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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/08/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0076092-14.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. HABEAS CORPUS 0076092-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815928-21.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00729112 IMPTE: LIS BRILHANTE DE ALMEIDA (MAT: 3095.001-8) PACIENTE: BIANCA NUNES DA COSTA PACIENTE: FELIPE XAVIER SANTIAGO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: VITOR PEDRO MOURA SOARES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034704-97.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. HABEAS CORPUS 0034704-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0802431-10.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00380845 IMPTE: TIAGO SOUZA DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037580-25.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0037580-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0857549-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00414753 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: KLEBER JOSÉ DE JESUS SANTOS JUNIOR PACIENTE: SUANY DOS SANTOS CONCEIÇÃO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052910-62.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. HABEAS CORPUS 0052910-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0871845-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00579810 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: TAMIRES HENRIQUE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 27ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052976-42.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0052976-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804952-58.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00580473 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: NICKOLAS RODRIGUES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0054226-13.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. HABEAS CORPUS 0054226-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801171-13.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00594487 IMPTE: LUCIANA BARROS DA SILVA IMPTE: BEATRIZ BARROS DA SILVA DA CONCEIÇÃO IMPTE: FLAVIA CRISTINA ALVES DA SILVA PACIENTE: LUCAS PEREIRA DOS SANTOS PLINIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: GABRIEL DE MIRANDA BORGES AMARAL CORREU: KAIQUE DE AGUIAR LOPES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054417-58.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. HABEAS CORPUS 0054417-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0043593-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00596745 IMPTE: KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO PACIENTE: CAMILA RODRIGUES IGREJA LEITE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA DE REDONDA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054603-81.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. HABEAS CORPUS 0054603-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001252-21.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00598736 IMPTE: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA IMPTE: THALLES SILVA FRAZAO ROCHA PACIENTE: JOCINEI DE MENDONÇA CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO CORREU: GLEISON SILVA DE SOUZA CORREU: JOSÉ ANTONIO BATISTA DOS SANTOS FILHO CORREU: MARCELO AMARO CARNEIRO MORAES CORREU: MARIANO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BATISTA CORREU: DOUGLAS GERÔNIMO DA SILVA CORREU: WEVERTON LIRA FELIX CORREU: JOSIMARA FELIZARDO DE AZEVEDO CORREU: FABIOLA HERDI ROSA CORREU: FERNANDA HERDI RODRIGUES CORREU: ALCINEA BARRETO DO CARMO CORREU: SAMUEL DOS SANTOS GOMES CORREU: ADRIANA CORTEZ DA SILVA CORREU: VITOR FLORINDO PEREIRA CORREU: YAGO SANTOS FERREIRA CORREU: LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE CORREU: MATHEUS PEREIRA DUTRAIN CORREU: LEANDRO RODRIGO PEREIRA DUTRAIN CORREU: WASHINGTON BATISTA FERREIRA CORREU: LENILDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR CORREU: LEONAN SOUZA MENDONÇA CORREU: KELLY MARMELO PAES CORREU: CASSIA DOS SANTOS FERREIRA CORREU: FÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA CORREU: RAFAEL DAVID VIANA CORREU: MARCOS VINICIOS DE JESUS REIS CORREU: ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA CORREU: WELLINGTON DA SILVA FEITOSA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055153-76.2024.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0055153-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0072559-74.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00604851 IMPTE: DEIVISON DE SOUZA ALVES PACIENTE: MARCELO XAVIER DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056025-91.2024.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0056025-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0889557-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00615170 IMPTE: MAURO TORTURA LOPES PACIENTE: JOSE FELIPE DA COSTA BARBOSA ESTEVAM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: CAIO ALEXANDRE REIS DE LIMA CORREU: GABRIEL GENARO BULLÉ DA ROCHA CORREU: IAGO GOMES DE SOUZA LIMA CORREU: JONATAN MATIAS ARAUJO CORREU: MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA CORREU: YURI GOMES LIMA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056472-79.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. HABEAS CORPUS 0056472-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0962786-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00620005 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPTE: JULIA MIRANDA BOECHAT MINEIRO (MAT: 202420214) PACIENTE: JHONATAN SABINO FONTES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057464-40.2024.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0057464-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0234413-23.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00631778 IMPTE: MAX ARAUJO MARQUES IMPTE: MARCIO BORGES DA SILVA CASTELLÕES IMPTE: THIAGO SALVADOR SANT'ANA BRAGA PACIENTE: SEBASTIÃO WILLIAN SOARES NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057499-97.2024.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0057499-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033712-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00632074 IMPTE: GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL PACIENTE: MICKAELLY NATHALLY RODRIGUES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058375-52.2024.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0058375-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004596-81.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00641767 IMPTE: ARTHUR COLOMBIANO SOARES PACIENTE: DOMINGOS JOAQUIM DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058596-35.2024.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0058596-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812186-51.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00644242 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LEONARDO LUCENA VARGES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0059080-50.2024.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0059080-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811348-10.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00648973 IMPTE: VINICIUS REIS SERPA PACIENTE: EDISON DE OLIVEIRA FERREIRA LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059154-07.2024.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0059154-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0804252-76.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00650044 IMPTE: FABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA PACIENTE: DÉIVIAN DE OLIVEIRA PACHECO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS, AREAL E LEVY GASPARIAN RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059267-58.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
018. HABEAS CORPUS 0059267-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0047592-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00651713 IMPTE: CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059713-61.2024.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0059713-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802434-19.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00657110 IMPTE: JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA PACIENTE: JONATHAN KAUA OLIVEIRA DE SOUZA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI CORREU: LUIZ FELIPE MARINS DA CRUZ RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059987-25.2024.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0059987-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828332-93.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00660584 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: WANDERSON LUIZ ROSARIO PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060025-37.2024.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0060025-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812819-62.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00661287 IMPTE: CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA PACIENTE: WILDSON LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIOZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060525-06.2024.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0060525-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0801370-96.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00666893 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: PABLO PAULO DAS NEVES RIBEIRO DA CONCEIÇÃO PACIENTE: MICHELE MARTINS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060587-46.2024.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0060587-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0802763-98.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00667785 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JOSÉ CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061923-85.2024.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0061923-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0001790-60.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00683135 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024136-22.2024.8.19.0000
025. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0024136-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004840-18.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00256971 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047366-93.2024.8.19.0000
026. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0047366-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041994-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00520458 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050706-45.2024.8.19.0000
027. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0050706-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003339-48.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00554776 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 28ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: VERA LUCIA GALVAO ROMANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031552-41.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0031552-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0044249-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00343419 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005617-97.2023.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005617-97.2023.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005617-97.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00548737 AGTE: WANDERSON GOMES DE SA ADVOGADO: ANDERSON SILVA DE FARIAS SERAFIM AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009902-36.2023.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009902-36.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009902-36.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00740332 AGTE: RICARDO FONSECA MENEGOY ADVOGADO: DIOGO PACHECO DO COUTO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014368-73.2023.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014368-73.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014368-73.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00960976 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DOUGLAS DA SILVA ESTANISLAU ADVOGADO: CLINIO FERREIRA ARAUJO NETO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000044-44.2024.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000044-44.2024.8.19.0500 ASSUNTO: COVID-19 / QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000044-44.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00123507 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JULIANA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000284-33.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000284-33.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000284-33.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00238618 AGTE: LEANDRO SILVERIO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000476-63.2024.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000476-63.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000476-63.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00263093 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDRESSA FELIX DAMACENA ADVOGADO: JOÃO FELIPE IBRAHIM DA COSTA SENA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000811-82.2024.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000811-82.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000811-82.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00257746 AGTE: VITOR MORAES MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000822-14.2024.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000822-14.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000822-14.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00282554 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAYCON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000954-71.2024.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000954-71.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000954-71.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00233613 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS VINICIUS PINTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001452-70.2024.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001452-70.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001452-70.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00354438 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DAVÍ NATHÃ DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: ANDERSON MARQUES ALVARENGA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001473-46.2024.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001473-46.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001473-46.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00387694 AGTE: MÁRIO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001599-96.2024.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001599-96.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001599-96.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00280894 AGTE: WILSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DHIEGO ALEXANDRE CALDEIRA ADVOGADO: SCARLET MEDINA BARBOSA RODRIGUES AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002848-82.2024.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002848-82.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002848-82.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00244584 AGTE: FABIO OLIVEIRA VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004909-13.2024.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004909-13.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004909-13.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00422616 AGTE: PAULO CEZAR PINHEIRO OUTRO NOME: PAULO CESAR PINHEIRO ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006243-19.2023.8.19.0500
043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006243-19.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006243-19.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00233325 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRENO LEAL DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006372-87.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006372-87.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA ABERTO - MEDIDA ALTERNATIVA E SURSIS AÇÃO: 5006372-87.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00404659 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IVO NASCIMENTO DE CAMPOS PITANGUY ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DE MORAES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007316-89.2024.8.19.0500
045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007316-89.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007316-89.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00515385 AGTE: DAVID EDSON FERNANDES LINS ADVOGADO: SÉRGIO ALVES TEIXEIRA JÚNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010780-58.2023.8.19.0500
046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010780-58.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010780-58.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00242963 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIO PINTO GOMES ADVOGADO: MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012353-34.2023.8.19.0500
047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012353-34.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012353-34.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00119918 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013562-38.2023.8.19.0500
048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013562-38.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013562-38.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00244564 AGTE: ANTONIO JOSÉ DE FREITAS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013827-40.2023.8.19.0500
049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013827-40.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013827-40.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00223745 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014250-97.2023.8.19.0500
050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014250-97.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014250-97.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00342659 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEX DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014294-19.2023.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014294-19.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014294-19.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00282410 AGTE: IZAQUIEL COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014533-23.2023.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014533-23.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014533-23.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00289014 AGTE: NÚBIA CLARA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014703-92.2023.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014703-92.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014703-92.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00322965 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RERYSON PEREIRA FONTÃO ADVOGADO: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014748-96.2023.8.19.0500
054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014748-96.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 5 E 6 AÇÃO: 5014748-96.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00257426 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WESSLEY GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014879-71.2023.8.19.0500
055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014879-71.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014879-71.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00292232 AGTE: THIAGO NIL ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015134-29.2023.8.19.0500
056. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015134-29.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015134-29.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00238914 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RICARDO MILITÃO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015216-60.2023.8.19.0500
057. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015216-60.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015216-60.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00232907 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDERSON CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015227-89.2023.8.19.0500
058. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015227-89.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015227-89.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00341406 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAFAEL LARA FERREIRA ADVOGADO: THAIS RODRIGUES DE LIMA BRAZ DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015324-89.2023.8.19.0500
059. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015324-89.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015324-89.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00258661 AGTE: MARIO DO CARMO BARBOSA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015386-32.2023.8.19.0500
060. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015386-32.2023.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015386-32.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00354954 AGTE: CARLOS FABIANO LOMBONI RAMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015857-48.2023.8.19.0500
061. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015857-48.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015857-48.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00225180 AGTE: JOSIMAR DE ABREU INACIO OUTRO NOME: JOSIMAR DE ABREU INACIO SAMPAIO ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE SOARES DA MATA NASCIMENTO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006421-59.2018.8.19.0005
062. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006421-59.2018.8.19.0005 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006421-59.2018.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2023.00081677 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048518-86.2018.8.19.0001
063. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0048518-86.2018.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0048518-86.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00493333 RECTE: MARCIO AMAURY DA SILVA ADVOGADO: OTAVIO RODRIGUES MARGE RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOSÉ ALBERTO SANTANA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003833-78.2024.8.19.0002
064. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003833-78.2024.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0003833-78.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00308349 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO LOPES SILVEIRA RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005852-39.2024.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA
065. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005852-39.2024.8.19.0008 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005852-39.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00436865 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: LAZARO DA SILVA ALVES ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA CORREU: RENATO DETRINE PEREIRA CORREU: MAICON ALEXANDRE ROCHA DE SOUZA CORREU: RENAN CESAR DA SILVA ALVES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008787-53.2016.8.19.0066
066. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008787-53.2016.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008787-53.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00085447 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO PAULA RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO GUEDES GARCIA ADVOGADO: JOSE NETO DA SILVA SOARES RECDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009076-74.2022.8.19.0001
067. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0009076-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009076-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00297860 RECTE: STANLEY DA SILVA ADVOGADO: MICHELE CALHAU DE SOUZA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019304-75.2019.8.19.0046
068. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0019304-75.2019.8.19.0046 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0019304-75.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00089121 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0053544-17.2019.8.19.0038
069. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0053544-17.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR / CRIMES CONTRA A FAMÍLIA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0053544-17.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00302114 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000494-05.2021.8.19.0039
070. APELAÇÃO 0000494-05.2021.8.19.0039 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000494-05.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2023.00947786 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000743-05.2019.8.19.0013
071. APELAÇÃO 0000743-05.2019.8.19.0013 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0000743-05.2019.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2023.00925628 APTE: RONALDO DA SILVA MOREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000886-23.2021.8.19.0013
072. APELAÇÃO 0000886-23.2021.8.19.0013 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000886-23.2021.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2023.00964833 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000897-30.2022.8.19.0203
073. APELAÇÃO 0000897-30.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000897-30.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00477668 APTE: GILVANIA VIANA GOIS ADVOGADO: ILTON VIEIRA DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003050-02.2021.8.19.0064
074. APELAÇÃO 0003050-02.2021.8.19.0064 ASSUNTO: COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0003050-02.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00935854 APTE: ARTHUR NASCIMENTO MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004089-28.2021.8.19.0066
075. APELAÇÃO 0004089-28.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004089-28.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00619978 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JHONATTAN PONTES GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005800-73.2018.8.19.0066
076. APELAÇÃO 0005800-73.2018.8.19.0066 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0005800-73.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00694225 APTE: LUIS FELIPE BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010182-90.2021.8.19.0006
077. APELAÇÃO 0010182-90.2021.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010182-90.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00628488 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013137-03.2021.8.19.0004
078. APELAÇÃO 0013137-03.2021.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0013137-03.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00730410 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015958-74.2013.8.19.0031
079. APELAÇÃO 0015958-74.2013.8.19.0031 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015958-74.2013.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00347244 APTE: FELIPE ALVES DE LIMA ADVOGADO: LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021098-72.2019.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0021098-72.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021098-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00763553 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS LAGO DOS SANTOS APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052587-25.2022.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0052587-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0052587-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00713465 APTE: BRUNO SERGIO MOREIRA SCHINELLI ADVOGADO: DANIEL SANCHEZ BORGES APTE: JOÃO VICTOR DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057999-34.2022.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0057999-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0057999-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00589137 APTE: DIMAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0077392-13.2020.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0077392-13.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0077392-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00960323 APTE: HIGOR PHYLLIPE OLIVEIRA ADVOGADO: ISRAEL DA SILVA MATTA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104248-43.2022.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0104248-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0104248-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00713363 APTE: LEO ALVES GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0108442-70.2015.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
085. APELAÇÃO 0108442-70.2015.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0108442-70.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00630106 APTE: MARIA ANGELA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0112878-93.2019.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0112878-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0112878-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00698605 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WALLACE VINICIUS JESUS DA SILVA ADVOGADO: IONIA LISBOA LARA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0121778-60.2022.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0121778-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0121778-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00648413 APTE: DIEIA SILVA CAMPOS ADVOGADO: KAREN CRISTINA MARQUES LIMA ADVOGADO: GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WILBER DOS SANTOS MESQUITA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0128594-29.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
088. APELAÇÃO 0128594-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCÊNDIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0128594-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00607561 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0183498-04.2017.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0183498-04.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0183498-04.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00991526 APTE: WELLINGTON DE CASTRO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DA COSTA FONSECA FILHO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0258235-02.2022.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0258235-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DISPARO DE ARMA DE FOGO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0258235-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00865915 APTE: CAIO VITOR PINHEIRO COUTO ADVOGADO: ANITA PIPA LOPES KAPPLER ADVOGADO: MAYARA ELIZIARIO DE OLIVEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0271969-59.2018.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0271969-59.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0271969-59.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00546672 APTE: FRANKLIM DA CRUZ RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0293481-64.2019.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0293481-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0293481-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00427568 APTE: RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR ADVOGADO: LUCAS FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: JEFFERSON DE CARVALHO GOMES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0864566-14.2023.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0864566-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0864566-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00877489 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000019-49.2021.8.19.0039
094. APELAÇÃO 0000019-49.2021.8.19.0039 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000019-49.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00193841 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000063-13.2022.8.19.0046
095. APELAÇÃO 0000063-13.2022.8.19.0046 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000063-13.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00110303 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA ANSELMO DE CARVALHO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000168-88.2020.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA
096. APELAÇÃO 0000168-88.2020.8.19.0036 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000168-88.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00004492 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000184-90.2021.8.19.0041
097. APELAÇÃO 0000184-90.2021.8.19.0041 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000184-90.2021.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.00167405 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000258-72.2023.8.19.0010
098. APELAÇÃO 0000258-72.2023.8.19.0010 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000258-72.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00292237 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000764-72.2023.8.19.0002
099. APELAÇÃO 0000764-72.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0000764-72.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00397354 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001905-34.2021.8.19.0023
100. APELAÇÃO 0001905-34.2021.8.19.0023 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001905-34.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00363653 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002664-90.2023.8.19.0002
101. APELAÇÃO 0002664-90.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0002664-90.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00392343 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA COSTA GOUVÊA ADVOGADO: ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002848-94.2007.8.19.0038
102. APELAÇÃO 0002848-94.2007.8.19.0038 ASSUNTO: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002848-94.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00708981 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003420-44.2019.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0003420-44.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003420-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00268271 APTE: JOÃO VICTOR PEREIRA COELI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003477-07.2020.8.19.0008
104. APELAÇÃO 0003477-07.2020.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003477-07.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00323391 APTE: THIAGO DA SILVA AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOSUÉ PINHEIRO VALADÃO CORREU: RAPHAEL LINHARES CHAGAS CORREU: GEONÁRIO FERNANDES PEREIRA MORENO CORREU: CRISTIANO SANTOS GUEDES RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005185-29.2021.8.19.0050
105. APELAÇÃO 0005185-29.2021.8.19.0050 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005185-29.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00380184 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015235-03.2020.8.19.0066
106. APELAÇÃO 0015235-03.2020.8.19.0066 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0015235-03.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00322082 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JADIR DE SOUSA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020502-55.2021.8.19.0054
107. APELAÇÃO 0020502-55.2021.8.19.0054 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0020502-55.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00277319 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032497-59.2023.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0032497-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0032497-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00355774 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ESTHER AUGUSTO DA SILVA VASQUES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035205-11.2021.8.19.0209
109. APELAÇÃO 0035205-11.2021.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0035205-11.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00007076 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0058571-53.2023.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0058571-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0058571-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00464523 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068891-65.2023.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0068891-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0068891-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00114357 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078568-90.2021.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0078568-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0078568-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00084365 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092049-23.2021.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0092049-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0092049-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00006086 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOÃO LUCAS RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0146973-47.2022.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0146973-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0146973-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00080502 APTE: SÉRGIO RUSCHER DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0156475-44.2021.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0156475-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0156475-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00374649 APTE: THIAGO JUNIOR FEITOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0290965-37.2020.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0290965-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0290965-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00019109 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELIZÂNGELA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0300070-04.2021.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0300070-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0300070-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00000486 APTE: JOÃO GABRIEL DA SILVA VIEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800592-71.2023.8.19.0043
118. APELAÇÃO 0800592-71.2023.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800592-71.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00470928 APTE: JENIVALDO JOSE DA CRUZ FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801883-89.2023.8.19.0081
119. APELAÇÃO 0801883-89.2023.8.19.0081 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801883-89.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00375549 APTE: LUIZ CARLOS DE AGUIAR FILHO ADVOGADO: IGOR BRAGA BARBOSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803901-90.2023.8.19.0014
120. APELAÇÃO 0803901-90.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803901-90.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00125639 APTE: JOHN HERICK GONÇALVES PEREIRA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806833-64.2023.8.19.0042
121. APELAÇÃO 0806833-64.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806833-64.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00374804 APTE: ADEILSON ANÓRIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810405-28.2023.8.19.0042
122. APELAÇÃO 0810405-28.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810405-28.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00372922 APTE: RODRIGO LUIZ SANTANA CAPELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810612-61.2022.8.19.0042
123. APELAÇÃO 0810612-61.2022.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810612-61.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00524188 APTE: ALEXANDRE DE JESUS ADVOGADO: DANIEL DE SIQUEIRA FLORIANO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813193-36.2022.8.19.0014
124. APELAÇÃO 0813193-36.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813193-36.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00007597 APTE: ELEANDRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819469-67.2023.8.19.0202
125. APELAÇÃO 0819469-67.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819469-67.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00268860 APTE: MARCOS VINÍCIUS CARNEIRO CERQUEIRA ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822759-11.2023.8.19.0002
126. APELAÇÃO 0822759-11.2023.8.19.0002 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822759-11.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00448453 APTE: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0832375-84.2022.8.19.0021
127. APELAÇÃO 0832375-84.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832375-84.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00416129 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0847872-67.2023.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0847872-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0847872-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00296594 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROMÁRIO SABINO SALGUEIRO APDO: WARLEN JONATHAN ROCHA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0849191-70.2023.8.19.0001
129. APELAÇÃO 0849191-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0849191-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00278062 APTE: JUAN CARLOS GONÇALVES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0876622-79.2023.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0876622-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0876622-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00204741 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0893447-98.2023.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0893447-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0893447-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00348978 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS DA SILVA TERRIGNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0937433-05.2023.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0937433-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0937433-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00383420 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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