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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 29/09/2026, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0064227-23.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064227-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0001518-53.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00695670 AGTE: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). LUIS FERNANDO GUERRERO ADVOGADO: LUIS FERNANDO GUERRERO AGDO: MMCA ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA. AGDO: MÁRCIA MAYARA CANDEIA DE AZEVEDO AGDO: SUPERMERCADO CHARME LTDA. AGDO: MDZ INDÚSTRIA E ATACADO DE PRODUÇÕES ALIMENTÍCIOS LTDA. AGDO: EDILENO ANDRADE MAIA AGDO: GLEYCE KELYS SOUZA DA SILVA AGDO: GKS ATACAREJO EIRELLI EPP ADVOGADO: ANDRÉ VIANNA ANTUNES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0017605-46.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017605-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0148317-83.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00215178 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: WALFRIDO JORGE W JR ADVOGADO: GUILHERME FERREIRA COELHO LIPPI ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: THIAGO DIAS DELFINO CABRAL ADVOGADO: ARMANDO VERRI JUNIOR ADVOGADO: WALFRIDO JORGE W JR ADVOGADO: FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CARLOS JUNIOR NEUHAUSER AGDO: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S.A. AGDO: ALOC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: BRUNO DAMASCENO DE CASTRO ADVOGADO: DEISIANE GOES DOS REIS ADVOGADO: LETÍCIA DE FARIA SARDAS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0095857-97.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095857-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0976981-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01041946 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: EDUARDA DE TOLEDO SIMONIS NUNES ADVOGADO: MATHIAS FELIPE DE QUEIRÓS MATTOSO BADOFSZKY ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA ADVOGADO: THIAGO GONZALEZ QUEIROZ ADVOGADO: RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO ADVOGADO: MANOELA ARRUDA MOREIRA ADVOGADO: JORGE LUIS DA COSTA SILVA ADVOGADO: VITOR CHEN HSIA ADVOGADO: ANNA BEATRIZ CABRAL VIANNA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: EMANNUEL GIOVANINI PEREIRA ADMJUD: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102234-84.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102234-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0989762-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01117960 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA ADVOGADO: THIAGO GONZALEZ QUEIROZ ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO ADMJUD: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102251-23.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102251-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0989847-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01118061 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: MATHIAS FELIPE DE QUEIRÓS MATTOSO BADOFSZKY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014216-30.2018.8.19.0066
006. APELAÇÃO 0014216-30.2018.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014216-30.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00960431 APELANTE: CSN MINERACAO S A ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: MARCOS JOSE DA SILVA APELADO: IDAIR ANDREZINA SANTOS ADVOGADO: EDILEA IZIDIO CAMPOS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE IZIDIO CAMPOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0275794-69.2022.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0275794-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0275794-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00873513 APELANTE: SOARINN GESTÃO DE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0305297-14.2017.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0305297-14.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0305297-14.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01119475 APELANTE: CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: GABRIELLA MARTINHO MOREIRA APELADO: COLCHÕES BOTAFOGO LTDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0941087-63.2024.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0941087-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0941087-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176571 APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0002350-31.2021.8.19.0030
010. APELAÇÃO 0002350-31.2021.8.19.0030 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002350-31.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00703745 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 016 LTDA. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO ÁGUAS CLARAS ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0003456-23.2017.8.19.0077
011. APELAÇÃO 0003456-23.2017.8.19.0077 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0003456-23.2017.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00110111 APELANTE: ANA MARIA FERREIRA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET ADVOGADO: ARILDO DE OLIVEIRA SILVA APELADO: MRS LOGÍSTICA S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA DUARTE ESTEVES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0004724-51.2013.8.19.0078
012. APELAÇÃO 0004724-51.2013.8.19.0078 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0004724-51.2013.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00139053 APELANTE: ANDERSON PINHEIRO CORREIA ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER APELADO: QUINZE DE MAIO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0028089-26.2017.8.19.0004
013. APELAÇÃO 0028089-26.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028089-26.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00530416 APELANTE: RENATA PARAGUASSU FRIEDRICH CARREIRO APELANTE: VIVAH ODONTOLOGIA MODERNA ADVOGADO: RICARDO STEELE GARRIDO APELADO: ANTONIO VINICIUS MACHADO DA SILVA APELADO: DANIELLE MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ROSANGELA ARAUJO LORENA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0821565-55.2023.8.19.0202
014. APELAÇÃO 0821565-55.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821565-55.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00060658 APELANTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND APELADO: BRUNA MADUREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DANDARA DE SOUZA FERREIRA PONTES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
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