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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 29/09/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0092573-78.2025.8.19.0001
001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0092573-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0092573-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00582364 RECTE: LUCAS MACHADO DE JESUS ADVOGADO: FABIO VINICIUS DO CARMO GADINELLI GUILHERME ADVOGADO: WILLIAM FERREIRA TELLES RECTE: TIAGO DE SOUZA CAMARA MELLO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEFF RECTE: EVERTON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO RECTE: EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: MILENA MUNIZ MENDONÇA ALBUQUERQUE RECTE: GABRIEL VICTOR DA SILVA CARQUEIJA ADVOGADO: FLAVIO NEGRONE DA SILVA VIANNA RECTE: GABRIEL ALEXANDRE SEQUEIRA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO RECTE: THIAGO FARIA DA SILVA TROVÃO ADVOGADO: FABIOLA SANTORO GARCIA RECTE: RAFAEL FRANCISCO DOS SANTOS RECTE: JOÃO PEDRO DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039468-58.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0039468-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0931435-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00482590 IMPTE: GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS IMPTE: DÉA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA PACIENTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO PACIENTE: FERNANDA ABREU DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: KATIANE CRUZ T.INTERES.: ANDREA DE LIMA MATURANO ADVOGADO: FERNANDA LARA TORTIMA ADVOGADO: ANDRÉ GALVÃO PEREIRA ADVOGADO: FELIPE LINS MARANHÃO ADVOGADO: CLARA GONZALEZ CID ADVOGADO: MATHEUS FELIPE SILVA DE FREITAS ADVOGADO: MARCELA PINHO VALENTE RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055156-60.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0055156-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0002695-44.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00701461 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056775-25.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0056775-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800351-12.2026.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00724889 IMPTE: JULIENE RAMOS PALHEIROS SANTOS PACIENTE: ROBERTO VINICIUS DE ANDRADE VILLAR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056610-75.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0056610-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0801639-85.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00722729 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0837776-13.2025.8.19.0004
006. APELAÇÃO 0837776-13.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0837776-13.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00580524 APTE: LEANDRO LUCIANO VALENÇA ADVOGADO: ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEIÇÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022934-49.2023.8.19.0063
007. APELAÇÃO 0022934-49.2023.8.19.0063 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0022934-49.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00730505 APTE: PETERSON SOUZA SARDINHA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801838-60.2026.8.19.0023
008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801838-60.2026.8.19.0023 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801838-60.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00697567 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: THAYLON LUIZ ABREU SOUZA ADVOGADO: MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO CORREU: KAYKY DE SOUSA ALVES RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816177-18.2025.8.19.0004
009. APELAÇÃO 0816177-18.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816177-18.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00694201 APTE: MATEUS ANTUNES GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817772-34.2025.8.19.0204
010. APELAÇÃO 0817772-34.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817772-34.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00704708 APTE: RENAN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032994-71.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0032994-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0020067-70.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00400270 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021362-45.2022.8.19.0014
012. APELAÇÃO 0021362-45.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0021362-45.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00695771 APTE: IGOR COUTINHO MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806536-02.2023.8.19.0028
013. APELAÇÃO 0806536-02.2023.8.19.0028 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806536-02.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00728295 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0063247-10.2024.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0063247-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0063247-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00730521 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017086-09.2024.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017086-09.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017086-09.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00744765 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PATRÍCIA DOS SANTOS MEROTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810429-50.2026.8.19.0204
016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0810429-50.2026.8.19.0204 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810429-50.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00610200 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VAGNER CRUZ BAPTISTA FILHO ADVOGADO: JOYCE DINIZ DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817637-83.2024.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0817637-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817637-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00653871 APTE: NATANAEL FONSECA DE SOUZA APTE: ROBERTO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818312-22.2024.8.19.0203
018. APELAÇÃO 0818312-22.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818312-22.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00512824 APTE: VALESKA ALESSANDRA ALCANTARINO BEZERRA ADVOGADO: EDNA JESUS DE ALMEIDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025417-19.2018.8.19.0066
019. APELAÇÃO 0025417-19.2018.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025417-19.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00670837 APTE: GRAZIELE LUIZ DE JESUS APTE: GUILHERME BATISTA DE SOUZA APTE: MAICON FILIPE DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0055292-88.2025.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0055292-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0055292-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00415239 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819692-07.2024.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0819692-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819692-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00536539 APTE: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PERRET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
1000386-34.2025.8.19.0001
022. APELAÇÃO 1000386-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1000386-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00690733 APTE: ALEXSANDER LAURENCIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028298-89.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0028298-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0071013-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00343134 AGTE: ROGÉRIO LEANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806361-34.2025.8.19.0029
024. APELAÇÃO 0806361-34.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806361-34.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00697129 APTE: DANIEL DA SILVA PINHEIRO APTE: NAIANA DE SOUZA ROMERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002606-41.2024.8.19.0006
025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0002606-41.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002606-41.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00633136 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAXWELL VALDINEI FELICIO DOS SANTOS EMBARGADO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA CAMPOS DE PAULA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0866520-47.2024.8.19.0038
026. APELAÇÃO 0866520-47.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0866520-47.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00617393 APTE: KAUÃ LACERDA MACHADO RIBEIRO ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0967451-72.2024.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0967451-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0967451-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00575643 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDERSON GOMES QUARESMA ADVOGADO: TATIANA AMARAL DO NASCIMENTO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801521-43.2025.8.19.0073
028. APELAÇÃO 0801521-43.2025.8.19.0073 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0801521-43.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00579835 APTE: JULIO CESAR DA SILVA JUNIOR APTE: RAYSSA MYLLENA MARCILIO DA SILVA ADVOGADO: DEIVISON CESAR PINHEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802384-45.2026.8.19.0014
029. APELAÇÃO 0802384-45.2026.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802384-45.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00671214 APTE: CAIO DA PENHA RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: GIANCARLO MANHÃES TURRINI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0126752-43.2022.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0126752-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0126752-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00643849 APTE: ERICLYS JOARES LOCH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801617-19.2024.8.19.0065
031. APELAÇÃO 0801617-19.2024.8.19.0065 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0801617-19.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00568857 APTE: LEONARDO DEASCANIO SEABRA ADVOGADO: LUCAS DE SOUSA VALIM APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012150-67.2026.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012150-67.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012150-67.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00708949 AGTE: LUIZ ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011381-59.2026.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011381-59.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011381-59.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00677610 AGTE: ANDERSON DE SOUZA NUNES ADVOGADO: JOAO RICARDO VELOSO COSTA JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001324-50.2025.8.19.0032
034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001324-50.2025.8.19.0032 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001324-50.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00705023 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011288-96.2026.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011288-96.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011288-96.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00690607 AGTE: OSNY DO AMPARO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045138-77.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0045138-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4O.) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0074553-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00558064 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012173-13.2026.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012173-13.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012173-13.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00695240 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUTIERREZ DE FÁTIMA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005973-49.2024.8.19.0014
038. APELAÇÃO 0005973-49.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0005973-49.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00691330 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SEBASTIAO CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811193-70.2025.8.19.0204
039. APELAÇÃO 0811193-70.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811193-70.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00580107 APTE: EDEILSON JOSÉ DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037976-87.2021.8.19.0038
040. APELAÇÃO 0037976-87.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0037976-87.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00681446 APTE: SILIEL DE SANTANA QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051688-88.2026.8.19.0000
041. HABEAS CORPUS 0051688-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815663-16.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00647608 IMPTE: JAIR LEMOS JUNIOR PACIENTE: LORRAN DE OLIVEIRA PRINCEPE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052548-89.2026.8.19.0000
042. HABEAS CORPUS 0052548-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0015777-12.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00662364 IMPTE: ALICE SODRÉ DIAS LOPES IMPTE: GABRIEL SUTTER SIMÕES IMPTE: FELIPE VIEGAS ROCHA PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALICE SODRÉ DIAS LOPES ADVOGADO: FELIPE VIEGAS ROCHA AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO ADVOGADO: LUISA MELLO CARVALHO GOMES ADVOGADO: ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040128-52.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
043. HABEAS CORPUS 0040128-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830802-32.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00490842 IMPTE: RUTH AMERICO DA SILVA PACIENTE: CELIO MORAES DE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 20 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050704-07.2026.8.19.0000
044. HABEAS CORPUS 0050704-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800897-31.2026.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00632206 IMPTE: JOÃO PAULO MONTEIRO NASCIMENTO DE SOUZA PACIENTE: LUCAS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815642-14.2024.8.19.0008
045. APELAÇÃO 0815642-14.2024.8.19.0008 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815642-14.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00686296 APTE: JUAREZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003537-59.2024.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0003537-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003537-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00639370 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO RICARDO GUIMARÃES DA COSTA (DF065571) APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0154777-95.2024.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0154777-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0154777-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00389758 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801152-70.2025.8.19.0066
048. APELAÇÃO 0801152-70.2025.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801152-70.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00672947 APTE: JESSÉ DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JUAN NASCIMENTO DA SILVA CORREU: ELIAS DOS SANTOS BATISTA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0123471-16.2021.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0123471-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0123471-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00331454 APTE: IGOR PEREIRA CORRÊA DE SOUZA ADVOGADO: JULYANA DAMASCENA DE MENEZES OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010381-24.2026.8.19.0500
050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010381-24.2026.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010381-24.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00652276 AGTE: BRUNO CRAPANZANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0846878-02.2024.8.19.0002
051. APELAÇÃO 0846878-02.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846878-02.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01055730 APTE: EMERSON VICENTE DOS SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: CARLOS VINICIUS MENDES FERNANDES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054404-88.2026.8.19.0000
052. HABEAS CORPUS 0054404-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0080305-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00688259 IMPTE: RENE GONÇALVES DA ROCHA PACIENTE: OCIMAR NUNES ROBERT AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇAO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JEFFERSON LUIZ RANGEL MARCONI CORREU: LEANDRO DANIEL DE SOUZA ARAUJO CORREU: LUIZ FERNANDO DA COSTA CORREU: RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA CORREU: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO CORREU: PÁULO CESAR BATISTA DE CASTRO CORREU: CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOS CORREU: MARCUS VINICIUS DA SILVA CORREU: MARCIO GOMES DE MEDEIROS ROQUE CORREU: JUAN ROBERTO FIGUEIRA DA SILVA CORREU: DURVAL DE ARAUJO ALEXANDRE CORREU: ADRIANO BARBOSA DE SOUZA CORREU: LUCAS EMANUEL DA SILVA CLAUDINO CORREU: ANDERSON DA CONCEIÇAO ROCHA CORREU: WILLIAM SOUSA GUEDES CORREU: MARCELO BASTOS FERNANDES CORREU: ADRIANO DE SOUZA DE FREITAS CORREU: RAPHAEL FELISBERTO DA SILVA CORREU: WILTON CARLOS RABELLO QUINTANILHA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053869-62.2026.8.19.0000
053. HABEAS CORPUS 0053869-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI - 2 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0820765-40.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00679621 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MIGUEL DOS SANTOS FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051291-29.2026.8.19.0000
054. HABEAS CORPUS 0051291-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804406-32.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00642196 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DOUGLAS DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0053316-15.2026.8.19.0000
055. HABEAS CORPUS 0053316-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0144182-86.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00672877 IMPTE: DANIEL LUCAS DOS SANTOS CARVALHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802473-72.2025.8.19.0024
056. APELAÇÃO 0802473-72.2025.8.19.0024 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802473-72.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00708523 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JHOBER MENDONÇA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808400-62.2024.8.19.0021
057. APELAÇÃO 0808400-62.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808400-62.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00650104 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GUILHERME ADÃO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS CORREU: FABIO DELFINO DO CARMO CORREU: PAULO CESAR DE SANT`ANNA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001312-21.2024.8.19.0210
058. APELAÇÃO 0001312-21.2024.8.19.0210 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0001312-21.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00708291 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: KLEBER NEVES NOBRE APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812182-05.2025.8.19.0066
059. APELAÇÃO 0812182-05.2025.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812182-05.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00446602 APTE: DEIVID DOS SANTOS RICARDO APTE: CRISTIANO AUGUSTO DE SOUZA DE JESUS ADVOGADO: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES APTE: JONATHAN DA SILVA PARREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803825-03.2026.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0803825-03.2026.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803825-03.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00675897 APTE: JOAO PAULO APOLINARIO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000012-11.2023.8.19.0064
061. APELAÇÃO 0000012-11.2023.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000012-11.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00714612 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GLAYSTON DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005600-64.2025.8.19.0052
062. APELAÇÃO 0005600-64.2025.8.19.0052 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005600-64.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00652477 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013134-51.2026.8.19.0500
063. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013134-51.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013134-51.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00723108 AGTE: ANDRE ROGER VIEIRA ADVOGADO: MILTON MACHADO BUENO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012162-81.2026.8.19.0500
064. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012162-81.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012162-81.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00720481 AGTE: GUSTAVO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004108-29.2026.8.19.0500
065. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004108-29.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004108-29.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00386152 AGTE: JACKSON DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041457-02.2026.8.19.0000
066. HABEAS CORPUS 0041457-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0068546-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00508646 IMPTE: MATHEUS MELLO BERWANGER PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0865584-22.2024.8.19.0038
067. APELAÇÃO 0865584-22.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0865584-22.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00703800 APTE: SERGIO GABRIEL SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0054853-46.2026.8.19.0000
068. HABEAS CORPUS 0054853-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA - 4 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0804971-61.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00696540 IMPTE: UGO DE SOUZA PACIENTE: JOAO GABRIEL CORREA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052544-52.2026.8.19.0000
069. HABEAS CORPUS 0052544-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0015777-12.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00662342 IMPTE: ALICE SODRÉ DIAS LOPES IMPTE: FELIPE VIEGAS ROCHA IMPTE: GABRIEL SUTTER SIMÕES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011198-88.2026.8.19.0500
070. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011198-88.2026.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011198-88.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00634594 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOHANN ESSLIN NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047304-82.2026.8.19.0000
071. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0047304-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008012-42.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00587147 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805152-48.2024.8.19.0002
072. APELAÇÃO 0805152-48.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805152-48.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00111921 APTE: HUGO NELSON ALMEIDA DE ANDRADE ADVOGADO: AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022011-93.2020.8.19.0203
073. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0022011-93.2020.8.19.0203 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022011-93.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00582094 RECTE: YASMIN RIBEIRO DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO ADVOGADO: MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032877-80.2026.8.19.0000
074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0032877-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0050603-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00399000 AGTE: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047165-33.2026.8.19.0000
075. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0047165-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007552-55.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00585512 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 43ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO VIII JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADO: MARIA REGINA DE MAGALHAES VIEIRA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010846-33.2026.8.19.0500
076. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010846-33.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010846-33.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00685421 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ISMAEL BEZERRA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003321-09.2024.8.19.0063
077. APELAÇÃO 0003321-09.2024.8.19.0063 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003321-09.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00607114 APTE: PAULO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000029-69.2026.8.19.0055
078. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000029-69.2026.8.19.0055 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0000029-69.2026.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00634439 RECTE: JOSE LUIS FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO: PÉROLA BRAGA DA CUNHA MOREIRA ADVOGADO: GABRIEL GOUVEA NENO REIFF RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000644-20.2020.8.19.0039
079. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0000644-20.2020.8.19.0039 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000644-20.2020.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00621078 EMBARGANTE: EVERTON VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005592-79.2026.8.19.0500
080. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005592-79.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005592-79.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00422223 AGTE: AHELLITON APARECIDO FERREIRA ADVOGADO: WELLINGTON MAGALHÃES SILVA DO VALE ADVOGADO: THAYANE MANTOVANI DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005220-07.2024.8.19.0204
081. APELAÇÃO 0005220-07.2024.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0005220-07.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00623087 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WELINGTON COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001985-67.2026.8.19.0008
082. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001985-67.2026.8.19.0008 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001985-67.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00631521 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: WAGNER ROGÉRIO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0831037-07.2024.8.19.0021
083. APELAÇÃO 0831037-07.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831037-07.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00483787 APTE: BRUNO ALEXANDRE MATIAS DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020622-08.2020.8.19.0063
084. APELAÇÃO 0020622-08.2020.8.19.0063 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0020622-08.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00501579 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066964-30.2024.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0066964-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0066964-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00668896 APTE: DANILLO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004019-06.2026.8.19.0500
086. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004019-06.2026.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004019-06.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00696472 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOÃO LUCAS DIAS DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010927-79.2026.8.19.0500
087. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010927-79.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010927-79.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00629646 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MICHEL RUIZ FERNANDES ADVOGADO: IRAN MELO RAMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011603-27.2026.8.19.0500
088. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011603-27.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011603-27.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00695038 AGTE: JOÃO PEDRO ASSIS VICTORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0081558-15.2025.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0081558-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0081558-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00579700 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELAINE DOS SANTOS NAZARETH ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA PEREIRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0979541-78.2025.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0979541-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0979541-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00583199 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS VINICIUS BATISTA DA CONCEICAO ADVOGADO: TÁSSIA VIEIRA PAZ RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013359-04.2022.8.19.0014
091. APELAÇÃO 0013359-04.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0013359-04.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00672836 APTE: MARCOS VINICIUS DA SILVA LIRIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0249084-17.2019.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0249084-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0249084-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00666453 APTE: LUIZ FERNANDO CAMPOS DE BRITO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049920-30.2026.8.19.0000
093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0049920-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEMILIBERDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0057971-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00620609 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016962-27.2011.8.19.0061
094. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0016962-27.2011.8.19.0061 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016962-27.2011.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00640673 RECTE: GILBERTO DE ARAÚJO HAVERNECK RECTE: WELLINGTON HAVERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804707-07.2025.8.19.0063
095. APELAÇÃO 0804707-07.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0804707-07.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00697573 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: UELINTON ALTINO MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000027-24.2026.8.19.0080
096. APELAÇÃO 0000027-24.2026.8.19.0080 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000027-24.2026.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00679987 APTE: MAYCON DA SILVA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008891-89.2025.8.19.0014
097. APELAÇÃO 0008891-89.2025.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008891-89.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00464877 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELDER GOMES CAIXETA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0942942-14.2023.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0942942-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0942942-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00511199 APTE: LILIANE IETTZZ DOS REIS ADVOGADO: PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010456-63.2026.8.19.0500
099. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010456-63.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010456-63.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00629669 AGTE: JOAO PAULO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012331-68.2026.8.19.0500
100. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012331-68.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012331-68.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00629803 AGTE: JOSÉ RICARDO RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MIRIAM SILVA NUNES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001479-08.2026.8.19.0068
101. APELAÇÃO 0001479-08.2026.8.19.0068 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0001479-08.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00703598 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0184057-19.2021.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0184057-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0184057-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00556358 APTE: SONIA CRISTINA HONORATO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: MICHELLY MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO FERRARO DE SOUZA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5008044-62.2026.8.19.0500
103. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008044-62.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008044-62.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00723033 AGTE: FERNANDO SABINO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012861-72.2026.8.19.0500
104. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012861-72.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012861-72.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00736961 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JAMES DEAN CHAGAS LINDOSO ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012159-29.2026.8.19.0500
105. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012159-29.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012159-29.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00696492 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO CABRAL LEO OU MAGRÃO ADVOGADO: KAULI DUARTE BATISTA ADVOGADO: JULIO CESAR LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: SANDRA REGINA GALBIATTI ADVOGADO: RENATA DE SOUZA SANTOS NERES RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011981-80.2026.8.19.0500
106. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011981-80.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011981-80.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00720211 AGTE: FELICIANO GOMES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0081405-79.2025.8.19.0001
107. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0081405-79.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0081405-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00735655 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILENE FERREIRA DE MATTOS RECORRIDO: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065599-67.2026.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0065599-67.2026.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0065599-67.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00722343 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000950-96.2023.8.19.0034
109. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000950-96.2023.8.19.0034 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0000950-96.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00635128 RECTE: VICTOR FERNANDES TOSTES ADVOGADO: RENATO DA SILVA MARTINS RECTE: DYULIO DE SOUZA FORTES DA FONSECA ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JEAN MARCUS SANTOS PIRES DE ASSIS CORREU: JUNEI DE SOUZA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018847-41.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
110. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018847-41.2025.8.19.0500 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE PRESO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018847-41.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00045999 AGTE: FABRICIO DE MELO DE JESUS ADVOGADO: BIANCA MOTA VENEU AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052768-87.2026.8.19.0000
111. HABEAS CORPUS 0052768-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804450-78.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00665841 IMPTE: LUCIANO SANTIAGO PACIENTE: CAUÃ DA SILVA DE SÁ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA CORREU: WESLEY DA SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055732-53.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
112. HABEAS CORPUS 0055732-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0012343-04.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00708565 IMPTE: FABIO MOREIRA NUNES IMPTE: LUIS ATANAZIO FRANCISCO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0332931-09.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
113. APELAÇÃO 0332931-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0332931-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00564616 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO COELHO TSE RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001250-21.2023.8.19.0014
114. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001250-21.2023.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001250-21.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00606934 RECTE: EDYR CAETANO BASTOS ADVOGADO: JOÃO FELIPE IBRAHIM DA COSTA SENA ADVOGADO: ALINE AMORIM HONÓRIO DA SILVA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RODRIGO ELIAS FIRMINO CORREU: CARLOS EVERALDO MOYA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800062-11.2025.8.19.0039
115. APELAÇÃO 0800062-11.2025.8.19.0039 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800062-11.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00254905 APTE: WELLINGTON LOPES DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: RENATO DA SILVA MARTINS APTE: GABRIEL GAMA DE ANDRADE RAMOS ADVOGADO: FRANCISCA DE JESUS ROSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013323-29.2026.8.19.0500
116. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013323-29.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013323-29.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00745354 AGTE: SALOMAO IZAK LOURENÇO ADVOGADO: MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011964-44.2026.8.19.0500
117. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011964-44.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011964-44.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00745298 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THOMAS MAGNUN NARCISO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032704-56.2026.8.19.0000
118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0032704-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0003735-14.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00396948 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: REBECCA PEREIRA FONTES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002792-75.2006.8.19.0077
119. APELAÇÃO 0002792-75.2006.8.19.0077 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0002792-75.2006.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00595494 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATEUS MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS DAS NEVES ORNELAS ADVOGADO: KARLA KAMILA MOREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801501-71.2026.8.19.0023
120. APELAÇÃO 0801501-71.2026.8.19.0023 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801501-71.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00700413 APTE: ALAN DOS SANTOS RODRIGUES APTE: KYAM FRANCO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016712-35.2020.8.19.0204
121. APELAÇÃO 0016712-35.2020.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0016712-35.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00629707 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009315-28.2025.8.19.0210
122. APELAÇÃO 0009315-28.2025.8.19.0210 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VIII JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0009315-28.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00604704 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO BLANCO DOS SANTOS APDO: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004430-07.2022.8.19.0038
123. APELAÇÃO 0004430-07.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004430-07.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00681445 APTE: ANDRÉ DE SOUZA STEFANINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0889465-76.2023.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0889465-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0889465-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00677823 APTE: DANIEL VIEIRA DE LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826604-21.2025.8.19.0054
125. APELAÇÃO 0826604-21.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826604-21.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00676767 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GLEISON BASTOS GOMES APDO: IGOR DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: SILVIA GOMES DE MOURA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0994136-82.2025.8.19.0001
126. APELAÇÃO 0994136-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0994136-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00417583 APTE: YAN POVOA RAIMUNDO ADVOGADO: PATRICK EVANGELISTA BENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006401-10.2024.8.19.0021
127. APELAÇÃO 0006401-10.2024.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0006401-10.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00593863 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0839890-96.2023.8.19.0002
128. APELAÇÃO 0839890-96.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0839890-96.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00688995 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GUILHERME DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANILLO COSTA MARINHO APDO: GUILHERME DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0112427-97.2021.8.19.0001
129. APELAÇÃO 0112427-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0112427-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00681962 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ÍTALO ESPIRITO SANTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: PÂMELA LÚCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057366-86.2023.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0057366-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0057366-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00579422 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806322-24.2025.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0806322-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806322-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00617519 APTE: ELISANDRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: AUREO DA SILVA BARBOSA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801634-90.2025.8.19.0042
132. APELAÇÃO 0801634-90.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801634-90.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00661787 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RICARDO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800823-84.2025.8.19.0025
133. APELAÇÃO 0800823-84.2025.8.19.0025 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800823-84.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00723596 APTE: JOÃO VICTOR CÂMARA DOS SANTOS COSTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015756-30.2022.8.19.0210
134. APELAÇÃO 0015756-30.2022.8.19.0210 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0015756-30.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00699963 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0267526-26.2022.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0267526-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0267526-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00429796 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814052-43.2023.8.19.0038
136. APELAÇÃO 0814052-43.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814052-43.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00703776 APTE: ALLEF BIZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811453-11.2024.8.19.0002
137. APELAÇÃO 0811453-11.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811453-11.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00728377 APTE: VITOR DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021654-35.2023.8.19.0001
138. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0021654-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0021654-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00726299 RECTE: LEANDRO DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: RODRIGO OCTAVIO MAIA BOTELHO RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: UELBIO VICENTE CONSTANTINO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054411-80.2026.8.19.0000
139. HABEAS CORPUS 0054411-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0801983-48.2026.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00688347 IMPTE: ROLDÃO FRIEDE IMPTE: JOSÉ VICTOR LOPEZ HABIB PACIENTE: DANIEL DA SILVEIRA AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ARMAÇAO DOS BUZIOS VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815421-68.2024.8.19.0028
140. APELAÇÃO 0815421-68.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815421-68.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00242378 APTE: HALLYSON FELIPE LIMA DA COSTA ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0933272-15.2024.8.19.0001
141. APELAÇÃO 0933272-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0933272-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00697435 APTE: THIAGO CRUZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803277-08.2025.8.19.0067
142. APELAÇÃO 0803277-08.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803277-08.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00675810 APTE: MARCUS VINÍCIUS DA MOTA FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0835740-32.2024.8.19.0004
143. APELAÇÃO 0835740-32.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835740-32.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00663888 APTE: LUCIANA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0831310-85.2025.8.19.0203
144. APELAÇÃO 0831310-85.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831310-85.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00662410 APTE: ADRYAN ALEXANDRE DE JESUS SILVA ADVOGADO: IVANA LEITE DE ABREU ROSAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000654-59.2019.8.19.0052
145. APELAÇÃO 0000654-59.2019.8.19.0052 ASSUNTO: COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000654-59.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00545732 APTE: ANTONIO CLOVIS IACOVAZZO RIBEIRO ADVOGADO: MARCIO PEREIRA VICTORINO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DANIEL ALVES FREITAS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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