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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ALCIDES DA FONSECA NETO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/04/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
0056130-39.2022.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0056130-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00532363 IMPETRANTE: FELIPE MEDEIROS DE FREITAS ADVOGADO: DANIEL BARBOSA DA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011318-09.2014.8.19.0026
002. APELAÇÃO 0011318-09.2014.8.19.0026 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0011318-09.2014.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2017.00611644 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: HEUZA LACERDA TINOCO ADVOGADO: MARCELO FROES PADILHA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0154572-47.2016.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0154572-47.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0154572-47.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00610314 APELANTE: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELANTE: BR MARINAS GLORIA S A ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO APELADO: OS MESMOS APELADO: RICARDO FEITOSA RIQUE ADVOGADO: MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA ADVOGADO: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0361522-93.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
004. APELAÇÃO 0361522-93.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0361522-93.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00610313 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: MILENA PIRAGINE APELANTE: RICARDO FEITOSA RIQUE ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0000865-30.2011.8.19.0035
005. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000865-30.2011.8.19.0035 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000865-30.2011.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2018.00280316 APTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA TOLEDO ADVOGADO: ROBERTO DUARTE BUTTER ADVOGADO: DANILO MAIATO GOMES BUTTER APTE: GENIVALDO DA SILVA CANTARINO APTE: MCR MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA ME ADVOGADO: VANDER RONISON LOURENÇO GOMES APTE: ANA LÚCIA VILAÇA BEIRAL APTE: ALINE SIQUEIRA DIAS LIMA ADVOGADO: LINALDO DE SOUZA LYRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE ADVOGADO: ANA LUIZA MACHADO FRIZZO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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