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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/10/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0392610-28.2008.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0392610-28.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0392610-28.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00247822 APELANTE: RONALD FICARA ADVOGADO: ANDRE BEVILAQUA CHAVES ADVOGADO: SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0032523-03.2018.8.19.0205
002. APELAÇÃO 0032523-03.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032523-03.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00169780 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: F. AB. ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DAS ARVORES II ADVOGADO: LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0039407-25.2016.8.19.0203
003. APELAÇÃO 0039407-25.2016.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039407-25.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2020.00179566 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO VERNISSAGE RESIDENCE & CLUB ADVOGADO: PEDRO EGAS SIDARTA MONIZ DE ARAGÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0151076-83.2011.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0151076-83.2011.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0151076-83.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00733793 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0162807-66.2017.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0162807-66.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0162807-66.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00143476 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JOÃO BATISTA DE ANDRADE APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIENA ADVOGADO: MONALISA COSTA BARBOSA DE AZEVÊDO ADVOGADO: RAFAEL LOPES DA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0042791-20.2016.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0042791-20.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0042791-20.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00255356 APELANTE: CONDOMINIO PARQUE RECREIO DO PONTAL ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0098802-50.2008.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0098802-50.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (SENTENCIADOS ANTES DECISÃO STJ) / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0098802-50.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04631231 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MIRIAN DE ALMEIDA COSTA DA SILVA ADVOGADO: EDGARD DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0200233-44.2019.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0200233-44.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0200233-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00013219 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: GILMARA ANDRANDE VANCINI NUNES ADVOGADO: OSMUNDO DE JESUS GUERRA ADVOGADO: RAFAEL VELASCO GUERRA INTERESSADO: MARIO HENRIQUE VANCINI NUNES ADVOGADO: OSMUNDO DE JESUS GUERRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0023360-21.2017.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0023360-21.2017.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023360-21.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00473325 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: PLANGEMARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FAUSTO DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0158512-78.2020.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0158512-78.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0158512-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00519922 APELANTE: B&B HOTELS BRASIL HOTELARIA E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADO: THIAGO SCHETTINO GONDIM COUTINHO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0217817-61.2018.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0217817-61.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0217817-61.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00256313 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANDARIM ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0245851-75.2020.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0245851-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0245851-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00616641 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: CARLOS AUGUSTO DIAS LIMP ADVOGADO: CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
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