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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 29/04/2026 , QUARTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0809509-29.2025.8.19.0037
001. RECURSO INOMINADO 0809509-29.2025.8.19.0037 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809509-29.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00038787 RECTE: MARCOS VENICIUS BURICHE COUTINHO ADVOGADO: CATUCHA OLIVEIRA PACHECO RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0816629-07.2025.8.19.0011
002. RECURSO INOMINADO 0816629-07.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0816629-07.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00041092 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: RAI GOMES RODRIGUES ADVOGADO: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0871172-73.2025.8.19.0038
003. RECURSO INOMINADO 0871172-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871172-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00039295 RECTE: ALEXANDRA SANTOS SOARES PORTUGAL ADVOGADO: LETICIA DE PAULA CUNHA FOLMER RECORRIDO: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0868483-56.2025.8.19.0038
004. RECURSO INOMINADO 0868483-56.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0868483-56.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00041518 RECTE: TAIS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JANDAIRA MODESTO DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0821126-73.2025.8.19.0202
005. RECURSO INOMINADO 0821126-73.2025.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821126-73.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00041559 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: STHEFANE GONCALVES PEREIRA ROMUALDO ADVOGADO: DANIEL SA HAGE CALABRICH RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0813716-98.2025.8.19.0028
006. RECURSO INOMINADO 0813716-98.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0813716-98.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00041997 RECTE: PAULO JOSE RIBEIRO MAIA ADVOGADO: THUANNY DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA FEIJÓ ADVOGADO: JEFFERSON RODRIGUES CRAVINHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807248-25.2025.8.19.0253
007. RECURSO INOMINADO 0807248-25.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807248-25.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00042030 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: HOTEL PARA PETS - SERVICOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO CASCARDO LICER RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0836358-07.2025.8.19.0209
008. RECURSO INOMINADO 0836358-07.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836358-07.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00042042 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: DIEGO CALFO BAVIER RECORRIDO: RAFAEL CALFO BAVIER ADVOGADO: RAFAEL JANUZZI SOARES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0833155-37.2025.8.19.0209
009. RECURSO INOMINADO 0833155-37.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0833155-37.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00039951 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: RIVA INCORPORADORA S/A RECTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: DANIEL DA COSTA MOURA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0860887-72.2025.8.19.0021
010. RECURSO INOMINADO 0860887-72.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0860887-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00042193 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CARLOS ROBERTO BARCELLOS ROCHA ADVOGADO: DERVAL BARROS DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800472-52.2026.8.19.0001
011. RECURSO INOMINADO 0800472-52.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800472-52.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00042144 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ROBERTA RAMOS CAVALCANTI ADVOGADO: CAROLINA MINERVINO MONTANHA RAMOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0859628-42.2025.8.19.0021
012. RECURSO INOMINADO 0859628-42.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859628-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00041784 RECTE: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801304-10.2024.8.19.0081
013. RECURSO INOMINADO 0801304-10.2024.8.19.0081 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801304-10.2024.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2026.00040247 RCTE/RCIDO: PRIMO AUTO PARTS LTDA ADVOGADO: WILSON FAUSTINO RITA RCTE/RCIDO: JOEL RIBEIRO ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO RECORRIDO: KALERE VEICULOS LTDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0811141-47.2025.8.19.0213
014. RECURSO INOMINADO 0811141-47.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811141-47.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00042460 RECTE: KATIA REGINA RODRIGUES PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0821038-11.2025.8.19.0210
015. RECURSO INOMINADO 0821038-11.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821038-11.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00041830 RECTE: MARIA DA PENHA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: ELIZABETH FREITAS VIEIRA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0820694-48.2025.8.19.0204
016. RECURSO INOMINADO 0820694-48.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820694-48.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00042824 RECTE: SATURNINA DAS NEVES ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0816819-33.2025.8.19.0087
017. RECURSO INOMINADO 0816819-33.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816819-33.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00040672 RECTE: HUEVELLEN GUARANI DA SILVA ADVOGADO: FABIO LUIZ SODRE LOBO RECORRIDO: MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: JACQUELINE FERREIRA CODECO RECORRIDO: PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: DR(A). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DE DEUS LISBOA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801774-98.2025.8.19.0083
018. RECURSO INOMINADO 0801774-98.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801774-98.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00166127 RECTE: JOSE NICOLAU DA SILVA ADVOGADO: GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA RECORRIDO: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0810182-03.2025.8.19.0205
019. RECURSO INOMINADO 0810182-03.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810182-03.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00040859 RECTE: EDUARDO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: TÂMISA DA SILVA PINTO RECORRIDO: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804709-89.2025.8.19.0058
020. RECURSO INOMINADO 0804709-89.2025.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804709-89.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00040735 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: GUSTAVO THIAGO BRANDAO CRIVELLA ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DE MORAES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800187-57.2026.8.19.0034
021. RECURSO INOMINADO 0800187-57.2026.8.19.0034 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800187-57.2026.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00042772 RECTE: ROSANE DUTRA FREITAS ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0823554-10.2025.8.19.0208
022. RECURSO INOMINADO 0823554-10.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823554-10.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00040987 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO SANTIAGO ADVOGADO: VAGNER OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0839439-03.2025.8.19.0002
023. RECURSO INOMINADO 0839439-03.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839439-03.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00041858 RECTE: DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES COSTA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0854008-49.2025.8.19.0021
024. RECURSO INOMINADO 0854008-49.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854008-49.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00040911 RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0847322-41.2025.8.19.0021
025. RECURSO INOMINADO 0847322-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847322-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00041883 RECTE: BRUNA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ LINDENBAUM ADVOGADO: ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803495-07.2025.8.19.0012
026. RECURSO INOMINADO 0803495-07.2025.8.19.0012 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803495-07.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00041017 RECTE: ANA CARLA DA CONCEICAO BATISTA ADVOGADO: FLAVIO TIBURCIO RANGEL RECORRIDO: KIMBERLY LAUREM VOICE ADVOGADO: VANESKA DA SILVA SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0869089-84.2025.8.19.0038
027. RECURSO INOMINADO 0869089-84.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0869089-84.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00041814 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RONALDO TELLES MONTEIRO ADVOGADO: OSWALDO CRUZ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0812958-95.2025.8.19.0036
028. RECURSO INOMINADO 0812958-95.2025.8.19.0036 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812958-95.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00041817 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CLAUDIA PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0831369-88.2025.8.19.0004
029. RECURSO INOMINADO 0831369-88.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831369-88.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00043311 RECTE: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE ANTUNES FERREIRA OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0814911-04.2025.8.19.0066
030. RECURSO INOMINADO 0814911-04.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814911-04.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00038843 RECTE: JULIO CESAR MOURA PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: JÚLIA DOS SANTOS CATAPRETA ESPÍNDOLA ADVOGADO: RAYANNA ESPINDOLA DE ABREU RECORRIDO: HUBSAGE DISTRIBUIDORA LTDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0853524-34.2025.8.19.0021
031. RECURSO INOMINADO 0853524-34.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853524-34.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00039099 RECTE: JURDECIMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: ANA LAURA MARTINS DIAS DOS SANTOS RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: CEDAE SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS ADVOGADO: THAMYRES SILVA MELO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0816640-36.2025.8.19.0011
032. RECURSO INOMINADO 0816640-36.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0816640-36.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00041095 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ARTHUR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO ADVOGADO: MATHEUS GOMES MAGALHAES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804737-30.2025.8.19.0067
033. RECURSO INOMINADO 0804737-30.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804737-30.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00041098 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: JOSE MANUEL DE LIMA ADVOGADO: PAULO ROGERIO DA SILVA LIMA ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801914-39.2026.8.19.0038
034. RECURSO INOMINADO 0801914-39.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801914-39.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00041522 RECTE: LEANDRO DOS SANTOS DE ASSIS ADVOGADO: JIMERSON SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0861122-85.2025.8.19.0038
035. RECURSO INOMINADO 0861122-85.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0861122-85.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00039492 RECTE: SHEILA BERNARDINA CAMARA ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RECORRIDO: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804728-63.2025.8.19.0004
036. RECURSO INOMINADO 0804728-63.2025.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804728-63.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00039608 RECORRIDO: BANCO AGIBANK S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RECORRIDO: NINO SEVERIANO DE SOUZA ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA SENA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0811951-12.2025.8.19.0087
037. RECURSO INOMINADO 0811951-12.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811951-12.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00039356 RECTE: ROSE MARQUES DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO BASTOS DE ALVARENGA ADVOGADO: FERNANDA BALDANZA RECORRIDO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTÕES S;A RECORRIDO: DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804840-64.2025.8.19.0252
038. RECURSO INOMINADO 0804840-64.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804840-64.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00042025 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LUCIANA CHAVES DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0813223-45.2025.8.19.0021
039. RECURSO INOMINADO 0813223-45.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813223-45.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00040048 RECTE: CREMILSON SOARES DA SILVA ADVOGADO: FABIO DA SILVA STUMPF RECORRIDO: SERVICOS ODONTOLOGICOS ABM LTDA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0833131-27.2025.8.19.0203
040. RECURSO INOMINADO 0833131-27.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0833131-27.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00039188 RECTE: JOAO MATEUS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: CHRISLAINE RODRIGUES BORGES LOPES LIMA RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0824739-62.2025.8.19.0021
041. RECURSO INOMINADO 0824739-62.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824739-62.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00039971 RECTE: CRISTIANE PADILHA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0808059-38.2025.8.19.0203
042. RECURSO INOMINADO 0808059-38.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808059-38.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00040329 RECTE: GENALVA DE CASTRO ADVOGADO: SAMUEL BARBOSA STRAUCH RECORRIDO: OLHOS DE AGUIA CURSOS ONLINE LTDA RECORRIDO: TATIANA LUISA REIS GEBRAEL CAPANEMA ADVOGADO: JEFFERSON GUSTAVO LÍVIO DAYAHN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0806323-22.2025.8.19.0029
043. RECURSO INOMINADO 0806323-22.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806323-22.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00041773 RECTE: MARCELO DA SILVA MATOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0813712-88.2025.8.19.0213
044. RECURSO INOMINADO 0813712-88.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813712-88.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00041827 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JOSE ALBERTO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DANIEL LIMA DO PRADO ADVOGADO: CAIO CÉSAR PEREIRA LEITE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0004176-51.2025.8.19.0063
045. RECURSO INOMINADO 0004176-51.2025.8.19.0063 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0004176-51.2025.8.19.0063 RECTE: MANON MAXINNIE DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: HOTEL ATLANTICO PRIME LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0821510-30.2025.8.19.0204
046. RECURSO INOMINADO 0821510-30.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821510-30.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00042869 RECTE: RENATO RINGUIER DE JESUS ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA RECORRIDO: WILL BANK HOLDING FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801984-59.2025.8.19.0210
047. RECURSO INOMINADO 0801984-59.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801984-59.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00040348 RECTE: ANA MARIA HENRIQUE DE CASTRO ADVOGADO: FABIANA DE ABREU CARMO SANTOS RECORRIDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO - CEASA ADVOGADO: ANDRÉ EMILIANO DE OLIVEIRA RECORRIDO: FORTIN DOS DOCES E CEREAIS LTDA ADVOGADO: BEATRIZ SILVA LOUREIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802697-27.2025.8.19.0083
048. RECURSO INOMINADO 0802697-27.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802697-27.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00040350 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ALESSANDRA BARBOSA VOLOTAO SANTOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0816643-88.2025.8.19.0011
049. RECURSO INOMINADO 0816643-88.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0816643-88.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00040952 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SONIA MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800971-48.2025.8.19.0073
050. RECURSO INOMINADO 0800971-48.2025.8.19.0073 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800971-48.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00042773 RECTE: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA ARAUJO RECORRIDO: VALDIR PEREIRA GOMES ADVOGADO: JOSE MAURICIO NAPOLEAO ADVOGADO: JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0811931-77.2025.8.19.0036
051. RECURSO INOMINADO 0811931-77.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811931-77.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00042989 RECTE: JOSE CARLOS NUNES MOUTINHO ADVOGADO: CARINE DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0828902-24.2025.8.19.0203
052. RECURSO INOMINADO 0828902-24.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828902-24.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00043029 RECTE: MOISES MORAES FERREIRA ADVOGADO: MONIQUE CAVALCANTI TEIXEIRA SECUNDINO ADVOGADO: PAULO SÉRGIO PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0839589-24.2025.8.19.0021
053. RECURSO INOMINADO 0839589-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839589-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00040883 RECTE: LUANA PRISCILA MACENA DE AZEVEDO ADVOGADO: KARLLUS MATTHYAS GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA APARECIDA LOPES GONÇALVES DE ALMEIDA RECORRIDO: COLCHOES PREMIER CAXIAS LTDA - ME ADVOGADO: DANIEL ARGALJI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
1000811-61.2025.8.19.0001
054. RECURSO INOMINADO 1000811-61.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 1000811-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00041504 RECTE: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: CAROLINA TAVARES GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: OSWALDO ANTONIO VISMAR RECORRIDO: ALEX GONCALVES PINHEIRO ADVOGADO: RAFAEL IZIDORO BELLO GONÇALVES SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0837561-22.2025.8.19.0203
055. RECURSO INOMINADO 0837561-22.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837561-22.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00043216 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EDINALDO SEVERINO MENDONCA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0860848-24.2025.8.19.0038
056. RECURSO INOMINADO 0860848-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0860848-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00042469 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: IONE INACIO DOS SANTOS ADVOGADO: WILLIAM DE FARIA MACHADO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805396-13.2025.8.19.0011
057. RECURSO INOMINADO 0805396-13.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805396-13.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00040921 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: CAROLINE DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: ROBSON DELMIRO CAMPEL SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801764-94.2025.8.19.0005
058. RECURSO INOMINADO 0801764-94.2025.8.19.0005 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801764-94.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00043330 RECTE: JOSE LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0819768-54.2022.8.19.0210
059. RECURSO INOMINADO 0819768-54.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819768-54.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00096605 RCTE/RCIDO: SIDNEI DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA RCTE/RCIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0825163-28.2025.8.19.0208
060. RECURSO INOMINADO 0825163-28.2025.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825163-28.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00041727 RECTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: EMILIO DA COSTA SOUZA ADVOGADO: FABIO BULHÕES LELIS ADVOGADO: RUBERVAL FERREIRA DE JESUS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800346-02.2025.8.19.0077
061. RECURSO INOMINADO 0800346-02.2025.8.19.0077 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800346-02.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00041789 RECTE: ANDREA ALESSANDRA OLIVA MEIRELLES ADVOGADO: BEATRIZ DE ANDRADE MACHADO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0820101-19.2025.8.19.0204
062. RECURSO INOMINADO 0820101-19.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820101-19.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00043587 RECTE: CRISTIANE PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: GIULIA VITÓRIA MARTINS ALBUQUERQUE RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801582-03.2025.8.19.0040
063. RECURSO INOMINADO 0801582-03.2025.8.19.0040 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801582-03.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00043304 RECTE: CASIL DA SILVA PINTO ADVOGADO: CASIL DA SILVA PINTO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801548-28.2025.8.19.0040
064. RECURSO INOMINADO 0801548-28.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801548-28.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00043323 RECTE: TATIANA FRANCISCO ADVOGADO: DIOGO DE OLIVEIRA MARTINI RECORRIDO: AGUAS DA CONDESSA SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0806862-24.2025.8.19.0211
065. RECURSO INOMINADO 0806862-24.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806862-24.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00041666 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECTE: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RECORRIDO: SAMUEL LUCIANO GONCALVES ADVOGADO: WANDERLEY GONCALVES FERREIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0809071-49.2025.8.19.0054
066. RECURSO INOMINADO 0809071-49.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809071-49.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00041687 RECTE: TUBARAOZINHO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO REI LITA LTDA ADVOGADO: VICTÓRIA CHRISTINA CAMPOS LAGE RECORRIDO: TERRA NETWORKS BRASIL S/A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: DINARIPAY SECURITIZADORA S/A ADVOGADO: GUSTAVO HEIJI DE PONTES UYEDA RECORRIDO: ABT-LOG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: PRISCILA DOS SANTOS INOWE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0817593-63.2025.8.19.0087
067. RECURSO INOMINADO 0817593-63.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817593-63.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00042183 RECTE: PAULO ROBERTO GOMES MOEDA ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0803604-77.2025.8.19.0252
068. RECURSO INOMINADO 0803604-77.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803604-77.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00041138 RECTE: CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI ADVOGADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO RECORRIDO: CLAUDIA RIBEIRO PINTO RECORRIDO: SERGIO HENRIQUE GONCALVES MOTTA ADVOGADO: THÉO JOHAS MARQUES FRANÇA RECORRIDO: LOG RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI ADVOGADO: LUCIANA LEAL DE OLIVEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0805599-28.2025.8.19.0252
069. RECURSO INOMINADO 0805599-28.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805599-28.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00040371 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MATHEUS VON KRUGER DE FREITAS RECORRIDO: DANIELA GLEISER ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES ATHENIENSE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0817825-15.2025.8.19.0204
070. RECURSO INOMINADO 0817825-15.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817825-15.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00042861 RECTE: JOSE CARLOS DE REZENDE REIS ADVOGADO: ARNALDO DE OLIVEIRA VICTORIO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0818167-14.2025.8.19.0208
071. RECURSO INOMINADO 0818167-14.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818167-14.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00040566 RECTE: VULCABRAS AZALEIA - SP, COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). JOAO RENATO DE FAVRE RECORRIDO: AMANDA DE OLIVEIRA FONTOURA ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA FONTOURA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0999810-41.2025.8.19.0001
072. RECURSO INOMINADO 0999810-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0999810-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00039967 RECTE: ARRP EXPRESS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR PIMPA DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
1002419-94.2025.8.19.0001
073. RECURSO INOMINADO 1002419-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 1002419-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00042787 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOHN FREDY LAVERDE RIOS ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: FREDERICO CARNEIRO RAMOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0810666-94.2025.8.19.0212
074. RECURSO INOMINADO 0810666-94.2025.8.19.0212 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810666-94.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00041032 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: PAULA ABIRACHED CAPO ADVOGADO: VINICIUS DA SILVA NEVES CORDEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0803685-52.2026.8.19.0038
075. RECURSO INOMINADO 0803685-52.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803685-52.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00042970 RECTE: LEONARDO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800733-55.2025.8.19.0032
076. RECURSO INOMINADO 0800733-55.2025.8.19.0032 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800733-55.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 8818/2026.00040355 RECTE: GAMA SERVICOS DE INTERMEDIACOES E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. ADVOGADO: NICOLE ASSANTI RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RECORRIDO: MARIA OLINDA FRANCO GONCALVES RECORRIDO: L FRANCO E T GONCALVES AUTO-ESCOLA LTDA ADVOGADO: VICTOR DE DEUS VENTURA VICENTE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0839818-18.2024.8.19.0021
077. RECURSO INOMINADO 0839818-18.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839818-18.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00040949 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: IRIA DE LOURDES QUERES NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800027-77.2026.8.19.0213
078. RECURSO INOMINADO 0800027-77.2026.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800027-77.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00043158 RECTE: LIGHT S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BARBARA CRISTINA MELLO DO CARMO ADVOGADO: EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800362-60.2026.8.19.0031
079. RECURSO INOMINADO 0800362-60.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800362-60.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00043212 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: THEREZINHA ZERBINI AUTRAN ADVOGADO: MARISE SANTOS BARCELOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0998669-84.2025.8.19.0001
080. RECURSO INOMINADO 0998669-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0998669-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00043222 RECTE: ERISTOM DA COSTA GONCALVES ADVOGADO: TIAGO GASPAR TAVARES RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0822810-33.2025.8.19.0202
081. RECURSO INOMINADO 0822810-33.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822810-33.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00043246 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: TUANY MARIA DE LIMA ADVOGADO: MAURO FERREIRA FERNANDES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0820907-51.2025.8.19.0205
082. RECURSO INOMINADO 0820907-51.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820907-51.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00043360 RECTE: NUBIA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARDO DE AQUINO ABREU TINOCO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0802103-55.2025.8.19.0069
083. RECURSO INOMINADO 0802103-55.2025.8.19.0069 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802103-55.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00043352 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RITA DE CASSIA CONCEICAO DE ALMEIDA ADVOGADO: RENATA GOMES FLORES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0824896-69.2025.8.19.0042
084. RECURSO INOMINADO 0824896-69.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824896-69.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00041746 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JORGE FRANCIS VIDART BADIA ADVOGADO: JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0812291-12.2025.8.19.0036
085. RECURSO INOMINADO 0812291-12.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812291-12.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00041745 RECTE: FELIPE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: THAYSE ALVES GONÇALVES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0822729-66.2025.8.19.0208
086. RECURSO INOMINADO 0822729-66.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822729-66.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00039567 RECTE: CONSTRUTORA TENDA S A RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: KELLY JANIE DE MELO SOUSA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801173-43.2025.8.19.0067
087. RECURSO INOMINADO 0801173-43.2025.8.19.0067 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801173-43.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00039923 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DIOGO DE ARAUJO PEREIRA RECORRIDO: LEANDRO DE ARAUJO SILVA RECORRIDO: 12.617.799 LEANDRO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: GLEYCIANE RIBEIRO MAGALHÃES DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0810788-75.2025.8.19.0061
088. RECURSO INOMINADO 0810788-75.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810788-75.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00040136 RECTE: LUIZ CLAUDIO MOTA ADVOGADO: VIVIANE DE SOUZA FIRME FÉO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0806029-80.2025.8.19.0251
089. RECURSO INOMINADO 0806029-80.2025.8.19.0251 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806029-80.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00042195 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: DAIANA DE ARAUJO FERNANDES PENHA ADVOGADO: CRISSY WANE RIBEIRO RODRIGUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0832743-42.2025.8.19.0004
090. RECURSO INOMINADO 0832743-42.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832743-42.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00040229 RECTE: JORGE SILVA DA FONSECA ADVOGADO: BRUNNA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VITOR MONTEIRO SANTANA ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARTINS ADVOGADO: PABLO PEDRO SIMÕES SANTANA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0811936-62.2025.8.19.0210
091. RECURSO INOMINADO 0811936-62.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811936-62.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00040270 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: FABIANA DA FONSECA DA FONTOURA ADVOGADO: FERNANDA MARTINS DOS SANTOS FARIAS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0855675-70.2025.8.19.0021
092. RECURSO INOMINADO 0855675-70.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855675-70.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00041030 RECTE: BRENDA MORAES ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO BULHÕES LELIS ADVOGADO: RUBERVAL FERREIRA DE JESUS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800414-82.2026.8.19.0087
093. RECURSO INOMINADO 0800414-82.2026.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800414-82.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00040220 RECTE: ADRIANA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DE ALBUQUERQUE SANTOS DA SILVEIRA RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI ADVOGADO: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0819138-33.2024.8.19.0208
094. RECURSO INOMINADO 0819138-33.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819138-33.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00040784 RECTE: THAIS AGUIAR ARAUJO ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801891-93.2026.8.19.0038
095. RECURSO INOMINADO 0801891-93.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801891-93.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00043690 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDREZA ELIZABETE DE LIMA OTERO SOARES ADVOGADO: FLAVIO DE SOUZA FERREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800584-81.2025.8.19.0057
096. RECURSO INOMINADO 0800584-81.2025.8.19.0057 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800584-81.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2026.00042688 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARCELO DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO: FRANCISCO EDUARDO REIS CERNIGOI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800227-74.2026.8.19.0087
097. RECURSO INOMINADO 0800227-74.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800227-74.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00041672 RECTE: JAQUELINE DA ROCHA AMARAL COSTA ADVOGADO: GEILMA DA ROCHA SANTOS GOMES RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR RECORRIDO: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0857755-07.2025.8.19.0021
098. RECURSO INOMINADO 0857755-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0857755-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00043670 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RECORRIDO: JOSY DE PAULA MOREIRA ADVOGADO: MARIANA DA CRUZ TAVARES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0817397-95.2025.8.19.0054
099. RECURSO INOMINADO 0817397-95.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817397-95.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00041798 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PEDRO JONAS ALVES PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0853774-67.2025.8.19.0021
100. RECURSO INOMINADO 0853774-67.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853774-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00043723 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RENATO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802494-97.2025.8.19.0040
101. RECURSO INOMINADO 0802494-97.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802494-97.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00043293 RECTE: LUIS RODRIGO SILVA DA CRUZ ADVOGADO: LUAN DA SILVA VIEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805770-85.2025.8.19.0251
102. RECURSO INOMINADO 0805770-85.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805770-85.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00042175 RECORRIDO: JULIO MARTINS OLIVEIRA RECORRIDO: ROSINDA MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0825094-70.2025.8.19.0054
103. RECURSO INOMINADO 0825094-70.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825094-70.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00041747 RCTE/RCIDO: RUDNEY DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: DANIEL ROSA DE MATTOS RCTE/RCIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0872941-19.2025.8.19.0038
104. RECURSO INOMINADO 0872941-19.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872941-19.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00042411 RECTE: LUIS CLAUDIO PEREIRA MENEZES ADVOGADO: KARINA CARREIRA DE ARAUJO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0809540-93.2023.8.19.0045
105. RECURSO INOMINADO 0809540-93.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0809540-93.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00042705 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RECORRIDO: CLAUDIO LUIZ SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: JÚLIA MENDONÇA JUNQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANNA CLARA DA SILVA GUIZI ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0822542-04.2024.8.19.0205
106. RECURSO INOMINADO 0822542-04.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822542-04.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00041702 RECTE: ELEN CRISTINA DE ARAUJO SOARES ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: SPEED CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO: HENRIQUE PRADO MATILE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0821293-85.2025.8.19.0042
107. RECURSO INOMINADO 0821293-85.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821293-85.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00041790 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CAMILA MOREIRA CABRAL QUINTELLA RECORRIDO: MILSON DA PONTE PACHECO ADVOGADO: ARTUR JOSÉ VIEIRA DE SOUSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0819683-63.2025.8.19.0210
108. RECURSO INOMINADO 0819683-63.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819683-63.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00043309 RECTE: ANA LUCIA BARBOSA BAPTISTA ADVOGADO: CLAUDIA DA SILVA RANGEL RECORRIDO: LAFE SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: FABRICIA DE BARROS BOMFIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0813483-31.2025.8.19.0213
109. RECURSO INOMINADO 0813483-31.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813483-31.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00041837 RECTE: WAGNER MIGUEL DOS SANTOS ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0829533-65.2025.8.19.0203
110. RECURSO INOMINADO 0829533-65.2025.8.19.0203 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829533-65.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00042103 RECTE: DEUZILEIA EUGENIO DAMASCENO ADVOGADO: CARLOS CHRISTIANES LEAL RECORRIDO: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RICARDO YAMIN FERNANDES RECORRIDO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0819291-32.2025.8.19.0208
111. RECURSO INOMINADO 0819291-32.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819291-32.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00041768 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DIAS JUNIOR ADVOGADO: FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0842643-95.2025.8.19.0021
112. RECURSO INOMINADO 0842643-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842643-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00041972 RECTE: TAMIRES DE BRITO BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA SIMÃO RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800794-58.2026.8.19.0038
113. RECURSO INOMINADO 0800794-58.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800794-58.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00042163 RECTE: SERGIO PAULO GOMES CHAGAS ADVOGADO: DIANA AYALA DOS SANTOS RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801505-46.2025.8.19.0055
114. RECURSO INOMINADO 0801505-46.2025.8.19.0055 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801505-46.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00041965 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: CAIO CEZAR RIBEIRO BONIFACIO ADVOGADO: KARINA DA SILVA VELOZO ADVOGADO: CLARA DA SILVA LEITE PINTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805183-59.2025.8.19.0026
115. RECURSO INOMINADO 0805183-59.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805183-59.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00044350 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ROSE LAINE OLIVEIRA MORAES SOUZA ADVOGADO: ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI ADVOGADO: LEONARDO ROUSSOULIERS FERREIRA ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0820636-46.2025.8.19.0042
116. RECURSO INOMINADO 0820636-46.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820636-46.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00044311 RECTE: GILSON MACIEL PROENCA ARAUJO ADVOGADO: FÁBIO SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0845144-79.2025.8.19.0002
117. RECURSO INOMINADO 0845144-79.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845144-79.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00044273 RECTE: JORGE DAVID ROSA ADVOGADO: LUCAS ALVES DE CAMPOS NEVES DOS SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0870603-86.2025.8.19.0001
118. RECURSO INOMINADO 0870603-86.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0870603-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00044498 RECTE: VANESSA LIMA DA SILVA ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0817958-63.2025.8.19.0008
119. RECURSO INOMINADO 0817958-63.2025.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817958-63.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00044513 RECTE: ANA BEATRIZ DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0836269-17.2025.8.19.0004
120. RECURSO INOMINADO 0836269-17.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836269-17.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00042529 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ISABELA ELIANA PEREIRA VIANNA ADVOGADO: DIOGO BARROS TRSITAO ADVOGADO: WALTER ANTONIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0872311-60.2025.8.19.0038
121. RECURSO INOMINADO 0872311-60.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872311-60.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044608 RECTE: MIRIAM LIMA DE MORAES SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0819753-02.2025.8.19.0042
122. RECURSO INOMINADO 0819753-02.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819753-02.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00044597 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MATEUS DOS REIS SYLVESTRE ADVOGADO: PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0813174-25.2025.8.19.0208
123. RECURSO INOMINADO 0813174-25.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813174-25.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00042506 RECTE: BRUNO HENRIQUE BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0804810-55.2026.8.19.0038
124. RECURSO INOMINADO 0804810-55.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804810-55.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044004 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: IVETE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: CAROLINE BARBOSA SILVA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0857118-56.2025.8.19.0021
125. RECURSO INOMINADO 0857118-56.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857118-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00044747 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RONALDO SILVA DE LIMA ADVOGADO: VANESSA MEIRELES CUNHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0821215-87.2025.8.19.0205
126. RECURSO INOMINADO 0821215-87.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821215-87.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00044809 RECTE: CAMILA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: LÚRIA DA SILVA FERREIRA LEAL RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0819826-52.2025.8.19.0210
127. RECURSO INOMINADO 0819826-52.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819826-52.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00042797 RECTE: MARIO DA CONCEICAO GONZAGA ADVOGADO: STEFANY BARRETO DE MENEZES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0806160-52.2025.8.19.0252
128. RECURSO INOMINADO 0806160-52.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806160-52.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00044351 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCELO BORGES FILHO ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0843227-25.2025.8.19.0002
129. RECURSO INOMINADO 0843227-25.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0843227-25.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00042357 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ALOISIO ARGOLO VICENTE ADVOGADO: KAMILA DE ASSIS VIVAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0826362-85.2025.8.19.0208
130. RECURSO INOMINADO 0826362-85.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826362-85.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044380 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JONATAS LINHARES SILVA PONTES RECORRIDO: EULANIRA ALVES PONTES LINHARES ADVOGADO: SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0817618-04.2025.8.19.0208
131. RECURSO INOMINADO 0817618-04.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817618-04.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044375 RECTE: THIAGO SEQUEIRA VIANNA ADVOGADO: KLÉSIA DE SENA LOURENÇO SILVA ADVOGADO: RACHEL SOUZA VIANA FRANCO RECORRIDO: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0845150-86.2025.8.19.0002
132. RECURSO INOMINADO 0845150-86.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845150-86.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00044377 RECTE: PAMELLA RANGEL DA COSTA ADVOGADO: CYNNTHYA DE BARROS VARGAS SOARES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802084-06.2025.8.19.0051
133. RECURSO INOMINADO 0802084-06.2025.8.19.0051 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802084-06.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2026.00044219 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: PAULO ROGERIO ANTUNES DA COSTA ADVOGADO: FERNANDA DAMIÃO KITADA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806624-66.2025.8.19.0029
134. RECURSO INOMINADO 0806624-66.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806624-66.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00044193 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALAN ROBERT DE SANTANA FRANCO ADVOGADO: JULIANA CARVALHO MARTINS MAGALHÃES DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0816289-72.2025.8.19.0008
135. RECURSO INOMINADO 0816289-72.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816289-72.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00044097 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: LETICIA DOS SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: ELTON PEREIRA LOBO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0871973-86.2025.8.19.0038
136. RECURSO INOMINADO 0871973-86.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871973-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00042468 RECTE: ALEXANDRE DA SILVA MACEDO ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0817253-22.2025.8.19.0087
137. RECURSO INOMINADO 0817253-22.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817253-22.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00042178 RECTE: ALBERTO FARIA ADVOGADO: JOAO MARCOS STEFANON RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0812678-78.2025.8.19.0213
138. RECURSO INOMINADO 0812678-78.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812678-78.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00042450 RECTE: LUIZ FELIPE CORDEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: GRUPO MULTI S/A ADVOGADO: AMANDA ALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805102-17.2025.8.19.0251
139. RECURSO INOMINADO 0805102-17.2025.8.19.0251 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805102-17.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00042310 RECTE: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: AUGUSTO CESAR RIOS BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806675-90.2025.8.19.0251
140. RECURSO INOMINADO 0806675-90.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806675-90.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00042378 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANNA CAROLINA DE MIRANDA ARAUJO DIAS COUTO ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801617-32.2026.8.19.0038
141. RECURSO INOMINADO 0801617-32.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801617-32.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00042637 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: FLAVIA DA SILVA RODRIGUES PESSOA ADVOGADO: ANDRE PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
1007173-79.2025.8.19.0001
142. RECURSO INOMINADO 1007173-79.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 1007173-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00042288 RECTE: FLEURY S A ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: FABRICIA DE BARROS BOMFIM ADVOGADO: THALITA ALMEIDA RECORRIDO: MARIA CELINA GOMES ADVOGADO: FELLIPE SOUZA PENTEADO ADVOGADO: MARIO CRISOSTOMO PENTEADO ADVOGADO: FERNANDA SOUZA PENTEADO LOPES CRUZ RECORRIDO: LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA LTDA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0868850-80.2025.8.19.0038
143. RECURSO INOMINADO 0868850-80.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0868850-80.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00030440 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CLAUDIA APARECIDA MERCIER MINEIRO ADVOGADO: DEMILSON DE CASTRO ADVOGADO: MARLUCE DA SILVA PERES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0865899-16.2025.8.19.0038
144. RECURSO INOMINADO 0865899-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0865899-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044585 RECTE: JOZENES GONCALVES ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0864178-29.2025.8.19.0038
145. RECURSO INOMINADO 0864178-29.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0864178-29.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00040026 RECTE: VANIA MONTEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GREGOR SCHEER FOCH-ARIGONY ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0860390-07.2025.8.19.0038
146. RECURSO INOMINADO 0860390-07.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0860390-07.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00039485 RECTE: PAYHOP TECNOLOGIA S.A. ADVOGADO: BERNARDO COSTA GIANNINI RECTE: BANCO ARBI S/A ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANTANA RECORRIDO: ROSANE NUNES FIGUEIREDO ADVOGADO: PATRIZIO PEREIRA DA SILVA DA COSTA ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0860013-87.2025.8.19.0021
147. RECURSO INOMINADO 0860013-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0860013-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00043664 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALEXANDRO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS AZEVEDO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0844338-84.2025.8.19.0021
148. RECURSO INOMINADO 0844338-84.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844338-84.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00009692 RECTE: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA ADVOGADO: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA RECORRIDO: ROGER RAMOS DE LIMA ADVOGADO: BÁRBARA NOGUEIRA BARCELLOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0841453-57.2025.8.19.0002
149. RECURSO INOMINADO 0841453-57.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841453-57.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00040791 RECTE: LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL ADVOGADO: LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0838130-05.2025.8.19.0209
150. RECURSO INOMINADO 0838130-05.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838130-05.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00044660 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MICHELE PINTO BORGES ADVOGADO: LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0836516-80.2025.8.19.0203
151. RECURSO INOMINADO 0836516-80.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836516-80.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00042209 RECTE: JULIA DOURADO ACHINELIS SCHMITZ ADVOGADO: ALINE SPALA NOVELLI DE ABREU RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0836149-71.2025.8.19.0004
152. RECURSO INOMINADO 0836149-71.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836149-71.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00042536 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ARAMIS CASAES SALES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0833267-45.2025.8.19.0002
153. RECURSO INOMINADO 0833267-45.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0833267-45.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00040772 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOSE RENATO NUNES DO AMARAL PAZ ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES PINTO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0833064-62.2025.8.19.0203
154. RECURSO INOMINADO 0833064-62.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833064-62.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00040232 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: DAIANE PORTELA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0831181-95.2025.8.19.0004
155. RECURSO INOMINADO 0831181-95.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831181-95.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00043318 RECTE: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA ADVOGADO: LEANDRO NUNES BAPTISTA PEREIRA RECORRIDO: PRISCILA DA CRUZ RAMOS ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0829819-25.2025.8.19.0209
156. RECURSO INOMINADO 0829819-25.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829819-25.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00041150 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: LUIS EDUARDO DE SOUSA LINHARES ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0826783-75.2025.8.19.0208
157. RECURSO INOMINADO 0826783-75.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826783-75.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00039885 RECTE: MARIA DAS DORES MARANHAO SIMEAO ADVOGADO: MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RECORRIDO: BANCOSEGURO S.A. RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0826659-10.2025.8.19.0203
158. RECURSO INOMINADO 0826659-10.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826659-10.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00040354 RECTE: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RECORRIDO: TAINA PEDREIRA ALVES SOUZA ADVOGADO: LILIANE AGAPITO RODRIGUES DE SOUSA RECORRIDO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0826352-18.2025.8.19.0054
159. RECURSO INOMINADO 0826352-18.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826352-18.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00042523 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: HELENA JUVENCIA DA SILVA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0825980-69.2025.8.19.0054
160. RECURSO INOMINADO 0825980-69.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825980-69.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00042889 RECTE: ALCIDEA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: REGINALDO MOREIRA LEMOS ADVOGADO: EDILSON CARLOS DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0824852-37.2025.8.19.0208
161. RECURSO INOMINADO 0824852-37.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824852-37.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044266 RCTE/RCIDO: THAIS MARTINS DA SILVEIRA ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0824721-62.2025.8.19.0208
162. RECURSO INOMINADO 0824721-62.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824721-62.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044293 RECTE: JUSFY SERVICOS DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO MERLO RECORRIDO: FELLIPE NEVES MIRINDIBA ADVOGADO: FELLIPE NEVES MIRINDIBA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0823619-14.2025.8.19.0205
163. RECURSO INOMINADO 0823619-14.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823619-14.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00041038 RECTE: SANI DO AMARAL FARIAS ADVOGADO: BRUNO SANTOS RIBEIRO RECORRIDO: NETSHOES COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PUMA SPORTS LTDA. ADVOGADO: JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0823030-13.2025.8.19.0208
164. RECURSO INOMINADO 0823030-13.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823030-13.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00041037 RECTE: TAINA DE JESUS OLIVEIRA DE BRITO ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RECORRIDO: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0822527-95.2025.8.19.0206
165. RECURSO INOMINADO 0822527-95.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822527-95.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00041064 RECTE: BRUNO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: PALOMA DAS NEVES ALVES LIMA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0822160-83.2025.8.19.0008
166. RECURSO INOMINADO 0822160-83.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822160-83.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00044196 RECTE: MARCIA GONCALVES ADVOGADO: DANIELE GOULART MILATO ADVOGADO: SEBASTIÃO DA SILVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0822029-02.2025.8.19.0205
167. RECURSO INOMINADO 0822029-02.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822029-02.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00041596 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: CHRISTIAN CHAVES RODRIGUES ADVOGADO: EDIVÂNIA DOS SANTOS EVANGELISTA DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0821539-68.2025.8.19.0208
168. RECURSO INOMINADO 0821539-68.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821539-68.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00042409 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIA DA GLORIA DE LIMA ADVOGADO: ANDERSON DE LIMA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0820704-92.2025.8.19.0204
169. RECURSO INOMINADO 0820704-92.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820704-92.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00042982 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUIS FERNANDO DE MELLO SANTOS ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0819772-13.2025.8.19.0008
170. RECURSO INOMINADO 0819772-13.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819772-13.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00044121 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELOAH CARMO NETTO DE MELLO ADVOGADO: BRUNA MELLO AGUILEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0819215-26.2025.8.19.0008
171. RECURSO INOMINADO 0819215-26.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819215-26.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00044158 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: IURI DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0819087-06.2025.8.19.0008
172. RECURSO INOMINADO 0819087-06.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819087-06.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00044185 RECTE: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ LINDOLFO NUNES DE ARAÚJO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0818736-89.2025.8.19.0054
173. RECURSO INOMINADO 0818736-89.2025.8.19.0054 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818736-89.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00039148 RECTE: ELZA MARTINS DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: MARIA BETANIA PAULINO DA SILVA RECORRIDO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: ERIC MAGALHÃES MÁXIMO RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0818483-73.2025.8.19.0031
174. RECURSO INOMINADO 0818483-73.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818483-73.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00040870 RECTE: CRISTIANE COELHO MACIEL ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0817740-55.2025.8.19.0066
175. RECURSO INOMINADO 0817740-55.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817740-55.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00040212 RECTE: LUANA PEIXOTO BATALHA ADVOGADO: AMANDA SILVA ALVES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0816874-27.2025.8.19.0008
176. RECURSO INOMINADO 0816874-27.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816874-27.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00044235 RECTE: FRANCISCO DA SILVA FRANCA ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0815208-64.2025.8.19.0210
177. RECURSO INOMINADO 0815208-64.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815208-64.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00026007 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCILEIA VIANA ADVOGADO: SÉRGIO LUÍS TAVARES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0815127-98.2025.8.19.0054
178. RECURSO INOMINADO 0815127-98.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815127-98.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00166655 RECTE: CLAUDIO MILTON CARVALHO DE SA SO ADVOGADO: LUIS ATANAZIO FRANCISCO RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: BANCO CREDICARD S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0814490-52.2025.8.19.0021
179. RECURSO INOMINADO 0814490-52.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814490-52.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00040811 RECTE: JORGE LUIZ SERPA FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO LIMA DOS SANTOS RECORRIDO: MONIQUE ARAGÃO CLAUDINO SALES ADVOGADO: MARILIA KILVIA SOUZA MOREIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0811341-74.2026.8.19.0001
180. RECURSO INOMINADO 0811341-74.2026.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811341-74.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00041502 RECTE: NORMA SUELI PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIA REGINA GOMES DOS SANTOS GONÇALVES RECORRIDO: TRIE SOLUCOES FINANCEIRAS RJ LTDA ADVOGADO: FLÁVIO MONTEIRO ALVARES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0807938-47.2025.8.19.0029
181. RECURSO INOMINADO 0807938-47.2025.8.19.0029 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807938-47.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00043863 RECTE: MARIA DA SILVA ARTUR ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0807655-27.2025.8.19.0028
182. RECURSO INOMINADO 0807655-27.2025.8.19.0028 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807655-27.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00041823 RECTE: IZABELA DO AMARAL BAZILIO ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA DE SOUZA RECORRIDO: MARIA ALICE MENEZES ADVOGADO: YAGO GUEDES BARBUTTI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0807196-52.2025.8.19.0213
183. RECURSO INOMINADO 0807196-52.2025.8.19.0213 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807196-52.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00041051 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: JOCELEA KODOS MONTEIRO ADVOGADO: MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: MARI ANY DE SOUZA PORTILHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0806778-32.2025.8.19.0014
184. RECURSO INOMINADO 0806778-32.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806778-32.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00040748 RECTE: ENILSON PESSANHA NUNES ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL RECORRIDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0806687-98.2025.8.19.0253
185. RECURSO INOMINADO 0806687-98.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806687-98.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00024317 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DOMINIQUE SILVA SABINO ADVOGADO: BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0806117-21.2025.8.19.0251
186. RECURSO INOMINADO 0806117-21.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806117-21.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00041000 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: NATHALIA LESSA DO NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: NATHALIA LESSA DO NASCIMENTO CABRAL RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0806001-52.2026.8.19.0001
187. RECURSO INOMINADO 0806001-52.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806001-52.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00040299 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CELSO THADEU DA SILVA PEREIRA BASTOS RECORRIDO: LUIZA TEIXEIRA BRANT ADVOGADO: GABRIEL CLIMACO DE QUEIROZ ANDRADE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0805817-40.2025.8.19.0031
188. RECURSO INOMINADO 0805817-40.2025.8.19.0031 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805817-40.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00042406 RECTE: INGRID OLIVEIRA LEAL ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0803902-08.2025.8.19.0046
189. RECURSO INOMINADO 0803902-08.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803902-08.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00044800 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LIZ ANGELA DUTRA ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0803506-17.2025.8.19.0083
190. RECURSO INOMINADO 0803506-17.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803506-17.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00041960 RECTE: ISMAEL CAMPEL DE SOUSA ADVOGADO: ELISANGELA CORREIA ALVES DO NASCIMENTO RECORRIDO: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0802430-88.2024.8.19.0051
191. RECURSO INOMINADO 0802430-88.2024.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802430-88.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2026.00042358 RECTE: GENESIO BRAGA PINHEIRO ADVOGADO: JÉSSICA ALVES DE ALMEIDA PIRES FRANCO RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0802193-94.2024.8.19.0070
192. RECURSO INOMINADO 0802193-94.2024.8.19.0070 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802193-94.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2026.00041994 RECTE: INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA ADVOGADO: ARTHUR LONTRA COSTA ADVOGADO: INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA RECORRIDO: ALESSANDRO DIAS DA SILVA ADVOGADO: LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801867-07.2025.8.19.0004
193. RECURSO INOMINADO 0801867-07.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801867-07.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00040954 RECTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: PAOLA DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA RECORRIDO: ALVARO FREITAS RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES ADVOGADO: MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801713-61.2025.8.19.0077
194. RECURSO INOMINADO 0801713-61.2025.8.19.0077 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801713-61.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00041842 RECTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANDRES JOSÉ HONÓRIO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801124-69.2026.8.19.0001
195. RECURSO INOMINADO 0801124-69.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801124-69.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00044422 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: MATEUS BORDALO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA CAMINOTO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800900-27.2025.8.19.0047
196. RECURSO INOMINADO 0800900-27.2025.8.19.0047 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800900-27.2025.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2026.00039979 RECTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: FERNANDA DO NASCIMENTO SABINO ADVOGADO: BRUNO MULLER MOREIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800740-28.2025.8.19.0006
197. RECURSO INOMINADO 0800740-28.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800740-28.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00041969 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: IVONE BASILIO ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES ADVOGADO: BRYAN LUCAS VALE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800634-33.2026.8.19.0038
198. RECURSO INOMINADO 0800634-33.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800634-33.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00043793 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANTONIA SILVIA AVELINO MARQUES ADVOGADO: RODRIGO SANTOS TAVARES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800081-83.2026.8.19.0038
199. RECURSO INOMINADO 0800081-83.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800081-83.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00040119 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: KATIA MARIA ALVES DE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0807868-60.2025.8.19.0213
200. RECURSO INOMINADO 0807868-60.2025.8.19.0213 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807868-60.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00044464 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RENATO DA CRUZ MARTINS ADVOGADO: MATHEUS LIMA DOS SANTOS RECORRIDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0820729-93.2025.8.19.0208
201. RECURSO INOMINADO 0820729-93.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820729-93.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00041942 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: NATAN HUMBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0995061-78.2025.8.19.0001
202. RECURSO INOMINADO 0995061-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0995061-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00044495 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: NICOLE MEHDI ADVOGADO: MARIA DUARTE POMPEO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0873161-17.2025.8.19.0038
203. RECURSO INOMINADO 0873161-17.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0873161-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044168 RECTE: MICHAEL WALLACE FERNADES BARACHO ADVOGADO: JIMERSON SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0998818-80.2025.8.19.0001
204. RECURSO INOMINADO 0998818-80.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0998818-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00042161 RECTE: MARTA NASCIMENTO RIBEIRO ROCHA ADVOGADO: CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA RECORRIDO: MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA ADVOGADO: GABRIEL ALEXANDRE DAMASCENO DE ASSIS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803554-43.2024.8.19.0072
205. RECURSO INOMINADO 0803554-43.2024.8.19.0072 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803554-43.2024.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2026.00041080 RCTE/RCIDO: LEILA CRISTINA DE CARVALHO BASTOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DUTRA RCTE/RCIDO: HELICA ROSA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823546-10.2025.8.19.0054
206. RECURSO INOMINADO 0823546-10.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823546-10.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00041744 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: ANDRIELE DUARTE DE ANDRADE ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0807016-06.2025.8.19.0029
207. RECURSO INOMINADO 0807016-06.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807016-06.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00044711 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CREDIMAR DE ALMEIDA PERALVA ADVOGADO: VIVIANE GOES DELZI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0806256-85.2025.8.19.0052
208. RECURSO INOMINADO 0806256-85.2025.8.19.0052 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806256-85.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00044681 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOAO FERNANDO RODRIGUES ADVOGADO: SAYONARA ALECRIM FERREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802697-25.2025.8.19.0213
209. RECURSO INOMINADO 0802697-25.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802697-25.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00042455 RECTE: VANIA DAS GRACAS SILVA MACHADO VIANA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RECORRIDO: GIRE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803578-23.2025.8.19.0012
210. RECURSO INOMINADO 0803578-23.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803578-23.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00042599 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RAFAELA DE CASTRO MOURA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0862911-22.2025.8.19.0038
211. RECURSO INOMINADO 0862911-22.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0862911-22.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00042601 RECTE: MARCELO AUGUSTO BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0809633-05.2025.8.19.0007
212. RECURSO INOMINADO 0809633-05.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809633-05.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00042299 RECTE: MARIA DO CARMO SILVA ADVOGADO: HELVER CRAI DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RENATO PRADO SARTORI ADVOGADO: RODRIGO NITOLE SOARES RECORRIDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0000640-56.2026.8.19.9000
213. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0000640-56.2026.8.19.9000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0001222-38.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00024058 IMPTE: ALESSANDRO ANTONIO TAVARES MENIGUIT ADVOGADO: ALESSANDRO ANTONIO TAVARES MENEGHETTI IMPDO: XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0805744-25.2025.8.19.0207
214. RECURSO INOMINADO 0805744-25.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805744-25.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00043356 RECTE: RENATO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINA DUARTE DE FREITAS RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800688-41.2026.8.19.0024
215. RECURSO INOMINADO 0800688-41.2026.8.19.0024 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800688-41.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00045757 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: DIEGO SAPUCAIA DA ENCARNACAO ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA CONRADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801436-59.2024.8.19.0019
216. RECURSO INOMINADO 0801436-59.2024.8.19.0019 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801436-59.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2026.00042344 RECTE: CAROLINE CARVALHO BIANCHINI ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA S GUEDES ADVOGADO: SERGIO SILVA CAMPANATE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824773-70.2025.8.19.0204
217. RECURSO INOMINADO 0824773-70.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824773-70.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00045391 RECTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: JESSEN PINHEIRO MENDES ADVOGADO: CAIO FELIPE MARTINS GONCALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0872053-50.2025.8.19.0038
218. RECURSO INOMINADO 0872053-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872053-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00045411 RECTE: ANA MARIA MARTINS PEREIRA DE BRITO RECTE: ANA PAULA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: HUDSON FRANCO UBERTI ADVOGADO: CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0811606-04.2025.8.19.0004
219. RECURSO INOMINADO 0811606-04.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811606-04.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00042588 RECTE: CLAUDIO LOURENCO NUNES ADVOGADO: CLÁUDIO LOURENÇO NUNES RECORRIDO: RONALDO CHISTE ADVOGADO: BRUNA CRISTINA FERREIRA COSTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800547-54.2025.8.19.0057
220. RECURSO INOMINADO 0800547-54.2025.8.19.0057 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800547-54.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2026.00042677 RECTE: DENIDIA BESSA BEZERRA REZENDE ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS RECORRIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806530-71.2026.8.19.0001
221. RECURSO INOMINADO 0806530-71.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806530-71.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00042980 RECTE: LIGIA MARGARETE DA SILVA CRUZ ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: FDIC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0841541-95.2025.8.19.0002
222. RECURSO INOMINADO 0841541-95.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841541-95.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00043211 RECTE: HELENA RONCK DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELA FERREIRA RINALDI RECORRIDO: ISAAC TECNOLOGIA & SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: FELIPE VARELA CAON RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
1003228-84.2025.8.19.0001
223. RECURSO INOMINADO 1003228-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 1003228-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00045572 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RESTAURANTE GOES & GOES LTDA ADVOGADO: JORGE ECIR SANTOS SOARES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801728-11.2024.8.19.0030
224. RECURSO INOMINADO 0801728-11.2024.8.19.0030 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801728-11.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00042785 RECTE: LAVINIA GOMES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PRAVALER S A ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0821801-94.2025.8.19.0021
225. RECURSO INOMINADO 0821801-94.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821801-94.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00044672 RECTE: CARLA GOMES PEREIRA ADVOGADO: SHIRLEY MARY PEREIRA ADVOGADO: BRUNA SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: COOVE RJ COOPERATIVA VALE ENCANTADO LTDA RECORRIDO: RESTAURANTE MAZZUCCHELLI LTDA RECORRIDO: SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A ADVOGADO: DR(A). INGRID BRABES ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES DE SOUZA GOMES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0825374-41.2025.8.19.0054
226. RECURSO INOMINADO 0825374-41.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825374-41.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00043414 RECTE: LEMUEL LEAO DE BARROS MARTINS LEAL ADVOGADO: ALVARO BATISTA PRATA NETO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0820666-81.2025.8.19.0042
227. RECURSO INOMINADO 0820666-81.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820666-81.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00043399 RECTE: MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA FELIPE CUSTÓDIO VELLASCO RECORRIDO: IVANA MOREIRA LEITE ADVOGADO: BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO ADVOGADO: ISABELLE NOELLE BAUR DOS REIS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801966-45.2025.8.19.0046
228. RECURSO INOMINADO 0801966-45.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801966-45.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00043405 RECTE: ADRIANA CRISTINA SANTOS DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: PEDRO CARVALHO DE MENDONÇA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: SILVA DE PAULA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: KELY BETÂNIA ABRÃO BORGES E BORGES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0810361-13.2025.8.19.0212
229. RECURSO INOMINADO 0810361-13.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810361-13.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00043698 RECTE: ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: MONIQUE MARIANO CASTILHO ADVOGADO: SUELLEN AZEDIAS VALENÇA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0814929-93.2025.8.19.0011
230. RECURSO INOMINADO 0814929-93.2025.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0814929-93.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00043937 RECTE: NATHALIA ARAUJO DE CERQUEIRA CUNHA ADVOGADO: LARISSA SILVA DE LIMA ADVOGADO: VANESSA SANCHES DE AQUINO RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0824448-80.2025.8.19.0209
231. RECURSO INOMINADO 0824448-80.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0824448-80.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00043457 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: DOUGLAS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0804660-86.2025.8.19.0207
232. RECURSO INOMINADO 0804660-86.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804660-86.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00043671 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA CATA PRETA COUTO RODRIGUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0817624-29.2025.8.19.0008
233. RECURSO INOMINADO 0817624-29.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817624-29.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00045973 RECTE: PATRICIA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0828874-71.2025.8.19.0004
234. RECURSO INOMINADO 0828874-71.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828874-71.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00042624 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: LEANDRO TRAVASSOS DIAS ADVOGADO: ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0809292-76.2025.8.19.0007
235. RECURSO INOMINADO 0809292-76.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809292-76.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00042654 RECTE: VERA LUCIA DE FATIMA ADVOGADO: PEDRO VIANA SALVIO ADVOGADO: DAVI DE PAULA GAMA ADVOGADO: MATEUS RODRIGUES DA COSTA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0813320-79.2025.8.19.0042
236. RECURSO INOMINADO 0813320-79.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813320-79.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00045424 RECTE: JADE DE OLIVEIRA DOS REIS ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA ADVOGADO: CRISTHIANNE MARIA DINIZ RECORRIDO: SHEIN ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0828072-79.2025.8.19.0002
237. RECURSO INOMINADO 0828072-79.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828072-79.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00043177 RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RCTE/RCIDO: EDA JOSEFINA PLASTINA ADVOGADO: DEIVIDSON RABELLO FERREIRA RECORRIDO: PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE PIZZINI MENEZES ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0810689-40.2025.8.19.0212
238. RECURSO INOMINADO 0810689-40.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810689-40.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00043263 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALCILEIA BARROS DE FREITAS ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0844716-97.2025.8.19.0002
239. RECURSO INOMINADO 0844716-97.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844716-97.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00043358 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: LILIANE FREITAS VASQUES ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0801752-60.2025.8.19.0044
240. RECURSO INOMINADO 0801752-60.2025.8.19.0044 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801752-60.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2026.00045533 RECTE: MARIA JOSE RIBEIRO ADVOGADO: JULIA RITA MENEZES DE MATTOS NICOLAO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0818964-02.2025.8.19.0204
241. RECURSO INOMINADO 0818964-02.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818964-02.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00042995 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: LEANDRO GONCALVES MARQUES ADVOGADO: ELETIANO GONCALVES FIRMINO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0868508-69.2025.8.19.0038
242. RECURSO INOMINADO 0868508-69.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0868508-69.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00045802 RECTE: ELIZABETE BORGES DE FREITAS ADVOGADO: JOÃO RICARDO RAMPAZIO DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0805850-31.2025.8.19.0063
243. RECURSO INOMINADO 0805850-31.2025.8.19.0063 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805850-31.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00043403 RECTE: ILAZIO FERNANDES COELHO ADVOGADO: CATUCHA OLIVEIRA PACHECO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0810745-43.2025.8.19.0028
244. RECURSO INOMINADO 0810745-43.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0810745-43.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00042943 RECTE: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: MARIA GERALDA DO CARMO CARVALHO RECORRIDO: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ ( 621 ) ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0820652-05.2025.8.19.0202
245. RECURSO INOMINADO 0820652-05.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820652-05.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00042992 RECTE: PRISCILA SOARES ROSSI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALPARGATAS S A ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO RECORRIDO: VULCABRAS SP COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA RECORRIDO: VULCABRAS CE CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A ADVOGADO: DR(A). JOAO RENATO DE FAVRE RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801740-76.2025.8.19.0034
246. RECURSO INOMINADO 0801740-76.2025.8.19.0034 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801740-76.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00045925 RECTE: LUCAS BARBOSA COSTA ADVOGADO: ACÁCIO SILVA FREIRE RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0804626-25.2022.8.19.0205
247. RECURSO INOMINADO 0804626-25.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804626-25.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00045092 RECTE: MYLENNE CHRISTYNE DUARTE ESTEVES ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RECORRIDO: WEST COMERCIO DE COLCHOES EIRELI ADVOGADO: KÁRIN MARTINS COSTA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0820491-92.2025.8.19.0008
248. RECURSO INOMINADO 0820491-92.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820491-92.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00045995 RECTE: LUCAS BATISTA DE LUNA ADVOGADO: RAÍSSA MELLO BATISTA ADVOGADO: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0869966-24.2025.8.19.0038
249. RECURSO INOMINADO 0869966-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0869966-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00045410 RECTE: JULIANA MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: THUÍLIS JULIÃO DA SILVA RECORRIDO: SAVI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MAMPRIN ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS DE PAULA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805879-96.2025.8.19.0252
250. RECURSO INOMINADO 0805879-96.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805879-96.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00042579 RECTE: GAV BARRA DE SAO MIGUEL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO RECORRIDO: THALLES PEREIRA DA BELLA ADVOGADO: TIAGO GASPAR TAVARES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0809014-57.2025.8.19.0207
251. RECURSO INOMINADO 0809014-57.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809014-57.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00042937 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: MARCUS FELLIPE FRANCISCO ÂNGELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0818891-64.2025.8.19.0031
252. RECURSO INOMINADO 0818891-64.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818891-64.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00042544 RECTE: SAMUEL DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0835373-38.2025.8.19.0209
253. RECURSO INOMINADO 0835373-38.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0835373-38.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00045429 RECTE: VERA LUCIA CARVALHO ADVOGADO: LOHANE VIANA LYRA RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0868219-39.2025.8.19.0038
254. RECURSO INOMINADO 0868219-39.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0868219-39.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00045549 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CLEONICE DA SILVA REZENDE ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0822866-54.2025.8.19.0206
255. RECURSO INOMINADO 0822866-54.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822866-54.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00045557 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CHARLES CANEDO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
1003285-05.2025.8.19.0001
256. RECURSO INOMINADO 1003285-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 1003285-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00045574 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO ROBERTO DE PENEDO ADVOGADO: RUAN BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0836944-44.2025.8.19.0209
257. RECURSO INOMINADO 0836944-44.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836944-44.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00042959 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARIA LUIZA DA CUNHA MUNIZ FARIA RECORRIDO: LEONARDO SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0849516-14.2025.8.19.0021
258. RECURSO INOMINADO 0849516-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849516-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00045781 RECTE: BRENNO BARROSO DE AMORIM ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0858509-46.2025.8.19.0021
259. RECURSO INOMINADO 0858509-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0858509-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00043407 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIANA CLAUDIO RIBEIRO ADVOGADO: MAISA FEU MESQUITA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0840509-55.2025.8.19.0002
260. RECURSO INOMINADO 0840509-55.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840509-55.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00043366 RECTE: DANIELA CRISTINA BARROS RUFINO ADVOGADO: HUDSON ALVES DONATO RECORRIDO: PORTO SEGURO BANK S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0836121-88.2025.8.19.0203
261. RECURSO INOMINADO 0836121-88.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836121-88.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00046413 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LORRANA BATISTA ANACLETO DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0837205-09.2025.8.19.0209
262. RECURSO INOMINADO 0837205-09.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837205-09.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00046390 RECTE: NILZENI RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: PRISCILA LOPES PESSANHA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0807046-51.2025.8.19.0252
263. RECURSO INOMINADO 0807046-51.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807046-51.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00044929 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: AUREA ROSA FELIPPE ADVOGADO: GICELA DA SILVA DALAVIA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0808355-49.2025.8.19.0045
264. RECURSO INOMINADO 0808355-49.2025.8.19.0045 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808355-49.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00043971 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BIANCA DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: ANA PAULA DE ARAUJO SALVIANO ADVOGADO: MAYSA MOREIRA DA SILVA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0836647-55.2025.8.19.0203
265. RECURSO INOMINADO 0836647-55.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836647-55.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00046558 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RENATA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0873290-22.2025.8.19.0038
266. RECURSO INOMINADO 0873290-22.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0873290-22.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044053 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CLEA SILVA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0805352-44.2025.8.19.0253
267. RECURSO INOMINADO 0805352-44.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805352-44.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00028424 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CAMILA PEREIRA MARINHO RECORRIDO: LUIZ FELIPE NOBREGA MARINHO ADVOGADO: CAMILA PEREIRA MARINHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0823947-44.2025.8.19.0204
268. RECURSO INOMINADO 0823947-44.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823947-44.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00043511 RECTE: VIVIANE BRITTO FRANCA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RECORRIDO: COMERCIO DE COUROS MARWAL LTDA ADVOGADO: TONNY JIN MYUNG ADVOGADO: REALSI ROBERTO CITADELLA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805966-92.2026.8.19.0001
269. RECURSO INOMINADO 0805966-92.2026.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805966-92.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00046298 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0805843-94.2026.8.19.0001
270. RECURSO INOMINADO 0805843-94.2026.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805843-94.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00044992 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCELO MUSTAFA BOTELHO ADVOGADO: THIAGO LUIS DA SILVA FERNANDES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0825456-72.2025.8.19.0054
271. RECURSO INOMINADO 0825456-72.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825456-72.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00043789 RECTE: WALTER RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BRITO BECK DA SILVA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0996608-56.2025.8.19.0001
272. RECURSO INOMINADO 0996608-56.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0996608-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00043700 RECTE: PC COMERCIO E REPARACAO DE APARELHOS LTDA ADVOGADO: RAUL CARLOS DA COSTA PEREIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
1002941-24.2025.8.19.0001
273. RECURSO INOMINADO 1002941-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 1002941-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00046261 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOAB ISRAEL DE SOUZA ADVOGADO: MARCIA PINHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0825697-69.2025.8.19.0208
274. RECURSO INOMINADO 0825697-69.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825697-69.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00046408 RECTE: ROBSON DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: ILZA CARLA DOS SANTOS DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807666-73.2023.8.19.0045
275. RECURSO INOMINADO 0807666-73.2023.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807666-73.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00044003 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: RAFAELA FONTANEZZI ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO ADVOGADO: JOAO PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0817701-38.2025.8.19.0008
276. RECURSO INOMINADO 0817701-38.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817701-38.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00044052 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: BANCO CREFISA S A - (61033106000186) ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: JORGENILDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0824449-45.2025.8.19.0054
277. RECURSO INOMINADO 0824449-45.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824449-45.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00043784 RECTE: EVALDO DE SOUZA SANTANA ADVOGADO: MATHEUS MARQUES FERREIRA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0826363-03.2025.8.19.0004
278. RECURSO INOMINADO 0826363-03.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826363-03.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00043909 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: LEONARDO TEIXEIRA CLETO ADVOGADO: KEILA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES BACCI RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800272-43.2025.8.19.0013
279. RECURSO INOMINADO 0800272-43.2025.8.19.0013 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800272-43.2025.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2026.00045073 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: SILVANA CRISTINA VELASCO BRITO ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA ADVOGADO: BEATRIZ PERES BAPTISTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800608-56.2026.8.19.0031
280. RECURSO INOMINADO 0800608-56.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800608-56.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00046530 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JUTEBA MARIA LOPES LARCHER ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0806384-63.2024.8.19.0045
281. RECURSO INOMINADO 0806384-63.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806384-63.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00044015 RECTE: THAMARA DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AGENCIA CONEXAO TREINAMENTOS LTDA ADVOGADO: RENAN NUNES RODRIGUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809916-25.2025.8.19.0008
282. RECURSO INOMINADO 0809916-25.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809916-25.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00044139 RECTE: CAC VISTA PARK RESIDENCIAL SPE LTDA ADVOGADO: VIVIANE RODRIGUES CARDOSO RECORRIDO: SUELI NUNES DA SILVA ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0814318-52.2025.8.19.0008
283. RECURSO INOMINADO 0814318-52.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814318-52.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00044063 RECTE: VALERIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON BARROSO EZAQUIEL ADVOGADO: DAVID MORAIS AZEVEDO RECORRIDO: BANCO CSF S/A RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0819278-27.2025.8.19.0210
284. RECURSO INOMINADO 0819278-27.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819278-27.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00045026 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RECORRIDO: CRISTIANE DE SOUZA CRUZ XAVIER ADVOGADO: WILLIAN GUIDO CABRAL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0823606-12.2025.8.19.0206
285. RECURSO INOMINADO 0823606-12.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823606-12.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00043815 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ROSEMBERG RIBEIRO SALVATERRA ADVOGADO: EDNA BARBOSA PEDRON RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
1005148-93.2025.8.19.0001
286. RECURSO INOMINADO 1005148-93.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 1005148-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00043855 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CAMILA DE CASSIA SILVA BUENO ADVOGADO: WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802030-66.2025.8.19.0010
287. RECURSO INOMINADO 0802030-66.2025.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802030-66.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2026.00043435 RECTE: LUCIANO SOARES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802883-54.2026.8.19.0038
288. RECURSO INOMINADO 0802883-54.2026.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802883-54.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00043691 RECTE: SILVILANE NOVAES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON BAHIA DA SILVA RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0826638-93.2025.8.19.0054
289. RECURSO INOMINADO 0826638-93.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826638-93.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00045083 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ARLINDO MARQUES DE AGUIAR ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0800841-58.2025.8.19.0073
290. RECURSO INOMINADO 0800841-58.2025.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800841-58.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00045911 RECTE: CLEMILDA DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0856629-19.2025.8.19.0021
291. RECURSO INOMINADO 0856629-19.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856629-19.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00043746 RECTE: GHEOVANA PAIVA RAMOS ADVOGADO: ISABELA FROTA PEREIRA PINTO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0819978-55.2025.8.19.0031
292. RECURSO INOMINADO 0819978-55.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819978-55.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00043828 RCTE/RCIDO: MAXUELL LINO D AMATO ADVOGADO: FABIANA BARBOSA MOTTA ADVOGADO: JÉSSICA DOS SANTOS SILVA RAMOS RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805180-07.2025.8.19.0026
293. RECURSO INOMINADO 0805180-07.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805180-07.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00043884 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: HERALDO DE SA SILVA ADVOGADO: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0816433-03.2025.8.19.0087
294. RECURSO INOMINADO 0816433-03.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816433-03.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00046227 RECTE: CARLOS ALBERTO DE PAULA MACHADO RECTE: VERA LUCIA MARTINS ADVOGADO: LETÍCIA ARAGÃO DE ORNELAS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0824763-88.2025.8.19.0054
295. RECURSO INOMINADO 0824763-88.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824763-88.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00045981 RECTE: ANDREA PATRICIA AVELAR ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0818840-07.2025.8.19.0208
296. RECURSO INOMINADO 0818840-07.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818840-07.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00046411 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LEILA GOMES DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: MONICA TEREZINHA ROSADO DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0830375-45.2025.8.19.0203
297. RECURSO INOMINADO 0830375-45.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830375-45.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00046499 RECTE: EMANUEL DE SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISLAINE RODRIGUES BORGES LOPES LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0837567-11.2025.8.19.0209
298. RECURSO INOMINADO 0837567-11.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837567-11.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00044051 RECTE: SKY AIRLINE S.A. ADVOGADO: DR(A). LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI RECORRIDO: GISELLE GOMES PEREIRA RECORRIDO: SAYLO PEDROZA ADVOGADO: NICOLLE DUQUE PEREIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0806879-34.2025.8.19.0252
299. RECURSO INOMINADO 0806879-34.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806879-34.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00044057 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: VANESSA NASCIMENTO BAPTISTA DE SOUSA ADVOGADO: CHRISTIAN TATE ADVOGADO: TATIANA LEITE DE ARAUJO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0801804-89.2025.8.19.0033
300. RECURSO INOMINADO 0801804-89.2025.8.19.0033 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801804-89.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00044061 RECTE: JORGE LUIZ MEDEIROS ALVES ADVOGADO: VÍTOR GABRIEL VASCO DE MELLO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803628-11.2025.8.19.0251
301. RECURSO INOMINADO 0803628-11.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803628-11.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00038583 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: ISMAR BARRETO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ALEXANDRE PINHO DA CRUZ RECORRIDO: RAFAELA MOREIRA CABRAL RABELO ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA ALVARENGA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0835837-04.2025.8.19.0002
302. RECURSO INOMINADO 0835837-04.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835837-04.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00028171 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: ANDREIA GONCALVES NOGUEIRA ADVOGADO: ANDREIA GONÇALVES NOGUEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805825-30.2025.8.19.0253
303. RECURSO INOMINADO 0805825-30.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805825-30.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00010862 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MATHEUS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0818202-80.2025.8.19.0205
304. RECURSO INOMINADO 0818202-80.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818202-80.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00044861 RECTE: MARCOS ANTONIO DOS PASSOS ADVOGADO: JANE SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: TEÓFILO FERREIRA LIMA RECORRIDO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0816851-81.2025.8.19.0008
305. RECURSO INOMINADO 0816851-81.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816851-81.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00044147 RECTE: TAIANA CORREA DA ROCHA ADVOGADO: MARIA CLARA ROCHA VIDEIRA DE MEDEIROS NETO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
1006839-45.2025.8.19.0001
306. RECURSO INOMINADO 1006839-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 1006839-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00044420 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CAUE MELO IVANISSEVICH ADVOGADO: CAUÊ MELO IVANISSEVICH RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
1003442-75.2025.8.19.0001
307. RECURSO INOMINADO 1003442-75.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 1003442-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00041987 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROSA MARIA ALVES SALGUEIRO ADVOGADO: ROSA MARIA ALVES SALGUEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0997951-87.2025.8.19.0001
308. RECURSO INOMINADO 0997951-87.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0997951-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00038792 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: AARON LIMA SANTOS RECORRIDO: VIVIANE COSTA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0872768-92.2025.8.19.0038
309. RECURSO INOMINADO 0872768-92.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872768-92.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00042596 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCELO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0854226-77.2025.8.19.0021
310. RECURSO INOMINADO 0854226-77.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854226-77.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00038701 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: RAYSSA DE CASSIA DE SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: HENRIQUE BARBOSA GUEDES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0853394-44.2025.8.19.0021
311. RECURSO INOMINADO 0853394-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853394-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00039952 RECTE: REGINA ANGELO BARCELLOS ANSELMO ADVOGADO: LUÍS FELIPE ZAMBI DA COSTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0841571-73.2025.8.19.0021
312. RECURSO INOMINADO 0841571-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841571-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00040831 RECTE: THAYNA DA SILVA SOARES ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0841147-88.2025.8.19.0002
313. RECURSO INOMINADO 0841147-88.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841147-88.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00043249 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO LEITE DA COSTA RECORRIDO: JUSSARA HELENA DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0840199-38.2025.8.19.0038
314. RECURSO INOMINADO 0840199-38.2025.8.19.0038 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840199-38.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00040273 RCTE/RCIDO: MV MOTORS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RCTE/RCIDO: JORGE IGOR SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0831762-95.2025.8.19.0203
315. RECURSO INOMINADO 0831762-95.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831762-95.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00041625 RECTE: ANTONIA THAIS VITOR DO VALE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RECORRIDO: FUNBOX ENTRETENIMENTO LTDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0827009-57.2025.8.19.0054
316. RECURSO INOMINADO 0827009-57.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827009-57.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00041670 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VALERIA DE AGUIAR QUEIROZ ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0826586-23.2025.8.19.0208
317. RECURSO INOMINADO 0826586-23.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826586-23.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00041068 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: DAVI DORING PEREIRA DOS SANTOS MARQUES RECORRIDO: MARCELLA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0824626-32.2025.8.19.0208
318. RECURSO INOMINADO 0824626-32.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824626-32.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044290 RECTE: MARCIO DE CARVALHO FREIRES ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0823912-81.2025.8.19.0205
319. RECURSO INOMINADO 0823912-81.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823912-81.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00041009 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FELIPE CASTRO VALICELE ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS CASTRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0823819-12.2025.8.19.0208
320. RECURSO INOMINADO 0823819-12.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823819-12.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044394 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: ANDRE LUIS GOMES SOARES ADVOGADO: VAGNER OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0822054-06.2025.8.19.0208
321. RECURSO INOMINADO 0822054-06.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822054-06.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00040889 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KATIA REGINA COSTA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MENDES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0821475-76.2025.8.19.0008
322. RECURSO INOMINADO 0821475-76.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821475-76.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00044206 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JULIANA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0818514-93.2025.8.19.0031
323. RECURSO INOMINADO 0818514-93.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818514-93.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00043786 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: EDUARDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ROGÉRIO DA SILVA RANGEL JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0814687-74.2025.8.19.0031
324. RECURSO INOMINADO 0814687-74.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814687-74.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00042394 RECTE: SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO: SWYENNE MYLLENA DE FRANÇA LEAL RECORRIDO: OTICA INSIDER - LTDA ADVOGADO: SAMUEL SANSEVERINO FORTUNATO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0814603-44.2023.8.19.0031
325. RECURSO INOMINADO 0814603-44.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814603-44.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00040112 RECTE: GIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO DIAS SANTOS RECORRIDO: WILLIAM PERALBA MARTINS 13627784782 RECORRIDO: DANIEL PERALBA COELHO RECORRIDO: JEFFERSON SENRA DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS LEÃO DA COSTA SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0812022-92.2025.8.19.0061
326. RECURSO INOMINADO 0812022-92.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812022-92.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00039259 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: MARIA HELENA COCELO GOMES ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0811805-05.2025.8.19.0205
327. RECURSO INOMINADO 0811805-05.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811805-05.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00040903 RECTE: PEDRO HENRIQUE VIEIRA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO RECORRIDO: EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA ADVOGADO: FABIO LUIZ SANTANA RECORRIDO: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA RECORRIDO: PRINCIPIAY EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA KASPRZAK RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806946-93.2025.8.19.0253
328. RECURSO INOMINADO 0806946-93.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806946-93.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00040143 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: DIANA DE MELO TRAJANO BOQUIMPANI ADVOGADO: GUILHERME FLEISCHMAN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806580-96.2025.8.19.0045
329. RECURSO INOMINADO 0806580-96.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806580-96.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00043005 RECTE: PAULO SERGIO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: EUGÊNIO RAMOS DO CARMO JÚNIOR RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805505-77.2025.8.19.0253
330. RECURSO INOMINADO 0805505-77.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805505-77.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00040728 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: JEFFERSON LEANDRO ADVOGADO: VANESSA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802890-46.2026.8.19.0038
331. RECURSO INOMINADO 0802890-46.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802890-46.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00043108 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FELIPE DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802501-71.2024.8.19.0025
332. RECURSO INOMINADO 0802501-71.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802501-71.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00040128 RECTE: MARCO ANTONIO RODRIGUES CAMARA ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS BORGES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802139-35.2025.8.19.0025
333. RECURSO INOMINADO 0802139-35.2025.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802139-35.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00042963 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GILMAR DE SOUZA ROQUE ADVOGADO: LEONARDO BUCKER DE JESUS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801358-47.2024.8.19.0025
334. RECURSO INOMINADO 0801358-47.2024.8.19.0025 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801358-47.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00040134 RECTE: JUNIO DO ALMO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA DAS GRAÇAS BAIRRAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800594-72.2026.8.19.0031
335. RECURSO INOMINADO 0800594-72.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800594-72.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00043763 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: JACSON BELARMINO MELLO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800318-11.2023.8.19.0075
336. RECURSO INOMINADO 0800318-11.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800318-11.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00040594 RECTE: MARCELA DE OLIVEIRA MATHIAS PINHEIRO ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0814099-21.2025.8.19.0208
337. RECURSO INOMINADO 0814099-21.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814099-21.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00039671 RECTE: BRUNA DOS SANTOS CICERO WERNAER ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805790-57.2025.8.19.0031
338. RECURSO INOMINADO 0805790-57.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805790-57.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00040130 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: REINALDO MENDES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801133-69.2025.8.19.0032
339. RECURSO INOMINADO 0801133-69.2025.8.19.0032 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801133-69.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 8818/2026.00040205 RECTE: MAURO DOS SANTOS MALHEIROS ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS INACIO DA SILVA RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0870184-52.2025.8.19.0038
340. RECURSO INOMINADO 0870184-52.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0870184-52.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044268 RECTE: ANDREIA APARECIDA CASEMIRO ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0868513-91.2025.8.19.0038
341. RECURSO INOMINADO 0868513-91.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0868513-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00038817 RECTE: CERINEIA DE OLIVEIRA MALAFAIA MENEZES ADVOGADO: VAGNER DE LEIVAS PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: ODONTOPREV S/A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0852231-63.2024.8.19.0021
342. RECURSO INOMINADO 0852231-63.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852231-63.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00040914 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: AGOSTINHO MORAIS DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS SIMOES ALCANTARA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0851811-24.2025.8.19.0021
343. RECURSO INOMINADO 0851811-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851811-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00038744 RECTE: NORIVAL LAUREANO DA SILVA RECTE: RAFAEL JERONIMO DA SILVA ADVOGADO: PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO RECORRIDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0834839-15.2025.8.19.0203
344. RECURSO INOMINADO 0834839-15.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834839-15.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00042202 RECTE: SERGIO LEONARDO DUARTE DA CONCEICAO ADVOGADO: WANESSA DE ALMEIDA RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0830186-82.2025.8.19.0004
345. RECURSO INOMINADO 0830186-82.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830186-82.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00040432 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DANIELE OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0821534-92.2025.8.19.0031
346. RECURSO INOMINADO 0821534-92.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821534-92.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00042391 RECTE: MARIA DA PENHA NOGUEIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: ELIO JOSE PACHECO ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS PACHECO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0813692-97.2025.8.19.0213
347. RECURSO INOMINADO 0813692-97.2025.8.19.0213 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813692-97.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00041857 RECTE: RAUL ANGELO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0813626-81.2025.8.19.0031
348. RECURSO INOMINADO 0813626-81.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813626-81.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00043898 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EMILAINE LIRA DA CRUZ DE ALBUQUERQUE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0813247-79.2025.8.19.0213
349. RECURSO INOMINADO 0813247-79.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813247-79.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00042094 RECTE: JULIANA COSTA MARINHO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS COSTA LOPES ADVOGADO: BRENO MAIA MACHADO DE ARAUJO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0812912-80.2026.8.19.0001
350. RECURSO INOMINADO 0812912-80.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812912-80.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00040499 RECTE: JOAQUIM WERNECK VALENTE ADVOGADO: JOÃO MARCOS DE WERNECK FARAGE RECORRIDO: FB LINEAS AEREAS S A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0812720-76.2025.8.19.0036
351. RECURSO INOMINADO 0812720-76.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812720-76.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00041620 RECTE: VANESSA DA SILVA AZEREDO ADVOGADO: JOÃO LUCAS PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA TELES SILVA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0812468-42.2025.8.19.0014
352. RECURSO INOMINADO 0812468-42.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812468-42.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00044630 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LUANA CAMPOS COUTINHO ADVOGADO: LUANA CAMPOS COUTINHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0812239-91.2025.8.19.0205
353. RECURSO INOMINADO 0812239-91.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812239-91.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00043305 RECTE: MATHEUS DA SILVA ABREU ADVOGADO: ELIAS PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0811477-07.2025.8.19.0066
354. RECURSO INOMINADO 0811477-07.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811477-07.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00040165 RECTE: ELISIANE ESPOSTI FERNANDES AMARAL ADVOGADO: IGOR BRAGA BARBOSA RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0809370-77.2025.8.19.0037
355. RECURSO INOMINADO 0809370-77.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809370-77.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00042276 RECTE: MARINETE BENTA WENDERROSCH ADVOGADO: FABIO SOARES MICELI RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0808420-34.2025.8.19.0210
356. RECURSO INOMINADO 0808420-34.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0808420-34.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00044746 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ROSENI MARIA CARLOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806853-36.2025.8.19.0252
357. RECURSO INOMINADO 0806853-36.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806853-36.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00042576 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: EDUARDO MACULAN VICENTINI ADVOGADO: ESTEPHANIA MELLO MARINS LAZARONI ADVOGADO: FLÁVIA CAMACHO RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0806395-10.2025.8.19.0061
358. RECURSO INOMINADO 0806395-10.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806395-10.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00040656 RECTE: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS VICENTE FERREIRA ADVOGADO: CLARA VALÉRIA MATOS DE MELO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0804885-65.2025.8.19.0253
359. RECURSO INOMINADO 0804885-65.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804885-65.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00038846 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: ASAPH VALERIO RANGEL ROCHA DE SOUZA RECORRIDO: GRAZIELA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: KAMYLLE GANDRA SANTORO ADVOGADO: MICHELE DA SILVA BATALHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802790-87.2025.8.19.0083
360. RECURSO INOMINADO 0802790-87.2025.8.19.0083 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802790-87.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00038629 RECTE: JULIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RECORRIDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: HÉRICK PAVIN RECORRIDO: MK MOTOS LTDA ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800752-30.2026.8.19.0031
361. RECURSO INOMINADO 0800752-30.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800752-30.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00042388 RECTE: MATHEUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800520-11.2025.8.19.0077
362. RECURSO INOMINADO 0800520-11.2025.8.19.0077 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800520-11.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00041774 RECTE: VANESSA PERRUT VIANNA ADVOGADO: BEATRIZ DE ANDRADE MACHADO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800141-98.2026.8.19.0024
363. RECURSO INOMINADO 0800141-98.2026.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800141-98.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00041521 RECTE: ERIC NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0819746-71.2025.8.19.0054
364. RECURSO INOMINADO 0819746-71.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819746-71.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00042113 RECTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES RECORRIDO: JOSE CARLOS DA MAIA MENDES ADVOGADO: ELTON PEREIRA LOBO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0857119-41.2025.8.19.0021
365. RECURSO INOMINADO 0857119-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857119-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00043044 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: ADRIELE PINHEIRO DE SOUZA LIRA ADVOGADO: DIEGO CRUZ MEDEIROS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0822026-38.2025.8.19.0208
366. RECURSO INOMINADO 0822026-38.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822026-38.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044194 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ CARLOS DA SILVA LEITAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806225-47.2025.8.19.0252
367. RECURSO INOMINADO 0806225-47.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806225-47.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00041122 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: PEDRO FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: FERNANDA TAVARES GOULART RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803412-91.2025.8.19.0011
368. RECURSO INOMINADO 0803412-91.2025.8.19.0011 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803412-91.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00042863 RECTE: SKALLA BRAZIL VIAGENS & FRETAMENTOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE B. NASCIMENTO RECORRIDO: EDNALVA RODERICO DE ALMEIDA ASSIS RECORRIDO: ISMAEL ANTONIO DE ASSIS NETO ADVOGADO: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO RECORRIDO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800977-48.2025.8.19.0043
369. RECURSO INOMINADO 0800977-48.2025.8.19.0043 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800977-48.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00039425 RECTE: SHEILA DA CRUZ VIEIRA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: LAYLA FONTES TEIXEIRA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0864820-02.2025.8.19.0038
370. RECURSO INOMINADO 0864820-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0864820-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047000 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUIS ALBERTO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0869942-93.2025.8.19.0038
371. RECURSO INOMINADO 0869942-93.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0869942-93.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047238 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANGELICA KELLY DOS SANTOS ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800092-15.2026.8.19.0038
372. RECURSO INOMINADO 0800092-15.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800092-15.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047259 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VERA LUCIA COSTA LOPES DA SILVA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
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