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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , CONFORME RESOLUÇÃO 591 DO CNJ DO PRÓXIMO DIA VINTE E NOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0063349-74.2020.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063349-74.2020.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014922-32.2011.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2020.00587511 AGTE: POSTO SERRA DA ESTRELA LTDA ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME TOSTES COSTA AGDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: ISABELA RAMPINI ESTEVES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0315751-68.2008.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0315751-68.2008.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO AÇÃO: 0315751-68.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00025869 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA IBDD ADVOGADO: CAIO SILVA DE SOUSA ADVOGADO: CLARISSA LUGARINHO PIMENTEL APELANTE: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA APELANTE: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA APELANTE: VIAÇÃO NORMANDY TRIANGULO LTDA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A APELADO: EXPRESSO PEGASO LTDA APELADO: VIAÇÃO PENHA RIO LTDA ADVOGADO: MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES REVISOR: DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001722-98.2019.8.19.0034
003. APELAÇÃO 0001722-98.2019.8.19.0034 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0001722-98.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00647047 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: LUÍSA MAIA SILVA LIMA APDO: GIRLENE DE LIMA SORIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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