Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/05/2025, QUINTA-FEIRA A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0021525-62.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0021525-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0833849-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00217712 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: JULIO CESAR DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO JOSE LOPES GABRIEL ADVOGADO: LUIZ CARLOS MENDES INTERESSADO: PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A INTERESSADO: EW GOLD PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: GOLD INVESTIMENTOS ADMINISTRACAO DE TITULOS E VALORES MOBIIÁRIOS LTDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0024430-40.2025.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0024430-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0841926-56.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00251596 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ INTERESSADO: IAN RUAS MIRANDA DOS SANTOS INTERESSADO: MICHEL DUBRET ADVOGADO: CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO INTERESSADO: EMIRATES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0033383-27.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033383-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004794-87.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00364696 AGTE: KÁTIA DO NASCIMENTO CONSTÂNCIO AGTE: JOVINA CELIA SCHELCK DO NASCIMENTO CONSTÂNCIO AGTE: MAURÍCIO ZACARIAS CONSTÂNCIO FILHO ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO AGDO: B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(A). ALFREDO BARBOSA MIGLIORE ADVOGADO: CLAUDIA REGINA FIGUEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0055878-65.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055878-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808152-85.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00613569 AGTE: CASA DO ALEMÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LANCHES LTDA ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO: NATHALIA SOARES SESSIM AGDO: S. L. J. VILLELA PARTICIPACÕES LTDA. AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BARRA VILLE ADVOGADO: MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES ADVOGADO: EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0056787-10.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056787-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808152-85.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00623381 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA VILLE AGTE: S L J VILLELA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES ADVOGADO: MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES AGDO: CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI FILHO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0059812-31.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059812-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011398-64.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00658141 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ AGDO: PAO & GRAO LANCHONETE LTDA AGDO: LUCIA SALEM ROKBRAND AGDO: GISELE SALEM ROKBRAND RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0061498-58.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061498-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0803646-34.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00678638 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: PAULO CESAR FRANCA CAMPOS ADVOGADO: LEDIANE RAMOS FERNANDES CHAVES ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0089238-88.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089238-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008804-50.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00984681 AGTE: MAXIMIDIA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS ADVOGADO: DIEGO GALBINSKI ADVOGADO: PEDRO ACOSTA DE OLIVEIRA AGDO: CLEONICE DA ROCHA MAQUE ADVOGADO: LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0091611-92.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091611-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0060527-03.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01013402 AGTE: EUNICE ALVES LIMA ADVOGADO: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0093910-42.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093910-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0383114-62.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01038275 AGTE: ERBE INCORPORADORA 016 LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: MARCO AUGUSTO KARAM TEIXEIRA ADVOGADO: FELIPPE ALVAREZ DE SÁ ADVOGADO: AMANDA DOLARIDIA DE ABREU RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0093985-81.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093985-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827870-15.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01038925 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: FATIMA DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0096121-51.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096121-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0930748-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01054758 AGTE: DENISE GARIBALDI MESQUITA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0096532-94.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096532-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000548-45.2010.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01064922 AGTE: MARILIA ALVES ABRANTES ADVOGADO: ADOLFO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO RODRIGUES AGDO: SUELY ELLENA BASTOS DE LIMA ADVOGADO: ANDREA COSTALONGA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0098094-41.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098094-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0298185-62.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01082094 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO ESMERALDO LACERDA ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0099903-66.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099903-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009214-96.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01099696 AGTE: ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: PEDRO EZIEL CYLLENO NETO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RIO RESIDENCIAL ADVOGADO: CRISTINA MASSUMI NOGAMI ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE ADVOGADO: ELISA CABRAL MENDONÇA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0100686-58.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100686-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0132355-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01109229 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: VIVIANE BARROS DE SOUZA ADVOGADO: MARIA ISABEL MODESTO DE ALMEIDA PACHECO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA TUPINAMBÁ ARAUJO ADVOGADO: MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO ADVOGADO: ROSANGELA SOARES FONTINELE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102451-64.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102451-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0838880-53.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01127304 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MONIQUIELLEN DA SILVA FERNANDES ALVES ADVOGADO: MICHELE DE MAGALHÃES NASCIMENTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0103031-94.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103031-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0958934-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01133095 AGTE: MARIA INES POLICANTE DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO MIRANDA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: VICTOR LUIZ POLICANTE DO NASCIMENTO AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0103634-70.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103634-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800073-47.2024.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2024.01139076 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLERIO PACO CUNHA ADVOGADO: VINICIUS MACHADO CUNHA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103833-92.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103833-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0949032-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01140553 AGTE: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS AGDO: USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S.A. ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: JOÃO LUIZ COPLE LOUREIRO ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO SIQUEIRA ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA SALARINI ADVOGADO: PEDRO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105087-03.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105087-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809399-24.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01152105 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JESSIKA DINIZ DE SOUSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JANAINA DIAS DE SOUZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106824-41.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106824-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019225-21.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01168317 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA RAISA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: GUILHERME LAMEADO PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003966-92.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003966-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0242411-08.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00041958 AGTE: ALVORADA ENERGIA S.A. AGTE: APIACAS ENERGIA S.A. AGTE: ISAMU IKEDA ENERGIA S.A. AGTE: PRIMAVERA ENERGIA S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: JONFRA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. ADVOGADO: DR(A). OTAVIO DIAS BREDA ADVOGADO: ADRIANO GREVE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0004128-87.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004128-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0223263-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00043658 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH ADVOGADO: FREDERICO PESSANHA SARAIVA ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA AGDO: JULIO CESAR AZEVEDO DA FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: VILMA DE AZEVEDO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005119-63.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005119-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015686-21.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00054605 AGTE: VIRTU RIO 04 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES AGDO: J.C. SOUSA CONSTRUÇÕES - ME ADVOGADO: RAPHAEL JORIO FILHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0005586-42.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005586-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0960558-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00059439 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: KATIA MARIA DINIZ ARAUJO ADVOGADO: GLÓRIA MARIA DE GODOY MOREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0006534-81.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006534-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0954506-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00068895 AGTE: ALEXANDRE BELLO DA CONCEICAO ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0007320-28.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007320-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0845575-11.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00069928 AGTE: EDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA ADVOGADO: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA AGDO: GUSTAVO DUARTE PIMENTA AGDO: ANNA CAROLINA BRAZIL DE VASCONCELOS ADVOGADO: JOSE LUIZ BAYEUX NETO ADVOGADO: VINÍCIUS MACEDO TEIXEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0007419-95.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007419-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007253-86.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00077942 AGTE: EDSON DE JESUS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MRV MRL XXXI INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010320-36.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010320-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0940427-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00100709 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ANA CAROLINA DA COSTA MATTAR DO NASCIMENTO REP/P/S/ MÃE REGINA SIQUEIRA DA COSTA ADVOGADO: LUCIANA WIEGAND CABRAL ADVOGADO: PATRICIA SANTOS RIBEIRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0010416-51.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010416-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815230-38.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00101543 AGTE: INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG ADVOGADO: VIRGÍNIA COTRIM NERY LERNER AGDO: HELP STAR BLUE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0010958-69.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010958-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004154-32.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00106075 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS DE PAULA MANELICHI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIAS DE BARROS MARINS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0011655-90.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011655-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0954567-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00110734 AGTE: ESPÓLIO DE JOAQUIM GUALBERTO MONTE DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE YURI SACKSIDA SCHINELLI AGTE: ESPÓLIO DE LUCIANA APARECIDA SACKSIDA DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE YURI SACKSIDA SCHINELLI AGTE: YURI SACKSIDA SCHINELLI AGTE: PATRICIA SACKSIDA DE AZEVEDO RAMOS ADVOGADO: THIAGO DE ANDRADE SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0013312-67.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013312-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0900314-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00128283 AGTE: DANIELE HONORATO NETO ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0013785-53.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013785-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801981-28.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00133364 AGTE: CLAUDENICE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA AGDO: BANCO SENFF S A ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: BANCO AGIBANK S A RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0014433-33.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014433-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001262-69.2008.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00141703 AGTE: MAICON PINTO DA SILVA ADVOGADO: TATIANA PENNA FERREIRA FERRAZ CAMPOS AGDO: BREDA TRASNPORTES E TURISMO RIO LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0014816-11.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014816-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829242-70.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00147794 AGTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA. ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: RAFAEL LOPES MENDES AGDO: REJANE PUDEWELL ADVOGADO: CLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0015991-40.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015991-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804554-92.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00158490 AGTE: JHEMISON SOUZA PAES ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0017097-37.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017097-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802591-90.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00170817 AGTE: ANGELO MARCIO RANGEL DE SOUZA ADVOGADO: JONATHAN PEREIRA DE SOUSA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0017865-60.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017865-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810689-77.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00177794 AGTE: ROBERT CORREIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0017935-77.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017935-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0817151-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00178363 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS PINHEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019800-38.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019800-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008564-64.2008.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00198171 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: ELIZARIO CARDOSO DIAS ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0020464-69.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020464-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801725-28.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00205753 AGTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA AGDO: JOSE FERNANDES DANTAS NETO ADVOGADO: FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO MONTEIRO E SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0020494-07.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020494-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811919-87.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00206015 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(A). ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: EDUARDO FERREIRA GUINE ADVOGADO: MARCELO CHIEREGATO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0020554-77.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020554-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0110584-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00206646 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED-FERJ) ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: NINA GOMES DE AZEVEDO REP/P/S/MAE MARIANA DE SOUZA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020996-43.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020996-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013873-63.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00211544 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO ADSON DE ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA ARAUJO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0021026-78.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021026-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015450-92.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00212037 AGTE: CHL CXX INCORPORAÇÕES S.A ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS AGDO: RENATA DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0021381-88.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021381-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829194-37.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00215955 AGTE: SOLANGE FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA FONTES ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA SOUZA AGDO: CARLOS HENRIQUE SOUZA MACEDO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0022115-39.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022115-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004181-04.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00224117 AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTENCIA A CRIANÇA ADVOGADO: NELSON LUIZ DA SILVA NETO ADVOGADO: VANESSA RIMES DE JULIO AGDO: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A AGDO: INVESTIMÓVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES S/A AGDO: GLA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0022345-81.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022345-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807288-54.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00227068 AGTE: ANSELMO MIRANDA ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0022676-63.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022676-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0404226-53.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00230865 AGTE: JACY NUNES RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA AGDO: HERCY MARIA NUNES TOBIAS ADVOGADO: WANESSA MACHARETI KLEIN RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0023320-06.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023320-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800914-12.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00238454 AGTE: OREAN PEREIRA ANTUNES ADVOGADO: FABIANO MAGALDI ROCHMANT AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0023778-23.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023778-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801531-79.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00243943 AGTE: ANDRE CIPRIANO MENESES ADVOGADO: RAFAEL MEDINA DA PAZ ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DA ROSA RODRIGUES AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0024114-27.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024114-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018201-58.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00247901 AGTE: IBRATA MINERAÇÃO LTDA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DE MELLO BORGES AGDO: OLGA ADÃO PAULINO AGDO: CLAUDIA ADÃO PAULINO AGDO: ROSANGELA ADÃO PAULINO AGDO: ANITA RAPHAELLA FERREIRA PAULINO ADVOGADO: VALMOR TAGLIAMENTO BREMM RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0024138-55.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024138-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0965926-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00248151 AGTE: MARLILEI DE OLIVEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY AGDO: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0026157-34.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026157-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0847355-04.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00270863 AGTE: GIOVANA CALHAU PEIXOTO REP/P/S/MÃE GISELE CALHAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA BARROS AGDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0026200-68.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026200-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818025-19.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00271272 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KLICIA LOURENÇO DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026589-53.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026589-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820789-43.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00275667 AGTE: JHONATAN BRAGA PIMENTA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS AGDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0030383-82.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030383-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836610-44.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00318943 AGTE: CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO DAVI AGDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0030916-41.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030916-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808540-16.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00324847 AGTE: VANESSA FURTADO APOLONIO ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES AGDO: BANCO ITAUCARD S.A. RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0001189-60.2021.8.19.0070

061. APELAÇÃO 0001189-60.2021.8.19.0070 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0001189-60.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00029579 APELANTE: RAYANE EMANUELE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CHRISTIANE PAES AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002111-74.2022.8.19.0003

062. APELAÇÃO 0002111-74.2022.8.19.0003 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002111-74.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00872751 APELANTE: GUILLERMO O. N. MEDINA ME REP/P/CURADOR ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002980-49.2018.8.19.0206

063. APELAÇÃO 0002980-49.2018.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002980-49.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01151673 APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: RITA DE CASSIA PIOVESSAN OLIVEIRA ADVOGADO: MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL APDO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0006938-53.2022.8.19.0028

064. APELAÇÃO 0006938-53.2022.8.19.0028 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006938-53.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00965051 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAR DA IRLANDA ADVOGADO: LUIS FELIPE BRUNO GUIMENES ADVOGADO: EDNO PREVITALI E SOUSA APELADO: RAFAEL SENA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: RAFAEL GARCIA DE SENA ADVOGADO: CICERO LOPES CANGUSSÚ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0008119-59.2021.8.19.0211

065. APELAÇÃO 0008119-59.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008119-59.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01152039 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: VERA LÚCIA PEPICON DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARILENA RODRIGUES SUHETT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0008186-69.2017.8.19.0209

066. APELAÇÃO 0008186-69.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008186-69.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00952310 APELANTE: FERNANDO CUNHA SIQUEIRA FILHO APELANTE: KARLA VIVIANY ANDRADE DE OLIVEIRA SIQUEIRQ ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELADO: ROSSI RESIDENCIAL S/A APELADO: EITORFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE ADVOGADO: RODRIGO TRIMONT RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0011780-79.2012.8.19.0011

067. APELAÇÃO 0011780-79.2012.8.19.0011 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011780-79.2012.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01006015 APELANTE: ANDRÉA SERPA BRITO APELANTE: DENISE SERPA BRITO ADVOGADO: VANDRE SILVA GAMONAL BARRA APELADO: RICARDO WERNER FERNANDES HEIL REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA APELADO: MESSIAS ANTUNES FERNANDES FILHO APELADO: SUELY MAGDA GARCIA FERNANDES APELADO: MARIA ESTHER FERNANDES HEIL APELADO: LEONARDO FERNANDES HEIL APELADO: RAFAEL FERNANDES HEIL APELADO: PICA PAU MADEIRAS DE CARBO FRIO LTDA EPP RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0035307-17.2017.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0035307-17.2017.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0035307-17.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01025648 APELANTE: SORAYA SALOMÃO ADVOGADO: MAYLLE GAMMARO REIS APELADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO HUMBERTO DE SOUSA REP/P/S/INV CARLOS FREDERICO BETTAMIO DE SOUSA APELADO: ESPÓLIO DE MARIA EUGÊNIA BETTAMIO DE SOUSA REP/P/S/INV CARLOS FREDERICO BETTAMIO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0036624-85.2007.8.19.0038

069. APELAÇÃO 0036624-85.2007.8.19.0038 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0036624-85.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01108651 APTE: ESPOLIO DE JOSE DE OLIVEIRA THOMPSON REP/P/S/INVENTARIANTE NADIA PEREIRA THOMPSON DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: JAIR ALVES DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0122378-81.2022.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0122378-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0122378-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01141688 APELANTE: FERNANDO BORGES DELGADO APELANTE: FERNANDO SANT'ANA DELGADO APELANTE: ELLEN TIMOTHEO CRIVARO APELANTE: PAULO BORGES DELGADO APELANTE: SIDNEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO BORGES DELGADO APELANTE: ANDREIA DE ASSIS GONÇALVES ADVOGADO: LILIANE LOPES DELGADO APELADO: RICARDO SOARES TENORIO APELADO: ARAXA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0805442-97.2024.8.19.0023

071. APELAÇÃO 0805442-97.2024.8.19.0023 ASSUNTO: DANO MORAL / MATERIAL / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805442-97.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01099307 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER REC.ADESIVO: MARIA CRISTINA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: VINNICYUS TAVARES LAUREANO ADVOGADO: CLAUDIO VINICIUS COSTA MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0807122-21.2022.8.19.0207

072. APELAÇÃO 0807122-21.2022.8.19.0207 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807122-21.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00923669 APTE: AMONEIL BILATE ADVOGADO: REGINALDO MOREIRA APDO: DISCOVERY NETWORKS BRASIL AGENCIAMENTO E REPRESENTACAO LTDA APDO: HBO BRASIL LTDA APDO: WARNER BROS SOUTH INC ADVOGADO: MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0813170-59.2023.8.19.0207

073. APELAÇÃO 0813170-59.2023.8.19.0207 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813170-59.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01010205 APELANTE: ROGERIO DO SACRAMENTO SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0826931-54.2023.8.19.0209

074. APELAÇÃO 0826931-54.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826931-54.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01095059 APELANTE: HOSPITAL CASA SAO BERNARDO HOSPITAL GERAL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO HOSPITALAR ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE APELADO: ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DIEGO CAMPOS GONZALEZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0000143-82.2022.8.19.0205

075. APELAÇÃO 0000143-82.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000143-82.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00055979 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000838-94.2020.8.19.0079

076. APELAÇÃO 0000838-94.2020.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000838-94.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00337383 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: DEBORA MARIA DE SOUZA CAPUCASALI ADVOGADO: LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0001444-43.2018.8.19.0031

077. APELAÇÃO 0001444-43.2018.8.19.0031 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0001444-43.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00333988 APTE: FERNANDA DE ARAÚJO SODRÉ ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS APDO: MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: DACTEL NITERÓI ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CELULARES LTDA/ME RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0001660-81.2021.8.19.0036

078. APELAÇÃO 0001660-81.2021.8.19.0036 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001660-81.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00314438 APELANTE: SUELI CAVALCANTE VILAS BÔAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0001715-39.2014.8.19.0016

079. APELAÇÃO 0001715-39.2014.8.19.0016 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0001715-39.2014.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.00244371 APELANTE: LILIANE DE OLIVEIRA DA SILVA APELANTE: FERNANDO TAVARES CIRILO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001760-18.2021.8.19.0042

080. APELAÇÃO 0001760-18.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001760-18.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00348520 APELANTE: LUIZ HIGINO DOS SANTOS HENRIQUE ADVOGADO: BRUNA NETTO HENRIQUE ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0001800-22.2016.8.19.0059

081. APELAÇÃO 0001800-22.2016.8.19.0059 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001800-22.2016.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00303411 APELANTE: ODETE TEIXEIRA LEITE SANTOS APELANTE: DEJALMA TEIXEIRA LEITE APELANTE: MARIA AUGUSTA LEITE FERNANDES APELANTE: DINEIA TEIXEIRA LEITE RIBEIRO APELANTE: ADEMAR TEIXEIRA LEITE APELANTE: RAFAELA OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL GOMES MARINS ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA FILHO APELADO: ADEMIR PEIXOTO DA FONSECA JUNIOR ADVOGADO: CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002012-17.2021.8.19.0011

082. APELAÇÃO 0002012-17.2021.8.19.0011 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002012-17.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00310819 APELANTE: MAIRA HELENA DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002250-11.2018.8.19.0021

083. APELAÇÃO 0002250-11.2018.8.19.0021 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002250-11.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00349377 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0004036-95.2017.8.19.0063

084. APELAÇÃO 0004036-95.2017.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004036-95.2017.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00133365 APELANTE: MRS LOGÍSTICA S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ADILSON RODOLFO SEIXAS APELADO: HIAGO DE SOUZA BRITO APELADO: HUGO DE SOUZA BRITO SEIXAS APELADO: IGOR DE SOUZA BRITO SEIXAS APELADO: JOANA D'ARC DE SOUZA BRITO ADVOGADO: CASSIANO RODRIGUES GIMENES ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO BOUZADA SANT ANNA APELADO: CONSTRUTORA VIA REAL LTDA EPP ADVOGADO: RODRIGO DE PAIVA RIBEIRO ADVOGADO: RAFAEL SILVEIRA HOFFMAN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0004266-51.2021.8.19.0208

085. APELAÇÃO 0004266-51.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004266-51.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00282736 APTE: ESPÓLIO DE CANTISANO NICOLA APTE: MARIA PRECIOSA NUNES CANDISANO APTE: RITA MARIA CANTISANO DIZ APTE: JORGE LUIZ NUNES DIZ ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE APDO: LUIS PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINA CANET MENDES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0004344-72.2022.8.19.0026

086. APELAÇÃO 0004344-72.2022.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0004344-72.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00337395 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VILSA CARLA FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: MARIANA DE SOUZA RIOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0004515-73.2014.8.19.0005

087. APELAÇÃO 0004515-73.2014.8.19.0005 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0004515-73.2014.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00332716 APELANTE: CONDOMÍNIO VILLAGE DO PONTAL ADVOGADO: PEDRO PAULO ALVES HAUAJI ADVOGADO: BIANCA CRISTINA DONATO DOS SANTOS BARROSO APELADO: NEILSON ARAÚJO ADVOGADO: IZABEL DE FÁTIMA BARROS DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0005047-73.2019.8.19.0069

088. APELAÇÃO 0005047-73.2019.8.19.0069 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0005047-73.2019.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00333998 APELANTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA APELADO: VANESSA LOBO CAMPOS ADVOGADO: OSCAR FONSECA JUNIOR ADVOGADO: JAQUELINE DA SILVA EVANGELISTA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA EVANGELISTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0005070-19.2019.8.19.0069

089. APELAÇÃO 0005070-19.2019.8.19.0069 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0005070-19.2019.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00314384 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA CORRÊA MARTINS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005815-18.2010.8.19.0003

090. APELAÇÃO 0005815-18.2010.8.19.0003 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005815-18.2010.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00315205 APELANTE: JOAQUIM D'ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA APELADO: ALESSANDRO FURTADO LAPA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ADRIANA CORDEIRO DUTRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ESPÓLIO DE SERGIO ALBERTO CHAGAS REP/P/INV ELAINE DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005978-59.2020.8.19.0031

091. APELAÇÃO 0005978-59.2020.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0005978-59.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00263303 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: ROTA H VEICULOS LTDA. ADVOGADO: LENO FERREIRA DA SILVA APELADO: RAFAEL RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DANILLO DA CONCEICAO ALMEIDA BALTAZAR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0007315-80.2015.8.19.0024

092. APELAÇÃO 0007315-80.2015.8.19.0024 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007315-80.2015.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00294883 APELANTE: CARMELITA PEREIRA DA MATTA ADVOGADO: JOSÉ MACHADO PEREIRA APELADO: MARIA JOAQUINA RODRIGUES DE MOURA APELADO: MARILZA RODRIGUES DE MOURA APELADO: MARILENE RODRIGUES DE MOURA APELADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES APELADO: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO: EDIZIO NOLASCO DE SOUZA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0007906-55.2015.8.19.0052

093. APELAÇÃO 0007906-55.2015.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007906-55.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00285083 APELANTE: DENISE TOKUNAGA DOS SANTOS ADVOGADO: KATIA MACHADO CRISTO APELADO: ANIMAL CENTER VETERINÁRIA LTDA.-ME ADVOGADO: ANA CAROLINA REGO SANTOS DA MOTTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0008050-54.2021.8.19.0008

094. APELAÇÃO 0008050-54.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008050-54.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00317267 APELANTE: ANDRESON WILLIAM DA SILVA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0008655-91.2021.8.19.0204

095. APELAÇÃO 0008655-91.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008655-91.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00233140 APELANTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: ELIAS RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0009071-63.2018.8.19.0075

096. APELAÇÃO 0009071-63.2018.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0009071-63.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00121499 APELANTE: FABÍOLA APARECIDA DE OLIVEIRA OCTAVIANO APELANTE: THAIANE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI APELADO: AMERICANAS S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0010059-64.2022.8.19.0004

097. APELAÇÃO 0010059-64.2022.8.19.0004 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0010059-64.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00206259 APELANTE: MARINA DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: GRUPO 3F TELEFONIA LTDA-ME ADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011106-84.2020.8.19.0023

098. APELAÇÃO 0011106-84.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011106-84.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00056951 APELANTE: VALESCA MARTINS ALVES DE ALMEIDA MELLO ADVOGADO: RICARDO SILVA MARQUES ADVOGADO: SUSANA BATISTA DOS SANTOS FERRAZ APELANTE: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO TRIANGULO S A ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0011521-06.2018.8.19.0066

099. APELAÇÃO 0011521-06.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011521-06.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00095786 APELANTE: ROGERIO CESAR PACHECO ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0012990-34.2013.8.19.0011

100. APELAÇÃO 0012990-34.2013.8.19.0011 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012990-34.2013.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00289753 APELANTE: SILEIDE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA ROBERTA GAMA FERREIRA OLIVEIRA APELADO: ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO REP/P/S/INV EVELYN MENEZES FUSCALDO ADVOGADO: WANDA DE CARVALHO PATITUCCI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0014929-68.2021.8.19.0205

101. APELAÇÃO 0014929-68.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014929-68.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00187284 APELANTE: CASAS DO CAMPO CONDOMINIO CLUBE APELANTE: RODRIGO E SOUZA BASTOS ADVOGADO: FELIPO LIMA DA CUNHA APELADO: GNST NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME ADVOGADO: JORGE DANIEL ROITMAN ADVOGADO: EZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0015165-34.2018.8.19.0202

102. APELAÇÃO 0015165-34.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015165-34.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00341969 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: ESTHER COELHO BALBINO ADVOGADO: LENILDO DE SOUZA ALMEIDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0020166-51.2021.8.19.0054

103. APELAÇÃO 0020166-51.2021.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020166-51.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00254112 APELANTE: MARIA APARECIDA DIAS PEDRO ADVOGADO: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0020977-04.2011.8.19.0008

104. APELAÇÃO 0020977-04.2011.8.19.0008 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020977-04.2011.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00340970 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: WELITON TEIXEIRA DIAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0021709-33.2017.8.19.0021

105. APELAÇÃO 0021709-33.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021709-33.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00294609 APELANTE: JOSE ALVINO ALMEIDA ADVOGADO: RONALDO PEREIRA LEMOS ADVOGADO: ORLINO DELORMES DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA BARBOSA NAVARRO DE OLIVEIRA APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0022981-87.2020.8.19.0205

106. APELAÇÃO 0022981-87.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022981-87.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00337317 APELANTE: JOSEFA ANA DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: ELLEN BUENO FONSECA APELADO: CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO APELADO: MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0023594-42.2017.8.19.0002

107. APELAÇÃO 0023594-42.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023594-42.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00273383 APELANTE: EXPRESSO GARCIA LTDA. ADVOGADO: LUCIANA BALBI WAICHEL ADVOGADO: THAMARA RAYANE VASCONCELOS AROUCHE APELANTE: MARIA TIMOTEO DANTAS ADVOGADO: MARCOS CHAGAS QUEIROZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0024424-30.2021.8.19.0014

108. APELAÇÃO 0024424-30.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024424-30.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00303984 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA APELANTE: MARCELO ANDRADE BAPTISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JULIANA GAMA BARRETO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0024886-65.2017.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0024886-65.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0024886-65.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00232034 APTE: ESPÓLIO DE SALVADOR JOAQUIM GUEDES INVENT: MARCO AURELIO PERI GUEDES APTE: MARCO AURELIO PERI GUEDES ADVOGADO: MARCELO DEALTRY TURRA ADVOGADO: CASSIA CADENAS FONTES APDO: RIOALUG GERENCIAMENTO DE IMÓVEIS LTDA. R.LEGAL: MARCIO SOUZA DE AZEVEDO R.LEGAL: NELSINA SCHAUTTZ MARTINS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0024929-39.2021.8.19.0202

110. APELAÇÃO 0024929-39.2021.8.19.0202 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024929-39.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00032366 APELANTE: CARIOCA COMÉRCIO DE BIJUTEIRIAS E ACESSÓRIOS LTDA ADVOGADO: CRISTIANO DIAS TEBALDI ADVOGADO: PAULO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR APELADO: CEZANNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0026677-09.2021.8.19.0202

111. APELAÇÃO 0026677-09.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026677-09.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00282737 APTE: ESPÓLIO DE CANTISANO NICOLA APTE: MARIA PRECIOSA NUNES CANTISANO APTE: RITA MARIA CANTISANO DIZ APTE: JORGE LUIZ NUNES DIZ ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE APDO: LUIZ PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINA CANET MENDES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0026892-14.2019.8.19.0021

112. APELAÇÃO 0026892-14.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026892-14.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00349077 APELANTE: NEUZEDIR ALVES MOREIRA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0028481-59.2019.8.19.0209

113. APELAÇÃO 0028481-59.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028481-59.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00314244 APELANTE: BEM BOLADO LTDA ME APELANTE: JAQUELINE ALEXANDRE ALVES DE SOUZA APELANTE: JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA COSTA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: PAULA DINIZ DE CASTRO MENEZES NAVARRO APELADO: RACHEL DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0029731-42.2017.8.19.0066

114. APELAÇÃO 0029731-42.2017.8.19.0066 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029731-42.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00268337 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030987-56.2017.8.19.0054

115. APELAÇÃO 0030987-56.2017.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030987-56.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00317744 APELANTE: MARCIO VIEIRA PRATA ADVOGADO: EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO: VANDER COUTINHO LOBATO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0034905-20.2019.8.19.0209

116. APELAÇÃO 0034905-20.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034905-20.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00342489 APTE: DESIREE SCHIMITH BORGES DE MIRANDA ADVOGADO: ISABELLE MANHÃES MIRANDA APDO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0035749-38.2021.8.19.0002

117. APELAÇÃO 0035749-38.2021.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035749-38.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00334308 APELANTE: REGINA LÚCIA VIDAL RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VERA LUCIA TORRES TAVARES VIDAL APELADO: DANIELLA TORRES TAVARES VIDAL APELADO: DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL ADVOGADO: DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0043590-18.2016.8.19.0210

118. APELAÇÃO 0043590-18.2016.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043590-18.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00289042 APELANTE: PAULO SERGIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: ANGELA GUIMARAES DA CUNHA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0052655-82.2021.8.19.0203

119. APELAÇÃO 0052655-82.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0052655-82.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00157495 APTE: VICTOR HUGO RODRIGUES DO ROSÁRIO ADVOGADO: LESIO JOSE DA CRUZ FILHO APDO: SHARLENE ROCHA LELIS ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0055380-76.2019.8.19.0021

120. APELAÇÃO 0055380-76.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0055380-76.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00353086 APELANTE: ZACARIAS DA SILVA ADVOGADO: ÉRICA DO NASCIMENTO LIMA DA FONSECA BULHÕES ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA APELADO: C&A MODAS LTDA APELADO: BANCO IBI S A RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0058038-71.2019.8.19.0054

121. APELAÇÃO 0058038-71.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0058038-71.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00289431 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALINE CONCEIÇÃO LINO SANTANA ADVOGADO: GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0073976-68.2019.8.19.0002

122. APELAÇÃO 0073976-68.2019.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0073976-68.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00283467 APELANTE: DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO APELANTE: FLÁVIO PEREIRA LEITÃO ADVOGADO: DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO ADVOGADO: IANI TORRES LEITÃO APELANTE: INCORPORADORA PINHEIRO DE PEREIRA 5 LTDA APELANTE: INCORPORADORA PINHEIRO DE PEREIRA 7 LTDA APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0079040-68.2013.8.19.0067

123. APELAÇÃO 0079040-68.2013.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0079040-68.2013.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00305339 APELANTE: JOÃO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: NATHALIA DOS SANTOS CUNHA PEREIRA APELADO: JEFFERSON BORGES DA CRUZ APELADO: ELAINE DA COSTA BALDOINO DA CRUZ ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0088169-91.2019.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0088169-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0088169-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00007715 APELANTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0142273-04.2017.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0142273-04.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0142273-04.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00056964 APELANTE: LUCILENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0170506-06.2020.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0170506-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0170506-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349176 APELANTE: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SILVA APELANTE: DANILO RUFINO DA SILVA APELANTE: LEONARDO RUFINO DA SILVA APELANTE: ALCIONE DE SOUSA SILVA APELANTE: ELAINE CRISTINA DE SOUSA SILVA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0190768-45.2018.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0190768-45.2018.8.19.0001 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0190768-45.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00299132 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO SIQUEIRA ADVOGADO: PEDRO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: DR(A). PAULO CARVALHO CAJUB ADVOGADO: FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO ADVOGADO: JACQUELINE TARDELLI MOSER ADVOGADO: ISADORA BREGMAN LEWKOWICZ APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: RENATA DE BARROS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0197605-82.2019.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0197605-82.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0197605-82.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00288892 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE PACHÁ CARDOSO ADVOGADO: NICOLE CONTARDO PEREIRA ALÓ APELADO: ZZB BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: FLÁVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS ADVOGADO: DANIEL NUSMAN INTERESSADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0199968-47.2016.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0199968-47.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0199968-47.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00263478 APELANTE: BRASIL SUPPLY S.A - MASSA FALIDA ADVOGADO: ALESSANDER LOPES PINTO APELADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0221915-21.2020.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0221915-21.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0221915-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00136399 APELANTE: ANDRE RYAN DE AZEVEDO LINS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0240017-91.2020.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0240017-91.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0240017-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00332740 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: VERA CRISTINA MACIEL LAMIM INTERESSADO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0269518-90.2020.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0269518-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0269518-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00346607 APELANTE: LUIZ FELIPE DIAS IORIO ADVOGADO: SUELI VIEGAS COELHO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DIAS COELHO ADVOGADO: LÍLIAN VIÉGAS COELHO DA COSTA APELADO: JOSÉ GOMES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0290981-30.2016.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0290981-30.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0290981-30.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00230922 APELANTE: CLÁUDIO VIEGAS DE OLIVEIRA GUIMARÃES APELANTE: JOÃO EDUARDO SIQUEIRA MONTEIRO APELANTE: JADE MAGALHÃES CADY APELANTE: MARIA TRINIDAD GODOY ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS APELANTE: REINALDO PEIXOTO DE MOURA ADVOGADO: ALINE FRIMM KRIEGER ADVOGADO: ANA FERNANDA TARRAGO GROVERMANN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0384730-77.2011.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0384730-77.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0384730-77.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00018730 APELANTE: FERDINANDO VALLE MAGALHAES APELANTE: MARIA ISABEL FERRAZ MAGALHAES ADVOGADO: LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO ADVOGADO: ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA ADVOGADO: MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA ADVOGADO: JAIME DE JESUS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA NUSS APELANTE: HILTON FIGUEIREDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RENATO ANET APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0800043-07.2023.8.19.0061

135. APELAÇÃO 0800043-07.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800043-07.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00311470 APELANTE: REGINALDO CLEBER DA SILVA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA VIEIRA ADVOGADO: GISELE VICTER DIAS TAMER ADVOGADO: ISABEL CRISTINA GOMES GUIMARÃES ADVOGADO: NATHACHA ESTEVES VALHINHOS ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800314-66.2023.8.19.0012

136. APELAÇÃO 0800314-66.2023.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800314-66.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00030037 APELANTE: JORGE ONOFRE ALVES JUNIOR ADVOGADO: DAVID SOARES DA SILVA RUAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0800384-34.2024.8.19.0211

137. APELAÇÃO 0800384-34.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800384-34.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00338182 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: KARINE MONTEIRO DAMASO ADVOGADO: AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0800446-22.2024.8.19.0002

138. APELAÇÃO 0800446-22.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0800446-22.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00221118 APELANTE: JULIANA CRISTINA MORETTI SANTOS ANDRADE ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0800533-42.2024.8.19.0207

139. APELAÇÃO 0800533-42.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800533-42.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00270199 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: JANAINA BRITO MARTINS ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0800605-56.2022.8.19.0059

140. APELAÇÃO 0800605-56.2022.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800605-56.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00319619 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: UANDERSON VIENA DE SOUZA ADVOGADO: RENATA VIVIANI DE PAULO ADVOGADO: KELLER DE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0800634-40.2024.8.19.0026

141. APELAÇÃO 0800634-40.2024.8.19.0026 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0800634-40.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00329398 APELANTE: DENAZIR JORGE DOMINGOS ADVOGADO: JULIA DA SILVA MARQUES SOARES DIAS ADVOGADO: LEONNARDO TINOCO DOMINGOS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0800711-14.2024.8.19.0070

142. APELAÇÃO 0800711-14.2024.8.19.0070 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800711-14.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00330816 APELANTE: ALINE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA FERNANDES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: JONATHAS CESAR FRÓES CAMPOS ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0800733-51.2023.8.19.0056

143. APELAÇÃO 0800733-51.2023.8.19.0056 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800733-51.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.00309659 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APTE: SANDRA HELENA BARROS DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0800938-89.2023.8.19.0053

144. APELAÇÃO 0800938-89.2023.8.19.0053 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0800938-89.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00244365 APELANTE: JOAO BATISTA GOMES DO AMARAL ADVOGADO: HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0801046-19.2024.8.19.0204

145. APELAÇÃO 0801046-19.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801046-19.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00176099 APELANTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0801074-70.2022.8.19.0005

146. APELAÇÃO 0801074-70.2022.8.19.0005 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801074-70.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00035796 APELANTE: DIEGO MOTA DA SILVA ADVOGADO: DYANA DA SILVA PINHEIRO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0801187-97.2024.8.19.0055

147. APELAÇÃO 0801187-97.2024.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801187-97.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00324465 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROBERTO LUIS LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA CABRAL LIMA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0801320-17.2023.8.19.0010

148. APELAÇÃO 0801320-17.2023.8.19.0010 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801320-17.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00141695 APELANTE: JOSE NUNES BARRETO ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE APELADO: NILTON SANTOS BASTOS JUNIOR ADVOGADO: SAVIO VIANA BORGES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0801612-65.2024.8.19.0010

149. APELAÇÃO 0801612-65.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801612-65.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00341650 APELANTE: FABIANA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM ADVOGADO: LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0801623-94.2024.8.19.0010

150. APELAÇÃO 0801623-94.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801623-94.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00333881 APELANTE: VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA FONTES DE SOUZA ADVOGADO: MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0801915-75.2023.8.19.0055

151. APELAÇÃO 0801915-75.2023.8.19.0055 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801915-75.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00349340 APELANTE: RIOLUB LUBRIFICANTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA APELADO: N S JANA AUTO PECAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0802754-95.2024.8.19.0207

152. APELAÇÃO 0802754-95.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802754-95.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00316112 APELANTE: SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA ADVOGADO: PEDRO PERES DA SILVA APELANTE: GERALDO ULISSES PARENTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: NATÁLIA DA SILVA QUIRINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0804136-56.2024.8.19.0003

153. APELAÇÃO 0804136-56.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804136-56.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00330332 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PAULO FERNANDES DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0804899-61.2023.8.19.0207

154. APELAÇÃO 0804899-61.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804899-61.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00211855 APELANTE: PEDRO HENRIQUE PASCHOAL COSTA RODRIGUES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PASCHOAL COSTA RODRIGUES APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0806098-19.2021.8.19.0004

155. APELAÇÃO 0806098-19.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0806098-19.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00229590 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALDO SANTANA SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806482-90.2023.8.19.0204

156. APELAÇÃO 0806482-90.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806482-90.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00281673 APELANTE: SILVANA DE OLIVEIRA PALAGAR ADVOGADO: RAMON DE OLIVEIRA BARBOSA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0806616-13.2024.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0806616-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0806616-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00336282 APELANTE: CLENILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ELDER VASCONCELLOS GOMES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0806723-86.2022.8.19.0014

158. APELAÇÃO 0806723-86.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806723-86.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00116377 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: TAMIRES ROSA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA LISBOA DA SILVA BASTOS DA MOTTA ADVOGADO: KATHARINE DOS SANTOS COUTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0806795-05.2024.8.19.0014

159. APELAÇÃO 0806795-05.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806795-05.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00347312 APELANTE: ANA CLAUDIA GOMES ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARILDE ELYSIO SANT ANNA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0806917-18.2024.8.19.0014

160. APELAÇÃO 0806917-18.2024.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806917-18.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00319336 APTE: FACTA FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: DOMINGOS BARROSO DE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTHIANE LIMA DE BRUM ADVOGADO: JANE DA GRACA SOARES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0807139-75.2023.8.19.0028

161. APELAÇÃO 0807139-75.2023.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807139-75.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00351421 APELANTE: RITA HELENA GONCALVES ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0808012-58.2023.8.19.0066

162. APELAÇÃO 0808012-58.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808012-58.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00049608 APELANTE: JOSIANE CRISTINE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: KELVIN DE MATOS MILIONI APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0808311-69.2023.8.19.0087

163. APELAÇÃO 0808311-69.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808311-69.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00025998 APELANTE: LEKAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADO: MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES APELADO: FABRICIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS MUNIZ PIMENTEL BARBOSA ADVOGADO: WEVERTON VILAS BOAS DE CASTRO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0811520-05.2023.8.19.0036

164. APELAÇÃO 0811520-05.2023.8.19.0036 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811520-05.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00331825 APELANTE: IRENE DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0812343-45.2023.8.19.0208

165. APELAÇÃO 0812343-45.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812343-45.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00274171 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: VALDECI SOUZA FELIPE ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0812728-21.2022.8.19.0210

166. APELAÇÃO 0812728-21.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812728-21.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00154769 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MARTA DE GOES MARINHO ADVOGADO: ANA CAROLINA DÓRIA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0813978-95.2022.8.19.0208

167. APELAÇÃO 0813978-95.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813978-95.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00332858 APELANTE: JOSE CARLOS MACHADO FERNANDES ADVOGADO: BETÂNIA LISBÔA DE ANDRADE APELADO: BANCO BRADESCARD SA APELADO: C&A MODAS S.A APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0814491-93.2022.8.19.0004

168. APELAÇÃO 0814491-93.2022.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814491-93.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00316999 APELANTE: GEORGINA VIEIRA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0814852-59.2022.8.19.0021

169. APELAÇÃO 0814852-59.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814852-59.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00322371 APELANTE: VANESCLEA MARCIA DA SILVA ADVOGADO: ELAINE JUSSARA ALVES PEQUENO ADVOGADO: ANDRÉ NOBRES DA SILVA APELADO: T H MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: PAULA MOURA DE CARVALHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0815198-90.2024.8.19.0004

170. APELAÇÃO 0815198-90.2024.8.19.0004 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815198-90.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00276932 APTE: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: ANDRE ASEVEDO DE MELO ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: VALDEMIRO LEONARDO BARBOZA ADVOGADO: MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0816912-62.2022.8.19.0002

171. APELAÇÃO 0816912-62.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0816912-62.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00283441 APELANTE: JOSE CARLOS DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0817132-08.2023.8.19.0202

172. APELAÇÃO 0817132-08.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817132-08.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00085742 APTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APDO: GEORGETE DE FREITAS MUNIZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0817745-86.2023.8.19.0021

173. APELAÇÃO 0817745-86.2023.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817745-86.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00227301 APTE: CARLOS ANTONIO NETTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0820524-13.2024.8.19.0204

174. APELAÇÃO 0820524-13.2024.8.19.0204 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820524-13.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00337867 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA DOS SANTOS SANTANA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0820723-62.2024.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0820723-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0820723-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00346960 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: PRAJNA INFORMACAO E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRA COSTA PIRES ADVOGADO: VICTOR HUGO PACHECO LEMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0821243-80.2024.8.19.0014

176. APELAÇÃO 0821243-80.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821243-80.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00347792 APTE: JANETE JANE ROCHA CARVALHO ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0821817-34.2023.8.19.0210

177. APELAÇÃO 0821817-34.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821817-34.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00296328 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: ELENICE ALVES MONTEIRO MARTIRE ADVOGADO: ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0822169-03.2024.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0822169-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822169-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00111849 APELANTE: THAIS BARREIROS VILLAR ADVOGADO: YURI DOS SANTOS PIRES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0822470-70.2022.8.19.0210

179. APELAÇÃO 0822470-70.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822470-70.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00351323 APTE: ANA MARIA DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: VANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS APDO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0823526-22.2023.8.19.0205

180. APELAÇÃO 0823526-22.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823526-22.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00284810 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0823914-72.2022.8.19.0038

181. APELAÇÃO 0823914-72.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823914-72.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00298827 APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: DEBORA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE SANT`ANNA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0826500-32.2023.8.19.0205

182. APELAÇÃO 0826500-32.2023.8.19.0205 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826500-32.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00292565 APELANTE: PLURAL GESTÃO EM PLANOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: ERICO CABOCLO DE MACEDO APELADO: LUIZ CARLOS LOPES NISA ADVOGADO: VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIO DE FREITAS FRAZÃO APELADO: AMESC ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ GRUPO CEMERU SAÚDE ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0829164-36.2023.8.19.0205

183. APELAÇÃO 0829164-36.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829164-36.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01159257 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: JOCELYN LEAL COSTA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIRMINO DANTAS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0830790-15.2022.8.19.0209

184. APELAÇÃO 0830790-15.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830790-15.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00233490 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: ORLANDO BARBETTA JUNIOR ADVOGADO: DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ ADVOGADO: VITO RODRIGUES DE SÁ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0830944-17.2023.8.19.0203

185. APELAÇÃO 0830944-17.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830944-17.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00069636 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÁLVARO OSLEC DALÉCIO DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HEITOR CARLOS RIBEIRO SOARES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0834151-14.2024.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0834151-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834151-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00134234 APELANTE: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: TÁSSIA DE OLIVEIRA SODRÉ APELADO: SONIAMAR TOLEDO DE ANDRADE BARBOSA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0834688-35.2023.8.19.0004

187. APELAÇÃO 0834688-35.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0834688-35.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00300146 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARGARETH ALHO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MARINHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0836625-59.2023.8.19.0205

188. APELAÇÃO 0836625-59.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836625-59.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00320607 APELANTE: ANTONIO CARLOS FELICIO ADVOGADO: AMAURI MARQUES DA SILVA APELADO: CONDOMINIO JARDIM IARAQUA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0838766-21.2023.8.19.0021

189. APELAÇÃO 0838766-21.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838766-21.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00308024 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: BRANDINA FRANCISCA DE FREITAS PINTO ADVOGADO: PAULA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIA DA SILVA OLIVEIRA BRAGA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0840805-37.2023.8.19.0038

190. APELAÇÃO 0840805-37.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0840805-37.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00320405 APELANTE: TAIANE DE ALMEIDA FONSECA VIEIRA ADVOGADO: BRUNNO ROCHA NUNES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:

0842024-65.2024.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0842024-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0842024-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00264081 APTE: UPTOWN VIEWS LTDA ADVOGADO: RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO APTE: TURIM 21 INVESTIMENTOS LTDA ( APELAÇÃO ADESIVA) ADVOGADO: DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0850272-91.2023.8.19.0021

192. APELAÇÃO 0850272-91.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0850272-91.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00299360 APELANTE: JOSE EDILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES GAIÃO APELADO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:

0850803-09.2024.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0850803-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0850803-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00284072 APELANTE: DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE: NERINO DE SOUZA NEVES JUNIOR APELANTE: MARIA LUIZA OLIVEIRA DE SOUZA NEVES REP/ P/ DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA E NERINO DE SOUZA NEVES JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0857119-72.2023.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0857119-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0857119-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00323495 APELANTE: RENATA PINTO DA ROCHA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0864773-13.2023.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0864773-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0864773-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00350312 APELANTE: ANASTÁCIA FIFAS ADVOGADO: EUNICE THEODOROS FIFAS ADVOGADO: GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0874665-43.2023.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0874665-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0874665-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00026254 APELANTE: FRANCISCO AFONSO BRAGA ADVOGADO: ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0875457-60.2024.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0875457-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0875457-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00316427 APELANTE: JOAO DE BARROS FERNANDES ADVOGADO: EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES ADVOGADO: FLAVIANO OLIVEIRA DE SOUSA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0915745-50.2024.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0915745-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0915745-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00308333 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0923519-68.2023.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0923519-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0923519-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00270787 APELANTE: ILDA MARIA DE SANTANA CAIRO ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:

0959289-88.2024.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0959289-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0959289-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00309488 APELANTE: BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DENISE ARIAS MENDES APELADO: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

0961784-42.2023.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0961784-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0961784-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00290874 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA APELADO: LEONARDO DE QUEIROZ CARDOSO ADVOGADO: RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:

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