TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/10/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0030451-95.2026.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0030451-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803376-83.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00369147 IMPTE: LUCAS HENRIQUE DUARTE PACIENTE: AIRTON HENRIQUE DE SOUZA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE CABO FRIO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063868-39.2026.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0063868-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009342-31.2008.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00835158 IMPTE: JOÃO CARLOS BATISTA IMPTE: INGRID CARLA SILVA BATISTA MIRANDA IMPTE: LEANDRO DA SILVEIRA BEZERRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038908-19.2026.8.19.0000

003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0038908-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805902-13.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00475546 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS SOARES MARQUES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0005112-42.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005112-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0085645-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00049780 AGTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: CRISTIANO SEABRA DAN ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. AGDO: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 3 LTDA AGDO: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 5 LTDA AGDO: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 6 LTDA AGDO: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 7 LTDA AGDO: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 8 LTDA AGDO: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA AGDO: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 12 LTDA AGDO: INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA AGDO: IPP RESIDENCIAL ILE SAINT LOUIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: IPP RESIDENCIAL KANDINSKY EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: JFE 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: JFE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: JFE 8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: JFE 9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. AGDO: JFE 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: JFE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: JFE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A. AGDO: CHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. AGDO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: JFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: JFE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE SA AGDO: JFE 43 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 49 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: CINCO DE JULHO INCORPORAÇÕES SPE LTDA AGDO: JFE 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 53 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 54 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 55 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 60 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 67 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 68 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. AGDO: JFE 70 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 73 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: JFE 74 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE 76 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE PEI 61 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JFE ROSÁRIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA AGDO: JOÃO FORTES CONSTRUTORA LTDA AGDO: LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: LB12 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: MNR3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: MNR7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: NS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO NOROESTE I SPE S.A. AGDO: CONTEMPORANIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA AGDO: SPE AMERICAS PROJETO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: ANDORINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: ARARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: SPE CEILÂNDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. AGDO: COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: FRANK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: HOUSE VENDAS LTDA ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: SERGIO BERMUDES INTERESSADO: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0062937-07.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062937-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0050366-76.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00694674 AGTE: ALEXANDRE JOSÉ DE CASTRO ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0025458-43.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025458-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0836742-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00264008 AGTE: JAIRO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: LEONARDO JORGE RODRIGUES ADVOGADO: THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES ADVOGADO: LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR AGDO: EUGENIO TEIXEIRA DE CASTRO VELLOSO ADVOGADO: SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM ADVOGADO: DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM AGDO: CONDOMÍNIO REAL RESIDENCE HOTEL ADVOGADO: VINICIUS DAS NEVES ORNELAS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0059631-93.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059631-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018614-91.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00644659 AGTE: KIRTON BANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS AGDO: RODRIGO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: RODRIGO MENDES DE ARAÚJO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0074225-15.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074225-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815821-11.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00811962 AGTE: BERNARDO GOUVEIA DA SILVA LIMA REP/P/S/MÃE MARIA ELISABETE DA SILVA LIMA ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103065-35.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103065-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0012560-86.2016.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01129353 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOUBERT CAMPOS LEITE ADVOGADO: JORGE LUIS SOARES DE PAULA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0104565-39.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104565-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809955-84.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01148193 AGTE: JOSIANE DE BRITO MACEDO ADVOGADO: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES ADVOGADO: DIOGO MARTINS DE CARVALHO AGDO: NATALIA MARTINS AGDO: NATALIA BEAUTY COURSES LTDA ADVOGADO: RICARDO APARECIDO FÉLIX DA SILVA ADVOGADO: RENATO ALVES PEREIRA ADVOGADO: ESTHER BUZATO MARQUES ADVOGADO: SILVIO ALESSANDRO COLARES DE MELO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0110317-89.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110317-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / ANULAÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025992-20.1998.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01199696 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0003458-15.2026.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003458-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001019-13.2011.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00045025 AGTE: CÉSAR GOMES LEAL ADVOGADO: CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0005281-24.2026.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005281-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828265-29.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00066229 AGTE: ESPÓLIO DE ITALA MARANCHELLI CANCELLA REP/P/S/INV NÉLIO LUIZ MARANCHELLI ADVOGADO: SANDRELLY CAROLINE MARINHO LINS SANTOS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI RIETI ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0007889-92.2026.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007889-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021867-35.2014.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00094800 AGTE: ELIVANDRO AMITI DA SILVA ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO AGDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0009106-73.2026.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009106-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0262584-19.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00106522 AGTE: TORRE FLAMENGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0010128-69.2026.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010128-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810850-35.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00113802 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: MAISA NUNES DA SILVA REP/P/S/MÃE RAYANI SIQUEIRA NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012201-14.2026.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012201-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0808850-44.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00142104 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO SARAIVA RIBEIRO ADVOGADO: SILVIO BARBOSA DE SOUSA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013858-88.2026.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013858-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0445005-50.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00164240 AGTE: PRS XVIII INCORPORADPRA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: NORMA ALVES DOS SANTOS CARVALHO, ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0015811-87.2026.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015811-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801848-41.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00191297 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: LOURIVAL CAMELO CARVALHO 08052303788 ADVOGADO: JEAN FELIPE DA CUNHA COELHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0016088-06.2026.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016088-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007544-65.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00194392 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONDRIAN LIFE ADVOGADO: ARTUR LEANDRO CAMPISTA PEREIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0016240-54.2026.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016240-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007710-70.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00196306 AGTE: PDG REALTY S. A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES AGTE: CHL LXXIV INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO AGDO: CLEIDEANA DE PAULA ADVOGADO: CLEIDEANA DE PAULA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0016885-79.2026.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016885-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REMOÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0090098-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00204500 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICK MACHADO BALZANA SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO GARCIA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0018284-46.2026.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018284-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0845432-40.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00223261 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: RENATO CALDAS FARIAS ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0019893-64.2026.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019893-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810742-45.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00245556 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: VALENTINA OLIVEIRA MENDES RODRIGUES/REP/P/S/GENITORA THAIS CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020460-95.2026.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020460-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801298-36.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00252107 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE DO AMARAL SOUZA CAVALIERE ADVOGADO: DANIELI CRISTINA VIEIRA CARVALHO LOURENÇO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0022609-64.2026.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022609-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000828-06.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00269114 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: VALMIR DA SILVA LANNES ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0023733-82.2026.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023733-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009643-03.2005.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00291758 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025438-18.2026.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025438-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002233-92.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00311584 AGTE: LEVI ALVES RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELE DA SILVA CRUZ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0029185-73.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029185-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813512-48.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00354326 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030568-86.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030568-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804887-31.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00370705 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CELSO LUIZ FONTES GUIMARAES ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: LARISSA BATISTA FRANCO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0031016-59.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031016-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0047742-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00375121 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO AGDO: ROBERTO JOSÉ DA SILVA AGDO: ANGELA CHRISTINA SCHAEPPI DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0032667-29.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032667-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000786-25.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00396579 AGTE: PABLO SANTORO ADVOGADO: PABLO SANTORO AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0033889-32.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033889-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0124827-87.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00411189 AGTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: CAMILA ZANCHIN GOLIN ADVOGADO: DANIEL TAVARES GOMES AGDO: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO AGDO: CLÁUDIO RODRIGUES DE CASTRO AGDO: GUILHERME AUGUSTO DE CASTRO ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0034380-39.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034380-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0035410-92.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00417498 AGTE: LUISA FALERO DE SOUZA PEREIRA REP/P/S/MAE NATALIA ANDREA GONZALEZ FALERO DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035609-34.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035609-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804113-54.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00432777 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LUCIANE CARLA DA SILVA CASTILHO ADVOGADO: PATRÍCIA VERONE DE PAIVA ADVOGADO: THATIANE ALCANTARA CANEDO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0036552-51.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036552-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828601-51.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00446246 AGTE: ANDERSON RODRIGO BISPO GONCALVES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0037352-79.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037352-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814427-57.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00456808 AGTE: WELTONIDES DA SILVEIRA DOMINGOS ADVOGADO: MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA AGDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO SEGURO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO INBURSA S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: NU PAGAMENTOS S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA AGDO: CARREFOUR BANCO AGDO: BANCO AGIBANK AGDO: BANCO BMG S A AGDO: CARREFOUR BANCO AGDO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: PICPAY BANK BANCO MULTIPLO SA AGDO: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA AGDO: SHOPEE LTDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0038112-28.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038112-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0824067-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00466362 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO COLLYER MOREIRA LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038335-78.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038335-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0836742-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00469059 AGTE: EUGENIO TEIXEIRA DE CASTRO VELLOSO ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM AGDO: JAIRO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0038885-73.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038885-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0430525-67.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00475253 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0039408-85.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039408-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807841-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00481942 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO ROCHA LEMOS LEITE ADVOGADO: MAURO LEMOS LEITE ADVOGADO: GUSTAVO ROCHA LEMOS LEITE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040141-51.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040141-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0273633-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00491081 AGTE: DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO ADVOGADO: DOMINGOS JOSÉ DE SOUSA NETO AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: AMIL ASSITENCIA MÉDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0040234-14.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040234-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0194575-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00492441 AGTE: CLARO S A AGTE: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇOES S A ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS TORRES ADVOGADO: VITOR RAMINÉLLI AGDO: DIAS CONNECTION TELECOMUNICAÇOES LTDA AGDO: CONEXAO SERRANA TELECOMUNICAÇOES EIRELI AGDO: CONEXAO NET TELECOMUNICAÇOES LTDA ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0040331-14.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040331-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0077154-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00493807 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: EDUARDO AUGUSTO MOREIRA ADVOGADO: LINA MAGALHÃES VALENTIM ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0041190-30.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041190-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001968-17.1987.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00505654 AGTE: ADMIR MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0041238-86.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041238-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020017-17.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00506419 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAIANE ROCHA BRAGA DUCOMMUN ADVOGADO: BRUNELLA FONSECA MORAES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAM RONALDO ROSA GUIMARÃES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0041914-34.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041914-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004988-81.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00514401 AGTE: DEBORA DA SILVA LOBO MANDU AGTE: RISERIO GOMES MANDU ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA DAS FLORES ADVOGADO: LUMENA DE CARVALHO FERREIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0043224-75.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043224-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036002-58.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00533116 AGTE: ROGÉLIA CALDAS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO AGDO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0044344-56.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044344-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043785-40.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00546096 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: EDNA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: QUEZIA GOULART SARDINHA DA CUNHA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0044982-89.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044982-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801964-77.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00555564 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS VITORINO MEDEIROS E SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0045790-94.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045790-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800904-72.2026.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00566466 AGTE: AUTOCELO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES AGDO: JOSENILDA MARQUES CORREIA ADVOGADO: SHERMAN YAEL DE SENA TAVARES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0046854-42.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046854-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0251212-83.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00581208 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO BELLO PERDOMO ROSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0048429-85.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048429-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807371-25.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00598632 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO ADVOGADO: MORENO CURY ROSELLI RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0048869-81.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048869-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0939719-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00604680 AGTE: FLAVIA CRISTIANE DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0048953-82.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048953-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019329-60.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00605562 AGTE: GAFISA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: RENATO FERREIRA REIS AGDO: FERNANDA MARIA BARBOSA DE BRITO ADVOGADO: RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0049167-73.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049167-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012591-19.2006.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00609413 AGTE: CRISTIANE DOS SANTOS ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS AGDO: CLOVIS JOSE DA SILVA ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0050434-80.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050434-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0313057-53.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00627998 AGTE: CEDAE - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES ADVOGADO: MATHEUS FREITAS LEITE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0050642-64.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050642-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825352-07.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00631326 AGTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A - CODEMAR ADVOGADO: MARCOS DE FREITAS BERNARDO ADVOGADO: THIAGO SANTOS FERREIRA ADVOGADO: AMANDA FREITAS DE BRITO AGDO: JULIO CESAR COUTINHO ADVOGADO: VERA LÚCIA DOS REIS SOARES ADVOGADO: RENATA SALLES DO AMARAL ADVOGADO: ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0050685-98.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050685-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836705-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00632055 AGTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: AGOSTINHO BALBINO DE MOURA ADVOGADO: KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0050713-66.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050713-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802987-25.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00632408 AGTE: ISAAC RODRIGUES SARMENTO ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO AGDO: ARTUR MARQUES DIAS DE OLIVEIRA AGDO: WILSON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: GUILHERME WITECK ADVOGADO: BRUNA SANTANA PEREIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0050881-68.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050881-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0020130-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00635478 AGTE: CEREJEIRA DESIGN DE INTERIORES LTDA ADVOGADO: EDUARDO GHIARONI SENNA AGDO: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. TACO ADVOGADO: DR(A). NATAN BARIL ADVOGADO: JULIANA MOTTER ARAUJO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0051058-32.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051058-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0071727-12.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00639111 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA AGDO: RITA DE CASSIA FERNANDES DO AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0051108-58.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051108-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800170-33.2026.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00639713 AGTE: WANDERSON ALCANTARA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: RODRIGO SUMAS SEABRA ADVOGADO: ADALZIRA MATOS SUMAS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0051249-77.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051249-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0834117-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00641781 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA AGDO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A. ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: ROBERTA ISSA MAFFEI ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0051561-53.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051561-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO DE HERANÇA ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803615-15.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00645771 AGTE: PLACINIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES FILHO ADVOGADO: JOSE RICARDO ELIESER AGDO: ESPOLIO DE MARCOS LUIZ DOS SANTOS GUIMARAES REP/P/S/INV INVENT: LEONAM MARCOS BASTOS GUIMARAES REP/P/S/MÃE JULIANA TEODORA BASTOS ADVOGADO: THIAGO LANA FERNANDES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0051600-50.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051600-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0811359-12.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00646303 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: BERNARDO BASTOS BARRETO CURCIO REP/P/S/MAE REGILANE BASTOS BARRETO ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052245-75.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052245-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0083469-09.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00655974 AGTE: GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR AGDO: EDITORA DE PUBLICAÇÕES CIENTIFICAS LTDA ADVOGADO: MARCIO RÉDNEI DA SILVA ADÃO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0053738-87.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053738-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0805415-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00677764 AGTE: FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO AGTE: PIO BORGES ADMINISTRACAO ASSESSORIA E PARTICIPACAO EIRELI ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES AGDO: RICARDO HORÁCIO CAMPOS DOS SANTOS AGDO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0054576-30.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054576-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004718-98.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00691019 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLEUDSON JOSÉ MACEDO DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA COSTA MACHADO COUTINHO ABELHA ADVOGADO: ESTEPHESON GLADER SOARES DE MOURA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0055400-86.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055400-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801602-93.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00703659 AGTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA DE FATIMA PEREIRA ADVOGADO: KAMILA GOMES SAMPAIO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0055579-20.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055579-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0815483-60.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00706074 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: TO BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ADVOGADO: LARISSA MESSIAS MONTTEMURRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0055612-10.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055612-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003854-25.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00706668 AGTE: PAULO CÉSAR SIMÕES DA COSTA ADVOGADO: JACIARA BESSA DA SILVA FONTES ADVOGADO: ERINALDA ALENCAR DE MEDEIROS AGDO: CELSO DE LEO ASCENÇÃO ADVOGADO: OTAVIO GAZINEU CYRANKA AGDO: ESPOLIO DE ANTÔNIO CARLOS MARUJO AGDO: CATIA TONASSI DA SILVA AGDO: ELISANGELA TONASSI MARUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0055804-40.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055804-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0836742-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00709936 AGTE: CARLA DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: CARLA DE CARVALHO MARTINS AGDO: EUGENIO TEIXEIRA DE CASTRO VELLOSO ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0055972-42.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055972-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0061663-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00705565 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO EMILIANO MACHADO BENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0056310-16.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056310-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017107-46.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00718245 AGTE: ANA LUCIA FREITAS ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA AGDO: ESPÓLIO DE JOSE HENRIQUE MELO DE MIRANDA AGDO: ANTONIO HENRIQUE MELO DE MIRANDA AGDO: PAULO HENRIQUE MELO DE MIRANDA ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO CORRÊA TRINDADE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0056560-49.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056560-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024141-25.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00722120 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: GABRIEL PARDAL SILVA ADVOGADO: BIANCA MAIA VIANA ADVOGADO: LEANDRO LIMA CRISTIANO PEREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0057488-97.2026.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057488-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0072343-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00735935 AGTE: XQUBE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A - BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0057839-70.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057839-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0963750-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00740670 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OLINDA PIRES BOTELHO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0058354-08.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058354-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0800539-82.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00747840 AGTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: DAYSE MARQUES ADVOGADO: NATALIA DE AZEVEDO ZARIFE RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0059427-15.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059427-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0047520-26.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00765784 AGTE: FENIX TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. EPP ADVOGADO: MARCELO RETAMERA PEREIRA AGDO: INCORPORADORA LAJOTA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE BARBOSA XAVIER RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0059863-71.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059863-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0036771-05.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00772788 AGTE: LEONARDO JOSE DE ALMEIDA FREITAS AGTE: RENATA CRISTINA NEVES VIANNA FREITAS ADVOGADO: MARCELO FUNES NETTO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDINS ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0060682-08.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060682-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801994-52.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00785436 AGTE: ADRIELLE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO AGDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0015340-32.2007.8.19.0002

083. APELAÇÃO 0015340-32.2007.8.19.0002 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015340-32.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2015.00445468 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO: PEDRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA DIAS APELADO: KATIA LOPES DO AMARAL CORREA ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0007312-86.2021.8.19.0066

084. APELAÇÃO 0007312-86.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007312-86.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00752593 APELANTE: RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0012313-53.2021.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0012313-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012313-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00165232 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: BENJAMIM NASÁRIO FERNANDES FILHO ADVOGADO: MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO EVANGELISTA MARQUES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0003862-09.2021.8.19.0011

086. APELAÇÃO 0003862-09.2021.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003862-09.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01073275 APELANTE: CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS AGUA E ESGOTO PROLAGOS ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO G H EL - BAINY ADVOGADO: MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0027164-24.2003.8.19.0003

087. APELAÇÃO 0027164-24.2003.8.19.0003 ASSUNTO: CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027164-24.2003.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00769851 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSE PEREZ DE REZENDE REP/P/S/INV GUILMAR BORGES DE REZENDE ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO APELADO: RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO ADVOGADO: HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0825560-55.2023.8.19.0209

088. APELAÇÃO 0825560-55.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825560-55.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00465699 APTE: PAULO FERNANDO PEREIRA LOPES ADVOGADO: MANUEL PINHEIRO LOPES APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0896496-50.2023.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0896496-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0896496-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00204933 APELANTE: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: MATHEUS FREITAS LEITE APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCOS HAZAN E MARCONI NUDELMAN ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0001291-19.2022.8.19.0209

090. APELAÇÃO 0001291-19.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001291-19.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00497954 APELANTE: ISABEL PERES MAGDALENA APELANTE: NINA PERES MAGDALENA REP/P/S/PAI MAURICIO ROSALES MAGDALENA APELANTE: FRANCINETE PERES MAGDALENA APELANTE: MRM NEGÓCIOS DIGITAIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ DIAS ARANY ADVOGADO: MARIA FARME D AMOED CUSTODIO APELANTE: VITOR RICARDO AMÉRICO DOS SANTOS ADVOGADO: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO APELADO: OS MESMOS APELADO: SPE METAFORANDO LTDA APELADO: VITOR RICARDO AMÉRICO DOS SANTOS ADVOGADO: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006324-90.2007.8.19.0087

091. APELAÇÃO 0006324-90.2007.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006324-90.2007.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00981992 APELANTE: COMPREEV SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO APELADO: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0007211-73.2019.8.19.0210

092. APELAÇÃO 0007211-73.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007211-73.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01051259 APELANTE: DULCINEA CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: OMNI BANCO S A PECUNIA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0011374-31.2021.8.19.0209

093. APELAÇÃO 0011374-31.2021.8.19.0209 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011374-31.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01001728 APTE: GLAUCIA CRISTINA EDRAL CARVALHO ADVOGADO: RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS APDO: SPE GLEBA 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0015430-52.2021.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0015430-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015430-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00310054 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: REGINA CELI REIS DA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019803-64.2021.8.19.0054

095. APELAÇÃO 0019803-64.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019803-64.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00845125 APELANTE: ROSILAINE BRAGA DE FARIAS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0022554-03.2012.8.19.0066

096. APELAÇÃO 0022554-03.2012.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022554-03.2012.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00839189 APELANTE: BRF S/A ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO: VANESSA FAGUNDES CAVALCANTE APELADO: NUNES E OLIVEIRA COMERCIO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE ADVOGADO: DANIELA RABELO MACEDO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0033216-80.2019.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0033216-80.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033216-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00813490 APELANTE: MONOBLOCO REPARADORA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES MORAES DA SILVA APELADO: JSL S A APELADO: CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIRO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA APELADO: DSJ CONVERTEDORA DE GAS NATURAL EIRELLI ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0034597-47.2020.8.19.0209

098. APELAÇÃO 0034597-47.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034597-47.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01001730 APTE: GLAUCIA CRISTINA EDRAL CARVALHO ADVOGADO: RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS ADVOGADO: ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES APDO: SPE GLEBA 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0044064-02.2019.8.19.0204

099. APELAÇÃO 0044064-02.2019.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0044064-02.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00785843 APELANTE: IRENE SOUZA DE FIGUEIREDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0072350-51.2018.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0072350-51.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0072350-51.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169008 APELANTE: OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: DR(A). PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA APELADO: R R DA CRUZ E CIA LTDA. ADVOGADO: FERNANDO DANI SOARES ADVOGADO: VANESA DE MELLO PEZAROGLO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0144334-56.2022.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0144334-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0144334-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00717354 APTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0320321-14.2019.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0320321-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0320321-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00033342 APELANTE: RC ASSISTENCIA FINANCEIRA & INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APELANTE: JEFFERSON DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0436866-80.2013.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0436866-80.2013.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0436866-80.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00617391 APTE: ESPÓLIO MARIA DE BARROS RODRIGUES REP P INVENT NELSON FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA APDO: ELISABETE RODRIGUES FRAZÃO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER ADVOGADO: FERNANDO LAURO PINTO BARRETTO KRONEMBERG RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0800781-60.2023.8.19.0007

104. APELAÇÃO 0800781-60.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800781-60.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00581030 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO PERES DE OLIVEIRA BAPTISTA MALHEIROS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803187-55.2022.8.19.0212

105. APELAÇÃO 0803187-55.2022.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803187-55.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00661236 APELANTE: FLAVIO BRAGA LEMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805520-59.2023.8.19.0045

106. APELAÇÃO 0805520-59.2023.8.19.0045 ASSUNTO: COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS DE MASSA FALIDA / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805520-59.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00681351 APELANTE: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: MARCELO LEÃO PUTINI APELADO: REGILANIO JOSE VITAL DA SILVA ADVOGADO: FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA ADVOGADO: VICTOR FELIPE LORENZETTE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0807123-91.2022.8.19.0211

107. APELAÇÃO 0807123-91.2022.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807123-91.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00876499 APELANTE: MARIVALDO RIOS DA SILVA ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0808025-91.2022.8.19.0066

108. APELAÇÃO 0808025-91.2022.8.19.0066 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808025-91.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01136893 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MALU MOREIRA ALCANTARA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ENDERSON BELLOTE MACHADO ADVOGADO: MARIANA FERREIRA DE MELLO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809865-27.2024.8.19.0209

109. APELAÇÃO 0809865-27.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809865-27.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01124849 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BEACH RESORT CONSULTING LIMITED ADVOGADO: MARCOS MASENELLO RESTREPO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0813632-47.2022.8.19.0208

110. APELAÇÃO 0813632-47.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813632-47.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01115174 APELANTE: ROSANGELA PESSOA BARROS ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: SURF TELECOM S A ADVOGADO: BRUNO ROBERTO VOSGERAU RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0816943-09.2023.8.19.0209

111. APELAÇÃO 0816943-09.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816943-09.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00846121 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CONDOMINIO JARDIM EUROPA GERAL ADVOGADO: SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0856072-29.2024.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0856072-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0856072-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00981222 APELANTE: ROBERTO SCHLANGER MARQUES ADVOGADO: MARISTELA FRAZÃO CAIRES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0000038-85.1994.8.19.0044

113. APELAÇÃO 0000038-85.1994.8.19.0044 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000038-85.1994.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00394906 APELANTE: JOMAR NARDE DOS SANTOS APELANTE: FLAVIO SILVA DIAS ADVOGADO: JOMAR NARDE DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO SILVA DIAS APELADO: BANCO BRADESCO BERJ S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0000452-74.2025.8.19.0019

114. APELAÇÃO 0000452-74.2025.8.19.0019 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO PROJETO JUST ITINER MUNIC MACUCO AÇÃO: 0000452-74.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00282165 APELANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: ANA LUCIA FIDELIS CHAVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000691-50.2018.8.19.0043

115. APELAÇÃO 0000691-50.2018.8.19.0043 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000691-50.2018.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00562093 APELANTE: AUTO POSTO TED DE PIRAÍ LTDA ADVOGADO: NAYANE TAMARA TEIXEIRA APELADO: VERTEX ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: ISABELA REBELLO SANTORO APELADO: AIG SEGURADOS BRASIL SA ADVOGADO: DR(A). MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0000709-78.2020.8.19.0212

116. APELAÇÃO 0000709-78.2020.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000709-78.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00216560 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: PEDRO MALAMACE MONATTE SILVA ADVOGADO: PEDRO MALAMACE MONATTE SILVA ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0000902-43.2018.8.19.0025

117. APELAÇÃO 0000902-43.2018.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000902-43.2018.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00709638 APELANTE: ALBERTO HENRIQUE RUBIM KOPKE APELANTE: KATHERINE ALMEIDA KOPKE ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES PONTES APELADO: GILBERTO THURLE ADVOGADO: WELKEN FERNANDES CUNHA APELADO: BRUNO ALVES FERREIRA ADVOGADO: VICTOR SANTOS CARNEIRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0001381-55.2017.8.19.0030

118. APELAÇÃO 0001381-55.2017.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001381-55.2017.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00264926 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: RAI MATHEUS DE MENDONÇA PEREIRA DE QUADROS REP/P/S/MÃE RENATA DE MENDONÇA PEREIRA DE QUADROS ADVOGADO: DANIEL LEITE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001816-04.2015.8.19.0061

119. APELAÇÃO 0001816-04.2015.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001816-04.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00594703 APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SÃO JOSÉ ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA APELANTE: PRO NEFRO ASSISTÊNCIA NEFROLÓGICA UROLÓGICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO APELADO: RONY DE SOUZA CORREA ADVOGADO: JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0001928-19.2022.8.19.0031

120. APELAÇÃO 0001928-19.2022.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0001928-19.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00496130 APELANTE: SIMONE AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: MONIQUE AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO BEZERRA DE CARVALHO MARCELINO APELANTE: AL EMPREENDIMENTOS S A APELANTE: SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 39 LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0002741-25.2017.8.19.0030

121. APELAÇÃO 0002741-25.2017.8.19.0030 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002741-25.2017.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00786223 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ANA CAROLINE MORAIS DA SILVA ABREU ADVOGADO: PRISCILA GUILHERME SENA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0003097-81.2013.8.19.0055

122. APELAÇÃO 0003097-81.2013.8.19.0055 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0003097-81.2013.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00104179 APELANTE: ALEXSANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004432-10.2018.8.19.0040

123. APELAÇÃO 0004432-10.2018.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0004432-10.2018.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00281636 APELANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA APELADO: ADRIANO SOARES MARTINS ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0006301-07.2014.8.19.0021

124. APELAÇÃO 0006301-07.2014.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006301-07.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00491924 APELANTE: ROSANE DO COUTO NABARRO ADVOGADO: MATHEUS DAVOGLIO SARTURI APELADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0007084-31.2013.8.19.0054

125. APELAÇÃO 0007084-31.2013.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007084-31.2013.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00794573 APELANTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: GISELE KALINY DE SOUZA ALMEIDA GOMES ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0007129-66.2017.8.19.0063

126. APELAÇÃO 0007129-66.2017.8.19.0063 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0007129-66.2017.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00389852 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BRUNO GERALDO DIONIZIO DA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA PARREIRAS ARAUJO APELADO: BONSUCESSO DTVM LTDA. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0008227-62.2021.8.19.0058

127. APELAÇÃO 0008227-62.2021.8.19.0058 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008227-62.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00125279 APELANTE: WANDERSON LUIZ MENEZES PEREIRA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0008809-18.2017.8.19.0021

128. APELAÇÃO 0008809-18.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008809-18.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00775672 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI APELADO: RENATO XAVIER GOMES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0010031-31.2020.8.19.0210

129. APELAÇÃO 0010031-31.2020.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010031-31.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00543956 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APTE: INÁCIO DE OLIVEIRA MAIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JESSICA BEATRIZ DE SOUZA APDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0010328-45.2018.8.19.0004

130. APELAÇÃO 0010328-45.2018.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010328-45.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00510011 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: CONDOMINIO VIVENDA DE SÃO GONÇALO BLOCO QUATRO ADVOGADO: ANDERSON MEDEIROS PEREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0010703-71.2022.8.19.0209

131. APELAÇÃO 0010703-71.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010703-71.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00804974 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RONALDO NUNES ADVOGADO: JESSICA NUNES TAVARES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FIORAVANTE BUCH NETO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0012183-40.2010.8.19.0004

132. APELAÇÃO 0012183-40.2010.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012183-40.2010.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00582325 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELANTE: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA REP/P/ MARIA ANUNCIADA DE SOUSA ADVOGADO: ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0014494-06.2021.8.19.0202

133. APELAÇÃO 0014494-06.2021.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014494-06.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00826855 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELADO: FABIA DA CUNHA ADVOGADO: LAIS SOARES DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0016295-13.2021.8.19.0054

134. APELAÇÃO 0016295-13.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016295-13.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00446365 APELANTE: WILSIMAR MENEZ PORTELA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0016912-15.2013.8.19.0066

135. APELAÇÃO 0016912-15.2013.8.19.0066 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016912-15.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00416570 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE APELANTE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ARANTES ( RECURSO ADESIVO) APELANTE: LUIS RICARDO DE OLIVEIRA ARANTES ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0017486-55.2017.8.19.0209

136. APELAÇÃO 0017486-55.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017486-55.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00781664 APELANTE: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: CONDOMINIO NEXUS HOTEL & RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO APELADO: EDUARDA PHILADELPHO FERNANDES DE PINA ADVOGADO: WALTER BARCELLOS DUQUE RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0019121-42.2016.8.19.0036

137. APELAÇÃO 0019121-42.2016.8.19.0036 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019121-42.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01192968 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: BANCO ITAÚ/UNIBANCO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: NILZA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO APELADO: BANCO BANRISUL S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0020484-62.2018.8.19.0014

138. APELAÇÃO 0020484-62.2018.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020484-62.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00600603 APELANTE: IVANETE RODRIGUES TAVARES ADVOGADO: PAULO VITOR DE JESUS BELES APELADO: MARIA GORETE DE ALMEIDA TAVARES LACERDA APELADO: TARCISO DE ALMEIDA TAVARES APELADO: ACINÉA RODRIGUES PESSANHA TAVARES APELADO: EVANILDA RANGEL REIS APELADO: EDER REIS TAVARES APELADO: AMARO FRANCISCO DE SOUZA AZEREDO APELADO: ANTÔNIO CARLOS CRESPO DE LACERDA APELADO: REJANE ALMEIDA TAVARES RANGEL APELADO: ROGER REIS TAVARES APELADO: ALCIMAR ALMEIDA TAVARES APELADO: ROMUALDO BRANDÃO RANGEL NETO APELADO: JACIRA PEREIRA MACHADO TAVARES APELADO: REGINA TEREZINHA DE ALMEIDA AZEREDO ADVOGADO: LUCILIA GOMES NETO ADVOGADO: FRANCISCA ROSANI PINTO BERRIEL APELADO: BENÍCIO VELASCO DA SILVA APELADO: CINES LUBANCO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0022012-60.2020.8.19.0209

139. APELAÇÃO 0022012-60.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022012-60.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00327847 APELANTE: ESPOLIO RENATO KINAST REP/P/S/INV ADRIANO ANTUNES KINAST ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0023361-47.2017.8.19.0066

140. APELAÇÃO 0023361-47.2017.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023361-47.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00127608 APELANTE: AL VOLTA REDONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E TERRANOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE 1 LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELANTE: ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE VOLTA REDONDA APELADO: MARCELO ALVES MENDES ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TORRES ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO ADVOGADO: MARIA EDUARDA CHAGAS DE MIRANDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0027554-40.2021.8.19.0204

141. APELAÇÃO 0027554-40.2021.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027554-40.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00540294 APELANTE: LEANDRO FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0027901-32.2023.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0027901-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0027901-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00672149 APELANTE: CLINICOOP - CLÍNICAS MÉDICAS COOPERADAS LTDA. ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO PINTO MACIEL APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0029101-06.2021.8.19.0014

143. APELAÇÃO 0029101-06.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029101-06.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00708568 APELANTE: DROGARIA ÚNICA FARMA LTDA ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO APELANTE: A. V. M. INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0030251-81.2020.8.19.0038

144. APELAÇÃO 0030251-81.2020.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030251-81.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00513703 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: FRANCISCO MAIA DA SILVA ADVOGADO: TIAGO PAULINO FLORENTINO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0030511-45.2011.8.19.0210

145. APELAÇÃO 0030511-45.2011.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030511-45.2011.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00568551 APELANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA MACHADO APELANTE: CLEUDENIZ DE CARVALHO MACHADO APELANTE: LUCAS DE CARVALHO MACHADO ADVOGADO: RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS APELADO: ANCUSA EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: PROTEL - ADMINISTRAÇÃO HOTELARIA LTDA ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0033809-17.2021.8.19.0203

146. APELAÇÃO 0033809-17.2021.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033809-17.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00506530 APELANTE: MANOEL EVERALDO PEREIRA SILVA ADVOGADO: PAULO FREDERICO SCHNAAK PRADO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0036348-06.2019.8.19.0209

147. APELAÇÃO 0036348-06.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0036348-06.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00821294 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: MARCO BERNARDO CURY FERNANDES ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0036496-64.2021.8.19.0203

148. APELAÇÃO 0036496-64.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036496-64.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00243444 APTE: MONICA CUNHA DE BRITO DE MELO APTE: JOSEILTON SILVA DE MELO ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO APTE: MBM VEÍCULOS EIRELI ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA APTE: ITAU SEGUROS S A APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0038259-29.2018.8.19.0002

149. APELAÇÃO 0038259-29.2018.8.19.0002 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0038259-29.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00327334 APELANTE: ÉRICO RODOLPHO BUSSINGER ADVOGADO: MARCELO ORESTES MADUREIRA APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0042401-06.2019.8.19.0014

150. APELAÇÃO 0042401-06.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0042401-06.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00611152 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0046402-78.2012.8.19.0014

151. APELAÇÃO 0046402-78.2012.8.19.0014 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0046402-78.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00154591 APELANTE: ENGENET CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO REMBRANDT ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0067908-45.2019.8.19.0021

152. APELAÇÃO 0067908-45.2019.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0067908-45.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00440546 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CATHERINE FERREIRA PEREIRA APELADO: FILIPE MARTINHO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0073144-40.2016.8.19.0002

153. APELAÇÃO 0073144-40.2016.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0073144-40.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00541087 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: DENISE JANIQUES DE SOUZA MORAES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0128948-15.2024.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0128948-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0128948-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00567084 APELANTE: ALTYR PEREIRA DA SILVA APELANTE: SONIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA APELANTE: ILMARIA QUEIROZ SILVEIRA MENDES APELAÇÃO ADESIVA ADVOGADO: JAMENSSON HENRIQUE DE OLIVEIRA VASCONCELOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0133086-71.2014.8.19.0002

155. APELAÇÃO 0133086-71.2014.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0133086-71.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00640298 APELANTE: MARIA DA GRAÇA GOMES SOUZA ADVOGADO: GESSYKA JORDANA LOPES CUNHA APELADO: LUIZ ANTONIO DA SILVA RANGEL ADVOGADO: FREDERICO BARCELLOS MONTENEGRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0137283-09.2013.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0137283-09.2013.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0137283-09.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00261954 APELANTE: FATIMA DE OLIVEIRA FERREIRA DUARTE APELANTE: ANA BEATRIZ FERREIRA DUARTE DOS REIS FERREIRA APELANTE: CINTIA FERREIRA DUARTE SANTOS APELANTE: ANTÔNIO LUIZ DA CONCEIÇÃO DUARTE APELANTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DUARTE APELANTE: FÁBIO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA ADVOGADO: LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES ADVOGADO: HUGO STRANG GUIDA DE FARIA APELADO: REAL AUTO ONIBUS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: IERES DIAS PIMENTEL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0184270-98.2016.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0184270-98.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0184270-98.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00690398 APELANTE: SONIA MARIA COUTO FERREIRA ADVOGADO: ALLAN SERGIO REIS DE BRITO APELADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0210658-96.2020.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0210658-96.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0210658-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00087913 APELANTE: LUIZ ANTONIO SEQUEIRA RAMOS ADVOGADO: VERONICA LAGASSI APELANTE: SPE FERREIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0800160-89.2024.8.19.0084

159. APELAÇÃO 0800160-89.2024.8.19.0084 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800160-89.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00444444 APELANTE: PATRICIA FERNANDES BARBOSA ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800201-34.2025.8.19.0080

160. APELAÇÃO 0800201-34.2025.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800201-34.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00267437 APELANTE: EDWARDS SPESSE FILHO ADVOGADO: JULIANA DE MOURA SILVA CABRAL APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0800854-55.2022.8.19.0043

161. APELAÇÃO 0800854-55.2022.8.19.0043 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800854-55.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00488729 APELANTE: CONTA SIMPLES SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR APELADO: INSTITUTO DOS FRADES DE EMAUS ADVOGADO: SAMUEL COELHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU AMORIM RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0801455-59.2025.8.19.0042

162. APELAÇÃO 0801455-59.2025.8.19.0042 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801455-59.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01186368 APELANTE: NICOLAS WIESELTHALER SANTANA REP/P/S/MÃE MARCIA WIESELTHALER SANTANA ADVOGADO: PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801737-93.2022.8.19.0045

163. APELAÇÃO 0801737-93.2022.8.19.0045 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801737-93.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00136248 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: FLÁVIA DA COSTA AFONSO APELADO: CLAUDINEI PACIFICO ADVOGADO: ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0802640-62.2024.8.19.0012

164. APELAÇÃO 0802640-62.2024.8.19.0012 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802640-62.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00651831 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: LIZANIAS AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: IGOR DA LUZ EUZÉBIO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0806492-46.2023.8.19.0007

165. APELAÇÃO 0806492-46.2023.8.19.0007 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806492-46.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00260152 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JENEAN JANETTE JUVENCIO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808028-49.2024.8.19.0204

166. APELAÇÃO 0808028-49.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0808028-49.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00639714 APELANTE: ANDREA BARROS DE FRANCA MANOEL ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0811410-14.2023.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0811410-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811410-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00087324 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO PESSANHA SARAIVA ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA APELADO: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: ALEC GAIA DUARTE MORENO ADVOGADO: BRUNO QUENTAL DE CARVALHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0817118-02.2024.8.19.0004

168. APELAÇÃO 0817118-02.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817118-02.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00250198 APELANTE: THAYNA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: JOÃO PAULO SANTOS BRUNO GOMES APELANTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA ADVOGADO: VITOR TADEU RIBEIRO DA COSTA DE CASADO LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0818558-77.2022.8.19.0206

169. APELAÇÃO 0818558-77.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0818558-77.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00613660 APELANTE: FLAVIO MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0832748-44.2023.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0832748-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832748-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00044011 APTE: EMMANUEL OLIVEIRA DE MACEDO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APDO: BANCO DA CHINA BRASIL S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0834179-89.2023.8.19.0203

171. APELAÇÃO 0834179-89.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834179-89.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00105147 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA APELANTE: MATTEO DE OLIVEIRA VARGAS REP/P/S/MÃE GABRIELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0840200-57.2024.8.19.0038

172. APELAÇÃO 0840200-57.2024.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0840200-57.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00144704 APELANTE: GENI SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0039709-32.2026.8.19.0000

173. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0039709-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0149094-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00485559 REQTE: ZINZANE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATO ANET REQDO: CBC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:





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