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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI PRESIDENTE DO SEGUNDO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 29/04/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00 NA SALA DE SESSÕES DO SEGUNDO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS- LÂMINA IV , SALA 206- FÓRUM CENTRAL- OS SEGUINTES PROCESSOS:
0042257-64.2025.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0042257-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0173493-83.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00453136 REQTE: MARCOS VINICIUS TOSTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048124-38.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. REVISAO CRIMINAL 0048124-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007296-72.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00517327 REQTE: BRUNO ASSUMPÇÃO DOS SANTOS JEREMIAS ADVOGADO: RODRIGO MAIA CALHEIROS ADVOGADO: EMERSOM GOMES FERNANDES RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058470-48.2025.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0058470-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0082937-35.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00633293 REQTE: BRUNO CABRAL DE ARAUJO ADVOGADO: LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058817-81.2025.8.19.0000 - ADIADO
004. REVISAO CRIMINAL 0058817-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0015240-28.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00636755 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO DE ANDRADE MONSORES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078049-79.2025.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0078049-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0156024-24.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00851726 REQTE: FERNANDA BRENDA GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL ADVOGADO: MARIA CAROLINA DAMASCO DO REGO VIEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087095-92.2025.8.19.0000
006. REVISAO CRIMINAL 0087095-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802142-72.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00947524 REQTE: ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096996-84.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. REVISAO CRIMINAL 0096996-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004005-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01056878 REQTE: VICTOR SOARES DE PAULO ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097096-39.2025.8.19.0000
008. REVISAO CRIMINAL 0097096-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0213235-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01058090 REQTE: ROBERT DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108592-65.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. REVISAO CRIMINAL 0108592-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027177-53.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01191796 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL MENDONÇA CERQUEIRA LIMA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012992-51.2024.8.19.0000
010. PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0012992-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA REMTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMADO: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO: MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA ADVOGADO: EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA ADVOGADO: RITA NOGUEIRA MACHADO ADVOGADO: RITA NOGUEIRA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAINER SERRANO ROSA BARBOZA ADVOGADO: NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAO HENRIQUE BRAGA MOREIRA ADVOGADO: LAURA BRUNO ARAÚJO LOPES ADVOGADO: LUMA DE PAULA PERES PACHECO INFORMADO: VANDER LOUZADA DE ARAÚJO ADVOGADO: JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS INFORMADO: EDSON MENEZES DA SILVA, ADVOGADO: JUAREZ GONCALVES DE ALMEIDA INFORMADO: RICARDO AUGUSTO GUIMARÃES RODRIGUES ADVOGADO: RODOLFO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEIVISON DE SOUZA ALVES INFORMADO: CÁSSIO DA ROCHA BRUM ADVOGADO: DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS ADVOGADO: VICTOR GARCIA ADVOGADO: VICTOR CHEBLI DE CASTRO ADVOGADO: ANA CLARA VIANA NOGUEIRA ADVOGADO: JOAO PEDRO HIPPERT CINTRA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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