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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 29/10/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0060402-71.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060402-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0830050-28.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00653184 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: IGOR NUNES DA SILVA GARCIA REP/ P/ S/ MÃE LIDIANE NUNES DA SILVA GARCIA AGDO: LIDIANE NUNES DA SILVA GARCIA ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067231-68.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067231-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0808293-86.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00730015 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINÍCIUS DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: WALAS SILVA DE NOVAIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EWERTON ZAQUIEU DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069335-33.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069335-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012535-42.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00755581 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: MARTA ALMEIDA PINTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010416-16.2019.8.19.0209
004. APELAÇÃO 0010416-16.2019.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0010416-16.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00956682 APELANTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: PRODOMUS ADMINISTRAÇÃO HOTELARIA LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: IGOR LAGE SANTOS ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES APELADO: CLAUDIA FIORANI DOS SANTOS APELADO: MARCELO AIROSO PIMENTEL ADVOGADO: GILBERTO ALVES SAMPAIO ADVOGADO: MARCELLO SUPERCHI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0000006-75.2023.8.19.0202
005. APELAÇÃO 0000006-75.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000006-75.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00622567 APELANTE: ESPOLIO DE AMELIA PICORELLI LUCAS REP/P/S/INV PAULO CESAR PICORELLI LUCAS ADVOGADO: MARIA HELENICE TEIXEIRA APELADO: SANDRA REGINA MARQUES DOS SANTOS APELADO: PAULO FARIAS RODRIGUES ADVOGADO: CECILIA MARIA CARVALHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0001637-17.2003.8.19.0053
006. APELAÇÃO 0001637-17.2003.8.19.0053 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0001637-17.2003.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00876454 APELANTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES APELADO: IJAEL GONÇALVES ROCHA ADVOGADO: HARIELLY GONÇALVES VICENTE VELASCO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0012293-53.2021.8.19.0004
007. APELAÇÃO 0012293-53.2021.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012293-53.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00666568 APELANTE: PAULA CRISTINA MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTAVIO JORGE ASSEF APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0013224-77.2018.8.19.0031
008. APELAÇÃO 0013224-77.2018.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0013224-77.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00870295 APELANTE: SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 39 LTDA APELANTE: CONSÓRCIO ALPHAVILLE MARICÁ ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: THADEU ROBERTO DA FONSECA LUIZ ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0017100-23.2020.8.19.0014
009. APELAÇÃO 0017100-23.2020.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017100-23.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00641857 APELANTE: MARCUS VENICIO FERREIRA MACHADO JUNIOR APELANTE: BIANCA RANGEL VIANA ADVOGADO: ALINE DA SILVA MENEZES APELADO: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0019481-06.2017.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0019481-06.2017.8.19.0209 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019481-06.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00752611 APELANTE: PEREZ E RIPPER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ARLINDO DAIBERT NETO ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES APELADO: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: ANDREZA GUEDES LINHARES MAIO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0023235-14.2021.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0023235-14.2021.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023235-14.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00878367 APELANTE: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELADO: MARCOS CESAR NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0030192-29.2010.8.19.0205
012. APELAÇÃO 0030192-29.2010.8.19.0205 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030192-29.2010.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00553139 APELANTE: ARMANDO CANDIDO FELICIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MANO FORNACIARI ALENCAR ADVOGADO: ANGELINA MINEIRO BONIFACIO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030704-11.2021.8.19.0210
013. APELAÇÃO 0030704-11.2021.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030704-11.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00686426 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MUTUOS DOS AMIGOS DO RIO DE JANEIRO - ASSORIO ADVOGADO: RENATO DE ASSIS PINHEIRO APELANTE: EDUARDO AUGUSTO LOPES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FÁBIO REGO CORDEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0138729-32.2022.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0138729-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0138729-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00491736 APTE: SIMONE MARIA CORDEIRO APTE: ZOBEIDA MILAGROS YANEZ ORTIZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ADVOGADO: PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0148665-57.2017.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0148665-57.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0148665-57.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00370006 APELANTE: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR APELADO: PEREZ E RIPPER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ARLINDO DAIBERT NETO ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0801530-52.2024.8.19.0004
016. APELAÇÃO 0801530-52.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801530-52.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00587896 APTE: LILIAN LOPES DA SILVA ADVOGADO: LARISSA LOPES DE SOUZA APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES ADVOGADO: CAROLINE CAMPELLO COSTA DOS ANJOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0801620-02.2022.8.19.0046
017. APELAÇÃO 0801620-02.2022.8.19.0046 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0801620-02.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00883906 APELANTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: RAISA MONTEIRO COSTA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: MAISA MARQUES PELETT RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0802223-20.2023.8.19.0053
018. APELAÇÃO 0802223-20.2023.8.19.0053 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0802223-20.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00718146 APELANTE: REGINA HELENA DOS SANTOS LISBOA ADVOGADO: HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0804669-76.2024.8.19.0209
019. APELAÇÃO 0804669-76.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804669-76.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00784081 APELANTE: RICARDO DA SILVA SANT ANA ADVOGADO: ALISSON MARCELO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICIA PEREIRA SANTOS DORNELAS APELADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0805871-97.2024.8.19.0206
020. APELAÇÃO 0805871-97.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805871-97.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00656073 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: SONIA REGINA DA HORA ADVOGADO: LUCIANA ROSA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0806019-77.2022.8.19.0045
021. APELAÇÃO 0806019-77.2022.8.19.0045 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806019-77.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00621005 APELANTE: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: LUCIANA DA CONCEICAO FERREIRA PASSOS ADVOGADO: ANA PAULA PIRES FERREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0810541-97.2023.8.19.0212
022. APELAÇÃO 0810541-97.2023.8.19.0212 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810541-97.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00891311 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARCO AURELIO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: EMERSON QUEIROZ ALVES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0811074-65.2023.8.19.0209
023. APELAÇÃO 0811074-65.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811074-65.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00507504 APELANTE: RCFA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES APELADO: CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET ADVOGADO: IANN PAIVA ANTUNES FIORI BAKR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0818414-44.2024.8.19.0203
024. APELAÇÃO 0818414-44.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0818414-44.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00868722 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELANTE: BRUNO LEON LARA FERNANDES ADVOGADO: BRUNO LEON LARA FERNANDES APELADO: GRM SERVICOS POSTAIS S/C LTDA APELADO: ROSALI RIBEIRO LIMA SALAS COLLAZO ADVOGADO: BRUNA CAVALCANTE ALVARES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0818943-86.2024.8.19.0066
025. APELAÇÃO 0818943-86.2024.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818943-86.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00882172 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: GEREMIAS MARTINS ADVOGADO: JOÃO VITOR HISSE RAMPASO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0823429-56.2022.8.19.0205
026. APELAÇÃO 0823429-56.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823429-56.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00913073 APELANTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA APELADO: SERGIO MURILO DE CASTRO ADVOGADO: NAYARA PEÇANHA RIBEIRO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0824000-15.2022.8.19.0209
027. APELAÇÃO 0824000-15.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824000-15.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00606501 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: STELLA CINTIA REIS COELHO DUARTE ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0833834-41.2023.8.19.0004
028. APELAÇÃO 0833834-41.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833834-41.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00522436 APELANTE: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: EUNICE CAMPELLO FARIA MENDONCA (RECURSO ADESIVO) APELADO: RAIMUNDO NONATO DE MENDONÇA FILHO ADVOGADO: DIEGO LEANDRO DE SOUZA MANCHESTER PEREIRA DE MELLO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0835995-62.2025.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0835995-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0835995-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00869139 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: VERA LUCIA PEIXOTO BARBOSA ADVOGADO: RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0843029-45.2023.8.19.0038
030. APELAÇÃO 0843029-45.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843029-45.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00607876 APELANTE: ANDERSON PARANHOS SIQUEIRA ADVOGADO: YURI DA SILVA LOPES FAMINI APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
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