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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 29/04/2025, às 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0801429-55.2023.8.19.0002
001. RECURSO INOMINADO 0801429-55.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801429-55.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00115554 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADO: RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0823954-73.2024.8.19.0203
002. RECURSO INOMINADO 0823954-73.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823954-73.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00166688 RECTE: ANGELA CABRAL DE LACERDA ADVOGADO: JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0807934-10.2024.8.19.0202
003. RECURSO INOMINADO 0807934-10.2024.8.19.0202 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807934-10.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00030552 RECTE: SILVANIA DE LOURDES PEDROSA ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS RECORRIDO: LUAN VINICIUS NATIVIDADE NUNES ADVOGADO: RICARDO LEITE DO NASCIMENTO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0807726-53.2023.8.19.0075
004. RECURSO INOMINADO 0807726-53.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807726-53.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00008852 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSELE SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MANOEL DOS SANTOS BITA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0832851-72.2024.8.19.0209
005. RECURSO INOMINADO 0832851-72.2024.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0832851-72.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00026876 RECTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK RECORRIDO: KATHERINE MANES AUGUSTO ADVOGADO: VÂNIA COUTINHO CARNEIRO RECORRIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0819892-72.2024.8.19.0208
006. RECURSO INOMINADO 0819892-72.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819892-72.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00029461 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRUNO DE OLIVEIRA DELIZO ADVOGADO: FABIO DELIZO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0963297-11.2024.8.19.0001
007. RECURSO INOMINADO 0963297-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0963297-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00028295 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: PAULA FRASCARI LITRENTO ADVOGADO: ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0857518-07.2024.8.19.0021
008. RECURSO INOMINADO 0857518-07.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0857518-07.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00037831 RECTE: MARX DE FREITAS URGAL ADVOGADO: THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA RECORRIDO: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0965799-20.2024.8.19.0001
009. RECURSO INOMINADO 0965799-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0965799-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00037787 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARCELE NATASHA PINTO FONSECA ADVOGADO: MAURO SARTOTTI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0839120-76.2023.8.19.0205
010. RECURSO INOMINADO 0839120-76.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0839120-76.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00019809 RECTE: LEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0851427-95.2024.8.19.0021
011. RECURSO INOMINADO 0851427-95.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851427-95.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00035288 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KACIO BARBOZA FORMIGA ADVOGADO: ANTÔNIA YANKA SILVA XAVIER ROCHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0935172-33.2024.8.19.0001
012. RECURSO INOMINADO 0935172-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0935172-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00039433 RECTE: LEANDRO TEIXEIRA REVELETTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LYNN ROCHA DE CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804934-84.2024.8.19.0207
013. RECURSO INOMINADO 0804934-84.2024.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804934-84.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00007857 RECTE: VAGNER ROCHA DE MENDONCA RECTE: SILVIA PIUMBINI DE FIGUEIREDO ADVOGADO: THALITA MACHADO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. ADVOGADO: MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO RECORRIDO: EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA RECORRIDO: PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTD ADVOGADO: DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE ELLERBROCK RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811684-38.2024.8.19.0002
014. RECURSO INOMINADO 0811684-38.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811684-38.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00020863 RECTE: JESSICA RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RECORRIDO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0802981-36.2023.8.19.0073
015. RECURSO INOMINADO 0802981-36.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802981-36.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00010376 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JOSIMAR DE ABREU ADVOGADO: ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0805567-57.2024.8.19.0252
016. RECURSO INOMINADO 0805567-57.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805567-57.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00020906 RECTE: BANCO RENDIMENTO S A ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER RECORRIDO: CARLOS VINICIUS GONCALVES DA MOTTA ADVOGADO: MARIANA SOUZA THORSTENSEN DE BARCELLOS RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0811362-13.2024.8.19.0036
017. RECURSO INOMINADO 0811362-13.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811362-13.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00009452 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: DAIANE DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: MARCELLE DOS SANTOS DAS CHAGAS SILVA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0824671-88.2024.8.19.0202
018. RECURSO INOMINADO 0824671-88.2024.8.19.0202 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824671-88.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00023598 RECTE: JOYCE FERREIRA DIAS ADVOGADO: GILSON GUALDINO SANTOS RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0867394-32.2024.8.19.0038
019. RECURSO INOMINADO 0867394-32.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0867394-32.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00023132 RECTE: EVELIN SOARES DE LIMA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE RECORRIDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RECORRIDO: MSV CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI - EPP ADVOGADO: RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0853753-28.2024.8.19.0021
020. RECURSO INOMINADO 0853753-28.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853753-28.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00022867 RECTE: CARLOS JOSE MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR PEREIRA INACIO AMBROSINI RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0829988-28.2024.8.19.0021
021. RECURSO INOMINADO 0829988-28.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829988-28.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00006444 RECTE: VITORIA NAVARRO DE BRITO ADVOGADO: TAINÁ CRISTINA PENA DE SÁ RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0820665-94.2024.8.19.0054
022. RECURSO INOMINADO 0820665-94.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820665-94.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00011016 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JOCENIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0825799-40.2024.8.19.0204
023. RECURSO INOMINADO 0825799-40.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825799-40.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00033605 RECTE: CARLOS MAGNO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO LUIZ TEIXEIRA GODINHO ADVOGADO: PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO GERALDO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803823-30.2024.8.19.0251
024. RECURSO INOMINADO 0803823-30.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803823-30.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00032182 RECTE: ELISABETE DE AZEVEDO FERNANDES RECTE: GABRIELA CALVET PAIM CUNHA ADVOGADO: JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RECORRIDO: CIONE DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805850-21.2024.8.19.0207
025. RECURSO INOMINADO 0805850-21.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805850-21.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00037809 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RECORRIDO: CARLOS SANDRO DE SOUSA ALVES RECORRIDO: RENATA DE LIMA JACQUES ADVOGADO: MARCELO VON OERTZEN MUNTOREANU RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806199-90.2023.8.19.0067
026. RECURSO INOMINADO 0806199-90.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806199-90.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00037778 RECTE: BRUNO PADILHA GATTO ADVOGADO: NATHANY GOMES MATHIAS RECORRIDO: EDA CONCEICAO DA ROSA ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807338-40.2024.8.19.0068
027. RECURSO INOMINADO 0807338-40.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807338-40.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00033379 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PEDRO PAULO NOBRE BOSCHOSKI ADVOGADO: YASMIN BERNARDO DA FONSECA LOPES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809222-72.2024.8.19.0014
028. RECURSO INOMINADO 0809222-72.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809222-72.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00035405 RCTE/RCIDO: MARIA ISABEL ANDRADE ADVOGADO: MAURO BARBOSA XAVIER RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811185-15.2024.8.19.0209
029. RECURSO INOMINADO 0811185-15.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811185-15.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00035219 RECTE: PRR HOTELARIA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS RECORRIDO: LUIZ PAULO GONCALVES BRET DE MENEZES ADVOGADO: FELIPE ANTONIO TERREZO JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0818083-22.2024.8.19.0087
030. RECURSO INOMINADO 0818083-22.2024.8.19.0087 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818083-22.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00035649 RECTE: DJAINA MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES RECORRIDO: FATALMODEL PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA ADVOGADO: LUCAS DAL PAZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0819029-13.2024.8.19.0210
031. RECURSO INOMINADO 0819029-13.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819029-13.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00036372 RECTE: DIEGO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: WILLIAN DE SOUZA FREITAS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: ALAN SANTOS DA SILVA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0824225-73.2024.8.19.0206
032. RECURSO INOMINADO 0824225-73.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824225-73.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00037594 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KELLY CRISTINE NERIS FLORES ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801395-98.2024.8.19.0017
033. RECURSO INOMINADO 0801395-98.2024.8.19.0017 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801395-98.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00024293 RECTE: DANIELA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: FABIANE SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: PETROCAR BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: EMILTON TAVARES DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801204-70.2024.8.19.0076
034. RECURSO INOMINADO 0801204-70.2024.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801204-70.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00031369 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: ANDREA DE ARAUJO ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0817251-11.2024.8.19.0209
035. RECURSO INOMINADO 0817251-11.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0817251-11.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00032999 RECTE: IVANILDE RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO: NATÁLIA EUGÊNIA NUÑEZ DE LIMA NETTO RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804244-35.2024.8.19.0052
036. RECURSO INOMINADO 0804244-35.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804244-35.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00034309 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SIMONE FERNANDES LOPES DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA CONCEICAO DA ROCHA DO DESTERRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0836595-75.2024.8.19.0209
037. RECURSO INOMINADO 0836595-75.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836595-75.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00034640 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RECORRIDO: FABIO MARQUES FARIAS ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MATTOS DE BARROS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807789-24.2024.8.19.0211
038. RECURSO INOMINADO 0807789-24.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807789-24.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00035420 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARIA DO CARMO JESUS DA COSTA ADVOGADO: MILENE BATISTA FERREIRA CUNHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802712-02.2024.8.19.0254
039. RECURSO INOMINADO 0802712-02.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802712-02.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00034041 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ELISEU MACHADO ANTONIO ADVOGADO: GILBERTO GOULART ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801816-46.2024.8.19.0031
040. RECURSO INOMINADO 0801816-46.2024.8.19.0031 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801816-46.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00035664 RECTE: CELIA MARIA GOMES DE LIMA ADVOGADO: DENIVAL ALVES FEITOSA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0954999-30.2024.8.19.0001
041. RECURSO INOMINADO 0954999-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0954999-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00037364 RECTE: TERRA NETWORKS BRASIL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SEBASTIANA DA SILVA FRAGA ADVOGADO: SEBASTIANA DA SILVA FRAGA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807200-09.2024.8.19.0251
042. RECURSO INOMINADO 0807200-09.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807200-09.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00037367 RECTE: LUIZ CLAUDIO MALUHY FERNANDES ADVOGADO: RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES RECORRIDO: LIGIA MARIA CORREA DAS CHAGAS ADVOGADO: MARCIO SIMÕES VELLOZO GOUVEIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811545-35.2024.8.19.0213
043. RECURSO INOMINADO 0811545-35.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811545-35.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00037968 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: THAIARA RAPOSO DOS SANTOS ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0816514-57.2024.8.19.0031
044. RECURSO INOMINADO 0816514-57.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816514-57.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00037867 RECTE: ELEZIA FRANCISCA DA SILVA LOUREDO ADVOGADO: ISLEIDE DOS SANTOS SOUSA RECORRIDO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800363-90.2024.8.19.0071
045. RECURSO INOMINADO 0800363-90.2024.8.19.0071 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800363-90.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2025.00038772 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RECORRIDO: CRISTIANE DE CARVALHO MAGELA ADVOGADO: LIZ PIERINA MARTINEZ PAJARO ALMEIDA RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0869311-86.2024.8.19.0038
046. RECURSO INOMINADO 0869311-86.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0869311-86.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00016470 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ALVES 01611252717 ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0846073-49.2024.8.19.0002
047. RECURSO INOMINADO 0846073-49.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846073-49.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00034401 RECTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: ELIANA QUINTANILHA DE AZEVEDO ADVOGADO: HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0833059-56.2024.8.19.0209
048. RECURSO INOMINADO 0833059-56.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833059-56.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00031891 RECTE: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - OLX RECTE: VIVAREAL INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CAROLLINE VIEIRA ANTUNES ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0832403-02.2024.8.19.0209
049. RECURSO INOMINADO 0832403-02.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0832403-02.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00032871 RECTE: THIAGO CAMPOS DE OLIVEIRA RECTE: LUANA CRISTINA VIEIRA RECTE: FERNANDA VIEIRA BAPTISTA ADVOGADO: EDER PINHEIRO COSTA RECORRIDO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0814703-16.2024.8.19.0208
050. RECURSO INOMINADO 0814703-16.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814703-16.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00025348 RECTE: CYRELA BRAZIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTIC RECTE: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: STEPHANY SOARES LAMEIRA RECORRIDO: CLAUDIO ARTHUR DE OLIVEIRA RECORRIDO: FELIPE DA COSTA ALMEIDA RECORRIDO: ROSE VIVIANE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA COSTA DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0838036-22.2024.8.19.0038
051. RECURSO INOMINADO 0838036-22.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838036-22.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00040683 RECTE: LUDIMAR NOE CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: ANA ALICE RIBEIRO PINHEIRO MENDES ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: REDECARD S/A RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0880012-09.2024.8.19.0038
052. RECURSO INOMINADO 0880012-09.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0880012-09.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00037881 RECTE: LENI DA SILVA MOURA RECTE: ROSILENE DA SILVA MOURA ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO: YASMIN CRISTINA AMORIM COSME RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0946033-78.2024.8.19.0001
053. RECURSO INOMINADO 0946033-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0946033-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00019725 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: CAROLINA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ROGÉRIO SANTOS BEZE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0819394-67.2024.8.19.0210
054. RECURSO INOMINADO 0819394-67.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819394-67.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00034973 RECTE: THAINA RAMOS PEREIRA ADVOGADO: THAINÁ RAMOS PEREIRA RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0829122-77.2024.8.19.0002
055. RECURSO INOMINADO 0829122-77.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829122-77.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00039446 RECTE: JAIRO MOREIRA XAVIER ADVOGADO: MARIANO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0825867-69.2024.8.19.0210
056. RECURSO INOMINADO 0825867-69.2024.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825867-69.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00035999 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARCOS HENRIQUE GONZALEZ DA SILVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0819927-78.2024.8.19.0031
057. RECURSO INOMINADO 0819927-78.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819927-78.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00035621 RECTE: JOSE RAMON PERES ADVOGADO: JULIANA PEREIRA MARTINS GABY RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
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