVA NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0072942-54.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072942-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803680-08.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00798315 AGTE: ELIAS DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO AGDO: ESPOLIO DE RENAN PATRAO MACHADO REP/P/S/INV ROBERTA LUSTOSA PATRAO MACHADO ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0073666-58.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073666-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0267175-92.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00805510 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: GABRIELA FRANCO DE BESSA ANTUNES ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: ERICA DA FONSECA DIAS CORREA ADVOGADO: FLAVIA DA FONSECA DIAS CORREA ADVOGADO: CARLA BARENCO RAMIRES ADVOGADO: ANA CAROLINA ABRAHÃO DE AMORIM TEIXEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0074860-93.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074860-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0883005-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00820181 AGTE: BRUNO DO NASCIMENTO SILVA FILHO ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR ADVOGADO: RONALDO MARIANI BITTENCOURT AGDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI ADVOGADO: DIEGO MARTIGNONI ADVOGADO: GABRIELA DA SILVA NUNES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0075523-42.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075523-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0932949-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00827377 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA AGDO: RYAN LUCAS OLIVEIRA DE SOUSA REP/P/S/MAE CAROLINE DE OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO ADVOGADO: JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0077281-56.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077281-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0813039-59.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00843034 AGTE: ROSANA FERREIRA CASSIANO LEMOS ADVOGADO: DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA AGDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0078024-66.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078024-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0002588-09.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00851503 AGTE: FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS POCKEL PRADO LTDA ADVOGADO: BRUNA ISMAEL PIRILLO AGDO: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES PINHEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0079478-81.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079478-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0804213-19.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00866167 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: FABIO DA SILVA MACEDO ADVOGADO: PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0080184-64.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080184-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0806862-65.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00873699 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0080589-03.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080589-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0828290-44.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00878016 AGTE: FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: FABIANA FERNANDES DOS SANTOS TOSTES AGDO: JENNIE AMADO MONTEIRO ADVOGADO: MARCIA LEAL PARREIRAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0082228-56.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082228-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805843-86.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00895428 AGTE: VITOR AUGUSTO PEREIRA PITTA ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA ROSA ADVOGADO: LÍVIA MARIA PIRES CAETANO AGDO: OLGA OLEKSANDRIVNA PANOVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0082642-54.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082642-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806264-70.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00899929 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA TEDESCHI DE RESENDE ADVOGADO: WILLIAM MARINS SOUSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083358-81.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083358-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0909329-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907020 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISADORA ADRIZ MOREIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014051-40.2025.8.19.0000

091. ACAO RESCISORIA 0014051-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00136597 AUTOR: SANDRA MARA TELES BITTENCOURT AUTOR: JANILSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL REU: SINOTRUK SÃO PAULO COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0010432-48.2021.8.19.0031

092. APELAÇÃO 0010432-48.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0010432-48.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00977048 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: VERA LÚCIA DE SOUZA ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0026815-22.2020.8.19.0004

093. APELAÇÃO 0026815-22.2020.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026815-22.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01007970 APTE: LUDIMILA RIBEIRO TEIXEIRA LESSA ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0079595-45.2020.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0079595-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0079595-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00915503 APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT ADVOGADO: DANIELA SABINO TAUIL BARBOSA APELADO: YSHA ALOAH MELO COELHO REP/P/S/GENITORA ELAINE MELO DA SILVA COELHO ADVOGADO: ELIAS PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0108954-47.2014.8.19.0002

095. APELAÇÃO 0108954-47.2014.8.19.0002 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0108954-47.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00868595 APELANTE: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA ADVOGADO: NATHÁLIA ROSAL BAPTISTA APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA VICTÓRIA PEÇANHA DE CARVALHO ADVOGADO: BRUNO PERES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0146655-35.2020.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0146655-35.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0146655-35.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023360 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JANIMARA VILANOVA DE LEMOS ADVOGADO: ORNELIO MOTA ROCHA ADVOGADO: PATRICIA MARIA DUSEK APELADO: KMC PROMOTORA LTDA ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0310572-75.2016.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0310572-75.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0310572-75.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00929869 APTE: ESPÓLIO DE LUIZ AMORIM GONÇALVES NOVO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO APTE: ESPOLIO DE VALDEMAR REQUEIJO FERNANDES REP P INVENT ISABEL MARIA LOPES FERNANDES APTE: MARIA RUFINA GOMES LOPES APTE: MANUEL PAULO MARTINS APTE: EMILIA FERRAZ DE SOUSA MARTINS ADVOGADO: FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA APDO: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0331060-17.2017.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0331060-17.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0331060-17.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01128307 APELANTE: ESPÓLIO DE ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO REP/P/S/ ANGELA MARIA FONSECA JONES BELLINO ADVOGADO: DANIEL DIAS BASTOS APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KING ADVOGADO: LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA APELADO: CLAUDIA VALENTINA DE ARRUDA CAMPOS ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0805474-09.2022.8.19.0206

099. APELAÇÃO 0805474-09.2022.8.19.0206 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805474-09.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00677774 APELANTE: HEYTOR HENRIQUE MANSANO RE/P/S/PAI EDER GUSTAVO MANSANO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA APELADO: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS ADVOGADO: VITOR HUGO DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0814552-61.2023.8.19.0054

100. APELAÇÃO 0814552-61.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814552-61.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00697637 APELANTE: ALINI VIEIRA MALAQUIAS ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0820519-47.2022.8.19.0208

101. APELAÇÃO 0820519-47.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820519-47.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00675394 APTE: BENTO ALOISIO VALDIERO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ANTONIO DINOR DOS SANTOS DOMINGOS APDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0825690-82.2022.8.19.0208

102. APELAÇÃO 0825690-82.2022.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825690-82.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00805134 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE: MARLENE FIGUEIRO VARGAS ADVOGADO: ERICK FAGUNDES DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL AMÂNCIO CASTRO MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0000091-66.2021.8.19.0029

103. APELAÇÃO 0000091-66.2021.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000091-66.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01005911 APELANTE: LUCAS HENRIQUE DE SIQUEIRA CARVALHO ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA FREITAS APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0000258-48.2003.8.19.0083

104. APELAÇÃO 0000258-48.2003.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0000258-48.2003.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00560057 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA DA COSTA ABREU APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ULISSES IZABEL DA SILVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE CARPIO DEL SOLAR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0000357-28.2021.8.19.0005

105. APELAÇÃO 0000357-28.2021.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000357-28.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00736562 APELANTE: C B COUTO ESSENCIAL INTERIORES ME APELANTE: CARLA BASTOS DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: PAMELLA LUIZA DA ROSA GANDRA ADVOGADO: MARCELA MAIA APELADO: DONATELLA GUGLIELMI SPEZZANEVE ADVOGADO: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000442-77.2021.8.19.0081

106. APELAÇÃO 0000442-77.2021.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000442-77.2021.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.01022877 APELANTE: ADAMES DO NASCIMENTO CIRINO APELANTE: ANDERSON MARQUES DO NASCIMENTO CIRINO APELANTE: LEANDRO DO NASCIMENTO CIRINO APELANTE: LEONARDO DO NASCIMENTO RODRIGUES APELANTE: LUANA DO NASCIMENTO RODRIGUES APELANTE: LUPERCIO DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: FÁBIO RUI BARBOSA NUNES APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0000551-25.2021.8.19.0006

107. APELAÇÃO 0000551-25.2021.8.19.0006 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0000551-25.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00984599 APELANTE: NÁDIA LÚCIA PEREIRA DE ANDRADE DE ARAÚJO ADVOGADO: LEONARDO FIGUEIRA MAURANO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO APELADO: BANK OF CHINA BANCO MÚLTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0000553-66.2015.8.19.0018

108. APELAÇÃO 0000553-66.2015.8.19.0018 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000553-66.2015.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00801857 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PAULO SIMPLICIO DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000663-23.2021.8.19.0061

109. APELAÇÃO 0000663-23.2021.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000663-23.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00834494 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VALDETE ALVES CANÁRIO ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0000879-80.2020.8.19.0008

110. APELAÇÃO 0000879-80.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000879-80.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00903109 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MARIA JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: GABRIEL VIEIRA CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES ADVOGADO: GIULLIANA DA SILVA PALMARES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000996-73.2014.8.19.0043

111. APELAÇÃO 0000996-73.2014.8.19.0043 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000996-73.2014.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00830447 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANGELA MONTEIRO PADILHA DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001045-26.2022.8.19.0208

112. APELAÇÃO 0001045-26.2022.8.19.0208 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001045-26.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00596029 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIVALDO LUIZ VIEGAS DA ROCHA JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELISÂNGELA FERREIRA COELHO ADVOGADO: JULIO MARTINS DE SOUSA PEREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0001127-03.2021.8.19.0205

113. APELAÇÃO 0001127-03.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001127-03.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00574396 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001179-71.2022.8.19.0202

114. APELAÇÃO 0001179-71.2022.8.19.0202 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001179-71.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00573780 APELANTE: ABELARDO MACHADO DA ROCHA ADVOGADO: LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS APELADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0001466-06.2020.8.19.0040

115. APELAÇÃO 0001466-06.2020.8.19.0040 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0001466-06.2020.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00878962 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: MATHEUS LARANJA ABREU AVILA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0001765-26.2021.8.19.0079

116. APELAÇÃO 0001765-26.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001765-26.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00986625 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: VERA LUCIA BOTELHO DE MELLO ADVOGADO: ANDRE COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA SANTOS MACEDO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0001822-78.2020.8.19.0079

117. APELAÇÃO 0001822-78.2020.8.19.0079 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001822-78.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00743997 APELANTE: MARCIA PATRICIA BOLELI ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR ADVOGADO: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0001964-71.2018.8.19.0073

118. APELAÇÃO 0001964-71.2018.8.19.0073 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0001964-71.2018.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00721570 APELANTE: LEANDRO HENRIQUE COUTO FERREIRA ADVOGADO: DÉBORAH DA ROCHA XAIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0002336-59.2016.8.19.0212

119. APELAÇÃO 0002336-59.2016.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002336-59.2016.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00402421 APELANTE: SPE23 GLOBAL PRÊMIO BORA ITABORAÍ SUITES EMPREENDIMENTOS S/A APELANTE: PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: GEOVANI MILANÊS JULIO APELADO: MARILENE ABREU SEGALOTE ALVES FERNANDES APELADO: CARLOS HENRIQUE BRITO FERNANDES ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO SAAD ADVOGADO: LEONARDO MIGUEL SAAD RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0002610-05.2006.8.19.0008

120. APELAÇÃO 0002610-05.2006.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002610-05.2006.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00949328 APELANTE: RONAILDO MOREIRA BELO ADVOGADO: SALVATORE DE ASSIS GRANDE APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS APELADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0002796-48.2022.8.19.0208

121. APELAÇÃO 0002796-48.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002796-48.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00913212 APELANTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO BARTOLOMEU GUSMÃO ADVOGADO: ROBERTO MARTINS COSTA APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ HONORATO FERREIRA REP/P/CRISTINA DE MOURA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ODAIL RAMOS ADVOGADO: ODAIL RAMOS JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0003625-18.2021.8.19.0029

122. APELAÇÃO 0003625-18.2021.8.19.0029 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003625-18.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00896611 APELANTE: JORGE FRUTOSO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0004339-27.2021.8.19.0045

123. APELAÇÃO 0004339-27.2021.8.19.0045 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004339-27.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00385636 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: FERNANDO PINTO DA SILVA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0004411-19.2020.8.19.0087

124. APELAÇÃO 0004411-19.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004411-19.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00942720 APELANTE: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: EDMEA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0004885-24.2019.8.19.0087

125. APELAÇÃO 0004885-24.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004885-24.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00742631 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: SEVERINO GERVASIO PEREIRA ADVOGADO: FLAVIA RODRIGUES DE BARROS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0005352-22.2021.8.19.0058

126. APELAÇÃO 0005352-22.2021.8.19.0058 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0005352-22.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00913742 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0005614-63.2019.8.19.0212

127. APELAÇÃO 0005614-63.2019.8.19.0212 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005614-63.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00822100 APELANTE: FERNANDO QUINTÃO DE ANDRADE ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0005640-86.2022.8.19.0202

128. APELAÇÃO 0005640-86.2022.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005640-86.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00132728 APELANTE: CAROLLINE CUNHA PEREIRA MINARINI ADVOGADO: VANESSA DAVEL DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0006310-45.2022.8.19.0002

129. APELAÇÃO 0006310-45.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006310-45.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00717147 APELANTE: NICOLAU MUNIZ DE MORAES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0006419-40.2021.8.19.0052

130. APELAÇÃO 0006419-40.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006419-40.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00856099 APELANTE: HUMBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR ADVOGADO: SAMIR LAURINDO DOS SANTOS ADVOGADO: DAIENE MAGALHÃES TAVARES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0006963-47.2018.8.19.0209

131. APELAÇÃO 0006963-47.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006963-47.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00882191 APELANTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA APELANTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0007235-69.2021.8.19.0004

132. APELAÇÃO 0007235-69.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0007235-69.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00907328 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: MOACYR RODRIGUES DUARTE ADVOGADO: JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT ADVOGADO: ADILSON RAPOSO CORRÊA FILHO APELADO: GYPSUM MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0007356-58.2022.8.19.0038

133. APELAÇÃO 0007356-58.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007356-58.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00919162 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA APELADO: FRANCINE FIGUEIREDO D QUEIROZ RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0008509-66.2013.8.19.0063

134. APELAÇÃO 0008509-66.2013.8.19.0063 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0008509-66.2013.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00882419 APELANTE: LUCIANO DA SILVA MORAIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPOLIOS DE ANTONIO CARLOS DA FONSECA E DE ALVINA FARIA DA FONSECA REP/P/S/INV DARCY DEBORA DA SILVA ADVOGADO: WALDIR DA SILVA ADVOGADO: DARCY DÉBORA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008742-03.2020.8.19.0036

135. APELAÇÃO 0008742-03.2020.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008742-03.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00862015 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: CLEMILSON XAVIER TEIXEIRA ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0008780-53.2021.8.19.0206

136. APELAÇÃO 0008780-53.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008780-53.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00883457 APELANTE: MIRIAM DOS SANTOS NICACIO ADVOGADO: ANDREIA SARMENTO ALBACETE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0008891-90.2019.8.19.0211

137. APELAÇÃO 0008891-90.2019.8.19.0211 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008891-90.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00575524 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WLADMIR DOS SANTOS MELLO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009084-85.2021.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0009084-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009084-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764490 APELANTE: ANDRE LUIS TEIXEIRA COELHO ADVOGADO: DENILSON VASCONCELLOS PUJANI ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO TEIXEIRA BARBOSA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0009479-66.2021.8.19.0037

139. APELAÇÃO 0009479-66.2021.8.19.0037 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009479-66.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00991906 APELANTE: ESPOLIO DE VALDIR ERNESTO FUHR REP/P/S/INV ELIZABETH LACLAU DE CARVALHO FELIZOLA FUHR ADVOGADO: MARCELE IGNACIO BACHINI APELADO: WILSON ROGERIO TAVARES CARVALHO ADVOGADO: CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA ADVOGADO: BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA CARVALHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0009555-49.2021.8.19.0083

140. APELAÇÃO 0009555-49.2021.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0009555-49.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00776737 APELANTE: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO QUEIMADOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA APELADO: JOSE COSME LIMA DA SILVA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0009625-73.2016.8.19.0008

141. APELAÇÃO 0009625-73.2016.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009625-73.2016.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00543351 APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO: IOLANDO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: WANDERLEY SANTOS PINTO ADVOGADO: PRISCILA THOMAZ FERRARO PRZYBILA APELADO: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL NASCIMENTO LIMA DE FREITAS ADVOGADO: EDUARDO GONCALVES DE CASTRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0009818-73.2012.8.19.0026

142. APELAÇÃO 0009818-73.2012.8.19.0026 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0009818-73.2012.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00080418 APELANTE: LUIZ LEITE ARAUJO JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ LEITE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ LEITE ARAUJO NETO APELADO: ESPÓLIO DE OTTO DEODATO GONÇALVES REP/P/S/INV NÚBIA FRAGOSO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: GUSTAVO QUITETE DE SOUZA ADVOGADO: ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0010179-10.2019.8.19.0038

143. APELAÇÃO 0010179-10.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0010179-10.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00838629 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA GOMES APTE: BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS S/A. APTE: BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. APTE: BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S/A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0010533-63.2021.8.19.0006

144. APELAÇÃO 0010533-63.2021.8.19.0006 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0010533-63.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00891987 APELANTE: BRUNO DE OLIVEIRA ROBERTO RIBEIRO APELANTE: JÉSSICA RIBEIRO CONDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA APELADO: LABORATÓRIO MÉDICO DR. FALCÃO B. P. LTDA ADVOGADO: REGINALDO ARAUJO OLIVETTI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0010711-02.2017.8.19.0087

145. APELAÇÃO 0010711-02.2017.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010711-02.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00726025 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROSANGELA MADALENA DE SOUZA SA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO BERNARDES DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0011261-17.2020.8.19.0014

146. APELAÇÃO 0011261-17.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011261-17.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00904842 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: ROSANGELA MARIA SILVA PRUDENCIO ADVOGADO: THAÍS ARRUDA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0013445-26.2018.8.19.0204

147. APELAÇÃO 0013445-26.2018.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013445-26.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00933060 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0016090-49.2022.8.19.0021

148. APELAÇÃO 0016090-49.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016090-49.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00747715 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: WILSON SERGIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0017817-44.2020.8.19.0205

149. APELAÇÃO 0017817-44.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017817-44.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00102189 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA ADVOGADO: NICHOLAS ALMEIDA APELANTE: RAFAELA SANT ANNA DA CRUZ, POR SI E REPRESENTANDO DAVI SANT ANNA DA COSTA APELANTE: SERGIO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018833-02.2021.8.19.0204

150. APELAÇÃO 0018833-02.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018833-02.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00613177 APELANTE: EMANUELLY NOVAES MATOS DA CUNHA ADVOGADO: ELTON LUIZ ALVES DA SILVA APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0023358-24.2019.8.19.0066

151. APELAÇÃO 0023358-24.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023358-24.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00822148 APELANTE: BARRA LIGAS COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: WALDEMAR PINTO FILHO ADVOGADO: JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA APELADO: FÁBIO CONCEIÇÃO RIBEIRO ADVOGADO: DOUGLAS DE MELLO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0023897-72.2021.8.19.0210

152. APELAÇÃO 0023897-72.2021.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023897-72.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00407019 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: ROSA MENDES DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0025014-22.2012.8.19.0014

153. APELAÇÃO 0025014-22.2012.8.19.0014 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025014-22.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00744803 APELANTE: EDUARDO ARAUJO BARRETO ADVOGADO: JORGE ANTONIO MONTEIRO RIBEIRO APELADO: GILSON DA SILVA ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025311-97.2019.8.19.0203

154. APELAÇÃO 0025311-97.2019.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025311-97.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00319491 APELANTE: CASSIA REGINA DE MORAES SOARES ADVOGADO: PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE APELADO: OREGON EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADO: MARISE REIS FIGUERAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0027296-72.2017.8.19.0203

155. APELAÇÃO 0027296-72.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027296-72.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00918105 APELANTE: CONDOMINIO NEXUS HOTEL & RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO APELANTE: CASSIO DE CASTRO GONÇALVES APELANTE: CARLA MACHADO NAZARETH ADVOGADO: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI APELANTE: TC NEXUS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. APELANTE: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0027923-22.2021.8.19.0208

156. APELAÇÃO 0027923-22.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027923-22.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00959142 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: IRACI GUIMARÃES ANDRADE ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0030956-67.2019.8.19.0021

157. APELAÇÃO 0030956-67.2019.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030956-67.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00940721 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROBERTO FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0031075-64.2019.8.19.0203

158. APELAÇÃO 0031075-64.2019.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031075-64.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00887600 APELANTE: ANDERSON DA SILVA BORGES ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0031856-34.2020.8.19.0209

159. APELAÇÃO 0031856-34.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031856-34.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00226088 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELANTE: VDM OPERACOES LOGISTICAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FREDERICK GOMES LUIZ APELADO: MILENE DE CARVALHO SOARES ADVOGADO: GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA ADVOGADO: KAREN NOGUEIRA CARQUEIJA ARAUJO LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0035133-23.2019.8.19.0038

160. APELAÇÃO 0035133-23.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035133-23.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00152905 APELANTE: CELINA APARECIDA DE MEDEIROS, POR SI E REP/ DANIEL MEDEIROS CARDOSO ADVOGADO: DANIELLE RIBEIRO COSTA APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035947-96.2017.8.19.0202

161. APELAÇÃO 0035947-96.2017.8.19.0202 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035947-96.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00948958 APELANTE: RAIMUNDO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: ISABELLE NASCIMENTO ESTEVAM APELADO: SUZANE PIMENTA MACHADO CURADOR ESPECIAL DE AUSENTE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OMNI BANCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036186-78.2018.8.19.0004

162. APELAÇÃO 0036186-78.2018.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036186-78.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00939096 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: BRENNO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0036945-04.2021.8.19.0209

163. APELAÇÃO 0036945-04.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036945-04.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00712659 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: CARLOS AUGUSTO DE FARIA FÉRES ADVOGADO: ALESSANDRA BALESTIERI ADVOGADO: ELIANE HELENA MADEIRO BALESTIERI ADVOGADO: JANAINA DA COSTA RAPOSO APELADO: LA PROMOTORA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0039459-84.2017.8.19.0203

164. APELAÇÃO 0039459-84.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039459-84.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00922960 APELANTE: EDUARDO JOSÉ FERREIRA ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES APELADO: CRISTIANE TAVARES DE QUEIROZ ADVOGADO: CARLA TAVARES DE QUEIROZ RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0040081-81.2014.8.19.0038

165. APELAÇÃO 0040081-81.2014.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040081-81.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00748883 APELANTE: MARIA DE FATIMA FRANCO DA COSTA APELANTE: LENI MARIA GONCALVES DE MELLO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL ADVOGADO: MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL ADVOGADO: CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL APELANTE: WANDERLEY BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK APELANTE: ALEXANDRE LICURCI DE MELLO APELANTE: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO APELANTE: ROGÉRIO LICURCI DE MELLO ADVOGADO: EDUARDO BELO CHAMBARELLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0041721-52.2018.8.19.0209

166. APELAÇÃO 0041721-52.2018.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041721-52.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00907174 APELANTE: MARIA DA PENHA DOS SANTOS MAIRINK ADVOGADO: NICOLE QUEIROZ DE ALMEIDA MELO APELADO: SANTA FILOMENA PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0043612-74.2019.8.19.0209

167. APELAÇÃO 0043612-74.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0043612-74.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00847697 APELANTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA APELANTE: IVANILDA GOMES PESSOA ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0052987-45.2010.8.19.0038

168. APELAÇÃO 0052987-45.2010.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0052987-45.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00672037 APELANTE: BANCO BRADESCO BERJ S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: MARIA DAS GRACA FRAGOSO DE CASTRO APELADO: CARLOS ALBERTO PONCE ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0057599-60.2019.8.19.0054

169. APELAÇÃO 0057599-60.2019.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0057599-60.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00850392 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0084622-83.2016.8.19.0054

170. APELAÇÃO 0084622-83.2016.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0084622-83.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00938822 APELANTE: AILTON ANTÔNIO RODRIGUES ADVOGADO: ELIANE ROSAS CALDAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0097860-81.2009.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0097860-81.2009.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0097860-81.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00366897 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: SUZAN ROBERTA DE ANDRADE DE OLIVEIRA TELLES APELADO: PABLO DE ANDRADE DE OLIVEIRA TELLES ADVOGADO: EDSON SILVA BALDNER INTERESSADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ INTERESSADO: GUARACY MARTINS BASTOS ADVOGADO: MARCELO LA ROSA DA ROCHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0100764-20.2022.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0100764-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0100764-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00760343 APELANTE: MAGUINOLIA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: RAFAEL CALAZANS NOGUEIRA ADVOGADO: BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0108540-55.2015.8.19.0021

173. APELAÇÃO 0108540-55.2015.8.19.0021 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0108540-55.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00845971 APELANTE: BERILO CONCRETO LTDA ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO APELADO: NEP INCORPORAÇÕES S A SPE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0118652-90.2008.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0118652-90.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0118652-90.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913282 APELANTE: AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA APELADO: RICARDO MENEGHETTI ARANHA DE ARAUJO ADVOGADO: ANA LUCIA DE LAMARE LEITE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0125522-05.2018.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0125522-05.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0125522-05.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00859760 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: LUCIA PORTO NORONHA ADVOGADO: PEDRO DA SILVA PERFEITO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0141212-06.2020.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0141212-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0141212-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00814058 APELANTE: OCC PARTICIPAÇÕES EIRELI ADVOGADO: JULIANA NOGUEIRA DE SÁ CARDOSO COELHO ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS TORRES ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA APELADO: CONSTRUTORA ZADAR LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES ADVOGADO: PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0148826-28.2021.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0148826-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0148826-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00569167 APELANTE: VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO S A ADVOGADO: DR(A). JAIR TAVARES DA SILVA APELADO: TALHO CAPIXABA LTDA. ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0156568-07.2021.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0156568-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0156568-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780713 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: LUIZ FELIPE CAVALCANTI COSTA PEREIRA ADVOGADO: ELEONORA SANTOS GUERRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0178651-80.2022.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0178651-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0178651-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00563620 APTE: GRUPO EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS - GDPAPE ADVOGADO: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS ADVOGADO: ALEXSANDRO GONÇALVES PEIXOTO DA SILVA APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI ADVOGADO: DR(A). LARA CORREA SABINO BRESCIANI ADVOGADO: FRANCISCO ALVINO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0186442-08.2019.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0186442-08.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0186442-08.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00192067 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: LARISSA MARQUES DA COSTA SARDENBERG APELADO: ARLETTE NUNES FONSECA ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0198529-25.2021.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0198529-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0198529-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00553825 APELANTE: ANDERSON BARROS DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA GEOFFROY APELADO: LUCIVANA OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0260578-16.2009.8.19.0004

182. APELAÇÃO 0260578-16.2009.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0260578-16.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00770972 APTE: GLAUCE MOTTA PEREIRA NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0267227-54.2019.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0267227-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0267227-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00553292 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELANTE: ODILON DE SOUZA FILHO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0277226-31.2019.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0277226-31.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0277226-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00549165 APELANTE: MARQUES E AMARAL CONTABILIDADE E CONSULTORIA ADVOGADO: VANESSA DE SANT´ANNA CARDOSO APELADO: MOVAMAPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0280508-19.2015.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0280508-19.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0280508-19.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00454344 APELANTE: RICARDO FREIRE FERRAZ ADVOGADO: CARLOS MAZZARO DE ABREU APELADO: NEULY FREIRE FERRAZ APELADO: SERGIO VALLADÃO FERRAZ APELADO: PEDRO VALLADÃO FERRAZ ADVOGADO: ANDRE LUIZ BAUML TESSER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0292921-88.2020.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0292921-88.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0292921-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00536712 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LELLIS ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0293485-43.2015.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0293485-43.2015.8.19.0001 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0293485-43.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00579435 APELANTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA ALVES APELADO: AUTO POSTO REDE K5 DE OLARIA LTDA APELADO: VISION LOGISTICA LTDA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0296966-67.2022.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0296966-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0296966-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00162148 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA CORRÊA FERNANDES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CLARA SANTOS VIEIRA CALASANS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0303617-23.2019.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0303617-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0303617-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00899408 APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL LTDA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: CARMELITA PEREIRA RODRIGUES APELADO: TANIA MARIA PEREIRA ADVOGADO: JANDAIRA MODESTO DA SILVA ADVOGADO: TARCISO DE SOUZA VIEIRA APELADO: ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0309021-26.2017.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0309021-26.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0309021-26.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00694285 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ARAPONGAS MECANICA PESADA LTDA APELADO: MARISTELA MAURO SPILMANN APELADO: LEONARDO MAURO APELADO: MARISA COSTA MAURO APELADO: LUIZA FICO MAURO ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA VELLAME ADVOGADO: ANDRE TOSTE VAN ADVOGADO: SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0313149-50.2021.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0313149-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0313149-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00575557 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARINA ADVOGADO: JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE APTE: MARCO AURELIO MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: FELIPE ANTONIO TERREZO JUNIOR APTE: FABRIZIA MESQUITA GRANATIERI ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0322495-25.2021.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0322495-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0322495-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693669 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON APELADO: MARIO CEZAR GERVASI ADVOGADO: KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO ADVOGADO: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0433543-62.2016.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0433543-62.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0433543-62.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00369951 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: MARIA IZABEL DE SOUZA BEZERRA VITAL ADVOGADO: ANA CRISTINA LABARBA MACIEL DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800022-63.2024.8.19.0039

194. APELAÇÃO 0800022-63.2024.8.19.0039 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800022-63.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00902645 APELANTE: RAFAEL SIMÕES ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI APELADO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0800184-13.2024.8.19.0054

195. APELAÇÃO 0800184-13.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800184-13.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00970606 APELANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800226-60.2023.8.19.0066

196. APELAÇÃO 0800226-60.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800226-60.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00676046 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ELIANA APARECIDA DE CARMO PEIXOTO ADVOGADO: LILIAN DE CASTRO CAMPOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800260-25.2024.8.19.0058

197. APELAÇÃO 0800260-25.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800260-25.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00882853 APELANTE: ELIAS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: EDUARDO MONTEIRO LISBOA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0800363-20.2024.8.19.0062

198. APELAÇÃO 0800363-20.2024.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800363-20.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00160451 APELANTE: MARIA CECILIA DANETRA KLAYN ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800368-02.2024.8.19.0043

199. APELAÇÃO 0800368-02.2024.8.19.0043 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800368-02.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00866016 APELANTE: ALAN RODRIGUES ARRUDA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800377-95.2023.8.19.0043

200. APELAÇÃO 0800377-95.2023.8.19.0043 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800377-95.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00886368 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SANDRO FILHOTE GUIMARAES ADVOGADO: THAIS NOGUEIRA QUINTELA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800410-85.2023.8.19.0043

201. APELAÇÃO 0800410-85.2023.8.19.0043 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800410-85.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00333819 APELANTE: PAULO EDUARDO PEREIRA MOUFFRON ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800411-70.2023.8.19.0043

202. APELAÇÃO 0800411-70.2023.8.19.0043 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800411-70.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00451476 APELANTE: PAULO EDUARDO PEREIRA MOUFFRON ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800569-16.2023.8.19.0047

203. APELAÇÃO 0800569-16.2023.8.19.0047 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800569-16.2023.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2025.00547881 APELANTE: EDEVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0800578-71.2023.8.19.0210

204. APELAÇÃO 0800578-71.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800578-71.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00812686 APELANTE: BRUNA CARDOSO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: TIAGO FERRAREZ DE ALMEIDA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800790-38.2023.8.19.0034

205. APELAÇÃO 0800790-38.2023.8.19.0034 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800790-38.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01050795 APELANTE: FERNANDA CARVALHO PINHEIRO MENDONÇA ADVOGADO: TAMARA OLIVEIRA CANDIDO APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800931-45.2022.8.19.0017

206. APELAÇÃO 0800931-45.2022.8.19.0017 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800931-45.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00390916 APELANTE: SUZETHE D AVILA HANCIO ADVOGADO: FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0801103-65.2023.8.19.0206

207. APELAÇÃO 0801103-65.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801103-65.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00570694 APELANTE: MARLON DOUGLAS DE SOUZA SPINOLA ADVOGADO: ANA CAROLINA ROCHA DA CRUZ ADVOGADO: PEDRO FELIPE PAVAO ALBUQUERQUE ADVOGADO: BRUNO SAMUEL SION APELADO: MR. CC HAIR E BAZAR LTDA ADVOGADO: JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0801143-11.2022.8.19.0003

208. APELAÇÃO 0801143-11.2022.8.19.0003 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0801143-11.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00631695 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801527-73.2024.8.19.0206

209. APELAÇÃO 0801527-73.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801527-73.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00896286 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: JOSÉ SOARES DA SILVA ADVOGADO: LUÍSA LYRIO FRANÇA NUNES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0801749-79.2023.8.19.0043

210. APELAÇÃO 0801749-79.2023.8.19.0043 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801749-79.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00964652 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ANTONIO CARLOS LIMA ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0801764-23.2023.8.19.0213

211. APELAÇÃO 0801764-23.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0801764-23.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00866867 APELANTE: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA APELANTE: ALMIR SOUZA RAMOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0801847-51.2023.8.19.0209

212. APELAÇÃO 0801847-51.2023.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801847-51.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00607787 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CAR ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0801885-52.2023.8.19.0051

213. APELAÇÃO 0801885-52.2023.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801885-52.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00899065 APELANTE: LEDA MARIA MOURA MARIANO BARCELOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0802072-81.2022.8.19.0023

214. APELAÇÃO 0802072-81.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802072-81.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00855480 APELANTE: ANA MOTA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA ADVOGADO: THIAGO SILVA VIANA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0802110-34.2022.8.19.0075

215. APELAÇÃO 0802110-34.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802110-34.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00734422 APELANTE: ROBSON DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0802298-54.2024.8.19.0205

216. APELAÇÃO 0802298-54.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802298-54.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00902296 APELANTE: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM APELADO: ANA PAULA DIAS ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0802549-17.2023.8.19.0073

217. APELAÇÃO 0802549-17.2023.8.19.0073 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0802549-17.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00571644 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA APELADO: BRUNA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ACZA LARISSA RODRIGUES DA ROCHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0802661-81.2023.8.19.0203

218. APELAÇÃO 0802661-81.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802661-81.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00884643 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APTE: ANTONIA DE MARIA PINHEIRO ADVOGADO: MARGARETH DE MOURA ELIAS ADVOGADO: SILVANIA PESSANHA DE ARAUJO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0802672-62.2023.8.19.0025

219. APELAÇÃO 0802672-62.2023.8.19.0025 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802672-62.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00831080 APELANTE: JORGE RENATO DOS SANTOS ADVOGADO: LORRAYNY RODRIGUES GUALBERTO ADVOGADO: DÉBORA RODRIGUES ALVES LOPES APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0802952-91.2022.8.19.0211

220. APELAÇÃO 0802952-91.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802952-91.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01028519 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: SIDNEI LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0803047-11.2023.8.19.0010

221. APELAÇÃO 0803047-11.2023.8.19.0010 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0803047-11.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00887617 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO CABRAL PINTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803196-46.2024.8.19.0212

222. APELAÇÃO 0803196-46.2024.8.19.0212 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803196-46.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00794774 APELANTE: THAIS SILVA FERRAZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANA JULIETA DRUMMOND DE PAULA ANTUNES ADVOGADO: RICARDO LINHARES FERREIRA DE AGUIAR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803846-38.2024.8.19.0004

223. APELAÇÃO 0803846-38.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803846-38.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00565624 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: ANDREA IBRAHIM ROLEMBERG ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0803864-98.2022.8.19.0046

224. APELAÇÃO 0803864-98.2022.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0803864-98.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00837392 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: GUILHERME MARINS RODRIGUES APELADO: GABRIEL MARINS RODRIGUES ADVOGADO: THALES MACHADO MONTEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0803874-15.2024.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0803874-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0803874-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706191 APELANTE: CESAR NORONHA JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: CAPEMISA INSTITUTO DE ACAO SOCIAL ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0803980-08.2024.8.19.0023

226. APELAÇÃO 0803980-08.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803980-08.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00861135 APELANTE: PAMELA CONSTANTINO DE CARVALHO CASTRO ADVOGADO: SÁVIO DE ABREU LOPES ADVOGADO: DIEGO DE ABREU LOPES ADVOGADO: JOCIVALDO LOPES DA SILVA APELADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0804108-83.2023.8.19.0210

227. APELAÇÃO 0804108-83.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804108-83.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00837130 APELANTE: VANDER SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DOUGLAS FERREIRA NUNES APELADO: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: SANTA CASA BRASIL ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0804334-91.2024.8.19.0036

228. APELAÇÃO 0804334-91.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804334-91.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00920096 APELANTE: JUSSARA DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0804365-22.2024.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0804365-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0804365-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878309 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: MAYARA MUNIZ RIAL APELANTE: DANIELE LACERDA DA ROCHA MUNHAO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DE LACERDA ANTUNES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0804383-13.2024.8.19.0205

230. APELAÇÃO 0804383-13.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804383-13.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00967058 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI APELADO: CARLOS ROBERTO PINTO DE LEMOS ADVOGADO: FRANCO OLIVEIRA DE LEMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0804441-84.2022.8.19.0205

231. APELAÇÃO 0804441-84.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804441-84.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00821886 APELANTE: VERONICA CRISTINA DE AGUIAR FREIRE ADVOGADO: PRISCILA EVARISTO DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0804515-58.2024.8.19.0209

232. APELAÇÃO 0804515-58.2024.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804515-58.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00934833 APELANTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERT PETER BATISTA BESERRA APELADO: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA NUNES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0804668-32.2023.8.19.0046

233. APELAÇÃO 0804668-32.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0804668-32.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00884204 APELANTE: MARIA EVA DA SILVA BRAZ ADVOGADO: LUIZ CARVALHO DE MENDONÇA ADVOGADO: PEDRO CARVALHO DE MENDONÇA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0804919-04.2022.8.19.0202

234. APELAÇÃO 0804919-04.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804919-04.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00739123 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: SONIA MARILDA GERHARDT ADVOGADO: RODRIGO MOTTA GERHARDT RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0804942-16.2023.8.19.0007

235. APELAÇÃO 0804942-16.2023.8.19.0007 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804942-16.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00794452 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805050-45.2024.8.19.0028

236. APELAÇÃO 0805050-45.2024.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805050-45.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00731659 APTE: LUIZ FERNANDO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS RAMOS RIBEIRO APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0805086-73.2022.8.19.0023

237. APELAÇÃO 0805086-73.2022.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805086-73.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00912657 APELANTE: SUZANE BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: RAFAELEN FARIA DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: TASSIO ROTHIER DUARTE BAMMERT RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0805250-80.2022.8.19.0203

238. APELAÇÃO 0805250-80.2022.8.19.0203 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805250-80.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00237740 APELANTE: LEDA MARIA SALLES CARNEIRO ADVOGADO: ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA APELADO: MARLENE VALLE DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0805252-79.2024.8.19.0203

239. APELAÇÃO 0805252-79.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805252-79.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00810614 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA APELADO: NEUSA FARIA ADVOGADO: CLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0805410-60.2024.8.19.0066

240. APELAÇÃO 0805410-60.2024.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805410-60.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00897114 APELANTE: SOBEU ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO ADVOGADO: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE APELADO: STEPHANIE GAMA CHAVES MARTINS ADVOGADO: WESLEY BRUNO DURADE COLINA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0805435-33.2025.8.19.0068

241. APELAÇÃO 0805435-33.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805435-33.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00998764 APELANTE: LUCIA MARIA DIAS MAGALHAES DE ALMEIDA ADVOGADO: VITOR DE LIMA YAMANE APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0805811-12.2024.8.19.0211

242. APELAÇÃO 0805811-12.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805811-12.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00979136 APELANTE: CARLOS ARTUR JACUTINGO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0805987-52.2023.8.19.0008

243. APELAÇÃO 0805987-52.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805987-52.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00528231 APELANTE: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELANTE: BEATRIZ FERREIRA LIMA ADVOGADO: LARISSA LIMA DE ABREU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0806097-75.2024.8.19.0021

244. APELAÇÃO 0806097-75.2024.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806097-75.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00943760 APELANTE: CREUSO MENDONCA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0806140-56.2022.8.19.0029

245. APELAÇÃO 0806140-56.2022.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806140-56.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00965597 APELANTE: CHARLENE DA SILVA ALVES ADVOGADO: SAMIR GOMES DO AMARAL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0806462-96.2023.8.19.0011

246. APELAÇÃO 0806462-96.2023.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806462-96.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00398046 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FERNANDA FURTADO CARDOSO ADVOGADO: HELEN DA CRUZ EDUARDO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0806895-49.2023.8.19.0028

247. APELAÇÃO 0806895-49.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806895-49.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00624180 APELANTE: JOAO GUILHERME VITTORIO LOPES BARBOZA REP/P/S/MÃE SANDRA FERREIRA BARBOZA ADVOGADO: SORAIA OLIVEIRA SILVA DE LAURO ADVOGADO: SERGIO OLIVEIRA SILVA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807352-83.2024.8.19.0210

248. APELAÇÃO 0807352-83.2024.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0807352-83.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00929328 APTE: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE APDO: MARCELO IMPERALINO MARTINS ADVOGADO: CATARINA NASCIMENTO E SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0807394-78.2023.8.19.0207

249. APELAÇÃO 0807394-78.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807394-78.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00220994 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: VERGINIA REIS CRISPIM ADVOGADO: SIBELE SENA CAMPELO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0807461-10.2024.8.19.0045

250. APELAÇÃO 0807461-10.2024.8.19.0045 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807461-10.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00919380 APELANTE: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: EUGENIA MOREIRA QUERINO ADVOGADO: NOEMI AMARAL DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0807585-27.2024.8.19.0066

251. APELAÇÃO 0807585-27.2024.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807585-27.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00896418 APELANTE: MARIA DO CARMO TOLEDO ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0807619-41.2022.8.19.0011

252. APELAÇÃO 0807619-41.2022.8.19.0011 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807619-41.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00577713 APELANTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0807859-87.2023.8.19.0207

253. APELAÇÃO 0807859-87.2023.8.19.0207 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807859-87.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00943443 APTE: ESTER RODRIGUES ABREU CARROLL DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CHRISTOPHER GARETH MARTIN ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808137-58.2022.8.19.0002

254. APELAÇÃO 0808137-58.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808137-58.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00835712 APELANTE: IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: SERGIO DE OLIVEIRA NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0808155-79.2023.8.19.0023

255. APELAÇÃO 0808155-79.2023.8.19.0023 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808155-79.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00229330 APELANTE: LUIZ GONZAGA JUNIOR ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA ADVOGADO: RONALDO NOGUEIRA SIMÕES ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE ADVOGADO: DR(A). RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0808730-59.2024.8.19.0021

256. APELAÇÃO 0808730-59.2024.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808730-59.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00886227 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: PATRICIA ANTERO FERNANDES ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR APELADO: JOSE CARLOS ALVES PEREIRA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0809755-96.2022.8.19.0209

257. APELAÇÃO 0809755-96.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809755-96.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00619608 APELANTE: ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO ADVOGADO: DR(A). JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: ANA LUCIA TIMM ALVES ROCHA APELADO: LUIZ ODDONE BRAGA NETO ADVOGADO: FLÁVIO VILLELA AHMED RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0809916-79.2024.8.19.0066

258. APELAÇÃO 0809916-79.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809916-79.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00947084 APELANTE: KEILA APARECIDA DA SILVA CIRINEU AMANCIO ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0810103-49.2024.8.19.0014

259. APELAÇÃO 0810103-49.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810103-49.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00924630 APELANTE: EVALDO COUTO TERRA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0811172-89.2023.8.19.0002

260. APELAÇÃO 0811172-89.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811172-89.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00730800 APTE: LUCILENE SILVA TRINDADE ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO ADVOGADO: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0811387-65.2024.8.19.0023

261. APELAÇÃO 0811387-65.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811387-65.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00892526 APELANTE: ANDRESA RODRIGUES DA SILVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: ISABELA DE SÁ FERREIRA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0811831-49.2024.8.19.0007

262. APELAÇÃO 0811831-49.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811831-49.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00913708 APELANTE: MÁRIO BARRETO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0811853-95.2024.8.19.0205

263. APELAÇÃO 0811853-95.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811853-95.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00755742 APELANTE: RONALDO DE JESUS ABRANCHES ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO APELADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A APELADO: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0813174-64.2025.8.19.0001

264. APELAÇÃO 0813174-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813174-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782650 APELANTE: GILDO RICARDO DE MELO ADVOGADO: BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA ADVOGADO: THIAGO FRANCA CARDOSO APELADO: BANCO DAYCOVAL S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0813288-72.2024.8.19.0054

265. APELAÇÃO 0813288-72.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813288-72.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00968275 APELANTE: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0813408-16.2024.8.19.0087

266. APELAÇÃO 0813408-16.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813408-16.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00859853 APELANTE: PATRICK CARDOSO LESSA ADVOGADO: TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES APELADO: SUPER MERCADO LONAGEAN LTDA - ME ADVOGADO: EVELIN DA COSTA PEREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0814254-20.2023.8.19.0038

267. APELAÇÃO 0814254-20.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814254-20.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00613713 APELANTE: MIGUEL ANTONIO BRITO BONFIM ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0814548-47.2023.8.19.0208

268. APELAÇÃO 0814548-47.2023.8.19.0208 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814548-47.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00697247 APTE: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ÁLVARO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0814599-58.2023.8.19.0208

269. APELAÇÃO 0814599-58.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814599-58.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00845969 APTE: SERGIO MAURICIO PAVAO DUARTE ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO APDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0814757-20.2024.8.19.0066

270. APELAÇÃO 0814757-20.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814757-20.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00849826 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO DE ARAUJO GONÇALVES ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ROSA ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0814970-85.2024.8.19.0208

271. APELAÇÃO 0814970-85.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814970-85.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00856583 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: LUCIANO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS MORAIS GUASTINI GRILO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0815129-80.2023.8.19.0202

272. APELAÇÃO 0815129-80.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815129-80.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00596342 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELANTE: TGR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER APELANTE: WALTER BARCELLOS SOARES( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SANDRA MARIA MORETENSON MOTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0815256-28.2022.8.19.0210

273. APELAÇÃO 0815256-28.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0815256-28.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00770739 APTE: REGINALDO FERREIRA DA PENHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: LEANDRO NOBREGA PAES LEME ADVOGADO: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0815891-56.2024.8.19.0204

274. APELAÇÃO 0815891-56.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815891-56.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00896347 APELANTE: STONE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: PET SHOP BICHO AMADO LTDA ADVOGADO: RAFAEL NEVES GALVAO DE AZEVEDO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0815953-33.2023.8.19.0204

275. APELAÇÃO 0815953-33.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815953-33.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00905711 APELANTE: ALEXANDRE CARVALHO LIMA DA FONSECA APELANTE: ALINE DE SOUZA BRANDAO ADVOGADO: LUANA PARADA BARBOSA DOS SANTOS APELADO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0816023-22.2024.8.19.0008

276. APELAÇÃO 0816023-22.2024.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816023-22.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00822141 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: WANDERLEY DE PAULA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SANT ANNA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0817063-70.2023.8.19.0203

277. APELAÇÃO 0817063-70.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817063-70.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00549313 APELANTE: VANDA FERNANDES QUEIROZ ADVOGADO: BRUNA MANNRICH APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0817274-28.2022.8.19.0208

278. APELAÇÃO 0817274-28.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817274-28.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00881767 APELANTE: NILTON SERGIO SILVA BATISTA ADVOGADO: ANDREIA KARLA LEAL PROVENZANO CAVALCANTI APELADO: AMANDA AROUCA BRANDAO FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: ANDREA DIAS ROSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0818499-92.2022.8.19.0205

279. APELAÇÃO 0818499-92.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818499-92.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00912242 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: ASTRAMIRA VIANA DE ARAUJO ADVOGADO: ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0819086-43.2024.8.19.0206

280. APELAÇÃO 0819086-43.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819086-43.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01042959 APELANTE: ELAINE CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0819161-19.2023.8.19.0206

281. APELAÇÃO 0819161-19.2023.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819161-19.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00681683 APELANTE: PAULO ROBERTO VIANA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0819453-41.2022.8.19.0205

282. APELAÇÃO 0819453-41.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819453-41.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00826105 APELANTE: JANAINA SODRE SANTOS BRANDAO ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA APELADO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0819713-37.2022.8.19.0038

283. APELAÇÃO 0819713-37.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819713-37.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00612621 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: MARILENE SOARES CATALANI ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LACERDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0819803-49.2024.8.19.0208

284. APELAÇÃO 0819803-49.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819803-49.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00809970 APELANTE: NATANAEL EUFRASIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIENE BARROS SILVA APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0820697-77.2023.8.19.0202

285. APELAÇÃO 0820697-77.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820697-77.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01029489 APELANTE: LUCIA MARIA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: CATHERINNE DE LIMA SANTOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0821353-97.2024.8.19.0202

286. APELAÇÃO 0821353-97.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821353-97.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00986666 APELANTE: SHIRLEY SASSI TEIXEIRA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0822832-44.2023.8.19.0208

287. APELAÇÃO 0822832-44.2023.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822832-44.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00771838 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: JOSE LUIZ DE MENEZES RAMALHO ADVOGADO: AMANDA AURÉLIA DOS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0823328-22.2022.8.19.0204

288. APELAÇÃO 0823328-22.2022.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823328-22.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00910168 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PEDRO AMERICO DE MELLO GONÇALVES ADVOGADO: ALINE CRISTINA DA SILVA SOARES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0823609-71.2024.8.19.0021

289. APELAÇÃO 0823609-71.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823609-71.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00289053 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: INGRID KELLY ROSA DA SILVA APELADO: RAEL ROSA DA SILVA CORREA REP/P/S/MÃE INGRID KELLY ROSA DA SILVA ADVOGADO: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO ADVOGADO: RACHEL LOPES TELÉSFORO ADVOGADO: MATHEUS SOARES SOUSA ADVOGADO: LAIS MARIA SOUZA DUTRA ADVOGADO: LAÍS DA ROCHA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: MARIA GABRIELLE DA FONSECA FURTADO XAVIER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0825738-16.2023.8.19.0205

290. APELAÇÃO 0825738-16.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825738-16.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00811230 APELANTE: BANCO INTER S.A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: KAIC ISMIT DIAS MARINS REP/P/S/MÃE ARACI DA SILVA DIAS ADVOGADO: FRANCIANE DA COSTA DUTRA PINA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0825762-14.2023.8.19.0021

291. APELAÇÃO 0825762-14.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825762-14.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00789359 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: SUPERMERCADO TRADICAO RJ LTDA ADVOGADO: APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0825800-65.2023.8.19.0202

292. APELAÇÃO 0825800-65.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825800-65.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00777200 APELANTE: MARCELO FERREIRA ALVES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELANTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(A). PATRICIA HELENA MARTA ADVOGADO: BRUNA BORGHI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0826607-80.2022.8.19.0021

293. APELAÇÃO 0826607-80.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826607-80.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00934172 APELANTE: DAVID FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO: ANDERSON FREIRE DE CARVALHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0826842-34.2023.8.19.0014

294. APELAÇÃO 0826842-34.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826842-34.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00917640 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: AUCILANI RAQUEL CAMPISTA ADVOGADO: NAYARA GILDA GOMES ACHA PRESTES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0827217-48.2022.8.19.0021

295. APELAÇÃO 0827217-48.2022.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827217-48.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00553484 APELANTE: JEFFERSON SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0827246-60.2024.8.19.0205

296. APELAÇÃO 0827246-60.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0827246-60.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01021523 APELANTE: ALCINO MARTINS FILHO ADVOGADO: NÁDIA LIMA DOS SANTOS PARAHYBA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0828132-05.2023.8.19.0202

297. APELAÇÃO 0828132-05.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828132-05.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00624746 APELANTE: RODRIGO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLE RITA DOS SANTOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0829225-34.2022.8.19.0203

298. APELAÇÃO 0829225-34.2022.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829225-34.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00637079 APTE: PAULO JORGE CORDEIRO COSTA ADVOGADO: ADENILSON NASCIMENTO SOARES APDO: MERCEARIA BAND 8000 LTDA ADVOGADO: DANIELE HYPOLITO DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0832580-71.2025.8.19.0001

299. APELAÇÃO 0832580-71.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0832580-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975016 APELANTE: GUARACIARA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: CAMILA COSTA DUARTE APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0834630-62.2024.8.19.0209

300. APELAÇÃO 0834630-62.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834630-62.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00943838 APELANTE: GABRIELA DAWSON BIOMEDICINA ESTETICA LTDA ADVOGADO: BRUNO FERNANDO BARBOSA TEIXEIRA TASSO APELADO: LIZIANE GUTIERREZ ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0834741-80.2023.8.19.0209

301. APELAÇÃO 0834741-80.2023.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834741-80.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00839741 APELANTE: NEYDE DE CAROLIS JOTTA ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0835706-36.2024.8.19.0205

302. APELAÇÃO 0835706-36.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0835706-36.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00814149 APELANTE: ROBSON PINTO BANDEIRA ADVOGADO: DAVI SANTOS DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0837290-71.2024.8.19.0001

303. APELAÇÃO 0837290-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0837290-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00687018 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: ANDERSON FERREIRA DE FARIAS INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE INTERESSADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: VIVIANE CICERO DE SÁ LAMELLAS INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0837325-05.2023.8.19.0021

304. APELAÇÃO 0837325-05.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0837325-05.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01000625 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIO ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0838535-40.2023.8.19.0038

305. APELAÇÃO 0838535-40.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838535-40.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00893518 APELANTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA APELADO: VLADIMIR FIRMINO QUERINO ADVOGADO: ANA CARLA RODRIGUES ANTONIOLO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0838572-47.2024.8.19.0001

306. APELAÇÃO 0838572-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0838572-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00845422 APTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0838750-63.2024.8.19.0205

307. APELAÇÃO 0838750-63.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0838750-63.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00957584 APELANTE: CELSO LUCIO DA SILVA ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0839779-91.2023.8.19.0203

308. APELAÇÃO 0839779-91.2023.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0839779-91.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00904579 APELANTE: TATIANE BARBOSA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ALCANTRA ADVOGADO: JULIANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0840529-83.2024.8.19.0001

309. APELAÇÃO 0840529-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0840529-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00958899 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ACACIO LAUREANO DA SILVA ADVOGADO: JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0840715-09.2024.8.19.0001

310. APELAÇÃO 0840715-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0840715-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782743 APELANTE: ASSOCIACAO DE COMPOSSUIDORES DO RESIDENCIAL LINS DE VASCONCELOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA LESTÓN APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0842942-73.2023.8.19.0205

311. APELAÇÃO 0842942-73.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0842942-73.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00793920 APELANTE: ROBERTA MENDES ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA DO AMARAL APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0843188-65.2024.8.19.0001

312. APELAÇÃO 0843188-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0843188-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00668610 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: TALITA ALVES MAURICIO TAVARES APELANTE: MARINA CARVALHO FURTADO ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE ADVOGADO: BIANCA BASTOS CHAZAN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0846413-16.2023.8.19.0038

313. APELAÇÃO 0846413-16.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0846413-16.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00622626 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ERICA GALVAO MEDEIROS ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0849388-62.2023.8.19.0021

314. APELAÇÃO 0849388-62.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0849388-62.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00953647 APELANTE: ARGEMIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0854342-51.2022.8.19.0001

315. APELAÇÃO 0854342-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0854342-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00899044 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DAYSE ALVES ADVOGADO: ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0854774-85.2024.8.19.0038

316. APELAÇÃO 0854774-85.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0854774-85.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00843545 APELANTE: WALESKA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE SOARES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0857952-42.2024.8.19.0038

317. APELAÇÃO 0857952-42.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0857952-42.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00705581 APELANTE: INDIARA LEITHOLDT DAS CHAGAS ADVOGADO: DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA ADVOGADO: MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO ADVOGADO: PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ ADVOGADO: SIMONE DA SILVA ELIS MONTES APELADO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0868612-32.2023.8.19.0038

318. APELAÇÃO 0868612-32.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0868612-32.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00957441 APELANTE: MOISES BONFIM DE SOUZA PINTO ADVOGADO: MAURÍCIO DE CASTRO PINTO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0877354-26.2024.8.19.0001

319. APELAÇÃO 0877354-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0877354-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00938728 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: DANIEL DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: MONICA BARBOZA PINHEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0882297-86.2024.8.19.0001

320. APELAÇÃO 0882297-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0882297-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802355 APELANTE: DENISE FREITAS FABIAO GUASQUE ADVOGADO: JOÃO LUIZ FREITAS FABIÃO GUASQUE APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0887729-86.2024.8.19.0001

321. APELAÇÃO 0887729-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0887729-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00627576 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: MATEUS IGNACCHITI LACERDA AVILA REP/P/S/PAI TADEU SILVA AVILA ADVOGADO: BRUNA LIMA XAVIER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0894255-69.2024.8.19.0001

322. APELAÇÃO 0894255-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0894255-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00619906 APELANTE: ADEILDA TENORIO DE CARVALHO ADVOGADO: LENIO DOS SANTOS CORRÊA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0914431-06.2023.8.19.0001

323. APELAÇÃO 0914431-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0914431-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00813289 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: PEDRO SILVA DOS REIS ADVOGADO: RICARDO KERMIT DA SILVA NEVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0917645-05.2023.8.19.0001

324. APELAÇÃO 0917645-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0917645-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00981971 APELANTE: GLORIA MARIA DA SILVA MENDONCA APELANTE: EDSON AGUIAR MENDONCA ADVOGADO: ANDRE LUIZ YUNES BARBOSA DA SILVA APELADO: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0924366-70.2023.8.19.0001

325. APELAÇÃO 0924366-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0924366-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00230477 APELANTE: JOBERT CAETANO BATISTA APELANTE: CARLA JAQUELINE LEMOS CAETANO ADVOGADO: MAURO BARCELLOS MIRANDA APELADO: HOTELARIA ACCOR BRASIL S A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA APELADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES CARVALHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0926691-81.2024.8.19.0001

326. APELAÇÃO 0926691-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0926691-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907481 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: MARCELO SANTANA DA ROCHA ADVOGADO: HELENA TIMOTEO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0929482-23.2024.8.19.0001

327. APELAÇÃO 0929482-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0929482-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879144 APELANTE: RENATA AUGUSTINHA DE FARIA DE ANDRADE ADVOGADO: MARCOS PAULO DE SIQUEIRA VASCONCELOS APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0934725-45.2024.8.19.0001

328. APELAÇÃO 0934725-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0934725-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00906171 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS APELADO: VICENTE ANTAO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0952314-84.2023.8.19.0001

329. APELAÇÃO 0952314-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0952314-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00933910 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: AMELIA ENGRACIA GARRIDO PEREIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ MACEDO MONTAURY PIMENTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0961549-75.2023.8.19.0001

330. APELAÇÃO 0961549-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0961549-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00986915 APELANTE: SÉRGIO OLIVEIRA PASSOS ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:





Retornar