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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES, PRESIDENTE DA DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA , NO PRÓXIMO DIA 29/09/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:35:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA EM AMBIENTES FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA, LOCALIZADA NA LÂMINA III, 3º ANDAR, SALA 337, E ELETRÔNICO, POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, PARA OS PEDIDOS DE VIDEOCONFERÊNCIA DEFERIDOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, ATÉ 24H ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL, NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, PARTIR DAS 12H30 E ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO. AOS ADVOGADOS QUE TIVERAM DEFERIDO, PELO(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A), PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DO § 4º, DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SERÁ ENCAMINHADO, PARA O E-MAIL INFORMADO, O LINK DE ACESSO.
0073619-84.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073619-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009118-23.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00804993 AGTE: NOVA FRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO LINHARES FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO: VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA AGDO: ESPÓLIO DE FRANCISCO NANCI REP/P/S/INV FRANCISCO NANCI NETO ADVOGADO: ERIK GUEDES NAVROCKY ADVOGADO: DR(A). EDUARDO PEREZ SALUSSE ADVOGADO: DR(A). SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI AGDO: ESPÓLIO DE VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI REP/P/S/INV CLÉLIA MARIA NANCI IZIDRO GONÇALVES ADVOGADO: LUIZA DA CONCEIÇÃO VIEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0093966-41.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093966-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0979058-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01021492 AGTE: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA AGDO: ASSOCIAÇÃO DO CENTRO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0106155-51.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106155-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0813155-16.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01165856 AGTE: GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO PICANCO DE ANDRADE ADVOGADO: GABRIELA SANT'ANNA FERRAZ LOPES AGDO: DANIELA MONTEIRO TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: HELOISA HELENA CABRAL ALVES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0009646-24.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009646-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015861-34.2008.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00111098 AGTE: FERNANDO PINHEIRO PACHECO ADVOGADO: JOÃO BOSCO FILHO SOCIEDADE ADVOGADOS ADVOGADO: RUANA ARCAS MARTINS COSTA DE ANDRADE SILVA AGDO: CONDOMÍNIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES ADVOGADO: FELLIPE AMARO DO CARMO GOMES ADVOGADO: WILLANS HERDY ALONSO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0010977-41.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010977-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0909422-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00123798 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO AGDO: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015609-13.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015609-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000276-94.1998.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00188729 AGTE: EXXON MOBIL QUIMICA LTDA ADVOGADO: SERGIO CHERMONT DE BRITTO AGDO: BANCO BRADESCO BERJ S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0021962-69.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021962-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012475-79.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00271290 AGTE: CONDOMÍNIO VERDE VALE ADVOGADO: LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE DA CRUZ ADVOGADO: FLAVIO TORRES NUNES AGDO: ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: ARY TAVARES ALVES JUNIOR AGDO: ARIMAR CORREA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0022313-42.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022313-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808884-37.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00275305 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIMAR DE MORAIS CUNHA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028455-62.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028455-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824810-69.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00344963 AGTE: A PRIMORDIAL - LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0037715-66.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037715-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0812065-08.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00461285 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA MARTINS PERES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0039445-15.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039445-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0867645-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00482398 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO ABREU OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO IVO SERRA MARQUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELLEN DAUANA PICKLER TAVARES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002588-69.2014.8.19.0006
012. APELAÇÃO 0002588-69.2014.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0002588-69.2014.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01169285 APELANTE: BENETEAU BRASIL CONSTRUÇÃO DE EMBARGAÇÕES S A ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED APELANTE: MARIOMARCOS MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APELANTE: SP SAILING PRODUCTS REPRESENTAÇÕES PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO BRETTAS SESTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0001131-70.1999.8.19.0024
013. APELAÇÃO 0001131-70.1999.8.19.0024 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001131-70.1999.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00027858 APELANTE: RIO PÉROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: JORGE ROBERTO LINHARES COTTA APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: MRS LOGÍESTICA S.A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0003183-74.2021.8.19.0054
014. APELAÇÃO 0003183-74.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003183-74.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00057150 APELANTE: ZILDA DA SILVA BEZERRA HERD: MÁRCIO DA SILVA BEZERRA HERD: MÁRCIA DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0004590-44.2019.8.19.0068
015. APELAÇÃO 0004590-44.2019.8.19.0068 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0004590-44.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00530127 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: FABIO NOVAES DE SOUZA ADVOGADO: LETÍCIA MELO THURLER GRANDINI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0008456-45.2018.8.19.0052
016. APELAÇÃO 0008456-45.2018.8.19.0052 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0008456-45.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00207290 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCIANE BASTOS DE CARVALHO ADVOGADO: ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA SAMPAIO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0018907-41.2021.8.19.0209
017. APELAÇÃO 0018907-41.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018907-41.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00535637 APELANTE: MARTA WADA BAPTISTA ADVOGADO: PEDRO JOURDAN FRANKLIN PALHANO LEAL APELADO: CARLOS ALBERTO DA RUA TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA APELADO: LILIA MATOS DE OLIVEIRA APELADO: MARCIO VIDAL MORAES ADVOGADO: JULIANO AUGUSTO RODRIGUES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026316-48.2021.8.19.0054
018. APELAÇÃO 0026316-48.2021.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026316-48.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00070582 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CRISTIANE GUIMARÃES SALVIETE ADVOGADO: ERALDO HIPOLITO SANTOS DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0032600-92.2021.8.19.0209
019. APELAÇÃO 0032600-92.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032600-92.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00537955 APELANTE: RICARDO MARTINS DAVID APELANTE: 13X PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO ADVOGADO: CAROLINA VIANNA BRASIL MARQUES APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0801713-98.2024.8.19.0076
020. APELAÇÃO 0801713-98.2024.8.19.0076 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801713-98.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2026.00055174 APELANTE: MARIO JOSE VIEIRA ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0807399-72.2024.8.19.0205
021. APELAÇÃO 0807399-72.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0807399-72.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00594853 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ANTONIO FERNANDO COSTA ADVOGADO: NAIRA VERISSIMO DA SILVEIRA GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0809058-80.2024.8.19.0023
022. APELAÇÃO 0809058-80.2024.8.19.0023 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809058-80.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00219332 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: JOSE FERREIRA COIMBRA ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0811651-48.2024.8.19.0002
023. APELAÇÃO 0811651-48.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811651-48.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01196587 APELANTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: AMOTO VEICULOS LTDA APELADO: FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO APELADO: NATALIA CRUZ DA SILVA PORTO RODRIGUES ADVOGADO: LILIAN MARTINS MOREIRA ADVOGADO: THAIS MARA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0852561-60.2024.8.19.0021
024. APELAÇÃO 0852561-60.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0852561-60.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00241666 APELANTE: IVA VITORIA GUEDES ADVOGADO: THATIANE CURSINO DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0860219-84.2024.8.19.0038
025. APELAÇÃO 0860219-84.2024.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0860219-84.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00594312 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO LORENCO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
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