----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/09/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, através do portal do TJ-RJ, na forma da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
A oposição a essa modalidade de Sessão poderá ser realizada por meio de petição nos autos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado realiza-se às terças-feiras e tem início às 10 (dez) horas e duração de 48 (quarenta e oito) horas.
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados:
Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
Des. Juan Luiz Souza Vazquez: gab.desjuanlsvazquez@tjrj.jus.br
0054897-65.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0054897-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011339-70.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00697293 IMPTE: SIMONE ALMEIDA DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052880-56.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052880-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0011182-48.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00667004 AGTE: BRASKEM S.A. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: DALVA DA SILVA COUTO AGDO: ADALBERTO FERZOLA FAGUNDES AGDO: CINTHIA CARVALHO SILVA AGDO: CESAR AUGUSTO JAQUET ROSTIROLLA ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0058023-26.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058023-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0200456-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00742937 AGTE: VIVA RIO ADVOGADO: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA ADVOGADO: TATIANA MARTINS CARVALHO LABANCA AGDO: DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME ADVOGADO: BERNARDO GARCIA DE ALMEIDA CACHOLAS ADVOGADO: RAFAEL PORTILHO NEVES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0050890-30.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050890-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0054116-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00635593 AGTE: SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO: MIGUEL TAVARES FILHO AGDO: MASSA FALIDA DE SATA S A SERVICO AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO REP/P/S/ADMINIST/JUDICIAL MARCELLO MACEDO ADVOGADOS ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048702-64.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048702-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0251128-14.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00602198 AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PROFISSÕES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - AFISCO ADVOGADO: ALTAIR LEAL MIRANDA ADVOGADO: CAROLINA CAPILUPI LEAL BRANDÃO ADVOGADO: JAYNI PAULA CRUZ RODRIGUES DE FARIAS AGDO: LUCAS FORLI FREIRIA ADVOGADO: LUCAS FORLI FREIRIA AGDO: ALBUQUERQUE ADMINISTRAÇÕES DE BENEFÍCIOS LTDA - ME ADVOGADO: ROBERTO PEDRO DE BRITO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO TADEU PEÇANHA AGDO: IBBCA 2008 GESTÃO DE SAÚDE LTDA AGDO: IBBCA 2008 CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0056105-89.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056105-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012306-82.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00536304 AGTE: GABRIEL RIBEIRO DELGADO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ALINE BARRETO MANHÃES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0051139-78.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051139-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0011182-48.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00640249 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA AGDO: DALVA DA SILVA COUTO AGDO: ADALBERTO FERZOLA FAGUNDES AGDO: CINTHIA CARVALHO SILVA AGDO: CESAR AUGUSTO JAQUET ROSTIROLLA ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0098851-69.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098851-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819214-37.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00958456 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANO MOURÃO DESOUSART AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048779-10.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048779-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801646-82.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00524653 AGTE: FRANCINETE FRANCISCA DA COSTA DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO SAFRA S A RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0046445-66.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046445-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808586-62.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00576003 AGTE: SAMUEL FARIAS DOS REIS ADVOGADO: SAMIRES EVANGELISTA DOS REIS AGDO: FERNANDA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGDO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA BARREIROS ADVOGADO: WANDERCLEYDSON DE SOUZA MACHADO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0038408-50.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038408-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008393-36.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00470230 AGTE: MARCIA PERRIRAZ NERY COSTA ADVOGADO: ELCIO DE SA RUFINO AGDO: MILA GONZALEZ LHAMAS ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO ADVOGADO: ANDRE LUIS DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: VINICIUS VALIANTE MONTEIRO RAMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0019607-72.2017.8.19.0042
012. APELAÇÃO 0019607-72.2017.8.19.0042 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019607-72.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00741572 APELANTE: LUIS CARLOS DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA APELADO: MARCIA VIZEU THOMAZ ADVOGADO: DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI ADVOGADO: FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0800299-40.2023.8.19.0031
013. APELAÇÃO 0800299-40.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0800299-40.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00568711 APELANTE: CARLA FAFIAES MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0031406-12.2020.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
014. APELAÇÃO 0031406-12.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031406-12.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00700645 APELANTE: ERBE INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: FABIO SILVA RIBEIRO APELANTE: ERIKA DE NEGREIROS PAIVA ADVOGADO: LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0283100-02.2016.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0283100-02.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0283100-02.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00685907 APELANTE: WANIA PAIVA DE LIMA FOGAÇA ADVOGADO: CLEBER RAMIRO PORTO ADVOGADO: THIAGO BERG ARAUJO DE ALMEIDA APELANTE: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: JAQUELINE BARBOSA MENDES APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: BRUNO ROZENBERG APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0001939-26.2020.8.19.0061
016. APELAÇÃO 0001939-26.2020.8.19.0061 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001939-26.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00737363 APELANTE: THAYNÁ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA APELADO: ABSOLUTA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI (ABSOLUTA) ADVOGADO: PATRÍCIA DO CANTO SILVA ADVOGADO: CÉLIO LUCIO FERREIRA BALDI APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0815476-28.2023.8.19.0004
017. APELAÇÃO 0815476-28.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0815476-28.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01178449 APELANTE: UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: AGNALDO LEONEL ADVOGADO: FÁBIO PEREIRA LEME APELADO: DANGELO FORTES MACHADO ADVOGADO: VANESSA MANHÃES VALENTIN APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO ADVOGADO: AMANDA DE LUNA GAMA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0011953-91.2021.8.19.0204
018. APELAÇÃO 0011953-91.2021.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011953-91.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00743289 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: ANA CLAUDIA VALENÇA MONIZ ADVOGADO: LILIAN NEVES LEONARDO VARELLA BARCA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0004918-47.2022.8.19.0042
019. APELAÇÃO 0004918-47.2022.8.19.0042 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004918-47.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00752624 APELANTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BASSO ADVOGADO: MARIA JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: CAROLINE OLIVA BROMERSCHENCKEL APELADO: BANCO BS2 S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0002680-02.2023.8.19.0210
020. APELAÇÃO 0002680-02.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002680-02.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00546115 APTE: JOSÉ BELISÁRIO NETO APTE: ELIANE FREITAS BELISÁRIO ADVOGADO: FELIPE RAMIREZ GULLO ADVOGADO: THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0008418-10.2021.8.19.0058
021. APELAÇÃO 0008418-10.2021.8.19.0058 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008418-10.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00564631 APELANTE: ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: AGRATTO - VENTISOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO SA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0318874-20.2021.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0318874-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0318874-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00873615 APELANTE: ÀGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CYLA ADVOGADO: NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO APELADO: ÀGUAS DO RIO 1 SPE S. A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0051898-42.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051898-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0039309-63.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00650260 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002628-49.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002628-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029177-76.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00035156 AGTE: SÃO GERÔNCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: CONDOMÍNIO ROSSI MAIS RESERVA IMPERIAL ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0045399-42.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045399-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819355-78.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00561233 AGTE: JOSEPHINE DI GIOVANNA CUPOLILLO GANINO ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: RAQUEL DE MENEZES MAGALHÃES AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0038345-25.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038345-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0948607-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00469185 AGTE: CLAUDIO DE VASCONCELLOS JUNIOR ADVOGADO: BRUNO DA SILVEIRA ZECCA ADVOGADO: TIAGO PORTUGAL LASMAR AGDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0041677-97.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041677-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0460003-28.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00511061 AGTE: GLAMOUR GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA AGDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0036081-35.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036081-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0251128-14.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00439481 AGTE: IBBCA 2008 GESTÃO DE SAÚDE LTDA. ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO AGDO: ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PROFISSÕES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - AFISCO ADVOGADO: CAROLINA CAPILUPI LEAL BRANDÃO ADVOGADO: ALTAIR LEAL MIRANDA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0037627-28.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037627-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827107-65.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00460340 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSOCIACAO COMERCIAL E IND ADVOGADO: MANOEL JOSE DO REGO BARROS AGDO: LAURA DE MENEZES SANTOS AGDO: ESPÓLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS REP/P/S/INVENT.LAURA DE MENEZES SANTOS AGDO: MATHEUS AUGUSTO LEPRE TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SUELI TEIXEIRA BESSA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0037351-94.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037351-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0250207-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00456797 AGTE: CHEN KUO YI AGTE: CHEN YEN YING MIEN ADVOGADO: RODOLPHO FRANÇA DA SILVA ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT ADVOGADO: TARCISIO BURLANDY DE MELO AGDO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0008568-92.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008568-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010434-91.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00101769 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO REP/P/S/INV MARTHA CECILIA LEPETRI DE CARVALHO AGTE: MARTHA CECILIA LEPETRI DE CARVALHO ADVOGADO: CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA ADVOGADO: MONIQUE SANTOS DE JESUS AGDO: ESPÓLIO DE ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO REP/P/S/INV GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE AGDO: ESPOLIO DE ORLINDO ELIAS ADVOGADO: MARÍLIA BRITO BESSI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0001757-60.2021.8.19.0043
032. APELAÇÃO 0001757-60.2021.8.19.0043 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001757-60.2021.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00668042 APELANTE: FERNANDO FRANCISCO MARIA REP/P/S/CURADORA ERENICE FRANCISCA MARIA FERREIRA APELANTE: ERENICE FRANCISCA MARIA FERREIRA APELANTE: NILSANA FRANCISCO BARCELLOS APELANTE: ITAMARA DA PENHA MARIA APELANTE: NEILSON FRANCISCO BARCELLOS APELANTE: NILSON JUNIOR FRANCISCO BARCELLOS APELANTE: GILSEMAR DA PENHA MARIA APELANTE: VALDEMAR FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: ALDILEI CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA ARAUJO APELADO: LUIZ FRANCISCO MARIA APELADO: REGINA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO DE AQUINO GARCIA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042306-78.2020.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0042306-78.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0042306-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00730460 APELANTE: VICTORIA LOUREIRO MARICATO APELANTE: BIANCA LOUREIRO STYMBO REP/P VICTORIA LOUREIRO MARICATO ADVOGADO: ANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APELADO: GLD ASSISTENCIA FINANCEIRA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005722-89.2021.8.19.0061
034. APELAÇÃO 0005722-89.2021.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005722-89.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00730871 APELANTE: ESPÓLIO DE MARGARIDA NERGINO DA SILVA ADVOGADO: RENY DO AMARAL CARNEIRO JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0014998-85.2021.8.19.0210
035. APELAÇÃO 0014998-85.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014998-85.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00730445 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA APELADO: TENDENCY COMERCIO DE TECIDOS EIRELI APELADO: NEUZA DOS ANJOS DUTRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0847786-65.2025.8.19.0021
036. APELAÇÃO 0847786-65.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AG E ESGOTO (V CIV 4° NUR) AÇÃO: 0847786-65.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00735941 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: SALVINA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ERIKA DE ARAGÃO PEREIRA ADVOGADO: REBECA XAVIER DE LIMA DE SOUZA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0001997-48.2018.8.19.0045
037. APELAÇÃO 0001997-48.2018.8.19.0045 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001997-48.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00694331 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0144074-08.2024.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0144074-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0144074-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00872755 APELANTE: FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: ARTHUR CHELLES SALLES RIBEIRO ADVOGADO: DAVID ZANGIROLAMI APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR LINDA VISTA ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DUARTE RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0054973-93.2020.8.19.0002
039. APELAÇÃO 0054973-93.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0054973-93.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00745047 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIE DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA ADVOGADO: NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0006330-47.2013.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA
040. APELAÇÃO 0006330-47.2013.8.19.0068 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0006330-47.2013.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00719111 APELANTE: LABOR FACTORING E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: REBECA SALES DE SA CARNEIRO APELADO: CELIO FUSCALDI REZENDE APELADO: A.A. LOCAM ALUGUEL DE ANDAIMES E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: GUALTER SCHELES JUNIOR ADVOGADO: GUALTER SCHELES ADVOGADO: JULIANA LOPES MURTA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0110274-33.2017.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0110274-33.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0110274-33.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00739620 APELANTE: JOSE CLAUDIO TORRES DE FREITAS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0004443-26.2015.8.19.0046
042. APELAÇÃO 0004443-26.2015.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0004443-26.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00424633 APELANTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELADO: EMIDIAN MARTINS GRUGEL ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0029895-73.2021.8.19.0031
043. APELAÇÃO 0029895-73.2021.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0029895-73.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00342982 APELANTE: KARINA BECKER DE OLIVEIRA ADVOGADO: KARINA BECKER DE OLIVEIRA APELANTE: ARQUITHETA CONTAINER LTDA ME ADVOGADO: ADRIANA MARIA DUARTE AUGUSTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0066311-96.2022.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0066311-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0066311-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00020572 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APTE: LAR DOM PEDRO V (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: MATHEUS FREITAS LEITE APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0051355-39.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051355-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017666-78.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00642963 AGTE: FLAVIO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: FLAVIO GOMES DE CARVALHO AGDO: LUIZ EDUARDO TALON DE ARAUJO ADVOGADO: ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHÃES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0042393-27.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042393-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0810636-92.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00520764 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034530-20.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034530-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817621-65.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00418893 AGTE: CLAUDIO HENRIQUE CASTRO SANTOS ADVOGADO: MAYARA CARLA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: ANA CLARA SANTOS HOLANDA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0036142-90.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036142-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800957-30.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00440291 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL FARIA DE BARROS SILVA GERVAZONI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051383-07.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051383-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824981-13.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00643531 AGTE: LUCIA HELENA DE MATOS DIAS ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA REDER AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0054138-04.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054138-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0946425-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00683601 AGTE: RAIZZA DALVA DE MELO MACAU AGTE: BIANCA CLAUDIA DE MELO MACAU ADVOGADO: FRANCISCA TATIANE DE MENEZES SANTOS AGDO: MONICA GUIMARAES MACAU LOPES AGDO: ADRIANO GUIMARAES MACAU AGDO: BIANCA GUIMARAES MACAU GAGLIANO DE ARAUJO AGDO: CESAR MURILO DE MACAU AGDO: ELISA GOMES DE MACAU AGDO: ERIKA GUIMARAES MACAU AGDO: TANIA LOURDES DE MACAU AGDO: TELMA LUCIA DE MACAU RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0038420-64.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038420-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIAGEM AO EXTERIOR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0805788-45.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00470432 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007408-63.2021.8.19.0208
052. APELAÇÃO 0007408-63.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007408-63.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00759216 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: EDILMA FELIX DA SILVA ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0002280-61.2022.8.19.0003
053. APELAÇÃO 0002280-61.2022.8.19.0003 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0002280-61.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00671078 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011754-53.2022.8.19.0004
054. APELAÇÃO 0011754-53.2022.8.19.0004 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011754-53.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00709574 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: DEPA REIS FITNESS LTDA ADVOGADO: FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0800583-74.2025.8.19.0032
055. APELAÇÃO 0800583-74.2025.8.19.0032 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800583-74.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00429510 APTE: ELZA ROGERIA DE SOUZA CONCEICAO CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0276131-68.2016.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0276131-68.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0276131-68.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00732848 APTE: VALESKA SUZART UZEDA ADVOGADO: PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO APDO: ESPOLIO DE ZOE PEIXOTO DUARTE SILVEIRA REP P INVENT JOSE CARLOS CASTELLO BRANCO ADVOGADO: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0843301-05.2024.8.19.0038
057. APELAÇÃO 0843301-05.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0843301-05.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00716494 APELANTE: KAWANE JESSICA CAMARGO DO NASCIMENTO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0855703-38.2025.8.19.0021
058. APELAÇÃO 0855703-38.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0855703-38.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00723568 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MELQUISEDEQUE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO OLIVEIRA DE MORAES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0002299-22.2022.8.19.0212
059. APELAÇÃO 0002299-22.2022.8.19.0212 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002299-22.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00715398 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0290174-10.2016.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0290174-10.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0290174-10.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00733072 APTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO APDO: ESPOLIO DE ZOE PEIXOTO DUARTE SILVEIRA REP P INVENT JOSE CARLOS CASTELLO BRANCO ADVOGADO: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0067276-53.2018.8.19.0021
061. APELAÇÃO 0067276-53.2018.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0067276-53.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00703585 APELANTE: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA APELANTE: JUSSARA ALFELD CARNEIRO ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0270722-14.2016.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0270722-14.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0270722-14.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00732561 APELANTE: PEDRO ALVES COUTINHO ADVOGADO: PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO APELADO: ESPOLIO DE ZOE PEIXOTO DUARTE SILVEIRA REP/P/S/INV JOSÉ CARLOS CASTELLO BRANCO ADVOGADO: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0270707-45.2016.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0270707-45.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0270707-45.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00732552 APELANTE: ANDRE LUIZ BARBOSA ADVOGADO: PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO APELADO: ESPOLIO DE ZOE PEIXOTO DUARTE SILVEIRA REP/P/S/INV JOSÉ CARLOS CASTELLO BRANCO ADVOGADO: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0028650-14.2012.8.19.0202
064. APELAÇÃO 0028650-14.2012.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028650-14.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00445296 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO ANI CURY FILHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006628-98.2019.8.19.0045
065. APELAÇÃO 0006628-98.2019.8.19.0045 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006628-98.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00536066 APTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: JOAO TADEU PETTINATI TELLES ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA APDO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0087480-13.2020.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0087480-13.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0087480-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00399040 APELANTE: CLAUDIA MARCIA BODART NORONHA ADVOGADO: ALINE STUMBO MUNIZ ADVOGADO: WAGNER DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: WILLIAN PEREIRA GOMES MARTINS APELADO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0022693-40.2018.8.19.0002
067. APELAÇÃO 0022693-40.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022693-40.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00866443 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELADO: CONDOMÍNIO NITERÓI CONTEMPORANIUM ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE FERREIRA DIB RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0150485-38.2022.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0150485-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0150485-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00484501 APELANTE: ELETROBRAS- CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRA S A ADVOGADO: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI APELADO: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL ADVOGADO: CAROLINA TUPINAMBA APELADO: ESPÓLIO DE ANAMARIA BACELLAR CORREA ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTO APELADO: FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS ADVOGADO: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ ADVOGADO: GIOVANA MICHELIN LETTI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0025271-80.2015.8.19.0066
069. APELAÇÃO 0025271-80.2015.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025271-80.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00378027 APELANTE: ROGERIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO APELADO: UNIMED VOLTA REDONDA ¿ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: KARINE DAVID DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0802840-86.2023.8.19.0050
070. APELAÇÃO 0802840-86.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802840-86.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00396444 APELANTE: FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO: FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA APELADO: ACI MEDEIROS DE JESUS ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0003291-96.2020.8.19.0003
071. APELAÇÃO 0003291-96.2020.8.19.0003 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003291-96.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00430100 APELANTE: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELADO: LAIDE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: CLAUDIA PEIXOTO RODRIGUES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0046869-11.2026.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046869-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0800244-35.2026.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2026.00581400 AGTE: JOAO GUILHERME MARTINS ROCHA REP/P/S/MÃE AITAK MARTINS ROCHA ADVOGADO: LUCILADY SILVA FERREIRA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ TEXTO:
0803640-56.2024.8.19.0058
073. APELAÇÃO 0803640-56.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0803640-56.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00671478 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO CIDADE PASTRO PELLINI ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028449-91.2018.8.19.0014
074. APELAÇÃO 0028449-91.2018.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028449-91.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00217838 APELANTE: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: ESPÓLIO DE AUXILIADORA ANASTÁCIA GONÇALVES GOMES REP/P/JOÃO PEREIRA GOMES JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014218-41.2015.8.19.0054
075. APELAÇÃO 0014218-41.2015.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014218-41.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00155707 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: PAULO DA SILVA DAMASCENO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021578-20.2019.8.19.0205
076. APELAÇÃO 0021578-20.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021578-20.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00246056 APTE: MARIO JORGE FERREIRA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:
Retornar