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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 29.05.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0026120-51.2018.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026120-51.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0344527-63.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00268697 AGTE: L. L. E. FERRAGENS LTDA. ADVOGADO: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO ADVOGADO: RODRIGO DE JESUS GENUNCIO DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0060648-72.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060648-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0081103-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00577472 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0000793-75.2019.8.19.0063
003. APELAÇÃO 0000793-75.2019.8.19.0063 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0000793-75.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2021.00561891 APELANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS ADVOGADO: FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER APELADO: LUÍS FELIPE MAIA NASCIMENTO ASSIST/P/S/MAE ELIANE APARECIDA MAIA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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