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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMO. SR. DESEMBARGADOR CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID PRESIDENTE DO TERCEIRO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL - Beco de Música 175 - Sala 204 - Lâmina V I- Centro - RJ); DO PRÓXIMO DIA 29/10/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0010506-30.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. REVISAO CRIMINAL 0010506-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002075-30.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00098265 REQTE: WANDER LUIZ DAMES ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA ADVOGADO: LOHANNA BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080008-22.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. REVISAO CRIMINAL 0080008-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0003801-20.2016.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00884864 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA REIMÃO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086920-35.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. REVISAO CRIMINAL 0086920-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0871169-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00961622 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096087-76.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. REVISAO CRIMINAL 0096087-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0214542-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01060498 REQTE: SILVIO ALESSANDRO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ELAINE DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080924-56.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. REVISAO CRIMINAL 0080924-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0098784-56.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00897852 REQTE: MARCELO BRASIL GONÇALVES ADVOGADO: LUIZA FERNANDES BRANDÃO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005568-21.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. REVISAO CRIMINAL 0005568-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0000681-54.2019.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2025.00059275 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN LUCIA COSTA TUBBS RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028300-93.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. REVISAO CRIMINAL 0028300-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0499707-48.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00295627 REQTE: VITOR HUGO DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: THAYNA VIEIRA MARTINS RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020390-15.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. REVISAO CRIMINAL 0020390-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1052496-95.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00204924 REQTE: ALEX SANDRO DUARTE FERREIRA ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066698-12.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. REVISAO CRIMINAL 0066698-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0309521-63.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00724320 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045998-15.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. REVISAO CRIMINAL 0045998-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821303-65.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00494142 REQTE: EMANOEL VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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