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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR ALCIDES DA FONSECA NETO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 29/04/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:30 H OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS SEGUINTES, E OS PORVENTURA ADIADOS. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, com previsão de início às 13:30h. 1 - A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, em frente à sala de sessão, para a realização de inscrição, nos dias e horários a seguir: - a partir das 11:00 h, até às 18:00h, do dia 28/04/2025, segunda-feira; - a partir das 11:00 h, do dia 29/04/2025, terça-feira, dia designado da sessão, até às 12:30 h do mesmo dia. ATENCÃO: Os pedidos de preferência serão feitos presencialmente no endereço indicado, rigorosamente nos dias e horários mencionados; não serão aceitos pedidos de preferência e de sustentação oral enviados por meio de petição ou de e-mail. OBSERVAÇÃO 1: Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância, na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. OBSERVAÇÃO 2: MEMORIAIS PODERÃO SER DESPACHADOS DIRETAMENTE COM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60-A , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU ENVIADOS DIRETAMENTE PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS DOUTOS MAGISTRADOS.
0093692-14.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093692-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800941-14.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.01035871 AGTE: ROBERTO JUNIO TERRA RIBEIRO ADVOGADO: GEORGE FRANCISCO CINTRON ADVOGADO: RONALDO COSTA VARGAS DA SILVA AGDO: BANCO ITAUCARD S A AGDO: B G GONCALVES COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0100201-22.2016.8.19.0038
002. APELAÇÃO 0100201-22.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0100201-22.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01082715 APELANTE: LUCIANA DOS SANTOS MIGUEL ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: SONO SHOW MOVEIS ADVOGADO: ELIZABETH PAULO DA SILVA APELADO: DACASA FINANCEIRA S/A ADVOGADO: TAINÁ DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: FLÁVIA QUINTEIRA MARTINS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0812251-98.2022.8.19.0209
003. APELAÇÃO 0812251-98.2022.8.19.0209 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812251-98.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00782342 APELANTE: BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA APELANTE: B & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ALLAN DE QUEIROZ RAMOS APELADO: SMART SAFE LOCACAO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: FABIO BREYER AMORIM RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0843544-17.2022.8.19.0038
004. APELAÇÃO 0843544-17.2022.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843544-17.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01047547 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: ANTONIO JOSE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0000352-29.2022.8.19.0083
005. APELAÇÃO 0000352-29.2022.8.19.0083 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0000352-29.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00131220 APELANTE: BRUNA BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APELADO: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0006917-96.2022.8.19.0054
006. APELAÇÃO 0006917-96.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006917-96.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00071010 APELANTE: DÊNIS DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO EBENDINGER FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0010169-74.2015.8.19.0209
007. APELAÇÃO 0010169-74.2015.8.19.0209 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010169-74.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00080404 APTE: AMILCAR MEDEIROS BERLA ADVOGADO: ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA APDO: ESPÓLIO DE AGOSTINHO DE ALMEIDA REP P INVENT MARCIO CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0018306-06.2019.8.19.0209
008. APELAÇÃO 0018306-06.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018306-06.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00051878 APTE: CLAUDIO LOPES DUARTE ADVOGADO: CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS APDO: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0018362-65.2016.8.19.0008
009. APELAÇÃO 0018362-65.2016.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018362-65.2016.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01174814 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DENISE DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0042960-68.2021.8.19.0021
010. APELAÇÃO 0042960-68.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042960-68.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00147329 APELANTE: EUNICE PEREIRA LUIZ DE BARROS ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0072813-30.2018.8.19.0021
011. APELAÇÃO 0072813-30.2018.8.19.0021 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0072813-30.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00159303 APELANTE: ANA REGINA MATOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA ADVOGADO: TATIANA DA SILVA GOMES APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0264577-34.2019.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0264577-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0264577-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00143116 APELANTE: GLÓRIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0800258-98.2024.8.19.0076
013. APELAÇÃO 0800258-98.2024.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800258-98.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00138379 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES ADVOGADO: JONATHAS CESAR FRÓES CAMPOS APELADO: WELLINGTON IZAIAS COELHO ADVOGADO: BRUNA DA CUNHA RODRIGUES WERNECK RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0800494-82.2024.8.19.0033
014. APELAÇÃO 0800494-82.2024.8.19.0033 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800494-82.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00046122 APTE: ROGERIO LOUREIRO MARTINS ADVOGADO: MARIANA DA SILVA DE SOUZA APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0801078-29.2023.8.19.0052
015. APELAÇÃO 0801078-29.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801078-29.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00154203 APELANTE: ÁGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ANA LUCIA DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: ANDRESSA ISIS LAGO CARDOZO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0801217-26.2024.8.19.0058
016. APELAÇÃO 0801217-26.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801217-26.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00196211 APELANTE: LUCINEA CATARINO DE JESUS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0805127-24.2023.8.19.0211
017. APELAÇÃO 0805127-24.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805127-24.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00034382 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: SILAS DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO: YASMIN CRISTINA AMORIM COSME RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0811271-32.2023.8.19.0205
018. APELAÇÃO 0811271-32.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811271-32.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00162595 APELANTE: RUTH TEIXEIRA VERDAN ADVOGADO: MIRRAINE PEDRO DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0818120-50.2023.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0818120-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0818120-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00146352 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APTE: DU RIO DISTRIBUIDORA DE VARIEDADES LTDA ADVOGADO: JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: JOSÉ CARLOS RAMOS REBELO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0821106-81.2022.8.19.0204
020. APELAÇÃO 0821106-81.2022.8.19.0204 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821106-81.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00022190 APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU APELANTE: TAMIRES CALVET DOS REIS ADVOGADO: KARLA GOMES TORRES ADVOGADO: PRISCILA MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSELAINE MAXIMA DA SILVA BRITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0829356-32.2024.8.19.0205
021. APELAÇÃO 0829356-32.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0829356-32.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00018564 APELANTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES APELADO: FABIANA BORGES DE SOUZA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
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