----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 29/10/2026, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 30/10/2026, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO.
0047289-16.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0047289-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0050486-57.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00586976 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020680-93.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020680-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0089675-54.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00254911 AGTE: AGLAIA ASSUMPÇÃO FACCINI AGTE: ADAUTO JOSÉ FACCINI ADVOGADO: BRUNO CALFAT AGDO: SUELY MOYSES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021335-65.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021335-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0803619-85.2026.8.19.0066 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032418-78.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032418-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028379-49.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00393945 AGTE: BRUNO DOS SANTOS NEZIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ALMEIDA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044617-35.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044617-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804433-05.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00550798 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA BAHIA DE SOUZA ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044807-95.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044807-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003360-79.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00553231 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KLEVER PAULO LEAL FILPO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048710-41.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048710-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018503-96.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00602252 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILLA CARDOSO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004676-68.2012.8.19.0065
008. APELAÇÃO 0004676-68.2012.8.19.0065 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0004676-68.2012.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00723749 APELANTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA APELANTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA APELANTE: INES DOS SANTOS SILVA CIPRIANO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO PAULISTA S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004941-26.2000.8.19.0054
009. APELAÇÃO 0004941-26.2000.8.19.0054 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004941-26.2000.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00745476 APTE: IZAIAS MARCELINO DE SOUZA APTE: LAURECI CORREIA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MARIA DAS DORES CORREIA REP P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011002-74.2019.8.19.0202
010. APELAÇÃO 0011002-74.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011002-74.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00730438 APELANTE: FLAVIA VIVIANE BARBOSA SARDINHA APELANTE: JORGE ALEXANDRE TAVARES DOMINGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NEY BARCHILON APELADO: ZACHARY EVAN MAZUR ADVOGADO: ZACHARY EVAN MAZUR ADVOGADO: EMILY TAVARES BUERI RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012117-35.2021.8.19.0211
011. APELAÇÃO 0012117-35.2021.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012117-35.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00465375 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO FELIPE PEREIRA RAMOS ADVOGADO: LUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012885-47.2017.8.19.0066
012. APELAÇÃO 0012885-47.2017.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012885-47.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00748035 APELANTE: CAIO CESAR MORAES LAUER REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017678-75.2001.8.19.0038
013. APELAÇÃO 0017678-75.2001.8.19.0038 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017678-75.2001.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00561530 APELANTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: PAULO CESAR DIAS DE AMORIM COMERCIO DE GAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024759-77.2020.8.19.0210
014. APELAÇÃO 0024759-77.2020.8.19.0210 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024759-77.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00752316 APELANTE: LUISA DE LEMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030963-25.2020.8.19.0021
015. APELAÇÃO 0030963-25.2020.8.19.0021 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030963-25.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00722783 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805436-86.2023.8.19.0068
016. APELAÇÃO 0805436-86.2023.8.19.0068 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805436-86.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00484068 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0898511-21.2025.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0898511-21.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0898511-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00331464 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
Retornar