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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES.GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 29 DE ABRIL DE 2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H,CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RJ. AS PARTES QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO INSCREVER-SE MEDIANTE PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO. NA FORMA DOS ARTIGOS 5º, LX E 93, IX, DA CRFB E ART. 189 DO CPC, FICAM TODOS OS INTERESSADOS CIENTES DE QUE O AMBIENTE É PÚBLICO E PODE SER ACESSADO POR QUALQUER INTERESSADO, ESTANDO O LINK DE ACESSO AO PLENÁRIO DA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO DESTA CORTE, NO SEGUINTE CAMINHO: INSTITUCIONAL-CONSULTA-ENDEREÇOS E TELEFONES-ÓRGÃOS JULGADORES-OITAVA CÂMARA CRIMINAL.
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0105429-77.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0105429-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0341420-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01158302 IMPTE: JOSÉ VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA IMPTE: CÉSAR TEIXEIRA DIAS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106505-39.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0106505-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001784-47.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01169143 IMPTE: PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107072-70.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0107072-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0115027-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174670 IMPTE: RAFAEL DA SILVA FARIA IMPTE: CESAR ARANGO LOBATO IMPTE: MARCELO COSTA RIBEIRO IMPTE: PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA VOGAS IMPTE: THAÍS DE VASCONCELLOS COSTA AGTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000465-96.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0000465-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0826739-68.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00004477 IMPTE: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO IMPTE: FELIPE BATISTA COELHO DE ARAUJO PACIENTE: LUCAS JULIO DA SILVA MAIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001536-36.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0001536-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0118110-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00021783 IMPTE: BRIAN VON SEIGNEUX ENGERT HANSEN PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002925-56.2026.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0002925-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0106397-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00038367 IMPTE: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004552-95.2026.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0004552-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821023-66.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00058928 IMPTE: DARLAN SANTOS DE ALMEIDA PACIENTE: JOHNNY CAMILO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO CORREU: JOAO VITOR THOME CORREU: LUIZ RAMON SANTOS DE MORAES CORREU: WILIAM DE SOUSA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005307-22.2026.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0005307-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0255081-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00066437 IMPTE: MARCELLO RAMALHO DA SILVA PACIENTE: CARLOS ROBERTO NASSAR JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA CORREU: MARCELO SIMÕES MESQUEU CORREU: ADRIANO MACIEL DE SOUZA CORREU: RUI PEDRO MAIA VENTURA FRAGOSO CORREU: JOSE CARLOS DE JESUS ENNES CORREU: MARCO AURÉLIO DA COSTA SCALERCIO CORREU: RODRIGO CARDOSO DA SILVA ALVES CORREU: DENILDES ABREU PALHANO CORREU: ALAN PAGIO CATRINCK DALBÓ CORREU: DAVID OLIVEIRA DE ASSIS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010250-82.2026.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0010250-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800322-17.2026.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2026.00115391 IMPTE: MARIA KAROLINA DANTAS GAMA PACIENTE: RAYANE DA SILVA ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA CORREU: ALICIA LARANJA DE ASSIS SILVESTRE CORREU: FABIO LUIZ RODRIGUES ALVES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002795-66.2026.8.19.0000
010. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 0002795-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0183262-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00036779 REQTE: RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0094614-21.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0094614-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0001568-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028492 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI R.LEGAL: SIGILOSO AGDO: VÍTIMA AGDO: VÍTIMA ADVOGADO: MARTA BARBOSA LEÃO ADVOGADO: BRUNO COSTA MENDES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015149-27.2025.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015149-27.2025.8.19.0500 ASSUNTO: MONITORAÇÃO ELETRÔNICA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015149-27.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01050462 AGTE: GUILHERME DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ CLÁUDIO ALVES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000104-72.2024.8.19.0025
013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000104-72.2024.8.19.0025 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000104-72.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00031352 RECTE: MARCO ANTONIO BAIRAL OVÍDIO ADVOGADO: CAMILA PIRES SOARES ADVOGADO: MAICON BASTOS TEIXEIRA ADVOGADO: ANDRESSA DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053271-81.2021.8.19.0001
014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0053271-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0053271-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01198087 RECTE: MARIA JULIA QUARESMA DE FREITAS RECTE: NATHALIA ALVES ROMEU ADVOGADO: GUSTAVO ROCHA LEMOS LEITE ADVOGADO: MAURO LEMOS LEITE ADVOGADO: BRUNO ROCHA LEMOS LEITE RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0341420-35.2022.8.19.0001
015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0341420-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0341420-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006017 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001084-31.2016.8.19.0047
016. APELAÇÃO 0001084-31.2016.8.19.0047 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS - AGENTE PRIMÁRIO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001084-31.2016.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2025.00736383 APTE: VICTOR FERNANDO ROZA FERNANDES ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA APTE: MATEUS CAMPOS DE JESUS ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA APTE: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003643-21.2024.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0003643-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESTRUIÇÃO / SUBRAÇÃO / OCULTAÇÃO DE CADÁVER / CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003643-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170846 APTE: HELDER SANTOS DE OLIVEIRA APTE: ALBA SAMURAIA DIAS SANTOS APTE: JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004020-26.2023.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0004020-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004020-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01162320 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARLLON LOPES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012482-29.2016.8.19.0029
019. APELAÇÃO 0012482-29.2016.8.19.0029 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012482-29.2016.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01081293 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE ADVOGADO: CAIO MIRANDA RODRIGUES CORREU: DAVID DOS SANTOS PEREIRA CORREU: THIAGO DA SILVA CORREU: UALLACE NEI SOUTO DOS REIS CORREU: WAGNER SANTANA LEITE CORREU: ANDRÉ SANTOS DE OLIVEIRA CORREU: SERGIO VIEIRA SANTANA CORREU: ANA CAROLINE BASTOS DIAS CORREU: LUCAS DA COSTA ATHAYDE CORREU: WELLINGTON GOMES DA SILVA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044379-18.2023.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0044379-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0044379-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00497160 APTE: EDILSON DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: EDUARDO TONINI BRAGA APTE: RAFAEL MAINARDI TIBOLA APTE: FELIPE PIMENTEL PORTELA APTE: BRUNO NUNES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0186003-89.2022.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0186003-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0186003-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00282728 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FILIPE AUGUSTO SILVA BORGES ADVOGADO: ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO APTE: ERIVALDO JUVINO SILVA ADVOGADO: CLAYTON GAMA DE CICCO APTE: ELTON DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: MARCELA TRINDADE DA SILVEIRA APTE: BEATRIZ FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO RODRIGUES BOSCHIGLIA APTE: SHAYNA XAVIER MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802224-37.2023.8.19.0204
022. APELAÇÃO 0802224-37.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802224-37.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01132761 APTE: JORGE TADEU GONÇALVES CORREA ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802777-05.2023.8.19.0004
023. APELAÇÃO 0802777-05.2023.8.19.0004 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802777-05.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01025539 APTE: ROSÉLIA DA CRUZ VIDAL ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: SOSTHENYS CAMARA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000854-17.2020.8.19.0057
024. APELAÇÃO 0000854-17.2020.8.19.0057 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000854-17.2020.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.01193645 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GOMES MARTINS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003313-21.2024.8.19.0002
025. APELAÇÃO 0003313-21.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003313-21.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01195943 APTE: MARINILZA DE LIMA CARUSO MELO ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA APDO: JULIANA CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801572-45.2023.8.19.0034
026. APELAÇÃO 0801572-45.2023.8.19.0034 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801572-45.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01185965 APTE: DANIEL VITOR SOARES SILVA ADVOGADO: LOHANNA BARBOSA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808494-27.2025.8.19.0004
027. APELAÇÃO 0808494-27.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808494-27.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00012150 APTE: ALLAN DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JOÃO FELIPE DE LIMA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: RENATO ANDERSON FREIRE DA ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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