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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 29/01/2026, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0801821-86.2025.8.19.0046
001. RECURSO INOMINADO 0801821-86.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801821-86.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00136784 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARLON DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: JOÃO VITOR MARQUES SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803548-44.2025.8.19.0252
002. RECURSO INOMINADO 0803548-44.2025.8.19.0252 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803548-44.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00133832 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUIZA COSTA GABAGLIA PENNA ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800309-68.2025.8.19.0046
003. RECURSO INOMINADO 0800309-68.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800309-68.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00171124 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: SERGIO SILVA RAMOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0951410-93.2025.8.19.0001
004. RECURSO INOMINADO 0951410-93.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0951410-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00171876 RECTE: STEFANY CARVALHO CANDIDO DA SILVA RECTE: DOUGLAS FARIA QUERUBIM ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE ADVOGADO: BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: BRUNO PRAZERES DA SILVA E SOUSA RECORRIDO: EXPRESSO GUANABARA LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA ADVOGADO: TULIO CESAR COSTA PIERONI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0818803-11.2024.8.19.0209
005. RECURSO INOMINADO 0818803-11.2024.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0818803-11.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00169741 RECTE: BRUNO JORGE CAETANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA RECORRIDO: JADER AQUINO DOS SANTOS RECORRIDO: LORENA NASCIMENTO SILVA RECORRIDO: RENATA PIERRE MEIRA RECORRIDO: CAPITAL EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS E IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: DELFOS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0813723-71.2025.8.19.0002
006. RECURSO INOMINADO 0813723-71.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813723-71.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00150924 RECTE: GLADYS CUNHA DOS SANTOS RECTE: MARINA SANTOS DE SEQUEIROS BARBOSA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES PEREIRA LIMA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800254-04.2025.8.19.0213
007. RECURSO INOMINADO 0800254-04.2025.8.19.0213 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800254-04.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00170063 RECTE: JAILDA DO AMPARO AGUIAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0804347-84.2025.8.19.0253
008. RECURSO INOMINADO 0804347-84.2025.8.19.0253 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804347-84.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00169743 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ALLAN MATHEUS DA CRUZ GAMA RECORRIDO: ARY DE ANDRADE GASPAR RECORRIDO: BEATRIZ DOTTORI GASPAR ADVOGADO: BEATRIZ DOTTORI GASPAR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0805007-70.2022.8.19.0031
009. RECURSO INOMINADO 0805007-70.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805007-70.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00169409 RECTE: ROBERTHA CABRAL SILVA MARINHO ADVOGADO: NATALIE LETRA VIEIRA ADVOGADO: TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES RECORRIDO: REBECA OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: MARCELO FAYON BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0818595-11.2025.8.19.0203
010. RECURSO INOMINADO 0818595-11.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818595-11.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00170554 RECTE: UNITRACKER CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS RECORRIDO: MAYARA PEREIRA LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: KARINA DE FATIMA BAZILIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAJÃO RAMOS ADVOGADO: JORGE CRISTIANO DE MELO VIANNA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0824856-53.2025.8.19.0021
011. RECURSO INOMINADO 0824856-53.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824856-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00168435 RECTE: DAIANNY CUNHA REZENDE ADVOGADO: CRISTINA GOMES DE ARAUJO DA CUNHA ADVOGADO: LUCIA DO NASCIMENTO CAMARGO RECORRIDO: PATTY CAVALCANTE RIBEIRO ADVOGADO: PATTY CAVALCANTE RIBEIRO MONFARDINI RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0834089-74.2025.8.19.0021
012. RECURSO INOMINADO 0834089-74.2025.8.19.0021 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834089-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00168055 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANDREA CRISTINA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ADRIANO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA PEREIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0923716-52.2025.8.19.0001
013. RECURSO INOMINADO 0923716-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0923716-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00170782 RECTE: TATIANA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0824230-23.2023.8.19.0209
014. RECURSO INOMINADO 0824230-23.2023.8.19.0209 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0824230-23.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00170607 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES RECORRIDO: CAROLINA CRUZ TEIXEIRA CARMO ADVOGADO: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ADVOGADO: SÉRGIO HENRY DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0813832-67.2025.8.19.0202
015. RECURSO INOMINADO 0813832-67.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813832-67.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00171024 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DENISE SANTOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0837730-70.2025.8.19.0021
016. RECURSO INOMINADO 0837730-70.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837730-70.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00170927 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: AREADENE DOS SANTOS ADVOGADO: ANA ALICE ALMEIDA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0827797-73.2025.8.19.0021
017. RECURSO INOMINADO 0827797-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827797-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174080 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ALTAIR DA CUNHA ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800130-53.2025.8.19.0073
018. RECURSO INOMINADO 0800130-53.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800130-53.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00172060 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MESSIAS ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800154-72.2025.8.19.0076
019. RECURSO INOMINADO 0800154-72.2025.8.19.0076 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800154-72.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00170853 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GERSON DE SOUZA RAMOS FIGUEIREDO ADVOGADO: LEANDRO RAMOS FIGUEIREDO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800173-71.2025.8.19.0046
020. RECURSO INOMINADO 0800173-71.2025.8.19.0046 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800173-71.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00171821 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MARINS ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806562-06.2025.8.19.0068
021. RECURSO INOMINADO 0806562-06.2025.8.19.0068 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806562-06.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00172128 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FRANCIDALVA ALVES DE OLIVEIRA PRADO ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA ADVOGADO: JESSICA LIMA CORREA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0807540-36.2025.8.19.0212
022. RECURSO INOMINADO 0807540-36.2025.8.19.0212 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807540-36.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00173018 RECTE: EMPORIO DELGUSTO LTDA ADVOGADO: MÁRCIO MACHADO RECORRIDO: PAULA IERVOLINO ALMEIDA ADVOGADO: GUSTAVO FRANKLIN FIGUEREDO TENORIO ADVOGADO: JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0818132-51.2025.8.19.0209
023. RECURSO INOMINADO 0818132-51.2025.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0818132-51.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00172097 RECTE: ANTONIO SALES BARBOSA RECTE: FERNANDA LOURENCO BARBOSA ADVOGADO: CAMILA BATISTA DE SOUSA RECORRIDO: PAF ASSOCIACAO DE TRANSPORTES E BENEFICIOS MUTUOS RECORRIDO: PRIME ASSOCIACAO DE TRANSPORTES E BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: ANDRE MONSORES FRAGOSO RECORRIDO: NEW CONCEPTION SERVICOS AUTOMOTIVOS LIMITADA ADVOGADO: JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0846729-58.2025.8.19.0038
024. RECURSO INOMINADO 0846729-58.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0846729-58.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173272 RECTE: VERA LUCIA BRAGA DE LIMA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0826007-54.2025.8.19.0021
025. RECURSO INOMINADO 0826007-54.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826007-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174245 RECTE: ANA PAULA CERQUEIRA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: ANA CAROLINA PITA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LUCAS PITA SANTIAGO RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0957209-20.2025.8.19.0001
026. RECURSO INOMINADO 0957209-20.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0957209-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00175568 RECTE: JULIA DA SILVA ANTONIO ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0809125-35.2025.8.19.0209
027. RECURSO INOMINADO 0809125-35.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0809125-35.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00175512 RECTE: ANTONIO CARLOS DE CASTRO ADVOGADO: MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800247-33.2025.8.19.0206
028. RECURSO INOMINADO 0800247-33.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800247-33.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00169532 RECTE: CAMMYLA LENY CARLOS BAPTISTA RECTE: JORGE WILLIAN CARLOS BAPTISTA RECTE: PATRICIA CRISTINA DA SILVA CARLOS ADVOGADO: LUCIANA ROSA DE SOUZA RECORRIDO: AMACOR SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: DANIELA MARANHA MOTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0852386-78.2025.8.19.0038
029. RECURSO INOMINADO 0852386-78.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852386-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00169327 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCIO DE CARVALHO SANTANA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806918-39.2025.8.19.0023
030. RECURSO INOMINADO 0806918-39.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806918-39.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00168409 RECTE: RAYANNE MOREIRA MELO DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0810695-68.2025.8.19.0011
031. RECURSO INOMINADO 0810695-68.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810695-68.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00167495 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: ALAN MARINHO COSTA ADVOGADO: DANIEL PROENÇA DE MENESES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0812949-23.2025.8.19.0008
032. RECURSO INOMINADO 0812949-23.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812949-23.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167257 RECTE: RENAN DE PAULA SANTOS ADVOGADO: GABRIEL SILVA DE JESUS RECORRIDO: FACILITY ASSOCIACAO DOS EVANGÉLICOS E MILITARES PROPRIETÁRIOA DE VEÍCULOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RECORRIDO: FLASH ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA ADVOGADO: THIAGO FORTES DE SOUZA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0821562-11.2025.8.19.0209
033. RECURSO INOMINADO 0821562-11.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0821562-11.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00168405 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CACIA ROZA VALGUEREDO ADVOGADO: LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0927521-13.2025.8.19.0001
034. RECURSO INOMINADO 0927521-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0927521-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00170381 RECTE: SUELY OLINDA ABALEM ADVOGADO: SUELY OLINDA ABALÉM RECORRIDO: CARTÃO UNICLASS ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0807081-77.2025.8.19.0036
035. RECURSO INOMINADO 0807081-77.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807081-77.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00172487 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: MONIQUE BEZERRA ALVES BORRET ADVOGADO: DENILSON FRANCISCO DE PAULA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0850993-21.2025.8.19.0038
036. RECURSO INOMINADO 0850993-21.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850993-21.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171504 RECTE: NILVA NOCHITA MESSIAS ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0812268-65.2025.8.19.0004
037. RECURSO INOMINADO 0812268-65.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812268-65.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00170088 RECTE: RODRIGO NASCIMENTO BASTOS RECTE: CRISTIAN WILLIAN DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON SILVA DE ASSIS VERGILIO RECORRIDO: THAYANE CRISTINA CORRÊA COSTA RECORRIDO: SONHO REAL FESTAS ADVOGADO: RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DAIANA DE PAIVA SILVA RODRIGUES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802242-58.2025.8.19.0052
038. RECURSO INOMINADO 0802242-58.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802242-58.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00171212 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ADRIANA DO NASCIMENTO BARROSO ADVOGADO: BRUNA LIMA XAVIER ADVOGADO: FERNANDA BRANDÃO NOVAES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0841463-44.2025.8.19.0021
039. RECURSO INOMINADO 0841463-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841463-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172971 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: WILSON VALLADÃO DA VINHA RECORRIDO: JOSE NEVES RAMOS ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800857-24.2025.8.19.0069
040. RECURSO INOMINADO 0800857-24.2025.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800857-24.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2025.00170391 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GILCELIO GONCALVES GUIMARAES ADVOGADO: NATHÁLIA JARDIM SOARES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801736-64.2025.8.19.0252
041. RECURSO INOMINADO 0801736-64.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801736-64.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00139306 RECTE: MIGUEL PEDRO DA CUNHA ADVOGADO: PEDRO JOURDAN FRANKLIN PALHANO LEAL RECORRIDO: ANA LUCIA SANTANA DE ABREU ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0839442-95.2025.8.19.0021
042. RECURSO INOMINADO 0839442-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839442-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00170086 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MYLLENA VITORIA MENDONCA DE ARAUJO RECORRIDO: EDIVALDO TEODORO DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0843376-10.2025.8.19.0038
043. RECURSO INOMINADO 0843376-10.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843376-10.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00172391 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CLAUDIA ABREU DE CARVALHO ADVOGADO: TAMIRES ABREU DE CARVALHO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0951931-38.2025.8.19.0001
044. RECURSO INOMINADO 0951931-38.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0951931-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00171663 RECTE: ANDRESSA LOPES NEVES DA SILVA ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0826710-42.2025.8.19.0002
045. RECURSO INOMINADO 0826710-42.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826710-42.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00172691 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ROBERTO DE BRAGANCA PACHECO JUNIOR ADVOGADO: BRUNO VIEIRA SANTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0831461-15.2025.8.19.0021
046. RECURSO INOMINADO 0831461-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831461-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174071 RECTE: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(A). MATHEUS CERQUEIRA ADVOGADO: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA - (25.488.694/0001-89) RECORRIDO: ANDREIA FERREIRA LIMA DE JESUS ADVOGADO: SANDRA LOPES TEIXEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800270-55.2025.8.19.0213
047. RECURSO INOMINADO 0800270-55.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800270-55.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174590 RECTE: PRISCILA FERREIRA ARTILES DIAS DE SOUZA ADVOGADO: WILLIAM CORDEIRO DA SILVA RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
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