TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 29/05/2025 A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS:



0804077-61.2022.8.19.0028

001. APELAÇÃO 0804077-61.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804077-61.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01007954 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CESAR VIANA CARLOS REC.ADESIVO: SIGILOSO REC.ADESIVO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA ADVOGADO: THAIS DA SILVA GUIMARÃES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0016989-28.2014.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

002. APELAÇÃO 0016989-28.2014.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016989-28.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00349404 APELANTE: ADELMARC -A. M. SOARES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ADVOGADO: LUCIA HELENA DE FREITAS APELANTE: INCOPISOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO DEMARCHI APELADO: MANOEL DE ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO: CRISTIANE DOS SANTOS MARTINS GOUVEIA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0810462-14.2024.8.19.0203

003. APELAÇÃO 0810462-14.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810462-14.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00366085 APELANTE: VALTER DA SILVA MEZAVILA ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0843057-24.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

004. APELAÇÃO 0843057-24.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843057-24.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00353683 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROBERVAL DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA PONTES HENRIQUES SOARES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0021722-72.2009.8.19.0066

005. APELAÇÃO 0021722-72.2009.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021722-72.2009.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00376869 APELANTE: WANDERLEY GOMES BERNARDINO APELANTE: WALKER FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: GLAUBER OLIVEIRA SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA (FUNDO PCG - BRASIL ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0022672-41.2018.8.19.0042

006. APELAÇÃO 0022672-41.2018.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022672-41.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00347480 APELANTE: ELIAS CARDOSO ADVOGADO: SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS APELADO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0026185-30.2020.8.19.0209

007. APELAÇÃO 0026185-30.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026185-30.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00335465 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: AÍDA PEREIRA DE ANDRADE/REP/P/S/CURADORA NATHÁLIA DE ANDRADE RIBEIRO BRITTES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0207915-16.2020.8.19.0001

008. APELAÇÃO 0207915-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0207915-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00366357 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APTE: MARIA REIS DUQUE AVILA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA ADVOGADO: FRANCISCO MACHADO EVANGELHO FILHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0804970-57.2023.8.19.0209

009. APELAÇÃO 0804970-57.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804970-57.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00365897 APELANTE: MGBROKER SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA APELANTE: FAMILIA BRAGA CONSULTORIA LTDA APELANTE: MULTIPLIC PATRIMONIAL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ANNA PAULA NOBREGA DE ASSIS APELADO: LUIS RICARDO DA COSTA OLIVEIRA APELADO: MARCO ANTONIO CANDIA BRAGA ADVOGADO: MARIAH CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO TAVARES MONTEIRO DE ALVARENGA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0830733-02.2023.8.19.0002

010. APELAÇÃO 0830733-02.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830733-02.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00375354 APELANTE: RENATO DE MELLO MACEDO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS APELADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0001340-08.2016.8.19.0068

011. APELAÇÃO 0001340-08.2016.8.19.0068 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001340-08.2016.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00360433 APELANTE: NEI SERGIO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: TAYLOR WILIAN PINTO MARIANO ADVOGADO: DAYANNA RIBEIRO LEITE APELADO: GIANNI FERRAZ TEMPONNI ADVOGADO: RODRIGO MENEZES PEREIRA DA ROCHA APELADO: HOSPITAL SÃO JOSÉ ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0033117-34.2020.8.19.0209

012. APELAÇÃO 0033117-34.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033117-34.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00366639 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ENAILE DE SOUSA ALCANTARA SUCENA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0117003-87.2008.8.19.0002

013. APELAÇÃO 0117003-87.2008.8.19.0002 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0117003-87.2008.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00371717 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: LUCIA MARIA SEREJO POSADA ADVOGADO: ALEXANDRE SILBERMAN KAPLAN DA ROCHA E SILVA ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0815108-07.2023.8.19.0202

014. APELAÇÃO 0815108-07.2023.8.19.0202 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815108-07.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00380859 APELANTE: HELIO JOSE DA SILVA LIMA ADVOGADO: SHEILA MARIA BURCK PASSOS ADVOGADO: MAURICIO MOURAO PASSOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0879067-70.2023.8.19.0001

015. APELAÇÃO 0879067-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0879067-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00378607 APELANTE: VALERIA MARQUES DE REZENDE ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0003905-94.2017.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

016. APELAÇÃO 0003905-94.2017.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003905-94.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00373192 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREIA ALVES PEDROSA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0822947-93.2022.8.19.0210

017. APELAÇÃO 0822947-93.2022.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822947-93.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00386628 APELANTE: ELZA VEIGA DE SOUZA ADVOGADO: DIOGO JACOB COSTA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0852920-07.2023.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0852920-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0852920-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00371778 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APELADO: LILIANE DOS SANTOS CARVALHO APELADO: ANDERSON DE ASSIS MENDES APELADO: MARIZETE LIMA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0910757-20.2023.8.19.0001

019. APELAÇÃO 0910757-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0910757-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00303603 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: VALQUIRIA GOMES CATHARINO DOS SANTOS ADVOGADO: LILIANE DA CUNHA AMORIM VEREZA ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0810294-36.2024.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0810294-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0810294-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00347904 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0812571-90.2023.8.19.0023

021. APELAÇÃO 0812571-90.2023.8.19.0023 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812571-90.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00228952 APTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: JULIANA GREGORIO DE SOUZA APDO: MARIA APARECIDA VIEIRA DA MOTA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SCALASSARA ADVOGADO: MARÍLIA PACHECO SIPOLI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0933212-76.2023.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0933212-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0933212-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00196226 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: NEDER ASSUMPCAO SILVA ADVOGADO: EDUARDO ARCHER PINHEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0001137-37.2021.8.19.0079

023. APELAÇÃO 0001137-37.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001137-37.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00220501 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: SUELI DA SILVA CAIXEIRO ADVOGADO: ALESSANDRO JOSE GARCIA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0014063-54.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014063-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824843-12.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00136849 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES AGDO: LILIA DA MOTA REZENDE ADVOGADO: MARIO GUSTAVO RIBEIRO COUTO DE MASCARENHAS PALMA AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BANCO MASTER S.A AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0023780-90.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023780-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801314-88.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00243953 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026209-30.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026209-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801368-06.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00271392 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES AGDO: LUIZ CESAR WILBERT ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE FREITAS JOIA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0022349-21.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022349-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803818-03.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00227107 AGTE: MERCEARIA 15 DE JANEIRO LTDA AGTE: GABRIELA ARAUJO CAMPOS TORRES LARA AGTE: JOSE GERALDO REZENDE LARA AGTE: MERCEARIA BAND 8000 LTDA ADVOGADO: JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0008911-25.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008911-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0181849-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00090487 AGTE: KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA AGDO: VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL ALEXANDRE LIMA ABRAHÃO ADVOGADO: ALDIR DE SANT´ANNA SIQUEIRA ADVOGADO: MARCELO AFONSO BASTOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0024805-47.2021.8.19.0205

029. APELAÇÃO 0024805-47.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024805-47.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00362468 APELANTE: LEILA MARIA MARTINS DOS ANJOS MAIA ADVOGADO: EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA ADVOGADO: CAMILA PEREIRA LOURENÇO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0283107-28.2015.8.19.0001

030. APELAÇÃO 0283107-28.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0283107-28.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00351795 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: LUIZ GUSTAVO REIS RODRIGUES ADVOGADO: ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0818357-60.2023.8.19.0203

031. APELAÇÃO 0818357-60.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818357-60.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00376065 APELANTE: RENATO GOULART LOURENCO ADVOGADO: GRASIELLE CRISTINA DE BARROS PINTOR APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0002892-82.2012.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

032. APELAÇÃO 0002892-82.2012.8.19.0024 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002892-82.2012.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00349556 APTE: EDUCANDÁRIO TECNOLÓGICO SANTA INÊS LTDA. ME ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA APDO: FRANCIELE DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0021150-13.2020.8.19.0202

033. APELAÇÃO 0021150-13.2020.8.19.0202 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021150-13.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00333549 APELANTE: MAGALI MAGALHÃES DOS SANTOS ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: LUÍS FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0042269-14.2017.8.19.0209

034. APELAÇÃO 0042269-14.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042269-14.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00242238 APELANTE: SPE VISCACHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: SPE VIENTIANE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI APELADO: THAIS MURATORI DE ALENCASTRO GRAÇA CORREIA ADVOGADO: RAFAEL BACELO RIBEIRO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0801633-14.2024.8.19.0019

035. APELAÇÃO 0801633-14.2024.8.19.0019 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801633-14.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00391723 APELANTE: ADELIA LUCIA LOIVOS DE LATORRE ALMEIDA ADVOGADO: MATTHEUS PINTO TIBERTO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0802449-28.2021.8.19.0204

036. APELAÇÃO 0802449-28.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802449-28.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00299383 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: SANDRA LOPES ADVOGADO: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA COUTO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0814973-89.2023.8.19.0203

037. APELAÇÃO 0814973-89.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814973-89.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00381289 APELANTE: NORICA DA SILVA ENGELKE ADVOGADO: MAURO LEMOS LEITE APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0828368-51.2023.8.19.0203

038. APELAÇÃO 0828368-51.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828368-51.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00347351 APELANTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA APELADO: DIOGO PEREIRA NEVES ADVOGADO: ROBERTO NASSIF PRIETO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0852199-89.2022.8.19.0001

039. APELAÇÃO 0852199-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0852199-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00346631 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MORAIS NUNEZ RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0800295-32.2024.8.19.0010

040. APELAÇÃO 0800295-32.2024.8.19.0010 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800295-32.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00347822 APTE: MARIA LUCIA LEITE PEREIRA ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0804428-85.2022.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

041. APELAÇÃO 0804428-85.2022.8.19.0011 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804428-85.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00308766 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU MONT SERRAT ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA SAMPAIO APDO: ANTONIO SEMBLANO CORREIA ADVOGADO: FABIANO DA SILVA MONTEIRO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0811877-26.2022.8.19.0066

042. APELAÇÃO 0811877-26.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811877-26.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00342231 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: IASMIM BARBOSA NOBREGA ADVOGADO: RAYANE SILVA KELMER DE ANDRADE RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0816542-47.2022.8.19.0208

043. APELAÇÃO 0816542-47.2022.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816542-47.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00013862 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: MARIANNA CHAVES MACHADO LINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0819602-88.2023.8.19.0209

044. APELAÇÃO 0819602-88.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819602-88.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01166162 APELANTE: MARLI LOUREIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA APELADO: ROCA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE MATTOS SOARES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0175925-07.2020.8.19.0001

045. APELAÇÃO 0175925-07.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0175925-07.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00299083 APELANTE: EDUARDO STEFANON RANGEL ADVOGADO: MARIO AUGUSTO THIEME ADVOGADO: MARIA LUIZA REIS GONZAGA DA SILVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0801362-16.2023.8.19.0059

046. APELAÇÃO 0801362-16.2023.8.19.0059 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801362-16.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00365925 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELANTE: CARLOS CELCO MELO PEREIRA ADVOGADO: HELLEN MIRANDA DA SILVA CORDEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0811617-05.2022.8.19.0209

047. APELAÇÃO 0811617-05.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811617-05.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00367253 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROSARIA DA CONCEICAO SARAIVA ROSA ADVOGADO: ANA CAROLINA TAVARES MAIA DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0019389-92.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019389-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0937151-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00189717 AGTE: RAQUEL CECILIA DIAS DA SILVA MENDES ADVOGADO: CAMILA DE NICOLA FELIX AGDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0026077-70.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026077-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0917083-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00270190 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA AGDO: MAX WILLIAN DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0027646-09.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027646-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0917083-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00289076 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR ADVOGADO: CAIO MEDICI MADUREIRA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA ADVOGADO: BERGSON DE SOUZA BONFIM AGDO: MAX WILLIAN DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0026054-27.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026054-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0802530-69.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00269982 AGTE: SUELLEN ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS MALAFAIA AGDO: SANDRA SIMIANA STURMER CARVALHO ADVOGADO: MARCIA REGINA BASTOS AZEVEDO MEDEIROS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0000776-87.2019.8.19.0047 - RETIRADO DE PAUTA

052. APELAÇÃO 0000776-87.2019.8.19.0047 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000776-87.2019.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2025.00376099 APTE: ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA REP/P/S/INVENT. BLANCA ROSA LINARES ROCHE ADVOGADO: SÂNIO EDUARDO FONTES DE AQUINO APDO: ELIZEU ELIAS DE SOUZA ADVOGADO: ALOIZIO PEREZ RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0812305-73.2022.8.19.0206

053. APELAÇÃO 0812305-73.2022.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812305-73.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00369671 APELANTE: ANGELA DOS SANTOS MARTINS ROCHA ADVOGADO: RAFAEL ROSEIRA FERNANDES APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0000123-43.2017.8.19.0213

054. APELAÇÃO 0000123-43.2017.8.19.0213 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0000123-43.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00386785 APELANTE: CARLOS ALBERTO BERNARDES ADVOGADO: VAGNER GOMES DE ALBUQUERQUE APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0815523-97.2022.8.19.0210

055. APELAÇÃO 0815523-97.2022.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815523-97.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00368982 APELANTE: VANUSA HELENA BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DA FONSECA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0820100-33.2022.8.19.0206

056. APELAÇÃO 0820100-33.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820100-33.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00360460 APELANTE: PAULO ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0822286-67.2024.8.19.0203

057. APELAÇÃO 0822286-67.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822286-67.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00369898 APELANTE: JOSEANE DE CASTRO LIMA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO ORIGINAL S.A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0827111-57.2024.8.19.0202

058. APELAÇÃO 0827111-57.2024.8.19.0202 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827111-57.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00362848 APELANTE: CIRIACO CIRINO DA SILVA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0021376-12.2021.8.19.0031

059. APELAÇÃO 0021376-12.2021.8.19.0031 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0021376-12.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00365216 APELANTE: LILIAN ANTUNES CORDEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANDRE LUCIO FREITAS DA COSTA ADVOGADO: VANIA RODRIGUES PEIXOUTO ADVOGADO: VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0846425-30.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

060. APELAÇÃO 0846425-30.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0846425-30.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00365572 APELANTE: MARCELO DE PAIVA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0962813-93.2024.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0962813-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0962813-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00196581 APELANTE: LUCAS SILVEIRA BRETANHA ADVOGADO: VÉRA LUCIA COSTA DA SILVEIRA APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0004175-51.2018.8.19.0212

062. APELAÇÃO 0004175-51.2018.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004175-51.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00365176 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: ALBINO RAMOS ADVOGADO: ARNALDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0004489-89.2017.8.19.0031

063. APELAÇÃO 0004489-89.2017.8.19.0031 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0004489-89.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00247582 APELANTE: PAULO FERREIRA BARBOZA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES ADVOGADO: PRISCILLA AKEMI OSHIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0016332-08.2022.8.19.0021

064. APELAÇÃO 0016332-08.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016332-08.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00346625 APELANTE: DÉBORA SANTOS DE NORMANDO BARBOSA ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0022553-47.2016.8.19.0011

065. APELAÇÃO 0022553-47.2016.8.19.0011 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022553-47.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00375230 APELANTE: CARLOS GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0225623-79.2020.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0225623-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0225623-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00371701 APTE: PAULA ARIANE DA CUNHA RODRIGUES ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0802905-69.2023.8.19.0054

067. APELAÇÃO 0802905-69.2023.8.19.0054 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802905-69.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00365286 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA LUNA MEDEIROS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0045667-14.2018.8.19.0021

068. APELAÇÃO 0045667-14.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045667-14.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00227651 APTE: ALZIRA PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA APDO: BOC BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0009464-82.2020.8.19.0021

069. APELAÇÃO 0009464-82.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009464-82.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00277476 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: WAMILTON DE JESUS MENDES ERICEIRA COSTA ADVOGADO: CAMILLA DUARTE LISBOA AIRES PANNO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0021709-18.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021709-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0818211-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00219422 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ISABELA COUTINHO DE SOUZA BIAGIO ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0023024-81.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023024-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0164472-54.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00234681 AGTE: SPE CHL LXXIV INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS AGDO: FRANCISCO CORRÊA DE SÁ FILHO AGDO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PRATA ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI ADVOGADO: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0025250-59.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025250-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0933872-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00261260 AGTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE AGDO: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: MATHEUS NASCIMENTO SANTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0027056-32.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027056-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0084287-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00280691 AGTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES AGDO: PEDRO AGAPIO AMAR DE AQUINO ADVOGADO: CLARINDO COSTA MOURÃO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE POLOLA QUINTILIANO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0028985-03.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028985-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804803-49.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00303111 AGTE: HELENA CECILIA KRONEMBERG RIBEIRO ADVOGADO: IGOR DA LUZ EUZÉBIO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0923144-33.2024.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0923144-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0923144-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00147460 APELANTE: CONSTANCIA DE JESUS COELHO MARINS ADVOGADO: VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0803348-81.2022.8.19.0045

076. APELAÇÃO 0803348-81.2022.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803348-81.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00241708 APELANTE: SORRIA RIO VIII LTDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA APELADO: NOEMIA MARIA ALVES ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0822547-35.2024.8.19.0202

077. APELAÇÃO 0822547-35.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822547-35.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00360092 APELANTE: MARIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA DIAS SOARES ADBA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0829732-40.2023.8.19.0209

078. APELAÇÃO 0829732-40.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829732-40.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00147368 APELANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DEL LAGO ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM APELADO: JOAO RESENDE TRISTAO ADVOGADO: DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ ADVOGADO: VITO RODRIGUES DE SÁ RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0847958-04.2024.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0847958-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0847958-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00270208 APELANTE: LUCAS DE SOUZA BERRIEL ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



2230843-76.2011.8.19.0021

080. APELAÇÃO 2230843-76.2011.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 2230843-76.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00321917 APELANTE: NEYDE FRANCISCA ALCANTARA DA SILVA ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S A REP/P/S/ADMINISTRADORA JUDICIAL LASPRO CONSULTORES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003140-84.2021.8.19.0007

081. APELAÇÃO 0003140-84.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003140-84.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00273530 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARILDES SOARES BOTELHO FERREIRA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0014541-87.2015.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

082. APELAÇÃO 0014541-87.2015.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014541-87.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00248880 APELANTE: PNEUMASA PNEUS MÁQUINAS E ACESSÓRIOS DA GUANABARA LTDA APELANTE: LUIZ DE MATTOS APELANTE: LUIZ DE MATTOS JÚNIOR APELANTE: REGINA HELENA FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO APELADO: BANCO VIPAL S/A ADVOGADO: VANESA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0022533-10.2018.8.19.0036

083. APELAÇÃO 0022533-10.2018.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022533-10.2018.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00352333 APELANTE: PORTOCRED S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS APELADO: JOSÉ COSTA ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0808045-44.2022.8.19.0014

084. APELAÇÃO 0808045-44.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808045-44.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00252478 APELANTE: TANIA MARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: BRUNA MANNRICH APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0922156-12.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

085. APELAÇÃO 0922156-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0922156-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00374795 APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: WILLIAN AXL LEITE DE OLIVEIRA DE LIMA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0000354-69.2014.8.19.0021

086. APELAÇÃO 0000354-69.2014.8.19.0021 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000354-69.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00080279 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: ANTONIO ALVES PESSOA APELADO: IRENE SOARES ALVES ADVOGADO: MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0000743-71.2022.8.19.0054

087. APELAÇÃO 0000743-71.2022.8.19.0054 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000743-71.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00379918 APELANTE: LUCIANA SANTOS DE REZENDE ADVOGADO: FRANCIELLE DE OLIVEIRA AMORIM APELANTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0003425-20.2021.8.19.0026

088. APELAÇÃO 0003425-20.2021.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003425-20.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00069782 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0912969-77.2024.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0912969-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0912969-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00370643 APELANTE: ALDECI RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA COELHO NAZARETH ADVOGADO: ALTAIR DE OLIVEIRA BRAGA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0254043-31.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

090. APELAÇÃO 0254043-31.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0254043-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00213562 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE DIAS LEME ADVOGADO: RODRIGO GAMBÔA LONGUI APELADO: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO ARRAIS APELADO: ELIANE SANTOS ARRAIS ADVOGADO: BRUNO BON NAVARRO ADVOGADO: LEONARDO BUARQUE DE SANTANA ADVOGADO: AMANDA BRUNO PEREZ MUIÑOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0806673-47.2023.8.19.0007

091. APELAÇÃO 0806673-47.2023.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806673-47.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00382445 APELANTE: HENRIQUE BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0034512-97.2011.8.19.0202

092. APELAÇÃO 0034512-97.2011.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034512-97.2011.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00236346 APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO APELANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: HERCULES BARBOZA GARCIA ADVOGADO: ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0846146-78.2022.8.19.0038

093. APELAÇÃO 0846146-78.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0846146-78.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00249661 APELANTE: JURACY MODESTO DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE FRANÇA SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0026413-74.2025.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026413-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0028549-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00273732 AGTE: GRACIELLE MAIAS DE ASSIS ADVOGADO: GRACIELLE MAIAS DE ASSIS AGDO: JORGE D'ANDREA JUNIOR ADVOGADO: GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0032172-19.2025.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032172-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0826702-69.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00336976 AGTE: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA AGDO: CLAUDIO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0033953-76.2025.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033953-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003131-42.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00357004 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRESSA JUSTINO GOMES GENEROSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002087-50.2025.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002087-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0844264-03.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00023802 AGTE: ALBERTO DARTAGNAN LIMA ALMEIDA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE SOUZA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0025920-97.2025.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025920-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0034030-94.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00268607 AGTE: BOSQUE MEDICAL CENTER S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES ADVOGADO: ANA CAROLINA FABIANO MENDES AGDO: ORLANDO TEIXEIRA MAIA JUNIOR AGDO: RENATA MARTINS GARCIA MAIA ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS ADVOGADO: JOSÉ DOMINGUES DA FONSECA NETO AGDO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0025981-55.2025.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025981-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012583-84.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00269140 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUARTE MOURJON ADVOGADO: FELIPE GAMA DE CARVALHO AGDO: PEDRO ANTONIO MARQUES DA CUNHA ADVOGADO: NILSON PEREIRA CABRAL AGDO: MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0032437-21.2025.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032437-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034535-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00339716 AGTE: DÉBORA GOMES KRÖHLING AGTE: MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA ADVOGADO: DÉBORA GOMES KRÖHLING AGDO: CICERO COSME DE SOUZA NETTO ADVOGADO: ROBERTO AZEREDO DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0011129-26.2025.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011129-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812371-22.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00107191 AGTE: SANDRO GREGORY MARTINS CABRAL ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0035089-11.2025.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035089-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801279-71.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00368752 AGTE: ANDREA APARECIDA BEZERRA AGTE: DAYANE BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: CAIO AUGUSTO DOS ANJOS PIMENTEL PRIMO ADVOGADO: DAVI BRAGA GONÇALVES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAR FENIX MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0809003-36.2022.8.19.0206

103. APELAÇÃO 0809003-36.2022.8.19.0206 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809003-36.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00375227 APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JAIRO DA SILVA MOTA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0849152-39.2024.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0849152-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0849152-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00362766 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: JAMILE DE MORAES SANTOS ADVOGADO: BRUNO GOMES VILLA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0872262-67.2024.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0872262-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0872262-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00402280 APTE: ANA LUCIA DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: RAFAELA CRISTINA ALVES PEREIRA APDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0051085-95.2011.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0051085-95.2011.8.19.0014 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0051085-95.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00391050 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: STEPHANIE HOELZ SALGADO DE OLIVEIRA APELADO: DANIELLE SANTOS AZEREDO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0839524-57.2023.8.19.0002

107. APELAÇÃO 0839524-57.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CRÉDITO ROTATIVO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0839524-57.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00375721 APELANTE: PATRICIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0002031-88.2022.8.19.0075

108. APELAÇÃO 0002031-88.2022.8.19.0075 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002031-88.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00387980 APELANTE: MARIA ENI SOARES AZEREDO ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0007559-69.2022.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0007559-69.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007559-69.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00393603 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: AUDIONE SOARES DE FREITAS ADVOGADO: SUDÁRIO SANDRO COTRIM PEREIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0022563-50.2015.8.19.0036

110. APELAÇÃO 0022563-50.2015.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022563-50.2015.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00379781 APTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: ROBERTO SILVA GUATIGUABA ADVOGADO: KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0819569-22.2023.8.19.0202

111. APELAÇÃO 0819569-22.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819569-22.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00368975 APELANTE: ROSELEA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: LUANA ALEXANDRE ALVES APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A ADVOGADO: RONALDO FRAIHA FILHO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0964567-70.2024.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0964567-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0964567-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00378031 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: WELLINGTON DE ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0093375-81.2022.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0093375-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0093375-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00370011 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LEME TÊNIS CLUBE ADVOGADO: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS ADVOGADO: DANIELLE VIANA RAMOS MOITA DE BARROS ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO MARTINS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0131478-31.2020.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0131478-31.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0131478-31.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00385280 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: ELTON CARLOS VIEIRA APELADO: PRISCILA STELLET PEREIRA ADVOGADO: PAULO CESAR RENNA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0821197-12.2024.8.19.0202

115. APELAÇÃO 0821197-12.2024.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821197-12.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00367394 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JENNIFER SANTOS DOS ANJOS ADVOGADO: THAINÁ SANTIAGO DA COSTA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0071710-11.2019.8.19.0002

116. APELAÇÃO 0071710-11.2019.8.19.0002 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0071710-11.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00387296 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: MARIA DE FATIMA MOREIRA BORGES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0805111-92.2024.8.19.0063

117. APELAÇÃO 0805111-92.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0805111-92.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00380158 APELANTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - CONCER ADVOGADO: ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK APELADO: SOLANGE DANTAS COUTINHO DA SILVA APELADO: GABRIEL COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME JANUZZI MARQUES CORREA ADVOGADO: GABRIEL BRAZ RIGHI RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0810427-16.2024.8.19.0054

118. APELAÇÃO 0810427-16.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810427-16.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00382532 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: MATHEUS CANO DO NASCIMENTO CUNHA ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA OZORIO FERREIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0813259-13.2022.8.19.0209

119. APELAÇÃO 0813259-13.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813259-13.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00366103 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APELANTE: ANTONIO CARLOS DE MORAES ADVOGADO: ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0007859-84.2022.8.19.0004

120. APELAÇÃO 0007859-84.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007859-84.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00367873 APELANTE: THAIANA MARINHO NASCIMENTO ADVOGADO: JOHN WESLEY ARAUJO DE SA APELADO: CONDOMINIO DO SAO GONÇALO SHOPPING RIO ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0147686-90.2020.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0147686-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0147686-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00385230 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI APELADO: REGUS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIEL PEREIRA PIRES ALVES ADVOGADO: GUSTAVO D´ACOL CARDOSO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0823164-16.2024.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0823164-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823164-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00358760 APELANTE: UNIMED-FERJ - UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA REC.ADESIVO: ANGELA MARIA DE FIGUEIREDO RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABRICIO REIS FONSECA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0825570-14.2023.8.19.0205

123. APELAÇÃO 0825570-14.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825570-14.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00177381 ADVOGADO: RENATO SALES RIBEIRO APTE: ROSIMERE SANTOS DE CARVALHO APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0943431-17.2024.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0943431-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0943431-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00391244 APELANTE: FILIPE SOARES DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELADO: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0000706-48.2020.8.19.0043

125. APELAÇÃO 0000706-48.2020.8.19.0043 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000706-48.2020.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00388125 APELANTE: IGREJA SEGURA NAS MÃOS DE DEUS ADVOGADO: JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: WENDEL MATHEUS DE OLIVEIRA GUIMARAES APELADO: CRFIRE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCENDIO LTDA-ME APELADO: PAULO PLATI TEIXEIRA APELADO: CELIO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: RAFAEL CORRÊA DOS SANTOS ADVOGADO: WEDERSON CARDOSO CORREA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0800396-76.2024.8.19.0040

126. APELAÇÃO 0800396-76.2024.8.19.0040 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800396-76.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00399345 APELANTE: IDA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0803847-16.2023.8.19.0050

127. APELAÇÃO 0803847-16.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803847-16.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00358007 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CHRISTINE CHAVES QUARESMA ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0814316-31.2024.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

128. APELAÇÃO 0814316-31.2024.8.19.0004 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814316-31.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00393821 APELANTE: ECIO DOS SANTOS BOMFIM ADVOGADO: MÔNICA GOUVEA BARBOSA PIMENTEL DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0960570-16.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

129. APELAÇÃO 0960570-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0960570-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00398670 APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: MIRTES FRANCO NEDER ADVOGADO: MARCELLE ROSA DA SILVA APDO: OS MESMOS APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0829024-87.2023.8.19.0209

130. APELAÇÃO 0829024-87.2023.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829024-87.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00389173 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA DO CARMO BATISTA CRUZ ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0021481-25.2014.8.19.0066

131. APELAÇÃO 0021481-25.2014.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021481-25.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00174359 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WANDERSON ROCHA DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0024288-36.2025.8.19.0000

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024288-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0803231-20.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00250076 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025859-42.2025.8.19.0000

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025859-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809842-72.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00268105 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO BENTO PEREIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0029414-67.2025.8.19.0000

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029414-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801713-67.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00308499 AGTE: FABÍOLA MARTINS DINIZ ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA AGDO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0017478-45.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017478-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0266935-45.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00173554 AGTE: IESA OLEO E GAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: INEPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA CORTES AGDO: ALUGCOMP ALUGUEL DE COMPRESSORES LTDA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0852364-68.2024.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0852364-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0852364-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00273500 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0249605-59.2019.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0249605-59.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0249605-59.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00376842 APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES APELADO: PATRICIO PEQUENO DA SILVA 053674887 ADVOGADO: CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0028489-71.2025.8.19.0000

138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028489-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014496-72.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00297467 AGTE: GAFISA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: HENRIQUE AUGUSTO BORGES ADVOGADO: LEANDRO TERRA OLIVEIRA COMYN DO AMARAL RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0002198-83.2020.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0002198-83.2020.8.19.0008 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002198-83.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00386744 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: LUCIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ELISÂNGELA MARTINS AGUIAR ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS PINHEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0004555-86.2022.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0004555-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0004555-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00385700 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE VISCONDE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: RODRIGO KARPAT ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VIANNA BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO GUIDO FERREIRA CAVALIERI D'ORO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA INTERESSADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0857062-40.2023.8.19.0038

141. APELAÇÃO 0857062-40.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0857062-40.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00391001 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: NATANAEL SINESIO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO LUIZ DE MORAES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0029062-12.2025.8.19.0000

142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029062-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0842254-83.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00303971 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: EDIVAN MAURILIO FABIANO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0018910-39.2020.8.19.0206

143. APELAÇÃO 0018910-39.2020.8.19.0206 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018910-39.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00387350 APELANTE: ADRIANI DE FREITAS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GISELDA MARIA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0145230-36.2021.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0145230-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0145230-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00398157 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: LEDA REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA FARIA DAS NEVES ADVOGADO: HUELBERT JARDIM FERREIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0930952-89.2024.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0930952-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0930952-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00392057 APELANTE: ENILDA BAETA SILVA ADVOGADO: DANIELE GONÇALVES LOMBA GUIMARÃES ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0100436-25.2024.8.19.0000

146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100436-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800207-90.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01106464 AGTE: JESSICA RENATA PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: ISIS FERREIRA BARRETTO AGDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: TALLYS SOARES AUTOMOVEIS EIRELI RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0019194-10.2025.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019194-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021640-58.2014.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00192181 AGTE: CLAUDIO DE OLIVEIRA RAMALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ARTHUR DE OLIVEIRA RAMALHO NETO ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: ZAIRO LARA FILHO AGDO: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA RAMALHO ADVOGADO: ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA AGDO: MARCIO DE OLIVEIRA RAMALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027970-96.2025.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027970-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031245-51.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00292518 AGTE: TRANSPINNA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA AGDO: COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO JWS DO MUTUÁ LTDA ADVOGADO: PEDRO ERNESTO GOMES CHRISTO ADVOGADO: LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0028435-08.2025.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028435-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003870-71.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00296901 AGTE: LIERTE MARTINS DE SOUZA AGTE: ZULEIDE AGUIAR SILVA ADVOGADO: LUCAS DE SA GUEDES AGDO: GEOINVESTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0011371-82.2025.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011371-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027112-42.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00109082 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: SEBASTIÃO ALVES DE CASTRO ADVOGADO: ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0308545-85.2017.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0308545-85.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0308545-85.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00272430 APELANTE: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS ADVOGADO: BIANCA SILVEIRA DOS SANTOS APELADO: SÉRGIO CARLESSO ADVOGADO: SERGIO CARLESSO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0027069-31.2025.8.19.0000

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027069-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0825597-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00280781 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER AGDO: MARCO ANTONIO GRASSANO DE MENESES ADVOGADO: ROBSON GERALDO COSTA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0031498-41.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031498-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811028-48.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00330700 AGTE: CEZAR MADEIRA ADVOGADO: MANUEL PIRES DE CARVALHO AGDO: ANA MARIA PESSANHA MARTINS MADEIRA ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0032409-53.2025.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032409-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803489-91.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00339280 AGTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: DENIS BRUM MARQUES AGDO: MARCIA VALERIA MARIA DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO: IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER ADVOGADO: ROBERTA DE OLIVEIRA MEDRADO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0034547-90.2025.8.19.0000

155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034547-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001245-62.2010.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00362561 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR AGDO: MARIA DE FÁTIMA LOURENÇO BANDEIRA ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0035791-54.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035791-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029673-16.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00377813 AGTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA AGDO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES FLORESTA DA SERRA ADVOGADO: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0105165-94.2024.8.19.0000

157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105165-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0236576-10.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01152952 AGTE: GETRO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: RODOLFO JOAQUIM DE SA ADVOGADO: VANDA MARIA DE SÁ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA INTERESSADO: SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0000652-11.2019.8.19.0078

158. APELAÇÃO 0000652-11.2019.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000652-11.2019.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00360777 APELANTE: MARGARETH JORDY DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SYLLAS PEREIRA CABRAL ADVOGADO: JOÃO RAFAEL FONTENELES ABREU RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809430-88.2024.8.19.0068

159. APELAÇÃO 0809430-88.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0809430-88.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00332325 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELLE GONZAGA SANTONI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007461-47.2025.8.19.0000

160. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007461-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0825789-87.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00078358 AGTE: JOYCE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0000354-57.2021.8.19.0075

161. APELAÇÃO 0000354-57.2021.8.19.0075 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000354-57.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00222925 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO DE ANDRADE APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005413-56.2014.8.19.0209

162. APELAÇÃO 0005413-56.2014.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005413-56.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00222926 APELANTE: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO CEO CORPORATE EXECUTIVE OFFICES ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANA GOMES MORAES ADVOGADO: GABRIEL CATÃO PEREIRA APELADO: AFL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA ADVOGADO: CELSO SEGAL ADVOGADO: LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0011593-88.2019.8.19.0023

163. APELAÇÃO 0011593-88.2019.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011593-88.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00108953 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANA PAULA CORDEIRO FERRAZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801483-72.2022.8.19.0061

164. APELAÇÃO 0801483-72.2022.8.19.0061 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801483-72.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00292302 APTE: EDUARDO DE ARAUJO CARVALHO ADVOGADO: ALINE ANTONIA PEREIRA APDO: ENRICO MARELLI ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA AMORIM APDO: PADARIA E CONFEITARIA IMPERIAL DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA VILLALBA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0106089-08.2024.8.19.0000

165. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106089-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804167-37.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01162111 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RONDINELI FIDELIS KALLED RODRIGUES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019032-15.2025.8.19.0000

166. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019032-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811810-25.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00190352 AGTE: ANTONIO DE JESUS MACIEL AGTE: NILCEIA DE FATIMA MACHADO MACIEL ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES AGDO: SOLOMON RIBEIRO SANT ANNA ADVOGADO: VANESSA FERRAZ MACHADO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0031244-62.2021.8.19.0209

167. APELAÇÃO 0031244-62.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031244-62.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00370016 APTE: SISTEMA EDUCACIONAL INTEGRADO WEB SITE LTDA. ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA APDO: THAYANE DE SOUZA TRINDADE CUNHA APDO: RAFAEL GOMES AZEVEDO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0807999-15.2023.8.19.0210

168. APELAÇÃO 0807999-15.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807999-15.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00354719 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ADILSON ALVES REIS ADVOGADO: LUCIANA MARIA SILVA REIS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:





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