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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESIDENTE DA(O) SEGUNDO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/04/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0000705-22.2025.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0000705-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDUÇÃO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO USO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0128702-44.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00007794 REQTE: RENATO FREITAS MADEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004288-15.2025.8.19.0000 - ADIADO
002. REVISAO CRIMINAL 0004288-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025272-30.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01171775 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO DEMEIS LEAL RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058301-61.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. REVISAO CRIMINAL 0058301-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001762-56.2007.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00630893 REQTE: GEBER BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066711-11.2025.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0066711-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024854-95.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00724443 REQTE: YURI GUIMARAES SOARES ADVOGADO: MAYCON MORAIS BASILIO REIS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070394-56.2025.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0070394-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0310889-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00768601 REQTE: THALLIS SCHUMACHER CORREA ADVOGADO: VICTOR DOS REIS MARCA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071716-14.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. REVISAO CRIMINAL 0071716-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006898-25.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00783423 REQTE: RONALDO GOMES MOREIRA ADVOGADO: BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073661-36.2025.8.19.0000
007. REVISAO CRIMINAL 0073661-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022900-41.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00805446 REQTE: RHUANE CRISTINE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DOMINGOS BERNARDO DE JESUS ADVOGADO: ALEXIA GOMES CARNEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075965-08.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. REVISAO CRIMINAL 0075965-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812059-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00830777 REQTE: CAIO SANTOS CIRINO ADVOGADO: ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076449-23.2025.8.19.0000
009. REVISAO CRIMINAL 0076449-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040210-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00835028 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082906-71.2025.8.19.0000
010. REVISAO CRIMINAL 0082906-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0111125-38.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902436 REQTE: TALES DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADO: ELAINE DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083092-94.2025.8.19.0000
011. REVISAO CRIMINAL 0083092-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0206027-80.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00904435 REQTE: EDIO MEDEIROS BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086604-85.2025.8.19.0000
012. REVISAO CRIMINAL 0086604-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0097141-55.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00941532 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIZ LAYNE JUSTO VIEIRA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088456-47.2025.8.19.0000
013. REVISAO CRIMINAL 0088456-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001921-07.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00961785 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE DA CONCEICAO MORENO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089479-28.2025.8.19.0000
014. REVISAO CRIMINAL 0089479-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001261-62.2009.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00972534 REQTE: JULIANO GONCALVES ROSA DE SOUZA ADVOGADO: ELAINE FONTES CEZAR RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090442-36.2025.8.19.0000
015. REVISAO CRIMINAL 0090442-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031606-38.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00983370 REQTE: CESAR GOMES MAGALHÃES ADVOGADO: REYNALDO PEIXOTO SOARES RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091050-34.2025.8.19.0000
016. REVISAO CRIMINAL 0091050-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0442400-05.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00989466 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL MEDEIROS GONÇALVES ADVOGADO: LUANA DE ARAUJO ALVES RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095009-13.2025.8.19.0000
017. REVISAO CRIMINAL 0095009-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009735-19.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01032857 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIE ANE DE SOUZA OTONI RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100553-79.2025.8.19.0000
018. REVISAO CRIMINAL 0100553-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0198365-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01097497 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELAINE DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100741-72.2025.8.19.0000
019. REVISAO CRIMINAL 0100741-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0271858-80.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01099581 REQTE: NAZARENO SERGIO ANDRADE ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO ADVOGADO: JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ADVOGADO: MARIA EDUARDA FRANÇA MARTINS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100742-57.2025.8.19.0000
020. REVISAO CRIMINAL 0100742-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0271858-80.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01099582 REQTE: EDINALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO ADVOGADO: JULIO CESAR DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100750-34.2025.8.19.0000
021. REVISAO CRIMINAL 0100750-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007653-44.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01099664 REQTE: VICTOR HUGO DA SILVA BAYER ADVOGADO: WILLIAM FERREIRA DE CARVALHO JÚNIOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101331-49.2025.8.19.0000
022. REVISAO CRIMINAL 0101331-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0000907-42.2018.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.01106820 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101577-45.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
023. REVISAO CRIMINAL 0101577-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO URBANO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825041-89.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01109645 REQTE: ANDERSON LUIZ DA SILVA MARCELINO ADVOGADO: ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101934-25.2025.8.19.0000
024. REVISAO CRIMINAL 0101934-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001673-81.2015.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01114280 REQTE: FRANKLIN DE SOUZA SILVA ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: PAULO CESAR PACHECO RUBIM JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102697-26.2025.8.19.0000
025. REVISAO CRIMINAL 0102697-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014904-69.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01124483 REQTE: RAQUEL CRISTINA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: JONATAN RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106105-25.2025.8.19.0000
026. REVISAO CRIMINAL 0106105-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0803458-07.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01165190 REQTE: MÁRCIO VINÍCIUS GONÇALVES NASCIMENTO ADVOGADO: MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106202-25.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
027. REVISAO CRIMINAL 0106202-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006853-70.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01166327 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001528-59.2026.8.19.0000
028. REVISAO CRIMINAL 0001528-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0345408-40.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00021603 REQTE: FABIO CORREIA DE ANDRADE ADVOGADO: MAYARA D'ARKA MARTELOTTI NUNES RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003108-27.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
029. REVISAO CRIMINAL 0003108-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008202-93.2007.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00040292 REQTE: ALESSANDRO DE SOUZA NÓBREGA ADVOGADO: ULLY HORRANA PEIXOTO XAVIER RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004391-85.2026.8.19.0000
030. REVISAO CRIMINAL 0004391-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0155973-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00057299 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN PINTO JANUARIO ADVOGADO: GABRIEL VITORINO DA SILVA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005486-53.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
031. REVISAO CRIMINAL 0005486-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0081187-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00068272 REQTE: DANIEL SOARES JUNIOR ADVOGADO: DANIEL ROSA DE MATTOS ADVOGADO: CARLOS YURI DA SILVA LEAL RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007162-36.2026.8.19.0000
032. REVISAO CRIMINAL 0007162-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0248592-25.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00085790 REQTE: MOISES HENRIQUE DE ALMEIDA ADVOGADO: EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008212-97.2026.8.19.0000
033. REVISAO CRIMINAL 0008212-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0016440-29.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00098157 REQTE: WANDERSON RAMOS GARCIA ADVOGADO: MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012347-55.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
034. REVISAO CRIMINAL 0012347-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0208962-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00144088 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012901-87.2026.8.19.0000
035. REVISAO CRIMINAL 0012901-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010896-49.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00151646 REQTE: GEOVANE MENDES FERREIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012918-26.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
036. REVISAO CRIMINAL 0012918-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0387125-42.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00151803 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014542-13.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
037. REVISAO CRIMINAL 0014542-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0031407-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00173238 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014933-65.2026.8.19.0000
038. REVISAO CRIMINAL 0014933-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829773-40.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00179041 REQTE: RAMON MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108885-35.2025.8.19.0000
039. REVISAO CRIMINAL 0108885-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0005523-42.2013.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01194878 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAIA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109472-57.2025.8.19.0000
040. REVISAO CRIMINAL 0109472-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000480-52.2015.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.01201112 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: HOYAMA TOURINHO SIMÕES DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA EDILENE MOTA DE SOUZA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018616-13.2026.8.19.0000
041. PETICAO - CRIMINAL 0018616-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA ILEGAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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