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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , CONFORME RESOLUÇÃO 591 DO CNJ DO PRÓXIMO DIA VINTE E NOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0029266-22.2026.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0029266-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0974097-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00355319 IMPETRANTE: DAYVID CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: KLEBER DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE BANGU INTERESSADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066938-35.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066938-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0336003-19.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00746469 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0105396-24.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105396-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0152508-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01154923 AGTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: SULAMITA ARLINDA BONFELD ADVOGADO: FABIANO SILVA MAIA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0031839-67.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031839-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013174-34.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00333098 AGTE: BANCO J. SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES AGDO: LUCAS SOUZA GOMES ADVOGADO: KELY KESTIAN ROSA DE JESUS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0077823-74.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077823-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0933751-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00849551 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: LUIZ EDUARDO BARBOSA ANGELI REP/P/S/MAE PAMELA BEZERRA BARBOSA ANGELI ADVOGADO: PHILIP D ALMEIDA DE BRITO DOS SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085054-55.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085054-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818451-96.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00925404 AGTE: CEDAE SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI AGDO: RUBENS PINTO ADVOGADO: DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0092364-15.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092364-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0041450-54.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01003805 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: CAMILA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA MELO DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0098647-54.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098647-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0891856-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01073192 AGTE: MONICA OLIVEIRA COELHO DE LEMOS ADVOGADO: CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA ADVOGADO: MONICA OLIVEIRA COELHO DE LEMOS AGDO: BRUNO FERREIRA BALAGUER PINTO ADVOGADO: ALVARO LUIS DE AZEVEDO MARQUES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0099343-90.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099343-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0960662-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01082166 AGTE: LENYR CAVALCANTI SÁ DE ALBUQUERQUE REP/P/S/FILHA DENISE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104260-55.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104260-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0961082-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01144368 AGTE: CYRELA PARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS AGDO: LOY DE FREITAS DUARTE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0106213-54.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106213-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809000-04.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01166446 AGTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A AGTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AGTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES AGTE: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART AGDO: PRO ECHO CARDIODATA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER AGDO: TOTAL SCAN SERVIÇOS MEDICOS LTDA AGDO: JOÃO RENATO CORTES DE BARROS SILVEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0010069-81.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010069-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002982-44.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00113568 AGTE: GENTIL NEVES MACHADO ADVOGADO: ALAN COSTA NEVES AGDO: THIAGO CORREIA MELLO ADVOGADO: GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0010185-87.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010185-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0382702-68.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00114740 AGTE: ROSEMERE NUNES DE SANTANA BAQUEIRO ADVOGADO: MARCELO SARAIVA RIBEIRO ADVOGADO: SILVIO BARBOSA DE SOUSA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0012534-63.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012534-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0805478-81.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00146494 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA FONTES DE SOUZA ADVOGADO: UEMA ARAÚJO NOVAES ADVOGADO: JULIANO ARAUJO NOVAES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0016010-12.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016010-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0813063-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00193514 AGTE: UNIVERSO ONLINE S/A - UOL ADVOGADO: TAIS BORJA GASPA AGDO: ALVARO DE SOUZA PINHEIRO REP/P/S/CURADOR ALEXANDRE CARVALHO LIMA PINHEIRO ADVOGADO: FABIANO LEITÃO MIGUEIS INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017968-33.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017968-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0818082-37.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00219383 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA DE SOUZA SANTOS NERES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: MARCIA DE LAINO FERREIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018355-48.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018355-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028463-82.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00223999 AGTE: GUALTER SCHELES JUNIOR AGTE: ALCEBIADES MACHADO DE AZEVEDO ADVOGADO: GUALTER SCHELES AGDO: ESPÓLIO DE LUIS MONTEIRO TRALHÃO AGDO: LÍGIA MONTEIRO TRALHÃO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES GABRIEL RIBEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0021084-47.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021084-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809497-08.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00259744 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVANDA FERREIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS ALVES DE MELO CAMPANELLI NOVAES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024263-86.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024263-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013202-31.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00298280 AGTE: MARCOS PINTO GONÇALVES ADVOGADO: MAURO BARBOSA XAVIER AGDO: THIAGO ALMEIDA GONÇALVES AGDO: BRUNA ALMEIDA GONÇALVES ADVOGADO: LUAN HENRIQUES MACHADO ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0025294-44.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025294-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0821319-19.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00310247 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: NILCINEI MENDONCA TEIXEIRA ADVOGADO: DANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0025653-91.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025653-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800464-63.2022.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00313684 AGTE: ROSA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES AGDO: ANA CAROLINA RAMOS BARCELOS AGDO: LUIZ VICTOR SENCE RAMOS BARCELOS ADVOGADO: GUALTER SCHELES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0032538-24.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032538-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001153-63.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00395403 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SHEILA LOPES DA SILVA MOREIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0046088-86.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046088-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0860222-05.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00570678 AGTE: JORGE ALVES FERREIRA ADVOGADO: THIAGO DUARTE COSTA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0047107-30.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047107-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0294977-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00584848 AGTE: MARIA LUIZA COSTA CASAL ADVOGADO: ANGELA CRISTINA VIEIRA BARBOZA ADVOGADO: PEONIA AMPARO DE VASCONCELOS MEDEIROS MONTEIRO AGDO: SIMONE RIBEIRO BACELAR AGDO: MARIANA RIBEIRO GOMES LIMA AGDO: SERGIO RIBEIRO GOMES LIMA JUNIOR AGDO: PHILLIPE RIBEIRO GOMES LIMA AGDO: PATRICIA RIBEIRO GOMES LIMA ADVOGADO: CAROLINA ANGELICA NOGUEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0048489-58.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048489-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0938717-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00599494 AGTE: LUCIANA LIMA DE MATOS ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0048764-07.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048764-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031376-66.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00603123 AGTE: CENOGRAFIA 3D LTDA - ME ADVOGADO: AUGUSTO SERGIO CRUZ DE TOLEDO ADVOGADO: LUCAS AUGUSTO DE PAULA TOLEDO AGDO: RAPHAEL GOÉS SANTOS REIS ADVOGADO: VICTOR GRANADO ALVES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0049110-55.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049110-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034065-15.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00607663 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AMELIO ABRANTES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0049178-05.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049178-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000458-79.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00609553 AGTE: OELDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE AGDO: CONDOMINIO ROSSI MAIS RECANTO TROPICAL ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0051088-67.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051088-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810901-82.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00639436 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SILVANA VIEIRA DA SILVA MANOEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051577-07.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051577-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024193-23.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00645980 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ANA CAROLINA FREITAS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051877-66.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051877-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0833528-10.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00650060 AGTE: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS MACHADO REP/P/S/MÃE AMANDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052513-32.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052513-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0002788-07.2016.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00661920 AGTE: TIAGO SOARES FONSECA ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0054568-53.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054568-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0102453-41.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00690913 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBERTO ADVOGADO: REINALDO CORRÊA MATTOS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0054903-72.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054903-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0213366-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00697362 AGTE: ALESSANDRA CAMERON RODRIGUEZ AGTE: ARI COLATTI RODRIGUEZ ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER AGDO: LAURENCE ALAN RODRIGUEZ AGDO: JULIANNE RODRIGUEZ VIBRANOVSKY ADVOGADO: CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0110201-83.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110201-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0858798-76.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01207290 AGTE: RAFAEL MARQUES ROCHA ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0009044-10.2019.8.19.0087
036. APELAÇÃO 0009044-10.2019.8.19.0087 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009044-10.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00268535 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX BLOCO 07 APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX BLOCO 09 APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX BLOCO 10 ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA LESTÓN RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0136181-97.2023.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0136181-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0136181-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01151126 APELANTE: LEONARDO FERREIRA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0000703-57.2024.8.19.0042
038. APELAÇÃO 0000703-57.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CITAÇÃO / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000703-57.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00918515 APELANTE: GILSON PERLINGEIRO GOULART ADVOGADO: XAVIER AUGUSTO DE PAULA BARROS REIS APELADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DE PORTO ALEGRE LTDA. - UNICRED PORTO ALEGRE ADVOGADO: VINICIUS LIMA MARQUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0022949-16.2019.8.19.0206
039. APELAÇÃO 0022949-16.2019.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022949-16.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00845859 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0051526-18.2022.8.19.0038
040. APELAÇÃO 0051526-18.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0051526-18.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00963752 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0224967-25.2020.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0224967-25.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS OU PARTES / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0224967-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051519 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER APELANTE: ESPÓLIO DE RODOLFO DA SILVA DUARTE REP/P CINTIA CUNHA CARDOSO DUARTE RECURSO ADESIVO ADVOGADO: FERNANDO FERREIRA MACHADO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800304-90.2024.8.19.0075
042. APELAÇÃO 0800304-90.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800304-90.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01134156 APELANTE: CICILIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: RAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0801840-62.2023.8.19.0014
043. APELAÇÃO 0801840-62.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801840-62.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00008816 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0805010-17.2024.8.19.0205
044. APELAÇÃO 0805010-17.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0805010-17.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00804444 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: EUNALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: WENDEL RAPHAEL DE PAULA DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0806955-96.2023.8.19.0068
045. APELAÇÃO 0806955-96.2023.8.19.0068 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806955-96.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00951629 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELO GIOVANI LEITE COELHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813424-86.2024.8.19.0210
046. APELAÇÃO 0813424-86.2024.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813424-86.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01132644 APELANTE: ELIANE GESSARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JONE SILVEIRA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0855975-63.2023.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0855975-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0855975-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00286886 APELANTE: CLAUDIO CESAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0960904-16.2024.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0960904-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0960904-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00435184 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO LEONOR DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0001477-76.2022.8.19.0036
049. APELAÇÃO 0001477-76.2022.8.19.0036 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001477-76.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00746359 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003462-06.2024.8.19.0038
050. APELAÇÃO 0003462-06.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003462-06.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00735634 APTE: KAREN WANDEKOCHEN PEREIRA BUSTILHO APTE: GUILHERME FRANÇA TRZASKOS ADVOGADO: FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA APDO: CONDOMINIO AGORA NOVA IGUACU ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRA ALVES MADEIRA ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0007496-28.2021.8.19.0006
051. APELAÇÃO 0007496-28.2021.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0007496-28.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01208866 APELANTE: ANGÉLICA TORTURELLO PARANHOS NUNES ADVOGADO: MOISES GARCIA BOLOGNEZI APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0008583-13.2019.8.19.0063
052. APELAÇÃO 0008583-13.2019.8.19.0063 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0008583-13.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00396247 APELANTE: FLÁVIA CAMPOS HARGREAVES VIEIRA ADVOGADO: GLAUCO LUIZ LEITAO ROCHA APELADO: MD MONTAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE DECORAÇÃO EIRELI ALVI FAMA ADVOGADO: ROBSON CLEY DE SOUZA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0010747-43.2020.8.19.0021
053. APELAÇÃO 0010747-43.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010747-43.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00165925 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUCIA HELENA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0010887-52.2017.8.19.0031
054. APELAÇÃO 0010887-52.2017.8.19.0031 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010887-52.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00000405 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANE DOS REIS MENDONÇA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013715-44.2016.8.19.0067
055. APELAÇÃO 0013715-44.2016.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013715-44.2016.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01194885 APELANTE: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS APELADO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0022934-08.2018.8.19.0004
056. APELAÇÃO 0022934-08.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022934-08.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00092269 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023646-28.2019.8.19.0209
057. APELAÇÃO 0023646-28.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023646-28.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00740132 APELANTE: ESPOLIO CARLOS ALBERTO PONTES SOBRAL REP/P/S/INV ISIS VALENTE SOBRAL ADVOGADO: IVONE SOARES VALENTE ADVOGADO: CAROLINA CRISTINA CREPALDI VALIN APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0024713-39.2021.8.19.0021
058. APELAÇÃO 0024713-39.2021.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024713-39.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00250614 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: NILZA SIMPLICIO ADVOGADO: RENATA LUIZA CORDEIRO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0062674-40.2022.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0062674-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0062674-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00536094 APELANTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GABRIELE LTDA APELANTE: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR BARBOSA DA SILVEIRA APELADO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0071331-68.2022.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0071331-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0071331-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00536201 APTE: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GABRIELE LTDA. APTE: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR BARBOSA DA SILVEIRA APDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. (AYMORE CFI) ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0073676-51.2015.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0073676-51.2015.8.19.0001 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0073676-51.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00491584 APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO APELADO: TELEMAX COMÉRCIO LTDA - ME RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0086483-45.2011.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0086483-45.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0086483-45.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00149147 APELANTE: PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA APELADO: PATICINHA INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS LTDA APELADO: PATRICIA FORTES CEDROLA ADVOGADO: FABRÍCIO DE SOUZA CANTONI APELADO: DENILSON ALACOQUE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0113471-16.2016.8.19.0038
063. APELAÇÃO 0113471-16.2016.8.19.0038 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0113471-16.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00125690 APELANTE: GIULIA EDUARDO DOS SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE CINTIA CLAUDIA ALVES PEDROSA DOS SANTOS APELANTE: CINTIA CLAUDIA ALVES DOS SANTOS APELANTE: VALTER EDUARDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: EDIELDER MAGALHÃES COELHO APELADO: PRONIL CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0211125-75.2020.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0211125-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0211125-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00694282 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: OTÁVIO DA SILVA GOMES MOREIRA APELADO: MARILEUZA SILVA ALBUQUERQUE DE CASTRO APELADO: RAYANNE NIARA SILVA ALBUQUERQUE DE CASTRO APELADO: JOHANNE IARA SILVA ALBUQUERQUE DE CASTRO APELADO: THIAGO AUGUSTO SOUZA DA PIEDADE ADVOGADO: GLORIA BARATA NOGUEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0404647-09.2016.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0404647-09.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0404647-09.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00153989 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: DANIEL FRANCSCO BENTO REP/P/S ESPOSA LILIAN DA FONSECA EMERICH DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801220-27.2023.8.19.0054
066. APELAÇÃO 0801220-27.2023.8.19.0054 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801220-27.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00136592 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0802170-87.2023.8.19.0037
067. APELAÇÃO 0802170-87.2023.8.19.0037 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0802170-87.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00331056 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: NEIMAR QUESADA NASCIMENTO DUARTE DE SOUZA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ERIC DE LIMA SILVA BORGES ADVOGADO: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802855-02.2025.8.19.0045
068. APELAÇÃO 0802855-02.2025.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802855-02.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00017953 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOBERIO ANTONIO SILVA ADVOGADO: EDUARDA FAQUIR DOS SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0803137-49.2024.8.19.0021
069. APELAÇÃO 0803137-49.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803137-49.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00241674 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ROBERTO LOPES ADVOGADO: FABIO DA SILVA STUMPF RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0804954-76.2025.8.19.0066
070. APELAÇÃO 0804954-76.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804954-76.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01199219 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: VITOR MANOEL DE PAULO RIBAS ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0809567-47.2024.8.19.0205
071. APELAÇÃO 0809567-47.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0809567-47.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00144442 APELANTE: CLEUSON RODRIGUES CHAVES ADVOGADO: CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0812418-39.2022.8.19.0202
072. APELAÇÃO 0812418-39.2022.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812418-39.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00150989 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANA RODRIGUES MEIRELES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0815302-56.2025.8.19.0066
073. APELAÇÃO 0815302-56.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815302-56.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00740744 APELANTE: ESPOLIO DE JOSE SILVERIO MENDES REP/P/ELIANE MARIA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0820255-95.2024.8.19.0002
074. APELAÇÃO 0820255-95.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820255-95.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01200948 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELLE RAMOS MONTEIRO CARVALHO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821768-63.2022.8.19.0004
075. APELAÇÃO 0821768-63.2022.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821768-63.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00233477 APELANTE: ANDERSON DE CASTRO CAMPOS ADVOGADO: LUCIENE DINIZ SUZUKI APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0822631-58.2023.8.19.0206
076. APELAÇÃO 0822631-58.2023.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0822631-58.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00601494 APELANTE: VALMIR FRANCISCO MARQUES APELANTE: VALMIR PIRES DE CASTRO APELANTE: VALTER RODRIGUES TEIXEIRA APELANTE: VANDERLEIA REIS DOS SANTOS APELANTE: VANETE GALDINO DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0823745-32.2023.8.19.0206
077. APELAÇÃO 0823745-32.2023.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0823745-32.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00601480 APELANTE: ADRIANO DA SILVA GONCALVES APELANTE: ADRIANO VILAGELIM DA SILVA APELANTE: ALESSANDRA CHEREM CAMARGO APELANTE: ALESSANDRO ALVES DE ASSIS SANTANA APELANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0835782-81.2024.8.19.0004
078. APELAÇÃO 0835782-81.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835782-81.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00157387 APELANTE: JORGE GEBER ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA APELADO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS ADVOGADO: LEONARDO RAMALHO SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0846364-89.2024.8.19.0021
079. APELAÇÃO 0846364-89.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0846364-89.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00021500 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0860892-62.2022.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0860892-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0860892-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193548 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: THIAGO DA SILVA AVILA ADVOGADO: THAINÁ VIANA ORNELAS GOMES MIRANDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 29/09/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0025046-15.2025.8.19.0000
081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025046-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0882855-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00258964 AGTE: IRACY BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO FIRST CLASS I ADVOGADO: PAULA REGINA MACEDO DE MATOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065262-18.2025.8.19.0000
082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065262-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809548-07.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00706867 AGTE: ROBERTO LUIS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO PAN S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0072489-59.2025.8.19.0000
083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072489-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000686-27.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00792781 AGTE: BRAGEMP GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA ADVOGADO: ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO AGDO: DIEGO GUSMAO ARAGAO ADVOGADO: JULIO CESAR FERREIRA AGDO: PEDRA PINTADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA ABREU RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0104520-35.2025.8.19.0000
084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104520-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0807633-72.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01147639 AGTE: MARIENE DINIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0009911-26.2026.8.19.0000
085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009911-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041647-42.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00112842 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES BATISTA VAZ REP/P/INV JOSE FERNANDO BATISTA VAZ ADVOGADO: JOSE FERNANDO BATISTA VAZ AGDO: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SÃO FELICIANO ADVOGADO: JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0010490-71.2026.8.19.0000
086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010490-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833755-81.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00119794 AGTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: WALLACE MARTINS NEVES ADVOGADO: EDUARDO BARBOSA CAMPOS ADVOGADO: MATHEUS BERNARDINO DE SOUSA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0011708-37.2026.8.19.0000
087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011708-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801913-37.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00134852 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: EVA DA CONCEICAO VIEIRA WANDELLI ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0027485-62.2026.8.19.0000
088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027485-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800632-68.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00334356 AGTE: CLAUDIO ACYR PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA AGDO: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA PACHECO AGDO: ELIANE MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: INGREDY SANTOS GARCIA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0027841-57.2026.8.19.0000
089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027841-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0193290-89.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00337974 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: DAUDT CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS ADVOGADO: SERGIO MAZZILLO ADVOGADO: FERNANDO LOPES HARGREAVES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0028686-89.2026.8.19.0000
090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028686-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0000043-35.2003.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00347781 AGTE: BRASKEM S.A. ADVOGADO: PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO AGDO: ANA LERNER SVED ADVOGADO: CASSIANO RODRIGUES GIMENES ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO BOUZADA SANT ANNA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0035726-25.2026.8.19.0000
091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035726-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007401-50.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00434576 AGTE: FLAVIO BULGARELLI WEINEM AGTE: FLAVIO BULGARELLI WEINEM DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO, INVESTIMENTO E SERVIÇOS FINANCEIROS SICOOB UNI SUDESTE - SICOOB UNI SUDESTE ADVOGADO: JACKSON WILLIAM DE LIMA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035841-46.2026.8.19.0000
092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035841-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817051-75.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00436449 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA MACEDO SANTOS ADVOGADO: PATRICK MESQUITA VASCONCELOS MONTEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLA ARAUJO LOBO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0037003-76.2026.8.19.0000
093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037003-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0861381-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00451648 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: ESPÓLIO DE TESSY AFRANIO PEIXOTO REP/P/PEDRO CARLO NEVES SVACINA ADVOGADO: MÔNICA KIMELBLAT RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0005226-79.2013.8.19.0210
094. APELAÇÃO 0005226-79.2013.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005226-79.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00932913 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: CARLA BEATRIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801287-27.2023.8.19.0010
095. APELAÇÃO 0801287-27.2023.8.19.0010 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801287-27.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01128831 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JÉSSICA ALVES DE ALMEIDA PIRES FRANCO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801303-65.2024.8.19.0003
096. APELAÇÃO 0801303-65.2024.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801303-65.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00798392 APELANTE: HELENA ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: MARCELO CHIEREGATO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0802917-16.2022.8.19.0023
097. APELAÇÃO 0802917-16.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802917-16.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00977377 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: TANIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0804330-35.2024.8.19.0204
098. APELAÇÃO 0804330-35.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804330-35.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00940957 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: RAYANE APARECIDA RODRIGUES LOPES DE MENDONCA ADVOGADO: AMANDA RODRIGUES MARTINS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0811605-59.2024.8.19.0002
099. APELAÇÃO 0811605-59.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811605-59.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00888641 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: REGINA CÉLIA DE LIMA E SILVA ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0820631-88.2023.8.19.0205
100. APELAÇÃO 0820631-88.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820631-88.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00938872 APELANTE: VANIA REGINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: EBANO OLIVEIRA DA SILVA APELADO: CENTRO ODONTOLÓGICO SORRIA RIO DE CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: RAFAEL TORO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA ALVES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0000438-59.2016.8.19.0002
101. APELAÇÃO 0000438-59.2016.8.19.0002 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0000438-59.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00243537 APELANTE: KARINA PEREIRA TONELLI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HOSPITAL OFTALMOLÓGICO SANTA BEATRIZ LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000647-70.2022.8.19.0211
102. APELAÇÃO 0000647-70.2022.8.19.0211 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000647-70.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00151326 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001727-20.2021.8.19.0077
103. APELAÇÃO 0001727-20.2021.8.19.0077 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0001727-20.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00216608 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013776-87.2019.8.19.0037
104. APELAÇÃO 0013776-87.2019.8.19.0037 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013776-87.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00509422 APELANTE: S M 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS S.A ADVOGADO: LUISA XIMENES FERNANDES PADILHA APELADO: INSTITUTO FRIBOURG - NOVA FRIBURGO ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0016049-17.2021.8.19.0054
105. APELAÇÃO 0016049-17.2021.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016049-17.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00498447 APELANTE: ARISTIDE VICENTE SOBRINHO ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0045651-52.2020.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0045651-52.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0045651-52.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00378015 APELANTE: DALLA'S PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI - EPP ADVOGADO: DANIEL SARAIVA VICENTE ADVOGADO: RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA APELANTE: FABIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CARLOS CESAR NOGUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: MAX ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: BERNARD DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0055757-75.2017.8.19.0002
107. APELAÇÃO 0055757-75.2017.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0055757-75.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00460583 APELANTE: REGINALDO CASTRO DA SILVEIRA ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI APELADO: JFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A APELADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: ADRIELLE MENDONÇA DO COUTO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0099262-46.2022.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0099262-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0099262-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127223 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: MARCELO DA CONCEICAO MENEZES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0333569-18.2017.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0333569-18.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0333569-18.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00245565 APELANTE: SILVÉRIO DE OLIVEIRA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GENIANE MELO DA SILVA ADVOGADO: MAX SANTOS PERALTA APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801261-60.2022.8.19.0205
110. APELAÇÃO 0801261-60.2022.8.19.0205 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801261-60.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00146356 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: NELI BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DIAS DA ROCHA APELADO: PATRICIA FERREIRA DUARTE 11638341737 RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0805686-62.2022.8.19.0066
111. APELAÇÃO 0805686-62.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805686-62.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00545035 APTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PORTO ALEGRE LTDA ADVOGADO: VINICIUS LIMA MARQUES ADVOGADO: RAQUEL RANGEL BARBOSA APDO: MARIA CONCEICAO PENIDO VILELA APDO: OCTAVIO JOSE GODINHO VILELA ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA VAZ ADVOGADO: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE SOUZA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0822801-15.2024.8.19.0038
112. APELAÇÃO 0822801-15.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822801-15.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00229672 APELANTE: VLADIMIR DE CARVALHO TOFOLLI ADVOGADO: DANIEL DA SILVA VITAL APELADO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0824231-45.2022.8.19.0208
113. APELAÇÃO 0824231-45.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824231-45.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00503113 APELANTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: MARCIA HELENA DESTERRO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0829110-33.2024.8.19.0206
114. APELAÇÃO 0829110-33.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829110-33.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00238071 APELANTE: ROBERTA PEREIRA COSTA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0870470-78.2024.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0870470-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0870470-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00398368 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA FE ADVOGADO: WILLIAM KNUPP DE CARVALHO APELADO: MINISTERIO BIBLICO DO AR ADVOGADO: PAULO ANDRE GOMES FARIA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0994252-76.2011.8.19.0002
116. APELAÇÃO 0994252-76.2011.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0994252-76.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00355197 APELANTE: ESTALEIRO MAUA S A ADVOGADO: ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA ADVOGADO: RENATA ASSIS DA SILVA APELADO: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
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