TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quinta Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA VINTE E NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 11:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.




0824789-59.2023.8.19.0021

001. RECURSO INOMINADO 0824789-59.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824789-59.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00015482 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CATIA CILENE TRINDADE COSTA ADVOGADO: SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0802663-30.2025.8.19.0058

002. RECURSO INOMINADO 0802663-30.2025.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802663-30.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00150666 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: PEDRO RAFAEL ADVOGADO: ALEXANDRE PEDRO MACHADO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0812667-70.2025.8.19.0206

003. RECURSO INOMINADO 0812667-70.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812667-70.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00135828 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VILMAR LOPES ADVOGADO: ARTUR DA SILVA BRITO ADVOGADO: JOYCE KELLY DE SANTANA RUMBELSPERGER RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0811848-43.2025.8.19.0042

004. RECURSO INOMINADO 0811848-43.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811848-43.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00161287 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ZULEIDE DA CONCEICAO MACEDO ADVOGADO: CAROLINA CADRANEL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0811106-14.2025.8.19.0205

005. RECURSO INOMINADO 0811106-14.2025.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811106-14.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00076853 RECTE: JULIO CESAR DE PAIVA MACHADO ADVOGADO: JULIA BARROS FIGUEIREDO RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: MARI ANY DE SOUZA PORTILHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800834-16.2026.8.19.0046

006. RECURSO INOMINADO 0800834-16.2026.8.19.0046 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800834-16.2026.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00076922 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARTINHA FERREIRA SA ORSAI BELGA ADVOGADO: MARTINHA FERREIRA SÁ RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801066-58.2026.8.19.0036

007. RECURSO INOMINADO 0801066-58.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801066-58.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00076248 RECTE: KELLY DE SOUZA FRANCO LIMA ADVOGADO: LUANA ROCHA DE SOUZA COELHO BARBOZA RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801561-65.2026.8.19.0210

008. RECURSO INOMINADO 0801561-65.2026.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801561-65.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00076794 RECTE: BRUNO CESAR PEREIRA AYRES ADVOGADO: ANA PAULA DA CRUZ MAIA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801661-72.2026.8.19.0031

009. RECURSO INOMINADO 0801661-72.2026.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801661-72.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00076322 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: ANDREY TELLES DE SOUZA ADVOGADO: YASMIN SOARES DE MORAES RECORRIDO: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801790-52.2025.8.19.0083

010. RECURSO INOMINADO 0801790-52.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801790-52.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00076255 RECTE: EDIVALDO DE SOUZA DAMASCENO ADVOGADO: KLÉSIA DE SENA LOURENÇO SILVA ADVOGADO: RACHEL SOUZA VIANA FRANCO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802205-59.2025.8.19.0075

011. RECURSO INOMINADO 0802205-59.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802205-59.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00076473 RECTE: ELIAS DE PAULA DA COSTA ADVOGADO: PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802838-63.2026.8.19.0066

012. RECURSO INOMINADO 0802838-63.2026.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802838-63.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00073329 RECTE: LUIZ DIAS DA PAIXAO ADVOGADO: ADRIANA PITOL RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806669-63.2024.8.19.0075

013. RECURSO INOMINADO 0806669-63.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806669-63.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00075345 RECTE: VALERIA FIRMINO DA SILVA DE AZEREDO RECTE: KATHLEEN DA SILVA SIRIS ADVOGADO: JANSEN AUGUSTO ALVES RECORRIDO: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0810178-39.2025.8.19.0213

014. RECURSO INOMINADO 0810178-39.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810178-39.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00075292 RECTE: PAULO CESAR DA SILVA LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONÇA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0813589-54.2025.8.19.0031

015. RECURSO INOMINADO 0813589-54.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813589-54.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00076320 RECTE: CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HELIMAR ADVOGADO: CHRISTIANE D'ELIA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO ALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0813645-94.2025.8.19.0061

016. RECURSO INOMINADO 0813645-94.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813645-94.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00074135 RECTE: ROSELI PEREIRA WANDIM ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: RAQUEL DA SILVA MENEZES RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MIGUEL BESTARD CAIMI ADVOGADO: KARINA EMY FUJIMOTO RECORRIDO: FCO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0824172-29.2025.8.19.0054

017. RECURSO INOMINADO 0824172-29.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824172-29.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00075924 RECORRIDO: BONITAO SEMINOVOS LTDA ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA RECORRIDO: RAYSSA MIRANDA QUEIROZ ADVOGADO: RONALDO FERRAZ QUEIROZ RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801082-82.2026.8.19.0045

018. RECURSO INOMINADO 0801082-82.2026.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801082-82.2026.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00077089 RECTE: JOAO LUIZ DE SA ADVOGADO: EUGÊNIO RAMOS DO CARMO JÚNIOR RECORRIDO: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801531-24.2026.8.19.0212

019. RECURSO INOMINADO 0801531-24.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801531-24.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00077126 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: THIAGO LOPES DA SILVA ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0810525-90.2025.8.19.0207

020. RECURSO INOMINADO 0810525-90.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810525-90.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00077235 RECTE: PAULO VICTOR SOARES DA SILVA ADVOGADO: MARCIO FERREIRA MATTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801460-19.2026.8.19.0213

021. RECURSO INOMINADO 0801460-19.2026.8.19.0213 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801460-19.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00077114 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: PATRICIA DELFINA DA CONCEICAO ADVOGADO: VALERIA VIEIRA CERQUEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0819118-02.2025.8.19.0210

022. RECURSO INOMINADO 0819118-02.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819118-02.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00076834 RECTE: RHOGERIO LUZ PANTALEAO PEREIRA ADVOGADO: ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801925-81.2026.8.19.0066

023. RECURSO INOMINADO 0801925-81.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801925-81.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00076763 RECTE: ALINE APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: HUGO REIS PEREIRA RECORRIDO: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: RENTCARS LTDA ADVOGADO: GILSON JOAO GOULART JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0806167-84.2026.8.19.0001

024. RECURSO INOMINADO 0806167-84.2026.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806167-84.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00077233 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MARCELLE COLBERT BRASIL AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: REBBECA MICAELLY BARROS DE SÁ RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0996637-09.2025.8.19.0001

025. RECURSO INOMINADO 0996637-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0996637-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00076749 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ELIANA DE ALMEIDA FERNANDES RECORRIDO: FABIO RAPOSO DA SILVA ADVOGADO: JOSIANE SOUZA DA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0806898-40.2025.8.19.0252

026. RECURSO INOMINADO 0806898-40.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806898-40.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00077047 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARINA DA FONTOURA AZAMBUJA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800289-79.2026.8.19.0034

027. RECURSO INOMINADO 0800289-79.2026.8.19.0034 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800289-79.2026.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00076927 RECTE: MARCELO CABREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: ERICK DE SOUZA RODRIGUES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800613-09.2026.8.19.0054

028. RECURSO INOMINADO 0800613-09.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800613-09.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00077164 RCTE/RCIDO: THAYNARA STELET DE MOURA COUTO DE ARRUDA ADVOGADO: THAYNARA STELET DE MOURA COUTO ARRUDA RCTE/RCIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0804884-80.2025.8.19.0253

029. RECURSO INOMINADO 0804884-80.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804884-80.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00037246 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RECORRIDO: JOSE DAMASO LOPES FILHO ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0805547-32.2025.8.19.0252

030. RECURSO INOMINADO 0805547-32.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805547-32.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00076430 RCTE/RCIDO: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA ADVOGADO: JOEL DE BARROS BITTENCOURT RCTE/RCIDO: ELISIANE ALVES GOMES ADVOGADO: ELTON CHAVES JEREISSATI MOREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0810037-26.2025.8.19.0211

031. RECURSO INOMINADO 0810037-26.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810037-26.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00076272 RECTE: SUELI PORTES DA COSTA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: UNIVERSO ONLINE S/A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0822849-12.2025.8.19.0208

032. RECURSO INOMINADO 0822849-12.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822849-12.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00075055 RECTE: RODRIGO SALES DE JESUS RECTE: AMANDA CUSTODIO DE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: LÍLIAN MASCARENHAS DA SILVA SAMPAIO RECORRIDO: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0824190-86.2025.8.19.0042

033. RECURSO INOMINADO 0824190-86.2025.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824190-86.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00075015 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: CARLA FERREIRA SCHWABENLAND LOBO ADVOGADO: JUAN DA CUNHA FIRMINO RECORRIDO: 99PAY S.A. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800560-48.2026.8.19.0209

034. RECURSO INOMINADO 0800560-48.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800560-48.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00060838 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RECORRIDO: BARRA SUL VEICULOS LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800937-98.2026.8.19.0021

035. RECURSO INOMINADO 0800937-98.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800937-98.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00077401 RECTE: RONALDO FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: JOAO ROBERTO FERREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801597-88.2026.8.19.0087

036. RECURSO INOMINADO 0801597-88.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801597-88.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00076718 RECTE: FELIPE LIMA MARINO ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: ANA PAULA FRANCHINI MIGUEL MARTINELLI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0813311-95.2026.8.19.0038

037. RECURSO INOMINADO 0813311-95.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813311-95.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00076113 RECTE: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RECORRIDO: JANAINA FERREIRA MAGALHAES MACIEL ADVOGADO: BRUNO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: NATHALIA DIAS DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0815363-31.2025.8.19.0028

038. RECURSO INOMINADO 0815363-31.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0815363-31.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00076844 RECTE: JEAN CARLOS LUCAS DE SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0820348-79.2025.8.19.0210

039. RECURSO INOMINADO 0820348-79.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820348-79.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00076887 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GABRIELLE FIGUEIREDO DE ARAUJO RECORRIDO: RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MARLOWE PASSARELLI RAMOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800566-37.2026.8.19.0021

040. RECURSO INOMINADO 0800566-37.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800566-37.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00077422 RECTE: MARIA DE FATIMA SILVA ADVOGADO: JOELMA PEREIRA RAMOS MENDITTE RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801265-41.2025.8.19.0028

041. RECURSO INOMINADO 0801265-41.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801265-41.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00029695 RCTE/RCIDO: EPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO RCTE/RCIDO: POTTENCIAL SEGURADORA S.A. ADVOGADO: FELIPE BUENO SIQUEIRA ADVOGADO: MARCELO MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO: IZABELA CRISTINA CHAVES ADVOGADO: MARINA PENIDO PRATA LIMA RECORRIDO: GUILHERME DUQUE ESTRADA CARINO ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA ADVOGADO: GABRIEL ARAÚJO GONÇALVES ADVOGADO: RAYSSA TAIXEIRÃO NOGUEIRA RIBEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803240-09.2026.8.19.0208

042. RECURSO INOMINADO 0803240-09.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803240-09.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00077132 RECTE: ANDERSON CARDOSO DE MELO ADVOGADO: CARLOS JOSÉ DA ROCHA RAMOS DO NASCIMENTO RECORRIDO: RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805887-42.2025.8.19.0036

043. RECURSO INOMINADO 0805887-42.2025.8.19.0036 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805887-42.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00055854 RECTE: DIEGO SANTOS MAIA ADVOGADO: ROSELI DE SOUZA SILVA RECORRIDO: RENAN ROBERTO DE ALMEIDA GOMES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0814661-30.2025.8.19.0208

044. RECURSO INOMINADO 0814661-30.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814661-30.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00077488 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDA NICACIO GIANELLI CASTRO ADVOGADO: CLAUDIO ANTONIO LEITE ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0820594-60.2025.8.19.0021

045. RECURSO INOMINADO 0820594-60.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820594-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00040086 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: EDUARDO ALVES FREIRE JUNIOR ADVOGADO: GABRIEL DA SILVA PENA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0826917-02.2025.8.19.0209

046. RECURSO INOMINADO 0826917-02.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0826917-02.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00012325 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: ANA CECILIA RODRIGUES DA CUSTODIA RECORRIDO: CARLOS FROTA BACELAR MARTINS ADVOGADO: BRUNA MANSUR FERNANDES BACELAR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0811352-95.2025.8.19.0209

047. RECURSO INOMINADO 0811352-95.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0811352-95.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00077054 RECTE: MATHEUS CETTO VITOR ADVOGADO: MARIA LUISA WILMAN SCHILLER RECORRIDO: DJT CONSULTORIA DE MILHAS E VIAGENS ADVOGADO: ANA CAROLINA BARCELLOS MELMAN ADVOGADO: LUCAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PRADO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0817285-52.2025.8.19.0208

048. RECURSO INOMINADO 0817285-52.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817285-52.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00077486 RECTE: RENATO CESAR ROMUALDO DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800820-49.2026.8.19.0008

049. RECURSO INOMINADO 0800820-49.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800820-49.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00077838 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA EUNICE LUCAS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800826-97.2026.8.19.0253

050. RECURSO INOMINADO 0800826-97.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800826-97.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00076805 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LUCIANO DOS SANTOS BARBOSA RECORRIDO: LETICIA LALIM DE FREITAS SOUZA ADVOGADO: MARIA OTERO RODRIGUEZ RECORRIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0822963-66.2025.8.19.0202

051. RECURSO INOMINADO 0822963-66.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822963-66.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00077240 RECTE: SUELEN CRISTINA DAS CHAGAS LEONCIO LIMA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0821690-46.2025.8.19.0204

052. RECURSO INOMINADO 0821690-46.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821690-46.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00077705 RECTE: SUELI VICENTE DA SILVA ADVOGADO: MARCELO GUIMARAES ROCHA ADVOGADO: ROBSON LOURENÇO DE FREITAS RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800419-09.2026.8.19.0054

053. RECURSO INOMINADO 0800419-09.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800419-09.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00078055 RECTE: MARIA LUCIANA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO SILVA KRONEMBERG RIBEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0827822-10.2025.8.19.0208

054. RECURSO INOMINADO 0827822-10.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827822-10.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00076905 RECTE: NATASHA DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: ARTUR MEIRELES BERNARDES RECORRIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0838273-91.2025.8.19.0209

055. RECURSO INOMINADO 0838273-91.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838273-91.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00077476 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FELIPE PAGIOLA DE OLIVEIRA RECORRIDO: TATIANA TAMBURINI PAGIOLA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANA TAMBURINI PAGIOLA DE OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0822088-84.2025.8.19.0206

056. RECURSO INOMINADO 0822088-84.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822088-84.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00078178 RECTE: PERLA GOMES DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0001142-68.2025.8.19.0063

057. RECURSO INOMINADO 0001142-68.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0001142-68.2025.8.19.0063 RECTE: IMPERIAL INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ADVOGADO: AMANDA SANTOS DA SILVEIRA RECORRIDO: MARIA IZABEL DOS SANTOS ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0802017-80.2026.8.19.0253

058. RECURSO INOMINADO 0802017-80.2026.8.19.0253 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802017-80.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00078198 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ALINE MICHELLE DOS SANTOS NOGUEIRA RECORRIDO: TEREZA CRISTINA LOURENCO ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800424-16.2026.8.19.0253

059. RECURSO INOMINADO 0800424-16.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800424-16.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00077056 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: KAYTH SOUZA DO VALLE RECORRIDO: CARLOS ALBERTO AMARO ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0821422-71.2025.8.19.0210

060. RECURSO INOMINADO 0821422-71.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821422-71.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00077463 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: BRENDOW LACERDA DA SILVA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800050-32.2026.8.19.0210

061. RECURSO INOMINADO 0800050-32.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800050-32.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00077496 RECTE: RAPHAEL ROCHA REIS RECTE: SIMONE ROCHA SANTOS ADVOGADO: LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800311-91.2026.8.19.0017

062. RECURSO INOMINADO 0800311-91.2026.8.19.0017 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800311-91.2026.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00077541 RECTE: LEANDRO DE SOUZA PAULINO ADVOGADO: BRUNA MELLO MALVÃO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800392-08.2026.8.19.0254

063. RECURSO INOMINADO 0800392-08.2026.8.19.0254 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800392-08.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00076842 RECTE: CATIA REGINA CONCEICAO DO CARMO ROSA ADVOGADO: JOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FAJULUTI GAVEA TELECOM COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800960-90.2026.8.19.0038

064. RECURSO INOMINADO 0800960-90.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800960-90.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00077869 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JORGE WILLIAM ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: AMANDA CARVALHO DE SOUSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0829351-73.2025.8.19.0205

065. RECURSO INOMINADO 0829351-73.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829351-73.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00078023 RECTE: JORGE VERGILIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0831709-11.2025.8.19.0205

066. RECURSO INOMINADO 0831709-11.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831709-11.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00077247 RECTE: JEFERSON PINTO RAMIRO ADVOGADO: MORGANA THAISE DE OLIVEIRA MACHADO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800261-03.2026.8.19.0070

067. RECURSO INOMINADO 0800261-03.2026.8.19.0070 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800261-03.2026.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2026.00078260 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: EDALVO HENRIQUES PAES ADVOGADO: RITA DE CACIA COSTA ALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801887-30.2025.8.19.0252

068. RECURSO INOMINADO 0801887-30.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801887-30.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00179999 RECTE: MIGUEL PEDRO DA CUNHA ADVOGADO: LUCAS GOULART TOVAR RECORRIDO: ANA LUCIA SANTANA DE ABREU ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0836942-74.2025.8.19.0209

069. RECURSO INOMINADO 0836942-74.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836942-74.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00078150 RECTE: YANNA KELVIA DO NASCIMENTO BATISTA ADVOGADO: DANIEL OIGHENSTEIN LOUREIRO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0811090-45.2025.8.19.0210

070. RECURSO INOMINADO 0811090-45.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811090-45.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00077615 RECTE: PATRICIA VASCONCELLOS DA SILVA ADVOGADO: THAÍSSA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LUAN ELIAS DE OLIVEIRA LOPES RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0823051-07.2025.8.19.0008

071. RECURSO INOMINADO 0823051-07.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823051-07.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00078024 RECTE: VANDERSON SALVADOR CARLIM ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA PAULA RECORRIDO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: VIRGILIO BARROS DE MEDEIROS CAMPOS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800969-92.2026.8.19.0251

072. RECURSO INOMINADO 0800969-92.2026.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800969-92.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00077402 RECTE: ADRIANA OLIVEIRA FRANZEN ADVOGADO: SORAIA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXSANDRA DE CARVALHO DUTRA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LAUNCH PAD TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0960612-94.2025.8.19.0001

073. RECURSO INOMINADO 0960612-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0960612-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00078613 RECTE: NELIA ANTUNES DE FARIAS ADVOGADO: FLAVIANY DO NASCIMENTO AREDE RECORRIDO: TATIANE DIAS PASSOS ADVOGADO: ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA FACIOLI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0809930-91.2025.8.19.0207

074. RECURSO INOMINADO 0809930-91.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809930-91.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00078644 RECTE: ROSANGELA DO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0814044-79.2025.8.19.0205

075. RECURSO INOMINADO 0814044-79.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814044-79.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00078717 RECTE: WALACE PEREIRA MADEIRA ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0819774-62.2025.8.19.0208

076. RECURSO INOMINADO 0819774-62.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819774-62.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00078762 RECTE: IVAN CUNHA ADVOGADO: ELIS CALDERARO MARQUES ADVOGADO: MARCELO DE AGUIAR MOTA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0811456-81.2026.8.19.0038

077. RECURSO INOMINADO 0811456-81.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811456-81.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00078668 RECTE: ANDRE LUIZ GUIMARAES MACHADO ADVOGADO: JULIANA SANTOS TAVARES DA SILVA RECORRIDO: NETSHOES COMERCIO LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0803819-69.2026.8.19.0203

078. RECURSO INOMINADO 0803819-69.2026.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803819-69.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00078350 RECTE: PATRICK SANTIAGO DE LIMA DUARTE BELLO ADVOGADO: MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0807885-05.2026.8.19.0038

079. RECURSO INOMINADO 0807885-05.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807885-05.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00078923 RECTE: PAMELA CARDOSO MACEDO ADVOGADO: AMALIA VERONA ALBANESE DE SOUZA ADVOGADO: MARIANA MASSOTO COSTA DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801640-38.2026.8.19.0212

080. RECURSO INOMINADO 0801640-38.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801640-38.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00078901 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: THIZA DE BRITO HAUTEQUESTT ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0821950-48.2024.8.19.0208

081. RECURSO INOMINADO 0821950-48.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821950-48.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00077505 RECTE: RENATO CESAR ROMUALDO DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MARCELLA MARTINEZ SOARES DA COSTA ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER CARDOSO BASTOS ADVOGADO: OCTÁVIO CARDOSO BASTOS RECORRIDO: VIX VILLAR IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: JOAO PEDRO ANELLI NOGUEIRA ADVOGADO: SUSANNE BORGES CORDEIRO RODRIGUES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803789-25.2026.8.19.0206

082. RECURSO INOMINADO 0803789-25.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803789-25.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00078230 RECTE: AMANDA TRAJANO ROCHA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: CONRADO HILSDORF PILLI RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804866-62.2025.8.19.0058

083. RECURSO INOMINADO 0804866-62.2025.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804866-62.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00078079 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ZILMAR RODRIGUES SOARES ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805367-36.2025.8.19.0213

084. RECURSO INOMINADO 0805367-36.2025.8.19.0213 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805367-36.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00078302 RECTE: TELMA DE CARVALHO SILVA RECTE: CAROLINE RIBEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: ANA CLARA SILVA BARBOSA RECORRIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807826-26.2025.8.19.0014

085. RECURSO INOMINADO 0807826-26.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807826-26.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00077540 RECTE: ROSILANE DIAS DOS SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA RECORRIDO: QUERO PASSAGEM VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO ADVOGADO: RENATA PASCHOALIM ROCHA RECORRIDO: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A ADVOGADO: ALINE SIQUEIRA FERRI ADVOGADO: KÁTIA PEREIRA COELHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0812322-33.2025.8.19.0068

086. RECURSO INOMINADO 0812322-33.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0812322-33.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00078712 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MAURICIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0825080-21.2025.8.19.0205

087. RECURSO INOMINADO 0825080-21.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825080-21.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00078211 RECTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: RAQUEL DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0859751-40.2025.8.19.0021

088. RECURSO INOMINADO 0859751-40.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859751-40.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00078797 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: SANDRA SOARES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800243-30.2026.8.19.0054

089. RECURSO INOMINADO 0800243-30.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800243-30.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00078427 RECTE: JOAO MARCOS CANDIDO GOMES ADVOGADO: VLADEMIR LEMOS DE SOUZA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800294-85.2026.8.19.0007

090. RECURSO INOMINADO 0800294-85.2026.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800294-85.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00077993 RECTE: ERNANI AUGUSTO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MELIUZ S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806593-36.2026.8.19.0021

091. RECURSO INOMINADO 0806593-36.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806593-36.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00078456 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FLAVIO MIGUEL CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINE PEREIRA DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804185-41.2025.8.19.0075

092. RECURSO INOMINADO 0804185-41.2025.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804185-41.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00078964 RECTE: MAXILENE LIMA DE SOUSA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0813108-54.2025.8.19.0205

093. RECURSO INOMINADO 0813108-54.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813108-54.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00032852 RECTE: DANIEL MARMELLO BAHIA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: WELINGTON ALUISIO DA SILVA RECORRIDO: FRAV DE REALENGO REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: RICARDO VELOSO DA SILVA RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0822536-97.2025.8.19.0031

094. RECURSO INOMINADO 0822536-97.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0822536-97.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00067566 RECTE: JACQUELINE DA SILVA SOUZA CORREIA RECTE: JOAO BATISTA SOUSA SILVA ADVOGADO: ANDERSON DOS SANTOS FARIAS RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0822928-97.2025.8.19.0205

095. RECURSO INOMINADO 0822928-97.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822928-97.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00077592 RECTE: MARIA DA PIEDADE DOS SANTOS QUEIROZ ADVOGADO: FELIPE RAFAEL BARROS RECORRIDO: LAGOA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0823249-35.2025.8.19.0205

096. RECURSO INOMINADO 0823249-35.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823249-35.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00077702 RECTE: GISLANE BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0823886-92.2025.8.19.0202

097. RECURSO INOMINADO 0823886-92.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823886-92.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00077016 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: IVANIR SILVA DA LUZ ADVOGADO: BÁRBARA ROZA MOREIRA RIBEIRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0823974-28.2025.8.19.0042

098. RECURSO INOMINADO 0823974-28.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823974-28.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00076446 RECTE: CIRENE QUINTANILHA ADVOGADO: SAULO CARLOS DE SIQUEIRA FURTADO RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0825183-31.2025.8.19.0204

099. RECURSO INOMINADO 0825183-31.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825183-31.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00076801 RECTE: ANGELA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0827294-82.2025.8.19.0205

100. RECURSO INOMINADO 0827294-82.2025.8.19.0205 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827294-82.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00078031 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THALITA MEDEIROS GUIMARAES TELES ADVOGADO: CARLOS VINICIUS SATYRO TRINDADE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0831212-52.2024.8.19.0004

101. RECURSO INOMINADO 0831212-52.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831212-52.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00077084 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUCIANO DOS SANTOS COSTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0834091-80.2025.8.19.0203

102. RECURSO INOMINADO 0834091-80.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0834091-80.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00077042 RECTE: ROSEMARY SUELY DE ALCANTARA ADVOGADO: RODRIGO CORDEIRO NUNES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0834156-96.2025.8.19.0002

103. RECURSO INOMINADO 0834156-96.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834156-96.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00077162 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: FABRICIO DA SILVA OGORODNIK RECORRIDO: PRISCILA CESPEDE CUPELLO ADVOGADO: DAIANE MENDES DOS SANTOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0843605-78.2025.8.19.0002

104. RECURSO INOMINADO 0843605-78.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0843605-78.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00076692 RECTE: GERALDA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DANIEL SÁ BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0858241-89.2025.8.19.0021

105. RECURSO INOMINADO 0858241-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858241-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00077977 RECTE: PEDRO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS CARVALHO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: UP 2 TECH DO BRASIL LTDA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0994661-64.2025.8.19.0001

106. RECURSO INOMINADO 0994661-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0994661-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00078536 RECTE: ANDRESSA DE FATIMA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: MAIRA BARROS DE SOUZA RECORRIDO: FLEURY S A ADVOGADO: THALITA ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA CAROLINA ALVES FERNANDES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0814095-37.2025.8.19.0061

107. RECURSO INOMINADO 0814095-37.2025.8.19.0061 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814095-37.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00078324 RECTE: VICENTE DE PAULO DA COSTA ADVOGADO: SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0816521-57.2026.8.19.0038

108. RECURSO INOMINADO 0816521-57.2026.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816521-57.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00077189 RECTE: MARCOS VENTURA DOS SANTOS ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0819633-43.2025.8.19.0014

109. RECURSO INOMINADO 0819633-43.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819633-43.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00078678 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ANA REGINA CAMPOS FERNANDES ADVOGADO: LAURA PEREIRA PAES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0820827-90.2025.8.19.0204

110. RECURSO INOMINADO 0820827-90.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820827-90.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00077066 RECTE: BRUNO LIMA DA SILVA DE ALMEIDA RECTE: NATHALIA DA SILVA MORAES ADVOGADO: STEFANI COSTA PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0821753-53.2025.8.19.0210

111. RECURSO INOMINADO 0821753-53.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821753-53.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00076894 RCTE/RCIDO: JONATHAN EMANUEL DA SILVA E LANES ADVOGADO: FERNANDO MARTINS TEIXEIRA DE CAMPOS RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0803500-41.2025.8.19.0008

112. RECURSO INOMINADO 0803500-41.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803500-41.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00076230 RECTE: CLOVIS DA SILVA ADVOGADO: LAYLA DE MAGALHÃES CLEMENTINO RECORRIDO: EDUARDO THALES LOPES PIRES RECORRIDO: CAROLINE SOUZA VILELA BARCELOS RECORRIDO: FORTE PORCELANATO BR LTDA ADVOGADO: RODOLFO SILVA BERJANTE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0803865-50.2025.8.19.0023

113. RECURSO INOMINADO 0803865-50.2025.8.19.0023 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803865-50.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00076485 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: DELCIO SIQUEIRA MACHADO ADVOGADO: ADIRLEI DE SOUZA DELGADO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0804099-04.2026.8.19.0021

114. RECURSO INOMINADO 0804099-04.2026.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804099-04.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00075904 RECTE: ANA LUCIA DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0804115-44.2024.8.19.0209

115. RECURSO INOMINADO 0804115-44.2024.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0804115-44.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00076999 RECTE: ARTUR ANGELO FERRAZ GUARNIERI ADVOGADO: ARTUR ANGELO FERRAZ GUARNIERI RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO AGUIAR ADVOGADO: MARIANA NEVES CABRAL MOLISANI MENDONÇA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0804530-38.2026.8.19.0021

116. RECURSO INOMINADO 0804530-38.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804530-38.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00077905 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CELSO DE OLIVEIRA TARDIM ADVOGADO: ELLYSA RIBEIRO DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0804644-26.2025.8.19.0210

117. RECURSO INOMINADO 0804644-26.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0804644-26.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00076769 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RECORRIDO: RAYANE TAVARES DIAMANTINO ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES SANDIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0805601-75.2026.8.19.0021

118. RECURSO INOMINADO 0805601-75.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805601-75.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00075827 RECTE: VERONICA FERNANDES MAIA ADVOGADO: LARYSSA SILVA DE ARRUDA AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA PAULA ABRAHÃO GOMES DA SILVA RECORRIDO: REAL PAX ASSISTENCIA FUNERAL LTDA - ME ADVOGADO: GRACIELLE MAIAS DE ASSIS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0805846-35.2026.8.19.0038

119. RECURSO INOMINADO 0805846-35.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805846-35.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00077290 RECTE: LUCILENE AMORIM DA SILVA ADVOGADO: ITALO DE BARROS DIAS RECORRIDO: SORRISO SMART NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: PAULO VICTOR GIMENES QUINTELA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0806473-72.2025.8.19.0006

120. RECURSO INOMINADO 0806473-72.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806473-72.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00077317 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUIZ CARLOS NORBERTO MAIA ADVOGADO: WELLINGTON ALMEIDA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0807995-75.2025.8.19.0252

121. RECURSO INOMINADO 0807995-75.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807995-75.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00075322 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA ADVOGADO: PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0808228-52.2026.8.19.0021

122. RECURSO INOMINADO 0808228-52.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808228-52.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00077354 RECTE: JOSE DO EGITO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0808273-76.2025.8.19.0252

123. RECURSO INOMINADO 0808273-76.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808273-76.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00076406 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: ALMIR JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DIEGO KUBIS JESUS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0810450-48.2025.8.19.0208

124. RECURSO INOMINADO 0810450-48.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810450-48.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00078585 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JULIANA OSCAR DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN ADVOGADO: LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0810548-18.2025.8.19.0213

125. RECURSO INOMINADO 0810548-18.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810548-18.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00078295 RECTE: MARCOS ANTONIO CHAVES FILHO ADVOGADO: IVONETE BARBOSA HERCULANO ADVOGADO: FERNANDA SANTOS DA SILVA RECORRIDO: VIACAO AGUIA BRANCA S A ADVOGADO: ALINE SIQUEIRA FERRI ADVOGADO: KÁTIA PEREIRA COELHO ADVOGADO: GABRIEL EGÍDIO DE CASTRO BARROS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0810877-77.2025.8.19.0068

126. RECURSO INOMINADO 0810877-77.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0810877-77.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00076695 RECTE: JAIR DA SILVA MARQUES JUNIOR ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA LAMEIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0812196-39.2026.8.19.0038

127. RECURSO INOMINADO 0812196-39.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812196-39.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00077778 RECTE: EVELYN BORGES DIAS ADVOGADO: LETÍCIA HELENA TEIXEIRA SERVINO PONCIANO RECORRIDO: ACADEMIA R ROCK GYM NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: ROSEMERE CRISTINA DOS SANTOS ALVARENGA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0802704-49.2025.8.19.0073

128. RECURSO INOMINADO 0802704-49.2025.8.19.0073 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802704-49.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00076814 RECTE: ELZA PEREIRA LANATE ADVOGADO: WANDER BIE MENDES LEAL MONTEIRO ADVOGADO: FELIPE BERTO DA SILVA RECORRIDO: DAKOTTON CONFECCOES LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0803033-16.2026.8.19.0206

129. RECURSO INOMINADO 0803033-16.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803033-16.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00077969 RECTE: HERIKA CRISTINA FLORENCIO CARMO ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA RECORRIDO: NETSHOES COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0803048-70.2026.8.19.0210

130. RECURSO INOMINADO 0803048-70.2026.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803048-70.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00077561 RECTE: KISSILA MARIA DA SILVA AVILA ISRAEL ADVOGADO: GUSTAVO CARDOSO DE MORAES RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0803232-38.2026.8.19.0206

131. RECURSO INOMINADO 0803232-38.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803232-38.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00077964 RECTE: ANDREA ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: LETÍCIA SANTOS DE SOUZA SALES RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801525-35.2026.8.19.0206

132. RECURSO INOMINADO 0801525-35.2026.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801525-35.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00077410 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801575-09.2025.8.19.0073

133. RECURSO INOMINADO 0801575-09.2025.8.19.0073 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801575-09.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00078465 RECTE: LUCIENE DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE VIANA MALHEIROS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SANCHES DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801654-93.2026.8.19.0253

134. RECURSO INOMINADO 0801654-93.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801654-93.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00076774 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PITANGA ADVOGADO: NÚBIA MARIA BITTENCOURT RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801752-25.2026.8.19.0206

135. RECURSO INOMINADO 0801752-25.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801752-25.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00077586 RECTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO: LYN ELLEN GUIMARÃES RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0802144-33.2026.8.19.0054

136. RECURSO INOMINADO 0802144-33.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802144-33.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00076332 RECTE: RODRIGO CARDOSO DA CUNHA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0802193-30.2026.8.19.0004

137. RECURSO INOMINADO 0802193-30.2026.8.19.0004 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802193-30.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00078385 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: CAMILA DANTAS DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANA NEVES DE FARIAS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0802196-58.2026.8.19.0206

138. RECURSO INOMINADO 0802196-58.2026.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802196-58.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00077320 RECTE: LUANA FERREIRA DO CARMO MENDONCA ADVOGADO: VIVIANE DOMINGUES LOPES PEQUENO RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801054-31.2026.8.19.0008

139. RECURSO INOMINADO 0801054-31.2026.8.19.0008 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801054-31.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00077228 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JULIO CESAR PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801377-81.2025.8.19.0069

140. RECURSO INOMINADO 0801377-81.2025.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801377-81.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00076765 RECTE: CHALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO: HANDERSON LOUREIRO GONCALVES ADVOGADO: ERNESTO HENRIQUE RIBEIRO ADVERSI RECORRIDO: DHIEGO DA SILVA CARDOZO RECORRIDO: RAFAELLA RODRIGUES CARDOZO ADVOGADO: MURILO VIEIRA DA COSTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801427-41.2026.8.19.0209

141. RECURSO INOMINADO 0801427-41.2026.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801427-41.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00075809 RECTE: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE DAMIANI ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DAMIANI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800442-06.2025.8.19.0016

142. RECURSO INOMINADO 0800442-06.2025.8.19.0016 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800442-06.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2026.00076335 RECTE: WILLIAN FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO RECORRIDO: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800762-40.2026.8.19.0204

143. RECURSO INOMINADO 0800762-40.2026.8.19.0204 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800762-40.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00078243 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ROBSON DOS SANTOS SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0802668-17.2025.8.19.0005

144. RECURSO INOMINADO 0802668-17.2025.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802668-17.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00074947 RECTE: WILLIAM NOGUEIRA BORIN ADVOGADO: AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR RECORRIDO: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: MARCIA MALLMANN LIPPERT (RS33570) RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0814464-84.2025.8.19.0011

145. RECURSO INOMINADO 0814464-84.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0814464-84.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00076215 RECTE: IGOR DE FREITAS MELLO NOVAES PINHEIRO ADVOGADO: PRISCILA MARQUES GONÇALVES RECORRIDO: PORTO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA RECORRIDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800800-08.2026.8.19.0251

146. RECURSO INOMINADO 0800800-08.2026.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800800-08.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00076305 RECTE: DANIEL RODRIGO CASARA ADVOGADO: ALEXANDRE NEVES ATTI RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES ADVOGADO: ISABEL LINARA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800883-84.2025.8.19.0016

147. RECURSO INOMINADO 0800883-84.2025.8.19.0016 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800883-84.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2026.00076269 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IDIJALMA ROSA DA SILVEIRA ADVOGADO: SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PÉRES SOARES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0803724-03.2026.8.19.0021

148. RECURSO INOMINADO 0803724-03.2026.8.19.0021 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803724-03.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00076565 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: ALEX CORDEIRO DA SILVA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0806617-24.2024.8.19.0251

149. RECURSO INOMINADO 0806617-24.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806617-24.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00074926 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: WALTER DA CONCEIÇÃO ELIZÁRIO ADVOGADO: THIAGO LIMA BELLMUT RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0809028-90.2025.8.19.0029

150. RECURSO INOMINADO 0809028-90.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809028-90.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00076274 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RAPHAEL FABBRI REIS ADVOGADO: MARIA GISELE BARAO DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0807119-93.2025.8.19.0067

151. RECURSO INOMINADO 0807119-93.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807119-93.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00076727 RECTE: DOUGLAS DE ANDRADE NASCIMENTO ADVOGADO: NEIDE GOYS DA COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0819822-26.2026.8.19.0001

152. RECURSO INOMINADO 0819822-26.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819822-26.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00076706 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ALEXSANDRO ANDRADE COUTO ADVOGADO: RAFAEL CARREGAL DOMINGUEZ VILLAR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0822737-43.2025.8.19.0208

153. RECURSO INOMINADO 0822737-43.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822737-43.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00075487 RECTE: MARINA SILVA SANTOS ADVOGADO: KELLY DA COSTA PINHO RECORRIDO: FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0861287-86.2025.8.19.0021

154. RECURSO INOMINADO 0861287-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861287-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00076690 RECTE: MARCOS CIRO DO CARMO ADVOGADO: FERNANDO CORREA FORNEAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0801694-52.2026.8.19.0002

155. RECURSO INOMINADO 0801694-52.2026.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801694-52.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00076722 RECTE: MARIA DA CONCEICAO DE FARIAS TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800263-45.2026.8.19.0046

156. RECURSO INOMINADO 0800263-45.2026.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800263-45.2026.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00076957 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: IEDA CEIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: MARIANA BOTELHO PALAIO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800828-19.2024.8.19.0033

157. RECURSO INOMINADO 0800828-19.2024.8.19.0033 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800828-19.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00074558 RECTE: GESIANE CARVALHO MIRANDA VIANA RECTE: ALEXANDRE DIAS VIANA ADVOGADO: LUCAS SILVA BORGES ADVOGADO: VALÉRIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: L RAFAEL CLARIMUNDO DE SOUZA COMERCIO DE VEICULOS RECORRIDO: DIOGO BORGES ADVOGADO: DIOGO FERREIRA PEREIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0809259-56.2025.8.19.0211

158. RECURSO INOMINADO 0809259-56.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809259-56.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00077100 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCOS AURELIO MAGALHAES ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0801207-05.2025.8.19.0039

159. RECURSO INOMINADO 0801207-05.2025.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801207-05.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2026.00076212 RECTE: ASSOCIACAO EXODUS BENEFICIOS ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RECORRIDO: PATRICIA DA SILVA LOPES FERREIRA ADVOGADO: THAMYRES MANSO GEORGE DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0804170-06.2026.8.19.0021

160. RECURSO INOMINADO 0804170-06.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804170-06.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00076984 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: DANIELA SALES PORFIRIO ADVOGADO: TATIANA CRISTINA MORAES PINTO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0812592-16.2026.8.19.0038

161. RECURSO INOMINADO 0812592-16.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812592-16.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00077267 RECTE: EDILMA ALVES VARELA MACEDO ADVOGADO: MARCIO DA GLORIA FERREIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0828153-86.2025.8.19.0209

162. RECURSO INOMINADO 0828153-86.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0828153-86.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00076065 RCTE/RCIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RCTE/RCIDO: EDUARDO PEREIRA LEAL RIBEIRO ADVOGADO: RAPHAEL VICENTE DE ANDRADE RECORRIDO: IBERIA LINEAS DE ESPANA SOCIEDADE ANONIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800027-02.2026.8.19.0044

163. RECURSO INOMINADO 0800027-02.2026.8.19.0044 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800027-02.2026.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2026.00077424 RECTE: ANA LIDIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JULIA RITA MENEZES DE MATTOS NICOLAO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800039-16.2026.8.19.0044

164. RECURSO INOMINADO 0800039-16.2026.8.19.0044 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800039-16.2026.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2026.00077328 RECTE: LOREN PAULA MENDES FERREIRA ADVOGADO: JULIA RITA MENEZES DE MATTOS NICOLAO RECORRIDO: FACULDADE BOOK PLAY LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0817940-24.2025.8.19.0208

165. RECURSO INOMINADO 0817940-24.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817940-24.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00077416 RECTE: CARLOS ALBERTO NUNES GERLOFF ADVOGADO: BRUNO PESSÔA DA COSTA ADVOGADO: FERNANDO MARTINS TEIXEIRA DE CAMPOS RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0829695-24.2025.8.19.0021

166. RECURSO INOMINADO 0829695-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829695-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00076162 RECTE: LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS PARIZ RECTE: NOVA GRUMARI AUTO LTDA ADVOGADO: CAMILA SILVA SOARES PIMENTEL ADVOGADO: THAYNÁ FONSECA DE ALMEIDA ADVOGADO: TAMIRES RODRIGUES DO NASCIMENTO DO VALLE RECORRIDO: ELETRO JULIFER LTDA ADVOGADO: ANTONIO CESAR RIBEIRO RECORRIDO: CTGA. FABRICA DE EQUIPAMENTOS LTDA. RECORRIDO: MGFER FABRICA E IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0801360-49.2026.8.19.0024

167. RECURSO INOMINADO 0801360-49.2026.8.19.0024 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801360-49.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00056083 RECTE: ERNANDES DE MORAIS PEREIRA ADVOGADO: MICHEL DOUGLAS SILVA MENDES RECORRIDO: SILVA NETO & DURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0805503-67.2024.8.19.0213

168. RECURSO INOMINADO 0805503-67.2024.8.19.0213 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805503-67.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00031029 RECTE: GABRIELA DE ALMEIDA DELVAUX ADVOGADO: ERICA DA COSTA BRITO FREITAS RECORRIDO: CENTRO EDUCACIONAL JOAO PAULO LTDA ADVOGADO: ISABELA CASTELLOES MOREIRA BERJANTE RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0819424-07.2025.8.19.0004

169. RECURSO INOMINADO 0819424-07.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819424-07.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00030221 RECTE: PATRICIA MONIQUE VIEIRA CRUZ ADVOGADO: RODRIGO SANTOS MAGALHÃES MARINHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0801939-24.2026.8.19.0209

170. RECURSO INOMINADO 0801939-24.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801939-24.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00076715 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RCTE/RCIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RECORRIDO: CAROLINA CORDEIRO BEZERRA ADVOGADO: CAROLINA CORDEIRO BEZERRA TRAVEZANI ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0801038-19.2025.8.19.0071

171. RECURSO INOMINADO 0801038-19.2025.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801038-19.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2026.00076852 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PAULO JOSE DA SILVA ADVOGADO: HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0802203-10.2025.8.19.0069

172. RECURSO INOMINADO 0802203-10.2025.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802203-10.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00076896 RECTE: JOSE MAURO AMORIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0824653-27.2025.8.19.0204

173. RECURSO INOMINADO 0824653-27.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824653-27.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00076881 RECTE: SONIA ALVES DA FONSECA ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0813903-51.2025.8.19.0014

174. RECURSO INOMINADO 0813903-51.2025.8.19.0014 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813903-51.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00077524 RECTE: MARIA MENDES CASTELAR SARDINHA ADVOGADO: SONAYLLA ROCHA MARTINS GOMES PINTO RECORRIDO: GOYTACA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0816426-27.2026.8.19.0038

175. RECURSO INOMINADO 0816426-27.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816426-27.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00077648 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LORRAN DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: BRUNA MARCON JACONI RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0821587-32.2026.8.19.0001

176. RECURSO INOMINADO 0821587-32.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821587-32.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00077193 RECTE: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LOURENCO JOSE FERREIRA CARVANO RECORRIDO: PATRICIA SOLI CARVANO ADVOGADO: JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0805048-51.2025.8.19.0251

177. RECURSO INOMINADO 0805048-51.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805048-51.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00077840 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MOACYR BORBOREMA ARCOVERDE ADVOGADO: RAFAEL SOARES SITONIO TRIGUEIRO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0807237-25.2026.8.19.0038

178. RECURSO INOMINADO 0807237-25.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807237-25.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00077974 RECTE: ROMULO COSTA ALVES ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0822700-28.2025.8.19.0204

179. RECURSO INOMINADO 0822700-28.2025.8.19.0204 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822700-28.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00077552 RECTE: LIDIA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA COUTO RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO GABRIEL BON FRAUCHES OLIVEIRA RECORRIDO: PACTA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: ISABELLE SOARES FAZOLATO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0801981-51.2026.8.19.0087

180. RECURSO INOMINADO 0801981-51.2026.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801981-51.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00077853 RECTE: NELMA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO LIMA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0830608-24.2025.8.19.0209

181. RECURSO INOMINADO 0830608-24.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0830608-24.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00078177 RECTE: MARIANNA MOREIRA COELHO ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0801966-25.2026.8.19.0203

182. RECURSO INOMINADO 0801966-25.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801966-25.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00078329 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RAMON NASCIMENTO FARIA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800182-54.2026.8.19.0254

183. RECURSO INOMINADO 0800182-54.2026.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800182-54.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00078639 RECTE: RMR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: ANA PAULA BOMFIM DOS SANTOS RECORRIDO: IGOR LAGE SANTOS ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0801278-63.2026.8.19.0203

184. RECURSO INOMINADO 0801278-63.2026.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801278-63.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00078595 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANTONIO MAURO BATISTA LINHARES ADVOGADO: LEANDRO MAGALHÃES BATISTA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0802977-53.2026.8.19.0021

185. RECURSO INOMINADO 0802977-53.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802977-53.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00078075 RECTE: MARCOS JUNIO COQUITO GAZAL GUIMARAES ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0803980-63.2025.8.19.0058

186. RECURSO INOMINADO 0803980-63.2025.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803980-63.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00078070 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARCUS GABRIEL FELITTE ADVOGADO: FRANCISCO WESLLEY DE SOUZA MACEDO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0804770-84.2026.8.19.0002

187. RECURSO INOMINADO 0804770-84.2026.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804770-84.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00078199 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAMILA RANGEL VOLPI RABELLO ADVOGADO: THIAGO DAVID BATISTA PONTES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0803422-10.2026.8.19.0203

188. RECURSO INOMINADO 0803422-10.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803422-10.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00078363 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE RECORRIDO: VITOR NELSON ALVES SILVA ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0822078-46.2025.8.19.0204

189. RECURSO INOMINADO 0822078-46.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822078-46.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00078283 RECTE: ALFREDO ALVES E SILVA FERREIRA ADVOGADO: HELVIO STAEL GRACINE RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0822320-96.2025.8.19.0206

190. RECURSO INOMINADO 0822320-96.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822320-96.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00078209 RECTE: 26.626.637 WAGNER PERES VITAL ADVOGADO: PRISCILA GUILHERME SENA RECORRIDO: FLAVIA TEIXEIRA COUTINHO ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0825216-18.2025.8.19.0205

191. RECURSO INOMINADO 0825216-18.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825216-18.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00078835 RECTE: ALICE ONONERI RODRIGUES ADVOGADO: THAIS DA COSTA RIBEIRO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0803000-66.2026.8.19.0031

192. RECURSO INOMINADO 0803000-66.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803000-66.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00079026 RECTE: ANDREA DA CONCEICAO RANGEL ADVOGADO: BRUNA FERNANDES DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0842275-86.2025.8.19.0021

193. RECURSO INOMINADO 0842275-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842275-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00077391 RECTE: ELIZETE BUCHNER DA SILVA ADVOGADO: JULIANA MOLINARI DIAS MULIM RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0834065-06.2025.8.19.0002

194. RECURSO INOMINADO 0834065-06.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834065-06.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00078443 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CAROLINE LELES GOMES ADVOGADO: GUILHERME GUERINO BORGES ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MEDEIROS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0828205-62.2025.8.19.0054

195. RECURSO INOMINADO 0828205-62.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828205-62.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00079393 RECTE: VIVIAN LECAS ADVOGADO: ELIZABETH BORGES NASCIMENTO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801289-50.2026.8.19.0023

196. RECURSO INOMINADO 0801289-50.2026.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801289-50.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00078537 RECTE: WANDERLEA FONSECA PESSANHA MOREIRA ADVOGADO: LEONARIO GOMES MUNIZ RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0821691-24.2026.8.19.0001

197. RECURSO INOMINADO 0821691-24.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821691-24.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00078184 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: CRISTINA BOTELHO SILVEIRA WAISE ADVOGADO: BRUNO COSTA PEREIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0804858-25.2026.8.19.0002

198. RECURSO INOMINADO 0804858-25.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804858-25.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00078821 RECTE: DELMO DE SOUZA DORESTES OGEDA ADVOGADO: FERNANDO ANDRADE CONHASCA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801094-18.2025.8.19.0050

199. RECURSO INOMINADO 0801094-18.2025.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801094-18.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00077470 RECTE: JANIELY SORIANO REIS ADVOGADO: VICTOR SANTOS CARNEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0821505-98.2026.8.19.0001

200. RECURSO INOMINADO 0821505-98.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821505-98.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00078196 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BIANCA BRANDAO DE PAULA ANTUNES ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA BARROS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:




0800173-37.2025.8.19.0025

201. RECURSO INOMINADO 0800173-37.2025.8.19.0025 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800173-37.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00078851 RECTE: ALTINEU COIMBRA ALVES RECTE: ELMA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEANDRO JONAS DE ANTUNES ADVOGADO: REBECCA JULLIE BUARQUE MALTA CARVALHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800814-55.2026.8.19.0036

202. RECURSO INOMINADO 0800814-55.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800814-55.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00078942 RECTE: DIEGO SANTOS MAIA ADVOGADO: ROSELI DE SOUZA SILVA RECORRIDO: ZEROHUM EDUCACAO S.A. ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES RIBEIRO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0806867-19.2025.8.19.0026

203. RECURSO INOMINADO 0806867-19.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806867-19.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00079053 RECTE: ADRIANO JUNIOR DE ASSIS MOURA ADVOGADO: VICTÓRIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: CAROLAYNE NUSS MARINHO FERREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0802699-86.2026.8.19.0042

204. RECURSO INOMINADO 0802699-86.2026.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802699-86.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00079714 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSE CARLOS DE AZEVEDO AREAS RECORRIDO: SOLIMAR AZEVEDO AREAS ADVOGADO: VLADIMIR VALTER ZUVANOV RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800062-97.2025.8.19.0075

205. RECURSO INOMINADO 0800062-97.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800062-97.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00078978 RECTE: LUCIANO SOUZA MOREIRA ADVOGADO: LUCIANO SOUZA MOREIRA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801986-43.2024.8.19.0055

206. RECURSO INOMINADO 0801986-43.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801986-43.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00079009 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HOLLINSPEC SERVICOS DE ELETRICA AUTOMACAO E INSTRUMENTACAO LTDA ADVOGADO: GUALTER SCHELES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0812446-72.2026.8.19.0038

207. RECURSO INOMINADO 0812446-72.2026.8.19.0038 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812446-72.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00078684 RECTE: MILTON DE AGUIAR DE ALMEIDA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: OLIST SERVICOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VITOR REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: MATEUS SCHERER RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800124-31.2026.8.19.0002

208. RECURSO INOMINADO 0800124-31.2026.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800124-31.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00078869 RECTE: CAMILA RODRIGUES FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: GIOVANNA NASCIMENTO DE ALMEIDA CARDAO RECORRIDO: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RECORRIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800875-82.2026.8.19.0207

209. RECURSO INOMINADO 0800875-82.2026.8.19.0207 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800875-82.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00080193 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RAISSA ANGEL DE MORAES SILVA ADVOGADO: MARCELO VIDES DE ANDRADE RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0802022-18.2026.8.19.0087

210. RECURSO INOMINADO 0802022-18.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802022-18.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00079819 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA EVA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA SENA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0808469-72.2026.8.19.0038

211. RECURSO INOMINADO 0808469-72.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808469-72.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00078952 RECTE: MONIQUE JEBER DIAMICO ADVOGADO: DIANA AYALA DOS SANTOS RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0808912-77.2024.8.19.0075

212. RECURSO INOMINADO 0808912-77.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808912-77.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00079318 RECTE: ALINE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RECORRIDO: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP - EPP ADVOGADO: JACQUELINE FERREIRA CODECO ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0802844-70.2026.8.19.0066

213. RECURSO INOMINADO 0802844-70.2026.8.19.0066 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802844-70.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00080245 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LEONARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE RIOS ABRANTES ADVOGADO: MARCO FREITAS DE CARVALHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0806887-81.2025.8.19.0067

214. RECURSO INOMINADO 0806887-81.2025.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806887-81.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00080293 RECTE: VICENTE MESQUITA DO ROSARIO ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0803901-64.2026.8.19.0021

215. RECURSO INOMINADO 0803901-64.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803901-64.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080221 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ARMANDO ALVES DE MORAIS FILHO ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0816806-68.2025.8.19.0205

216. RECURSO INOMINADO 0816806-68.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816806-68.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00078999 RECTE: BIANCA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: AMOTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO RECORRIDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A ADVOGADO: RENATA HONORIO DA SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800483-17.2026.8.19.0087

217. RECURSO INOMINADO 0800483-17.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800483-17.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00080250 RECTE: MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0843060-48.2025.8.19.0021

218. RECURSO INOMINADO 0843060-48.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843060-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00080316 RECTE: GLEIDE CARDOSO SILVA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE ALMEIDA LESSA RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0804317-74.2025.8.19.0083

219. RECURSO INOMINADO 0804317-74.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804317-74.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00080378 RECTE: NEIDE DA SILVA ROSA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RECORRIDO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: P Q DA SILVA MOVEIS E DECORACOES - ME ADVOGADO: PAULA MOURA DE CARVALHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0802364-51.2026.8.19.0209

220. RECURSO INOMINADO 0802364-51.2026.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802364-51.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00080362 RECTE: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BIANCA PIRES DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS PALMA FERREIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0804473-62.2025.8.19.0083

221. RECURSO INOMINADO 0804473-62.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804473-62.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00080433 RECTE: SOPHIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:






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