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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 29/01/2026, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0807022-89.2025.8.19.0036
001. RECURSO INOMINADO 0807022-89.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807022-89.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00150694 RECTE: RONALVA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: JAMILE FERREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806280-30.2025.8.19.0209
002. RECURSO INOMINADO 0806280-30.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0806280-30.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00162702 RECTE: MAURICIO MARCELO DE PAULA GOMES ADVOGADO: GABRIEL ALLI VALLIM ADVOGADO: ANDREA CRISTINA ALLI RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806784-72.2025.8.19.0003
003. RECURSO INOMINADO 0806784-72.2025.8.19.0003 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806784-72.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00161684 RECTE: ANDREA GARDON DE ALMEIDA ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0811324-51.2025.8.19.0202
004. RECURSO INOMINADO 0811324-51.2025.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811324-51.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00160060 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NADIA MARIA MARTINS DA SILVA COSTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0817860-37.2025.8.19.0054
005. RECURSO INOMINADO 0817860-37.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817860-37.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00162751 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: DALVINA GREGORIO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0821423-41.2025.8.19.0021
006. RECURSO INOMINADO 0821423-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821423-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164200 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ALBINA BARCARO PEREIRA ADVOGADO: MARCELLE GASPAR DE OLIVEIRA MARCHIORI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0847985-36.2025.8.19.0038
007. RECURSO INOMINADO 0847985-36.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847985-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00160961 RECTE: JANDI ALBUQUERQUE RAPOSO ADVOGADO: MOISES RODRIGUES DE BRITTO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0839426-17.2024.8.19.0203
008. RECURSO INOMINADO 0839426-17.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0839426-17.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00161325 RECTE: MR TAQUARA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO RECORRIDO: LUCAS ELIEZER GASPAR LOPES ADVOGADO: THIAGO CHAGAS PEREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0807794-15.2025.8.19.0210
009. RECURSO INOMINADO 0807794-15.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807794-15.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00137405 RECTE: CELY MARIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: LEONARDO CARMONA CARDOSO FACURI RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0807872-03.2025.8.19.0212
010. RECURSO INOMINADO 0807872-03.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807872-03.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00167958 RECTE: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0819599-65.2025.8.19.0209
011. RECURSO INOMINADO 0819599-65.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0819599-65.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00165471 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: ZILMA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA FARIA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0831262-45.2024.8.19.0209
012. RECURSO INOMINADO 0831262-45.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0831262-45.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00043472 RECTE: PEDRO ALEX DE LIMA BARBOSA ADVOGADO: GUSTAVO PAIVA MARIANO ADAMOLI RECORRIDO: JULLIA DA SILVA COELHO DIAS ADVOGADO: HILDEBRANDO AFONSO FILHO ADVOGADO: JHANSEN DA SILVA PORTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802796-69.2025.8.19.0253
013. RECURSO INOMINADO 0802796-69.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802796-69.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00170732 RECTE: VITOR ALEXANDRE RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: GUILHERME FLEISCHMAN RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0801973-54.2025.8.19.0008
014. RECURSO INOMINADO 0801973-54.2025.8.19.0008 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801973-54.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00130083 RECTE: GLEYCE KELLY DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: SARA PRISCILA FERREIRA PEREIRA CAVALCANTI RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0815457-18.2025.8.19.0209
015. RECURSO INOMINADO 0815457-18.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0815457-18.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00169299 RECTE: LUIS FERNANDO D ALINCOURT CAPOTORTO ADVOGADO: LUIZ ROBERTO MENDES DE SOUZA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803877-25.2025.8.19.0036
016. RECURSO INOMINADO 0803877-25.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803877-25.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00166026 RECTE: ANA CAROLINA DA SILVA DIAS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: OCA AUTO ESCOLA LIMITADA ADVOGADO: ALEX SALES DA SILVA MONTEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800708-97.2025.8.19.0046
017. RECURSO INOMINADO 0800708-97.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800708-97.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00167710 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CLAUDIENE DA SILVA MATOS ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO ADVOGADO: PRISCILA FORTUNATO DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803043-12.2025.8.19.0007
018. RECURSO INOMINADO 0803043-12.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803043-12.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00169608 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: WELLINGTON VIEIRA DE FREITAS ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0817212-86.2025.8.19.0206
019. RECURSO INOMINADO 0817212-86.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817212-86.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00169527 RECTE: AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA MOCO PEIXOTO ADVOGADO: MAIR VIANA PEIXOTO MOÇO RECORRIDO: SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSIC ADVOGADO: MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0836399-53.2025.8.19.0021
020. RECURSO INOMINADO 0836399-53.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836399-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00169973 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ALBANETE DE ASSIS TORRES ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0814126-04.2025.8.19.0208
021. RECURSO INOMINADO 0814126-04.2025.8.19.0208 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814126-04.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00159777 RECTE: TGRJ 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: SIDNEY VENDAS FAGET ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0807217-11.2024.8.19.0036
022. RECURSO INOMINADO 0807217-11.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807217-11.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00163016 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800354-14.2025.8.19.0033
023. RECURSO INOMINADO 0800354-14.2025.8.19.0033 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800354-14.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00167340 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANGELICA HENRICKS RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803581-34.2025.8.19.0252
024. RECURSO INOMINADO 0803581-34.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803581-34.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00168039 RECTE: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: DR(A). LUCIANA TAKITO RECORRIDO: RICARDO MARINHO BRANDAO SIMAO ADVOGADO: MARCELLA CHASTINET PAIVA JORGE DO AMARAL RECORRIDO: MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S/A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0817297-66.2025.8.19.0208
025. RECURSO INOMINADO 0817297-66.2025.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817297-66.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00171021 RECTE: JARIO SANTOS RAMOS ADVOGADO: LUDMILLA DE ANDRADE VENANCIO GOMES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0822590-14.2025.8.19.0209
026. RECURSO INOMINADO 0822590-14.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822590-14.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00170551 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: VALDIR ANDRADE SANTOS ADVOGADO: ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0833172-13.2024.8.19.0208
027. RECURSO INOMINADO 0833172-13.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833172-13.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00144619 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANTONIA GARDENIA FERREIRA DUARTE ADVOGADO: LADISLAU ANDRE CAMUNDA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
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