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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/05/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0096009-19.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096009-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0835616-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00929607 AGTE: BANCO BS2 S A ADVOGADO: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO AGDO: ABRANJO GERACAO DE ENERGIA S/A AGDO: AGROPECUARIA RETIRO DAS PEDRAS LTDA AGDO: BWS MARCAS LTDA AGDO: CANAA GERACAO DE ENERGIA RENOVAVEL S.A AGDO: CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A AGDO: CARNAUBA GERACAO DE ENERGIA S/A AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S A AGDO: COL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA AGDO: ELECTRA POWER GERACAO DE ENERGIA S.A AGDO: ESTRELA GERACAO DE ENERGIA S/A AGDO: GP BOUTIQUE PETROPOLIS LTDA AGDO: GP COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA AGDO: GP IMOVEIS MT LTDA AGDO: GP IMOVEIS SP LTDA AGDO: GP MAXLUZ HOLDING LTDA. AGDO: GP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A AGDO: ICARO GERACAO DE ENERGIA EOLICA LTDA AGDO: JAGUATIRICA GERACAO DE ENERGIA S/A AGDO: LOBO-GUARA GERACAO DE ENERGIA S/A AGDO: MALTERIA ORIENTAL SOCIEDAD ANONIMA AGDO: MINEFER DEVELOPMENT LIMITADA AGDO: NOVA GUAPORE AGRICOLA LTDA AGDO: SIX LABEL INDUSTRIA GRAFICA DA AMAZONIA LTDA AGDO: TAMBORIL ENERGETICA S/A AGDO: TRIANA BUSINESS LIMITADA AGDO: ZUQUETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: ZUQUETTI E MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097508-38.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097508-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0835616-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00944679 AGTE: BANCO PINE S/A ADVOGADO: DR(A). ANDREIA REGINA VIOLA AGDO: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A AGDO: CERVEJARIA PETRÓPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA AGDO: CERVEJARIA PETRÓPOLIS DA BAHIA LTDA AGDO: CERVEJARIA PETRÓPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA AGDO: ZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA AGDO: ZUQUETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: GP PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A AGDO: COL CENTRO OESTE LOGÍSTICA LTDA AGDO: AGROPECUÁRIA RETIRO DAS PEDRAS LTDA AGDO: BWS MARCAS LTDA AGDO: GP BOUTIQUE PETRÓPOLIS LTDA AGDO: GP IMÓVEIS SP LTDA AGDO: GP IMÓVEIS MT LTDA AGDO: SIX LABEL INDÚSTRIA GRÁFICA DA AMAZÔNIA LTDA AGDO: CP GLOBAL TRADING LLP AGDO: MALTÉRIA ORIENTAL SOCIEDAD ANÔNIMA - MOSA AGDO: NOVA GUAPORÉ AGRÍCOLA LTDA AGDO: MINEFER DEVELOPMENT S/A AGDO: TRIANA BUSINESS S/A AGDO: ELECTRA POWER GERAÇÃO DE ENERGIA S/A AGDO: GP MAXLUZ HOLDING LTDA AGDO: ABRANJO GERAÇÃO DE ENERGIA S/A AGDO: CANAÃ GERAÇÃO DE ENERGIA S/A AGDO: CANAÃ GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL S/A AGDO: CARNAÚBA GERAÇÃO DE ENERGIA S/A AGDO: ESTRELA GERAÇÃO DE ENERGIA S/A AGDO: GP COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA AGDO: ÍCARO GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA LTDA AGDO: JAGUATIRICA GERAÇÃO DE ENERGIA S/A AGDO: LOBO-GUARÁ GERAÇÃO DE ENERGIA S/A AGDO: TAMBORIL ENERGÉTICA S/A ADVOGADO: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101977-30.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101977-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0835616-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00990099 AGTE: VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA ADVOGADO: DR(A). ANTONIO CARLOS C.MAZZUCO ADVOGADO: RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA AGDO: COL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA AGDO: ABRANJO GERACAO DE ENERGIA S/A AGDO: AGROPECUARIA RETIRO DAS PEDRAS LTDA AGDO: BWS MARCAS LTDA AGDO: CANAA GERACAO DE ENERGIA RENOVAVEL S.A AGDO: CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A AGDO: GP COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA AGDO: ICARO GERACAO DE ENERGIA EOLICA LTDA AGDO: CARNAUBA GERACAO DE ENERGIA S/A AGDO: GP BOUTIQUE PETROPOLIS LTDA AGDO: ZUQUETTI E MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES AGDO: LOBO-GUARA GERACAO DE ENERGIA S/A AGDO: ELECTRA POWER GERACAO DE ENERGIA S.A AGDO: ESTRELA GERACAO DE ENERGIA S/A AGDO: GP IMOVEIS MT LTDA AGDO: GP MAXLUZ HOLDING LTDA. AGDO: TAMBORIL ENERGETICA S/A AGDO: MALTERIA ORIENTAL SOCIEDAD ANONIMA AGDO: TRIANA BUSINESS LIMITADA AGDO: GP IMOVEIS SP LTDA AGDO: JAGUATIRICA GERACAO DE ENERGIA S/A AGDO: MINEFER DEVELOPMENT LIMITADA AGDO: GP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A AGDO: NOVA GUAPORE AGRICOLA LTDA AGDO: ZUQUETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: SIX LABEL INDUSTRIA GRAFICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADVOGADO: RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051149-93.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051149-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818581-82.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00559932 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA XAVIER DA CUNHA NICOLAU AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS MALAFAIA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055036-85.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055036-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807975-39.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00603415 AGTE: LEA GALLAN GONCAVES ADVOGADO: RODNEY DA COSTA MUNIZ AGDO: ENIO DE OLIVEIRA OU SUCESSORES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060736-42.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060736-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005380-84.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00669409 AGTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL AGDO: MARCIO DA SILVA SANTOS AGDO: JUCINETE DA HORA SOARES ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0061744-54.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061744-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0842467-02.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00681125 AGTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES ADVOGADO: MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA FRISCH ROZES DAWIDOWITSCH AGDO: THELKIA DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO LUCAS ARAÚJO ADVOGADO: VICTOR COSTA VIANNA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0074929-62.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074929-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0154323-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00830846 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAISSA HOROVITZ ADVOGADO: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA ADVOGADO: STEPHAN SAPIR SABBÁ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VICENTE RAMOS DONNICI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0077975-59.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077975-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0156529-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00864265 AGTE: BRASTEX COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(A). ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0081642-53.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081642-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800256-17.2024.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2024.00906101 AGTE: ANGELA MARIA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(A). FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA AGDO: BANCO PAN S.A. AGDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: CREDITAQUI FINANCEIRA S.A - (CREDITAQUI) AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0088491-41.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088491-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0148192-76.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00979151 AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO RIO DE JANEIRO (AFAMA/RJ) ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS AGDO: IBBCA (INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES) ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO AGDO: IBBCA GESTÃO EM SAUDE LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0088712-24.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088712-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0802901-68.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00981536 AGTE: VADECAR MATADOURO LTDA AGTE: EVANDRO ALBUQUERQUE DO AMARAL ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES ADVOGADO: DANIELLA VIEIRA DE OLIVEIRA AGDO: HUGO CARVALHO COELHO ADVOGADO: BRENO VESCOVINI LOPO LIMA ADVOGADO: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA ADVOGADO: JÚLIA BALDEZ BASTOS SILVA AGDO: CAIO VITOR DE LIMA BRAVO AGDO: FLAVIO MAGDALENA BRAVO ADVOGADO: VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0092608-75.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092608-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014073-62.2016.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01023843 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CUISSI ADVOGADO: JOANA D ARC FIGUEIRA COSTA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094693-34.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094693-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0933745-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01046892 AGTE: ALINE MATILDE GERMANI ADVOGADO: DÉBORA FIGUEIROLA FERRAZ CORDEIRO ADVOGADO: LISIANE DOS SANTOS SOARES AGDO: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0094772-13.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094772-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0044710-43.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01047974 AGTE: ANTONIO PAULO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: KARIN CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA AGDO: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0095996-83.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095996-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0058687-72.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01059437 AGTE: MARCELO DA SILVA CANTO ADVOGADO: ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA AGDO: CONDOMINIO SUPREME CAXIAS HOTELS E BUSINESS ADVOGADO: IARA DUQUE SOARES ADVOGADO: JANAÍNA SÉRVIO FILIPPELLI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0096519-95.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096519-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0004221-07.2019.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.01064855 AGTE: POSTO UNIÃO DE PADUA LTDA ADVOGADO: MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA ADVOGADO: PINDARO BORGES ECCARD AGDO: M.J.F. DE SOUZA ADVOGADO: OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0100401-65.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100401-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0908892-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01106083 AGTE: ALESSANDRA MARQUES DA SILVA CRUZ ADVOGADO: RODRIGO CESAR MARQUES AGDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0100460-53.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100460-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0937706-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01106775 AGTE: ANDERSON PINHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS AGDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS AGDO: CCB BRASIL - CHINA CONSTRUCTION BANK RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0102188-32.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102188-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804559-86.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01124340 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: MARIA DO ROSARIO PESSOA DE SOUZA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0102780-76.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102780-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0375565-98.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01130370 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADO: SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0103599-13.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103599-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0295952-92.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01138696 AGTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA AGTE: SPE SCP ¿ JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: ALICE FERREIRA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0103969-89.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103969-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0854025-68.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01141913 AGTE: CICERO FERREIRA DE SOUZA NETO ADVOGADO: FELIPE VIANA DA SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0104151-75.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104151-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801796-89.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01143444 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: JOSE LUIZ GONZAGA ADVOGADO: CLÁUDIO DAVID DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0105843-12.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105843-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0810892-80.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01159840 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIS BARRETO SILVA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0106551-62.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106551-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0047257-61.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01165986 AGTE: LUIZ FERNANDO XAVIER SILVA ADVOGADO: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0001801-72.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001801-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0885091-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00021122 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SIDNEY CABRAL DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ ADVOGADO: SHIRLEI DE OLIVEIRA BRIGOLINI PORFIRIO ADVOGADO: ELIENE FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0002819-31.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002819-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805364-98.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00029935 AGTE: RAFAEL LEITE CABRAL ADVOGADO: FERNANDO FIALHO CORRÊA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0003511-30.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003511-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000135-84.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00036976 AGTE: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO AGDO: JORGE GUILHERME GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0003582-32.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003582-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805450-76.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00037824 AGTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO AGDO: SANTOS GONCALVES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0004564-46.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004564-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0036024-24.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00048505 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO ADVOGADO: BEATRIZ PIMENTEL SERRA ADVOGADO: DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0004861-53.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004861-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0924040-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00051601 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE CELANO CORDEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA ADVOGADO: ADRIANO SOBROSA MEZZOMO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA MELO ADVOGADO: MANOELA MANSUR COELHO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0006980-84.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006980-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827970-23.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00073528 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DE ALCANTARA MENEZES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NILO MENDES DE ARAUJO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007164-40.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007164-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0070910-27.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00075391 AGTE: ANA CRISTINA VIEIRA PASSOS AGTE: NILSON JORGE PASSOS JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN ADVOGADO: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0010289-16.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010289-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036929-02.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00100612 AGTE: EDUARDO WILLHELM DE MELLO THOMAS FANG AGTE: PAULA ROCHA LIMA FANG ADVOGADO: ANTONIO VICENTE MARQUES DE ALMEIDA AGDO: JOÃO DO CARMOS MONTEIRO MARTINS AGDO: JAIME LUIZ MARTINS ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES AGDO: ANTONIO JULIO NASSAR RODRIGUES AGDO: LUIS EDUARDO GURGEL NASSAR RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0010870-31.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010870-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0310358-89.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00105608 AGTE: CONSTRUTORA TENDA SA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ESPÓLIO KABALAN SALLOUM CHANEM REP/P/S/INVENT. ROGER KABALAM SALLOUM CHANEM ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0015255-22.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015255-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0800416-24.2024.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2025.00151365 AGTE: ESTEFANIA DE BARROS DO CARMO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0019119-68.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019119-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0838918-29.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00191142 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA VIEIRA RODRIGUES DE BARROS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019414-08.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019414-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0809331-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00194305 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: ADONIS VIEIRA PAES ADVOGADO: DANIEL FERNANDO NARDON RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0020369-39.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020369-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803075-27.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00204749 AGTE: BATEL MODA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MARINS DE ALMEIDA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING - FII ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0020602-36.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020602-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800083-58.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00207339 AGTE: FRANCIANE ROSA BELIENE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021209-49.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021209-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0048372-76.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00214211 AGTE: MARGARETH BASTOS MUNIZ ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: JFE 60 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPA LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: ADRIELLE MENDONÇA DO COUTO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0021995-93.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021995-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0196822-42.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00222862 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: LUIZA CRUZ LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARUSKA AMORIM TROUFA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0023716-80.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023716-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0804120-41.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00243493 AGTE: TRANSPORTES SUL AMERICA LTDA - EPP ADVOGADO: SERGIO LUIS PACHECO MACHADO JUNIOR ADVOGADO: SERGIO POUBEL DE CASTRO ADVOGADO: GABRIELA PACHECO SOBREIRA AGDO: MAIQUEL DE ALMEIDA E SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0024234-70.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024234-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808237-84.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00249366 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: VIVIAN LONGOBARDI DA ROSA ADVOGADO: GABRIELA CRISTINA LIMA CABRAL ADVOGADO: TAILANE SANTANA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0030186-30.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030186-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802186-25.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00317365 AGTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: RENATA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: HUGO CORTINES LAXE ADVOGADO: CARIM CRISTINA GERBASI AGDO: CLAUDIO LEMOS BRITO ADVOGADO: BRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0107737-23.2024.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107737-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806055-71.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.01174949 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAUÊ ALCINO DE FREITAS MACHADO ADVOGADO: FABIANA POMPEU PINTO ADVOGADO: RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELICA NOGUEIRA DA CRUZ RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001766-86.2019.8.19.0012
048. APELAÇÃO 0001766-86.2019.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001766-86.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00437187 APELANTE: EDSON ALVES SACRAMENTO APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS EVANGÉLICAS DO MINISTÉRIO YAVÉ SHAMÁ ADVOGADO: ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETTÍCIA GONÇALVES RAMOS APELADO: ELZA AMÉLIA MACHADO BAPTISTA ADVOGADO: CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO ADVOGADO: MARCO MUNIZ BARRETO ADVOGADO: GILBERTO BAPTISTA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0002205-17.2003.8.19.0026
049. APELAÇÃO 0002205-17.2003.8.19.0026 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002205-17.2003.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00809671 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003328-13.2014.8.19.0043
050. APELAÇÃO 0003328-13.2014.8.19.0043 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0003328-13.2014.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00953415 APELANTE: GERALDO CUSTÓDIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO MARCOS TULIO GALVÃO BUENO REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRINA ADVOGADO: ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO ADVOGADO: STÉPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDÃO GALVÃO BUENO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006432-92.2017.8.19.0209
051. APELAÇÃO 0006432-92.2017.8.19.0209 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006432-92.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01058219 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TÂNIA FERREIRA PACHECO ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022211-90.2021.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0022211-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0022211-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01019268 APELANTE: THAUANNY VICTORIA QUINTANILHA GALDINO REP/P/S/AVO CLEIZIANE CRISTINA GOMES QUINTANILHA APELANTE: RIQUELME ABRAÃO QUINTANILHA GALDINO REP/P/S/AVO CLEIZIANE CRISTINA GOMES QUINTANILHA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047994-21.2020.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0047994-21.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0047994-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01019271 APELANTE: ISABELA CRISTINA GOMES BASTOS APELANTE: MARIA HELLOÁ QUINTANILHA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLEIZIANE CRISTINA GOMES QUINTANILHA APELANTE: KAUAN DAVI QUINTANILHA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLEIZIANE CRISTINA GOMES QUINTANILHA APELANTE: PEDRO MIGUEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLEIZIANE CRISTINA GOMES QUINTANILHA APELANTE: CLEIZIANE CRISTINA GOMES QUINTANILHA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068740-66.2015.8.19.0038
054. APELAÇÃO 0068740-66.2015.8.19.0038 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0068740-66.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00759238 APELANTE: MARTA FERREIRA DO CARMO ADVOGADO: DIORGE DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: THIAGO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: ELIANA CRISTINA DE MEDEIROS RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0133791-62.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
055. APELAÇÃO 0133791-62.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0133791-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00923540 APELANTE: SAFIRA E ESMERALDA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE APELADO: BPS SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI ADVOGADO: CAROLINA DE OLIVEIRA BRASIL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0298701-77.2018.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0298701-77.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0298701-77.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00291374 APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CARDINALI ADVOGADO: THAIANE DUARTE CHAGASTELLES APELANTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: FLAVIO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA ADVOGADO: FELIPE NEVES MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0811517-28.2023.8.19.0205
057. APELAÇÃO 0811517-28.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811517-28.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01101577 APTE: VAGNER DA SILVA CAETANO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0858649-51.2023.8.19.0021
058. APELAÇÃO 0858649-51.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0858649-51.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01066885 APTE: MATHEUS DE LUCENA ALVES COUTINHO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0860302-51.2023.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0860302-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0860302-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00849353 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGA ADVOGADO: IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0928161-84.2023.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0928161-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0928161-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00631493 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: CARLOS ALBERTO MESQUITA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0000377-17.2021.8.19.0038
061. APELAÇÃO 0000377-17.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000377-17.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00177477 APELANTE: PATRIAUTO ABM - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR ADVOGADO: HELIE APARECIDA GRIESE APELADO: CHRISTIANE PIRES REVOREDO FIGUEIREDO ADVOGADO: DANIELA TEIXEIRA DAS NEVES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0001029-75.2022.8.19.0207
062. APELAÇÃO 0001029-75.2022.8.19.0207 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001029-75.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00057739 APELANTE: ESPÓLIO DE ALVARO MIGUEL RESTAINO APELANTE: LILIAN SARKIS RESTAINO ADVOGADO: CLERLANE AMANDA ALVES DE FREITAS ARAUJO APELADO: CONSORCIO ILHA PLAZA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0002395-14.2022.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA
063. APELAÇÃO 0002395-14.2022.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002395-14.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00152523 APELANTE: ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DANIELE TAVARES DE CARVALHO APELADO: GABI DA SILVA MARTINS ADVOGADO: LEANDRO CABRAL DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0003298-18.2021.8.19.0209
064. APELAÇÃO 0003298-18.2021.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003298-18.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00232600 APELANTE: LEONARDO FANELI DOS SANTOS ADVOGADO: RAMON DINIZ DA COSTA APELADO: UNICAR - ASSOCIAÇAO DE ASSISTENCIA DE SOCORRO MUTUOS PATRIMONIAL E BENEFICIOS ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JOÃO PEDRO JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0005305-60.2019.8.19.0012
065. APELAÇÃO 0005305-60.2019.8.19.0012 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0005305-60.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00346600 APELANTE: ELINEIA LOPES BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HILMA LUCIA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005372-31.2021.8.19.0052
066. APELAÇÃO 0005372-31.2021.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005372-31.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00341408 APELANTE: PAULO ROBERTO BLANCO ADVOGADO: CATARINA MEDEIROS E ALBUQUERQUE SIMOES GIRANTE ADVOGADO: ARTHUR MEDEIROS ALVES BARROS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0005505-04.2021.8.19.0075
067. APELAÇÃO 0005505-04.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005505-04.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00258460 APELANTE: FRANCISCO FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0005769-38.2020.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA
068. APELAÇÃO 0005769-38.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005769-38.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00342098 APELANTE: WESCLEY BARBETO MENDES DE SOUZA APELANTE: TAYNARA TEIXEIRA DE MELLO SOUZA ADVOGADO: FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: LUIS FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI APELADO: ATITUDE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0006357-14.2021.8.19.0209
069. APELAÇÃO 0006357-14.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006357-14.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00003994 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: BERNARDO WANDERLEY DIAS FERREIRA REP/P/S/PAI LEANDRO DIAS FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO DIAS FERREIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011055-24.2013.8.19.0054
070. APELAÇÃO 0011055-24.2013.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011055-24.2013.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00333501 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: BENVINDA AMELIA SAMPAIO ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND ADVOGADO: VANUSA LIMA DA SILVA TOWNSEND RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0011166-84.2020.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
071. APELAÇÃO 0011166-84.2020.8.19.0014 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011166-84.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00322812 APELANTE: RIVALDO SOUZA COSTA JÚNIOR ADVOGADO: JOANA PESSANHA DA COSTA MANHÃES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0011911-77.2020.8.19.0042
072. APELAÇÃO 0011911-77.2020.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011911-77.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00046084 APELANTE: UNION VEÍCULOS E PEÇAS LTDA ADVOGADO: VALERIO AUGUSTO RIBEIRO APELANTE: LILLE VEÍCULO E PEÇAS LTDA ADVOGADO: MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES APELADO: CLAUDIA FERREIRA SCHWABENLAND ADVOGADO: ANDRÉA MEDEIROS DE SOUZA APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PEUGEOT CITRËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0012441-97.2022.8.19.0014
073. APELAÇÃO 0012441-97.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012441-97.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00248816 APELANTE: MARILIA ARAÚJO DOS SANTOS ADVOGADO: KLERVESSON EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0013131-60.2021.8.19.0209
074. APELAÇÃO 0013131-60.2021.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013131-60.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00220336 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO S.A) ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: KELY CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0015956-32.2020.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA
075. APELAÇÃO 0015956-32.2020.8.19.0008 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015956-32.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00332713 APELANTE: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO: ALAN FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS APELADO: ANA LUZIA RUFINO DOS SANTOS ADVOGADO: ANAELSON ALMEIDA BONFIM RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0017594-73.2021.8.19.0038
076. APELAÇÃO 0017594-73.2021.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017594-73.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00187486 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MAYARA CAROLINE MENESES RODRIGUES ADVOGADO: LUCIENE FERREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0018330-66.2021.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
077. APELAÇÃO 0018330-66.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018330-66.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00295519 APELANTE: ÁGORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO APELADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0019316-17.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
078. APELAÇÃO 0019316-17.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019316-17.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00163077 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: PEDRO BENTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO ANDRÉ DE MACEDO GALANTE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0032050-79.2021.8.19.0021
079. APELAÇÃO 0032050-79.2021.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032050-79.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00065046 APELANTE: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUITOS PLÁSTICO LTDA. ADVOGADO: ALVARO BADDINI JUNIOR APELADO: INSTITUTO EDUCACIONAL SANCHES ROSA LTDA - ME RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0037180-15.2014.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
080. APELAÇÃO 0037180-15.2014.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037180-15.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00227177 APELANTE: RENATO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES APELADO: BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0042834-52.2020.8.19.0021
081. APELAÇÃO 0042834-52.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0042834-52.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00315211 APELANTE: ADILSON CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0042837-07.2020.8.19.0021
082. APELAÇÃO 0042837-07.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0042837-07.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00315212 APELANTE: ADILSON CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0049909-18.2014.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0049909-18.2014.8.19.0001 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0049909-18.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00232654 APELANTE: SEATHLO FL INFORMÁTICA LTDA. ADVOGADO: MARGARETE CONSTANTINO DA SILVA CUNHA APELADO: BOURBON OFFSHORE MARITIMA S A ADVOGADO: ALESSANDER LOPES PINTO ADVOGADO: DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ INTERESSADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0053588-21.2017.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0053588-21.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0053588-21.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00208022 APELANTE: ANA PAULA FERREIRA DA CUNHA MATTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: THAÍS AMARAL NALIM RAMOS ADVOGADO: JOEL COSTA DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0057935-87.2023.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0057935-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0057935-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00248927 APELANTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRÁS LTDA SICOOB CECREMEF ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA APELADO: JOSÉ RODRIGUES REP/P/S/CURADORA ANDREZA LIMA RODRIGUES THANS ADVOGADO: PAULA VITORIA PASSOS TORRES DE FARIA (SP297388) RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065621-73.2010.8.19.0038
086. APELAÇÃO 0065621-73.2010.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0065621-73.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00296633 APTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APTE: TEREZINHA DE JESUS SILVA BENITES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0130762-67.2021.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0130762-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0130762-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00320621 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO LONG STAY ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA APELANTE: RONALDO LEITE DE ALMEIDA PITTA ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA LEÃO ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0131358-56.2018.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0131358-56.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0131358-56.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00309547 APELANTE: KATIA LOPES BLANCO ADVOGADO: MAYRÁ CARDOSO SIQUEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0187448-79.2021.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0187448-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0187448-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00196403 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FAGNER LEANDRO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: BRUNO GOMES VIEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0216207-53.2021.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0216207-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0216207-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00248926 APELANTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRÁS LTDA SICOOB CECREMEF ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA APELADO: JOSÉ RODRIGUES REP/P/S/CURADORA ANDREZA LIMA RODRIGUES THANS ADVOGADO: PAULA VITORIA PASSOS TORRES DE FARIA (SP297388) RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0279326-27.2017.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0279326-27.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0279326-27.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00309550 APELANTE: KATIA LOPES BLANCO ADVOGADO: MAYRÁ CARDOSO SIQUEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0290637-10.2020.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0290637-10.2020.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0290637-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00186698 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISMAEL MONIZ FREIRE ADVOGADO: MATHEUS FREITAS LEITE ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: OS MESMOS APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0800338-63.2024.8.19.0205
093. APELAÇÃO 0800338-63.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0800338-63.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00198839 APELANTE: ANGELA MARIA SALES DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO VITOR PORTO DE ALMEIDA ADVOGADO: MONIQUE PEREIRA DE LUNA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0800922-66.2023.8.19.0076
094. APELAÇÃO 0800922-66.2023.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800922-66.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00089584 APTE: JAIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ OTAVIO BRANCO DA CUNHA FILHO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0800955-74.2023.8.19.0070
095. APELAÇÃO 0800955-74.2023.8.19.0070 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800955-74.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00330876 APELANTE: ROBERTO DA SILVA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: HIAGO CAFÉ URUPÚKINA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801611-80.2024.8.19.0010
096. APELAÇÃO 0801611-80.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801611-80.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00341932 APTE: ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0801893-91.2024.8.19.0019
097. APELAÇÃO 0801893-91.2024.8.19.0019 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801893-91.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00285955 APELANTE: MARIA DE FATIMA CORREA MANSUR ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0801990-15.2024.8.19.0206
098. APELAÇÃO 0801990-15.2024.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0801990-15.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00345996 APELANTE: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO MARCON DE JESUS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0802320-24.2024.8.19.0202
099. APELAÇÃO 0802320-24.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802320-24.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00113589 APELANTE: MARIA FRANCINETE FERREIRA BOTELHO ADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA BOTELHO APELADO: PHILCO ELETRONICOS SA ADVOGADO: MÁRCIO IRINEU DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0803190-85.2023.8.19.0208
100. APELAÇÃO 0803190-85.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803190-85.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00095615 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LEA ALVES DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SALVESTRONI FROTA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0803771-07.2023.8.19.0045
101. APELAÇÃO 0803771-07.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803771-07.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00206218 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: LUIS CESAR BRAGA APELANTE: FABIANA APARECIDA BERNARDO MARQUES BRAGA ADVOGADO: LUIS CESAR LOPES PORFIRIO ADVOGADO: VICTOR EMANOEL SEIXAS DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0804993-17.2023.8.19.0075
102. APELAÇÃO 0804993-17.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804993-17.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00268586 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805832-69.2024.8.19.0087
103. APELAÇÃO 0805832-69.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805832-69.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00084156 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROGERIO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0805869-98.2022.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA
104. APELAÇÃO 0805869-98.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805869-98.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00331633 APELANTE: FELIPE CABRAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEREIRA NOGUEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0807475-14.2022.8.19.0061
105. APELAÇÃO 0807475-14.2022.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807475-14.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00205446 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALDAIR DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807613-63.2024.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA
106. APELAÇÃO 0807613-63.2024.8.19.0011 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807613-63.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00239942 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANUSA DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS TEDESCO AGUIAR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807907-83.2024.8.19.0054
107. APELAÇÃO 0807907-83.2024.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807907-83.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00347322 APELANTE: DEYSE LUCY DOS SANTOS PEÇANHA ADVOGADO: CAROLINA PAES MELO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0813472-43.2023.8.19.0028
108. APELAÇÃO 0813472-43.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813472-43.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00333936 APELANTE: CRISTIANA LEMOS DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: JEFERSON CÓRDOVA DE LEMOS APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0813599-44.2024.8.19.0028
109. APELAÇÃO 0813599-44.2024.8.19.0028 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813599-44.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00278501 APELANTE: DEWEY DE FIGUEIREDO ALMEIDA ADVOGADO: RITA DE CASSIA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: RONALDO COSTA VARGAS DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0813774-35.2023.8.19.0008
110. APELAÇÃO 0813774-35.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813774-35.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00188349 APELANTE: ANDREZA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON BAHIA DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0813958-83.2023.8.19.0042
111. APELAÇÃO 0813958-83.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813958-83.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00332412 APELANTE: SANDRO ALVES DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: CIRO BRUNING RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814448-04.2023.8.19.0205
112. APELAÇÃO 0814448-04.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814448-04.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00180685 APELANTE: ELIANE BRAGA DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0816985-70.2023.8.19.0011
113. APELAÇÃO 0816985-70.2023.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816985-70.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00346598 APELANTE: ROBERTO DE OLIVEIRA MENDANHA ADVOGADO: ERNESTO MELLO NOGUEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0825874-34.2023.8.19.0004
114. APELAÇÃO 0825874-34.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825874-34.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00330751 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: ANDRE FERREIRA RONCONI APELADO: ABIGAYR MARIA MATTOS COSTA ADVOGADO: WAGNER COSTA MAGALHÃES ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA COSTA MAGALHÃES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0828102-74.2023.8.19.0038
115. APELAÇÃO 0828102-74.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828102-74.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00299917 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: VALDEMIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JANAINA GEORGETTE DA SILVA SCHONS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0830700-82.2023.8.19.0205
116. APELAÇÃO 0830700-82.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830700-82.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00326276 APELANTE: GABRIELY COLLI DE LIMA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0832946-18.2022.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0832946-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0832946-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00195264 APELANTE: IEDA VIANA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUSA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0841437-14.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
118. APELAÇÃO 0841437-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0841437-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00018732 APELANTE: BRUNO VAJGEL ADVOGADO: ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES ADVOGADO: MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR APELADO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO: GERSON RIBEIRO CARMANHANIS APELADO: DANIELE SOARES BARBOSA ADVOGADO: JOÃO MARCOS DE PAULA NUNES ADVOGADO: PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0849377-33.2023.8.19.0021
119. APELAÇÃO 0849377-33.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0849377-33.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00330795 APELANTE: HIPOLITO DE AQUINO MOURAO ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA ADVOGADO: IRATAN BORGES FONSECA ADVOGADO: RAQUEL MOREIRA BARROS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS ADVOGADO: ANDERSON CAMPOS DA COSTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0882353-56.2023.8.19.0001
120. APELAÇÃO 0882353-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0882353-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00211026 APELANTE: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA ADVOGADO: VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO APELANTE: TIAGO MESSIAS DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MELONI GUIMARÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0938373-67.2023.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0938373-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0938373-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00352634 APELANTE: CINTYA ROSA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: JOSE CARLOS DA SILVA APELADO: SIMONE DIAS LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
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