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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 29/10/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0024538-69.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024538-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822345-40.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00252767 AGTE: FRIGOMAR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES ADVOGADO: FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA AGDO: BSM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0058154-35.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058154-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0864096-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00629488 AGTE: SICSU COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0058198-54.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058198-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014197-22.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00620144 AGTE: LUIZ ANTONIO NUNES MACHADO ADVOGADO: MONIQUE VALÉRIA MENDES FELIX ADVOGADO: ROBERT DE SOUZA BAPTISTA AGDO: SONIA CRISTINA DIBO ADVOGADO: JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0059770-45.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059770-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0896351-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00646018 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0062618-05.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062618-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0949032-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677621 AGTE: LIGHT S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JULIÃO SILVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO AGDO: USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S A ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO SIQUEIRA ADVOGADO: PEDRO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA SALARINI ADVOGADO: FELIX COHEN ADVOGADO: JOÃO LUIZ COPLE LOUREIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062775-75.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062775-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0949032-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00679407 AGTE: USINA TERMEELETRICA NORTE FLUMINENSE S A ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO SIQUEIRA ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA SALARINI ADVOGADO: PEDRO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS ADVOGADO: FELIPE BARRETO MARÇAL ADVOGADO: FELIX COHEN AGDO: LIGHT S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: THIAGO DIAS DELFINO CABRAL RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066366-45.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066366-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0882197-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00720217 AGTE: FERNANDO CESAR PINTO DE ALMEIDA AGTE: ALEXANDRE CÉSAR ROCHA DE ALMEIDA AGTE: DÉBORA DE SOUZA ROCHA DE ALMEIDA AGTE: FERNANDA KELLY ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO MORAIS DA SILVA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0067569-42.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067569-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0875149-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00733795 AGTE: VANUSA MURTA AGRELLI ADVOGADO: LUCAS AKEL FILGUEIRAS ADVOGADO: VANUSA MURTA AGRELLI AGDO: RENATO CARLOS KALLMANN AGDO: ROSA LUXEMBURGO HOROWICZ KALLMANN AGDO: FERNANDO BERGMAN AGDO: ROSA LUXEMBURGO HOROWICCZ KALLMANN ADVOGADO: ALINE HADID JAGER RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0000015-20.2022.8.19.0025
009. APELAÇÃO 0000015-20.2022.8.19.0025 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000015-20.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00671287 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARINE BASTOS SILVA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0001245-03.2021.8.19.0003
010. APELAÇÃO 0001245-03.2021.8.19.0003 ASSUNTO: TUTELA E CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0001245-03.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00810856 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO ANDRADE APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005268-59.2021.8.19.0207
011. APELAÇÃO 0005268-59.2021.8.19.0207 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0005268-59.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00727444 APELANTE: ANDREA DA CAMARA SORMANTI GRANATO APELANTE: WANDA MARIA DA CAMARA SORMANTI ADVOGADO: ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES ADVOGADO: CLARISSA PINTO MASULLO DA COSTA APELADO: LIRA PLANEJAMENTO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA APELADO: NERIVALDO LIRA ALVES ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES ADVOGADO: LUAN SOUZA POVOA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0007125-51.2018.8.19.0206
012. APELAÇÃO 0007125-51.2018.8.19.0206 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007125-51.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00279550 APELANTE: RONALDO FRANCISCO PEDRO ADVOGADO: FELIPE DE QUEIROZ FERNANDES ADVOGADO: MARCELA REBECA GOMES RIBEIRO APELADO: MARIA JOSE PENIDO GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008161-30.2019.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0008161-30.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0008161-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00829346 APELANTE: ALPAR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ADVOGADO: VANESSA NOY APELADO: CONFECÇÕES IRANTEX LTDA ME RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0009318-56.2020.8.19.0210
014. APELAÇÃO 0009318-56.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009318-56.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00686403 APTE: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RECTE ADESIVO: JULIANA MARTINS DA SILVA RECTE ADESIVO: SARAH EVE DA SILVA SALOMÃO REP/P/S/MÃE JULIANA MARTINS DA SILVA RECTE ADESIVO: NÚBIA SALOMÃO DA SILVA RECTE ADESIVO: REMILSON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017103-09.2019.8.19.0209
015. APELAÇÃO 0017103-09.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017103-09.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00406387 APELANTE: DENIS CESAR BARROS FURTADO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: BRUNO COSTA ADVOGADO: LUCAS ZEITUNE DE SOUZA FELIX ADVOGADO: EDERSON DE SOUZA FELIX ADVOGADO: KARINY CLAUDINO VOLPE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0020512-22.2021.8.19.0209
016. APELAÇÃO 0020512-22.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020512-22.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00591153 APELANTE: LEANDRO PIRES RIPOLI ADVOGADO: FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES APELADO: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0024048-72.2020.8.19.0210
017. APELAÇÃO 0024048-72.2020.8.19.0210 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024048-72.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00691728 APELANTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: JOAO RICARDO COELHO DA SILVA ADVOGADO: WALKIRIA DE JESUS LOPES APELADO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0029293-79.2020.8.19.0011
018. APELAÇÃO 0029293-79.2020.8.19.0011 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029293-79.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00824135 APELANTE: TÓKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0030431-32.2021.8.19.0210
019. APELAÇÃO 0030431-32.2021.8.19.0210 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030431-32.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00743554 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NATANAGILDO MELO ADVOGADO: MARCO ANTONIO ANDRADE DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0031452-85.2021.8.19.0002
020. APELAÇÃO 0031452-85.2021.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031452-85.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00812555 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: CELESTE MARQUES MAZULA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO NOGUEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0034785-48.2017.8.19.0014
021. APELAÇÃO 0034785-48.2017.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034785-48.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00766402 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSÉ CLÁUDIO CRESPO PESSANHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040636-34.2022.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0040636-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0040636-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802696 APELANTE: JOSÉ AIRTON BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: FINANCEIRA ALFA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ APELADO: BANCO DAYCOVAL S A APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0052790-41.2020.8.19.0038
023. APELAÇÃO 0052790-41.2020.8.19.0038 ASSUNTO: FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0052790-41.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00779911 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSALÉIA FAGUNDES MOURA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0800141-90.2024.8.19.0017
024. APELAÇÃO 0800141-90.2024.8.19.0017 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800141-90.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00801551 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0801746-89.2024.8.19.0011
025. APELAÇÃO 0801746-89.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801746-89.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00656114 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: JOAQUIM ALVES RODRIGUES REP/ P/ S/ GENITORA CIBELE ALVES DA SILVA ADVOGADO: PATRICK DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802220-33.2022.8.19.0075
026. APELAÇÃO 0802220-33.2022.8.19.0075 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802220-33.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00759861 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ROMERO GONCALVES ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0803593-60.2023.8.19.0012
027. APELAÇÃO 0803593-60.2023.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803593-60.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00793398 APELANTE: LUCIANA SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0804518-63.2024.8.19.0063
028. APELAÇÃO 0804518-63.2024.8.19.0063 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0804518-63.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00813495 APELANTE: SEBASTIÃO ALVES PIFANO ADVOGADO: PATRICIA BERNARDES COSTA PEREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0805167-48.2023.8.19.0003
029. APELAÇÃO 0805167-48.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805167-48.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00821240 APELANTE: ALEX PEREIRA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODOLFO COUTO APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0805953-86.2024.8.19.0026
030. APELAÇÃO 0805953-86.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0805953-86.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00808731 APELANTE: EDIS AGOSTO ADVOGADO: JOAO DE OLIVEIRA MENEZES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0805980-88.2022.8.19.0204
031. APELAÇÃO 0805980-88.2022.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805980-88.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00820741 APELANTE: GEORGE MATIAS DE LIMA ADVOGADO: ADRIANA REZENDE DE FRANÇA ADVOGADO: FELIPPE ALVAREZ DE SÁ APELADO: CONDOMINIO DO REAL SHOPPING ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: RENATO TEIXEIRA GOMES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0806230-93.2023.8.19.0202
032. APELAÇÃO 0806230-93.2023.8.19.0202 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806230-93.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00745070 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOSNY CASTILHO ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES FRANÇA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0806441-83.2024.8.19.0206
033. APELAÇÃO 0806441-83.2024.8.19.0206 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0806441-83.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00808380 APELANTE: ROSEMAR CARDOSO DE CASTRO COSTA ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0808072-33.2024.8.19.0054
034. APELAÇÃO 0808072-33.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808072-33.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00808649 APELANTE: ANGELA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0819738-79.2024.8.19.0038
035. APELAÇÃO 0819738-79.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0819738-79.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00532354 APELANTE: ALINE DOS SANTOS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0820879-29.2024.8.19.0202
036. APELAÇÃO 0820879-29.2024.8.19.0202 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820879-29.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00750287 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: LAURENTINO MACHADO FERREIRA ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0821704-86.2023.8.19.0208
037. APELAÇÃO 0821704-86.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821704-86.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00712729 APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: VERA LUCIA FRANCISCO BARBOSA ADVOGADO: SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0825427-47.2022.8.19.0209
038. APELAÇÃO 0825427-47.2022.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825427-47.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00731928 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: THEO JOAO BROCHETTI REP/P/S/PAI RODRIGO EMANUEL BROCHETTI ADVOGADO: RODOLFO MALAVACCI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825556-60.2023.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0825556-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0825556-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743156 APELANTE: ARCON ENGENHARIA DE CLIMATIZAÇÃO LTDA ADVOGADO: VINICIUS MATTOS FELICIO APELANTE: ARTESPAÇO 19 ARQUITETURA E CONTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELADO: OS MESMOS APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0828545-69.2024.8.19.0206
040. APELAÇÃO 0828545-69.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0828545-69.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00786516 APELANTE: VALERIA GALDINO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0834325-23.2024.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0834325-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0834325-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00804290 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOACYR CABRAL VELHO ADVOGADO: MAURO LEMOS LEITE ADVOGADO: GUSTAVO ROCHA LEMOS LEITE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0836263-10.2022.8.19.0038
042. APELAÇÃO 0836263-10.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836263-10.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00817407 APELANTE: VALDIR MARTINS FILHO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0846614-08.2023.8.19.0038
043. APELAÇÃO 0846614-08.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0846614-08.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00743876 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: VANDA MARIA LUCIANO BENEVENUTO ADVOGADO: FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0891505-60.2025.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0891505-60.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0891505-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803351 APELANTE: MARIA DO CARMO SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ISAIAS NASCIMENTO ANDRADE DA SILVA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0892199-63.2024.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0892199-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0892199-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774290 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: IGOR DE OLIVEIRA FRANCA ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0893944-78.2024.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0893944-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0893944-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803077 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: RAISSA MOREIRA ASSIS ROCHA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0955424-91.2023.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0955424-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0955424-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00697158 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VIRGINIA MIGUEL DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0970311-80.2023.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0970311-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0970311-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00827220 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
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