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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 29/07/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
PROCESSOS DA ANTIGA 14ª CC
A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 29/07/2026 ÀS 13 HORAS, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK ABAIXO:
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0041075-48.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041075-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0094003-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00389247 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMARGO RAGGIO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA LESTÓN RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0236482-96.2016.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0236482-96.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0236482-96.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00235802 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL SOLAR BONFIM ADVOGADO: RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA ADVOGADO: DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0029952-55.2019.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0029952-55.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0029952-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00368122 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: VALTER DE SOUZA CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0126197-65.2018.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0126197-65.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0126197-65.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.01108314 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINTRA ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0184725-29.2017.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0184725-29.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0184725-29.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.01330350 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEAUVILLE ADVOGADO: PAULO MARCOS PEREIRA SOARES ADVOGADO: GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
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