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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 29/11/2021, ÀS 13:01:00, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0063788-51.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0063788-51.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04426990 REPTE: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: MATHEUS MASCARENHAS GUZELLA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD ADVOGADO: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD LEGISL.: DECRETO MUNICIPAL N° 49334 DO ANO 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO MUNICIPAL N° 49335 DO ANO 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO MUNICIPAL N° 49337 DO ANO 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066890-81.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0066890-81.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04458068 REPTE: DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB RJ ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI ADVOGADO: RICARDO LOPES LIMONGI PROC.MUNIC.: MARINA MARIA VIANA DE MENEZES ADVOGADO: MARINA MARIA VIANA DE MENEZES REPDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD ADVOGADO: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD LEGISL.: DECRETO MUNICIPAL N° 49286 DO ANO 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO MUNICIPAL N° 49334 DO ANO 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO MUNICIPAL N° 49335 DO ANO 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO MUNICIPAL N° 49337 DO ANO 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001290-50.2020.8.19.0000
003. ACAO CIVIL PUBLICA 0001290-50.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL / CONTRIBUIÇÕES CORPORATIVAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035550-71.2011.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00016091 AUTOR: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPOL RJ ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RÉU: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO SINDSERJ RÉU: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TERRA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056346-34.2021.8.19.0000
004. RECURSO ADMINISTRATIVO 0056346-34.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO PROTOCOLO: 3204/2021.04363565 RECTE: ESPÓLIO DE MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO REP/P/S/INV FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS RECTE: ESPÓLIO DE JOSÉ HONÓRIO BARBOSA REP/P/S/INV FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS ADVOGADO: WALTER AUGUSTO CARDOSO ADVOGADO: DOMINGOS GOMES GONÇALVES RECDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0039207-74.2018.8.19.0000
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0039207-74.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2018.00403233 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO ADVOGADO: RODRIGO LOPES LOURENÇO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 180 DO ANO DE 2018 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0046554-90.2020.8.19.0000
006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0046554-90.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00410274 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI NETO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES PROC.CAMARA: FABIANO CAMPOSS NEVES ADVOGADO: FABIANO CAMPOS NEVES PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI MUNICIPAL Nº 1709 DO ANO 2014 DO MUNICÍPIO DE MENDES RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071418-61.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0071418-61.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04501481 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO PROC.MUNIC.: KAREN FERNANDES SARAIVA ADVOGADO: KAREN FERNANDES SARAIVA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 177 DE 2017 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040766-61.2021.8.19.0000
008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0040766-61.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00556056 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI MUNICIPAL Nº 6801 DO ANO 2020 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074054-97.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0074054-97.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04525918 REPTE: EXMO SR DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REPDO: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DANTE TOMAZ AMIC.CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA AMIC.CURIAE: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS ADVOGADO: DOUGLAS FRANKLIN VIEIRA BRANDÃO PROC. EST.: BRUNO DUBEUX LEGISL.: LEI Nº 2877 DE 1997 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ARTIGO 5º, § 5º RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022296-79.2021.8.19.0000
010. MANDADO DE INJUNCAO 0022296-79.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00211746 IMPTE: ADRIANA DA SILVA CORREIA SODRÉ ADVOGADO: VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES ADVOGADO: PAULO GONÇALVES DE AGUIAR ADVOGADO: ALETSANDRA MARCELLA SANT´ANA MARTINS FERREIRA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA - PGE IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA IMPDO: SUA MAGNIFICÊNCIA SR REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025469-48.2020.8.19.0000
011. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0025469-48.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00218241 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI ADVOGADO: RICARDO LOPES LIMONGI REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI MUNICIPAL Nº 5819 DO ANO DE 2014 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071305-78.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0071305-78.2019.8.19.0000 ASSUNTO: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00700672 IMPETRANTE: RENATO DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: MIRIAM SILVA NUNES GALDINO DA SILVA ADVOGADO: LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOÃO MORAES NETO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050266-54.2021.8.19.0000
013. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0050266-54.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04307238 IMPETRANTE: RUAN LUIZ FERNANDES DA SILVA LIMA ADVOGADO: LETICIA SGARIA MODENESI ADVOGADO: JOSE LUCAS BOTELHO DE OLIVEIRA MATURANA IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO V CONCURSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037116-06.2021.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0037116-06.2021.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046007-55.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00365706 AUTOR: DECIO LIMA DO BOMFIM ADVOGADO: CELSO CELESTINO DA CUNHA ADVOGADO: JOSE SANTO CECILIANO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
0039444-06.2021.8.19.0000
015. ACAO RESCISORIA 0039444-06.2021.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018549-97.2016.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00491467 AUTOR: ANGELA MARIA CHAGAS SILVA ADVOGADO: REGINA CELIA DA CUNHA REU: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO TEXTO:
0040641-30.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0040641-30.2020.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: -.... PROTOCOLO: 3204/2020.00347177 IMPETRANTE: BRUNO VINICIUS MARGALHO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER FOLLY RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010102-86.2017.8.19.0000
017. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0010102-86.2017.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00098934 IMPETRANTE: ZITA MADALENA DELFRARO CASTRO ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRÉA BRAGA PEIXOTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018434-03.2021.8.19.0000
018. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0018434-03.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE GREVE / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00170120 IMPETRANTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: ADILAINE SILVA SOARES ADVOGADO: RENATO GUIMARÃES LEITE LIMA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: FERNANDO M. AMICHI JUNIOR ADVOGADO: FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026513-17.2016.8.19.0203
019. AGRAVO - CÍVEL 0026513-17.2016.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026513-17.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04374811 AGTE: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: FERNANDO GAMARRA ADVOGADO: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031183-78.2019.8.19.0208
020. AGRAVO - CÍVEL 0031183-78.2019.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031183-78.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.04343051 AGTE: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS AGDO: MARCOS DE ANDRADE MOREIRA AGDO: MARCIA PINHEIRO DE ANDRADE MOREIRA ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032424-26.2019.8.19.0002
021. AGRAVO - CÍVEL 0032424-26.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032424-26.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00857981 AGTE: OSCAR VALENTE DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077874-61.2020.8.19.0000
022. AGRAVO - CÍVEL 0077874-61.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077874-61.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04348511 AGTE: ROBERTO MONTEIRO SOARES ADVOGADO: LEONARDO JORGE RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES ADVOGADO: LUCIANA BARBOSA PIRES AGDO: FAUÉS CHERENE JASSUS ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA AGDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES ADVOGADO: RAFAEL CABRAL MACEDO ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA INTERESSADO: JORGE NUNO ODONE DE VICENTE DA SILVA SALGADO ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: ERNANE BARRETO WERMELINGER ADVOGADO: LUÍSA MAIA VIANA ADVOGADO: JOSÉ CÂNDIDO SEABRA BULHÕES PEDREIRA INTERESSADO: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020772-15.2019.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0020772-15.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020772-15.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04407575 AGTE: MARLEY MARIA DAGOSTIN PEDUZZI ADVOGADO: PAULO LUIZ PEREIRA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090194-14.2018.8.19.0001
024. AGRAVO - CÍVEL 0090194-14.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090194-14.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00356771 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD ADVOGADO: JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA ADVOGADO: JULIANA DE ALBUQUERQUE OZORIO BULLON ADVOGADO: ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLÊSSO OGLIARI AGDO: PATRICIA HARADA MILAN ADVOGADO: HENDRYA VILELA CAXILE RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001102-86.2019.8.19.0034
025. AGRAVO - CÍVEL 0001102-86.2019.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001102-86.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2021.04425432 AGTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA AGDO: ZILZETE CUNHA DA SILVA NOVAES ADVOGADO: LAILA MACEDO CHACOUR ADVOGADO: WAIDIMARK MASIERO MACEDO CHACOUR RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002527-87.1995.8.19.0003
026. AGRAVO - CÍVEL 0002527-87.1995.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002527-87.1995.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2021.00087985 AGTE: EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIRÓ LTDA - ME ADVOGADO: RAFAEL DE ARAUJO VERDANT PEREIRA AGDO: ADRIANO REIS DE CARVALHO AGDO: LUIS SERGIO NOBREGA DE OLIVEIRA AGDO: NEIROBIS KAZUO NAGAE ADVOGADO: ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA INTERESSADO: HERVAL VICENTE DA SILVA ADVOGADO: JOAO DUARTE DA SILVA INTERESSADO: BOCAINA DESENVOLVIMENTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIAO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007901-53.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
027. AGRAVO - CÍVEL 0007901-53.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007901-53.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04474658 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS ADVOGADO: MARCELLO ALFREDO BERNARDES ADVOGADO: ANNA CAROLINA DUARTE GUIMARÃES ADVOGADO: DR(A). VICENTE COELHO ARAUJO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011681-30.2021.8.19.0000
028. AGRAVO - CÍVEL 0011681-30.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011681-30.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04548754 AGTE: BRASIPAN SERVIÇOS E LOGÍSTICA EIRELI ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047072-77.2020.8.19.0001
029. AGRAVO - CÍVEL 0047072-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0047072-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2021.00387122 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EVANDRO DUARTE MUNIZ ADVOGADO: HENERVAL FERREIRA NUNES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0243332-74.2013.8.19.0001
030. AGRAVO - CÍVEL 0243332-74.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0243332-74.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04311754 AGTE: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA ADVOGADO: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PADOVA ADVOGADO: FERNANDO NUNES DA COSTA AGDO: JOSE ARNALDO DOS SANTOS ADVOGADO: HELENA MARTINS CARVALHO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0424124-23.2013.8.19.0001
031. AGRAVO - CÍVEL 0424124-23.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0424124-23.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04519120 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: ANGELA MARIA DELFINO PAIVA ADVOGADO: LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010925-39.2017.8.19.0007
032. AGRAVO - CÍVEL 0010925-39.2017.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010925-39.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2021.04475796 AGTE: EVANDRO DE OLIVEIRA BREVES ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO NATIVIDADE RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020548-11.2018.8.19.0002
033. AGRAVO - CÍVEL 0020548-11.2018.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020548-11.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04494522 AGTE: NITERÓI PREV ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO AGDO: WALDIR DA SILVA FONTELA ADVOGADO: ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO ERIC DO MONTE BORGES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020502-54.2020.8.19.0001
034. AGRAVO - CÍVEL 0020502-54.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020502-54.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04527524 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS HENRIQUE DIAS ADVOGADO: JOSE MARIO POLIDORO PEREIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050191-80.2019.8.19.0001
035. AGRAVO - CÍVEL 0050191-80.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050191-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04492406 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUILHERME DE MEDEIROS BARBOSA ADVOGADO: JULIO SALLES COSTA JANOLIO ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072103-73.2018.8.19.0000
036. AGRAVO - CÍVEL 0072103-73.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072103-73.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00511328 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EVANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: QUÉREN LYCURGO PEREIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077738-98.2019.8.19.0000
037. AGRAVO - CÍVEL 0077738-98.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077738-98.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04367013 AGTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ MIGUEL DOS SANTOS ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0445051-44.2012.8.19.0001
038. AGRAVO - CÍVEL 0445051-44.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0445051-44.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04525287 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: ANDRÉ LUIZ BONIFACIO MOUTINHO ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053855-88.2020.8.19.0000
039. AGRAVO - CÍVEL 0053855-88.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053855-88.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04546561 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DALIA NUNES BASTOS VITA AGDO: MARCIA ELIZABETH NUNES DA MATTA VICENTE AGDO: ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA ADVOGADO: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0265213-73.2014.8.19.0001
040. AGRAVO - CÍVEL 0265213-73.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0265213-73.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04407922 AGTE: LUIIZ HENRIQUE SCHWARTZ TAVARES ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049698-40.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
041. AGRAVO - CÍVEL 0049698-40.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049698-40.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00330772 AGTE: AEXAP - ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADOS E EX-EMPREGADOS ASSISTIDOS DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056585-06.2019.8.19.0001
042. AGRAVO - CÍVEL 0056585-06.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056585-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04545244 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076347-76.2017.8.19.0001
043. AGRAVO - CÍVEL 0076347-76.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076347-76.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04329751 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107493-46.2015.8.19.0021
044. AGRAVO - CÍVEL 0107493-46.2015.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0107493-46.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04405804 AGTE: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A ADVOGADO: JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI ADVOGADO: DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA AGDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DIEGO DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040086-41.2019.8.19.0002
045. AGRAVO - CÍVEL 0040086-41.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040086-41.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04561723 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO: CELSO DOMINGOS DE SOUZA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0248686-75.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
046. AGRAVO - CÍVEL 0248686-75.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0248686-75.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00330980 AGTE: AEPET - ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS AGTE: APAPE - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS AGTE: ASTAIPE ASSOCIAÇAO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRAS AGTE: ASTAPE - ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DA PETROBRAS E SUBSIDIARIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FENASPE - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRÁS E PETROS ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0413009-34.2015.8.19.0001
047. AGRAVO - CÍVEL 0413009-34.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0413009-34.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04519576 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO CORREA DE LACERDA ADVOGADO: LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0297335-37.2017.8.19.0001
048. AGRAVO - CÍVEL 0297335-37.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0297335-37.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04467337 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI AGDO: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0344692-86.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
049. AGRAVO - CÍVEL 0344692-86.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0344692-86.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04508464 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: ROBERTO CABRAL BENJÓ ADVOGADO: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA ADVOGADO: RAFAEL SANTANA BASTOS ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO AGDO: INSTITUTO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR INPCON ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001718-32.2020.8.19.0000
050. AGRAVO - CÍVEL 0001718-32.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001718-32.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00355869 AGTE: PACIFICADOR CONVERTEDORA GÁS NATURAL LTDA. ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS AGDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: ANA CAROLINA CORREIA MARQUES ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034412-85.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
051. AGRAVO - CÍVEL 0034412-85.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034412-85.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00933378 AGTE: MARIA EMILIA GARCIA DE MAGALHÃES ADVOGADO: BERNARDO FERNANDES KAUFFMAN AGDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO PROC.MUNIC.: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS AGDO: EULINA DE MARIA AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO: MARCO TAYAH ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0145005-50.2020.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0145005-50.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0145005-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04454572 AGTE: RUBENS CASTRO PEIXOTO JÚNIOR AGTE: ANGELO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA MAINIER HACK ADVOGADO: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0161680-88.2020.8.19.0001
053. AGRAVO - CÍVEL 0161680-88.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0161680-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04486578 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEIVISSON VILLA DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA MUNIZ RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0411939-79.2015.8.19.0001
054. AGRAVO - CÍVEL 0411939-79.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0411939-79.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04470043 AGTE: ROSALINDA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: MARCOS ALVES PINTO ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ ADVOGADO: ADRIANA BRASIL GUIMARÃES ADVOGADO: JOANA CORTEZ DAS DORES AGDO: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004539-31.2019.8.19.0004
055. AGRAVO - CÍVEL 0004539-31.2019.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004539-31.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04383320 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: MARIA DA CONCEIÇÃO FLOR DE LIMA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008069-89.2018.8.19.0000
056. AGRAVO - CÍVEL 0008069-89.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008069-89.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04470167 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A - EPP ADVOGADO: GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS ADVOGADO: MARCELO LUZ LEAL ADVOGADO: FABIANA SOARES DE SOUSA ADVOGADO: OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO AGDO: MARIA GRAZIA SALVATORE MACARRONE ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010312-32.2016.8.19.0208
057. AGRAVO - CÍVEL 0010312-32.2016.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010312-32.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.04447316 AGTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: NATASHA ANNIBAL NEVES ADVOGADO: EDUARDO ABREU BIONDI AGDO: RAFAEL SILVA PINTO AGDO: ALINE SILVA PINTO ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018915-47.2018.8.19.0007
058. AGRAVO - CÍVEL 0018915-47.2018.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018915-47.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2021.04326101 AGTE: GERALDO ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: FABIANA POMPEU PINTO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006409-55.2021.8.19.0000
059. AGRAVO - CÍVEL 0006409-55.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006409-55.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04531898 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA ADVOGADO: AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024247-86.2013.8.19.0001
060. AGRAVO - CÍVEL 0024247-86.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024247-86.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04337903 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: MARLENE DA SILVA LOURENÇO CUNHA AGDO: LUCIA ROSANA LUGAO MACEDO AGDO: RODRIGO LUGAO DE MACEDO AGDO: LUCIO LUGAO DE MACEDO ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR AGDO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS SA ADVOGADO: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047506-81.2016.8.19.0203
061. AGRAVO - CÍVEL 0047506-81.2016.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0047506-81.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04318469 AGTE: GAFISA SPE 113 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI AGDO: ALVARO ENRIQUE CELIS SANCHEZ AGDO: BESMAR LINO DOS REIS FILHO AGDO: GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO RANIERE SANCHES TEIXEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0233971-67.2012.8.19.0001
062. AGRAVO - CÍVEL 0233971-67.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0233971-67.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04389487 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028773-48.2017.8.19.0004
063. AGRAVO - CÍVEL 0028773-48.2017.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028773-48.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04560677 AGTE: LUCAS WERLIQUE ORNELLAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIAS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033779-71.2019.8.19.0002
064. AGRAVO - CÍVEL 0033779-71.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033779-71.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04393169 AGTE: FABIANE TRINDADE SILVA DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035335-66.2019.8.19.0210
065. AGRAVO - CÍVEL 0035335-66.2019.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035335-66.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.04537472 AGTE: SOLANGE ALEXANDRINO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: LUCIANE MATIAS FARIAS BAUMAN RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038824-25.2020.8.19.0001
066. AGRAVO - CÍVEL 0038824-25.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038824-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04310855 AGTE: FABIO EDUARDO SORIANO SZWARCWALD ADVOGADO: RICARDO AMITAY KUTWAK AGDO: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026742-17.2020.8.19.0209
067. AGRAVO - CÍVEL 0026742-17.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026742-17.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04488630 AGTE: SPE GEORGE SAVALLA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO ABREU BIONDI AGDO: EVERALDO DE MORAIS SILVA ADVOGADO: JORGE TADEU COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO CEZAR PINTO JUNIOR RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049426-88.2015.8.19.0021
068. AGRAVO - CÍVEL 0049426-88.2015.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049426-88.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.02888658 AGTE: SERGIO TOSTA CLEMENTE ADVOGADO: PRISCILLA CLEMENTE MOURA AGDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079561-73.2020.8.19.0000
069. AGRAVO - CÍVEL 0079561-73.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079561-73.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04387286 AGTE: PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA EIRELI AGTE: SENEFRO CONSULTORIA NA AREA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088314-19.2020.8.19.0000
070. AGRAVO - CÍVEL 0088314-19.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088314-19.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04378334 AGTE: VILMA JACINTO DE ARAUJO ADVOGADO: VILMA JACINTO DE ARAÚJO AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: POLHYANA MARIA DE ALBUQUERQUE LEMOS ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA ADVOGADO: RAFAELA BURGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096296-48.2012.8.19.0038
071. AGRAVO - CÍVEL 0096296-48.2012.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096296-48.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.00353872 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0252246-54.2018.8.19.0001
072. AGRAVO - CÍVEL 0252246-54.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0252246-54.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04565652 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VANESSA CARLA SILVA HENRIQUES AGDO: ANDREA CASTILHO TOMAZ ROSA AGDO: REGINA COELI BEZERRA DE PAIVA LIMA AGDO: GUSTAVO DUARTE DE ALMEIDA AGDO: FLAVIA TANES CARDOSO AGDO: LUCIANA BARROS VIDAL ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0197875-43.2018.8.19.0001
073. AGRAVO - CÍVEL 0197875-43.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0197875-43.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2021.00400575 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NELSON NOEL CORDEIRO LIMA ADVOGADO: FERNANDO REZENDE ANDRADE RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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