TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FABIO DUTRA PRESIDENTE Em exercício DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/10/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:



0057612-85.2023.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0057612-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814699-13.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00550799 SUSCTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTIAGO ADVOGADO: NATÁLIA GOMES DA SILVA MAGACHO BARBOSA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: AGUAS DO PARAIBA SA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0026134-54.2026.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0026134-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIAGEM AO EXTERIOR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0806845-91.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00318901 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA PEREIRA DE ARAUJO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028676-50.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028676-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016005-18.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00273673 AGTE: RUBI SPE 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: FABIO GARIBE ADVOGADO: FÁBIO GARIBE AGDO: RUI MARTINS BARBOSA SILVA AGDO: SIMONE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: FATIMA CRISTINA VICENTE MEIRELES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0054688-04.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054688-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812255-47.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00521624 AGTE: ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0082562-27.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082562-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818843-73.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00915608 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: NELSON DE BARROS SILVA ADVOGADO: LEONARDO ZVEITER SOARES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0094063-75.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094063-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000042-95.1992.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01039654 AGTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA AGDO: CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS IV ADVOGADO: MARCELO SOARES MONTEIRO INTERESSADO: JUAREZ EXPEDITO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0097310-64.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097310-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0241741-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01073351 AGTE: COMPANHIA DE ENERGIA DE TRÁFEGO CET RIO ADVOGADO: ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S A EBEC ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0105102-69.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105102-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0018699-66.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01152228 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA AGDO: MARIA CLAUDIA NASCIMENTO MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026424-06.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026424-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0919610-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00273852 AGTE: CONTABILIZARIO GESTÃO CONTABIL LIMITADA AGTE: PABLO MACIEL RODRIGUES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO SICREDI RIO RJ ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0042304-38.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042304-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0391368-53.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00453591 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: SAVIO GUIMARÃES RODRIGUES ADVOGADO: RAISSA MARIA HORTA MELO AGDO: GALVÃO ENGENHARIA S A ADVOGADO: CAMILA REZENDE MARTINS ADVOGADO: CAMILA REZENDE MARTINS ADVOGADO: PAULO MAGALHÃES NASSER ADVOGADO: PAULO MAGALHAES NASSER PERIT: JOSÉ EDUARDO BARROS TOSTES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0044002-79.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044002-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818291-10.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00473700 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0056585-96.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056585-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806392-20.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00613252 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058440-13.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058440-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0125817-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00633087 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: BRUNO MIGUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO REP/P/S/GENITORA LAILA TERESINHA RIBEIRO AGDO: FERNANDO KEVIN DA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: SABRINA DA SILVA MARQUES AGDO: VERA LUCIA CONCEIÇÃO DA SILVA AGDO: MOISÉS AXEL DE OLIVEIRA MARQUES AGDO: FERNANDA DA SILVA DE OLIVEIRA MARQUES AGDO: RAQUEL ANTUNES MARINHO AGDO: ELIESER DE AGUIAR MARINHO AGDO: GLÓRIA LAURENTINO E AGUIAR MARINHO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060625-24.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060625-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003332-83.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00655658 AGTE: SUELY DE MARIA MOTTA GUIRELLI/REP/P/S/CURADOR PAULO SÉRGIO LESE LIMA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DANIELA ZIMBRÃO FERREIRA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0064051-44.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064051-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001852-16.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00694147 AGTE: DINO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: RAQUEL BELLO VISCONTI ADVOGADO: JULIA DE FREITAS BUENO AGDO: JULIO CESAR FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: ELCIO DE SA RUFINO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0068166-11.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068166-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0016023-77.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00741128 AGTE: FABIO LEAL ELIAS ADVOGADO: MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO AGDO: J F LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ME AGDO: JAIR GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: RENATO COCCHIARALE RODRIGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0068717-88.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068717-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808098-75.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00748388 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA CHARRET VILLAÇA ADVOGADO: VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA MEIRELLES AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0073386-87.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073386-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0910368-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802146 AGTE: LUCAS MACEDO DA SILVA ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0073786-04.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073786-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0080356-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00806578 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ELOA PAES DOS SANTOS REP/P/S/PAI JUAN CARLOS MACHADO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0085142-93.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085142-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0826193-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00926316 AGTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL LITORÂNEA DO ESPÍRITO SANTO - SICOOB SUL-LITORÂNEO ADVOGADO: DR(A). VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ ADVOGADO: ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES AGDO: AUTOHUB SERVICE OFICINA MECANICA LTDA AGDO: BIG TIRES PNEUS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA AGDO: DINAMICAR OFICINA MECANICA LIMITADA AGDO: TINDIBA PNEUS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094108-45.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094108-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023816-65.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01023279 AGTE: CRISTIANE FERREIRA LOUREIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SILMAR CAVALCANTI PIRES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0096211-25.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096211-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834996-09.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01046012 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA AGDO: FFFA LOCAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0098608-57.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098608-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0801973-46.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.01072694 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0101059-55.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101059-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0104820-92.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01103856 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0105132-70.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105132-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0000404-47.2000.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01154670 AGTE: JOSE EDUARDO OLIVIER TOSTES ADVOGADO: IGOR JOSE AQUINO OLIVEIRA AGDO: OSWALDO SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: GUILHERME SABIONI DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0106091-41.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106091-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0180176-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165089 AGTE: THEREZA CHRISTINA MARQUES RODRIGUES COELHO AGTE: EDGARD RODRIGUES COELHO ADVOGADO: PAULO ROBERTO CIUFFO ADVOGADO: WANDERLEY LOURA GUEDES AGDO: ESPÓLIO DE HILDA DE ARAUJO PIZARRO MARQUES AGDO: SUZANA MARIA MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA ADVOGADO: RODRIGO PONCE BUENO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0107242-42.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107242-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005771-94.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01176666 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM AGDO: FCK PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: LILIANE LIMA E SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0005243-12.2026.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005243-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0921526-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00065861 AGTE: RAFAEL DOUM GONCALVES DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAMMYRES THAYRANNA FAUSTINO BARBOSA AGDO: BANCO INTERMEDIUM S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0005822-57.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005822-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813249-95.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00071959 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TADEU CERBARO ADVOGADO: ELÓI CONTINI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006359-53.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006359-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0914383-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00077728 AGTE: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO DE MELO SOBRAL ADVOGADO: MARIANA FURGENCIO DA SILVA AGDO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: SANTREAL ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0006727-62.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006727-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0058723-05.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00081382 AGTE: ANGELA MARIA CAUMO MOCELLIN ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO AGDO: GENNARO CANNONNE AGDO: CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0007423-98.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007423-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0944149-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00089518 AGTE: SUPER FANTASTICO RESTAURANTE DAS AMERICAS LTDA ADVOGADO: LUCAS DE MEDEIROS SARKIS ADVOGADO: CAIO CESAR TURNES CYTRANGULO AGDO: BEATRIZ CASTRO DE OLIVEIRA CASINI DE BARROS ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0008018-97.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008018-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0823652-36.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00096055 AGTE: MAES QUE INVESTEM LTDA AGTE: ELLEN DA SILVA AGTE: FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES JÚNIOR ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI AGDO: RENATA DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0008286-54.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008286-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0031993-16.1987.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00098981 AGTE: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DE BARROS AGDO: LUCAS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0009194-14.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009194-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0005066-75.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00107133 AGTE: JULLIANA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRA MAGELA FILGUEIRAS ADVOGADO: JANAÍNA LAURINDO NUNES AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0010943-66.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010943-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039655-49.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00123603 AGTE: CAMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBLIAROS LTDA ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO AGDO: CONDOMINIO VENT RESIDENCIAL ADVOGADO: SIMONE CRISTINA SANCHES ANZANEL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0011274-48.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011274-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0968074-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127837 AGTE: MUNIQUE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011914-51.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011914-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0113094-11.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00137618 AGTE: MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO ADVOGADO: FABRÍZIO PIRES PEREIRA AGDO: CEG RIO S A ADVOGADO: TALITA CASTRO AYRES ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA AGDO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADMJUD: CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0012572-75.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012572-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809498-66.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00146885 AGTE: CLAUDIA MARIA BARBOSA ROQUE BICHARA ADVOGADO: JOSÉ VICTOR TERRA DUARTE AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA AGDO: BANCO DIGIMAIS S A ADVOGADO: WELSON GASPARINI JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0015942-62.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015942-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0866849-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00192725 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ROBERTO BARBOZA DE MELO ADVOGADO: LIDIANE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA ROSENDO SEIXAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0016409-41.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016409-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0801003-64.2026.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00198423 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO GAMA SPINELLI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0016564-44.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016564-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842207-12.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00200152 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016760-14.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016760-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812295-08.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00203232 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES AGDO: ESPOLIO DE WALTER JORDÃO BOSCARINO REP/P/INV KATIA BOSCARINO MARINHEIRO ADVOGADO: CISSA ALICE PEREIRA NEVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0017841-95.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017841-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0144049-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00218074 AGTE: FABRICIA MOREIRA DE PAULA ADVOGADO: RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0018617-95.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018617-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020931-29.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00227319 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: GILVAN ABILIO ANTONIO ADVOGADO: LUSIMAR COELHO DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0018764-24.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018764-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800906-98.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00229231 AGTE: DANIEL RAMOS DE SOUZA GOMES ADVOGADO: ANA CAROLINA DA CUNHA LIMA CORRÊA ADVOGADO: BRUNA BARBOZA MEDEIROS DA SILVA AGDO: PAULO CESAR MELO DE SA ADVOGADO: DANILO FIDELIS COUTINHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0019836-46.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019836-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0091667-46.1992.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00244592 AGTE: GEMACO S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO CORREA ADVOGADO: LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0020858-42.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020858-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012497-88.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00256439 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE GOMES FURTADO ADVOGADO: RÉGIS FURTADO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021197-98.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021197-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808836-49.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00261434 AGTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A AGTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: RODRIGO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: THALLES SOARES DE MIRANDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0021234-28.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021234-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802847-84.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00261728 AGTE: JOAO PEDRO BERNARDO FILHO ADVOGADO: RICARDO ROSARIO DE SOUZA AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0023174-28.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023174-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028867-67.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00285235 AGTE: DEISE PAULA DE DEUS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO PARK REALITY ADVOGADO: MARCELO SARAIVA RIBEIRO ADVOGADO: SILVIO BARBOSA DE SOUSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023589-11.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023589-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800409-95.2026.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00290194 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA CORRÊA CABRAL LE SÉNÉCHAL SALATINO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023755-43.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023755-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826338-34.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00292004 AGTE: NIVIA CLAUDIA DE MACEDO E SILVA ADVOGADO: CAROLINA PAES MELO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR AGDO: NU PAGAMENTOS S/A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0023814-31.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023814-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800100-48.2026.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00292523 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LILIANE NETO BARROSO ADVOGADO: BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI ADVOGADO: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI AGDO: FERNANDA CINTHYA DE JESUS CORREIA GOVEIA ADVOGADO: LUCIANA DE GÓES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0024355-64.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024355-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0820364-22.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00299631 AGTE: BANCO BRADESCO S/A AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES AGDO: RODRIGO SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DE ALMEIDA GOMES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0024468-18.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024468-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800828-74.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00300836 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MORENO CURY ROSELLI ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GOMES MALVINO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0025939-69.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025939-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001599-15.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00316439 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELA DOS SANTOS SIMONACI ADVOGADO: HELENA LEITÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELLE CORRÊA BARREIROS OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE CHAGAS DA COSTA SAMPAIO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026129-32.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026129-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817811-24.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00318849 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027072-49.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027072-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000665-31.2018.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00330956 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRINO DA ROCHA COLLI ADVOGADO: FRANCINE DA ROCHA COLLI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SANTIAGO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027215-38.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027215-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804815-89.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00332293 AGTE: OSVALDO MATOS FREIRE ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA AGDO: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR EM LIQUIDACAO AGDO: AUGUSTO CLAUDIO FAGUNDES DE BARROS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0027265-64.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027265-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011473-74.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00332798 AGTE: HENRIQUE FROTA SOARES AGTE: VALESKA XAVIER FROTA ADVOGADO: JULIO SANDERSON VASCONCELOS MAGALHÃES AGDO: ROMILDA DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: NILBERTO FONSECA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0027751-49.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027751-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0810403-59.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00336856 AGTE: VANDERLAN FARIAS DE LIMA ADVOGADO: JULIO CESAR SILVANO SPAVIER AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0028303-14.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028303-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0072064-36.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00343200 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: BIANCA DE SOUZA ANDRÉ ARAÚJO ADVOGADO: MARCELLA CHRISTINA GRECHI MACHADO ADVOGADO: LUCIENE MOURA MOURÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0028722-34.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028722-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836300-72.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00348253 AGTE: CONDOMINIO JARDINS DE MONET ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: ANA PAULA ALEXANDRE NOVELLO ADVOGADO: JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0028765-68.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028765-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0241340-10.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00348613 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: ARNALDO DE JESUS ARGUELHES ADVOGADO: AYMAR MARTINS RODRIGUES NETO ADVOGADO: FABIANO COSTA FARIA RAMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0029102-57.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029102-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERESSES OU DIREITOS COLETIVOS EM SENTIDO ESTRITO / DIREITO COLETIVO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807622-20.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00353319 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HAROLDO DOS SANTOS RIZZO AGDO: ANA GILDA RIZZO ADVOGADO: LIGIA CASTILHO MOREIRA DE ALMEIDA AGDO: PAULO CIRO DA SILVA MENDONCA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031092-83.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031092-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817811-24.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00376117 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033013-77.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033013-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801234-90.2026.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00400430 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILLENA BASTOS RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033051-89.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033051-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0005579-43.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00400997 AGTE: RICARDO DERENUSSON FRANCO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO AGDO: G5 PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0033108-10.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033108-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0005579-43.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00401735 AGTE: RICARDO DERENUSSON FRANCO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO AGDO: G5 PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL AGDO: MATUCH DE CARVALHO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ¿ ME ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0033243-22.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033243-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0174685-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00403095 AGTE: RENATO RODRIGUES DE BRITO ADVOGADO: SANDRA MARIA AMIN E SILVA AGDO: UNIX CONSULTORIA (CRÉDITO CONSIGNADO) ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE ADVOGADO: HILDEGARD ANGEL SICHIERI AGDO: CIASPREV CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS ADVOGADO: THIAGO MASSICANO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0034638-49.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034638-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0001818-88.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00419895 AGTE: CARLA SALES SODRÉ ADVOGADO: RUI MARTINS LOUREDO ADVOGADO: GREICE DIAS E SILVA AGDO: SENGECON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0034691-30.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034691-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0109299-60.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00420584 AGTE: DONNICI SION ADVOGADOS AGTE: MARCUS FREDERICO DONNICI SION ADVOGADO: MARCUS FREDERICO DONNICI SION AGDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: CAMILA CARDOSO BARRETO ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0035024-79.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035024-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DIVISÃO DE CÁLCULO DE CUSTAS FINAIS AÇÃO: 0139098-65.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00424441 AGTE: LETICIA LIMA REIS REP/P/S/PAI ANDRE LUIZ REIS DA SILVA ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035502-87.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035502-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004351-60.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00431193 AGTE: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS ADVOGADO: AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR ADVOGADO: ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES AGDO: TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA. ADVOGADO: LETÍCIA CASTILHOS LEAL FLIESS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0036082-20.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036082-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0002246-66.2008.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00439484 AGTE: MAICON ALVES FARIAS ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GABRIELLE DE OLIVEIRA CONSIDERA ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0036268-43.2026.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036268-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005129-27.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00442222 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PATRICIA PEREIRA REIS MATTOS ADVOGADO: ADELINO GONÇALVES FILHO ADVOGADO: RAFAEL MENDES CAVALCANTI ADVOGADO: RODRIGO MENDES CAVALCANTI AGDO: HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO ADVOGADO: BRUNA TARABOSSI PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037860-25.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037860-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0352152-66.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00462759 AGTE: FRANCISCO JOSE COSTA CARNEIRO AGTE: CLEIDE FERNANDES CARNEIRO ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELLE FERREIRA MACHADO DE MATOS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0038378-15.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038378-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809436-38.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00469881 AGTE: ANA MARIA REIS ADVOGADO: PATRICK DA SILVA RAMOS AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0039326-54.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039326-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019133-90.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00480790 AGTE: CICERO VALTER OLIVEIRA DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES AGDO: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0039417-47.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039417-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003113-72.2012.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00482078 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: SJM O AMIGÃO BAZAR E COMÉRCIO LTDA EPP ADVOGADO: AGNALDO SILVA LEAL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0039617-54.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039617-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0272057-73.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00484437 AGTE: ESPÓLIO DE MAURICIO DE MELLO MARTINS REP/P/S/INV AEDY MARIA DA GRAÇA GONZALEZ MARTINS ADVOGADO: WALTER DA COSTA MARTINS ADVOGADO: WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0040060-05.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040060-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804212-85.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00489581 AGTE: ADRIANA DA SILVA SANTOS AGTE: RICARDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LUDGERIO JOTTA DA COSTA AGDO: RAYMUNDO OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0040079-11.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040079-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810266-77.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00489875 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIANE CERQUEIRA SILVA BARBOSA LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLEONER MEIRELES BARRETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040637-80.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040637-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0047895-27.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00497957 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI ADVOGADO: JHENNYFER GOMES DE ANDRADE CORRÊA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADILSON PEREIRA CORREA ADVOGADO: LUCIANA BEGHE DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040860-33.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040860-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801983-34.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00501187 AGTE: CARINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA RESENDE AGTE: FILIPE DE RESENDE SOUZA ADVOGADO: JOAO MARCELO ALVES MASTRA AGDO: ARARURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ AGDO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALPHABEACH ADVOGADO: LUCIANE DA SILVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0040866-40.2026.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040866-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004423-43.2006.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00498145 AGTE: TEMAB S/A ADVOGADO: VINÍCIUS NUNES FRANCO ADVOGADO: ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR AGDO: THAMY DOS SANTOS MARCOLINO AGDO: YOLANDA DOS SANTOS MARCOLINO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: ANAMARIA FAGUNDES BORGES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0043074-94.2026.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043074-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024009-60.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00531110 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA AGDO: CARLOS NOEL DE CARVALHO AGDO: EXTREMO ALIMENTOS SUPLEMENTOS E VESTUARIO LTDA ME AGDO: LUCINEIDE ESTEVES GALL DE CARVALHO ADVOGADO: NATHAN BOTELHO GARCIA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0043768-63.2026.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043768-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801496-83.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00540609 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JHENIFFER GUIMARÃES DE BARROS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0044077-84.2026.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044077-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821431-16.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00544511 AGTE: CAMILLA DE CARVALHO LIMA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO PARQUE RECANTO VERDE ADVOGADO: MARCOS PEIXOTO SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0044114-14.2026.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044114-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0127329-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00545170 AGTE: BREOF EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS II LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: RENAN REIS ROCHA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENARIO LARANJEIRAS ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0044145-34.2026.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044145-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800544-33.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00545556 AGTE: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA AGDO: PESSOA INCERTA E NÃO CONHECIDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0044771-53.2026.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044771-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004089-81.2014.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00552822 AGTE: MARIA DA APARECIDA DA COSTA DINELES AGTE: SEBASTIÃO ANTONIO DA COSTA NETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: WALTENCIR ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: GABRIELA JARDIM DE MELLO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0045294-65.2026.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045294-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0203522-53.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00560004 AGTE: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S A ADVOGADO: RACHEL DE MOURA TEIXEIRA AGDO: ESPÓLIO DE JOSE SILVERIO LEÃO DE CARVALHO AGDO: DIRCE GARCEZ DE CARVALHO ADVOGADO: ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0046448-21.2026.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046448-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805785-13.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00576045 AGTE: BANCO MODAL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: TANIA MARIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0047599-22.2026.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047599-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003358-45.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00591369 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: FERNANDO MOURA BRASIL ADVOGADO: MARCELO ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO: ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0055364-44.2026.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055364-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031570-95.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00703324 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PETERSON SILVA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EMANUEL BARRA GOMES ADVOGADO: FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0056413-23.2026.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056413-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810756-09.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00720260 AGTE: GLEICEMAR DA SILVA LANDIM FAGUNDES ADVOGADO: LEANDRO DE AQUINO GARCIA AGDO: ESPÓLIO DE VALDAIR OSVALDO LANDIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0056461-79.2026.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056461-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023758-59.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00720716 AGTE: JORGE DE SOUZA LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA ADVOGADO: VANIA ANDRADE DE CARVALHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0056685-17.2026.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056685-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017481-09.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00724186 AGTE: LUCIANA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: ARY TAVARES ALVES JUNIOR AGDO: CELTA ENGENHARIA S. A. ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR ADVOGADO: FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0003364-47.2012.8.19.0036

101. APELAÇÃO 0003364-47.2012.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003364-47.2012.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2019.00743101 APELANTE: MARIO VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO APELANTE: TRANSRIO CAMINHÕES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES APELANTE: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: HISAO EDA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0004288-65.2005.8.19.0210

102. APELAÇÃO 0004288-65.2005.8.19.0210 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004288-65.2005.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00684263 APELANTE: PROMOVEL PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA APELADO: MARCELO FERNANDES GONZALEZ ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0007075-45.2016.8.19.0028

103. APELAÇÃO 0007075-45.2016.8.19.0028 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007075-45.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00454966 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE FRAGA DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GISELA DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020701-46.2020.8.19.0205

104. APELAÇÃO 0020701-46.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020701-46.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00343430 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: EDINALVA FERREIRA HOFER BASTOS APELANTE: PAULA REGINA FERREIRA PIMENTEL APELANTE: MARIA DALVA FERREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: ERINETE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS APELADO: OS MESMOS APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0025059-25.2018.8.19.0205

105. APELAÇÃO 0025059-25.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025059-25.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00366628 APTE: MARCO ANTONIO PIRES RODRIGUES ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: F. AB. ZONA OESTE S.A (ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO) ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0049385-55.2018.8.19.0203

106. APELAÇÃO 0049385-55.2018.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0049385-55.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00897978 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO PERSONALE FLEX HOUSES ADVOGADO: SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0128783-12.2017.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0128783-12.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0128783-12.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00145089 APELANTE: NELCY DE LOURDES FERRÃO ADVOGADO: MARIA ROSANGELA AMORIM BARBOSA ADVOGADO: ADRIANA SILVA DE MOURA ADVOGADO: THIAGO LIMA NUNES DA COSTA ADVOGADO: TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES APELANTE: CONCESSIONÁRIA REVIVER S A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0165371-42.2022.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0165371-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0165371-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00760837 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO RIO ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA AVELAR ADVOGADO: JOSÉ MÁRIO PIMENTEL CAMPOS ADVOGADO: FILIPE PEREIRA DE SOUSA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0000548-84.2010.8.19.0029

109. APELAÇÃO 0000548-84.2010.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000548-84.2010.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01000865 APELANTE: JAQUELINE MOURA BRANDAO PESSOA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DOUGLAS MARTINS PESSOA ADVOGADO: LUIS CARLOS DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000842-15.2011.8.19.0058

110. APELAÇÃO 0000842-15.2011.8.19.0058 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0000842-15.2011.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00732949 APELANTE: DAYCAR LAGOS MATERIAIS LTDA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO PAULINI SAADI APELANTE: TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: OS MESMOS APELANTE: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. INTERESSADO: DAVI MACEDO INTERESSADO: LINDALVA COSTA MACEDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0004931-80.2024.8.19.0202

111. APELAÇÃO 0004931-80.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004931-80.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00626995 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NUBIA FERREIRA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO LUIZ GODOY ASSIS PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006174-57.2021.8.19.0075

112. APELAÇÃO 0006174-57.2021.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006174-57.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00964579 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: HILMA RODRIGUES RÉGULO ADVOGADO: LETICIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0007366-22.2006.8.19.0052

113. APELAÇÃO 0007366-22.2006.8.19.0052 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007366-22.2006.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00959023 APELANTE: LEDA TAVARES PEYROTON ADVOGADO: JOSE MATHEUS FARIA RAMALHO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY INTERESSADO: BELAS JOIAS LTDA - ME INTERESSADO: CELIA CARDOSO PEYROTON INTERESSADO: CARLOS ALBERTO PEYROTON INTERESSADO: DANIEL PEYROTON ADVOGADO: BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0007578-53.2021.8.19.0202

114. APELAÇÃO 0007578-53.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007578-53.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00897948 APELANTE: ESPÓLIO DE LEONARDO JOSÉ RODRIGUES FONSECA REP/P/S/INV MARCELO RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES PIRES VAZ ADVOGADO: FERNANDA FONSECA CORREIA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0009512-93.2023.8.19.0002

115. APELAÇÃO 0009512-93.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009512-93.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00593362 APELANTE: PAULO JOSÉ GAMA DE BARROS ADVOGADO: CARLA GOMES DA SILVA APELADO: BEATRIZ MARIA QUADROS BARROS SAAD APELADO: JOÃO BOSCO QUADROS BARROS APELADO: CHRISTIANE MARIA QUADROS BARROS APELADO: PATRICIA MARIA QUADROS BARROS ADVOGADO: AMANDA DE LIMA VIEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0012390-95.2020.8.19.0066

116. APELAÇÃO 0012390-95.2020.8.19.0066 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012390-95.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01119009 APELANTE: ESPÓLIO DE ANÉSIA BENTO PEREIRA REP/P/S/INV JOSÉ ALBERTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELADO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0013510-09.2018.8.19.0014

117. APELAÇÃO 0013510-09.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013510-09.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00834324 APELANTE: INTERSINCO 28 DE MARÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO COELHO SAGGIORO ADVOGADO: FERNANDA MORETT DE ALMEIDA SANTOS APELANTE: MOROCÓ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: RODRIGO COELHO SAGGIORO ADVOGADO: FERNANDA MORETT DE ALMEIDA SANTOS APELANTE: FABIANO RANGEL MOREIRA ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO APELANTE: INTER RIO INCORPORADORA S A ADVOGADO: CLAUDIA EWERTON FAJARDO ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA ABREU APELADO: OS MESMOS APELADO: INTERSINCO 28 DE MARÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0019228-46.2020.8.19.0004

118. APELAÇÃO 0019228-46.2020.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019228-46.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00590504 APTE: HAGAMENON DA SILVA SOUZA ADVOGADO: HAGAMENON DA SILVA SOUZA APDO: CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS - BLOCO 6 ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO ADVOGADO: MANOEL BARBOSA DE FRANÇA JÚNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0019335-37.2018.8.19.0206

119. APELAÇÃO 0019335-37.2018.8.19.0206 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019335-37.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00621756 APELANTE: PLANETA ABADÁ RIO CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES PONTES APELADO: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO CUBANGO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0020100-67.2020.8.19.0002

120. APELAÇÃO 0020100-67.2020.8.19.0002 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020100-67.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00896567 APELANTE: TRIUMPHO ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA EIRELI ADVOGADO: MARCIA RODRIGUES DOMINGUES ADVOGADO: LIVIA RANGEL MENDES DA COSTA APELADO: CONDOMÍNIO JARDINS MALL ADVOGADO: CAMILA VIEIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0020132-45.2020.8.19.0205

121. APELAÇÃO 0020132-45.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020132-45.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00222442 APELANTE: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SEBASTIÃO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0023333-33.2020.8.19.0209

122. APELAÇÃO 0023333-33.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023333-33.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00912752 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFA QUALITY ADVOGADO: MARINA BEATRIZ ALECRIM DE LACERDA ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA APDO: PAULO ROBERTO ALVES FARIA APDO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES FIGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0024161-39.2014.8.19.0209

123. APELAÇÃO 0024161-39.2014.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024161-39.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01035752 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ESPÓLIO DE BENEDICTA DANTAS PEREIRA ADVOGADO: RAFAELA BORENSZTEIN RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0025133-79.2018.8.19.0011

124. APELAÇÃO 0025133-79.2018.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025133-79.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00877535 APELANTE: ROSANA PAIVA DOS SANTOS APELANTE: CLAUDIO MARQUES ADVOGADO: EDUARDO ALBERTO MEDRADO GOMES FERREIRA QUEIROGA APELADO: CONDOMÍNIO VITORIA LAGOS I ADVOGADO: EDILENE QUINTANILHA LOPES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0025261-19.2020.8.19.0209

125. APELAÇÃO 0025261-19.2020.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025261-19.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01179357 APTE: HÉLIO PASCHOAL DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL VIEIRA CARVALHO PEREIRA APDO: CONSTRUTORA ATERPA S A ADVOGADO: TIAGO LUCAS TAVARES VALE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0025495-72.2018.8.19.0014

126. APELAÇÃO 0025495-72.2018.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025495-72.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00424418 APELANTE: DANIELLE FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELA DA SILVA SOARES APELADO: DEUSIMAR PEIXOTO MOTA BARRETO APELADO: FERNANDA MOTA BARRETO ADVOGADO: FERNANDA MOTA BARRETO PESSANHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0028948-82.2012.8.19.0209

127. APELAÇÃO 0028948-82.2012.8.19.0209 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (SENTENCIADOS ANTES DECISÃO STJ) / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028948-82.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00980615 APELANTE: FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DA PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARISA RAMOS RIBEIRO ADVOGADO: ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES APELADO: SILVIO BASTOS RIBEIRO ADVOGADO: ANA PAULA GALVÃO DE AQUINO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0031841-80.2020.8.19.0204

128. APELAÇÃO 0031841-80.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031841-80.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00993994 APELANTE: MILIAM DA SILVA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A DC ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036195-02.2015.8.19.0083

129. APELAÇÃO 0036195-02.2015.8.19.0083 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0036195-02.2015.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01080407 APELANTE: DANIEL RIBEIRO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MAURO SERGIO MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0049538-73.2022.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0049538-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0049538-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00811024 APELANTE: NELSON GNANI ERNESTO FILHO APELANTE: ANDREA ALMEIDA DREWANZ GNANI ERNESTO ADVOGADO: LUIS JORGE TINOCO FONTOURA APELADO: ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA ADVOGADO: EDUARDO LEITE RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0058320-12.2019.8.19.0054

131. APELAÇÃO 0058320-12.2019.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0058320-12.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00308901 APELANTE: SELMA AZEVEDO DA SILVA APELANTE: ANDERSON BORGES DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRO DA SILVA MOREIRA DE LIMA APELADO: BRASIL AUTOMÓVEIS DO VILAR LTDA ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: CARLA DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0095919-86.2015.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0095919-86.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0095919-86.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00320025 APELANTE: ECOVIX CONTRUÇÕES OCEÂNICAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA CAROLINA BICHARA MOTTA APELADO: SERMETAL ESTALEIROS LTDA. ADVOGADO: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA APELADO: CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADO: CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO ADVOGADO: LUÃ MAIA TORRES CORRÊA DE MELLO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0133263-23.2023.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0133263-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0133263-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00909488 APELANTE: CONCESSIONÁRIA RIO PAX S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: EDGARD LUIZ GONÇALVES MACHADO ADVOGADO: CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0155796-10.2022.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0155796-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0155796-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025511 APELANTE: FELLYPE LAMONICA REDELICO ALVES ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR APELADO: DAVINILSON SANTIAGO DE ASSUNÇÃO ADVOGADO: RODRIGO CARVALHO CAETANO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0174974-76.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0174974-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0174974-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00974572 APELANTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0223773-53.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0223773-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0223773-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00435093 APELANTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ALESSANDRA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: CAROLINA CAPILUPI LEAL BRANDÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800163-97.2024.8.19.0034

137. APELAÇÃO 0800163-97.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800163-97.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00571219 APTE: LOURDES THEREZINHA JARDIM DE AZEVEDO ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800226-60.2023.8.19.0066

138. APELAÇÃO 0800226-60.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800226-60.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00676046 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ELIANA APARECIDA DE CARMO PEIXOTO ADVOGADO: LILIAN DE CASTRO CAMPOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800454-15.2023.8.19.0202

139. APELAÇÃO 0800454-15.2023.8.19.0202 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800454-15.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01057666 APELANTE: RESTAURANTE CARIOCA GOSTOSA LTDA ADVOGADO: VERONICA LAGASSI APELADO: CEZANNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MARIA TEREZA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0803373-34.2024.8.19.0204

140. APELAÇÃO 0803373-34.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803373-34.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00695345 APELANTE: VAGNER RUIZ ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0806949-63.2023.8.19.0206

141. APELAÇÃO 0806949-63.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806949-63.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01149275 APELANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: LUANA PARADA BARBOSA DOS SANTOS APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A ADVOGADO: RENATA HONORIO DA SILVA APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A APELADO: AMOTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: MAWDY LTDA ADVOGADO: DR(A). MARIA AMELIA SARAIVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0811958-76.2024.8.19.0042

142. APELAÇÃO 0811958-76.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811958-76.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01125193 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARIA CANDIDA DA SILVA DE OLIVEIRA MILAGRE APELANTE: SEBASTIAO MILAGRE ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0814586-14.2022.8.19.0202

143. APELAÇÃO 0814586-14.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814586-14.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01047124 APELANTE: MATHEUS ALMEIDA DOREA DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MÃE VANESSA CRISTINA BARROSO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EVANDRO SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA MARINHO APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0814958-42.2022.8.19.0014

144. APELAÇÃO 0814958-42.2022.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814958-42.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01034734 APELANTE: KYARA RANGEL JOVENTINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JIMER RAMOS DA COSTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0815127-13.2023.8.19.0008

145. APELAÇÃO 0815127-13.2023.8.19.0008 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815127-13.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01131512 APELANTE: CRENILDA FRANÇA MACIEL ADVOGADO: PRISCILA JESSICA BARBOSA CUNHA MARTINS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0815555-74.2023.8.19.0014

146. APELAÇÃO 0815555-74.2023.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815555-74.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00205493 APELANTE: BRADESCO SAUDE OPERADORA DE PLANOS S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: CLAUDIO KAKUJI KOREEDA APELADO: FLAVIA SILVA DE ALMEIDA KOREEDA APELADO: JULIA MIYUKI KOREEDA APELADO: PEDRO YUKI KOREEDA ADVOGADO: YASMIN BRAGA JOAQUIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0826500-38.2023.8.19.0203

147. APELAÇÃO 0826500-38.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826500-38.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00660705 APTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ROGERIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0827113-40.2023.8.19.0209

148. APELAÇÃO 0827113-40.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827113-40.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00683218 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL WEHINGER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0828986-41.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

149. APELAÇÃO 0828986-41.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828986-41.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01156403 APELANTE: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES APELANTE: RODRIGO DA HORA SANTOS ADVOGADO: LÚSIO CARLOS DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: ARAXA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0846470-45.2023.8.19.0002

150. APELAÇÃO 0846470-45.2023.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0846470-45.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00716921 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILENA BASTOS FERREIRA ALVES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELOÁ FERNANDES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0952450-81.2023.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0952450-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0952450-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160537 APELANTE: LAWREN RIBEIRO MANSO REP/P/S/MÃE ARUSCA CHAVES MANSO APELANTE: ARUSCA CHAVES MANSO ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0965451-36.2023.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0965451-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0965451-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01092929 APTE: HOME HEALTH SERVICE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA ADVOGADO: CLAUDIO COSTA E CASTRO APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APDO: ESPÓLIO DE GEDALJIE CHOR REP/P/S/INVENT. NEYDE GUILBGUISER CHOR ADVOGADO: ROBERTO SALEM RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0000050-19.2020.8.19.0067

153. APELAÇÃO 0000050-19.2020.8.19.0067 ASSUNTO: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000050-19.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00504744 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000414-65.2018.8.19.0065

154. APELAÇÃO 0000414-65.2018.8.19.0065 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0000414-65.2018.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00531236 APELANTE: GINIVALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARAJÁ ADVOGADO: THAMARA LETICIA DA CONCEICAO MACHADO APELADO: EDIO TEIXEIRA BERNARDES ADVOGADO: GABRIEL NOLASCO BERNI (SP424943) APELADO: LUAN GABRIEL DOS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000441-30.2014.8.19.0084

155. APELAÇÃO 0000441-30.2014.8.19.0084 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000441-30.2014.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.01204099 APELANTE: DANIELLE DE SOUZA CENTEIO RODRIGUES ADVOGADO: ALEX MONTEIRO MANHAES ADVOGADO: DIEGO ABILIO DOS SANTOS VOGAS APELADO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC ADVOGADO: LUANA BERNARDES VIEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0000784-86.2021.8.19.0211

156. APELAÇÃO 0000784-86.2021.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000784-86.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00574485 APELANTE: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS APELADO: GISELLE NATHÁLIA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: HELIO SILVA FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000815-72.2025.8.19.0080

157. APELAÇÃO 0000815-72.2025.8.19.0080 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000815-72.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00509481 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VITOR SILVEIRA ADVOGADO: CARLOS ROGERIO COUTO DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0000840-50.2022.8.19.0061

158. APELAÇÃO 0000840-50.2022.8.19.0061 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000840-50.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00648864 APELANTE: LEONARDO RAMOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PREBAY VIDROS E ESQUADRIAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000902-41.2004.8.19.0055

159. APELAÇÃO 0000902-41.2004.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0000902-41.2004.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00549243 APELANTE: ANDRÉA SIMÕES FERREIRA VEIGA APELANTE: BRENO FERREIRA VEIGA APELANTE: BRENDA FERREIRA VEIGA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO: IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO APELADO: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA APELADO: CONCESSSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001054-56.2020.8.19.0014

160. APELAÇÃO 0001054-56.2020.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001054-56.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00634518 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: JOEL MARQUES RIBEIRO ADVOGADO: ERALDO MESQUITA AZEVEDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0001192-61.2021.8.19.0087

161. APELAÇÃO 0001192-61.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001192-61.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00680551 APELANTE: NAIARA MARIA DA COSTA ASSUMPÇÃO ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: LINK SOLUCOES EM RELACIONAMENTO COM O CLIENTE LTDA ADVOGADO: PATRICIA DE ALMEIDA CAMPOS CHRISTIANINI APELADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA APELADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0001525-16.2015.8.19.0057

162. APELAÇÃO 0001525-16.2015.8.19.0057 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001525-16.2015.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00598922 APELANTE: HENZ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: ELDER FERNANDES DE LIMA APELADO: LUCIANO PEIXOTO DA SILVA APELADO: LUCAS MARTINS PEIXOTO APELADO: JOSÉ ALDO PEIXOTO DA CUNHA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: CRT - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A ADVOGADO: KARINA DE MESQUITA BARCELOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO REIS FRANCO APELADO: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A ADVOGADO: ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0001841-47.2020.8.19.0059 - RETIRADO DE PAUTA

163. APELAÇÃO 0001841-47.2020.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001841-47.2020.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00677636 APELANTE: ISAIAS FAGUNDES MONTEIRO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO ADVOGADO: LOURENA VALPASSO MONTEIRO SANTOS APELADO: ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0002643-85.2017.8.19.0209

164. APELAÇÃO 0002643-85.2017.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002643-85.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00670599 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: SILVIO LUIS DAMICO RAPOSO ADVOGADO: FABIO MAIA CORTES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0003003-84.2019.8.19.0068

165. APELAÇÃO 0003003-84.2019.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003003-84.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00264772 APELANTE: MARLUCIA DE ARAUJO FERREIRA APELANTE: ANA MARIA DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS APELADO: CANOA DA SERRA TURISMO E VIAGENS LTDA ADVOGADO: WALLACE CORREA HERDY RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0003088-02.2021.8.19.0068

166. APELAÇÃO 0003088-02.2021.8.19.0068 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003088-02.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00530090 APELANTE: JANAINA MEIRELLES ROSA ADVOGADO: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA APELANTE: MRV MRL XXXIII INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0003210-82.2022.8.19.0002

167. APELAÇÃO 0003210-82.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003210-82.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00684584 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BACALHAU.COM - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI APELADO: VALDECIR GOMES DA CUNHA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0003966-98.2020.8.19.0087

168. APELAÇÃO 0003966-98.2020.8.19.0087 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003966-98.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00699297 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ECY CARVALHO SILVA MADUREIRA ADVOGADO: HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0004023-84.2021.8.19.0054

169. APELAÇÃO 0004023-84.2021.8.19.0054 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004023-84.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00494187 APELANTE: CLAYTON BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0004351-79.2019.8.19.0055

170. APELAÇÃO 0004351-79.2019.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0004351-79.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00599060 APELANTE: TATIANA CRISPIM DE OLIVEIRA, ADVOGADO: LEIDIANE MONTEIRO DA SILVA APELADO: ALINE LAGE DE OLIVEIRA APELADO: PAULO CEZAR REGO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCIA VALERIA NEVES DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0004555-85.2015.8.19.0210

171. APELAÇÃO 0004555-85.2015.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0004555-85.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00544366 APTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APDO: WELLINGTON DE PAULA COSTA APDO: DIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0004694-73.2022.8.19.0054

172. APELAÇÃO 0004694-73.2022.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004694-73.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00596039 APELANTE: MAXIMILIANO DE FARIAS MELO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARLUCE PIRES BULELE ADVOGADO: LAERT PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005048-51.2005.8.19.0036

173. APELAÇÃO 0005048-51.2005.8.19.0036 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005048-51.2005.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00736807 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SCHEILA MENDONÇA DA FONSECA ADVOGADO: MARCELA DE PAULA ROCHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005520-12.2014.8.19.0206

174. APELAÇÃO 0005520-12.2014.8.19.0206 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005520-12.2014.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00553029 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APELADO: MERCADO RG FREZ LTDA ADVOGADO: RAFAEL VICENTE PEREIRA APELADO: HGS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006624-46.2022.8.19.0210

175. APELAÇÃO 0006624-46.2022.8.19.0210 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006624-46.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00540025 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007359-21.2013.8.19.0008

176. APELAÇÃO 0007359-21.2013.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007359-21.2013.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00617635 APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: BIANCA COELHO LOPES ADVOGADO: BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO APELADO: OLGA PONCIANO BERNARDO ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND ADVOGADO: VANUSA LIMA DA SILVA TOWNSEND RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0007429-39.2021.8.19.0014

177. APELAÇÃO 0007429-39.2021.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007429-39.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00049843 APELANTE: JEWP ACABAMENTOS LTDA.-ME ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: LAYONARA DA SILVA GOMES APELADO: BANCO CEDULA S/A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: RICARDO GRANATO PEREIRA ADVOGADO: DANIEL MOURÃO COSTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0007658-87.2016.8.19.0203

178. APELAÇÃO 0007658-87.2016.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007658-87.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00661515 APELANTE: MARCOS CRUZ RODRIGUES APELANTE: CELIA REGINA ALVES SILVA ADVOGADO: TALITA FERNANDES TEIXEIRA APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0008258-29.2021.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

179. APELAÇÃO 0008258-29.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008258-29.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00450414 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: JOSÉ CARLOS GONÇALVES ADVOGADO: DIOGO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0009050-46.2013.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

180. APELAÇÃO 0009050-46.2013.8.19.0210 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009050-46.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00568550 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: NELSON RODRIGUES ADVOGADO: JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0011209-78.2021.8.19.0210

181. APELAÇÃO 0011209-78.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011209-78.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00552735 APELANTE: ANTONIO ARMINDO FERNANDES APELANTE: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES APELADO: CLM PREDIAL SERVICE EIRELI ADVOGADO: RAFAELA SOARES PEREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0012409-71.2022.8.19.0021

182. APELAÇÃO 0012409-71.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012409-71.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00574882 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: DOUGLAS SOUZA BRAGA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0012540-50.2015.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

183. APELAÇÃO 0012540-50.2015.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012540-50.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00247893 APELANTE: CAMILA MARQUES MARCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: PETERSON SILVA DE OLIVEIRA APELANTE: ODONTOPREV S.A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELANTE: REBECCA MEIRA LOPES ALVARENGA APELANTE: DIAS BREVES CLINICA ODONTOLÓGICA - EVIDENTE ODONTOLOGIA ADVOGADO: TATIANA NUNES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0012796-75.2020.8.19.0209

184. APELAÇÃO 0012796-75.2020.8.19.0209 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012796-75.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00604218 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE CARLA MOURA SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0013382-20.2021.8.19.0002

185. APELAÇÃO 0013382-20.2021.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013382-20.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00559156 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: PEDRO FERREIRA ROLLA REP/P/S/PAIS ANA PAULA FERREIRA DA FONSECA E ANTONIO JOSE DOMINGOS ROLLA NETO ADVOGADO: LIDIANE DA SILVA ERVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019340-28.2018.8.19.0087

186. APELAÇÃO 0019340-28.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019340-28.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00635445 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ADRIANA LEMOS DE ABREU ADVOGADO: ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0020204-83.2021.8.19.0209

187. APELAÇÃO 0020204-83.2021.8.19.0209 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020204-83.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00104307 APELANTE: JAMILI BARBOSA LAGE APELANTE: MIRIAN GLORIA CARVALHOS DOS SANTOS ADVOGADO: ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0021155-90.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

188. APELAÇÃO 0021155-90.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0021155-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00600176 APELANTE: MILLENA BARBOSA FREITAS APELANTE: WANDERLÉA BARBOSA PEREIRA FREITAS APELANTE: FÁBIO DE SANTANA FREITAS ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0022340-74.2021.8.19.0202

189. APELAÇÃO 0022340-74.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022340-74.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00503433 APELANTE: RENATO DE OLIVEIRA CAMPINAS ADVOGADO: MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES APELADO: CONDOMÍNIO VILA DAS FONTES ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA ADVOGADO: GILBERTO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: AMANDA MARTINS DE SOUZA SOARES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0023984-98.2020.8.19.0004

190. APELAÇÃO 0023984-98.2020.8.19.0004 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023984-98.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00690798 APELANTE: VIRGILIO DOS SANTOS, ADVOGADO: LUCIANA DA MATTA CORRÊA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0025104-67.2020.8.19.0202

191. APELAÇÃO 0025104-67.2020.8.19.0202 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025104-67.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00609134 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: BANCO INTER SA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: JUSSARA BISPO DE JESUS ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0025413-80.2014.8.19.0208

192. APELAÇÃO 0025413-80.2014.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025413-80.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00617067 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GONÇALO LIRA DE LIMA ADVOGADO: WILLIAN AZEVEDO DA HORA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0028091-57.2012.8.19.0202

193. APELAÇÃO 0028091-57.2012.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028091-57.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00635851 APELANTE: WEMERSON MAGALHAES LIRA ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN APELADO: ML IMOVEIS APELADO: MAXILIANO HENRIQUE CUR. ESP.: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030235-73.2018.8.19.0208

194. APELAÇÃO 0030235-73.2018.8.19.0208 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030235-73.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00069759 APELANTE: DONA SAÚDE CLÍNICAS LTDA. ADVOGADO: GUILHERME SACOMANO NASSER APELADO: ESPÓLIO DE NAIR GONÇALVES RODRIGUES REP/P/S/INV MAGDALENA SEBASTIÃO CAMPOS ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0032132-39.2018.8.19.0014

195. APELAÇÃO 0032132-39.2018.8.19.0014 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032132-39.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00546650 APTE: GUSTAVO NOGUEIRA PESSANHA APTE: VALÉRIA GOMES PESSANHA ADVOGADO: LUIZ FELLIPE GOMES PINTO APDO: LEANDRO LIMA ALVES ADVOGADO: TAHIS SILVA NASCIMENTO RODRIGUES E AMARAL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0038305-71.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

196. APELAÇÃO 0038305-71.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038305-71.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00598749 APELANTE: SERGIO CIFALI APELANTE: CLAUDIO SAMPAIO CIFALI APELANTE: LEONARDO SAMPAIO CIFALI APELANTE: FERNANDA CIFALI DA CUNHA SOARES ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES APELADO: MARCELO DIAB ELIAS KAIUCA APELADO: DEBORAH SAFADY KAIUCA ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: ANGELO MARSILI DE MENEZES ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0039038-42.2022.8.19.0002

197. APELAÇÃO 0039038-42.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0039038-42.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00680334 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CENTER IV ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO ADVOGADO: GUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARÃES APELADO: ANTONIO SANTIAGO SEGURA VILLEGAS ADVOGADO: SÔNIA MÁRCIA DE MAGALHÃES VIVAS MOTTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0040641-52.2019.8.19.0004

198. APELAÇÃO 0040641-52.2019.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0040641-52.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00487547 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANILO MILNER CURI ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0040655-40.2022.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0040655-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0040655-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00662019 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: WALCYR ROCHA COUTINHO ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0043248-08.2019.8.19.0014

200. APELAÇÃO 0043248-08.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0043248-08.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00569040 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: WALTER DA CONCEIÇÃO COUTINHO ADVOGADO: ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0046183-65.2021.8.19.0203

201. APELAÇÃO 0046183-65.2021.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0046183-65.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00607212 APELANTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA APELADO: JULIANA DIAS DE ALBUQUERQUE GERMANO ADVOGADO: GUSTAVO EUGÊNIO DE BRITO SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0046637-43.2020.8.19.0021

202. APELAÇÃO 0046637-43.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0046637-43.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00626278 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOYCE BEZERRA LIMA ADVOGADO: ALINE BARRETO MANHÃES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0049734-16.2017.8.19.0002

203. APELAÇÃO 0049734-16.2017.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0049734-16.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00570300 APELANTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CLÍNICA ODONTOLÓGICA GALVÃO ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0066603-43.2017.8.19.0038

204. APELAÇÃO 0066603-43.2017.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0066603-43.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00710541 APELANTE: ESPÓLIO DE REINALDO SOUZA COSTA ADVOGADO: JORGE LUIZ MOURA BRASIL ADVOGADO: OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL ADVOGADO: DAVID ARANDA DE LIMA APELADO: JANAÍNA DE AMORIM GUIMARÃES ALVES ADVOGADO: FELIPE MANOEL AZEVEDO DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0067816-74.2012.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0067816-74.2012.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0067816-74.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00051348 APTE: ELIELTON MILLER DA FONSECA ADVOGADO: MARCELO CRUZ EVANGELISTA ADVOGADO: LEVI SIMÕES DE FREITAS APDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0076164-32.2022.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0076164-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0076164-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00548112 APELANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A AGERIO ADVOGADO: JULIANA FABIÃO BARBEITO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: MARITZZA FABIANE L MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER ADVOGADO: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: TAMIRIS DANIEL CARVALHO RODRIGUES APELADO: EQUILÍBRIO DA NUTRIÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA APELADO: MAURO KAUFFMANN APELADO: SERGIO KAUFFMAN ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0124728-42.2022.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0124728-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0124728-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00182578 APELANTE: CONCESSIONÁRIA REVIVER S A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE KEVORKIAN MADDALENA APELADO: MÁRIO MARTINS DOS SANTOS MOTTA APELADO: MARIA JOSÉ DOS SANTOS TASINI ADVOGADO: EDUARDO MENESCAL KALACHE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0133800-24.2020.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0133800-24.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0133800-24.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00618980 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APTE: VALÉRIA MOURA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA BANCHIK MOTA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0162771-48.2022.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0162771-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0162771-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00585384 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO LUIZ ANSELMO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0168005-74.2023.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0168005-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL PROJETO JUSTICA ITINERANTE-VILA CRUZEIRO AÇÃO: 0168005-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00547019 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0190197-45.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

211. APELAÇÃO 0190197-45.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0190197-45.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00344691 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS APELADO: ARMCO STACO S.A. - INDÚSTRIA METALÚRGICA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: JORGE MESQUITA JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0205178-40.2020.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0205178-40.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0205178-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00560694 APELANTE: GIFT PRESENTES E DECORAÇÕES ADVOGADO: GABRIELA GRASEL BITTENCOURT APELADO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JULIANA DE SIMONE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0224250-18.2017.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0224250-18.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0224250-18.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00191159 APTE: RAPHAEL BEZERRA SALGUEIRO CUR. ESP.: CURADORIA ESPECIAL APDO: RENATO QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: CINTYA LINS DE SOUZA ADVOGADO: MANOELA DE OLIVEIRA SAMPAIO CABRAL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0237975-74.2017.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0237975-74.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0237975-74.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00484731 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: J R A MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA APELADO: DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO APELADO: MARIA TEREZA PEREIRA DA COSTA APELADO: EDMUNDO PEREIRA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0272803-43.2010.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0272803-43.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0272803-43.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00574433 APELANTE: ANTONIO AMARO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE PERPETUA BERNARDO MONTEIRO REP/P/S/INV VALERIA BERNARDO MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDA CÔRTES MACHADO CAVALHEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0307156-60.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

216. APELAÇÃO 0307156-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0307156-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00608055 APELANTE: LIRA ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES APELADO: SPE GARRA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI ADVOGADO: ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0340921-03.2012.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0340921-03.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0340921-03.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00587327 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: LÚCIA VOLARE RESTAURANTE LTDA. APELADO: CARLOS OHATA APELADO: MENANDRO RODRIGUES DA SILVA AMARAL E ALMEIDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800049-50.2024.8.19.0070

218. APELAÇÃO 0800049-50.2024.8.19.0070 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800049-50.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00583597 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: LUIZ CLAUDIO VALERIO DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800278-42.2024.8.19.0027

219. APELAÇÃO 0800278-42.2024.8.19.0027 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800278-42.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2026.00020698 APELANTE: EDIR TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO TRUCI DA SILVA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800793-64.2025.8.19.0020

220. APELAÇÃO 0800793-64.2025.8.19.0020 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800793-64.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2026.00594426 APELANTE: LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO: NEUDEIR LOUREIRO DO AMARAL APELADO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0801152-38.2025.8.19.0012

221. APELAÇÃO 0801152-38.2025.8.19.0012 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801152-38.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00338382 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801246-76.2024.8.19.0058

222. APELAÇÃO 0801246-76.2024.8.19.0058 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0801246-76.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00468449 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801394-21.2023.8.19.0059

223. APELAÇÃO 0801394-21.2023.8.19.0059 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801394-21.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00609951 APELANTE: JOANA PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802080-04.2025.8.19.0007

224. APELAÇÃO 0802080-04.2025.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802080-04.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00514150 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802196-49.2024.8.19.0070

225. APELAÇÃO 0802196-49.2024.8.19.0070 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0802196-49.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00570063 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ARILENE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0803460-06.2024.8.19.0037

226. APELAÇÃO 0803460-06.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803460-06.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00555763 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: DILMA ALICE GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0805330-56.2025.8.19.0068

227. APELAÇÃO 0805330-56.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805330-56.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00384613 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805572-88.2024.8.19.0055

228. APELAÇÃO 0805572-88.2024.8.19.0055 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805572-88.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00700609 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JUCINEA SIQUEIRA LUGAO ADVOGADO: CINDY LUGAO MORAES FONSECA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806070-63.2024.8.19.0063

229. APELAÇÃO 0806070-63.2024.8.19.0063 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806070-63.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00572394 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WALMIR DE OLIVEIRA NETTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808023-62.2023.8.19.0042

230. APELAÇÃO 0808023-62.2023.8.19.0042 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808023-62.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00555730 APELANTE: SIGMA CENTRO CULTURAL LTDA ADVOGADO: RAFAEL PERCIA DE MELLO APELADO: VOLL SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: AFRÂNIO SOARES DINIZ LARA JÚNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0808267-39.2023.8.19.0026

231. APELAÇÃO 0808267-39.2023.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808267-39.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00245742 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808690-39.2024.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

232. APELAÇÃO 0808690-39.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808690-39.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00699448 APELANTE: PAULO JOSE PEREIRA ADVOGADO: EDINEIDE DE ANDRADE RAMPE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0808826-72.2022.8.19.0206

233. APELAÇÃO 0808826-72.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0808826-72.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00610342 APELANTE: MARIA DA PENHA E SILVA CORREA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0811831-60.2024.8.19.0068

234. APELAÇÃO 0811831-60.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0811831-60.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00488355 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0812527-79.2024.8.19.0203

235. APELAÇÃO 0812527-79.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812527-79.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00028996 APELANTE: CATIA ORICENA DINIZ ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0813192-55.2025.8.19.0205

236. APELAÇÃO 0813192-55.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0813192-55.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00626537 APELANTE: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELADO: RENAN DE OLIVEIRA DOMINGOS ADVOGADO: LEILIANE DE ALMEIDA DIAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0813675-89.2024.8.19.0021

237. APELAÇÃO 0813675-89.2024.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE PREFERÊNCIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813675-89.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00511956 APELANTE: CENTRO ILÊ AXÉ SÃO FRANCISCO DE ASSIS REP/P/ ANISIO DA SILVA APELANTE: VALERIA NEVES DE SA APELANTE: ELCYR NEVES DE SA ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES APELADO: MOACIR BENAZZI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0814916-86.2023.8.19.0004

238. APELAÇÃO 0814916-86.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814916-86.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00243467 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APDO: LARISSA ALBUQUERQUE VASCONCELOS ADVOGADO: EDEMILTON ALVES PEREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0817186-16.2024.8.19.0209

239. APELAÇÃO 0817186-16.2024.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817186-16.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00009980 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI APELANTE: DANIELLA GUIMARAES NAKAD DE MELLO E SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0817387-92.2025.8.19.0008

240. APELAÇÃO 0817387-92.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0817387-92.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00523510 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: ANA CAROLINA DE LIMA ADVOGADO: JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0822451-76.2024.8.19.0054

241. APELAÇÃO 0822451-76.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822451-76.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00018083 APELANTE: ROSINALVA ALVES DE BELO RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0824068-62.2022.8.19.0209

242. APELAÇÃO 0824068-62.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824068-62.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00012124 APELANTE: PAULO PENHA PEREIRA APELANTE: SANDRA REGINA FARIAS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: BARBARA RACHEL REGO DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE DA COSTA GUIMARÃES SILVA APELANTE: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0826451-84.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

243. APELAÇÃO 0826451-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826451-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00072332 APELANTE: DEBORA NIGRI REP/P/S/PAI MOISÉS RAFAEL NIGRI APELANTE: MIRIAM ABEN ATHAR APELANTE: MOISÉS RAFAEL NIGRI APELANTE: SHOSHANA NIGRI REP/P/S/PAI MOISÉS RAFAEL NIGRI ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO APELADO: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0830389-73.2024.8.19.0038

244. APELAÇÃO 0830389-73.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0830389-73.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00736260 APELANTE: EDSON VASCONCELOS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0844154-14.2024.8.19.0038

245. APELAÇÃO 0844154-14.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0844154-14.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00589594 APELANTE: JANAINA DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0860661-30.2025.8.19.0001

246. APELAÇÃO 0860661-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0860661-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00159275 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR APELADO: ERICSON DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0985130-51.2025.8.19.0001

247. APELAÇÃO 0985130-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0985130-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00515786 APELANTE: ALEXANDRE NUNES RIBEIRO ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO APELADO: FISIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0047358-48.2026.8.19.0000

248. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0047358-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812726-76.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00588027 REQTE: PAULA DE ABREU LIMA DIAS REQTE: ERIKA DA CRUZ CAMPOS ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA REQDO: ALEXANDRE CALABRIA TINOCO REQDO: PRISCILA COSSENZA BELO TINOCO ADVOGADO: JOÃO MARCELO LAUREANO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:





Retornar