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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLEBER GHELFENSTEIN PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 29/10/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
PROCESSOS DA 12ª CDP
A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 29/10/2026 ÀS 13 HORAS, SERÁ UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK ABAIXO:
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0029667-26.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029667-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0358346-38.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00283126 AGTE: MARIA LUIZA FERREIRA ARMOND ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE AGDO: ROBERTA MAIZA BARBOSA GONÇALVES ADVOGADO: LANNA ISMÉRIO DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0076435-73.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076435-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803505-92.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00848612 AGTE: NILZA PIMENTEL FERREIRA ADVOGADO: SÉRGIO DA CONCEIÇÃO MARTINS INVDO: ESPOLIO DE GILSON FERREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0081589-38.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081589-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829813-89.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00888624 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZA CHINAGLIA QUINTÃO CORREA ADVOGADO: JESSICA CUNHA CUSTODIO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0087036-07.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087036-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013116-79.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00946636 AGTE: SONIA REGINA FARIAS AMÂNCIO SOARES ADVOGADO: ANA BEATRIZ FARIAS AMANCIO SOARES AGDO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0088235-64.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088235-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800895-74.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00959368 AGTE: MARIA DE LOURDES GUERRA CARLOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0096566-35.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096566-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0952327-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051121 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENA ADVOGADO: JUENIL ANTONIO DOS SANTOS AGDO: RIO TO STAY REAL ESTATE LTDA ADVOGADO: SÉRVULO VIEIRA LIMA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER AGDO: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIO ADVOGADO: FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0103597-09.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103597-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0921975-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01134800 AGTE: MARIA MARLENE PICCOLI SARTORI VIEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA AGDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0105626-32.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105626-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002762-10.2007.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01160529 AGTE: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO AGDO: EDSON ALVES PIMENTA NETO ADVOGADO: MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0107905-25.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107905-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0890428-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01175981 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: MARLOUN CORTEZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO INTERESSADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0003881-72.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003881-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0843430-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050241 AGTE: LICKS ASSOCIADOS ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES CESAR DE ASSIS ALVES ADVOGADO: PEDRO SA COUTO MIRANDA CARDOSO AGDO: LIGHT SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010188-42.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010188-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005897-40.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00114762 AGTE: SANDERSON FLÁVIO DOS SANTOS FERNANDES AGTE: FERNANDO REZENDE PEREIRA DOS SANTOS AGTE: PRIVATE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES AGTE: CARLOS MARQUES PINTO AGTE: FERNANDO LUIZ DOS SANTOS AGTE: HUMBERTO DO VALE MARQUES PINTO AGTE: AVANÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: DERIVALDO BORGES DE OLIVEIRA AGDO: ERINEUDA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO ADVOGADO: EDUARDO DUARTE CORREA PALANTE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0015244-56.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015244-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0107416-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00183159 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018954-84.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018954-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000370-34.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00229006 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRESA MACIEIRA DE SÁ BITTENCOURT RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019232-85.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019232-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0002099-66.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00235801 AGTE: JOSE ALFENAS VELOSO ADVOGADO: JOSÉ ELOY DE MARTINS AGDO: CÉLIA PEREIRA DANTAS ADVOGADO: ANDREIA OLIVEIRA CABRAL DE BRITTO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0019897-04.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019897-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043625-24.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00245604 AGTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATO MARCONDES BRINCAS AGDO: UNALDO EVANGELISTA DE PAIVA AGDO: SILENE CRUZEIRO ROSA AGDO: ANTONIO CARVALHO SANTOS ADVOGADO: HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0021390-16.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021390-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0253030-75.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00264073 AGTE: SOLVE SECUTIRIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: RAFAEL MACEDO ROQUE AGDO: BPM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA AGDO: BRUNO BELOCH AGDO: MARCELO BELOCH ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0021746-11.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021746-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016175-08.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00268813 AGTE: DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0021944-48.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021944-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806207-79.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00271110 AGTE: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO AGDO: EDUARDO ZATORRE NETO REP/P/S/MAE VIVIANE BROCHADO ZATORRE ADVOGADO: MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024271-63.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024271-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE DA LEI 8.270/1991 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0933962-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00298372 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: PAULO ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0024590-31.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024590-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001149-65.1996.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00302418 AGTE: HOMERO MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO: HOMERO MOREIRA DE FREITAS AGDO: KARDO CONSTRUTORA S/A ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI ADVOGADO: IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA ADVOGADO: LAURA OSÓRIO BRADLEY DOS SANTOS DIAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0026415-10.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026415-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823614-51.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00322017 AGTE: BR MALLS PARTICIPAÇÕES S A AGTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO AGDO: RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENAN MALTA RODRIGUES MARTINS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0028237-34.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028237-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0298185-62.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00342434 AGTE: ALEXANDRE CONSTANTINO DELIA NOVELLO ADVOGADO: HUGO ESMERALDO LACERDA ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON AGDO: MANUEL TAVARES DE SOUSA AGDO: ARMANDO DA CRUZ MOREIRA DOS SANTOS AGDO: MARCO AURELIO RIBEIRO DOS SANTOS AGDO: JULIO CÉSAR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0028484-15.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028484-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812258-06.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00345411 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA VIEIRA DE AZEVEDO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0029113-86.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029113-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0049824-52.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00353464 AGTE: ESPÓLIO DE EDUARDO FERRARI NETO PAZ REP/P/ MARIA VANDA RODRIGUES PAZ AGTE: MARIA VANDA RODRIGUES PAZ ADVOGADO: BERNARDO PINTO LUGÃO AGDO: MARIA ANTONIA CANHA AFONSO DE CAMPOS ADVOGADO: HUGO BARANDA JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: LUCIO FROTA DE CARVALHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0031351-78.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031351-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0938358-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00380124 AGTE: AVANTI PRIMA TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: RENATA SCHUCH SILVEIRA AGDO: CINGULAR CONSULTORIA ECONOMICO FINANCEIRO EIRELI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0031732-86.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031732-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025946-25.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00385145 AGTE: FRANCISCO CANINDÉ PEGADO DO NASCIMENTO AGTE: MICAEL FERRONE ALVES PEREIRA AGTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: VALTER PEREIRA BALBINO ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0032454-23.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032454-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020389-24.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00394464 AGTE: BIAGGI & PEREZ PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO CORRÊA ATHAYDE ADVOGADO: GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE ADVOGADO: ANA CAROLINA FERREIRA BARONI AGDO: LMF CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES EIRELI ADVOGADO: SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0032768-66.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032768-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804528-59.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00397697 AGTE: TIAGO MOREIRA MARINS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0032947-97.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032947-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826814-95.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00399730 AGTE: ANA SILVIA RIBEIRO ESCOCARD SANTIAGO ADVOGADO: TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE AGDO: FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA AGDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI AGDO: BANCO DIGIMAIS S.A. AGDO: BANCO DO BRASIL SA AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0033767-19.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033767-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813418-18.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00409167 AGTE: MARIA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0034036-58.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034036-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0078123-43.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00412972 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS AGDO: REGINA CELI DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0034881-90.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034881-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0140277-64.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00422788 AGTE: NEWLANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU AGDO: SERGIO MUTRAN LUZ ADVOGADO: ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES ADVOGADO: ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO: MARCELO ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO ADVOGADO: ARTHUR HANNIG DA GAMA ADVOGADO: JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0035886-50.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035886-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015625-75.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00437023 AGTE: RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SEBASTIÃO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: VANDIMAR CARDOSO DE BARROS ADVOGADO: VITOR JOAQUIM DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0036483-19.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036483-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802598-27.2026.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00445395 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO FELIPE PEREIRA RAMOS ADVOGADO: LUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036639-07.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036639-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0801950-59.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00447274 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: NELMA ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS ROSA DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0036852-13.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036852-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0816587-29.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00449772 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MOYSES NEVES PINTO ADVOGADO: CINTIA ALMEIDA DE BARROS ADVOGADO: LUCIMAR SILVA DOS REIS DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0037697-45.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037697-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PÓS MORTE / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801038-82.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00461116 AGTE: FAUZE CHAVES AGTE: IOUSSEF CHAVES AGTE: THEREZA DE JESUS GARCIA CHAVES ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SANTIAGO AGDO: RODRIGO ROCHA ADVOGADO: AMANDA MARTINS MARCELINO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0038855-38.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038855-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038867-51.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00474813 AGTE: RICARDO DE CASTRO TORTORELLI ADVOGADO: JONITA FRAGA ALBINO AGDO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0041534-11.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041534-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012791-92.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00509498 AGTE: NORBERTO DE SOUZA BARBOZA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO AGDO: MARIA ANTONIA DE SOUZA BARBOZA AGDO: OCUPANTES INDETERMINADOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0042631-46.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042631-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AUTOFALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0171299-43.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00524422 AGTE: CASTELLO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS S A AGTE: EDUARDO PINTO VIEIRA ADVOGADO: JORGE BLOISE ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES AGDO: MASSA FALIDA DE CASTELLO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS S A REP/P/S/ADM JUDICIAL IRINI TSOUROUTSOGLOU PIRES ADVOGADO: IRINI TSOUROUTSOGLOU PIRES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043475-93.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043475-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0808809-57.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00536510 AGTE: ALFREDO JUNIOR FELINTO MOREIRA ADVOGADO: PABLO DJURIC LADEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: DRP COMERCIO DE VEICULOS LTDA. RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0044707-43.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044707-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0391414-81.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00552110 AGTE: MARCELO MENDES MARINHO ADVOGADO: RODRIGO FARIAS DO CARMO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS AGDO: CLOVIS ROBERTO FERREIRA AGDO: SANDRA REGINA ALVES COUTINHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0047463-25.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047463-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0800612-21.2026.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00589615 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA MACEDO SANTOS ADVOGADO: PATRICK MESQUITA VASCONCELOS MONTEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA MACEDO SANTOS ADVOGADO: PATRICK MESQUITA VASCONCELOS MONTEIRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0049797-32.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049797-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017702-49.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00619757 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE CICERO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050130-81.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050130-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0815235-36.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00623798 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO ADVOGADO: KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0050171-48.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050171-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011266-18.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00624237 AGTE: MATTEO DUTRA GARBONI ADVOGADO: TÂNIA FERREIRA GONÇALVES SANTUCCI AGDO: ESPÓLIO DE GIOVANNI GARBONI REP/P/S/INV FELIPE WIDER MALCHER ADVOGADO: FELIPE WIDER MALCHER AGDO: SEMARI DUTRA GOMES ADVOGADO: DR(A). RICARDO SILVA BRAGA AGDO: PATRICIA GARBONI AGDO: RENATA GARBONI ADVOGADO: ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0050825-35.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050825-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0398859-48.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00634508 AGTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: KARLA VERÔNICA VIRGOLINO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0051158-84.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051158-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800814-82.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00640587 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA AGDO: MURILLO ALMEIDA BRANCO REP/P/S/MÃE AMANDA ALMEIDA BRANCO ADVOGADO: MARIANA FÉO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051459-31.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051459-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803015-74.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00644790 AGTE: ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO PEREIRA PINTO FEIJO R/ P/ S/ INVENTARIANTE SIMONE PEREIRA PINTO ADVOGADO: ANDREZZA MARINS PINTO KLEN ADVOGADO: BRAYAN DE MARINS PINTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0052607-77.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052607-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0808409-14.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00663268 AGTE: LUIZ CARLOS PEREIRA CALDAS ADVOGADO: LUIZ CARLOS PEREIRA CALDAS AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0053029-52.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053029-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828305-11.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00669070 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS ADVOGADO: DAIANA MOREIRA GONDAR IGLESIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0053243-43.2026.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053243-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003011-37.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00672284 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO BARREIRA DA ROCHA KURIKE ADVOGADO: MATHEUS JOSÉ DE ALMEIDA TEIXEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0053456-49.2026.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053456-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001424-78.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00674723 AGTE: EDVALDO FABIANO TELES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GÂNDARA DA SILVA AGDO: CLOVIS PEREIRA LANES AGDO: EDNEIA PEREIRA LANES AGDO: SEBASTIÃO LANES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0053674-77.2026.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053674-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001520-52.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00677028 AGTE: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI AGDO: BRUNO DE CASTRO FERREIRA AGDO: ROCIO AVI ARROYO FERREIRA ADVOGADO: BÁRBARA MANOELA MAIA COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: CEZAR COSTA DE CARVALHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0053705-97.2026.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053705-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0292840-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00677280 AGTE: LARANJA TROPICAL LANCHONETE LTDA ME ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO AGDO: CESAR BERTAZZONI E CIA LTDA ADVOGADO: PEDRO PAULO ROCHA JUNQUEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0053879-09.2026.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053879-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0111114-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00679694 AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG RYDLAVES ADVOGADO: VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO ADVOGADO: MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0054015-06.2026.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054015-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0084426-69.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00681280 AGTE: LEONARDO GASPAR CASTELAN AGTE: FELIPE DE MENDONÇA MICELI ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN ADVOGADO: FELIPE DE MENDONÇA MICELI AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PROL SIMOES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0054686-29.2026.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054686-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0884452-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00692925 AGTE: RJ FOOD & SERVICE LTDA ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR AGDO: CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA ADVOGADO: VALDIR DONIZETE FLORINDO DA SILVA ADVOGADO: NATHÁLIA MELLO DINIZ ADVOGADO: ANDRE FERNANDO JULIANI INTERESSADO: BENKEI ASIÁTICO BAR E RESTAURANTE LTDA INTERESSADO: BENKEI METROPOLITANO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA INTERESSADO: SAIJO DA BARRA RESTAURANTE LTDA INTERESSADO: KJRT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA INTERESSADO: CLÁUDIO GALVÃO DA CUNHA INTERESSADO: RITA DE CÁSSIA MOREIRA DA COSTA CEPERUELO INTERESSADO: RJ FOOD & SERVICE LTDA INTERESSADO: RJ FOOD & SERVICE LTDA (FILIAL) INTERESSADO: RJ FOOD & SERVICE LTDA INTERESSADO: JORN SIEGMAR KLOTZSCHE INTERESSADO: ANDREIA ARAGAO KLOTZSCHE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0054803-20.2026.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054803-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007190-71.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00695262 AGTE: FOUR TIME DO BRASIL LTDA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL AGDO: TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: ROBSON DA SILVA NEVES ADVOGADO: RICARDO GARCÊS LESSA ADVOGADO: JULIA DE PAULA MENEZES PRIMAVERA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0055556-74.2026.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055556-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019994-11.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00705710 AGTE: VICTOR MOTHE PEREIRA NUNES ADVOGADO: DOMINGOS GOMES GONÇALVES AGDO: HOSPITAL PRO CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S.A ADVOGADO: RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0055694-41.2026.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055694-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810314-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00708127 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO DE ALMEIDA OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0056022-68.2026.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056022-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809701-52.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00713707 AGTE: MARIA DE FATIMA LIMA DE MOURA ADVOGADO: DIEGO DA SILVA ROZA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0056392-47.2026.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056392-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802533-05.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00719957 AGTE: JOSE ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO TAVARES RAGUZA AGDO: BANCO ITAÚ S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0056891-31.2026.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056891-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011207-48.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00724780 AGTE: RGN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA AGTE: SERGIO HABIB ADVOGADO: MARIANA RICON ADVOGADO: CRISTIANO COSTA SARTORI AGDO: MLA BRAZ PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0057556-47.2026.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057556-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0800924-31.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00737224 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: LEANDRO BRUNELIO DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA DE QUEIROZ ALVES MACHADO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0058475-36.2026.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058475-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006207-35.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00749959 AGTE: KPFR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO ADVOGADO: MILENA DONATO OLIVA ADVOGADO: RENAN SOARES CORTAZIO AGDO: AYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ADVOGADO: FRANCISCO MARCHINI FORJAZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0059160-43.2026.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059160-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0825937-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00761288 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: AFRANIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0060849-25.2026.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060849-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004969-81.2006.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00787963 AGTE: MARCIO DE BARROS ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: GLÍCIA PINTO DANTAS AGDO: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0003094-43.2026.8.19.0000
069. ACAO RESCISORIA 0003094-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024517-95.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00040098 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANA DO CASTELO ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ REU: LUIZ ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0002345-75.2021.8.19.0202
070. APELAÇÃO 0002345-75.2021.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002345-75.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00311459 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ARGUS E AQUILLA ADVOGADO: LUIS FELIPE FERREIRA DIB RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0178598-70.2020.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0178598-70.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0178598-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00094747 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SAN NICOLA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0826770-52.2024.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0826770-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0826770-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00695639 APELANTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA ADVOGADO: GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS ADVOGADO: EWERTON LUIS RODRIGUES TAVARES APELADO: RONALDO PALLEZE SANCHEZ ADVOGADO: MAURÍCIO DA SILVA LAGO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0006983-30.2021.8.19.0210
073. APELAÇÃO 0006983-30.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006983-30.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00829418 APTE: MARLUCIA MARINHO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANK OF CHINA BRASIL BANCO MÚLTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009002-20.2022.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0009002-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0009002-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00814321 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: TIM S.A ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BARRETO LOPES ADVOGADO: VIRGÍNIA NOGUEIRA GARCIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013309-62.2006.8.19.0038
075. APELAÇÃO 0013309-62.2006.8.19.0038 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0013309-62.2006.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00860594 APELANTE: SANDRA SILVA RAMALHO ADVOGADO: DAVID ANTHONY GONCALVES ALVES APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERY ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO APELADO: OS MESMOS APELADO: VÂNIA SALVATTO DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0197745-88.2008.8.19.0038
076. APELAÇÃO 0197745-88.2008.8.19.0038 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0197745-88.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00191958 APELANTE: KIRTON BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARLENE COELHO MELLO ADVOGADO: VANIA COELHO MELLO DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0808229-21.2023.8.19.0028
077. APELAÇÃO 0808229-21.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808229-21.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00458768 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: EDER DE REZENDE FERNANDES ADVOGADO: NEWTON RODRIGUES JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0813039-90.2023.8.19.0011
078. APELAÇÃO 0813039-90.2023.8.19.0011 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813039-90.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00808449 APELANTE: SHOPPING PARK LAGOS S A ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS APELADO: POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: ROBERTO GOMES NOTARI ADVOGADO: TIAGO ARANHA D ALVIA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0827876-40.2024.8.19.0004
079. APELAÇÃO 0827876-40.2024.8.19.0004 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0827876-40.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00960107 APTE: PATRICIA DA SILVA CONRADO VEIGA ADVOGADO: DANIELA MARINS DIAS APDO: CONDOMINIO PARQUE DAS FLORESTAS ADVOGADO: ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA ADVOGADO: MARCELO MENDONCA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0000044-90.2020.8.19.0041
080. APELAÇÃO 0000044-90.2020.8.19.0041 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000044-90.2020.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00205492 APELANTE: LUIZ CARLOS BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: VIVIANE AGUERA DE FREITAS APELANTE: MARILDO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO DE CÉSAR ROSA ADVOGADO: MARCELL YOSHIHARU KAWASHIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0000051-89.2022.8.19.0210
081. APELAÇÃO 0000051-89.2022.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000051-89.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00589951 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA HELENA ADVOGADO: EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0000136-71.2021.8.19.0061
082. APELAÇÃO 0000136-71.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000136-71.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00772061 APELANTE: GEREMIAS FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CELESTINO DOS ANJOS FERNANDES FILHO ADVOGADO: AMANDA BRAZ PINHEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000145-60.2024.8.19.0018
083. APELAÇÃO 0000145-60.2024.8.19.0018 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000145-60.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00803026 APELANTE: RUI GUIMARÃES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCO ANTÔNIO COSTA DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000246-20.2024.8.19.0076
084. APELAÇÃO 0000246-20.2024.8.19.0076 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0000246-20.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2026.00186205 APELANTE: ESPÓLIO DE MARINA CAPUTO REP/P/S/HERDEIRA VERA CAPUTO DA COSTA APELANTE: VERA CAPUTO DA COSTA APELANTE: ROGERIO CAPUTO ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: CARLOS EDUARDO DA CUNHA SIQUEIRA ADVOGADO: SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0000488-76.2021.8.19.0207
085. APELAÇÃO 0000488-76.2021.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000488-76.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00732492 APELANTE: ARTHUR SILVA SACRAMENTO REP/P/S/MÃE ALESSANDRA SILVA PEREIRA ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000674-26.2019.8.19.0060
086. APELAÇÃO 0000674-26.2019.8.19.0060 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0000674-26.2019.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2026.00722016 APELANTE: ESPOLIO DE ROBENILTON JOSE TOLEDO ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA APELADO: ARI DE MELO TAVARES ADVOGADO: DOUGLAS DA SILVA CORGUINHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0001071-85.2019.8.19.0060
087. APELAÇÃO 0001071-85.2019.8.19.0060 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0001071-85.2019.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2026.00722018 APELANTE: ESPOLIO DE ROBENILTONJOSE TOLEDO ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA APELADO: ARI DE MELO TAVARES ADVOGADO: MARCIA MARTINS COELHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0001245-16.2007.8.19.0028
088. APELAÇÃO 0001245-16.2007.8.19.0028 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001245-16.2007.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00516335 APTE: PETROLEO BRASILEIRO - PETROBRAS S/A ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: THIAGO COSTA BRAGA ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0001416-87.2022.8.19.0014
089. APELAÇÃO 0001416-87.2022.8.19.0014 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001416-87.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00815815 APELANTE: THIAGO CORREA DA SILVA APELANTE: ROGERIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: JOILMAR DE FATIMA TERRA BIAZATI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: NEILMA JABOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: MARIO LUIZ HENRIQUES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001688-90.2022.8.19.0205
090. APELAÇÃO 0001688-90.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001688-90.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00790026 APELANTE: AISIL INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA ADVOGADO: WESLLEY XAVIER CALDEIRA ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA NUSS APELADO: FRANCISCO JOSÉ DE JESUS BATISTA APELADO: ROSANA DO NASCIMENTO DA COSTA BATISTA ADVOGADO: JULIO CESAR FERREIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0001728-33.2012.8.19.0008
091. APELAÇÃO 0001728-33.2012.8.19.0008 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001728-33.2012.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00646027 APELANTE: TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VÃNIO AMANCIO DE FREITAS APELADO: ELISABETE DE FREITAS GOMES APELADO: MARCIO AMANCIO DE FREITAS APELADO: VANIO AMANCIO DE FREITAS APELADO: CRISTIANO AMANCIO DE FREITAS ADVOGADO: FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA APELADO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0003692-47.2013.8.19.0066
092. APELAÇÃO 0003692-47.2013.8.19.0066 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003692-47.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00813751 APTE: SUELLEN GONÇALVES GIAROLLA ADVOGADO: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO APDO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA ADVOGADO: JULIANO SILVA PINTO DE ALMEIDA APDO: IVAN SOUZA SANTOS JUNIOR ADVOGADO: WANDERSON COSTA DE MELLO APDO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0004099-90.2017.8.19.0073
093. APELAÇÃO 0004099-90.2017.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0004099-90.2017.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00608249 APELANTE: NICOLLY ANGEL DA COSTA SCHRODER REP/P/S/MÃE GISELE FATIMA DA COSTA MACHADO ADVOGADO: SOLANGE CUNHA APELADO: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO AFR ADVOGADO: CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004344-68.2020.8.19.0050
094. APELAÇÃO 0004344-68.2020.8.19.0050 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0004344-68.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00722046 APELANTE: JOÃO GABRIEL LIMA DAHER ADVOGADO: VERA LUCIA ASSAD ADVOGADO: LUANA ARAUJO DE FARIAS ADVOGADO: PEDRO SILVA DRUMOND APELADO: ESPÓLIO DE CARLOS MAGNO DAHER REP/P/S/INV ANA GABRIELA LIMA DAHER ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0004804-36.2021.8.19.0045
095. APELAÇÃO 0004804-36.2021.8.19.0045 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004804-36.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00815791 APELANTE: EDSON JOSÉ VICENTE DA SILVA ADVOGADO: EVERSON RICOTTA ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE FERRO ADVOGADO: VIVIANE CRISTINA ROSA APELADO: SIQUARA E MATTOS SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO PAULICH RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0005399-28.2021.8.19.0209
096. APELAÇÃO 0005399-28.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005399-28.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00388252 APELANTE: ROSANGELA MOTA DE SOUSA ADVOGADO: ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA ADVOGADO: ROSANA BIANCHI APELADO: JAQUELINE EMANUELE GONÇALVES DE JESUS TEODOSIO ADVOGADO: ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0005632-51.2011.8.19.0055
097. APELAÇÃO 0005632-51.2011.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0005632-51.2011.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00145631 APTE: HAROLDO DA ROSA PINHEIRO SOBRINHO APTE: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ABRANTES APTE: LUANNA COTIA PINHEIRO APTE: LOAMIR GONÇALVES DA SILVEIRA APTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO HADDAD MARINHO APTE: PROLAGOS S.A.-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: BRUNO CALFAT APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0005645-10.2021.8.19.0052
098. APELAÇÃO 0005645-10.2021.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005645-10.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00810432 APELANTE: MARCILENE DA CONCEIÇÃO LIMA ADVOGADO: SAYONARA ALECRIM FERREIRA APELADO: VIVO TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0007847-07.2003.8.19.0208
099. APELAÇÃO 0007847-07.2003.8.19.0208 ASSUNTO: NULIDADE / ANULAÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007847-07.2003.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00461192 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0008521-40.2018.8.19.0052
100. APELAÇÃO 0008521-40.2018.8.19.0052 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008521-40.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00805973 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI (NÃO PADRONIZADO) ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: MARIA HELENA SILVA MENEZES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0010252-15.2014.8.19.0213
101. APELAÇÃO 0010252-15.2014.8.19.0213 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0010252-15.2014.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00778989 APELANTE: FABIANA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA VIÊGAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SUELY LIMA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DILMA CANDIDO DA SILVA DE JESUS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013666-30.2021.8.19.0066
102. APELAÇÃO 0013666-30.2021.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013666-30.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00737251 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THISSIANNE MIRANDA NOVAES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANNY PIRES MORAES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014714-16.2021.8.19.0004
103. APELAÇÃO 0014714-16.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014714-16.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00481736 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SUELI ANDRÉ DA SILVA ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0015856-22.2021.8.19.0209
104. APELAÇÃO 0015856-22.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015856-22.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00611991 APELANTE: DENIZ GURSEL ADVOGADO: NENROD DUQUE ESTRADA PORTIK APELADO: GUNESH GURSEL ADVOGADO: RICARDO DERENUSSON FRANCO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0017200-26.2014.8.19.0066
105. APELAÇÃO 0017200-26.2014.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017200-26.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00787394 APELANTE: MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S.A. REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL LASPRO CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(A). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO APELADO: CAMILA GONÇALVES DO VALE ADVOGADO: MURILO DE SOUZA LOPES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018572-29.2015.8.19.0210
106. APELAÇÃO 0018572-29.2015.8.19.0210 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018572-29.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00789834 APELANTE: MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ANGELA MONTEIRO AGUIAR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020228-66.2011.8.19.0208
107. APELAÇÃO 0020228-66.2011.8.19.0208 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020228-66.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00812555 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: ROSEMAR RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: CLAUDIO GONÇALVES LOPES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0020553-27.2018.8.19.0004
108. APELAÇÃO 0020553-27.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020553-27.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00790290 APELANTE: MARCELO FABIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0020776-18.2016.8.19.0208
109. APELAÇÃO 0020776-18.2016.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020776-18.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00635739 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELANTE: NELSON ANTONIO DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA ADVOGADO: JOSE MAURO MARTINS DA ROCHA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0021550-86.2018.8.19.0205
110. APELAÇÃO 0021550-86.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021550-86.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00149156 APELANTE: ENDOCARE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA APELANTE: MDT-INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE IMPLANTES S S ADVOGADO: DR(A). HELCIO HONDA APELADO: ANTONIO JOSE MUNIZ FERNANDES ADVOGADO: DEISE JOSE DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0023127-82.2021.8.19.0209
111. APELAÇÃO 0023127-82.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0023127-82.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00698772 APELANTE: QUITÉRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA APELANTE: TATIANA CRISTINA AFFONSO DE QUEIROZ ADVOGADO: FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE APELADO: MÔNICA DORNELES LINO APELADO: ROBERTA HENRIQUES MOREIRA APELADO: RONALDO HENRIQUES MOREIRA ADVOGADO: TICIANA ROGÉRIA ARANTES DE CASTRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0026127-27.2020.8.19.0209
112. APELAÇÃO 0026127-27.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026127-27.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00419790 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ SZEKELY MORAIS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA DE OLIVEIRA CORDOVA ROMANIELLO ZEBRAL ADVOGADO: FERNANDA DOS SANTOS LIMA RODRIGUES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026847-49.2019.8.19.0202
113. APELAÇÃO 0026847-49.2019.8.19.0202 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026847-49.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00479429 APELANTE: DEMETRIO MARTINS PINTO APELANTE: ESPÓLIO DE MARILENE REGINA ARCANJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: WALCLEA LISBOA DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027603-19.2019.8.19.0021
114. APELAÇÃO 0027603-19.2019.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027603-19.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00248052 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: EZIO FRANCO DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO DA SILVA COSTA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0029332-76.2018.8.19.0066
115. APELAÇÃO 0029332-76.2018.8.19.0066 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029332-76.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00361980 APTE: EXIS-UM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DE PORTO ALEGRE - UNICRED PORTO ALEGRE ADVOGADO: VINICIUS LIMA MARQUES ADVOGADO: SHEILA SANTOS COELHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0031521-57.2020.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0031521-57.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0031521-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00817051 APELANTE: TEREZINHA DE JESUS FURTADO MARTINS APELANTE: MARTA CRISTINE FURTADO MARTINS ADVOGADO: MÁRCIA MARIA VILLAÇA GITAHY FREIRE APELADO: GYM TEX COMÉRCIO DE MALHAS LTDA. EPP ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES APELADO: TEXTIL FARBE LTDA ADVOGADO: DR(A). ROQUE POFFO JUNIOR ADVOGADO: ALICE RENATA DA SILVA GRESSLER RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0033520-55.2014.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0033520-55.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0033520-55.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00373503 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: MARCO AURELIO ALVES GARCIA ADVOGADO: DANIELLE SASAKI VALENTE TERRA PASSOS APELADO: CIELO S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0034045-18.2017.8.19.0038
118. APELAÇÃO 0034045-18.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0034045-18.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00805011 APELANTE: MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA APELADO: CHRISTIAN DOS SANTOS MENDES PATROCINIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROSIMEIRE FERREIRA DOS SANTOS VASCOTTO APELADO: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041971-66.2019.8.19.0204
119. APELAÇÃO 0041971-66.2019.8.19.0204 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041971-66.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00378084 APELANTE: THIAGO LIMA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: HELOISA HELENA VITORINO BERNARDINO ADVOGADO: GERSONI DIAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0050990-73.2013.8.19.0021
120. APELAÇÃO 0050990-73.2013.8.19.0021 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0050990-73.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00779826 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APDO: EDU PLASTICO LTDA ME APDO: EVERALDO BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0054991-88.2018.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0054991-88.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0054991-88.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00739295 APELANTE: MPE PROJETOS E MONTAGENS ESPECIAIS S A ADVOGADO: DR(A). FALVIO LUIZ YARSHELL ADVOGADO: GUSTAVO PACÍFICO APELANTE: ALUMINI ENGENHARIA S A APELANTE: CONSÓRCIO ALUSA MPE ADVOGADO: DR(A). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DENISE PIMONT BERNDT PARO ADVOGADO: SAVIO GUIMARÃES RODRIGUES ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0057457-70.2020.8.19.0038
122. APELAÇÃO 0057457-70.2020.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0057457-70.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00257222 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: WASHINGTON RABELO DE MOURA ADVOGADO: EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0078222-33.2007.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0078222-33.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0078222-33.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00432502 APTE: KIRTON BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APTE: IZAURA DOMINGUES BITTENCOURT APTE: ESPÓLIO DE GERALDO IMMEDIATO BITTENCOURT REP P INVENT IZAURA DOMINGUES BITTENCOURT ADVOGADO: KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0091792-06.2019.8.19.0021
124. APELAÇÃO 0091792-06.2019.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0091792-06.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00430224 APELANTE: ROBERTO GONÇALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTER PAES DE AGUIAR APELADO: ESPÓLIO DE FLORISVALDO OLIVEIRA SILVA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ESTER PAES DE AGUIAR ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MARQUES PASSOS APELADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0102360-10.2020.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0102360-10.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0102360-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00671763 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: SEBASTIÃO PEREIRA FILHO REP/P/S/CURADORA ELISABETE DA CONCEIÇÃO HERMENEGILDO ADVOGADO: VIRGINIA MARTINS MENEZES (RJ228445) RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0106854-84.1998.8.19.0001
126. APELAÇÃO 0106854-84.1998.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0106854-84.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00732898 APTE: METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A APTE: DARCY BRASIL APTE: CEFERINO SAIAS COLLAZO ADVOGADO: ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA APDO: BANCO NACIONAL S A ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0114490-78.2010.8.19.0002
127. APELAÇÃO 0114490-78.2010.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0114490-78.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00809154 APELANTE: UBIRAI OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA APELANTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: INEZ MAIA VALENTIM CIDRINI APELADO: OS MESMOS APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0137161-54.2017.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0137161-54.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0137161-54.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00295738 APTE: ESPÓLIO DE ALEXANDER AUGUSTO DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: BRUNO REIS COUTO APDO: CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0139350-58.2024.8.19.0001
129. APELAÇÃO 0139350-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0139350-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00763768 APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: PEDRO AUGUSTO MORETSOHN JUNQUEIRA ADVOGADO: DERYK RENATO DOS SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0147774-65.2019.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0147774-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0147774-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00783352 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: WANESSA ALDRIGUES CANDIDO APELADO: LUIZ QUIRINO MANHÃES MACHADO ADVOGADO: TIAGO RESENDE RIBEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0176639-30.2021.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0176639-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0176639-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00448724 APELANTE: LUVIX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA APELADO: Y.D. CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO: TARSILA MACHADO ALVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0183154-86.2018.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0183154-86.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0183154-86.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00249262 APELANTE: MARCOS AURELIO MANHAES SILVA ADVOGADO: VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0213145-49.2014.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0213145-49.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0213145-49.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00444845 APELANTE: ELIANA ROSA CAXIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE PAULO SÉRGIO BATISTA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0245084-42.2017.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0245084-42.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0245084-42.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00022344 APELANTE: REDE D'OR SÂO LUIZ S/A (QUINTA D'OR) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DAVI HUGO SILVEIRA ANDRÉ REP/P/S/ MÃE FABIANA DE PAULA DA SILVA ANDRÉ APELADO: FABIANA DE PAULA DA SILVA ANDRÉ APELADO: RODRIGO HUGO SILVEIRA ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0326539-87.2021.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0326539-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0326539-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00205207 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ESPÓLIO DE THAÍS SIMÕES DA SILVA REP/P/S/GENITORES SOLANGE SIMOES SALLES DA SILVA E GILBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0332378-06.2015.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0332378-06.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0332378-06.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00739294 APELANTE: CONSÓRCIO ALUSA MPE ADVOGADO: DR(A). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DENISE PIMONT BERNDT PARO ADVOGADO: SAVIO GUIMARÃES RODRIGUES ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0446038-17.2011.8.19.0001
137. APELAÇÃO 0446038-17.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0446038-17.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00802744 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS APELADO: NOVA JACAREPAGUÁ VEÍCULOS LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0458731-28.2014.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0458731-28.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0458731-28.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00805001 APELANTE: VIAÇÃO VERA CRUZ S A ADVOGADO: LUCIANA BALBI WAICHEL APELANTE: REGINA DALVA FRANCISCO ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0803880-88.2023.8.19.0055
139. APELAÇÃO 0803880-88.2023.8.19.0055 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0803880-88.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00683954 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: JOAO LUCAS FARIAS MENDES REP/P/S/MAE SUELI FARIAS DA SILVA MENDES ADVOGADO: RENATA FORTES DE AZEVEDO BORGES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806266-10.2022.8.19.0061
140. APELAÇÃO 0806266-10.2022.8.19.0061 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806266-10.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00171041 APELANTE: MARIA PAULA DE CARVALHO POLDERMAN REP/P/S MÃE PAULA BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN APELADO: LUIZ TENORIO DE PAULA APELADO: DANIELE DE LIMA DE PAULA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806266-62.2025.8.19.0042
141. APELAÇÃO 0806266-62.2025.8.19.0042 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806266-62.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00051018 APELANTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA BARCELLOS REP/P/S/MÃE MARICI DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROGERIO QUINTELLA GAMA ADVOGADO: ALEXANDRE QUINTELLA GAMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807808-48.2024.8.19.0205
142. APELAÇÃO 0807808-48.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0807808-48.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00600285 APELANTE: MARIA CATARINA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0811816-34.2023.8.19.0066
143. APELAÇÃO 0811816-34.2023.8.19.0066 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE FISCAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811816-34.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00345994 APELANTE: ESPÓLIO DE ILZA ALVES DOS SANTOS APELANTE: ESPÓLIO DE MANOEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES APELADO: ESPÓLIO DE PEDRO ALVES DE SOUZA APELADO: LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA APELADO: ROSANGELA ALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA APELADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0814387-28.2024.8.19.0038
144. APELAÇÃO 0814387-28.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0814387-28.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00802900 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APELADO: FABIO DA SILVA COTTA ADVOGADO: BIANCA LUNA MEDEIROS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0821226-57.2024.8.19.0042
145. APELAÇÃO 0821226-57.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821226-57.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01182762 APELANTE: LUCAS MARCOS DE SOUZA LOPES FERREIRA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0822798-50.2024.8.19.0203
146. APELAÇÃO 0822798-50.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822798-50.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00819780 APELANTE: WILLIAMS GOUVEIA CABRAL ADVOGADO: ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES APELADO: BANCO XP S.A ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER ADVOGADO: PIZERRE BORGES SIQUEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0834791-88.2023.8.19.0021
147. APELAÇÃO 0834791-88.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AG E ESGOTO (V CIV 4° NUR) AÇÃO: 0834791-88.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00815357 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: WILMA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: JOELMA PEREIRA RAMOS MENDITTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0843754-11.2024.8.19.0002
148. APELAÇÃO 0843754-11.2024.8.19.0002 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0843754-11.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00525108 ADVOGADO: PATRICIA MONTEIRO LINS APELADO: CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO APELADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APELADO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: REGINA GUEDES PEREIRA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL APELANTE: FERNANDES CARVALHO DE SOUZA FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LEITÃO LINS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0890173-92.2024.8.19.0001
149. APELAÇÃO 0890173-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0890173-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00267609 APELANTE: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO APELADO: ANTONIO DE BIASE WRIGHT ADVOGADO: SELMA DOS SANTOS LOUZÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0928560-16.2023.8.19.0001
150. APELAÇÃO 0928560-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0928560-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00776310 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: HENRI DE MELO FARIA BARBOZA REP/P/S/MÃE THALIS DE MELO FARIA APELANTE: THALIS DE MELO FARIA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0983537-84.2025.8.19.0001
151. APELAÇÃO 0983537-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0983537-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00454516 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: LUIZ FELIX DE LIMA ADVOGADO: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
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