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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLEBER GHELFENSTEIN PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 29/10/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
PROCESSOS DA ANTIGA 14ª CC
A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 29/10/2026 ÀS 13 HORAS, SERÁ UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK ABAIXO:
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0006635-60.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006635-60.2021.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0009275-38.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00063725 AGTE: BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS S A ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA ADVOGADO: RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS AGDO: EDITORA O DIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO JACOBINA BOTELHO ADVOGADO: ALICE DE ALMEIDA LIMA INTERESSADO: CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JAMILLE MEDEIROS DE SOUZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002588-75.2008.8.19.0072
002. APELAÇÃO 0002588-75.2008.8.19.0072 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0002588-75.2008.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2010.00287811 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO LEAL REP/P/SEU/INV RAUL SANTOS LEAL ADVOGADO: ADRIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0018482-37.2013.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0018482-37.2013.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018482-37.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00016674 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO F ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA APELADO: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0179953-52.2019.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0179953-52.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0179953-52.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00485582 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTIM ADVOGADO: ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS ADVOGADO: EDSON CARVALHO RANGEL RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0021494-24.2014.8.19.0066
005. APELAÇÃO 0021494-24.2014.8.19.0066 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021494-24.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.00080149 APELANTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: MAURÍCIO DE C PEDROSO NETTO APELADO: GILSON BATISTA ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0022727-89.2018.8.19.0042
006. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0022727-89.2018.8.19.0042 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022727-89.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2019.00124935 APTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE AMARAL MICHELLI ADVOGADO: LUCIANE AMARAL MICHELLI APDO: MARCOS LUIZ LOPES ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
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