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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DO PRÓXIMO DIA 29/11/2021, 13:00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020. OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL-PAUTA E ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL. LINK DA SESSÃO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS:
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0077814-88.2020.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0077814-88.2020.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: -.... PROTOCOLO: 3204/2020.00738860 IMPETRANTE: SANDRA DA FONSECA CERBINO IMPETRANTE: OX DRUMMOND DA FONSECA IMPETRANTE: SERGIO DRUMMOND DA FONSECA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0062088-74.2020.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0062088-74.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00573774 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS ADVOGADO: MARCOS RODRIGO COSTA PIMENTEL PROC.MUNIC.: MARCOS RODRIGO COSTA PIMENTEL REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA DE DUAS BARRAS PROC.JURID.: TIAGO DA SILVA SCHUMACKER PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: AUSÊNCIA DE NORMA LEGAL DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS QUE ESTABELEÇA OS CASOS, CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MÍNIMOS EM QUE SERVIDORES EFETIVOS OCUPARÃO CARGOS EM COMISSÃO LEGISL.: CRIADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063617-31.2020.8.19.0000
003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0063617-31.2020.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PERICIAIS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032093-50.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00590469 IMPETRANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES IMPETRADO: EGRÉGIA 13ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080199-72.2021.8.19.0000
004. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0080199-72.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0000012-11.2020.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2021.04585034 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076032-46.2020.8.19.0000
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0076032-46.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00721083 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PETER CHARLES SAMERSON REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA A LDEIA PROC.CAMARA: MARIANA SOARES GONÇALVES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: AUSÊNCIA DE NORMA LEGAL MUNICIPAL QUE ESTABELEÇA OS CASOS CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MÍNIMOS EM QUE OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPARÃO CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076109-55.2020.8.19.0000
006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0076109-55.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00722052 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: LUCAS MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: LUCAS MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO PROC.CAMARA: ROGÉRIO SERRANO LEGISL.: AUSÊNCIA DE NORMA LEGAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO QUE ESTABELEÇA OS CASOS, CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MÍNIMOS EM QUE SERVIDORES EFETIVOS OCUPARÃO CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBL PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC.MUNIC.: THAIS MARIA LUTTERBACK SAPORETTI AZEVEDO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021688-54.2016.8.19.0001
007. AGRAVO - CÍVEL 0021688-54.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021688-54.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00329551 AGTE: ITAU UNIBANCO S A AGTE: BANCO BRADESCO S A AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO AGDO: AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JULIANA LOBIANCO DA SILVA RINALDI AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: CHRISTIANO DE JESUS LOURES DE PAIVA ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA ADVOGADO: SANDRA DE SOUSA PADILHA CEBOLA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059670-66.2020.8.19.0000
008. AGRAVO - CÍVEL 0059670-66.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059670-66.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00355346 AGTE: MARCELO ADRIANO MACHADO DE PAULA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0264512-44.2016.8.19.0001
009. AGRAVO - CÍVEL 0264512-44.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0264512-44.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00266269 AGTE: MDL REALTY INCORPORADORA S A AGTE: SJB INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO ADVOGADO: ISABELA RODRIGUES ALMENDRA AGDO: ANDRE SALVADOR FREITAS SERRA AGDO: FLAVIA FRANCESCA CAPANO SERRA ADVOGADO: HELDER COSTA BARIZON RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA, SECRETÁRIA-GERAL.
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