TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/05/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0030484-22.2025.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA 0030484-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0003902-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00320250 IMPTE: FÁBIO ROBERTO OLIVEIRA DE ALENCAR ADVOGADO: NATÁLIA LEITE MIGLIANI DUARTE ADVOGADO: MANOEL RONALDO DE AZEVEDO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MARCIO CESAR DE SOUZA RIBEIRO CORREU: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CRUZ CORREU: VITOR EMANUEL COUTINHO DA SILVA RODRIGUES CORREU: CONSTRUINDO ALENCAR LTDA CORREU: JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103567-08.2024.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0103567-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0850277-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01138496 IMPTE: DIEGO DE CASTRO RODRIGUES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005319-70.2025.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0005319-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011616-94.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00056591 IMPTE: ANDRE LUIS GOMES PEREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011054-84.2025.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0011054-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804033-58.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00106798 IMPTE: FABRICIO FRANCO DE FREITAS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011435-92.2025.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0011435-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801851-77.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00109542 IMPTE: GUILHERME BAIAK DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016259-94.2025.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0016259-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5096341-55.2020.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00161132 IMPTE: GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016972-69.2025.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0016972-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803696-90.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00169164 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: NATAN DA SILVA EGYTO AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017426-49.2025.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0017426-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826084-55.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00173139 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PACIENTE: WENDEL PEIXOTO BATISTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020364-17.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

009. HABEAS CORPUS 0020364-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804815-90.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00204705 IMPTE: EVANDRO DA SILVA SOBRAL PACIENTE: ROGÉRIO KAYKY CAMPOS ALVES PRADO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI CORREU: BRENDA JÚLIA DA SILVA SANTOS CORREU: JEAN SANTOS CORREIA CORREU: MARLOS DAVID SOUZA DA SILVA DAMASCENO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021455-45.2025.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0021455-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002475-31.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00217018 IMPTE: FILLIPE INACIO MAGALHAES DA SILVA PAULA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021503-04.2025.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0021503-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800468-98.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00217520 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DIEGO ALVES BEUCKER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021845-15.2025.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0021845-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0148086-07.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00221091 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DOUGLAS DA SILVA MELO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: DIOGO RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA CORREU: RENNAN CASSIO SOUZA DE OLIVEIRA CORREU: MARCIO FERNANDES DE LIMA CORREU: KATSUE DA SILVA KUROTA CORREU: REGINALDO SOARES SANTOS CORREU: RIAN PEDREIRA CORREIA CORREU: LUIS HENRIQUE SABOIA FIGUEIREDO CORREU: HUGO DA SILVA AGRIPINO CORREU: ORDAENIS ARAUJO FERREIRA CORREU: CLEITON MARINHO DO NASCIMENTO CORREU: YURI PEREIRA GONÇALVES CORREU: DIEGO LEOCACIO DOS SANTOS CORREU: LUCAS DOS SANTOS SILVESTRE CORREU: EDUARDO ROSSETTE RODRIGUES CORREU: JEFFERSON SOUZA DA CUNHA CORREU: RACHID DE ASSIS SILVA CORREU: GEOVANDRO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CORREU: MARCUS VINICIUS PEREIRA RODRIGUES CORREU: WALLACE ALEXANDRO LIMA DO AMARAL CORREU: LUIS AURELIO DA SILVA MAYRINK CORREU: LEIDSON FERREIRA FERNANDES CORREU: LAERCIO DIEGO BARCELLOS DO NASCIMENTO CORREU: GLAUCIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR CORREU: CLEYTON SOUTO DOS SANTOS CORREU: CLEYTON CARLOS BRANDÃO DA SILVA CORREU: PATRICK COELHO REIS CORREU: OSVALDO BERNARDES DA ROSA JUNIOR CORREU: ALEXSANDER ANDRADE DE MELO CORREU: PATRICK BRANDÃO DA SILVA CORREU: LEANDRO DO NASCIMENTO CORREU: ALLAN DA CONCEIÇÃO CORREU: PAULO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS CORREU: FABIO DE OLIVEIRA DOMINGUES CORREU: MAGNO DOMICIANO GONÇALVES DA SILVA CORREU: RICHARDSON CARDOSO DE OLIVEIRA CORREU: RAMIRES LUCAS CHAVES CORREU: DIOGO DE LIMA ROSA CORREU: GABRIEL ROBERTO SOUZA DE MELLO CORREU: OSEIAS DE SOUZA LIMA CORREU: JONATHAN RAMOS DOMINGOS NUNES CORREU: LEANDRO WAGNER UCHOA AQUINO CORREU: ANDERSON CRISTIANO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021859-96.2025.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0021859-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801466-58.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00221286 IMPTE: PAOLA ALINE DE MELLO PACIENTE: PABLO ALVES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA CORREU: MATHEUS GOMES DOS SANTOS CORREU: RAFAEL NOVASIK BARBOSA CORREU: RANYEL HENRIQUE MARTINS LISBOA CORREU: YGOR BARBOSA SOARES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021874-65.2025.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0021874-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825970-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00221564 IMPTE: GABRIEL VITORINO DA SILVA IMPTE: ALAN PINTO JANUARIO PACIENTE: VITOR EMANOEL LÚCIO RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 27ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: FABRÍCIO SILVA DOS SANTOS CORREU: JOÃO VITOR BARRETO DOS SANTOS CORREU: LEONARDO FERREIRA COUTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022155-21.2025.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0022155-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800258-02.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00224596 IMPTE: ANA BEATRIZ HALFED GRILLO TEPERINO PACIENTE: LEANDERSON DA SILVA FERREIRA PACIENTE: THAYLON MARIANO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MENDES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022574-41.2025.8.19.0000

016. HABEAS CORPUS 0022574-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835493-57.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00229559 IMPTE: TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA IMPTE: RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES CRUZ PACIENTE: EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA CORREU: KAIKE PEREIRA LOUREIRO LUCAS DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022857-64.2025.8.19.0000

017. HABEAS CORPUS 0022857-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0000115-52.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00232992 IMPTE: TIAGO CRUZ CAMARINHA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023633-64.2025.8.19.0000

018. HABEAS CORPUS 0023633-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009590-09.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00241977 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: KELVIM LUKAS VENTURA DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE CORREU: MARCILEI DOUGLAS LEAL VIVIANA CORREU: ANDERSON RIBEIRO DIAS CORREU: LARISSA ABREU MOÇO CORREU: KAIQUE CIPRIANA SOARES CORREU: LUAN BERNARDO NOBRE DA SILVA CORREU: RAÍ DE SOUZA CORREU: FELIPE FERREIRA SIQUEIRA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024654-75.2025.8.19.0000

019. HABEAS CORPUS 0024654-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804985-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00254026 IMPTE: MATHEUS ABREU RETAMERO DA SILVA PACIENTE: DAVIDSON QUINTILIANO DA SILVA CORREU: WELLINGTON NASCIMENTO SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024856-52.2025.8.19.0000

020. HABEAS CORPUS 0024856-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800394-44.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00256433 IMPTE: STARLEI CALVOSA DA SILVA PACIENTE: RENAN ROCHA DE ASSIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU CORREU: FRANCIRLEI CARDOSO DOS SANTOS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025851-65.2025.8.19.0000

021. HABEAS CORPUS 0025851-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811458-67.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00267940 IMPTE: RODRIGO GOMES DOS SANTOS PACIENTE: ALAN JUNIOR CONCEICAO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026125-29.2025.8.19.0000

022. HABEAS CORPUS 0026125-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0122403-80.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00270561 IMPTE: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO PACIENTE: DOUGLAS DA SILVA ESTANISLAU AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026210-15.2025.8.19.0000

023. HABEAS CORPUS 0026210-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0148086-07.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00271400 IMPTE: DANIELE DE SOUZA DE FREITAS PACIENTE: RICHARDSON CARDOSO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: DOUGLAS DA SILVA MELO CORREU: DIOGO RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA CORREU: RENNAN CASSIO SOUZA DE OLIVEIRA CORREU: MARCIO FERNANDES DE LIMA CORREU: KATSUE DA SILVA KUROTA CORREU: REGINALDO SOARES SANTOS CORREU: RIAN PEDREIRA CORREIA CORREU: LUIS HENRIQUE SABOIA FIGUEIREDO CORREU: HUGO DA SILVA AGRIPINO CORREU: ORDAENIS ARAUJO FERREIRA CORREU: CLEITON MARINHO DO NASCIMENTO CORREU: YURI PEREIRA GONÇALVES CORREU: DIEGO LEOCACIO DOS SANTOS CORREU: LUCAS DOS SANTOS SILVESTRE CORREU: EDUARDO ROSSETTE RODRIGUES CORREU: JEFFERSON SOUZA DA CUNHA CORREU: RACHID DE ASSIS SILVA CORREU: GEOVANDRO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CORREU: MARCUS VINICIUS PEREIRA RODRIGUES CORREU: WALLACE ALEXANDRO LIMA DO AMARAL CORREU: LUIS AURELIO DA SILVA MAYRINK CORREU: LEIDSON FERREIRA FERNANDES CORREU: LAERCIO DIEGO BARCELLOS DO NASCIMENTO CORREU: GLAUCIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR CORREU: CLEYTON SOUTO DOS SANTOS CORREU: CLEYTON CARLOS BRANDÃO DA SILVA CORREU: PATRICK COELHO REIS CORREU: OSVALDO BERNARDES DA ROSA JUNIOR CORREU: ALEXSANDER ANDRADE DE MELO CORREU: PATRICK BRANDÃO DA SILVA CORREU: LEANDRO DO NASCIMENTO CORREU: ALLAN DA CONCEIÇÃO CORREU: PAULO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS CORREU: FABIO DE OLIVEIRA DOMINGUES CORREU: MAGNO DOMICIANO GONÇALVES DA SILVA CORREU: RAMIRES LUCAS CHAVES CORREU: DIOGO DE LIMA ROSA CORREU: GABRIEL ROBERTO SOUZA DE MELLO CORREU: OSEIAS DE SOUZA LIMA CORREU: JONATHAN RAMOS DOMINGOS NUNES CORREU: LEANDRO WAGNER UCHOA AQUINO CORREU: ANDERSON CRISTIANO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026854-55.2025.8.19.0000

024. HABEAS CORPUS 0026854-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827604-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00278912 IMPTE: WALLACE PEREIRA MENDONÇA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027240-85.2025.8.19.0000

025. HABEAS CORPUS 0027240-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0840029-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00283505 IMPTE: BÁRBARA GUEDES MUNIZ DE SOUZA PACIENTE: MARLON TELLAROLI MONTEIRO OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: LUCAS OLIVEIRA VILARINO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027881-73.2025.8.19.0000

026. HABEAS CORPUS 0027881-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805938-22.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00291678 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: GABRIEL SOUZA DE JESUS PACIENTE: PETERSON PESSANHA HENRIQUE GOMES PACIENTE: RUAN SILVA DA CONCEIÇÃO AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028188-27.2025.8.19.0000

027. HABEAS CORPUS 0028188-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808109-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00294580 IMPTE: ANA CAROLINA CAVALLEIRO GONÇALVES PACIENTE: ORLANDO CORRÊA BOTELHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 29ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ADRIANO MIGUEL NUNES VITAL RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028518-24.2025.8.19.0000

028. HABEAS CORPUS 0028518-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000519-18.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00297632 IMPTE: LUCAS VIGNOLI ARRUDA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028643-89.2025.8.19.0000

029. HABEAS CORPUS 0028643-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834582-45.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00299331 IMPTE: ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES PACIENTE: LUCAS VINICIUS SOARES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE NITEROI CORREU: MARCOS PAULO COUTINHO SEBASTIAO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028869-94.2025.8.19.0000

030. HABEAS CORPUS 0028869-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800648-53.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00301732 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: TIAGO NEVES MIRANDA SANTIAGO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029637-20.2025.8.19.0000

031. HABEAS CORPUS 0029637-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0954363-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00310960 IMPTE: WAGNER SANTOS DA SILVA JÚNIOR PACIENTE: ANDERSON DE SOUSA MARTINS PACIENTE: DENILSON SOUSA MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 28ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL AUT.COATORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0030055-55.2025.8.19.0000

032. HABEAS CORPUS 0030055-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831609-93.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00315965 IMPTE: GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO IMPTE: SULAMY MARIA DA SILVA RODRIGUES PACIENTE: STEFANY DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU CORREU: FREDY GEOVANNI VALENCIA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0030237-41.2025.8.19.0000

033. HABEAS CORPUS 0030237-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000868-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00317772 IMPTE: HELLEN CRISTINA MENDONÇA DE SOUZA GOMES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0030834-10.2025.8.19.0000

034. HABEAS CORPUS 0030834-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0893841-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00323803 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ROBSON GUILHERME SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 21 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031232-54.2025.8.19.0000

035. HABEAS CORPUS 0031232-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809294-55.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00327772 IMPTE: ALBINO PEREIRA NETO PACIENTE: MAYCON SOUZA RANGEL AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031319-10.2025.8.19.0000

036. HABEAS CORPUS 0031319-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009590-09.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00328462 IMPTE: CAMILA VIEIRA VIANA BARBOSA IMPTE: THIAGO COIMBRA DE SA PACIENTE: MARCILEI DOUGLAS LEAL VIVIANA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE MACAE CORREU: LARISSA ABREU MOÇO CORREU: KELVIM LUKAS VENTURA DE ANDRADE CORREU: FELIPE FERREIRA SIQUEIRA CORREU: KAIQUE CIPRIANA SOARES CORREU: LUAN BERNARDO NOBRE DA SILVA CORREU: RAÍ DE SOUZA CORREU: ANDERSON RIBEIRO DIAS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031693-26.2025.8.19.0000

037. HABEAS CORPUS 0031693-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0142020-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00331819 IMPTE: VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033749-32.2025.8.19.0000

038. HABEAS CORPUS 0033749-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002879-15.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00354884 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033774-45.2025.8.19.0000

039. HABEAS CORPUS 0033774-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001250-19.2018.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00355198 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DEIVISON EMILIANO DA SILVA SOUZA PACIENTE: ANDERSON CAMILO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARACAMBI RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034854-44.2025.8.19.0000

040. HABEAS CORPUS 0034854-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808094-80.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00366076 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: RUAN BATISTA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010426-95.2025.8.19.0000

041. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0010426-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007301-11.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00101702 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025155-29.2025.8.19.0000

042. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0025155-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021682-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00260361 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5001119-21.2024.8.19.0500

043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001119-21.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001119-21.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00673745 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RICARDO RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5012001-42.2024.8.19.0500

044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012001-42.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012001-42.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00932903 AGTE: HELIO CORREA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: HERON AMARO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5013107-39.2024.8.19.0500

045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013107-39.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013107-39.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00933253 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAFAEL CARLOS SOARES DE BRITO ADVOGADO: JOÃO MARCOS VIANA DE MORAIS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5006965-19.2024.8.19.0500

046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006965-19.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006965-19.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00238450 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CRISTIANO COUTO TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5010782-91.2024.8.19.0500

047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010782-91.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010782-91.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00057318 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALVARO GUILHERME RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5014685-37.2024.8.19.0500

048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014685-37.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014685-37.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00213819 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PEDRO HENRIQUE SIQUEIRA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5016962-26.2024.8.19.0500

049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016962-26.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016962-26.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00126822 AGTE: CARLOS CAMPOS BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5019369-05.2024.8.19.0500

050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019369-05.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019369-05.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00117155 AGTE: GILMAR ALVES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: FÁBIO ANDRADE ALMEIDA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003250-93.2024.8.19.0002

051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003250-93.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003250-93.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00893575 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO SANTANA RECDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010438-43.2020.8.19.0014

052. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0010438-43.2020.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010438-43.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01090478 RECTE: RENAN CATEM ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: TIAGO DE LIMA SANTOS REID RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024530-55.2022.8.19.0014

053. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0024530-55.2022.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO PRIVILEGIADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0024530-55.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00960927 RECTE: LUCIANO GOMES RODRIGUES ADVOGADO: LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0036875-89.2022.8.19.0002

054. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0036875-89.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036875-89.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00403294 RECTE: ELAINE NOBRE TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0154818-33.2022.8.19.0001

055. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0154818-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0154818-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00317975 RECTE: SIGILOSO RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO RECDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0183693-47.2021.8.19.0001

056. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0183693-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0183693-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00672868 RECTE: WILTON GUSTAVO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800940-45.2024.8.19.0014

057. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800940-45.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800940-45.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00924425 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NATAN MACIEL MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0843000-72.2024.8.19.0001

058. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0843000-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0843000-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00998930 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JORGE LUIZ MOURA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000099-50.2023.8.19.0004

059. APELAÇÃO 0000099-50.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000099-50.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00849450 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000132-14.2024.8.19.0066

060. APELAÇÃO 0000132-14.2024.8.19.0066 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000132-14.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01106161 APTE: LEONARDO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: ROMULO ALMEIDA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000230-59.2022.8.19.0004

061. APELAÇÃO 0000230-59.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0000230-59.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01004554 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO DEMEIS LEAL APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000422-51.2017.8.19.0041

062. APELAÇÃO 0000422-51.2017.8.19.0041 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000422-51.2017.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.00788876 APTE: THIAGO LOPES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001059-74.2022.8.19.0025

063. APELAÇÃO 0001059-74.2022.8.19.0025 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0001059-74.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00610061 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001533-62.2016.8.19.0055

064. APELAÇÃO 0001533-62.2016.8.19.0055 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0001533-62.2016.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00979958 APTE: FREDERICO RODRIGUES DE CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001698-14.2022.8.19.0051

065. APELAÇÃO 0001698-14.2022.8.19.0051 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001698-14.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00981885 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001807-81.2022.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0001807-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001807-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01107961 APTE: VITOR EMANOEL DE ASSUNÇÃO DA MATTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002043-80.2019.8.19.0084

067. APELAÇÃO 0002043-80.2019.8.19.0084 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0002043-80.2019.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00630953 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CHRISTIAN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003365-59.2016.8.19.0014

068. APELAÇÃO 0003365-59.2016.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS - AGENTE PRIMÁRIO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003365-59.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00585348 APTE: ANDERSON GOMES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003393-42.2021.8.19.0017

069. APELAÇÃO 0003393-42.2021.8.19.0017 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0003393-42.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00871102 APTE: TALES GOMES GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOHNNI FERREIRA FONSECA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003427-20.2017.8.19.0029

070. APELAÇÃO 0003427-20.2017.8.19.0029 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003427-20.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01089459 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: BRUNO FIGUEIREDO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004080-57.2023.8.19.0014

071. APELAÇÃO 0004080-57.2023.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004080-57.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00715482 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004749-91.2019.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0004749-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004749-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759808 APTE: PEDRO CAIQUE BARBOSA PEREIRA APTE: WALLACE FERNANDES DE LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005085-22.2024.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0005085-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005085-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01009760 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARINA DOURADO FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CÉLIO LUCIO FERREIRA BALDI APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005264-57.2021.8.19.0066

074. APELAÇÃO 0005264-57.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005264-57.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00838591 APTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006216-89.2017.8.19.0029

075. APELAÇÃO 0006216-89.2017.8.19.0029 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006216-89.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00939226 APTE: JOSE BRUNO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006301-14.2021.8.19.0004

076. APELAÇÃO 0006301-14.2021.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0006301-14.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00956961 APTE: MARCO ANTÔNIO NUNES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006348-26.2019.8.19.0014

077. APELAÇÃO 0006348-26.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006348-26.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00804896 APTE: LUYAN PIRES PORTO ADVOGADO: GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: CARLOS WALTER FREITAS FIÚZA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006573-89.2018.8.19.0011

078. APELAÇÃO 0006573-89.2018.8.19.0011 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006573-89.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00952320 APTE: VERONICA DOS SANTOS GABRI ADVOGADO: JULIO CESAR LIMA DE CARVALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: CAMILA GABRIELA ANTUNES DUTRA ADVOGADO: MARCELA MAIA ADVOGADO: GUILHERME LUIZ GONÇALVES TEIXEIRA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007713-94.2021.8.19.0063

079. APELAÇÃO 0007713-94.2021.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0007713-94.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00961079 APTE: IGOR DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008643-87.2017.8.19.0052

080. APELAÇÃO 0008643-87.2017.8.19.0052 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008643-87.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00763109 APTE: ALEXSANDRO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008725-71.2019.8.19.0045

081. APELAÇÃO 0008725-71.2019.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008725-71.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00988449 APTE: MARCOS ANTONIO DA SOLEDADE ADVOGADO: EDMILSON MARTINS DOS SANTOS (SP347483) ADVOGADO: RICCELLI SUTIL DE OLIVEIRA (SP440213) APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008945-38.2017.8.19.0078

082. APELAÇÃO 0008945-38.2017.8.19.0078 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0008945-38.2017.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00672422 APTE: IGOR DE SOUZA ALEGRE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: NATHAM DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: RUY ALVES BASTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009353-77.2019.8.19.0007

083. APELAÇÃO 0009353-77.2019.8.19.0007 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009353-77.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00862573 APTE: WESLEY DA SILVA APARECIDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009911-62.2022.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0009911-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009911-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00829572 APTE: WALLACE DE ALMEIDA HANG BITTENCOURT DO NASCIMENTO ADVOGADO: NORBERT MAXIMILIAN COHN ADVOGADO: RODOLPHO PAULO LOBO RIBAS ADVOGADO: FRANCISCO RIO DOCE MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010059-80.2021.8.19.0204

085. APELAÇÃO 0010059-80.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010059-80.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00684188 APTE: JONATHAN DA MOTA FELIPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011054-56.2020.8.19.0066

086. APELAÇÃO 0011054-56.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0011054-56.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00784386 APTE: GABRIEL BATISTA DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: DANIELY DA COSTA OLIVEIRA CORRÊA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011348-46.2019.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0011348-46.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO (ART. 7º - LEI 8.137/90) / CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011348-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00953806 APTE: NILTON ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011854-50.2021.8.19.0066

088. APELAÇÃO 0011854-50.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011854-50.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00776297 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TENORIO MARCELINO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012343-25.2020.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0012343-25.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012343-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00215701 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VICTOR FERNANDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012791-66.2018.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0012791-66.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012791-66.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00750730 APTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012958-73.2020.8.19.0014

091. APELAÇÃO 0012958-73.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012958-73.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00977830 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: HIGOR PRADO CHAPINEL APTE: KLEITON DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOAO CARLOS DE SOUZA PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CO-REPDO.: KAUAN JOSLEI DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013331-15.2013.8.19.0026

092. APELAÇÃO 0013331-15.2013.8.19.0026 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0013331-15.2013.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00784645 APTE: PHELIPE SOBRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DOUGLAS DA SILVA GONÇALVES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015353-16.2021.8.19.0204

093. APELAÇÃO 0015353-16.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015353-16.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00268837 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEFERSON ANDRÉ DE ALMEIDA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016147-88.2022.8.19.0014

094. APELAÇÃO 0016147-88.2022.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016147-88.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01082809 APTE: JHONATAN RANGEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018682-31.2020.8.19.0023

095. APELAÇÃO 0018682-31.2020.8.19.0023 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018682-31.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01020577 APTE: IGOR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DEIVID OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019402-63.2020.8.19.0066

096. APELAÇÃO 0019402-63.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019402-63.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01009812 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RICARDO LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: JEFERSON RONIELLE GOMES DA CRUZ CORREU: DANILO DE OLIVEIRA SILVA CORREU: AYRA DA SILVA CORREU: FABIANO DE SOUZA GONÇALVES CORREU: CLAYTON PEDROSA GONCALVES DA SILVA CORREU: RENAN DO NASCIMENTO SILVEIRA CORREU: PATRÍCIO HENRIQUE DA SILVA CORREU: CARLOS CÂNDIDO BORGES JUNIOR CORREU: JONNAS MANOEL DA SILVA NETO CORREU: GRASLEY FRONTINO GOMES CORREU: NATHAN FRANKLIN ELIAS DE CASTRO CORREU: TIAGO DA SILVA BATISTA CORREU: PABLO ELIAS MARINHO DA SILVA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021269-08.2019.8.19.0008

097. APELAÇÃO 0021269-08.2019.8.19.0008 ASSUNTO: CRIMES DA MESMA NATUREZA QUE O ART. 1º - LEI 8.137/90 / CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021269-08.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00825204 APTE: ROBERTO DIAS DE ASSIS ADVOGADO: JOSE AMAURI CRISTINO DE PAULA NETO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025172-43.2022.8.19.0203

098. APELAÇÃO 0025172-43.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025172-43.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00873691 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JULIANA GOUVEIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: WALLACE SILVA GARCIA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025451-27.2022.8.19.0042

099. APELAÇÃO 0025451-27.2022.8.19.0042 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025451-27.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00991625 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DAVID GABRIEL DUTRA CYPRIANO APTE: GABRIEL DUARTE GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: CARLOS VINICIUS MOREIRA CORREU: THIAGO CARMONA JACOB RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026707-31.2018.8.19.0014

100. APELAÇÃO 0026707-31.2018.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026707-31.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00638515 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: VINICIUS DA CONCEIÇÃO DAMAS ADVOGADO: BRUNNO BAPTISTA LEITÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027889-65.2017.8.19.0021

101. APELAÇÃO 0027889-65.2017.8.19.0021 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027889-65.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00901923 APTE: RICARDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030012-92.2014.8.19.0004

102. APELAÇÃO 0030012-92.2014.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030012-92.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00762960 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ MIGUEL DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEIÇÃO APDO: BRUNO CESAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031247-20.2021.8.19.0014

103. APELAÇÃO 0031247-20.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0031247-20.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00799754 APTE: LUCAS MOTA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031425-78.2021.8.19.0204

104. APELAÇÃO 0031425-78.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031425-78.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00836237 APTE: FÁBIO DOS SANTOS CERQUEIRA APTE: LEONARDO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031490-66.2018.8.19.0014

105. APELAÇÃO 0031490-66.2018.8.19.0014 ASSUNTO: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0031490-66.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00937806 APTE: LUIZ ANDRÉ ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031521-90.2019.8.19.0066

106. APELAÇÃO 0031521-90.2019.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031521-90.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01006287 APTE: LUCAS CRISTIANO DE CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ELIELSON SOUZA ALVES OLIVEIRA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036447-20.2021.8.19.0204

107. APELAÇÃO 0036447-20.2021.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0036447-20.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00730095 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO RAMOS DE BARROS ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0041299-51.2020.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0041299-51.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041299-51.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00934710 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODRIGO DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0041971-85.2022.8.19.0002

109. APELAÇÃO 0041971-85.2022.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0041971-85.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00956968 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PINTO LUGÃO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042303-84.2024.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0042303-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0042303-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01129336 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0053197-69.2018.8.19.0021

111. APELAÇÃO 0053197-69.2018.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0053197-69.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00658428 APTE: NILTON ALVES SOARES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO PUPO PRINS RIBEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PEDRO PAULO DA SILVA FIGUEIREDO CORREU: ELTON DE SOUZA IGNACIO CORREU: CIRLEY THALES FONSECA DOS SANTOS CORREU: GUILHERME DE SOUZA BARBOSA CORREU: RODRIGO DE SOUZA BARBOSA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054733-10.2020.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0054733-10.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0054733-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00912742 APTE: MARIO DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0056349-30.2019.8.19.0203

113. APELAÇÃO 0056349-30.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0056349-30.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00592159 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLAUDIO HENRIQUE SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAELA CERVILHA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0056603-22.2022.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0056603-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0056603-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00785090 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0078462-94.2022.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0078462-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0078462-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01109451 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALESSANDRO JUNIO MARQUES DOS SANTOS APDO: THIAGO MACEDO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0099099-66.2022.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0099099-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0099099-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00871675 APTE: LUAN DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0112903-92.2019.8.19.0038

117. APELAÇÃO 0112903-92.2019.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0112903-92.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00966158 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSE CARLOS FRANÇA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0144455-89.2019.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0144455-89.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0144455-89.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00957628 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRUNO SILVA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0150471-25.2020.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0150471-25.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0150471-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00854318 APTE: JOSIMAR CASSIANO RIBEIRO ADVOGADO: ALAN FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0164862-19.2019.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0164862-19.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0164862-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00800138 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEONARDO MORAIS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0169684-12.2023.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0169684-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0169684-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00972149 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0192279-39.2022.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0192279-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0192279-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00631806 APTE: WESLEY ROBERTO DE SOUZA OUTRO NOME: WELLINGTON DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0194064-36.2022.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0194064-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0194064-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00987233 APTE: EMANUEL NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0196317-94.2022.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0196317-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0196317-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00988243 APTE: CAIO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0235074-60.2022.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0235074-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0235074-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01034488 APTE: VANDERSON DEIVIS CASIMIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VICTÓRIA RAMOS DE LIMA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0245320-18.2022.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0245320-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0245320-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00928595 APTE: ÍTALO LIMA DE ABREU APTE: FABRÍCIO PINHEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0245567-96.2022.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0245567-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0245567-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01073662 APTE: JEFERSON BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0247410-96.2022.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0247410-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0247410-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00982692 APTE: NATHAN VICTOR ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0253215-64.2021.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0253215-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0253215-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00749405 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0258722-40.2020.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0258722-40.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0258722-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01067618 APTE: HERYCK GOMES MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0265258-33.2021.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0265258-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0265258-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01003611 APTE: KATRIEL DOS SANTOS APTE: PAULO WENDEL FERREIRA DA SILVA APTE: YGOR MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0266855-71.2020.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0266855-71.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0266855-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00705437 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEXSANDRO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0269041-04.2019.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0269041-04.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0269041-04.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00323855 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DARLAN FREIMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0282926-51.2020.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0282926-51.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0282926-51.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00683544 APTE: WALLACE SOARES ROQUE ADVOGADO: GUILHERME GUIMARÃES JUCÁ ADVOGADO: ROSANGELA CHAVES DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0291238-16.2020.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0291238-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0291238-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01034475 APTE: GIOVANE CARDOSO DA SILVA APTE: MARCO LUAN CORREA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0305951-59.2021.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0305951-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0305951-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01004071 APTE: PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0327679-64.2018.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0327679-64.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0327679-64.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00584295 APTE: GABRIEL DA SILVA DUTTON ADVOGADO: THIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE ADVOGADO: ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUCAS MACHADO DE SOUZA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0515548-15.2014.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0515548-15.2014.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0515548-15.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01054565 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEXANDRE IGNACIO DE FARIAS ADVOGADO: GUTEMBERG SOUZA DA SILVA CORREU: WALMYR ANDERSON DA SILVA CORREU: LEANDRO SOUZA DA SILVA CORREU: THIAGO GOMES FERNANDES DOS SANTOS CORREU: ERLAN FERREIRA DA SILVA CORREU: ALEXANDRE DA SILVA WENDLER RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800075-32.2023.8.19.0022

139. APELAÇÃO 0800075-32.2023.8.19.0022 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0800075-32.2023.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2024.00800586 APTE: MAICON ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800145-45.2024.8.19.0206

140. APELAÇÃO 0800145-45.2024.8.19.0206 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800145-45.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00431660 APTE: LEONARDO ANDRADE DA CONCEICAO ADVOGADO: FÁBIO ANDRADE ALMEIDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800531-75.2024.8.19.0012

141. APELAÇÃO 0800531-75.2024.8.19.0012 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0800531-75.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00817856 APTE: ADRIAN VITOR DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: BRUNO MACIEL FAJARDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800828-14.2024.8.19.0067

142. APELAÇÃO 0800828-14.2024.8.19.0067 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800828-14.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00959501 APTE: HIAGO BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800900-07.2023.8.19.0044

143. APELAÇÃO 0800900-07.2023.8.19.0044 ASSUNTO: ROUBO QUALIFICADO / ROUBO / CRIMES MILITARES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800900-07.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00578602 APTE: MARCOS VINICIUS DE CASTRO DA SILVA APTE: WEVERTON JUNIOR GONÇALVES IGNACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800999-82.2023.8.19.0203

144. APELAÇÃO 0800999-82.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ATOS CONTRÁRIOS À FISCALIZAÇÃO E AO SISTEMA DE APLICAÇÃO DA LEI / CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800999-82.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00865035 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIANO MACIEL SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801681-31.2023.8.19.0011

145. APELAÇÃO 0801681-31.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801681-31.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00647458 APTE: WESLEY FRANCISCO DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801844-48.2022.8.19.0010

146. APELAÇÃO 0801844-48.2022.8.19.0010 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0801844-48.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00973325 APTE: GABRIEL HADAD DOS REIS ADVOGADO: FERNANDO BRANDAO BROCHADO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802431-03.2023.8.19.0021

147. APELAÇÃO 0802431-03.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802431-03.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00689945 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GABRIEL BARCELOS DE MENDONÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803731-96.2024.8.19.0010

148. APELAÇÃO 0803731-96.2024.8.19.0010 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0803731-96.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00904600 APTE: LUCIANO RIBEIRO MOCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804976-06.2024.8.19.0023

149. APELAÇÃO 0804976-06.2024.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804976-06.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00949046 APTE: PEDRO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO GORDIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805452-70.2022.8.19.0037

150. APELAÇÃO 0805452-70.2022.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805452-70.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00262177 APTE: ANDERSON CARRILHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808883-93.2022.8.19.0011

151. APELAÇÃO 0808883-93.2022.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808883-93.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01043322 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810358-79.2023.8.19.0066

152. APELAÇÃO 0810358-79.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810358-79.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01093936 APTE: RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA APTE: WALLACE JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0812175-56.2023.8.19.0042

153. APELAÇÃO 0812175-56.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812175-56.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00672998 APTE: EVERTON FERREIRA FELICIANO ADVOGADO: ALEX SANDRO CORTASIO LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812822-43.2024.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0812822-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812822-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01043295 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0813311-90.2023.8.19.0203

155. APELAÇÃO 0813311-90.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813311-90.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00911419 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCIANO SILVA DE ANDRADE APDO: WILLIAM GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0814443-70.2023.8.19.0014

156. APELAÇÃO 0814443-70.2023.8.19.0014 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814443-70.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00836230 APTE: FABIO JUNIO ALVES BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0815798-31.2023.8.19.0042

157. APELAÇÃO 0815798-31.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815798-31.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00909412 APTE: GILIARDE MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: MARCOS DA SILVA PAULO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0815951-81.2023.8.19.0004

158. APELAÇÃO 0815951-81.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815951-81.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00917647 APTE: MAURO LUCIO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0818038-77.2023.8.19.0014

159. APELAÇÃO 0818038-77.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818038-77.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00414182 APTE: ANDERSON RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0819762-34.2023.8.19.0203

160. APELAÇÃO 0819762-34.2023.8.19.0203 ASSUNTO: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819762-34.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00201814 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDRE SANTOS TEIXEIRA NUNES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0823492-43.2024.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0823492-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823492-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00992665 APTE: PAULO AUGUSTO FRANCA GOMES ADVOGADO: ALESSANDRA SOBRINHO DE GUSMÃO ADVOGADO: TIAGO GAVINHA SOBRINHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0825960-51.2023.8.19.0021

162. APELAÇÃO 0825960-51.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825960-51.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00859082 APTE: ALEXANDRE DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0834482-30.2023.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0834482-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834482-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00251553 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RONY FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0838687-76.2022.8.19.0021

164. APELAÇÃO 0838687-76.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838687-76.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00989712 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0854200-50.2023.8.19.0021

165. APELAÇÃO 0854200-50.2023.8.19.0021 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0854200-50.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01004211 APTE: LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0854476-44.2023.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0854476-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0854476-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00982352 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0889206-81.2023.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0889206-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0889206-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00994299 APTE: JOEL CARLOS PEREIRA BRAYNER BLANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0951554-38.2023.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0951554-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0951554-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00971343 APDO: ANDREA INACIO SARTE ADVOGADO: FRANCISCA DE JESUS ROSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0955601-55.2023.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0955601-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0955601-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00872189 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADERLAN VIANA CRESPO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000513-47.2022.8.19.0048

170. APELAÇÃO 0000513-47.2022.8.19.0048 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000513-47.2022.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2025.00126585 APTE: JOÃO PAULO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001137-71.2024.8.19.0066

171. APELAÇÃO 0001137-71.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0001137-71.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00107614 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001504-15.2023.8.19.0007

172. APELAÇÃO 0001504-15.2023.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001504-15.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00193241 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001591-73.2020.8.19.0007

173. APELAÇÃO 0001591-73.2020.8.19.0007 ASSUNTO: ASSÉDIO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001591-73.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00189587 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001722-85.2024.8.19.0014

174. APELAÇÃO 0001722-85.2024.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0001722-85.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00024260 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANIEL TEIXEIRA FIDELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003397-98.2022.8.19.0064

175. APELAÇÃO 0003397-98.2022.8.19.0064 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003397-98.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00103091 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAIA VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005462-85.2023.8.19.0014

176. APELAÇÃO 0005462-85.2023.8.19.0014 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005462-85.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00085799 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010667-40.2024.8.19.0021

177. APELAÇÃO 0010667-40.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0010667-40.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00030137 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA APARECIDA RACHID DA MOTTA ADVOGADO: VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011131-94.2024.8.19.0011

178. APELAÇÃO 0011131-94.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0011131-94.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00053639 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012604-74.2022.8.19.0209

179. APELAÇÃO 0012604-74.2022.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0012604-74.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00087046 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO SOUSA DA SILVA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016485-06.2020.8.19.0023

180. APELAÇÃO 0016485-06.2020.8.19.0023 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016485-06.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00158587 APTE: RENATO GARCIA DA SILVA APTE: JALDACY DA CONCEIÇÃO PEREIRA ADVOGADO: ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER ADVOGADO: JUAREZ JARDIM DAHER APDO: LUCAS ROGÉRIO BAPTISTA BORGES ADVOGADO: VICTOR HUGO SOARES DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: ENELI SOARES DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018264-86.2025.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0018264-86.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0018264-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00208854 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0141007-35.2024.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0141007-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0141007-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00085356 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0188244-65.2024.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0188244-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0188244-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00132463 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0188267-11.2024.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0188267-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4O.) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0188267-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00119180 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0199185-45.2022.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0199185-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0199185-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00192363 APTE: ROGER SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803876-32.2023.8.19.0029

186. APELAÇÃO 0803876-32.2023.8.19.0029 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803876-32.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00201090 APTE: LUIS OTAVIO FERREIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804961-82.2024.8.19.0202

187. APELAÇÃO 0804961-82.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804961-82.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00156866 APTE: WILLIAM DO ESPIRITO SANTO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0812309-75.2024.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0812309-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812309-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00014594 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0815551-42.2024.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0815551-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815551-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00085043 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEONARDO MEDINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0925189-44.2023.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0925189-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0925189-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00077250 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: ALINE SANTOS DE AZEVEDO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0247240-61.2021.8.19.0001

191. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0247240-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0247240-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00150858 EMBARGANTE: WEMESON TRINDADE DE OLIVEIRA EMBARGANTE: HERCULES CARIELLO JUNIOR EMBARGANTE: YURI EDUARDO DE MIRANDA ADVOGADO: ERIC FIRME MENDES EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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