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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ALCIDES DA FONSECA NETO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/04/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
0022168-88.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022168-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812701-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00212068 AGTE: CARLOS ALBERTO PORPORATI COSTA ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: DOUGLAS OLIVEIRA GARCIA DE PAULA AGDO: RYAN CARLOS HONORATO SANTOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0057052-46.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057052-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0132705-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00545475 AGTE: PEDRO HENRIQUE ALVES FERREIRA AGTE: JENIFER CAROLINA DE PAULA ALVES ADVOGADO: ALBERT DO CARMO AMORIM AGDO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011425-82.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011425-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0004339-60.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00116127 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: PINHEIRO E SILVA DEPÓSITO E MINIMERCADO LTDA AGDO: JOSÉ RENATO PIMENTEL DA SILVA AGDO: WERUSCA SILVA PINHEIRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0033887-33.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033887-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002684-92.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00371495 AGTE: HECTOR CASTRO DE SOUSA DECORACOES ME AGTE: HECTOR CASTRO DE SOUZA ADVOGADO: VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES ADVOGADO: ALESSANDRO RIBEIRO FARAH AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0039815-62.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039815-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809813-40.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00438455 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040484-18.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040484-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814003-87.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00446179 AGTE: PAULO ALEXANDRE FREY ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA AGDO: GABRIELA FONTE ABI DAUD ADVOGADO: ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0042294-28.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042294-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANÔNIMA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0862929-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00462357 AGTE: RAUL VELLOSO MARIATH ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO AGDO: TUDELANDIA CENTRAL ELETRICA S A ADVOGADO: JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0051673-90.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051673-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0065865-52.2006.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00565804 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER ADVOGADO: CRISTIANO KUBIS ALMEIDA ADVOGADO: ROBERTA RIBAS SALDANHA DE SOUZA ADVOGADO: KAREN DE OLIVEIRA ESTRELA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0052136-32.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052136-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818930-64.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00570668 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: MARCIO DIAS FONSECA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0053363-57.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053363-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009164-69.2005.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00585285 AGTE: MANUFATURA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA AGTE: ILANA ZANDERER ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA AGDO: POKE CAPITAL BRAZIL SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA ADVOGADO: IGOR RANGEL PIRES ADVOGADO: BRUNO VAZ FLEURY ADVOGADO: EDUARDO ANTÔNIO KALACHE INTERESSADO: DISTRIEX COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0053399-02.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053399-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0846618-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00585731 AGTE: IZABEL MARTINS CAMARA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0053615-60.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053615-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818930-64.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00588078 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARCIO DIAS FONSECA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0055691-57.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055691-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE DE PRESTAÇÕES / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0059982-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00611794 AGTE: LUAN DALTRO MARQUES ADVOGADO: SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA AGDO: LARANJEIRAS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0057408-07.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057408-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001045-82.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00631097 AGTE: JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING AGDO: JOSÉ FERREIRA LEITE FILHO AGDO: BENTO MARCELINO BIZZO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0058229-11.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058229-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0874652-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00640293 AGTE: BOURBON OFFSHORE MARITIMA S A ADVOGADO: RENATO MIRAGAYA REBELLO ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0058333-03.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058333-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0857707-19.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00641409 AGTE: MIZAEL ARAUJO LEAL ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: GENILSON LUIZ DE FRANÇA JUNIOR ADVOGADO: LAYNA MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0066304-39.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066304-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017352-28.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00737255 AGTE: RODRIGO FERRANTE PEREZ ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO AGDO: JFE 67 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0066687-17.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066687-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0175986-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00743893 AGTE: LUAN DALTRO MARQUES ADVOGADO: SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA AGDO: LARANJEIRAS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0071753-75.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071753-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818207-36.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00800642 AGTE: OLIVEIRA E SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS, ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: KELLEN SILVA BATISTA BARROS AGDO: DEJAIR MOREIRA DE MELLO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0073542-12.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073542-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0903974-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00818946 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: REGINA COELI ALMEIDA NUNES DA ROCHA REP/P/S/IRMÃ REGINA HELENA CORREA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074698-35.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074698-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814116-91.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00830908 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075729-90.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075729-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812331-15.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00841525 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: WALTOIR GONÇALVES LEAL ADVOGADO: ROSANGELA CACHO GUIMARAES ADVOGADO: ANDREW PHELIPE CACHO ZANETTE RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0078001-57.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078001-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822607-08.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00864433 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE FERNANDES LEMOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078325-47.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078325-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821415-81.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00867997 AGTE: ANSELMO CORREA DANTAS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0081060-53.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081060-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0873443-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00899815 AGTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A AGERIO ADVOGADO: JULIANA FABIÃO BARBEITO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: ADRIANA OSORIO CALDEIRA ADVOGADO: TIAGO VIANA DO NASCIMENTO AGDO: STUDIO HOUSE COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA AGDO: ROGERIO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO SILVA LIMA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0081761-14.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081761-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0082605-40.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00907038 AGTE: QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES EM LIQUIDAÇÃO AGTE: ROSE MARY GOMES DE SOUZA ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ ADVOGADO: JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS ADVOGADO: VIVIANE VIÉGAS COELHO AGDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOÃO PEDRO MOLINA BION RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0085636-89.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085636-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0129789-45.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00947929 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AFONSO ADVOGADO: MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0088222-02.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088222-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808945-27.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00975406 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LUIZA DE CARVALHO SILVA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). SERGIO CARNEIRO ROSI RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0089046-58.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089046-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821836-06.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00984887 AGTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: EUGENIO JOSE CAMINHA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0090048-63.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090048-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0909441-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00996224 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JÉSSICA BORGES FURTADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0090784-81.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090784-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0860594-73.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01003792 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER AGDO: MARIA HELENA SOARES DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA ALVES ADVOGADO: DR(A). SILVANA LESSA COSTA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0093758-91.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093758-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0822701-41.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01036577 AGTE: PRISCILA DE ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO: AMAURI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR AGDO: BANCO HONDA S A RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0094921-09.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094921-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812134-33.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01049413 AGTE: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0096363-10.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096363-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801906-60.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01063566 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: JORGE LUIZ LEANDRO MACHADO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0096884-52.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096884-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822551-04.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01070375 AGTE: VLADIMIR GUIMARAES DE CASTRO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0097332-25.2024.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097332-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835775-68.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01073553 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SUELEN GUIO DE SOUSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA BITTENCOURT NASCIMENTO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097651-90.2024.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097651-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0807981-48.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01077505 AGTE: IDALINA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0098213-02.2024.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098213-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807454-67.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01083481 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098381-04.2024.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098381-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828691-41.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01085193 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099093-91.2024.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099093-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0871091-61.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01091995 AGTE: ALEXANDRE JOSE E SILVA ADVOGADO: KAUANE GOUVEIA AQUINO ADVOGADO: THAYNARA DE MOURA COUTO DE ARRUDA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0100169-53.2024.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100169-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825758-55.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01103374 AGTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: LUCIMAR LEMOS DOS SANTOS ADVOGADO: ARTUR COUTINHO LAMEIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0101013-03.2024.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101013-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0835937-63.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01112919 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: ANA PAULA BEZERRA RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES ADVOGADO: RAFAEL ALVES GOES RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0102114-75.2024.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102114-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009591-05.2012.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01123819 AGTE: ESPÓLIO DE NICANOR GOMES REP/P/S/INV LUSIA GOMES MAIA, ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PIRES AGDO: MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO GUIMARÃES ADVOGADO: ORLANDO RIBEIRO DUARTE RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0104300-71.2024.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104300-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0904206-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01144494 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JHENIFER ROCHA VERDINI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: REGIANE APARECIDA DUARTE PORTO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105552-12.2024.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105552-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0863230-58.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01156784 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: EDIVALDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0105652-64.2024.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105652-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0165371-81.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01157837 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: MARY ANNE NEVES SÁ ADVOGADO: MARCELLA LYNCH MOREIRA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0105936-72.2024.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105936-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0955822-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01160686 AGTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS AGDO: CAPCO BRASIL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: LEANDRO SOUZA LUZONE LIMA ADVOGADO: RODOLFO PERKLES COSTA JUNIOR RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0106020-73.2024.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106020-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0844393-29.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01161474 AGTE: LEONARDO SILVA DE SOUSA AGTE: SUELLEN TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBSON GERALDO COSTA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0001851-98.2025.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001851-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827094-09.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00021495 AGTE: PEDRO FERREIRA LOPES REP/P/S/FILHA SANDRA REGINA DA SILVA FERREIRA LOPES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0003288-77.2025.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003288-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0091515-26.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00034363 AGTE: HENRIQUE FERREIRA LOPES CORDEIRO DE ALMEIDA AGTE: ALEXANDRE FERREIRA LOPES CORDEIRO DE ALMEIDA AGTE: FERNANDO FERREIRA LOPES CORDEIRO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELLO E J. ANDRÉ ADVOGADO: ANA CLAUDIA LOPES SOARES ADVOGADO: MARIA CRISTINA TOJEIRO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003451-57.2025.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003451-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808035-29.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00036386 AGTE: LUIZ FERNANDO PACHECO VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005970-05.2025.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005970-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024093-45.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00063638 AGTE: ANOMERC MEIAS LTDA ME ADVOGADO: RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO AGDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS INTERESSADO: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA INTERESSADO: ANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO: KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADO: DIEGO COSTA AFFONSO INTERESSADO: ALFA SEGURADORA ADVOGADO: DR(A). ANGELICA LUCIA CARLINI ADVOGADO: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA. INTERESSADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ADVOGADO: DÉBORA SCHALCH INTERESSADO: CSB DROGARIAS SA ADVOGADO: MARCELO MOURA GUEDES RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0006041-07.2025.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006041-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000315-75.1995.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00064296 AGTE: JOSE MARIA PILAR FIGUEIREDO ADVOGADO: CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO AGDO: ALDERS RESOURCES CORP. ADVOGADO: DR(A). OLTEN AYRES DE ABREU JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO PRADO DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0009806-83.2025.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009806-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0859701-94.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00097602 AGTE: MAGNO DEODATO DE SOUSA ADVOGADO: DAVI BRAGA ARAUJO ADVOGADO: THIAGO PEREIRA NERI AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0009810-23.2025.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009810-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0103610-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00097623 AGTE: JOSÉ AUGUSTO ALVES BERNACCHI ADVOGADO: RAPHAELA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: IURY MARCOS FIGUEIREDO DE SOUZA AGDO: ILKA FIDELIS BERNACCHI ADVOGADO: GUILHERME HADDAD FILHO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0010871-16.2025.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010871-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838820-50.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00105613 AGTE: PAULO EGIPEDES DE FRANCA FILHO ADVOGADO: JÔNATAS DA COSTA COELHO ADVOGADO: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0011340-62.2025.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011340-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019262-14.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00108907 AGTE: MARCOS ANTONIO DE LIMA SANTOS ADVOGADO: EDISON DE OLIVEIRA FILHO AGDO: COOPERATIVA HABITACIONAL FIDELIDADE RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0011927-84.2025.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011927-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819123-05.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00113648 AGTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: JADILSON PAULO OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: PAULA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0014821-33.2025.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014821-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0914736-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00147861 AGTE: MARIA JOSE DA SILVA BEZERRA SA ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DUARTE AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0016016-53.2025.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016016-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819280-20.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00158817 AGTE: ELIZETE LADEIRA FALCAO AGTE: ADRIANA LADEIRA FALCAO AGTE: VALDECI FALCAO JUNIOR ADVOGADO: LUDE PEREIRA DA SILVA AGDO: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0018048-31.2025.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018048-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0846307-20.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00179333 AGTE: ALEXANDRE RIBEIRO DIAS CARVALHO ADVOGADO: JULIANA SILVA DE ANDRADE ROXO CHRISPIM AGDO: JOSE RIBAMAR GUERRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019836-80.2025.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019836-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0966611-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00198599 AGTE: ALINE DA SILVA TEIXEIRA CAMPOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: FRANCISCO FERRE COUTINHO ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO ADVOGADO: PEDRO FERRÉ COUTINHO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024271-97.2025.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024271-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016788-02.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00249965 AGTE: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO SICREDI RIO RJ ADVOGADO: ALEXANDRE NELSON FERRAZ AGDO: GOTEN MARMORES E GRANITOS EIRELI RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0026773-09.2025.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026773-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0044824-75.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00277886 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: CRISTIANE PEREIRA BORGES ADVOGADO: RAFAELA GOMES BARROSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIELLE LINS DA SILVA INTERESSADO: GOMES E LINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0061826-85.2024.8.19.0000
065. ACAO RESCISORIA 0061826-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0053648-26.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00682177 AUTOR: ELAINE ROSA BAHIA AUTOR: MARIA APARECIDA FLORÊNCIO ADVOGADO: ANA ALICE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR REU: MARIA DA PENHA FLORENCIO SOARES ADVOGADO: SOLANGE VIEIRA SARAIVA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0048528-92.2002.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0048528-92.2002.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0048528-92.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00784371 APELANTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE APELANTE: CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA E BOA MORTE ADVOGADO: TACIANA MARINHO SOARES ADVOGADO: FABIANO SILVA DA MOTTA FURTADO APELANTE: ESPOLIO DE ARY BATTAGLIN BRUM REP/P/S/INV THAIS BRUM ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA ADVOGADO: RENATO NORDI ADVOGADO: RENATO JORGE PEREIRA AYMAR ADVOGADO: MARIANA ALCANTARA DA PONTE COSTA APELANTE: ESPOLIO DE EDUARDO FADEL REP/P/S/INV CLAUDIO EDUARDO FADEL ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA CARVALHO CORRÊA ADVOGADO: JORGE VACITE FILHO APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: IPHAN RJ RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0162797-85.2018.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0162797-85.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0162797-85.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00661175 APELANTE: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA APELADO: LEILIANE GUILHERME DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0196219-46.2021.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0196219-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SAÚDE MENTAL / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0196219-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00989408 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOHANN SAMUEL MOTTA/ REP/ P/ S/ MÃE LARISSE PEIXOTO CHIARA BRAVO BOTELHO ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0000476-44.2021.8.19.0213
069. APELAÇÃO 0000476-44.2021.8.19.0213 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0000476-44.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01070594 APELANTE: RENATO HENRIQUE SOUZA DA SILVEIRA ADVOGADO: FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: LDB SOLUÇÕES ADMNISTRATIVAS E ASSISTENCIAL PESSOAL EIRELI ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS REIS ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0000625-93.2014.8.19.0016
070. APELAÇÃO 0000625-93.2014.8.19.0016 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0000625-93.2014.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2024.01052121 APTE: MAURO BRAZ POVOLERI ADVOGADO: MAURO BRAZ POVOLERI APTE: MARCELI CUNHA CAMPANATI ADVOGADO: GILMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA ADVOGADO: GILCIMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA APDO: OS MESMOS APDO: MANOEL DOS SANTOS PERES APDO: GALIANO PERES ALVES ADVOGADO: JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART ADVOGADO: RILDO MARIA PEREIRA BARD INTERESSADO: ALESSANDRA GOMES DE CASTRO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES ADVOGADO: MONIQUE DA CUNHA MAGALHÃES ANTUNES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0000696-87.2017.8.19.0017
071. APELAÇÃO 0000696-87.2017.8.19.0017 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000696-87.2017.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.01105307 APELANTE: DEISE SANTOS DE SOUZA APELANTE: JORGE OTAVIANO DE SOUZA ADVOGADO: ERICK SVOBODA DA SILVA OUVERNEY LOPES APELADO: JEAN CARLOS BARRETOS LOURENÇO APELADO: MICHEL KOBI ZERBINATO ADVOGADO: VIVIANE DE ANDRADE CARVALHO APELADO: JORGE LUIS RODRIGUES DE CASTRO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0000778-95.2021.8.19.0044
072. APELAÇÃO 0000778-95.2021.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000778-95.2021.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.01044532 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS LOUREDO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0000917-37.2022.8.19.0036
073. APELAÇÃO 0000917-37.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000917-37.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.01079013 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: IRACI OLIVEIRA SALES QUEIROZ ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0001094-37.2022.8.19.0024
074. APELAÇÃO 0001094-37.2022.8.19.0024 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001094-37.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00600943 APELANTE: GRACIETE TERTULIANO DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA SILVA APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0001142-95.2020.8.19.0046
075. APELAÇÃO 0001142-95.2020.8.19.0046 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001142-95.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00633032 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: JOSIMAR MACHADO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: PAULA DE CARVALHO LUCAS BORBA ADVOGADO: BRUNO BORBA BARRETO COSTA LUCAS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0001454-03.2020.8.19.0004
076. APELAÇÃO 0001454-03.2020.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001454-03.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00881951 APELANTE: MARIA TEREZA MILITÃO DOS SANTOS ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO APELADO: VIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO J. SAFRA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0001627-78.2020.8.19.0084
077. APELAÇÃO 0001627-78.2020.8.19.0084 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001627-78.2020.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.01103073 APELANTE: BANCO VOTORANTIM SA ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR APELADO: ALOISIO IVO ROSA APELADO: WARLEN NASCIMENTO ROSA APELADO: JOANA NASCIMENTO ROSA BITTAR APELADO: JOICE NASCIMENTO ROSA APELADO: ESPOLIO ANA CLAUDIA NASCIMENTO ROSA, ADVOGADO: LARISSA SALES BURLA DE SOUZA APELADO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0001697-05.2020.8.19.0211
078. APELAÇÃO 0001697-05.2020.8.19.0211 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001697-05.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01080898 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELADO: CELSO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: SONIA MARIA TARANTO PEREIRA BUENOS COSTA APELADO: ATM CONSULTORIA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0001800-47.2016.8.19.0083
079. APELAÇÃO 0001800-47.2016.8.19.0083 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0001800-47.2016.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00943614 APELANTE: MARINALVA ALMINO DE MORAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001941-36.2021.8.19.0004
080. APELAÇÃO 0001941-36.2021.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001941-36.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01084158 APELANTE: POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR APELADO: MARCIO CORREA DE CARVALHO ADVOGADO: JOSÉ DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO: RAISSA CASSEMIRO DE FARIAS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0003306-36.2021.8.19.0066
081. APELAÇÃO 0003306-36.2021.8.19.0066 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003306-36.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01091281 APELANTE: MICHAEL COSTA DE MENEZES ADVOGADO: MARCELO DE AMORIM DIAS APELADO: MAURO CARVALHO DE MENDONÇA ADVOGADO: GABRIEL DE ARAUJO SHALAGUTI RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0003481-52.2020.8.19.0070
082. APELAÇÃO 0003481-52.2020.8.19.0070 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0003481-52.2020.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.01101804 APELANTE: MARCOS VINICIUS COUTINHO VIANA APELANTE: ANA PAULA MELLO WOTKOSKY VIANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003649-05.2016.8.19.0067
083. APELAÇÃO 0003649-05.2016.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003649-05.2016.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01122752 APELANTE: BANCO BMG ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: VANDA COSTA XAVIER EDIGIO DA COSTA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA CRUZ FRANÇA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0003836-71.2013.8.19.0017
084. APELAÇÃO 0003836-71.2013.8.19.0017 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0003836-71.2013.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.01067215 APELANTE: JOSÉLIO DE FIGUEREDO SALGADO APELANTE: JOSEMAR DE FIGUEREDO SALGADO ADVOGADO: MARIANA CHARRET VILLAÇA APELADO: ALZIRA DA SILVA SEVILHA ADVOGADO: ELIANA MAIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0003916-72.2019.8.19.0066
085. APELAÇÃO 0003916-72.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003916-72.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00573304 APELANTE: ESPOLIO DE FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO REP/P/S/INV FERNANDA GRAZIELLE LOPES PACHECO RASTOLDO APELANTE: FERNANDA GRAZIELLE LOPES PACHECO RASTOLDO APELANTE: RENATA FABIANE DA SILVA LOPES APELANTE: PEDRO FERNANDO LOPES PACHECO ADVOGADO: RENATO DA SILVA ADVOGADO: RICHARD DA CONCEIÇÂO DA SILVA APELADO: JANE MOREIRA PACHECO APELADO: JENNIFER PACHECO MORAES APELADO: SILVIO MORAES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004286-63.2022.8.19.0028
086. APELAÇÃO 0004286-63.2022.8.19.0028 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004286-63.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01023070 APELANTE: SONIA MARIA PORTUGAL FIGUEIRA ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA PEDRINI APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0004343-19.2019.8.19.0212
087. APELAÇÃO 0004343-19.2019.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004343-19.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01074026 APTE: DIOGO BASTOS MATHIAS NETTO ADVOGADO: THIAGO BATISTA CORRÊA APDO: EDUARDO SEGADAS VIANNA ABREU ADVOGADO: LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0004388-75.2021.8.19.0075
088. APELAÇÃO 0004388-75.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004388-75.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00915255 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANGELA MARIA CORREIA ADVOGADO: PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0004515-33.2020.8.19.0209
089. APELAÇÃO 0004515-33.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004515-33.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01104850 APELANTE: LOJAS SANTOS VAREJO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ADVOGADO: RENATO DO NASCIMENTO GOMES APELADO: ARIELLE DE SOUZA QUINTANILHA BARBOSA ADVOGADO: NOHANA QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA MATOS APELADO: CHUBB SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: MARIA AMELIA SARAIVA ADVOGADO: THIAGO SOARES BARBOSA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0004703-98.2021.8.19.0206
090. APELAÇÃO 0004703-98.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004703-98.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01073835 APELANTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA APELADO: FRANCINE SANTANA DE SOUZA BARBOSA, ADVOGADO: CARLOS RAPHAEL DOS SANTOS FARIAS CAVALCANTE RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0005020-93.2021.8.19.0207
091. APELAÇÃO 0005020-93.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005020-93.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00866375 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APDO: PAULO VITOR XIMENES DE MELO LIRA ADVOGADO: ADRIANA DELFINA VIEIRA ADVOGADO: ERLENE CHAVES SILVA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0005217-17.2020.8.19.0067
092. APELAÇÃO 0005217-17.2020.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005217-17.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01078967 APELANTE: FELIPE PINTO FREIRE ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0005493-14.2021.8.19.0067
093. APELAÇÃO 0005493-14.2021.8.19.0067 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005493-14.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01070635 APELANTE: ANDREA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE CAVALCANTI SOARES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0007236-91.2021.8.19.0024
094. APELAÇÃO 0007236-91.2021.8.19.0024 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007236-91.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00737774 APELANTE: ROBSON LOPES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0008546-91.2023.8.19.0209
095. APELAÇÃO 0008546-91.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008546-91.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00828937 APELANTE: CLEILTON FERREIRA DE MENEZES JUNIOR APELANTE: CLEILTON FERREIRA DE MENEZES ADVOGADO: PEDRO ALEXANDRE MARINHO DE SOUZA APELADO: MARCUS VINICIUS DA GAMA MALCHER ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER ADVOGADO: FÁBIO CYRILLO GOMES RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0008732-25.2020.8.19.0014
096. APELAÇÃO 0008732-25.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008732-25.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01080151 APELANTE: ROSA E REIS EMBALAGENS E PAPELARIA EIRELI ADVOGADO: FERNANDA BARROSO SOARES APELADO: ELANDRES PINHEIRO GOMES ADVOGADO: ANA LUIZA CRUZ BARCELOS CALDAS ADVOGADO: EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0008897-29.2021.8.19.0211
097. APELAÇÃO 0008897-29.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008897-29.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01108156 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ESPÓLIO DE EDESIO MOREIRA GALO APELADO: JÉFERSON PEREIRA GALO ADVOGADO: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0010116-57.2019.8.19.0014
098. APELAÇÃO 0010116-57.2019.8.19.0014 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010116-57.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01020630 APELANTE: L. RANGEL RIBEIRO ME ADVOGADO: EDUARDO COSTA LINHARES ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA ADVOGADO: PEDRO GOMES PINTO CHALOUB APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0010637-44.2021.8.19.0042
099. APELAÇÃO 0010637-44.2021.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010637-44.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01070348 APELANTE: MARISA DOS PASSOS FRANÇA ADVOGADO: ROSILENE PINTO SERAFIM ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO ADVOGADO: ISABELLA SERAFIM BRAZIL APELADO: DALVAN ARCOVERDE DE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0010685-11.2021.8.19.0007
100. APELAÇÃO 0010685-11.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010685-11.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01067773 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSE RONILDO DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0011147-41.2021.8.19.0209
101. APELAÇÃO 0011147-41.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011147-41.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01012400 APELANTE: PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA DE SOUZA APELANTE: CARLOS DOUGLAS CONCEIÇÃO DE SOUZA ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA APELANTE: ROSANA MARIA BESSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011387-42.2021.8.19.0205
102. APELAÇÃO 0011387-42.2021.8.19.0205 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011387-42.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01119385 APTE: ADRIANA FERREIRA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0011725-54.2020.8.19.0042
103. APELAÇÃO 0011725-54.2020.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011725-54.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01084878 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JORDELINO DE ASSIS MARINHO FILHO ADVOGADO: LETICIA MARTINS MEIRA MOTTA ADVOGADO: HEITOR GAMA PIMENTEL RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0012729-76.2021.8.19.0209
104. APELAÇÃO 0012729-76.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012729-76.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00499043 APELANTE: NELSON GANZER APELANTE: MARIA EUGENIA DE BONA GANZER ADVOGADO: VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA APELANTE: TRADICIONAL RECREIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. ADVOGADO: LEONARDO RAMOS LUCIDI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0015550-45.2019.8.19.0202
105. APELAÇÃO 0015550-45.2019.8.19.0202 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015550-45.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00755501 APTE: GILBERTO SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEBORA PENAFORTE WERNECK MAGALHÃES ADVOGADO: ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA APTE: SIMONE DE JESUS DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIO MORENO DE MATOS APDO: OS MESMOS APDO: LUCIO OLIVEIRA IMÓVEIS LTDA - ME ADVOGADO: BRUNO ROZENBERG RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0016360-72.2018.8.19.0002
106. APELAÇÃO 0016360-72.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016360-72.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00657144 APELANTE: BANCO SANTANDER S.A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IANA ADVOGADO: RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0016643-31.2021.8.19.0054
107. APELAÇÃO 0016643-31.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INTERESSES OU DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS / DIREITO COLETIVO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016643-31.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01153086 APELANTE: BRUNA FONSECA LAPA ADVOGADO: JEANE ARISTEU MENDES ADVOGADO: TAIS SILVA DA SILVEIRA APELADO: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0017322-36.2008.8.19.0038
108. APELAÇÃO 0017322-36.2008.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017322-36.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00872090 APELANTE: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: JADER DE OLIVEIRA COUTINHO APELANTE: ANDREZA LIMA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY ADVOGADO: PATRICIA RITO VIANNA APELADO: OS MESMOS APELADO: JOAO VITOR FERREIRA GOUVEIA DOS SANTOS ADVOGADO: JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0018021-39.2021.8.19.0210
109. APELAÇÃO 0018021-39.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018021-39.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01031944 APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: ELIANE ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DAIENE MAGALHÃES TAVARES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0021453-84.2021.8.19.0204
110. APELAÇÃO 0021453-84.2021.8.19.0204 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021453-84.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01017535 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: LUIZA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: VILMA GONCALO LESSA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0023107-07.2015.8.19.0208
111. APELAÇÃO 0023107-07.2015.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023107-07.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00560996 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS APDO: CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA ADVOGADO: LEONARDO DAVID MOREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0023205-56.2021.8.19.0054
112. APELAÇÃO 0023205-56.2021.8.19.0054 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023205-56.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01073964 APTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APDO: JONATHA DE OLIVEIRA DE BARROS ADVOGADO: MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0023255-48.2020.8.19.0206
113. APELAÇÃO 0023255-48.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023255-48.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01032204 APELANTE: MARILDA ROSA MAIA ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0023644-58.2019.8.19.0209
114. APELAÇÃO 0023644-58.2019.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023644-58.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01042457 APELANTE: EDILSON ALVES DE CARVALHO APELANTE: ROSEMAIRE BRITO DOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO ADVOGADO: CONSTANTINO PILO APELADO: ROSSI RESIDENCIAL S.A. APELADO: ZADOQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0023962-73.2021.8.19.0208
115. APELAÇÃO 0023962-73.2021.8.19.0208 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023962-73.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00609776 APELANTE: GILDA DE MEDEIROS BARBEDO ADVOGADO: THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA APELADO: JULIANA DE SILVA CARDOSO ADVOGADO: THIAGO MICELI DUARTE RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0024533-51.2015.8.19.0209
116. APELAÇÃO 0024533-51.2015.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024533-51.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01153135 APELANTE: MARCOS MOREIRA MEJIAS APELANTE: CLAUDIA MOREIRA MEJIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE APELADO: MARCOS DE SANTANA OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA DA SILVA APELADO: CIELO VITA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027930-31.2018.8.19.0204
117. APELAÇÃO 0027930-31.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027930-31.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01136883 APELANTE: MANOEL CARDOSO SOARES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029717-64.2019.8.19.0203
118. APELAÇÃO 0029717-64.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029717-64.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01085220 APELANTE: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES ADVOGADO: DIOGO PACHECO GOMES APELADO: MONIQUE MARTINS DE OLIVEIRA CHINCHILLA ADVOGADO: SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0033199-80.2021.8.19.0031
119. APELAÇÃO 0033199-80.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0033199-80.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01082806 APELANTE: ANTONIO AUGUSTO DIAS FILHO ADVOGADO: NATÁLIA ARAUJO ROQUE APELADO: EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: MARCELO BELTRAO DA FONSECA ADVOGADO: ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI ADVOGADO: MARINA ZANETTI BERNARDO STOCCO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0033866-50.2021.8.19.0004
120. APELAÇÃO 0033866-50.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033866-50.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00978632 APELANTE: THAIS SERAPHIM DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI APELADO: BANCO TRIANGULO S A ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0034511-25.2019.8.19.0205
121. APELAÇÃO 0034511-25.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0034511-25.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01083891 APELANTE: ALESSANDRA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: MAURO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ICARO RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS APELADO: CRISTIANO DE MORAES FONTES ADVOGADO: CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL ADVOGADO: IDALMA DE LIMA SOUZA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0038822-76.2021.8.19.0209
122. APELAÇÃO 0038822-76.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038822-76.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01073184 APELANTE: ALEXANDRE BISSOLI MOREIRA APELANTE: DAYSE MAGALHÃES DA SILVA BISSOLI ADVOGADO: IVAN GONCALVES ADVOGADO: WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA APELADO: JULIO CESAR MELO VELOSO APELADO: GRACE DOS SANTOS ALMEIDA VELOSO ADVOGADO: ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0041937-81.2016.8.19.0209
123. APELAÇÃO 0041937-81.2016.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041937-81.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00547000 APELANTE: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: TELMA DE OLIVEIRA DOMINGOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ PEREIRA NUNES CAMPOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0042401-03.2019.8.19.0209
124. APELAÇÃO 0042401-03.2019.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042401-03.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00499042 APELANTE: NELSON GANZER APELANTE: MATEUS DE BONA GANZER APELANTE: FELIPE DE BONA BANZER APELANTE: DANIEL DE BONA GANZER ADVOGADO: VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA APELANTE: TRADICIONAL RECREIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. ADVOGADO: LEONARDO RAMOS LUCIDI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0043344-08.2014.8.19.0205
125. APELAÇÃO 0043344-08.2014.8.19.0205 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043344-08.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01073036 APELANTE: VILMA PIRES DE ARRUDA APELANTE: ESPÓLIO DE NELSON PIRES ARRUDA REP/P/S/INV EDUARDO MARQUES ARRUDA APELANTE: VANDA PIRES DE ARRUDA TEIXEIRA APELANTE: VERA LÚCIA PIRES DE ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ FARIAS NEVES APELANTE: LUCIENE RAMOS MOREIRA DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: ROGER LUIS SOARES DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MIRIAN DE OLIVEIRA CHAGAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047592-76.2021.8.19.0203
126. APELAÇÃO 0047592-76.2021.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0047592-76.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01093849 APTE: RONALDO DO CARMO BOTELHO ADVOGADO: IGOR DE ALMEIDA CONTINO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0049705-18.2018.8.19.0038
127. APELAÇÃO 0049705-18.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0049705-18.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01034176 APELANTE: RODRIGO FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0055227-87.2012.8.19.0021
128. APELAÇÃO 0055227-87.2012.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0055227-87.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01139467 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ELIELMA RODRIGES MOREIRA ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0067959-90.2018.8.19.0021
129. APELAÇÃO 0067959-90.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0067959-90.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01047614 APELANTE: PAULA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. LIGHT DC ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0079066-89.2021.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0079066-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0079066-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00652199 APELANTE: HILKA SOUZA BUENO ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO ADVOGADO: ALEXANDRE MENDES FERREIRA ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO APELADO: LAMBDA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0097482-71.2022.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0097482-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0097482-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01084458 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0172882-91.2022.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0172882-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0172882-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01161485 APELANTE: UNICLASS CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ADVOGADO: PEDRO EZIEL CYLLENO NETO APELADO: ALGAR TELECOM S A APELADO: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO KASTEIN BARCELLOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0210270-28.2022.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0210270-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0210270-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01132597 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0262673-08.2021.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0262673-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0262673-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00330225 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANANDRÉA FREIRE DE LIMA MOREIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0300313-45.2021.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0300313-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0300313-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00819539 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA APELADO: MARCELLE VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA ADVOGADO: MARCIA CLAUDINO LOPES THEODORO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0393600-09.2014.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0393600-09.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0393600-09.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00987616 APELANTE: VIVIAN BORBA DE FREITAS APELANTE: WALLACE RODRIGO SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPOLIO DE HELIDA LOPES MARTINS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CLÁUDIA DE MORAES REGO ADVOGADO: ADILMAR GAGLIANO VIANNA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800051-87.2023.8.19.0059
137. APELAÇÃO 0800051-87.2023.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800051-87.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.01136533 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MARILZA DA COSTA MARINS FERNANDES ADVOGADO: LAUDECI OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0800074-44.2023.8.19.0023
138. APELAÇÃO 0800074-44.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800074-44.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01064184 APELANTE: LAURA BRAGA MATOS ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA ADVOGADO: EVELIN DA COSTA PEREIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0800152-50.2023.8.19.0213
139. APELAÇÃO 0800152-50.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0800152-50.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01130934 APELANTE: DIRCE MARIA CEZARIO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0800773-53.2023.8.19.0017
140. APELAÇÃO 0800773-53.2023.8.19.0017 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800773-53.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.01070964 APELANTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: TIAGO COSTA CARNEIRO ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: PRISCILLA CHAVES BORGES APELADO: LUANY ALEIXO RIBEIRO ADVOGADO: CÉSAR TOMÁS MIRANDA GONÇALVES ADVOGADO: ROSILANE DOS SANTOS MIRANDA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0801202-03.2023.8.19.0055
141. APELAÇÃO 0801202-03.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801202-03.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.01083420 APELANTE: OTILIO NUNES ANTONIO ADVOGADO: CHARLES MACHADO DOS SANTOS APELADO: PEDRO LUCAS NUNES BATISTA REP/P/S/PAI LEONARDO BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802556-45.2023.8.19.0061
142. APELAÇÃO 0802556-45.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802556-45.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01129812 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: LUANE MARIA DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS RAMOS ADVOGADO: RAPHAELA PACHECO RAMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0802871-43.2022.8.19.0050
143. APELAÇÃO 0802871-43.2022.8.19.0050 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802871-43.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.01127413 APELANTE: CINTIA APARECIDA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: MURILO NUNES ALMEIDA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0803564-40.2024.8.19.0023
144. APELAÇÃO 0803564-40.2024.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803564-40.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00988910 APELANTE: DAVID ANDREWS REIS FONSECA ADVOGADO: ADRIANO ARANTES BRASIL APELANTE: PETRINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: LEONARDO BRAGANÇA DE MATOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0803672-71.2023.8.19.0066
145. APELAÇÃO 0803672-71.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803672-71.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01064438 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JESSICA DOS SANTOS COUTINHO CHAGAS ADVOGADO: RAFAEL COUTINHO CHAGAS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804252-44.2024.8.19.0203
146. APELAÇÃO 0804252-44.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804252-44.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01117161 APELANTE: CONDOMINIO ONE WORLD OFFICES ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER APELADO: MURILO DE OLIVEIRA CASTRO VIANNA ADVOGADO: FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0805326-46.2023.8.19.0211
147. APELAÇÃO 0805326-46.2023.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805326-46.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01129907 APELANTE: PORTOLINO FERREIRA DE BARCELLOS ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0805619-97.2024.8.19.0205
148. APELAÇÃO 0805619-97.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0805619-97.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01076235 APTE: ALEXANDRA DE SENNA E SILVA ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0806060-94.2023.8.19.0211
149. APELAÇÃO 0806060-94.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806060-94.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01094225 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: JOSUALDO HONORATO DE SOUSA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0807117-91.2023.8.19.0068
150. APELAÇÃO 0807117-91.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807117-91.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01004302 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THUANNY DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA FEIJÓ RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807271-23.2022.8.19.0205
151. APELAÇÃO 0807271-23.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807271-23.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01008096 APELANTE: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: NELSON GERALDO DA CONCEICAO ADVOGADO: JULIANA GOUVEIA BARBOSA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0809428-83.2024.8.19.0209
152. APELAÇÃO 0809428-83.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809428-83.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01004004 APELANTE: REINALDO PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0809445-96.2022.8.19.0207
153. APELAÇÃO 0809445-96.2022.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809445-96.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01117685 APELANTE: MARIA DE FATIMA LIMA ALVES CARDOSO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0809494-41.2023.8.19.0066
154. APELAÇÃO 0809494-41.2023.8.19.0066 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809494-41.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01001427 APELANTE: SIDEZIO SANTOS DA FONSECA ADVOGADO: BIANCA NOLLI GUEDES COELHO ADVOGADO: LORRAMI SILVA PEREIRA APELADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS COBAP ADVOGADO: CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO ADVOGADO: VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0811099-09.2022.8.19.0211
155. APELAÇÃO 0811099-09.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811099-09.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01104237 APELANTE: MARIA DE LOURDES BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO MOTA DE ANDRADE ADVOGADO: JESSICA BRITO DA SILVA ADVOGADO: MICHELE BUSTO BLANCO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0812149-42.2023.8.19.0209
156. APELAÇÃO 0812149-42.2023.8.19.0209 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812149-42.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00779289 APELANTE: TONI TAPANI LEHTO ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARQUES MATIAS APELADO: LAKEVIEW ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0817436-95.2023.8.19.0205
157. APELAÇÃO 0817436-95.2023.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE TAXA DE MATRÍCULA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817436-95.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01026259 APELANTE: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES ADVOGADO: ERIC MANES DE OLIVEIRA CARMINATE APELADO: HELIDA VITORIA SANTOS ADVOGADO: EDIVÂNIA DOS SANTOS EVANGELISTA DA SILVA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0819320-64.2022.8.19.0054
158. APELAÇÃO 0819320-64.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819320-64.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00353015 APTE: IGOR DIAS VIANA ADVOGADO: AMANDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA DIAS VIEIRA APDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0823056-97.2023.8.19.0202
159. APELAÇÃO 0823056-97.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823056-97.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01097346 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA MARTINS CONTE RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824632-49.2023.8.19.0001
160. APELAÇÃO 0824632-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824632-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01133448 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0825381-32.2024.8.19.0001
161. APELAÇÃO 0825381-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825381-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01099560 APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA APELANTE: MONIQUE MAX CECILE MARIA DE SOET ADVOGADO: EDUARDO SOBRAL TAVARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0832707-81.2022.8.19.0205
162. APELAÇÃO 0832707-81.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832707-81.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01133519 APELANTE: SAMUEL BARROZO DOS SANTOS ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0838586-31.2024.8.19.0001
163. APELAÇÃO 0838586-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0838586-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01070362 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0841981-35.2023.8.19.0205
164. APELAÇÃO 0841981-35.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0841981-35.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01097678 APELANTE: MATEUS FERNANDES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0847039-69.2022.8.19.0038
165. APELAÇÃO 0847039-69.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0847039-69.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01009923 APTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APDO: EDNA DE OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: SANDRA LOPES TEIXEIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0861180-10.2022.8.19.0001
166. APELAÇÃO 0861180-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0861180-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01100214 APELANTE: DENISE SILVA DA COSTA ADVOGADO: RENATO FLORES CERQUEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0875163-42.2023.8.19.0001
167. APELAÇÃO 0875163-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0875163-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01081222 APELANTE: EDUARDO LUIS ALVES SOUTO DE SOUSA ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA APELADO: CENTRAL NACONAL UNIMED ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0875527-77.2024.8.19.0001
168. APELAÇÃO 0875527-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0875527-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01118689 APELANTE: TARCISO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0957660-16.2023.8.19.0001
169. APELAÇÃO 0957660-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0957660-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01148564 APELANTE: JULIO WAGNER MELO DA MOTTA ADVOGADO: CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES APELADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0000007-19.2021.8.19.0012
170. APELAÇÃO 0000007-19.2021.8.19.0012 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000007-19.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00142644 APELANTE: ALIDELCIO GONÇALVES DE MELLO SOUZA - FALECIDO APELANTE: MIRIAM BATISTA DA SILVA APELANTE: JOÃO BATISTA DE SOUZA APELANTE: RAFAELA DE MELLO SOUZA APELANTE: THAMIRES BATISTA DE SOUZA APELANTE: NATÁLIA BATISTA DE SOUZA APELANTE: RENATA DE MELLO SOUZA APELANTE: ROSANA DE MELLO SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0000331-59.2019.8.19.0212
171. APELAÇÃO 0000331-59.2019.8.19.0212 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000331-59.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00080818 APELANTE: WILSON DA SILVA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0000383-62.2019.8.19.0048
172. APELAÇÃO 0000383-62.2019.8.19.0048 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0000383-62.2019.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2025.00079779 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: MARILZA APARECIDA ALVES ATANAZIO ADVOGADO: VICTTOR MAGALHAES NOGUEIRA ADVOGADO: DANIELLE CRUZ TORRES SOARES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0000449-64.2021.8.19.0018
173. APELAÇÃO 0000449-64.2021.8.19.0018 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000449-64.2021.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00208857 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANDRÉ LUIZ DUTRA MARTINS ADVOGADO: NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0000577-89.2020.8.19.0060
174. APELAÇÃO 0000577-89.2020.8.19.0060 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0000577-89.2020.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00158596 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: ALZIRINHA NEVES BARBOSA ADVOGADO: LIVIA DO NASCIMENTO SCHUENCK RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0000653-73.2023.8.19.0007
175. APELAÇÃO 0000653-73.2023.8.19.0007 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000653-73.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00108680 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALAMARTI ALVES PINTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000831-43.2011.8.19.0039
176. APELAÇÃO 0000831-43.2011.8.19.0039 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000831-43.2011.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00095644 APELANTE: JOÃO CARLOS TRESSE ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA ADVOGADO: GIL ROGER TRINDADE LESSA APELADO: PARACAMBI VEICULOS ADVOGADO: ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA ANASTÁCIO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0000936-78.2021.8.19.0068
177. APELAÇÃO 0000936-78.2021.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000936-78.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00075991 APELANTE: CRM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI APELADO: HUGO CEZAR MATTOS ADVOGADO: PAULA CRISTINA MARTINS DE ARAUJO MATTOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0001023-29.2018.8.19.0039
178. APELAÇÃO 0001023-29.2018.8.19.0039 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001023-29.2018.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00247601 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: FASANO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA APELADO: BÁRBARA CRISTINA SOARES HENRIQUES DA MATTA APELADO: SOLANGE VICENCIA DA SILVA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0001071-63.2021.8.19.0077
179. APELAÇÃO 0001071-63.2021.8.19.0077 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0001071-63.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00174696 APELANTE: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S A ADVOGADO: IARA MARZOL MONTANDON APELADO: DOUGLAS GOMES MONTEIRO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0001688-05.2019.8.19.0041
180. APELAÇÃO 0001688-05.2019.8.19.0041 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001688-05.2019.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00132583 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSÉ IGNACIO DA SILVA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002239-40.2024.8.19.0063
181. APELAÇÃO 0002239-40.2024.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0002239-40.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00182249 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SERGIO MARTINS MAGELA/REP/ ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0002331-14.2022.8.19.0087
182. APELAÇÃO 0002331-14.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002331-14.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00184224 APELANTE: TATIANA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: LUÍS PAULO FRANÇA RAMOS RESENDE APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0002764-39.2019.8.19.0017
183. APELAÇÃO 0002764-39.2019.8.19.0017 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002764-39.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00257934 APTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: TÂNIA MARIA GONÇALVES APDO: LOUISE AMALIE LINDENBLATT APDO: MATTHÃUS EUGEN LINDENBLATT ADVOGADO: NAYARA GONÇALVES FAUSTO APDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: SORAIA GHASSAN SALEH APDO: BANCO GMAC ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0002965-45.2020.8.19.0001
184. APELAÇÃO 0002965-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002965-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00265748 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APELADO: VERA LUCIA GONÇALVES NUNES APELADO: ALCY DO NASCIMENTO NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003329-59.2018.8.19.0042
185. APELAÇÃO 0003329-59.2018.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003329-59.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00058722 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SUZANA DE SOUZA ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0003731-34.2019.8.19.0066
186. APELAÇÃO 0003731-34.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003731-34.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00132694 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MARIZETE BISPO DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BORBA APELADO: ALIANCA SERVICOS DE ANALISE DE DADOS CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: RAFAEL PIRES DE MESQUITA APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0003891-33.2021.8.19.0052
187. APELAÇÃO 0003891-33.2021.8.19.0052 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003891-33.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00183626 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: TRANSFORLUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0003940-06.2012.8.19.0209
188. APELAÇÃO 0003940-06.2012.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003940-06.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00220594 APELANTE: PATRICK RIBEIRO DA SILVA APELANTE: JONATHAN RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA APELADO: RENATO CODECEIRA LOPES GONÇALVES APELADO: PEDRO CESÁRIO CIRILLO APELADO: OSCAR JORGE BERRO ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO ADVOGADO: DIEGO VIANNA LANGONE RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0003952-19.2021.8.19.0075
189. APELAÇÃO 0003952-19.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003952-19.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00173603 APELANTE: ALEX DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: RAQUEL BASTOS CRUZ ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0004258-15.2022.8.19.0087
190. APELAÇÃO 0004258-15.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004258-15.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00131825 APELANTE: ROBSON MARCOS DA SILVA ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0004286-91.2020.8.19.0203
191. APELAÇÃO 0004286-91.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004286-91.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00251345 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROSINEIDE RIBEIRO DE SANTANA ADVOGADO: CRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0004567-09.2021.8.19.0075
192. APELAÇÃO 0004567-09.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004567-09.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00259711 APELANTE: ROSANE GOMES CAETANO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0005236-42.2022.8.19.0038
193. APELAÇÃO 0005236-42.2022.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005236-42.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00221029 APELANTE: ALINE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DIEGO SEBASTIÃO FLORENTINO MOTA APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0005420-49.2022.8.19.0021
194. APELAÇÃO 0005420-49.2022.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005420-49.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00159295 APELANTE: MG SEGUROS, VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: ALMIR LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0006620-24.2019.8.19.0045
195. APELAÇÃO 0006620-24.2019.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006620-24.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00177225 APTE: CLEUSA JUNQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: RAQUEL BELLO VISCONTI ADVOGADO: RAYSSA DUARTE DA SILVA APDO: REAL ADMINISTRADORA DE RESENDE LTDA ADVOGADO: JULIE SYLVIE RAYMONDE DE NALE ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0006783-38.2013.8.19.0037
196. APELAÇÃO 0006783-38.2013.8.19.0037 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006783-38.2013.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00075170 APELANTE: ESPOLIO DE RONALDO DIDIMO EYER REP/ P/ S/ INV ROSANA EYER APELANTE: ESPOLIO DE MARIA CLARINHA WENDERROSCKY REP/ P/ S/ INV ROSANA EYER ADVOGADO: TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0007673-04.2021.8.19.0002
197. APELAÇÃO 0007673-04.2021.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007673-04.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00067340 APELANTE: JOSEFA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA ADVOGADO: ARIANA DA SILVA FREITAS APELADO: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0007776-78.2021.8.19.0206
198. APELAÇÃO 0007776-78.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007776-78.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00247910 APELANTE: MARIA DE FATIMA XAVIER FEITOSA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: VIA VAREJO S.A, ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0008229-42.2021.8.19.0087
199. APELAÇÃO 0008229-42.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008229-42.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00192345 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APDO: ANNA KAROLYNE FEITOSA FERRO ADVOGADO: RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0008279-58.2021.8.19.0058
200. APELAÇÃO 0008279-58.2021.8.19.0058 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008279-58.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00108936 APTE: CLAUDIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA ADVOGADO: FELIPE LOPES DE SANTANA ADVOGADO: THAMIRES LINHARES CORRÊA DE SANTANA APDO: IVONE DOS SANTOS GROSS ADVOGADO: VINICIUS DA COSTA PAULO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0008452-37.2020.8.19.0052
201. APELAÇÃO 0008452-37.2020.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008452-37.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00253028 APELANTE: JOSE RODRIGUES REGULO ADVOGADO: ANGÉLICA MUNIZ DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0008497-47.2023.8.19.0210
202. APELAÇÃO 0008497-47.2023.8.19.0210 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008497-47.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00098061 APELANTE: VAREJO COMERCIO DE MÓVEIS EIRELI ADVOGADO: ERICA DOS SANTOS SOARES APELADO: TEREZA CRISTINA SANTOS ADVOGADO: ELDER VASCONCELLOS GOMES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0008699-95.2002.8.19.0004
203. APELAÇÃO 0008699-95.2002.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008699-95.2002.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00133457 APTE: VALERIA CRISTINA SIQUEIRA DA COSTA CRUZ INVENT DO ESPOLIO DE MARIA AMELIA SIQUEIRA DA COSTA E LUIZ LINO DA COSTA ADVOGADO: LEANDRO PORTUGAL JAEGGER RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0010229-31.2021.8.19.0211
204. APELAÇÃO 0010229-31.2021.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010229-31.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00157609 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: MARIANNE DOS SANTOS RAMOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0013792-94.2020.8.19.0008
205. APELAÇÃO 0013792-94.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013792-94.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00244378 APELANTE: MARTA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA APELADO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015861-31.2022.8.19.0008
206. APELAÇÃO 0015861-31.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015861-31.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00265353 APELANTE: VIVIANE DOS SANTOS ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0016882-13.2020.8.19.0202
207. APELAÇÃO 0016882-13.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016882-13.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00218421 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OVIDIO ANDRADE DA FONSECA ADVOGADO: VLAMIR SILVA FONSECA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0017853-56.2020.8.19.0021
208. APELAÇÃO 0017853-56.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017853-56.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00173752 APELANTE: PAULA STEFANI DA SILVA MELLO ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0018680-03.2015.8.19.0002
209. APELAÇÃO 0018680-03.2015.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018680-03.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00099265 APELANTE: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: BERNADETE SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA BRASIL GUIMARÃES ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0021078-42.2019.8.19.0208
210. APELAÇÃO 0021078-42.2019.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021078-42.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00162465 APTE: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA APDO: JORGE LUIZ MONT ALVÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SÉRGIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO SPINDOLA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL SPINDOLA GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0027139-45.2021.8.19.0208
211. APELAÇÃO 0027139-45.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027139-45.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00207627 APELANTE: ALOYSIO JAQUES ALONSO ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0028338-02.2021.8.19.0209
212. APELAÇÃO 0028338-02.2021.8.19.0209 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028338-02.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00117467 APELANTE: MANOEL GONZAGA SOBRINHO ADVOGADO: VALMIR DA SILVA NEIVA APELADO: FABIO FERNANDES DA SILVA APELADO: MARIA FERNANDES DA SILVA APELADO: MARIA FERNANDES DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: FILIPI MANSSUR DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0028560-49.2021.8.19.0021
213. APELAÇÃO 0028560-49.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028560-49.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00269249 APELANTE: WILZA FERNANDES XIMENES APELANTE: WILSON FERNANDES XIMENES APELANTE: SERGIO FERNANDES XIMENES ADVOGADO: CARINE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELLA SA GONZAGA ÁVILA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0029663-51.2021.8.19.0002
214. APELAÇÃO 0029663-51.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0029663-51.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00162850 APELANTE: ALESSANDER OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0032803-43.2019.8.19.0203
215. APELAÇÃO 0032803-43.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032803-43.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00075891 APELANTE: GERALDO RAMOS DE PAIVA APELANTE: WALKYRIA DA MOTTA PAIVA ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA APELADO: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0032844-63.2017.8.19.0014
216. APELAÇÃO 0032844-63.2017.8.19.0014 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032844-63.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00132841 APELANTE: CALÇADOS ITAPUÃ SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NÍNIVE SIQUEIRA MARINHO APELADO: CDG CENTRO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: ANNA CAROLINA BARBOSA TINOCO ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: MATHEUS NASCIMENTO SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0033117-21.2021.8.19.0008
217. APELAÇÃO 0033117-21.2021.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033117-21.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00070864 APTE: THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0037385-19.2017.8.19.0054
218. APELAÇÃO 0037385-19.2017.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037385-19.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00173863 APELANTE: RONALDO CESAR BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO APELADO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0040513-14.2019.8.19.0204
219. APELAÇÃO 0040513-14.2019.8.19.0204 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0040513-14.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00107559 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041359-65.2018.8.19.0204
220. APELAÇÃO 0041359-65.2018.8.19.0204 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041359-65.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00157852 APELANTE: ISABEL ALVES MACEDO BERMUDEZ ADVOGADO: NORBERTO SOARES BANDEIRA APELADO: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSITENCIA REALENGO SEARA - FACULDADES SÃO JOSÉ ADVOGADO: EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0043423-65.2024.8.19.0001
221. APELAÇÃO 0043423-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0043423-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00133267 APTE: SINDIFISCO NACIONAL- SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORESFISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: ELENICE RODRIGUES DE ARAGÃO ADVOGADO: DR(A). VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA APDO: EDUARDO SEVERO PEREIRA TORREAO DA COSTA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA SOUSA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0054404-13.2022.8.19.0038
222. APELAÇÃO 0054404-13.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0054404-13.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00177043 APELANTE: RAIMUNDO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: JULIANA DE CARVALHO FONSECA APELADO: MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0056129-97.2012.8.19.0002
223. APELAÇÃO 0056129-97.2012.8.19.0002 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0056129-97.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00242683 APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MAKKY DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA ADVOGADO: ADHAM GREG DIEHL RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0060118-08.2019.8.19.0054
224. APELAÇÃO 0060118-08.2019.8.19.0054 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0060118-08.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00164204 APELANTE: CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AGOSTINHO ALVES NETO ADVOGADO: GISELLY SILVA CAETANO APELADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: FERNANDA DORNELAS PARO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0066270-32.2022.8.19.0001
225. APELAÇÃO 0066270-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0066270-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00236646 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM LEONARDO ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0078548-90.2018.8.19.0038
226. APELAÇÃO 0078548-90.2018.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0078548-90.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00146061 APELANTE: TANIA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0099093-74.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
227. APELAÇÃO 0099093-74.2013.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0099093-74.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00133000 APELANTE: ANTONIO WAKIGAWA APELANTE: ANDREA WAKIGAWA ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO APELANTE: ADRIANA LERNER ADELSON ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHACARA DI SACOPÃ ADVOGADO: MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0133591-84.2022.8.19.0001
228. APELAÇÃO 0133591-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0133591-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00070873 APELANTE: AFONSO CELSO DA SILVA ROSA ADVOGADO: EDUARDO OLIVAL DE SEQUEIRA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: F1 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS REIS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0235592-21.2020.8.19.0001
229. APELAÇÃO 0235592-21.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0235592-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00224921 APELANTE: ADRIANO GARCIA DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0241096-08.2020.8.19.0001
230. APELAÇÃO 0241096-08.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0241096-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00216001 APELANTE: MARIA JULIA CECCHI SOARES ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES APELADO: PACÍFICO SUL COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: FABIANA BETTAMIO VIVONE ADVOGADO: DR(A). ANDREIA SANTOS GONCALVES SILVA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0800066-12.2023.8.19.0203
231. APELAÇÃO 0800066-12.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800066-12.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00067283 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: JULIANA BRAGANCA BOMFIM ADVOGADO: JEFFERSON DOS ANJOS MARTINS ADVOGADO: ROSILENE DE JESUS SILVA PEREIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0800288-09.2022.8.19.0043
232. APELAÇÃO 0800288-09.2022.8.19.0043 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800288-09.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00163857 APELANTE: MARIA MADALENA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0800329-11.2023.8.19.0020
233. APELAÇÃO 0800329-11.2023.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800329-11.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00266126 APELANTE: SONELY CORREA DA LUZ ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0800647-82.2024.8.19.0044
234. APELAÇÃO 0800647-82.2024.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800647-82.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00132341 APELANTE: CARMEN OLINDA MARRA DE ALMEIDA ADVOGADO: JANAINA FERREIRA ESTANISLAU ADVOGADO: TATIANA SANCHES DE ALMEIDA APELADO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: WILLIAMS OLIVEIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0800763-89.2022.8.19.0034
235. APELAÇÃO 0800763-89.2022.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800763-89.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00026218 APELANTE: LUSIA LASIER ROCHA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800818-62.2022.8.19.0059
236. APELAÇÃO 0800818-62.2022.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800818-62.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00247188 APTE: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: ANDERSON GREI DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0800844-86.2024.8.19.0060
237. APELAÇÃO 0800844-86.2024.8.19.0060 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800844-86.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00157898 APELANTE: MARCIA AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ ADVOGADO: BANCO DO BRASIL SA - (00000000000191) ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0800879-46.2024.8.19.0060
238. APELAÇÃO 0800879-46.2024.8.19.0060 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800879-46.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00157539 APELANTE: DULCINEIA TOMAZ DA COSTA ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0801007-06.2025.8.19.0004
239. APELAÇÃO 0801007-06.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801007-06.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00248548 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0801299-98.2024.8.19.0012
240. APELAÇÃO 0801299-98.2024.8.19.0012 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801299-98.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00102348 APELANTE: CARLOS ALBERTO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREA BOY MACÊDO PORTO APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0801326-73.2022.8.19.0005
241. APELAÇÃO 0801326-73.2022.8.19.0005 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801326-73.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00140915 APELANTE: ADEMIR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0803786-12.2022.8.19.0206
242. APELAÇÃO 0803786-12.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803786-12.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00141853 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DENIZE DA COSTA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0804250-39.2022.8.19.0205
243. APELAÇÃO 0804250-39.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804250-39.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00055894 APELANTE: NIVALDO FRANÇA FRÓES ADVOGADO: FRANCISCO MANOEL DA CUNHA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0804633-10.2024.8.19.0023
244. APELAÇÃO 0804633-10.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804633-10.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00266661 APTE: MARIA AUXILIADORA DORESTES OGEDA DA CRUZ ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RAFAELEN FARIA DA SILVA FRANCISCO APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANO DE CAMARGO ADVOGADO: MICHEL CESAR TOFFANO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0804677-29.2024.8.19.0023
245. APELAÇÃO 0804677-29.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804677-29.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00229502 APELANTE: AZU ASSISTENCIAL LTDA. ADVOGADO: NEUSISTELIA MARQUES BARBOSA APELANTE: IRAILDE MARIA DE JESUS BARRETO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0805518-18.2023.8.19.0004
246. APELAÇÃO 0805518-18.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805518-18.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00241169 APELANTE: IRANI ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0805554-43.2023.8.19.0042
247. APELAÇÃO 0805554-43.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805554-43.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00243348 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DENISE LEONARDI DOS REIS APELADO: GILSON JOSE VIEIRA GALL ADVOGADO: CAIO LICHT PIMENTA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0805583-19.2024.8.19.0023
248. APELAÇÃO 0805583-19.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805583-19.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00235457 APTE: RUTIELLE SILVA DE JESUS ADVOGADO: JULIANA FIGUEIREDO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO APDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0807352-54.2022.8.19.0210
249. APELAÇÃO 0807352-54.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807352-54.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00137490 APTE: GUILHERME SOUZA MAJARON ADVOGADO: MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO APDO: MARCOS PAULO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0807770-11.2023.8.19.0063
250. APELAÇÃO 0807770-11.2023.8.19.0063 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0807770-11.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00212769 APELANTE: BRUNO GERALDO DIONIZIO DA SILVA ADVOGADO: MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA APELADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0807973-56.2023.8.19.0003
251. APELAÇÃO 0807973-56.2023.8.19.0003 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807973-56.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00132310 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ANDRÉ SALGADO FELIX ADVOGADO: LEANDRO MARTINEZ APELADO: VIVIAN DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0808282-51.2022.8.19.0023
252. APELAÇÃO 0808282-51.2022.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808282-51.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00034833 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: ANA DAVILA MEDINA ADVOGADO: MATHEUS DE CARVALHO SCHMID RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0808437-79.2023.8.19.0068
253. APELAÇÃO 0808437-79.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808437-79.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00214436 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAYRA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ERIKA PROVENZANO DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0808597-13.2024.8.19.0087
254. APELAÇÃO 0808597-13.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808597-13.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00236007 APELANTE: CAMILA SANTANA LOPES ADVOGADO: SAMARA RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU APELADO: EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE INGRESSOS LTDA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0809152-28.2024.8.19.0023
255. APELAÇÃO 0809152-28.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809152-28.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00249854 APELANTE: IRACEA NILSA GOUVEIA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOARES APELADO: ANNA KAROLINE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0809608-91.2022.8.19.0008
256. APELAÇÃO 0809608-91.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809608-91.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00095054 APELANTE: LINDENALVA BERNARDO DE ARAUJO ADVOGADO: ANDRÉA DOS SANTOS COUTINHO APELADO: LIREN MA ADVOGADO: RICARDO DE GÓES TELLES ALVES RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0810111-85.2022.8.19.0211
257. APELAÇÃO 0810111-85.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810111-85.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00207213 APELANTE: WILLIAM IAN DE OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: HELIO SILVA FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0810115-48.2024.8.19.0213
258. APELAÇÃO 0810115-48.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0810115-48.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00249595 APELANTE: LARA TAVARES REZENDE ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0810445-67.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
259. APELAÇÃO 0810445-67.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810445-67.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00038888 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA APELANTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: VICTOR DE BRITO AJUZ ADVOGADO: JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0810626-79.2024.8.19.0202
260. APELAÇÃO 0810626-79.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810626-79.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00147087 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: YASMIM DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0810653-87.2022.8.19.0087
261. APELAÇÃO 0810653-87.2022.8.19.0087 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810653-87.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00067980 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: IDALINA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0810995-38.2023.8.19.0031
262. APELAÇÃO 0810995-38.2023.8.19.0031 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0810995-38.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00173974 APELANTE: ADRIANA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0810997-15.2023.8.19.0061
263. APELAÇÃO 0810997-15.2023.8.19.0061 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810997-15.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00152118 APELANTE: MAURICIO CANDIDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAELA DO CANTO LOURENCO DE ABREU APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0812895-48.2023.8.19.0066
264. APELAÇÃO 0812895-48.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812895-48.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00065897 APELANTE: ELIEL JOSE DE AMORIM ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0813804-07.2022.8.19.0008
265. APELAÇÃO 0813804-07.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813804-07.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00016690 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ADRIANO EVARISTO ADVOGADO: ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0814504-83.2023.8.19.0028
266. APELAÇÃO 0814504-83.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814504-83.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00081210 APELANTE: CARLOS IVANDRO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: AURELIO DA SILVA SARMENTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0814695-70.2023.8.19.0209
267. APELAÇÃO 0814695-70.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814695-70.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00133858 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APELADO: ASSEMBLE ESCOLA DE DANCAS LTDA. ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES FERREIRA ADVOGADO: CAROLINA DUARTE NEIVA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0815637-89.2024.8.19.0202
268. APELAÇÃO 0815637-89.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815637-89.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00270417 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A (RECURSO INOMINADO) ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: MARTHA CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: JOEL RENDÃO RUSBIOS GOIS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0816462-16.2022.8.19.0004
269. APELAÇÃO 0816462-16.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816462-16.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00256989 APELANTE: JARDIM IMPERIAL II CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: ALBERTO DOS SANTOS ASTOLPHO APELADO: ELAINE MONTEIRO ASTOLPHO ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0816547-29.2023.8.19.0210
270. APELAÇÃO 0816547-29.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816547-29.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00184414 APTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APDO: DENISAR MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JESSICA BEATRIZ DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0816973-43.2024.8.19.0004
271. APELAÇÃO 0816973-43.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816973-43.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00076936 APELANTE: JOSENILDA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: ANA CRISTINA SILVEIRA DE CARVALHO APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0819474-82.2022.8.19.0054
272. APELAÇÃO 0819474-82.2022.8.19.0054 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819474-82.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00076301 APELANTE: ALEXANDRA ARANTES REIS ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0819786-77.2023.8.19.0004
273. APELAÇÃO 0819786-77.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819786-77.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00072897 APELANTE: ANA CLARA COSTA BORGES ADVOGADO: ALVANIR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: THAIS RANGEL DO NASCIMENTO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
0820242-49.2022.8.19.0202
274. APELAÇÃO 0820242-49.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820242-49.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00159693 APELANTE: MARCIO MENDES DE SOUZA ADVOGADO: ALEX LIMA REGO ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0821350-61.2023.8.19.0208
275. APELAÇÃO 0821350-61.2023.8.19.0208 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821350-61.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00216177 APELANTE: CLÍNICA MÉDICA ODONTOLOGICA MEIER LTDA ADVOGADO: PATRICK ERIC LAGE DE ASSIS APELADO: NILDA LOPES DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0823393-77.2023.8.19.0205
276. APELAÇÃO 0823393-77.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823393-77.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00237273 APELANTE: RODRIGO JOAQUIM BELARMINO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S.A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0824492-98.2023.8.19.0038
277. APELAÇÃO 0824492-98.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824492-98.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00247461 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: DAVID COELHO DE MENDONCA ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0824551-73.2023.8.19.0204
278. APELAÇÃO 0824551-73.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824551-73.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00042858 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ANTONIETA VITORIA BARBOSA DE SOUZA CERQUEIRA REP/P/S/CURADORA VANESSA DE SOUZA CERQUEIRA MELLO ADVOGADO: CLEBER SILVA DIAS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0824581-29.2023.8.19.0004
279. APELAÇÃO 0824581-29.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0824581-29.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00210974 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824611-25.2024.8.19.0038
280. APELAÇÃO 0824611-25.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824611-25.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00032020 APELANTE: ILVA CANDIDO RODRIGUES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0824836-16.2022.8.19.0038
281. APELAÇÃO 0824836-16.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824836-16.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00158269 APELANTE: MARIA DALVA COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0825470-50.2023.8.19.0208
282. APELAÇÃO 0825470-50.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825470-50.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00221367 APELANTE: JOVANE GOMES DA SILVA ADVOGADO: SARA PAIXÃO CORRÊA RODRIGUES APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0827778-37.2024.8.19.0204
283. APELAÇÃO 0827778-37.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827778-37.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00219303 APELANTE: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A ADVOGADO: MATHEUS DOSEA LEITE APELADO: ALESSANDRA MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0828595-44.2023.8.19.0202
284. APELAÇÃO 0828595-44.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828595-44.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00269736 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU ADVOGADO: MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA APELANTE: MARIZE MOREIRA DA ROCHA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0828790-50.2023.8.19.0001
285. APELAÇÃO 0828790-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828790-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00261649 APELANTE: MARCOS GURGEL MATTOS DOS ANJOS APELANTE: JULIANA BRITO DOS ANJOS MATTOS ADVOGADO: YGOR DONÉ FERRÃO APELADO: BIANCA MATTOS DE ARAUJO APELADO: CLAUDIO EDUARDO LOPES DA COSTA ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0829042-19.2024.8.19.0001
286. APELAÇÃO 0829042-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0829042-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00149713 APELANTE: MARLENE VICENTE DA SILVA ADVOGADO: ELDER VASCONCELLOS GOMES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0830824-47.2024.8.19.0038
287. APELAÇÃO 0830824-47.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0830824-47.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00219521 APELANTE: ADRYEL DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0841212-33.2023.8.19.0203
288. APELAÇÃO 0841212-33.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841212-33.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00070774 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS DORNELAS CAMARA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0847493-49.2022.8.19.0038
289. APELAÇÃO 0847493-49.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0847493-49.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00247521 APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APDO: ELOINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0852496-96.2022.8.19.0001
290. APELAÇÃO 0852496-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0852496-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00158831 APELANTE: VIP LOGISTICS BR AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES REBOLA ADVOGADO: MARIANA DE FATIMA MARTINS FARIA APELADO: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. ADVOGADO: HENRIQUE OSWALDO MOTTA ADVOGADO: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0895293-53.2023.8.19.0001
291. APELAÇÃO 0895293-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0895293-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00242515 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: GERALDO DE BARROS FERREIRA ME ADVOGADO: BEATRIZ VERISSIMO DE SENA ADVOGADO: BEATRIZ VERISSIMO DE SENA ADVOGADO: SAULO DE ARAÚJO MARQUEZ RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0900594-78.2023.8.19.0001
292. APELAÇÃO 0900594-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0900594-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00116812 APELANTE: ROSANE COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0934856-54.2023.8.19.0001
293. APELAÇÃO 0934856-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0934856-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00141485 APELANTE: CRISTIANE CARLA MORAIS DUARTE ADVOGADO: CRISTIANE CARLA MORAIS DUARTE APELADO: DAF RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0938750-38.2023.8.19.0001
294. APELAÇÃO 0938750-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0938750-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00154619 APELANTE: FERNANDO ANTONIO NUNEZ ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA APELADO: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0949217-76.2023.8.19.0001
295. APELAÇÃO 0949217-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0949217-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00260102 APELANTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SEBASTIAO MARIOTE GOMES ADVOGADO: PRICCYLA MARA FERREIRA NEVES RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
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