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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 29/07/2024, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0001034-68.2024.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0001034-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00009127 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS PROC.CAMARA: JOÃO PAULO SEIXAS PEREIRA ADVOGADO: JOÃO PAULO SEIXAS PEREIRA PROC.CAMARA: ALEXANDER LESSA DE ABREU ADVOGADO: ALEXANDER LESSA DE ABREU PROC. EST.: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO LEGISL.: LEI Nº 8543 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023497-04.2024.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0023497-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00250208 IMPETRANTE: TAÍSA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE LOPES E SILVA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000565-22.2024.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0000565-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00003257 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO LEGISL.: LEI Nº 2590 DO ANO 2023 DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO - ARTIGO 5, INCISO I RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004905-09.2024.8.19.0000
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0004905-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00054472 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 7005 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR ADVOGADO: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023457-22.2024.8.19.0000
005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0023457-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00249435 IMPETRANTE: CLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS ADVOGADO: CLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046734-19.2014.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0046734-19.2014.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0173153-28.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00450785 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMÕES DA CAMARA E SILVA REU: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE SOUZA PASSOS, REP/P/INVENTARIANTE LIANA LOPES DE PASSOS JORGE ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA REU: RUI BARROS MALDONADO REU: TANIA MARA SILVA MELLO REU: PLACIDO SERRANO FERNANDES ADVOGADO: FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA ADVOGADO: MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA REU: ESPÓLIO DE ALTAMIRO DA SILVA LIMA FILHO, REP. PELA INVETARIANTE MARIÂNGELA DE SOUZA LIMA TECLES ADVOGADO: ALEXANDRE CARLOS GONÇALVES DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:
0098467-09.2023.8.19.0000
007. MANDADO DE SEGURANCA 0098467-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000814-22.2022.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2023.00954495 IMPTE: MARCOS DOMINGOS LUIZ ADVOGADO: EDISON FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS IMPDO: EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016179-67.2024.8.19.0000
008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0016179-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00167712 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ PROC.CAMARA: RODRIGO PAULO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO PAULO SOUZA DE OLIVEIRA LEGISL.: LEI Nº 1736 DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039666-70.2018.8.19.0002
009. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0039666-70.2018.8.19.0002 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039666-70.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00331741 AGTE: ANDRE LUIZ DA CUNHA CARVALHO AGTE: ROBERTA DIAS SILVEIRA CUNHA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: SERGIO SOBRAL MARTINS ADVOGADO: JOSIAS MARTINS DOS SANTOS RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044281-09.2014.8.19.0014
010. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0044281-09.2014.8.19.0014 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044281-09.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00454214 AGTE: RAFAEL RAMOS VENTAPANE ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000234-40.2024.8.19.0000
011. SUSPENSAO DE LIMINAR 0000234-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008626-53.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00001461 REQTE: CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS ADVOGADO: THIAGO BRITTO MOTA REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0063058-69.2023.8.19.0000
012. SUSPENSAO DE LIMINAR 0063058-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813136-94.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00604260 REQTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS REQDO: HUGO LEAL MELO DA SILVA REQDO: GILDA BEATRIZ DORIA MENDES DA SILVA REQDO: HINGO HAMMES REQDO: EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAISE STUMPF DE LIMA MARQUES ADVOGADO: MARISA DE CARVALHO MENEZES ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0011129-25.2014.8.19.0028
013. AGRAVO - CÍVEL 0011129-25.2014.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011129-25.2014.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00976368 AGTE: ZILMA LOPES ALADOGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ALEX VIANA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036403-03.2018.8.19.0205
014. AGRAVO - CÍVEL 0036403-03.2018.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036403-03.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00305701 AGTE: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: RAFAEL NUNES VIEIRA AGDO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0305231-92.2021.8.19.0001
015. AGRAVO - CÍVEL 0305231-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0305231-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00058698 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUSINETE BARBOSA PAULA DE SOUZA ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0158836-34.2021.8.19.0001
016. AGRAVO - CÍVEL 0158836-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0158836-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00041763 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RICARDO RENNE BORGES DE MENEZES ADVOGADO: EDVAL GONCALVES DE SOUZA FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0828434-55.2023.8.19.0001
017. AGRAVO - CÍVEL 0828434-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0828434-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00329411 AGTE: JORGEANE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: ELAINE DA SILVA PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0094188-11.2022.8.19.0001
018. AGRAVO - CÍVEL 0094188-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0094188-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00044413 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: UBIRAJARA TAUMATURGO DA SILVA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802467-24.2022.8.19.0007
019. AGRAVO - CÍVEL 0802467-24.2022.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802467-24.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00172582 AGTE: LUCAS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TAYANNA ROCHA GRACA ADVOGADO: LEONARDO NUNES PIAZZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805327-83.2022.8.19.0205
020. AGRAVO - CÍVEL 0805327-83.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805327-83.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00386153 AGTE: JULIANA CRISTINA SILVA DA COSTA ADVOGADO: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR SANTOS CALDEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0848049-31.2023.8.19.0001
021. AGRAVO - CÍVEL 0848049-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0848049-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00207500 AGTE: ANDRE LUIZ SOARES PEREIRA ADVOGADO: ELAINE DA SILVA PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0023820-74.2022.8.19.0001
022. AGRAVO - CÍVEL 0023820-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023820-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00028111 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA FELISBERTO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0185559-27.2020.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0185559-27.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0185559-27.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00042530 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO ALVES BATISTA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0197452-64.2010.8.19.0001
024. AGRAVO - CÍVEL 0197452-64.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0197452-64.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00379768 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: C.E.C EMPREENDIMENTOS E PART LTDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015362-68.2022.8.19.0001
025. AGRAVO - CÍVEL 0015362-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015362-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00052039 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA JOSÉ MALCA DA COSTA ADVOGADO: VANESSA DAVEL DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062179-93.2022.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0062179-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062179-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00038022 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA MARTA SANTOS DE PONTES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089841-35.2022.8.19.0000
027. AGRAVO - CÍVEL 0089841-35.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089841-35.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00352927 AGTE: JOILMA FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: MARCO TAYAH ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH ADVOGADO: JOSE ENOC FERREIRA LEITE AGDO: ESPOLIO DE GERALDO FERNANDES MAGALHÃES REP/P/S/INVENTARIANTE - ANDREA PEREIRA MAGALHÃES ADVOGADO: CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0904059-95.2023.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0904059-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0904059-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00323507 AGTE: SANDRA MARIA DIAS GUIMARAES ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA ADVOGADO: KAROLLINE LIRIA CARVALHO DA NATIVIDADE NIGRE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007847-96.2015.8.19.0204
029. AGRAVO - CÍVEL 0007847-96.2015.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007847-96.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00091074 AGTE: FAB ZONA OESTE SA ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR AGDO: MORGANITE BRASIL LTDA ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: MARCIO GRAVA VASCONCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0290547-02.2020.8.19.0001
030. AGRAVO - CÍVEL 0290547-02.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0290547-02.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00052664 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADYR LOPES DIAS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804222-71.2022.8.19.0011
031. AGRAVO - CÍVEL 0804222-71.2022.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804222-71.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00357016 AGTE: ROSELENE DA COSTA MARINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSALI RODRIGUES MENDES ADVOGADO: EDUARDO ALBERTO MEDRADO GOMES FERREIRA QUEIROGA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0288102-16.2017.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0288102-16.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0288102-16.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00115817 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO JESUS DA SILVA ADVOGADO: RONALDO DE FREITAS RANGEL RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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