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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 29/07/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
PROCESSOS DA 12ª CDP
A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 29/07/2026 ÀS 13 HORAS, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK ABAIXO:
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0036155-89.2026.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0036155-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809508-49.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00440423 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAYANA PACHECO RAMOS INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0082993-61.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082993-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0130991-23.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00919860 AGTE: PATRÍCIA FARIA HANONES ADVOGADO: JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS AGDO: VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN ADVOGADO: KELLY ARIELA RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: TVM CENTRAL DE COMUNICACAO DE RADIO E TV LDA INTERESSADO: JAIR MARCHESINI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0081466-40.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081466-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0087985-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00887013 AGTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CLASSICA DOS EMPREGADOS DA VALE S/A E ENTIDADES VINCULADAS LTDA ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO AGDO: CAROLINE COUTINHO PEREIRA ADVOGADO: ANA CLÁUDIA MASCARENHAS SEIXAS AGDO: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0084586-91.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084586-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0811901-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00920292 AGTE: THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA AGDO: INTERDIGITAL VC HOLDINGS, INC. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM ADVOGADO: BRUNO FALQUE RODRIGUES MARQUES ADVOGADO: RODOLFO PINTO BARRETO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0088235-64.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088235-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800895-74.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00959368 AGTE: MARIA DE LOURDES GUERRA CARLOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0107366-25.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107366-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807908-21.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01177735 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0108617-78.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108617-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809795-85.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01192004 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ANDRE REINALDO DE OLIVEIRA NEVES AGDO: RENATA PEREIRA NEVES ADVOGADO: CHARLAYSE GAGINI DOS SANTOS BORGES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0002644-03.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002644-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0036460-33.1990.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00035248 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(A). MARCUS F H CALDEIRA ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES AGDO: ABEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DE JESUS ADVOGADO: TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0003202-72.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003202-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807577-93.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00041623 AGTE: MARIA DA PENHA BEZERRA ADVOGADO: RAFAEL HEBER QUILINO AVILA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0003936-23.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003936-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0840940-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00051620 AGTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: JUCIARA AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DE MENEZES MAMEDES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0003971-80.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003971-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010686-45.2012.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00052203 AGTE: CASABLANCA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES AGDO: FERNANDO SIQUEIRA BATISTA ADVOGADO: BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0004330-30.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004330-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816838-79.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00056644 AGTE: JORGE BERNARDES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0004868-11.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004868-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025732-82.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00062693 AGTE: ANA PATRÍCIA CARNEIRO BERNARDES DA GAMA AGTE: RAFAEL BERNARDES DA GAMA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR AGDO: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0005324-58.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005324-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005386-23.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00066529 AGTE: ROGÉRIO DE SOUZA BRITO ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS AGDO: JFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0006273-82.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006273-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810747-60.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00076906 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS CONTADINE HERMES DO ESPIRITO SANTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELLIPE GOMES PINTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0007298-33.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007298-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0800190-21.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00087026 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA EDMIR DUTEL HILARIO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007808-46.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007808-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0803488-26.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00094014 AGTE: JEFFERSON CLAYTON SEZINI RANGEL ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO CARMINATI SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0008740-34.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008740-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS OU PARTES / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0131414-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00103024 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ARTUR DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: LUANA DA SILVA FERNANDES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0009874-96.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009874-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817033-79.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00112674 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: BRYAN MARIANO GOMES DA MOTTA REP/P/S/MÃE BRENDA FONSECA DA MOTTA ADVOGADO: PRISCILA LOPES DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010188-42.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010188-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005897-40.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00114762 AGTE: SANDERSON FLÁVIO DOS SANTOS FERNANDES AGTE: FERNANDO REZENDE PEREIRA DOS SANTOS AGTE: PRIVATE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES AGTE: CARLOS MARQUES PINTO AGTE: FERNANDO LUIZ DOS SANTOS AGTE: HUMBERTO DO VALE MARQUES PINTO AGTE: AVANÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: DERIVALDO BORGES DE OLIVEIRA AGDO: ERINEUDA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO ADVOGADO: EDUARDO DUARTE CORREA PALANTE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0012314-65.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012314-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0892055-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00143609 AGTE: JULIANA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: TAMMYRES THAYRANNA FAUSTINO BARBOSA AGDO: CLARO S A RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0015337-19.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015337-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003416-94.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00184447 AGTE: ADAO JOSE MARTINS ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS AGDO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0016611-18.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016611-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808634-86.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00200976 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: VILMA DO CARMO THOMAZ ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0016694-34.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016694-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031023-61.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00202398 AGTE: GIOVANA BOTTINO NETTO JERONYMO REP/P/S/MÃE LUDMILA BOTTINO NETTO JERONYMO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018463-77.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018463-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800288-32.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00225145 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR DE FREITAS GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PHILIPPE GUIMARAES RABELLO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0018842-18.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018842-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0207502-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00230070 AGTE: MARIA ALVES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019897-04.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019897-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043625-24.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00245604 AGTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATO MARCONDES BRINCAS AGDO: UNALDO EVANGELISTA DE PAIVA AGDO: SILENE CRUZEIRO ROSA AGDO: ANTONIO CARVALHO SANTOS ADVOGADO: HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0019898-86.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019898-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012141-32.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00245637 AGTE: MODULO ENGENHARIA CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA ADVOGADO: PATRICIA HELENA MARTA MARTINS AGDO: RAFAEL FERREIRA DE ARAUJO REP/P/ IVETE FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: IZABELE CARVALHO DE PAULO INTERESSADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOCE LAR CONQUISTA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021469-92.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021469-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802879-83.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00265022 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: JOSE RICARDO SANTOS SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0022215-57.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022215-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803198-06.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00274049 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023780-56.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023780-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027851-66.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00292241 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0024268-11.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024268-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806865-43.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00298363 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA LUCIA CRUZ DE CAMPOS ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0024271-63.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024271-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE DA LEI 8.270/1991 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0933962-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00298372 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: PAULO ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0024362-56.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024362-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800825-77.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00299714 AGTE: INTER 1015 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO ADVOGADO: LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA AGDO: RODRIGO SOARES HIGINO ADVOGADO: RODRIGO SOARES HIGINO INTERESSADO: INOVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0024408-45.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024408-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800825-77.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00300127 AGTE: INOVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS AGDO: RODRIGO SOARES HIGINO ADVOGADO: RODRIGO SOARES HIGINO INTERESSADO: INTER 1015 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0025077-98.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025077-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0923148-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00307453 AGTE: LAURA LAPOENTE MARQUES CYRIACO REP/P/S/MÃE JOSIANE LAPOENTE MARQUES ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025121-20.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025121-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0010717-81.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00308052 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025641-77.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025641-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821159-25.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00313588 AGTE: EDUARDO CARDOZO GUIMARAES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0027954-11.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027954-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0008337-36.2016.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00339270 AGTE: FLÁVIO LEMOS DE SOUZA AGTE: CHRISTIANE DE PAULA GOMES ADVOGADO: ORLANDO CEZAR LEMOS DE SOUZA AGDO: ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: PRISCILA ABREU DA SILVA ROSA ADVOGADO: VITOR MEIRELES GONCALVES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0028169-84.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028169-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0147999-18.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00341413 AGTE: CAIUS VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0028973-52.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028973-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0898318-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00351662 AGTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RIO DOURADO IMÓVEIS ADMINISTRADORA PATRIMONIAL ADVOGADO: ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029047-09.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029047-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803085-10.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00352608 AGTE: LEILA MARIA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: GLEICE KELLY DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: HUGO CAMPOS DE SOUZA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: PAULA DA SILVA SIMAS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0029681-05.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029681-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802270-97.2026.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00360750 AGTE: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NA PAVUNA ADVOGADO: MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0029745-15.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029745-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031208-32.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00361312 AGTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS AGDO: JULIO CESAR RODRIGUES ADVOGADO: JULIANA FERREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0030133-15.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030133-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0843846-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00365799 AGTE: MICHAEL LUCAS ALMEIDA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR AGDO: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0030305-54.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030305-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815705-02.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00367596 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ARTHUR BRUSCATO LEIRAS DE ARAUJO REP/ P/ S/ MÃE ALESSANDRA BRUSCATO ADVOGADO: PRISCILLA LIMA MORAES DOS SANTOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030325-45.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030325-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027519-45.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00367871 AGTE: SELMA DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ELILSON FRANCISCO DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030863-26.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030863-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016106-09.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00373253 AGTE: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA REP P CURADORIA ESPECIAL AGTE: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA REP P CURADORIA ESPECIAL AGTE: ANSELMO VASCONCELOS GONCALVES REP CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DANIEL COSTA DE ARAUJO AGDO: ELAINE DE MATOS DE ARAUJO AGDO: YURI DE MATTOS DE ARAUJO AGDO: IAGO MATTOS DE ARAUJO AGDO: MATHEUS DANIEL DE MATTOS ARAUJO AGDO: MARCUS VINICIUS MATTOS DE ARAUJO AGDO: VITORIA CRISTINA MATTOS DE ARAUJO AGDO: INGRID DE MATTOS DE ARAUJO AGDO: DANIELE DE MATTOS DE ARAUJO ADVOGADO: ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030900-53.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030900-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824524-84.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00373558 AGTE: ANGELA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0031694-74.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031694-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0125293-79.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00384736 AGTE: JOSÉ EURICO DE ALCÂNTARA XAVIER AGTE: LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR ADVOGADO: MARCIO LUIZ BATISTA FERREIRA AGDO: LIDIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA SEQUEIRA DIAS ADVOGADO: GUSTAVO BUSCÁCIO DA ROCHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0032053-24.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032053-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000518-29.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00389218 AGTE: MARCIELE SIQUEIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034169-03.2026.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034169-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820692-21.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00414473 AGTE: MARLENE MASSENA DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO BRASIL MONTEIRO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0034537-12.2026.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034537-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0433265-61.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00418949 AGTE: JEMIME ESTER RIBEIRO TEIXEIRENSE PIRES ADVOGADO: MAIKYANNE DOS SANTOS LAZARO AGDO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL- INFRAPREV ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA BAIÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0034566-62.2026.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034566-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801454-36.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00419220 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELE JONES JUCÁ ADVOGADO: TIAGO MARQUES VIANA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE MACHADO E SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035679-51.2026.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035679-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814246-90.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00433861 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEILA CRISTINA QUINTANA ADVOGADO: WAGNERIANO DOS SANTOS FILHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035808-56.2026.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035808-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803637-26.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00435935 AGTE: MARCUS VINICIUS RODRIGUES ANDRADE ADVOGADO: DIOMAR ROSA CAMARA ADVOGADO: CLEBER FERREIRA ADVOGADO: MARCELO TAVARES SILVA ADVOGADO: HENRIQUE GONÇALVES GARCIA AGDO: ACTIVISION BLIZZARD BRASIL PROMOÇÕES LTDA ADVOGADO: ARTHUR ZEGER RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0036227-76.2026.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036227-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803511-66.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00441396 AGTE: HAYLLAN HENRIQUE LIMA PEREIRA ADVOGADO: RUY ALVES BASTOS AGDO: CILESIO LUIZ COELHO ADVOGADO: EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0036372-35.2026.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036372-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0108767-03.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00443803 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA MANHATTAN ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0036647-81.2026.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036647-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0048723-37.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00447414 AGTE: NOVA SAUDE OPERADORA INTEGRADA LTDA ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: CAMILA BARROS DE MIRANDA MORAIS AGDO: ACHILLES DA FONSECA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: FABÍOLA DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0037035-81.2026.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037035-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0233452-82.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00452602 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS AGDO: FERNANDO RODRIGO DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: MARCELO CARVALHAES ROSON RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0037561-48.2026.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037561-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801041-90.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00459602 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO AGDO: ESTELA DO NASCIMENTO CONCEICAO ADVOGADO: JÉSSICA RAMOS DOS SANTOS MISSEROLI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0038078-53.2026.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038078-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0102668-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00466011 AGTE: LUCIA VIRGINIA ARAQUE POLO ADVOGADO: LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA AGDO: VINICIUS BLANCO BARBOSA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SALVADOR ANGELO JUNIOR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0039021-70.2026.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039021-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023507-46.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00477269 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO PINTO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA SANTA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0039099-64.2026.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039099-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830992-36.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00478246 AGTE: MAGNO ANDERSON DE GOES ADVOGADO: SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS AGDO: LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0039464-21.2026.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039464-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0922390-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00482544 AGTE: ANTONIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0110388-91.2025.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110388-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026638-77.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01208519 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: PEDRA RARA DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME ADVOGADO: FELIPPE ALVAREZ DE SÁ ADVOGADO: DANIELLA ALVES MACHADO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0000356-25.2021.8.19.0205
067. APELAÇÃO 0000356-25.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000356-25.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00828427 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: PBC SOUZA VEICULOS LTDA. - ME ADVOGADO: LUCIO MORAES DE SOUSA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0002165-81.2021.8.19.0033
068. APELAÇÃO 0002165-81.2021.8.19.0033 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0002165-81.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.00964799 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022686-12.2022.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0022686-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0022686-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01004613 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HUB COLIVING ADVOGADO: THALES DE ARRUDA PINTO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0004153-14.2017.8.19.0087
070. APELAÇÃO 0004153-14.2017.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004153-14.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01023150 APELANTE: JORGE MONTEIRO MARCIANO GONCALVES APELANTE: MARIA BATISTA GONCALVES REP/S/INV ANDRÉA BATISTA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: UNIMED - FERJ ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031584-31.2015.8.19.0204
071. APELAÇÃO 0031584-31.2015.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031584-31.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01174252 APELANTE: ROSANGELA ALVES DE SOUZA MOURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ITATIAIA MÓVEIS S/A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0074247-07.2024.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0074247-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0074247-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01141798 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: RICARDO IVAN SOARES ADVOGADO: GEORGE WELLINGTON LEITE DE FREITAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0812403-54.2023.8.19.0002
073. APELAÇÃO 0812403-54.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812403-54.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01061316 APELANTE: POLIANA SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: JONNY DE OLIVEIRA APELANTE: JULIANA FERNANDES RUSCHI BITTENCOURT ADVOGADO: FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS APELADO: MONT BLACK KENNEL APELADO: IBC DOGS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0817034-23.2023.8.19.0202
074. APELAÇÃO 0817034-23.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817034-23.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00765487 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MARCOS PAULO MERCEIS DUTRA ADVOGADO: MARCOS PAULO MERCEIS DUTRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0844239-69.2024.8.19.0209
075. APELAÇÃO 0844239-69.2024.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0844239-69.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00959689 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: POLO SURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: WALTER BARCELLOS DUQUE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0926503-88.2024.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0926503-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0926503-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01153190 APELANTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S A ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA APELADO: MR1514 SERVICOS E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0000262-82.2018.8.19.0011
077. APELAÇÃO 0000262-82.2018.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000262-82.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00153650 APELANTE: JOSÉ LUIS OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROGÉRIO LOPES PACHECO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000312-27.2021.8.19.0004
078. APELAÇÃO 0000312-27.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000312-27.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00273549 APELANTE: GUILHERME HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EDUARDO HENRIQUE VASCONCELOS ROCHA REP/P/S/MAE MARIA EDUARDA VASCONCELOS DAS NEVES ADVOGADO: GABRIELLA SILVA LOPES DE AZEREDO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000757-22.2022.8.19.0065
079. APELAÇÃO 0000757-22.2022.8.19.0065 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0000757-22.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00444003 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANIA LUCIA FIGUEIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ZELIA ADRIANA DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002706-54.2017.8.19.0066
080. APELAÇÃO 0002706-54.2017.8.19.0066 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002706-54.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00253001 APELANTE: ROSANA GOMES WANDERLEY DOS SANTOS ADVOGADO: JAQUELINE BRITO DOS SANTOS APELADO: JOSÉ ROBERTO DE BARROS APELADO: ANDREA DE SOUZA PEREIRA BARROS APELADO: ADRIANA ALICE DE BARROS APELADO: ANA MARIA BARROS FARIA APELADO: CARLOS ALBERTO DE BARROS APELADO: VANDA LUCIA MOLICA PEREIRA DE BARROS APELADO: PAULO ROBERTO DE BARROS APELADO: DEBORA BARROS NASCIMENTO APELADO: FERNANDO BARROS NASCIMENTO APELADO: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO NASCIMENTO APELADO: ROSANE BARROS NASCIMENTO ADVOGADO: ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0003481-66.2022.8.19.0075
081. APELAÇÃO 0003481-66.2022.8.19.0075 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003481-66.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00520494 APELANTE: PRISCILA ANDRADE MALINOSKY ADVOGADO: LUCILIA SOUZA GONÇALVES APELADO: GEILSON ALEXANDRE LOPES ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0004659-20.2017.8.19.0077
082. APELAÇÃO 0004659-20.2017.8.19.0077 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0004659-20.2017.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00439778 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007847-07.2003.8.19.0208
083. APELAÇÃO 0007847-07.2003.8.19.0208 ASSUNTO: NULIDADE / ANULAÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007847-07.2003.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00461192 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0009626-65.2015.8.19.0211
084. APELAÇÃO 0009626-65.2015.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009626-65.2015.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00175524 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013435-69.2019.8.19.0002
085. APELAÇÃO 0013435-69.2019.8.19.0002 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013435-69.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00412622 APELANTE: CARLA LIMA MENEZES APELANTE: LEALDIR BERNARDO DA FONSECA APELANTE: MARIA CLAUDIA LIMA MENEZES ADVOGADO: JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS APELADO: ARACY BARBOSA TEIXEIRA TAVARES ADVOGADO: HELEN MARA DA SILVA DUARTE APELADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMOTO APELADO: GISA NARA MACIEL MACHADO SILVA APELADO: LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO APELADO: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL APELADO: FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA ADVOGADO: FRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF ADVOGADO: SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM ADVOGADO: MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES ADVOGADO: GABRIELLA FERRAZ AQUINO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0014714-16.2021.8.19.0004
086. APELAÇÃO 0014714-16.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014714-16.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00481736 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SUELI ANDRÉ DA SILVA ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0016442-92.2021.8.19.0004
087. APELAÇÃO 0016442-92.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016442-92.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00217301 APELANTE: VÂNIA SILVIA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017024-50.2018.8.19.0052
088. APELAÇÃO 0017024-50.2018.8.19.0052 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017024-50.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00326773 APELANTE: MARCO AURELIO CAVALCANTE DANTAS ADVOGADO: MARIANA FERREIRA PAES LEITE CORDEIRO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0017696-48.2013.8.19.0209
089. APELAÇÃO 0017696-48.2013.8.19.0209 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017696-48.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00454421 APELANTE: DARLENE SOUZA VILAR RIBEIRO ADVOGADO: TAIANE ROCHA BRAGA DUCOMMUN ADVOGADO: BRUNELLA FONSECA MORAES APELADO: AIRTON RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DURVAL BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0019084-23.2021.8.19.0203
090. APELAÇÃO 0019084-23.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019084-23.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00411324 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: SONIA DA LUZ LOURENÇO DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0020063-80.2021.8.19.0042
091. APELAÇÃO 0020063-80.2021.8.19.0042 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020063-80.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00460668 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: SALVADOR JOSE DA COSTA SOARES JUNIOR ADVOGADO: ALAN RODRIGUES DA MOTTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0021142-86.2022.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0021142-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0021142-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00222325 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUL AMERICANO ADVOGADO: MATHEUS FREITAS LEITE APDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0021436-59.2015.8.19.0042
093. APELAÇÃO 0021436-59.2015.8.19.0042 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021436-59.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00475267 APELANTE: ROSANGELA GONÇALVES CARÔLO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: TANIA FERNANDES FONTENELLA CARÔLO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: JULIANA FONTELA CAROLO GROSSI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPOLIO DE DELCIR JOSE CAROLO APELADO: ESPOLIO DE MARIA DIVINO DE ALMEIDA APELADO: RAFAEL DE ALMEIDA APELADO: MARCELO DE ALMEIDA CAROLO APELADO: ESPOLIO DE GILMAR CAROLO APELADO: TATIANE FONTELA CAROLO APELADO: ESPOLIO DE DALCENIR CAROLO APELADO: MICHELE CAROLO APELADO: JOSÉ CAROLO NETO APELADO: ZILDA DA SILVEIRA CARÔLO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022847-59.2022.8.19.0021
094. APELAÇÃO 0022847-59.2022.8.19.0021 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022847-59.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00487175 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022877-64.2017.8.19.0023
095. APELAÇÃO 0022877-64.2017.8.19.0023 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022877-64.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00050444 APELANTE: ELZA MARQUES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: RMSM CONSULTORIA EM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024359-97.2019.8.19.0210
096. APELAÇÃO 0024359-97.2019.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024359-97.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00453759 APELANTE: LUCIANO TORRENT LANNA ADVOGADO: BERNARDO SERRA MOURA PINTO APELADO: VINICIUS RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: EZEQUIEL GALVAO FEITOSA DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0024477-42.2020.8.19.0209
097. APELAÇÃO 0024477-42.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024477-42.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00104108 APELANTE: LIVIA OLIVEIRA RODRIGUES CRELIER ADVOGADO: LYVIA SANTOS VICTOR APELANTE: HEBER CRELIER ADVOGADO: MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0025048-28.2021.8.19.0031
098. APELAÇÃO 0025048-28.2021.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0025048-28.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00257002 APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S.A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: PAULO BRIAN BENICIO MEIRELES REP/S/MÃE EDNA BENÍCIO MEIRELES ADVOGADO: DÉBORA CARVALHO DOS SANTOS APELADO: D L F 3 VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: ULYSSES VERISSIMO BELEM RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025757-03.2010.8.19.0208
099. APELAÇÃO 0025757-03.2010.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025757-03.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00425064 APELANTE: SEVERINA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CEG RIO S.A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026769-66.2021.8.19.0208
100. APELAÇÃO 0026769-66.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026769-66.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00353812 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIRLEY DIAS DA SILVA DE LUCENA APELADO: ADAILZO JULIO DIAS DE LUCENA ADVOGADO: LUCIANA ALVES DA SILVA COSTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0031854-50.2018.8.19.0204
101. APELAÇÃO 0031854-50.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031854-50.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00272503 APELANTE: CURADORIA ESPECIAL P/ MINHA CASA COOPERATIVA HABITACIONAL APELANTE: CURADORIA ESPECIAL P/ CONSTRUINDO SONHOS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LORENA TEIXEIRA SILVA APELADO: THALLES MARTINS NUNES ADVOGADO: YASMIN ARAÚJO VALÉRIO DE SOUZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039760-53.2021.8.19.0021
102. APELAÇÃO 0039760-53.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039760-53.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00502398 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0040185-73.2008.8.19.0203
103. APELAÇÃO 0040185-73.2008.8.19.0203 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040185-73.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00023434 APELANTE: SONIA REGINA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LEANDRO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045557-03.2017.8.19.0004
104. APELAÇÃO 0045557-03.2017.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0045557-03.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00151653 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: ANNA CLARA FONSECA DA SILVA APELADO: RAQUEL DA SILVA FONSECA ADVOGADO: JOSÉ NILSON SENA DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049026-97.2016.8.19.0002
105. APELAÇÃO 0049026-97.2016.8.19.0002 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0049026-97.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00233808 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: DELITE CONSTRUÇÕES LTDA APELADO: MONICA DE SÁ HARDEM APELADO: DELISA DE SÁ HERDEM LIMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0193805-12.2020.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0193805-12.2020.8.19.0001 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0193805-12.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00439260 APELANTE: DIVCOM S A ADVOGADO: MARIA ELISA SANTUCCI BREVES APELADO: LABORATÓRIO MERCOFARMA LTDA APELADO: AGAFARMA - ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE FARMÁCIAS E DROGARIAS INDEPENDENTES ADVOGADO: JOAO HENRIQUE ESPIRITO DE OLIVEIRA POLI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0214555-89.2007.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0214555-89.2007.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0214555-89.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00344480 APELANTE: GRAJAÚ COUNTRY CLUB ADVOGADO: VANIA MARIA MELLO SAMPAIO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0225153-77.2022.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0225153-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0225153-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00262280 APELANTE: LUIS RENATO CHAPOT ADVOGADO: HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA ADVOGADO: CAIO FERREIRA NEVES APELADO: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: RIOLANDO DE FARIA GIÃO JUNIOR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0226588-57.2020.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0226588-57.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0226588-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00353632 APELANTE: MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA APELADO: DIEGO VALLORY PEREZ ADVOGADO: GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0800243-78.2025.8.19.0017
110. APELAÇÃO 0800243-78.2025.8.19.0017 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800243-78.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00464951 APELANTE: MARISTELA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: VANIA MARIA ALVES DECASTRO APELADO: MM CASIMIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: JULIO CEZAR NETO FILHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0800440-95.2023.8.19.0019
111. APELAÇÃO 0800440-95.2023.8.19.0019 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800440-95.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00537378 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SERRA VIVA ADVOGADO: YASMIN GOMES PIRAZZO SIMAO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0802737-16.2022.8.19.0050
112. APELAÇÃO 0802737-16.2022.8.19.0050 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802737-16.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00435805 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805540-12.2024.8.19.0014
113. APELAÇÃO 0805540-12.2024.8.19.0014 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805540-12.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00476102 APTE: CRISTINA RIBEIRO SANTANA OLIMPIO APTE: KATIA RIBEIRO SANTANA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: RÉU INCERTO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805742-34.2023.8.19.0075
114. APELAÇÃO 0805742-34.2023.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805742-34.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442660 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUCIA MARQUES SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806180-07.2022.8.19.0007
115. APELAÇÃO 0806180-07.2022.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806180-07.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00023557 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806613-51.2024.8.19.0068
116. APELAÇÃO 0806613-51.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806613-51.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00432410 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810365-17.2024.8.19.0202
117. APELAÇÃO 0810365-17.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810365-17.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00476741 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: EMILIA ANDRE DE ALMEIDA ADVOGADO: ALOISIO CORDEIRO DE FARIA ADVOGADO: RENATA GOMES SANTOS MANFREDI DE CARVALHO ADVOGADO: PEDRO ANDRÉ DE MACEDO GALANTE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0810486-90.2025.8.19.0208
118. APELAÇÃO 0810486-90.2025.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810486-90.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00135779 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: MARIA AMELIA MENDES ADVOGADO: JULIANA MENDES PIRES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0811696-48.2024.8.19.0068
119. APELAÇÃO 0811696-48.2024.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0811696-48.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00428100 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ RICARDO DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE GABRIEL DANTAS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812703-16.2024.8.19.0023
120. APELAÇÃO 0812703-16.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812703-16.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00198346 APELANTE: FABIANA APARECIDA DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA MATHIAS APELADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0814218-68.2023.8.19.0008
121. APELAÇÃO 0814218-68.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814218-68.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00535498 APELANTE: FELIPE ALBUQUERQUE GARCIA ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0816130-21.2023.8.19.0002
122. APELAÇÃO 0816130-21.2023.8.19.0002 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816130-21.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00471166 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: FABRICIA FONTES BARBOSA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817734-53.2024.8.19.0205
123. APELAÇÃO 0817734-53.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0817734-53.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00038294 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: TAYNARA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0821348-51.2024.8.19.0210
124. APELAÇÃO 0821348-51.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821348-51.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00203061 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CORA SANTOS GUEDES ADVOGADO: RAQUEL LOPES FEITOSA BARBOZA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0821819-79.2024.8.19.0206
125. APELAÇÃO 0821819-79.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0821819-79.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00452003 APELANTE: ANDREZ PEDRO DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0829568-93.2023.8.19.0203
126. APELAÇÃO 0829568-93.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829568-93.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00059683 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: BRUNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE LOVATO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0843642-31.2024.8.19.0038
127. APELAÇÃO 0843642-31.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0843642-31.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00501799 APELANTE: MIGUEL SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DE QUEIROZ FERNANDES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0854050-61.2025.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0854050-61.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0854050-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00470868 APELANTE: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ANA CLAUDIA CELESTINO BEZERRA LEITE ADVOGADO: THIAGO PALMEIRA DE MELLO DIAS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0855524-41.2024.8.19.0021
129. APELAÇÃO 0855524-41.2024.8.19.0021 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0855524-41.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00017454 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO RENATO DA SILVA LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE DOS PASSOS PEREIRA ADVOGADO: THAYSA CARVALHO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0963996-02.2024.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0963996-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0963996-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00314451 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINÍCIUS DE ANDRADE LAFAIETE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILLA SILVA GUTIERREZ RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
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